DATA: 15 de Abril de 2003.
SUMULA – Alterando o item “C” do Anexo III da Resolução nº 66 de 28/12/01
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, Estado do Paraná, na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de Abril de 2003, APROVOU em ultima instancia o Projeto de Resolução protocolado sob nº 1335, e eu, VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Presidente da Câmara Municipal com fundamento no disposto no Inciso IV do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba PROMULGO a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º) – O item “C” do Anexo III da Resolução nº 66 de 28/12/01, passará a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º) – Servirá como recurso para atendimento do contido no Art. 1º, redução de igual valor da seguinte dotação orçamentária:
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS
- C) – CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO
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SIMBOLO |
VALOR |
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CC-1 |
R$ 2.100,00 |
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CC-2 |
R$ 1.700,00 |
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CC-3 |
R$ 1.200,00 |
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CC-4 |
R$ 900,00 |
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CC-5 |
R$ 675,00 |
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CC-6 |
R$ 525,00 |
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CC-7 |
R$ 375,00 |
Art. 3º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 03 de Março de 2003. Ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guaratuba, 15 de Abril de 2003.
Sergio Alves Braga
Presidente
