Câmara Municipal de Guaratuba

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DATA – LOCAL – HORÁRIO - 29(vinte e nove)  de Dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) as 10,00 horas (dez horas) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------

PRESENÇAS – Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente, – Sergio Alves Braga – 1° Secretário. Demais Vereadores - Alaor de Oliveira Miranda, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, Laudi Carlos de Santi, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz. Justificada as ausências do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, Vereador João Almir Troyner, Vereador Donizete Pinheiro dos Santos e da Vereadora Maria da Silva Batista. ----------------------------------------------------------

MATERIAS APRESENTADAS NA ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI nº 1.444 COM EMENDA – autoriza o parcelamento de dividas com o Regime Próprio de Previdência de Guaratuba – GUARAPREV e dá outras providências EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade em segundo turno. ---------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 645 – dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor MAX LOVID SOLEK EM DISCUSSÃO nãohouve EM VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade em segundo turno. -------PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – determinou a Diretoria Legislativa o encaminhamento dos Projetos de Lei neste dia aprovados ao Poder Executivo para sancionamento e publicação e demais anotações necessárias. Determinou também que fosse feira a lavratura das respectivas Atas do período Extraordinário. -----------------------------------------------ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão e consequentemente o período extraordinário. Para constar,     eu                                          (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

     1º Secretário

 

 

 

DATA – LOCAL – HORÁRIO - 28(vinte e oito)  de Dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) as 11,30 horas (onze horas e trinta minutos) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------

PRESENÇAS – Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente, – Sergio Alves Braga – 1° Secretário, Maria da Silva Batista– 2° Secretário. Demais Vereadores - Alaor de Oliveira Miranda, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, Laudi Carlos de Santi, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz. Justificada as ausências do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, e do Vereador João Almir Troyner-----

ABERTURA - Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão, comentou que a Sessão foi convocada na forma regimental para participação no período extraordinário, em atendimento ao contido no Ofício nº 708/17 assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus, para apreciação do Projeto de Lei nº 1444, do qual cópia foi anexada ao Edital de Convocação, juntamente com requerimento para apreciação em regime de urgência. Diante do exposto, coloco em discussão e votação o requerimento para deliberação em regime de urgência. Aprovado o regime de urgência. ---------------------------------------------------------------------------

MATERIA APRESENTADA – Foi dada a entrada na Casa o Projeto de Lei nº 645 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao senhor MAX LOVIO SOLEK. Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou que fossem dispensados os interstícios e que fosse colocado para votação na Ordem do Dia. EM VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR LAUDI – aprovada a solicitação. -------------------------------------------------------------------------

MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA--------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1.444 – Autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência de Guaratuba – GUARAPREV e dá outras providências. Vereador Claudio Nazário perguntou se os pagamentos estão sendo feitos em dia. Presidente Mordecai Oliveira falou que teve a informação no dia anterior de que estavam sendo pagas, e convidou o Doutor Jean Colbert e o Senhor Edilson Kalat para prestarem esclarecimentos. Doutor Jean Colbert falou que todos os pagamentos estão regularmente em dia, e que inclusive o recolhimento e que às vezes tem sido feitos pagamentos antecipados. Falou que o motivo de vir o Projeto de forma emergencial é de que o Ministério da   Fazenda fez um apontamento dizendo que era preciso ser homologado por Lei. Falou que já está com a quinta parcela regularmente em dia. Falou que os parcelamentos eram de 240 meses o patronal e 60 meses o do servidor. Com a nova resolução do Ministério ficou 240 o patronal e 200 o do servidor. Falou que esses valores são pertinentes a 2006 a 2008, que se refere a valores que não forma recolhidos na época, disse que são de gestões anteriores. Vereador Cláudio questionou se os valores não tinham sido zerados. Doutor Jean Colbert falou que o que surge no GUARAPREV é déficit no final de ano com o calculo integral. Vereadora Paulina perguntou qual seria o valor total que vai entrar neste Projeto de Lei. Doutor Jean Colbert falou que este valor referente ao servidor público é de aproximadamente 8 milhões e duzentos mil, disse que esse valores  não foram repassados e que foram sacados entre os anos de 2005 e 2008, falou que é o valor principal e os juros e multas que incidem, Falou que não tem nenhuma mais com a previdência e nenhum atraso de recolhimento. Falou que este parcelamento que esta vindo para a Câmara, e porque a Legislação anterior  que a Câmara aprovou autorizou que o Município aderi-se ao parcelamento por Decreto, mas que a técnica do Ministério, a auditora entendeu que a Resolução é posterior e que deveria ter uma lei específica para autorizar o parcelamento, mas falou que o município já esta pagando cinco parcelas regulamente em dia. Vereadora Paulina perguntou que irá entra para este parcelamento, se são só estes 8 milhões ou também os parcelamentos feitos através da Lei, e se seriam reavaliados e feito um reparcelamento. Doutor Jean Colbert respondeu que não e que esta legislação é referente somente ao servidor público e que referente ao Patronal e os déficits que foram parcelados continuara igual. -------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1444 com emenda – Que autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio da Previdência de Guaratuba – GUARAPREV e da outras providencias. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina falou que esta emenda foi feita na própria sessão que teve no dia 3 de abril onde foi feita pela Comissão de Finanças e que foi aprovada por unanimidade para que todos os parcelamentos sejam feitos e que passem pela Câmara Municipal de Guaratuba, e que na somente com o ato do Poder Executivo. EM VOTAÇÃO aprovada à emenda. EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI 1444, não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -----------------------

