Câmara Municipal de Guaratuba

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DATA - HORARIO – LOCAL – aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis às dezessete horas e trinta minutos horas na Sala de reuniões da Câmara Municipal de Guaratuba – estado do Paraná. ----------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, FABIO LUIZ CHAVES – Segundo Secretário e demais Vereadores: CATIA REGINA SILVANO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JOÃO ALMIR TROYNER, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA E RAUL CHAVES.  Os vereadores Artur Carlos dos Santos, Mauricio Lense e Ana Maria Correa da Silva justificaram a não presença. ---------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão. O Presidente informou que a presente Sessão Extraordinária foi convocada na sessão do ultimo dia 29 de dezembro. -------------

APROVAÇÃO DAS ATAS DOS DIAS 19 de dezembro – extraordinária, 19 de dezembro – Ordinária e do dia 29 de dezembro – extraordinária. Considerando que não houve impugnação, consideradas aprovadas. ------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA. ----------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 613 – Ficam alterados os anexos I, II, III, IV da Lei Municipal n° 1.516 de 25 de janeiro de 2013, alterada pelas leis 1.562/2013, 1.600/2014, 1661/2016 que dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba – PCCR-PL e dá outras providencias.. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO com voto contrário do vereador João Almir Troyner. ---

Projeto de Resolução n° 135 – dispõe sobre concessão de diárias no Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. PROJETO NÃO CONSTA PARECER DAS COMISSÕES e o Presidente convocou o Plenário para em comissão darem o parecer conforme determina o artigo n° 61 do Regimento Interno. Constitui projeto perfeitamente legal e constitucional sendo atendidos os dispositivos do artigo n° 21. EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO com voto contrario do vereador João Almir Troyner. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO – EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇO – APROVADO com voto contrario do vereador João Almir Troyner. --------------------------------------------------------------------------

PALAVRA LIVRE – o Presidente fez uma prestação de contas do mandato da Mesa Diretora no Biênio 2015/2016. ------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente sessão às dezessete horas e quarenta e cinco minutos e colocou esta ATA para discussão e foi APROVADA por unanimidade por todos os presentes. Para constar eu                                 (Edilson Garcia Kalat – Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. ---------------------

 

 

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

SERGIO ALVES BRAGA

Primeiro Secretario

 

 

FABIO LUIZ CHAVES

Segundo Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis às dezessete horas e trinta minutos horas na Sala de reuniões da Câmara Municipal de Guaratuba – estado do Paraná. ----------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, MAURICIO LENSE – Vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, FABIO LUIZ CHAVES – Segundo Secretário e demais Vereadores: CATIA REGINA SILVANO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JOÃO ALMIR TROYNER, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA E RAUL CHAVES.  Os vereadores Artur Carlos dos Santos e Ana Maria Correa da Silva justificaram a não presença. --------------------------------------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão. O Presidente informou que a presente Sessão Extraordinária foi convocada por Edital de Convocação datado de 28 de dezembro e assinado pelos senhores vereadores. ---------------------------------------------------

ORDEM DO DIA. ----------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 1.415 – Altera a redação do inciso III artigo 2° da Lei Municipal n° 1.366 de 14 de outubro de 2.009 que concede ao contribuinte aposentado ou pensionista isenção fiscal relativa a IPTU e dá outras Providencia. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – o vereador Laudi Carlos de Santi apresentou subemenda no Art. 1° inciso III que passará a ter a seguinte redação: “III – o valor venal do imóvel não pode ser superior a R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)”. -----------------

