Leis complementares - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis Complementares; 10 Novembro 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023

Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Guaratuba e dá outras providências

: Leis Complementares; 10 Novembro 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023

Dispõe sobre a Institucionalização dos Instrumentos Urbanísticos de Guaratuba e dá outras providências

: Leis Complementares; 13 Março 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2023

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guaratuba, em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 18/202

: Leis Complementares; 25 Março 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 001 de 12 de novembro de 2008

: Leis Complementares; 05 Mai 2021

Lei complementar nº 014/2021 de 19 de abril de 2.021.

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 001 de 12 de novembro de 2008 - Clique para ver em PDF

Página 1 de 4

Notícias

/noticias-2/7215-câmara-realiza-sessão-solene-para-entrega-de-moções-de-aplausos.html

Câmara realiza sessão solene para entrega de ...

A Câmara Municipal de Guaratuba realizou na sexta-feira (05) Sessão Solene para entrega das Moções de Aplausos do ano de 2025. A solenidade ...

/noticias-2/7209-câmara-realiza-a-décima-nona-sessão-ordinária-2.html

Câmara realiza a décima nona sessão ordinária

Nessa segunda-feira (01), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima nona sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Nos ...

Sessões em video

/tv-2/sessões-em-video/7216-sessão-plenária-câmara-de-guaratuba-dia-08-de-dezembro-de-2025.html

Sessão Plenária Câmara de Guaratuba dia 08 de ...

/tv-2/sessões-em-video/7214-sessão-plenária-câmara-de-guaratuba-dia-05-de-dezembro-de-2025.html

Sessão Plenária Câmara de Guaratuba dia 05 de ...