PROJETO DE LEI nº 645 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao senhor MAX LOVIO SOLEK. EM DISCUSSÃO não houve, EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão marcando outra para o dia 29 de Dezembro, às 10 horas.  Para constar, eu            (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA –

1° Secretário

DATA – LOCAL – HORÁRIO - 21(vinte e um)  de Dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) as 10,30 horas (dez horas e trinta minutos) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------

PRESENÇAS – Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente, Itamar Cidral da Silveira Junior – Vice-Presidente, Sergio Alves Braga – 1° Secretário, Maria da Silva Batista – 2° Secretário. Demais Vereadores - Alaor de Oliveira Miranda, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, Laudi Carlos de Santi, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz. Justificada as ausências do Vereador Claudio Nazário da Silva, e do Vereador João Almir Troyner-----------------------------------------------------------------

ABERTURA - Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária, comentou que a Sessão foi convocada, em atendimento ao contido no Oficio nº 695/17 assinado pelo Prefeito Municipal – Roberto Cordeiro Justus para apreciação do Projeto de Lei Complementar, do qual foi distribuído cópia juntamente com o Edital de Convocação, a através de requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência. EM DISCUSSÃO o Regime de Urgência. EM VOTAÇÃO aprovado por maioria com os votos contrários da Vereadora Paulina Jagher Muniz e do Vereador Donizete Pinheiro dos Santos--------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA. -------------------------------------------------------------------

PROJETO DE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA – altera dispositivos da Resolução nº 119 de 16 de Dezembro de 2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências). ---------------------------------------------------------PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA - determinou a Diretoria Legislativa o encaminhamento do Projeto de Lei (nº 626 com Redação Final) hoje aprovado em Segunda instância ao Poder Executivo para as devidas providências. -------

ORDEM DO DIA. ---------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12/2017 – Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 001/2008 e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina disse que votou contra o regime de Urgência, e que acha que tem muito a ser analisado neste Projeto e que lhes foi dito no dia anterior em uma Reunião, que este Projeto demorou um bom tempo para ser feito e que o Projeto precisou de analise de vários técnicos e que ele a recebeu o Projeto no dia anterior para que fosse votado hoje. Falou que hoje teve uma reunião e que no dia anterior uma discussão com um   pessoal da Prefeitura e que esta discussão foi muito importante, mas que ela acredita que ainda tem muita coisa a ser feita e que os Vereadores precisam se aprofundar. Falou que seriam necessárias pesquisas sobre o valor da UVC e que o valor que foi colocado está alto, e que o Projeto é importante porque envolve Tributação. Presidente Mordecai Oliveira falou que tem uma Emenda de Plenário. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior solicitou que na sequência quando o Presidente colocar em votação que irá apresentar a Emenda. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos falou que também é contrário a este Projeto que entrou da noite parta o dia e que não tiveram tempo hábil para que fosse analisado para saberem se realmente o Projeto é legal ou não. Falou que ele como Líder da bancada e pediu que o Vereador Nei Stoqueiro o acompanha-se no voto. Vereadora Maira da Silva Batista comentou que não é nada pessoal, mas que ela também não entendeu este Projeto, e que tem muitas coisas que precisam ser esclarecidas, mas que ela votará contrário. Presidente Mordecai Oliveira esclareceu que os vereadores com exceção da Vereadora paulina não participaram da reunião que tinha sido marcada para as nove horas da manhã, onde houve mais esclarecimentos. Vereador Itamar disse que diante da discussão e do momento para que sejam deliberadas as votações, apresentou uma Emenda Aditiva que foram frutos das reuniões do dia anterior, e da reunião de hoje. Falou que isso traz um pouco mais de segurança, e que compreende os Parlamentares que estão agindo por precaução. Apresentou a Emenda EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENÁRIO E O ANEXO IV DO VEREADOR ITAMAR CIDRAL – aprovadas as duas Emendas. EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2017 aprovado por maioria em primeiro turno com os votos contrários da Vereadora Paulina Jagher Muniz, Vereadora Maria da Silva Batista e Vereador Donizete Pinheiro dos Santos. -----------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE RESOLUÇÃO – Altera dispositivos da resolução nº 119 de 16 de Dezembro de 2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências). EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina disse que gostaria de solicitar, disse que fez parra da Comissão do regimento e que não foi feito a mudança da Lei Orgânica, que seria necessário, falou que acredita que seria interessante fazerem o que é necessário para a Emenda na Lei Orgânica para depois votarem o regimento. Presidente Oliveira comentou que o Projeto que esta sendo discutido esta dentro do que estava previsto na Lei Orgânica, o Projeto de alteração  e alguns dispositivos, falou que qualquer outro dispositivo pode entrar a qualquer  momento, mas que é preciso acertar o Regimento Interno da Câmara porque tem algumas coisas que dispõe diferente e que durante o ano foi visto e que foi feito o Projeto. Falou que continuam as alterações que necessitam que seja alterada a Lei Orgânica. Falou que espera

