Leis 18 Junho 2011 Pesquisa detalhada Busca por palavras no título da Lei: Busca pelo número da Lei: Busca por categoria: Alienação de Imóveis Alienação de Patrimônio Alteração de Lei Auxílio Financeiro Auxílio Pecuniário Bio Ética, Meio Ambiente e Segurança Cemitério Cidadão Benemérito Cidadão Honorário Compra, Aquisição e Concorrência Concessão de Uso Conselho Consórcio Contratação e Concursos Contrato com Empresa Convênio Criação de Entidade Criação de Prédio Criação de Programa Dação de Pagamento Data Comemorativa Desapropriação Diploma de Mérito Doação de Imóveis Doação de Móvel, Equipamento ou Material Doação de Terreno Empréstimo Estrutura Organizacional FGTS Fundo Municipal Guará de Ouro Honra ao Mérito INSS Isenção Fiscal e Anistia Licitação Não Há Esta Lei Nome de Escola Nome de Local Nome de Rua Operação Extra Orçamentária Orçamento Órgão Oficial Parcelamento de Dividas Pensão Permuta de Área Permuta de Imóvel Plano Diretor PPA Previdência Municipal Regulamentando Atividades Salário e Cargos Transporte Coletivo Tributação Utilidade Pública Venda e Concorrência Por ano: Leis ano de 2024 Leis ano de 2023 Leis ano de 2022 Leis ano de 2021 Leis ano de 2020 Leis ano de 2019 Leis ano de 2018 Leis ano de 2017 Leis ano de 2016 Leis ano de 2015 Leis ano de 2014 Leis ano de 2013 Leis ano de 2012 Leis ano de 2011 Leis ano de 2010 Leis ano de 2009 Leis ano de 2008 Leis ano de 2007 Leis ano de 2006 Leis ano de 2005 Leis ano de 2004 Leis ano de 2003 Leis ano de 2002 Leis ano de 2001 Leis ano de 2000 Leis ano de 1999 Leis ano de 1998 Leis ano de 1997 Leis ano de 1996 Leis ano de 1995 Leis ano de 1994 Leis ano de 1993 Leis ano de 1992 Leis ano de 1991 Leis ano de 1990 Leis ano de 1989 Leis ano de 1988 Leis ano de 1987 Leis ano de 1986 Leis ano de 1985 Leis ano de 1984 Leis ano de 1983 Leis ano de 1982 Leis ano de 1981 Leis ano de 1980 Leis ano de 1979 Leis ano de 1978 Leis ano de 1977 Leis ano de 1976 Leis ano de 1975 Leis ano de 1974 Leis ano de 1973 Leis ano de 1972 Leis ano de 1971 Leis ano de 1970 Leis ano de 1969 Leis ano de 1968