Câmara Municipal de Guaratuba

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Resoluções

DATA - 27 de junho de 2014. 

SUMULA - Concedendo reajuste nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaratuba. 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, na Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de junho de 2014, aprovou o Projeto de Resolução protocolado sob nº 2222, e eu, Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal, com fundamento no disposto no inciso V do art. 29 da Lei Orgânica Municipal,  promulgo a seguinte:

 RESOLUÇÃO

Art. 1º - Ficam reajustados em 5,3850%(cinco virgula, três oito cinco zero) por cento,  os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaratuba  de acordo com o INPC/IBGE  (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) do período de Março/2013 e Fevereiro/2014.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1º de julho de 2014.

Art. 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrario, permanecendo válidos todos os demais termos da Resolução nº 112 de 26 de Julho de 2012.

 Câmara Municipal de Guaratuba, 27 de junho de 2014. 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

  1. RESOLUÇÃO 121/2014
  2. RESOLUÇÃO nº 120
  3. RESOLUÇÃO nº 119
  4. RESOLUÇÃO Nº 118
  5. RESOLUÇÃO Nº 117
  6. RESOLUÇÃO Nº 116
  7. RESOLUÇÃO Nº 115
  8. RESOLUÇÃO Nº 114
  9. RESOLUÇÃO Nº 113
  10. RESOLUÇÃO Nº 112
  11. RESOLUÇÃO Nº 111
  12. Resolução n° 110
  13. Resolução n° 109
  14. Resolução n° 108
  15. Resolução n° 107
  16. Resolução n° 106
  17. Resolução n° 105
  18. Resolução n° 104
  19. Resolução n° 103
  20. Resolução n° 102
  21. Resolução n° 101
  22. Resolução n° 100
  23. Resolução n° 99
  24. Resolução n° 98
  25. Resolução n° 97
  26. Resolução n° 96
  27. Resolução n° 95
  28. Resolução n° 94
  29. Resolução n° 93
  30. Resolução n° 92
  31. Resolução n° 90
  32. Resolução n° 89
  33. Resolução n° 88
  34. Resolução n° 87
  35. Resolução n° 86
  36. Resolução n° 85
  37. Resolução n° 84
  38. Resolução n° 83
  39. Resolução n° 82
  40. Resolução n° 81
  41. Resolução n° 80
  42. Resolução n° 79
  43. Resolução n° 78
  44. Resolução n° 77
  45. Resolução n° 76
  46. Resolução n° 75
  47. Resolução n° 74
  48. Resolução n° 73
  49. Resolução n° 72
  50. Resolução n° 71
  51. Resolução n° 70
  52. Resolução n° 69
  53. Resolução n° 68
  54. Resolução n° 67
  55. Resolução n° 66
  56. Resolução n° 65
  57. Resolução n° 64
  58. Resolução n° 63
  59. Resolução n° 62
  60. Resolução n° 61
  61. Resolução n° 60
  62. Resolução n° 59
  63. Resolução n° 58
  64. Resolução n° 57
  65. Resolução n° 56
  66. Resolução n° 55
  67. Resolução n° 54
  68. Resolução n° 53
  69. Resolução n° 52
  70. Resolução n° 51
  71. Resolução n° 50
  72. Resolução n° 49
  73. Resolução n° 48
  74. Resolução n° 47
  75. Resolução n° 46
  76. Resolução n° 45
  77. Resolução n° 44
  78. Resolução n° 43
  79. Resolução n° 42
  80. Resolução n° 41
  81. Resolução n° 40
  82. Resolução n° 39
  83. Resolução n° 38
  84. Resolução n° 37
  85. Resolução n° 36
  86. Resolução n° 35
  87. Resolução n° 34
  88. Resolução n° 33
  89. Resolução n° 32
  90. Resolução n° 31
  91. Resolução n° 30
  92. Resolução n° 29
  93. Resolução n° 28
  94. Resolução n° 27
  95. Resolução n° 26
  96. Resolução n° 25
  97. Resolução n° 24
  98. Resolução n° 23
  99. Resolução n° 22
  100. Resolução n° 21
  101. Resolução n° 20
  102. Resolução n° 19
  103. Resolução n° 18
  104. Resolução n° 17
  105. Resolução n° 16
  106. Resolução n° 15
  107. Resolução n° 14
  108. Resolução n° 13
  109. Resolução n° 12
  110. Resolução n° 11
  111. Resolução n° 10
  112. Resolução n° 9 (PROJETO)
  113. Resolução n° 8
  114. Resolução n° 7 (PROJETO)
  115. Resolução n° 6 (PROJETO)
  116. Resolução n° 5 (PROJETO)
  117. Resolução n° 4
  118. Resolução n° 3
  119. Resolução n° 2
  120. Resolução n° 1

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