 

 

que os Vereadores interessados entrem com o Projeto e com no mínimo cinco assinaturas e que com isso poderão alterar a Lei Orgânica. Falou que estão discutindo algumas alterações através deste Projeto de Resolução que altera alguns itens do Regimento. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade a alteração no Regimento Interno. --------------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS -------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que não quis tomar partido durante a discussão porque saiu ontem de uma reunião e participou hoje de outra reunião, sobre o Projeto que acaba de ser votado. Falou que sabe quem vai criticar, mas que ninguém ficara contente de qualquer imposto e de qualquer acréscimo, mesmo quando o Projeto prevê decréscimo e garantias. Falou que tiveram uma reunião com o Doutor Marcelo Bom Procurador de carreira do Município de Guaratuba, um analista ambiental concursado o Anderson, e o Doutor Jean Colbert Presidente do Conselho Gestor, Vice prefeito e também Secretário de Finanças, a Doutora  Juliane Pacheco responsável por Legislação ambiental, e Procurador a de carreira do Município e o Doutor Luiz Gruber. Falou que a necessidade segundo estas pessoas e de se aprovar este Projeto para terem um equilíbrio sobre o contrato da Parceria Público Privado, e a vitalidade deste contrato em Guaratuba. Falou que foi contra em muitas vezes a terem feito esta parceria, disse que o futuro do Município e das Finanças do Município em Parcerias Público Privada, estava dependendo da votação que os Vereadores acabaram de aprovar. Falou que tem de votar sim ou não e se errarem, falou que têm três anos na Câmara para não se enganarem. Falou que acredita que não vai ser enganado, e que quem esta sendo lesado nesta situação toda, é a população de Guaratuba que tecnicamente foi feita a Parceria Pública Privada, e que não esta tendo um investimento no parque de iluminação. Falou que se não fizerem isso não terá investimentos, e que não terá a saúde financeira do Município de Guaratuba. Falou que se acabar a Parceria Pública Privada terão um caos econômico. Falou que não foi ele que inventou, mas que por responsabilidade ele tem de vir e votar. Falou que concorda plenamente com os que votaram contra, mas que acredita que se fosse protelado, não poderia se lançado em 2018. Falou que não é algo que ele faz com o coração, mas por necessidade da saúde financeira do Município de Guaratuba. Falou que terão momento em que as contas de energia elétrica baixarão, devido a regulamentação da ANEL. Deixou claro que não esta votando pela sua cabeça e sim que foram vários técnicos e Procuradores de carreira que vieram e disseram que é a maneira correta para se estabelecer uma nova formula de calculo. Disse que esta acreditando. -----------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Parabenizou ao Vereador Itamar e disse que confia em todos, e que votam, de acordo com as suas consciências. E que o Vereador Itamar esta extremamente correto e inteligente.  Comentou que todos têm tantos impostos a serem pagos, perguntou se todos terão dinheiro para desembolsarem. Falou que já existem taxas demais, de lixo, de água. Luz. Falou que o seu voto não é desta maneira que ela esta se comparando. Falou que não é o momento de estarem alterando mais uma taxa para o povo pagar. Falou que esta se colocando no lugar das pessoas. ---------- VEREADOR PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA- esclareceu que foi votado em Primeira Votação o Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, aprovada em primeira votação em votação única o Projeto de Resolução. -----------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Pediu desculpas se ele estiver errado em suas palavras, mas que mais uma vez na Casa de Leis esta acontecendo o que aconteceu na Gestão anterior que na Véspera de Natal, e que a mesma coisa que aconteceu com o IPTU, e que agora volta acontecer um presente para a população, que terão mais uma taxa a ser paga. Falou que não sabem se tem muitas pessoas que não poderão pagar e que as pessoas estão colocando os imóveis para vender, e que muitos desistiram porque não tem condições de pagar. ------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Ressaltou que participou das reuniões e que tiveram pessoas competentes e pessoas que estudaram bastante para fazer  este tipo de serviço, falou que a sua indignação como a do Vereador Donizete, é que chegar de um dia para o outro para votação. Falou que pesquisou sobre o assunto o que pode, e que trouxe perguntas pela manhã na reunião para que fossem respondidas. Disse que a análise e perguntas ela não pode fazer após esta reunião, falou que anotou o que foi respondido nesta reunião, mas que não pode voltar r analisar e que procurou o valor da UVC que vai ser 188,89 e que terão um desconto conforme as tabelas para a base de cálculo de 92 %, Pegou como exemplo  outras cidades, para ver quais são estes descontos. Falou que foi lhe passado que o valor de Guaratuba é maior, mas que o desconto também é maior. Disse que não pode comprovar se isso realmente é verdade. Falou que os Vereadores têm de ter sim o tempo para analisar e discutir comentou que a reunião foi excelente, mas que precisam de tempo para que seja analisado o Projeto. --------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - comentou sobre o falecimento do Senhor Marco Antonio da COPEL e solicitou que seja enviado um ofício de condolências para a família. --------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão,

