COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sandra Bertipaglia
Maria da Silva Batista
Ricardo Paixão de Macedo
Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
À Comissão de Justiça e Redação compete manifestar-se sobre o mérito das seguintes proposições:
I – organização administrativa da Câmara e da Prefeitura;
II – contratos, ajuste, convênios e consórcios;
III – licença ao Prefeito e Vereadores.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Diego Correa Elickar
Juliano da Rosa de Paula
Marcio Sakajiri Tarran
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, e especialmente sobre:
I – o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária anual, opinando sobre as emendas apresentadas.
II – a prestação de contas do Município;
III – as proposições referentes a matéria tributária, abertura de crédito e empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alteram a receita ou as despesas do Município, acarretem responsabilidades ao erário municipal ou interessem ao crédito publico;
IV – balancetes, relatórios e balanços da Prefeitura, acompanhando por intermédio destes o andamento das receitas e despesas públicas.
Compete ainda a Comissão de Finanças e Orçamento apresentar no segundo trimestre do último ano de cada legislatura, os competentes projetos de lei fixando os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais.
§ 2º - È obrigatório o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as matérias citadas nos incisos I a IV deste artigo, não podendo ser submetidos à deliberação do Plenário, sem o parecer da Comissão, ressalvado o disposto no § 6º do artigo 47 deste Regimento.
§ 3º - Compete ainda à Comissão de Finanças e Orçamento proceder a redação final das leis orçamentárias e a apresentação do Decreto Legislativo contendo a decisão da Câmara sobre as contas do Município.
COMISSÃO GERAL
Cátia Regina Silvano
Felipe Huning de Carvalho
Zaqueu Clarinda
Compete à Comissão Geral manifestar-se sobre todos os assuntos que independem das Comissões de Constituição, Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Comissões Administrativas
Comissão de Contratação e Agente de Contratação
Agente de Contratação: João Manoel Nogueira de Souza
Paulo Alfonso Bianchin
Eliana Terezinha Sdroeiwski Hass
Paulo Eduardo Schimanski
João Manoel Nogueira de Souza
Comissão de Cerimonial
Antonio Carlos Birck Junior
Claudineia de Jesus Messias
Eliana Terezinha Sdroeiwski Hass
Karinne Correia Pinto
Marcilaine Maria Pinheiro de Santana
Maria de Fatima Antão Eloy
Rossana Hernandes Afonso
Samara Silverio Ribeiro
Walter Carneiro Junior
Gestão e Fiscalização de Contratos
Fiscal de Contrato:
Luis Fabiano Ribas
Maiko Francisco Valim
Gestor de Contrato:
Diego Rene Dalla Libera
Comissão Gestora da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Encarregado: Alexandre Zaporoszenko Cavazzani
Auxiliares: Antonio Carlos Birck Junior
Joana Gardasz
João Manoel Nogueira de Souza
Maria de Fátima Eloy Antão
Programa Escola da Cidadania e do Desenvolvimento Pleno (ECDP)
Vereador responsável: Diego Correa Elickar
Alessandra Cristina de Amorim de Souza
Alessandra Moreira Aloisio da Silva
Karinne Correia Pinto
Neusete Leonel
Rossana Hernandes Afonso
Comissão de inventário, reavaliação, baixa, registro, controle e supervisão do patrimônio público
Julio Cezar Dias da Silva
Maria de Fatima Antão Eloy
Michelle Patricia Casetta
Rafael Donato dos Santos
Walter Carneiro Junior
Comissão de recebimento de bens, produtos e serviços
Alessandra Moreira Aluisio da Silva
Elisson Moraes
Joana Gardasz
Julio Cezar Dias da Silva
Sergio Straub Cordeiro
Comissão de Avaliação de Desempenho e de Ascensão Funcional da Câmara Municipal de Guaratuba
Diego Rene Dalla Libera – Diretor Geral
Paulo Alfonso Bianchin – Servidor Efetivo
Karinne Correia Pinto – Servidora Efetiva
