Leis complementares - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis Complementares; 10 Novembro 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023

Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Guaratuba e dá outras providências

: Leis Complementares; 10 Novembro 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023

Dispõe sobre a Institucionalização dos Instrumentos Urbanísticos de Guaratuba e dá outras providências

: Leis Complementares; 13 Março 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2023

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guaratuba, em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 18/202

: Leis Complementares; 25 Março 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 001 de 12 de novembro de 2008

: Leis Complementares; 05 Mai 2021

Lei complementar nº 014/2021 de 19 de abril de 2.021.

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 001 de 12 de novembro de 2008 - Clique para ver em PDF

Página 1 de 4

Notícias

/noticias-2/7016-câmara-realiza-a-6º-sessão-extraordinária.html

Câmara realiza a 6º sessão extraordinária

Nessa sexta-feira (04) a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a sexta sessão extraordinária do primeiro período legislativo de 2025. Foram ...

/noticias-2/7001-câmara-municipal-realiza-sua-19º-sessão-ordinária.html

Câmara municipal realiza sua 19º Sessão Ordinária

Nessa segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima nona sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025.

Sessões em video

/tv-2/sessões-em-video/7010-sessão-plenária-do-dia-04-de-julho-de-2025.html

Sessão Plenária do dia 04 de julho de 2025

/tv-2/sessões-em-video/7000-sessão-plenária-do-dia-30-de-junho-de-2025.html

Sessão Plenária do dia 30 de junho de 2025