marcando outra para o próximo dia 22 de Dezembro, no horário das 11 horas e 30 minutos. Para constar, eu  (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

SERGIO ALVES BRAGA –

1° Secretário

 

 

DATA – LOCAL – HORÁRIA - 22(vinte e dois) de Dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) às 11,30 horas (onze horas e trinta minutos) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------

PRESENÇAS –  Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente,   Itamar Cidral da Silveira Junior – Vice presidente, Sergio Alves Braga – 1° Secretário, Maria da Silva Batista – 2° Secretário. Demais Vereadores - Alaor de Oliveira Miranda, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, Laudi Carlos de Santi, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz. Justificada as ausências do Vereador Claudio Nazário da Silva e do Vereador João Almir Troyner-----------------------------------------------------------

ABERTURA - Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão, o Presidente declarou aberta a Sessão, comentou que a sessão foi convocada. -----------------------------------------

MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA--------------------------------------------

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12/2017 COM EMENDAS – Altera dispositivos do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 001/2018 e dá  outras providências. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina falou que fizeram esta alteração na Emenda porque o aumento do valor da UVC foi de 64% que é a base de calculo para a taxa para a cobrança da taxa de Iluminação pública que esta em 188,89 e que estão propondo que seja reduzida para 140 e que mesmo assim vai gerar um aumento de 20%. Falou que não é 64, mas que não vai  impactar tanto para a população. E que na emenda 2 eles estão propondo que o contribuinte da classe residencial que gastem até 80kWh horas sejam isentos, bem como os prédios ocupados por atividades beneficentes. Vereador Laudi Carlos de Santi falou que de antemão este estudo muito rápido não suprirá o déficit da Prefeitura porque não tem lógica e que a conta não vai fechar. EM VOTAÇÃO rejeitada a Emenda da Vereadora Paulina por maioria com os votos favoráveis dos Vereadores Donizete Pinheiro dos Santos, Vereadora Paulina Jagher Muniz e Vereadora Maria da Silva Batista. Votos contrários dos Vereadores Laudi Carlos de Santi, Vilson Krugher da Luz, Nei José de barros Stoqueiro, Itamar Cidral da Silveira Junior, Alaor de Oliveira Miranda, Gabriel Nunes dos Santos e Sergio Alves Braga.----------------------------

OUTROS ASSUNTOS LEGISLATIVOS:- --------------------------------------------------

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 143 – que corrige valores tira os valores de uma rubrica e passa para outra. Retira de onde esta sobreando e joga em uma conta só para ser devolvido para a Prefeitura Municipal para pagar as demais pendências que a Casa tem com os fornecedores EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por maioria em segundo turno. Com os votos contrários dos Vereadores Donizete Pinheiro dos Santos, Paulina Jagher Muniz e Maria da Silva Batista e votos favorávei dos Vereadores Laudi Carlos de Santi, Vilson Krugher da Luz, Nei José de Barros Stoqueiro, Itamar Cidral da Silveira Junior, Alaor de Oliveira Miranda, Gabriel Nunes dos Santos, Sergio Alves Braga e do Vereador Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira.----------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – determinou que a Diretoria legislativa encaminhasse ao Poder Executivo o Projeto de Lei Complementar aprovada nesta data e demais anotações que se fizerem necessária. Igualmente determinou a lavratura da respectiva Ata da presente Sessão. ----------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão.  Para constar, eu                                          (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA –

