Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

DATA – HORÁRIO – LOCAL – 18 (dezoito) de Dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------

 

PRESENÇAS ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada da Presidente CÁTIA REGINA SILVANO e FELIPE HUNING DE CARVALHO.---------------

 

ABERTURA Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ----------------------------

 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de Dezembro de 2023, bem como as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 12 e 15 de Dezembro de 2023.------------------------------------------------------------------------------------

 

EXPEDIENTES RECEBIDOS:-------------------------------------------------------------------------- 

Moções 0003/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Moção de Aplausos e Congratulações para o atleta de bodyboard Luiz Henrique.------------------------------------

Moções 0001/2023, de autoria Alaor De Oliveira Miranda - Moção de Aplausos: Dr. Osnei Sá da Silva.------------------------------------------------------------------------------------------

 

INDICAÇÕES: Indicações 0118/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua Ivaí no bairro mirim. Indicações 0119/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de manilhas na Rua Amaro Fernandes em frente ao numeral 112 no bairro mirim. Indicações 0120/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua Rocha pombo no bairro mirim. Indicações 0121/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua Amaro Fernandes no bairro mirim. Indicações 0168/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reparos emergenciais com tapa buracos / recapagem asfáltica na Rua José de Alencar, entre as Ruas Clevelândia e Visconde de Guarapuava - Bairro Brejatuba. Indicações 0045/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Avenida Água Verde, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua São João Batista Pedroso. Indicações 0046/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Rua Engenheiro Beltrão, entre as Ruas João Carlos Marquês e Venceslau Braz. SERÃO ENCAMINHADAS.-----------------------------------------------------

 

QUESTÃO DE ORDEM: Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Pediu que fossem dispensados os interstícios das Moções de Aplausos 0003/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo e 0001/2023, de autoria Alaor De Oliveira Miranda, tendo em vista ser a última sessão do ano. EM DISCUSSÃO. Não Houve. EM VOTAÇÃO – Aprovado com 10 votos a favor. Serão incluídas na Ordem do Dia. ---------------------------------------

 

TRIBUNA LIVRE: VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Discorreu sobre a preparação para mais uma temporada e sobre os desafios que os moradores viverão, já que seremos uma das cidades que mais receberão turistas e por isso temos que pensar em sustentabilidade e gestão de resíduos. Destacou que com o aumento dos dias de coletas, podemos pensar em separação dos resíduos e materiais reciclados e que os turistas não se esqueçam de continuar as ações que já praticam em suas cidades. Ressaltou que mesmo com todas as ações ainda vemos muitos lixos nas praias, que cada um leve sua sacola e recolha seu próprio lixo. Comentou sobre a possível ampliação do centro de triagem, que reflete na geração de empregos e rendas de forma digna. Falou que atua da forma que acredita, que se em algum momento decepcionou alguém, pede desculpas, no entanto age da maneira que acredita, que nunca deve se cansar de ser bom, se afastar de Deus e de sua família. Destacou todos os servidores que estarão trabalhando na Operação Verão. Desejou um feliz natal a todos.

 

ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------

Moções 0003/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Moção de Aplausos e Congratulações para o atleta de bodyboard Luiz Henrique. EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Éder de Araújo: Pediu aos pares aprovação da moção. Vereadora Edna Castro: Elogiou a propositura do vereador e que os atletas merecem o reconhecimento. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 10 votos a favor em turno único.-

Moções 0001/2023, de autoria Alaor De Oliveira Miranda - Moção de Aplausos: Dr. Osnei Sá da Silva. EM DISCUSSÃO – Vereador Alaor de Miranda: Explicou a propositura da moção que este médico salvou uma criança na área rural que se afogou. Vereadora Edna Castro: Falou que o doutor merece essa honraria por se tratar de ótimo profissional. Vereador Paulo de Araújo: Enalteceu que o profissional faz jus a homenagem por tratar bem todos os seus pacientes. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 10 votos a favor em turno único.-----------------------------------------------

Projeto de Lei nº 823: Proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea Campanulata, autoriza o corte e a poda e incentiva a substituição das árvores da espécie existentes no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em segundo turno com 10 votos a favor.----------

