Leis complementares - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis Complementares; 25 Novembro 2019

Lei Complementar 012 de 20 de Novembro de 2019

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001 de 12 de novembro de 2.008 - Clique aqui para ver o PDF

: Leis Complementares; 19 Fevereiro 2018

Lei complementar 011 de 27 de dezembro de 2017

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 01/2018 e dá outras providências - Clique para ver em PDF

: Leis Complementares; 23 Fevereiro 2017

Lei Complementar 009 de 29 de dezembro de 2016

Lei Complementar 009 de 29 de dezembro de 2016 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar 001/2008 e dá outras providências - Clique para ver em PDF

: Leis Complementares; 18 Dezembro 2017

Lei Complementar 010 de 11 de outubro de 2017

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 001 de 12 de novembro de 2008 - Clique para ver em PDF

: Leis Complementares; 23 Fevereiro 2017

Lei Complementar 008 de 13 de dezembro de 2016

Lei Complementar 08 de 13 de dezembro de 2016 - Aprova a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Guaratuba, define critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências - Clique para ver em PDF

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Notícias

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Câmara Entra Em Recesso Parlamentar

Cumprimento disposição legal e regimental, a Câmara Municipal no dia 20 de Dezembro entra no período de recesso parlamentar.

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Resumo da sessão do dia 10 de junho de 2019

A Câmara Municipal realizou no dia 10 de Junho a 17ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2019, sob a presidência do Vereador Claudio ...

Sessões em video

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Sessão Plenária dia 23 de março de 2020

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Sessão Plenária dia 16 de março de 2020