EM DISCUSSÃO A SUBEMENDA DE PLENARIO – EM VOTAÇÃO A SUBEMENDA DE PLENARIO – APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO COM A SUBEMENDA. ---------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 613 – Ficam alterados os anexos I, II, III, IV da Lei Municipal n° 1.516 de 25 de janeiro de 2013, alterada pelas leis 1.562/2013, 1.600/2014, 1661/2016 que dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba – PCCR-PL e dá outras providencias. PROJETO NÃO CONSTA PARECER DAS COMISSÕES e o Presidente convocou o Plenário para em comissão darem o parecer conforme determina o artigo n° 61 do Regimento Interno. Constitui projeto perfeitamente legal e constitucional sendo atendidos os dispositivos do artigo n° 21, inciso I, Alinea a do Regimento Interno. EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO com voto contrario do vereador João Almir Troyner. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI o vereador João Almir disse não concordar com os valores da remuneração do Chefe de Gabinete – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO com voto contrario do vereador João Almir Troyner e abstenção do Vereador Mauricio Lense. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PALAVRA LIVRE – o vereador Mauricio Lense disse que o problema da telefonia celular de Guaratuba está alarmante, não se consegue fazer e nem receber chamadas. ----------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente sessão às dezessete horas e quarenta e cinco minutos e marcou nova sessão extraordinária para o dia trinta de dezembro de dois mil e dezesseis as dezessete horas e trinta minutos para deliberar sobre o Projeto de Lei n° 613 e Projeto de Resolução n° 135. Para constar                                 eu                                 (Edilson Garcia Kalat – Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

 

 

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

SERGIO ALVES BRAGA

Primeiro Secretario

 

 

FABIO LUIZ CHAVES

Segundo Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis às dez horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, MAURICIO LENSE – Vice-Presidente, FABIO LUIZ CHAVES – Segundo Secretário e demais Vereadores:ARTUR CARLOS DOS SANTOS, CATIA REGINA SILVANO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JOÃO ALMIR TROYNER, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA E RAUL CHAVES.  Os vereadores Sergio Alves Braga e Ana Maria Correa da Silva justificaram a não presença. --------------------------------------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão. O Presidente informou que a presente Sessão Extraordinária foi convocada na Sessão Extraordinária do último dia quatorze de dezembro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° Complementar n° 010/2016 – Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar 001/2008 e dá outras providencias. EM SEGUNDA DISCUSSÃO – EM SEGUNDA VOTAÇÃO – APROVADO. ----------------------------------------ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente sessão às dez horas e quinze minutos. Para constar eu                       (Edilson Garcia Kalat– Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. ------------------------------------------------------------------

 

 

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

SERGIO ALVES BRAGA

Primeiro Secretario

 

 

FABIO LUIZ CHAVES

Segundo Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, MAURICIO LENSE – Vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretário, FABIO LUIZ CHAVES – Segundo Secretário e demais Vereadores:CATIA REGINA SILVANO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA e RAUL CHAVES. Os vereadores Ana Maria Correa da Silva, Artur Carlos dos Santos e Juarez Serafim Temoteo. ------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão. ---------------------------------------------------

PALAVRA LIVRE –

 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente sessão às vinte horas e .Para constar eu                       (Edilson Garcia Kalat– Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. ---------------------------------------------

 

 

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

SERGIO ALVES BRAGA

Primeiro Secretário

 

 

FABIO LUIZ CHAVES

Segundo Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis às dez horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, MAURICIO LENSE – Vice-Presidente, FABIO LUIZ CHAVES – Segundo Secretário e demais Vereadores: ANA MARIA CORREA DA SILVA, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JOÃO ALMIR TROYNER, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA E RAUL CHAVES.  Os vereadores Artur Carlos dos Santos, Catia Regina Silvano e Sergio Alves Braga justificaram a não presença. ---------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão. O Presidente informou que a presente Sessão Extraordinária foi convocada na Sessão Ordinária do ultimo dia doze de dezembro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 1.412 – Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2.017. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO com voto contrário do vereador Mauricio Lense. ------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 1.414 – autoriza o Poder Executivo Municipal a executar o Plano de Ação e Aplicação – ano 2016/2017 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO por unanimidade. ------------------------------

Projeto de Lei n° Complementar n° 010/2016 – Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar 001/2008 e dá outras providencias. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO – APROVADO. ----------------------------------------ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente sessão às dez horas e vinte minutos marcando nova Sessão Extraordinária para o dia dezenove de dezembro de dois mil e dezesseis às vinte dez horas e Sessão. Para constar eu                                (Edilson Garcia Kalat– Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. --

 

 

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

FABIO LUIZ CHAVES

Segundo Secretário

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Notícias

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