1° Secretário

 

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DATA - HORARIO – LOCAL – No dia 18 de Dezembro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA - 2ª Secretária e demais Vereadores: ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada as ausências dos Vereadores João Almir Troyner, Claudio Nazário da Silva e Laudi Carlos de Santi -----------------------------.

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, inicialmente o Senhor Presidente Mordecai Oliveira convidou o Senhor Prefeito Roberto Justus para fazer parte da Mesa Diretora. ---------------------------------------------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão as Atas da Sessão Ordinária do dia 11 de Dezembro e das Sessões Extraordinárias do dia 13 de Dezembro de 2017. --------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - --------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou que na ultima terça feira dia 12 de dezembro houve uma Sessão Solene de Encerramento do Projeto Escola do Legislativo, disse que foi emocionante ver os alunos, professores, diretores, pais reconhecendo a importância da educação para a iniciação política, citou palavras da professora Eloise da Escola Estadual Aníbal Cury do envolvimento dos pais e dos alunos. Agradeceu também o envolvimento dos pais e alunos da Escola Olga da Silveira, falou do discurso emocionado do aluno Davi que esteve representando os alunos das escolas Municipais. Comentou que o aluno Davi falou que aprender política é saber exercer a cidadania e que não adianta ficar apenas criticando, mas sim saber a importância do poder do voto. Agradeceu imensamente a todos os que se dedicaram pelo sucesso deste Projeto e que agora este Projeto virou Lei. Registrou a superação dos atletas que estiveram neste final de semana em Guaratuba e que disputaram a final do campeonato Paranaense de basquete de cadeira de rodas. Disse que foi emocionante ver que apesar de tantas dificuldades e que estas pessoas se dedicam e incentivam outros cadeirantes para praticarem esta modalidade. Fez uma retrospectiva e disse que aprendeu muita coisa, que vivenciou muitas experiências novas na Câmara Municipal e que algumas foram agradáveis e outras nem tanto. Falou que foram muitos Projetos e muitas discussões, muitos pareceres, e que também algumas frustrações. Disse que enquanto parlamentares eles tem duas funções primordiais, uma de criar e aprovar leis e a outra de fiscalizar, falou que outras às vezes não são apresentadas devido as circunstâncias, citou o caso do Projeto Escola no Legislativo. Falou que quando chega a época de Natal e Ano Novo, eles sempre reveem algumas coisas. Disse que é tempo de rever e de reprogramar, e que também estava revendo o seu papel como Vereadora, disse esperar que estivesse atendendo os anseios da população no que cabe ao seu mandato. Falou que sempre colocou que o seu mandato seria coletivo, participativo e que ela sempre esteve fazendo reuniões ouvindo as pessoas e que sempre esta procurando o que for de bom para a cidade. Falou que o Vereador não pode privilegiar ninguém e que tem de estar buscando a atingir a todos. Falou que entraram em recesso na semana que virá, salientou que apesar de estar em recesso a sua função enquanto Vereadora continua. Deixou a disposição de todos e que estarão também prestigiando os acontecimentos da cidade. Desejou a todos um Feliz e santo Natal cheio de paz e harmonia para todas as famílias. Desejou que o Ano Novo trouxesse para eles a esperança de renovação para cada um, e que possam ser melhores a cada ano que passa, naquilo que fazem, e naquilo que desejam aos outros. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de saúde e de alegria para todos os seus colegas e familiares de Guaratuba, desejou que o ano de 2018 seja repleto de saúde e felicidade, harmonia a todos, que seja bem melhor que 2017.------------------------------

VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Agradeceu especialmente o trabalho que o Prefeito Roberto esta fazendo juntamente com o Senhor Braga e a Policia Militar na área rural. Parabenizou a comunidade e que pediram para que ele agradece-se ao Prefeito pelo trabalho da Policia Militar. Desejou aos nobres colegas um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, uma Guaratuba cheia de alegria para todos em 2018. ------------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Falou que neste ano foi o seu primeiro mandato e que tentou fazer o melhor possível, disse que em algumas coisas ele obteve sucesso, e que em outras não. Mas falou que vão continuar cobrando do Executivo para que as coisas aconteçam o que o povo reivindica, e que possam almejar aquilo que a população esta precisando. Falou que irá trabalhar em 2018 pelo município, e fazerem com que os Projetos que veem para a Casa que tragam bons frutos para Guaratuba. Ressaltou que a Casa de Leis neste ano teve divergências, que teve momentos bons e momentos ruins, pediu desculpas pelas suas falhas com algumas pessoas, e falou que se em algum momento ele se alterou com alguém, falou que é deste jeito mesmo e que tem certas coisas que ele vê e que não consegue se mantiver calado, e que quando vai debater sobre isto as vezes fala coisas que não devia. Pediu desculpas aos nobres colegas, aos funcionários da asa, aos seus eleitores, a todos Guaratubanos. Desejou a todos que em 2018 com certeza trabalharam melhor e que correram atrás do que realmente pode fazer com que Guaratuba dê uma alavancada. Falou que momentaneamente o município esta passando por dificuldades, mas que tem certeza que em 2018 as coisas estarão encaminhadas, e que os Vereadores conseguiram que tenham em mente o que é bom para Guaratuba e para a população. Desejou a todos um Feliz Natal, um Ano Novo cheio de sonhos, de saúde, muita paz, e que todos realizem o que não conseguiram realizar no abo que esta passando. Desejou aos funcionários da Casa um Feliz Natal. ----------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os Vereadores que acompanharam as suas proposições com 100% de aprovação. Falou que serão feitas muitas coisas em Guaratuba no ano que virá. Falou que o Bavaresco trouxe muitos empregos para Guaratuba. Disse que a única coisa que Guaratuba precisa é de saúde e emprego. Pediu que Deus abençoasse e ilumine a cabeça de todos os Guaratubanos.-----------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que chegaram mais um final de ano e uma Sessão Solene para fazerem enceramento. Disse que vem em sua cabeça um monte de coisas que conquistaram e que lutaram, debateram, e que um monte de coisas eles erraram e que não sabem por onde começar e que em cinco minutos eles não vão conseguir expressar o que ele viveu na Câmara por um ano. Agradeceu a Deus por ele ter conseguido debater no Parlamento, agradeceu a sua família, a sua família e esposa, e as pessoas que os acompanharam durante o mandato que estão realmente comprometidos com Guaratuba e com o aprendizado de que como funciona de verdade o Município. Falou que critica o Executivo e que também elogia. Falou que tem de criticar certas pessoas que pouco contribuem, mas que muito criticam. Falou que às vezes por aliança política ou para tentarem que um Vereador ou um grupo político seja destacado, disse que essas pessoas começam a perjurar tudo. Agradeceu aos Pares pelo companheirismo em algumas matérias, e também por divergirem em outras, falou que isso faz parte da democracia e que é por isso que eles estão na Câmara. Dirigiu-se a todos os funcionários públicos do Executivo, do Legislativo, e do Judiciário da cidade de Guaratuba, que como um todo fizeram Guaratuba funcionar. Disse que se falhas aconteceram que foi de modo geral e que não podem rechaçar somente uma pessoa. Desejou a cada ambulante que tenha sucesso nas vendas e que cada cidadão Guartubano que irá tentar fazer um dinheiro a mais nesta temporada, e de maneira lícita. Agradeceu a cada professor que ajudaram as crianças, os filhos de todos os Guaratubanos