A Câmara Municipal de Guaratuba realizou nesta quarta-feira (30) Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e do Plano Municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2026 em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (Parágrafo 4º, art. 9º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000).
A Câmara Municipal de Guaratuba parabeniza os vereadores pelo compromisso com o exercício do mandato, pela atuação legislativa e pela dedicação à representação dos cidadãos.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONVITE
A Câmara Municipal de Guaratuba, através da Comissão Finanças e Orçamento em atendimento aos art. 173, 174, e 199 do Regimento Interno, CONVIDA ...
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