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Agradeceu pelo ano e pelos ensinamentos de todos os vereadores. Comentou sobre a participação no Projeto Guaratubinha, comandado pelo Jeferson. Desejou um feliz natal e bom fim de ano.------------------------

VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Desejou um bom recesso e feliz natal a todos os vereadores e servidores. Estimou melhoras a Presidente Cátia. -------

VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Agradeceu a sua equipe, familiares, funcionários, vereadores, Emerson e equipe um feliz natal e tudo de bom. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO VACA – Agradeceu pelo ano que tiveram, as pessoas que apoiaram ou não, que Deus nos dê a graça, um feliz natal e um feliz ano novo a todos. --------------------------------------------------------------------

VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Ressaltou a data especial do Dia do Marinheiro. Falou sobre a formatura dos 5º anos da Escola Móises Lupion e pelas solicitações atendidas, que continua tratando do acesso a comunidade da Caieiras pelos moradores. Agradeceu por mais um ano e desejou um excelente natal e prospero ano novo. ----------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Desejou a sua equipe, os colaboradores, vereadores e prestadores de servidores e citou uma passagem bíblica, que o tesouro de vocês esteja na família.-------------------------------------------------

VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Comentou sobre a moção que será entregue em seguida aos atletas. Lembrou as datas comemorativas da semana e sobre um problema que seu amigo teve na coluna, que não tinha ambulância para atender e que ano passado destinaram verba para compra de ambulância, mas por algum motivo o processo licitatório foi iniciado somente agora. Falou sobre assaltos que aconteceram na área rural.-------------------------------------------------------------------------

VEREADOR RICARDO DE BORBA – Falou sobre a abertura do Verão Maior e deseja que nossa cidade prospere e que seja um grande verão, mas que nem tudo são flores, mas que existe um problema recorrente, que é a falta de abastecimento de água. Desejou um feliz natal a todos os funcionários e vereadores, um final de ano de paz. Almejou melhoras para a presidente Cátia. --------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Comentou sobre todos os homenageados da noite e sobre as moções aprovadas. Agradeceu Deus por mais um ano que passaram todos juntos, a todos os vereadores e servidores desta casa. Desejou um feliz natal e muita saúde e paz a todos. ---------------------------------------------

VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Agradeceu a toda sua equipe pela parceria neste ano e que este ano foi um dos mais difíceis da sua vida e será mais um batalha pela frente, que quando chegam a esta casa, não conseguem fazer muito. Falou que está se superando e seguindo em frente, com Deus guiando. Desejou um bom natal a todos os guaratubanos.-------------------------------------------------------------------

 VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDAAgradeceu por mais um nesta casa, a todos os assessores, funcionários. Desejou um feliz natal e um 2024 maravilhoso a todos. Parabenizou a presidente Cátia pelo seu aniversário. Agradeceu a sua família pela luta no dia a dia e destacou que luta incansavelmente por câmeras na área rural.-------------------------------------------------------------------------------------------------

 

ENTREGA DAS MOÇÕES – Foram entregues as moções de aplausos, já aprovadas nesta Casa de Leis para: Brayan Lalau Silva, Davi Frank Lalau Silva, Francisco Bitencourt Serafim Pereira, Isabela Aoto de Liz e Rafaela Aoto de Liz.----------------------

 

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, dando início ao recesso legislativo com retorno em fevereiro. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.

ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA

Vice-Presidente

 

ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JÚNIOR

1º Secretário


 

  1. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  2. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  3. ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  4. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  5. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  6. ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  7. ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  8. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  9. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  10. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  11. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  12. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  13. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  14. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  15. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  16. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  17. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  18. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  19. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  20. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  21. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  22. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  23. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  24. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO SOLENE DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  25. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  26. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  27. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  28. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  29. ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  30. ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  31. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  32. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  33. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  34. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  35. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  36. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  37. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO SOLENE - ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GUARATUBA AOS SENHORES ALLAN DA ROCHA PONTES E GERSON GOMES LEAL JUNIOR - DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  38. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  39. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  40. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  41. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  42. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  43. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  44. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  45. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  46. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO SOLENE DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  47. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  48. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  49. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  50. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  51. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  52. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  53. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  54. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  55. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  56. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura
  57. ATA DA SESSÃO SOLENE DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura

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