das creches, a rede fundamental, a rede estadual. Agradeceu a todos os servidores de toda a Casa, os assessores dos parlamentares que foram muito gentis. Desejou a todos os seus companheiros do PSB mais vitalidade para que os Projetos se acelerem em 2018 e que no futuro eles alcancem o pretendido. Pediu ao senhor Prefeito que a fiscalização do município se contenha ao rigor da lei e nada a situações que venham a envolver carências políticas com as que aconteceram no passado, e que o espírito republicano da fiscalização seja no rigor da lei e que eles estarão comprometidos, Falou que dos Serviços gerais até o alto escalão, do Secretário, da Chefia de Gabinete do senhor Prefeito, e da Juíza de Direito, desejou a todo o sucesso e que possam acreditar em 2018, e que o Senhor Prefeito pode contar com ele e com o Partido ao qual o Vereador representa na Casa, mas que desde que a matéria seja por mais saúde, por mais pesca e por mais indústria, por mais educação, disse que assim eles iram convergir e que terão o seu apoio  na Casa, Pediu o seu cordial perdão por erros, excessos que ele possa ter cometido, falou que foi no intuito de acertar e de querer representar melhor a cidade. Desejou a todos um Feliz Natal, um Próspero Ano Novo, e que consigam fazer muito mais, e que consigam sair do feijão com arroz e que consigam colocar um bife uma batata frita a mais. --------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA- Cumprimentou a todos. Falou ao Prefeito sobre as lombadas e os meios fios, que estão precisando ser pintadas, disse que as pessoas da cidade já estão acostumadas com o dia a dia. Agradeceu a todas as pessoas que lhe acompanharam durante os onze meses que ela está na Casa de leis, comentou que já esta a quase cinco anos, e que é o seu segundo mandato. Pediu desculpas se por algum momento ela foi mal interpretada. Disse que ela como Vereadora sempre fez o seu papel, que fiscalizou, brigou, e reivindicou. Agradeceu aos seus familiares e amigos pelo carinho e desejou que todos tenham, toda a paz e felicidade e muita saúde. Desejou que viessem mais Projetos porque precisam, e que não precisam só do Prefeito mas sim do apoio da população. Falou que o seu gabinete entrara em recesso a partir do dia 21 de dezembro até o dia 3 de janeiro, mas que os seus assessores estarão em seu Gabinete. Pediu desculpas se ele se passou em algum momento. --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Cumprimentou a todos. Falou que a Casa é democrática e que com isso são votados os Projetos que vem do Executivo ou dos Nobres Vereadores, disse que sempre existem os debates muitas vezes acirrados, onde qualquer um deles se perder que talvez sem querer venha a ofender um companheiro na Casa. Falou que democracia é assim. Pediu desculpas a todas as Vereadoras, Vereadores, funcionários da Casa, e que nada disso vem do coração e que às vezes em um debate eles se perdem, pediu principalmente ao Vereador Donizete desculpas porque tiveram uma leve discussão, disse que isso foi passageiro e que faz parte da Casa de Leis. Cumprimentou a todos os funcionário da casa de Leis, seus assessores, todos os Secretários Municipais, Diretores, funcionários municipais. Desejou que todos tenham um Natal cheio de muita saúde, muita paz. E que o ano que se inicia venha carregado de muita saúde e luz, pás e que o Prefeito Municipal almeje e cumpra aquilo que prometeu para uma cidade melhor, maior, bem divulgada, estruturada, e que mesmo sabendo das dificuldades que o Brasil passa, falou que o Prefeito conseguiu aos trancos e barrancos tocar o rumo da cidade. Falou que todos os recursos que vieram para Guaratuba foram bem usados e de uma maneira como foram montados os Projetos. Desejou que o ano de 2018 fosse melhor para que todos possam ganhar. Disse que os mandatos são passageiros. e que eles tem de cumpri para ima cidade melhor para o bem de Guaratuba. Falou que existe oposição, mas que tem de ser uma oposição sadia. Falou que o debate tem de existir. Desejou um Feliz Natal a todos. ---------------------------------------------------------------------

PREFEITO ROBERTO CORDEIRO JUSTUS – Cumprimentou a todos. Pediu desculpas por ter chegado atrasado e comentou que tem tido muitos compromissos, 3 confraternizações por noite. Prestou sua homenagem a todos os Vereadores e funcionários e equipe que trabalha na Câmara. Prestou a sua homenagem a todos os Vereadores, funcionários e equipe da Câmara. Falou sobre os debates e discussões na Câmara e disse que isso é salutar, e que Oe Vereadores também discutem as Propostas do Prefeito, a Legislação, falou que viu muito claramente na Câmara o interesse público dos Guaratubanos sendo colocado em primeiro lugar. Falou que muita coisa foi mudada e melhorada na Câmara, parabenizou a todos. Comentou que esta exercendo o seu primeiro mandado e que é filho de Deputado Estadual, falou que praticamente viveu a sua vida inteira vendo o seu pai atuando no Legislativo. Falou que tem uma experiência de vida neste assunto, e que ficou muito admirado com o trabalho dos Vereadores por tornarem o trabalho na Câmara independente, autônomo e ao mesmo tempo harmônico com os demais poderes. Comentou sobre a Cerimônia que fizeram junto com o Poder Judiciário no lançamento do Programa Família Acolhedora, que foi um Projeto que foi debatido na Casa de Leis, o qual ele considera que foi uma semente plantada., juntamente com muitas outras quer foram plantadas na Casa de Leis. Comentou que foi um ano de muita adequação e muito sacrifício, falou que foi muito sofrido para reduzir algumas despesas, tais como na coleta do lixo, no fornecimento de material para a Secretaria de Obras, na locação de veículos, disse que isso impactou muito a prestação de serviços, mas que foi tudo muito discutido na Câmara. Comentou que nada era pessoal e sim uma questão de compreender o que esta acontecendo. Falou que isso lhe ajudou muito na tomada de decisão e que lhe deixou muito honrado em fazer parte de um trabalho em equipe. Falou que é assim que Guaratuba vai progredir com o trabalho dos três poderes. Comentou sobre as obras que serão realizadas no ano que vem. Também comentou sobre os cortes dos gastos. Agradeceu a compreensão e harmonia do trabalho, as críticas, os apoios, os elogios, e todos os Projetos que foram aprovados. Falou que esta muito feliz com a geração de empregos na cidade, e comentou sobre a inauguração da nova Agência do trabalhador, comentou que a Associação Comercial inaugurou junto com o SEBRAE uma sala do empreendedor e que a Prefeitura colocará dois agentes de crédito. Desejou a todos os Vereadores e suas famílias, aos funcionários da Câmara, o pessoal da imprensa, parabenizou ao pessoal que faz a cobertura das Sessões, pelo melhor site de pesquisa de Legislação, Falou que no Executivo eles só fazem as buscas nos links da Câmara Municipal de Guaratuba. Disse que tem muita gente valoriza por detrás do trabalho todo. Desejou o seu sincero voto de um feliz natal e um 2018 maravilhoso e muito próspero e com muitos empregos, muita saúde e muita paz para todos. ------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Pediu a devida permissão ao Plenário para tecer alguns esclarecimentos. Falou que é comum ouvirem pessoas falando que o Vereador não trabalha que o Vereador não faz nada e outros impropérios. Comentou que a crítica é construtiva e que têm por obrigação acatá-las e procurarem melhorar, mas, porém quando são críticas infundadas tem que refutá-las ou simplesmente ignorá-las. Disse ter a consciência tranquila, pois no decorrer deste ano procurou atender a todos, cumpriu com as suas obrigações do Cargo e trabalhou para oferecer o melhor e o que foi possível para o Município de Guaratuba. Falou que o trabalho realizado no decorrer deste ano, segundo dados fornecidos pela Diretoria Legislativa: deliberados 27 PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO, dos quais 22 aprovados, 02 retirados, 01 sub-judice e 02 aguardando documentos para tramitação. Foram deliberados 32 PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO, dos quais 23 aprovados, 02 rejeitados, 03 retirados, 01 vetado e 03 pendentes. Igualmente foram deliberados: 01 Projeto de Decreto Legislativo, 11 editais de convocação, 02 Emendas à Lei Orgânica, 07 Projetos de resolução, 141 Ofícios Expedidos, 63 Atas lavradas e 04 Audiências Públicas realizadas. Também 41 Sessões Ordinárias, 16 Sessões Extraordinárias e 06 Sessões Solenes ou especiais. Totalizando 63 Sessões. Também foram apreciadas 410 proposições, 33 Indicações, 30 requerimentos e 07 Moções. Comentou que com a colaboração de todos da Casa de Leis, mencionou o sucesso do Programa Escola no Legislativo, que envolveu Vereadores, Diretores, Servidores e um numero expressivo de alunos das escolas municipais e colégios estaduais. Falou que em matéria de economicidade, foi feito a devolução de dois veículos ao Município, cederam um imóvel para utilização pelo Conselho Tutelar, implantaram o ponto biométrico e procederam a mudança do horário de funcionamento da Câmara, e que com isso foi reduzido as despesas do poder Legislativo. No momento em que encerram a primeira Sessão Legislativa, falou que se sente com a sensação do dever cumprido, e agradeceu à compreensão dos seus pares da Mesa Diretora, aos Senhores Vereadores e Vereadoras, aos Diretores, Servidores e Assessores do poder Legislativo, a todos os Senhores e Senhoras, cidadãos e cidadãs que os prestigiaram com suas presenças nas Sessões, agradeceu principalmente a Deus que pela SUS suprema sabedoria e poder, lhes permitiram e orientou na condução dos seus trabalhos. Desejou a todos um Feliz natal e um Ano Novo repleto de realizações com muita paz, saúde e prosperidade, finalizou deixando uma mensagem de Chico Xavier: “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo final”. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - De conformidade com o disposto no art.44 da Lei Orgânica Municipal e inciso I do art. 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal, no dia 20 de dezembro encerra-se a Sessão Legislativa de 2017, e desta forma, entrando a Câmara no período de Recesso Parlamentar, no entanto, podendo ser convocada extraordinariamente nos termos do art. 77 do Regimento Interno. Desejou Boas festas e que Deus abençoe a todos. --------------------------------------------------------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

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Notícias

Resumo da sessão do dia 10 de junho de 2019

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