Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 as 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

DATA – HORÁRIO – LOCAL - 30 de Agosto de 2021 (dois mil e vinte e um), as 18:00 (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO, RICARDO DE BORBA.  ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. --------------------

ATA DA SESSÃO ANTERIOR –. Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão realizada no dia 23 de agosto passado. ----------------------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS: Solicitou ao 1º Secretário para proceder à leitura dos expedientes recebidos---------------------------------------------------------------------------

OFÍCIO 260/21 – firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1538 – Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, além de orientações as elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2022 e dá outras providências. -----------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 750 – iniciativa do Vereador Alaor de Oliveira Miranda – Dispõe sobre atendimento obstétrico e ginecológico para gestantes que participam do Programa Mãe Guaratubana. -------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 751 – Iniciativa da Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca, que dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Guaratuba dos dados básicos de todas as obras Públicas Municipais em andamento. ----------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA CATIA REGINA SILVANO – comunicou a todos que a  partir desta data todos os Projetos que entrarem na Casa de Leis serão encaminhados primeiramente para o Jurídico e posteriormente para as devidas Comissões. --------PROPOSIÇÕES DOS VEREADORESVereadora Cátia Regina Silvano – patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Guanabara nº 537 (entre as Ruas Francisco Bertoleze e Demétrius Elias Djazi, Bairro Eliane); patrolamento e colocação de saibro ou material fresado, bem como limpeza de valetas na Rua Blumenau, esquina com Rua Francisco Vieira Braga, em toda extensão, no Bairro Carvoeiro. Vereador Juliano da Rosa de Paula – solicitando patrolamento e colocação de material fresado na Travessa Juarez Quinapp. SERÃO ENCAMINHADAS---------------------------------------------------------------------------INDICAÇÕES DOS VEREADORES Vereador Alaor de Oliveira Miranda – indicando o fechamento do acesso para veículos na Rua Coronel Afonso Botelho de Souza, em frente a Praça dos Namorados, nos fins de semana e feriados. Vereador Ricardo de Borba – indicando possibilidade de criação da Guarda Municipal em nosso Município. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – substituição de ponto de ônibus ou reforma do mesmo no bairro Barra do saí, tendo como referência a frente do Mercado Solar, sito na Avenida Guanabara esquina com a Rua Marine; instalação de dois pontos de ônibus no Bairro Caieiras, sendo uma ao lado da Frutaria Caieiras, na Rua Frederico Nascimento esquina com a Rua Saturnino das Neves, e outro próximo a Escola Municipal Máximo Jamur e Posto de Saúde Gercino Duarte de Aguiar; instalação de um ponto de ônibus em local a ser definido pela Administração Municipal para atender os estudantes e moradores das proximidades do Ferry boat SERÃO ENCAMINHADAS--------------------------------

MOÇÕES DE APLAUSOS APRESENTADAS – indicação do Vereador Fabiano Cecílio da Silva em reconhecimento a jovem Julia Tavares Rossi atleta da modalidade esportiva Beach Tênis.  Outra ao Jovem Edgar Calixto Filho também atleta de Beach Tênis. --------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES ----------------------------------------

VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Falou que na semana que passou conseguiu uma reunião com a Secretaria Municipal da Pesca e Agricultura e que ele havia feito nove indicações para pesca sendo elas para a rampa do Mirim, cooperativa, o Porto do Bertele, Porto da Caxeta, Porto do Mercado Municipal, Porto do Cebola no Cabaraquara, Porto da Caieiras, Praia Central para os canoeiros e o Porto da Barra do Saí e que ainda não forma respondidas estas indicações. Segundo o Secretário foram respondidas a dois meses atrás mas que ainda não chegaram em seu Gabinete. Perguntou onde esta a falha e se tem alguém que esta segurando estas respostas e que ele precisa entregar as respostas para os pescadores e para a população. Disse que continuará cobrando para que as respostas cheguem a seu gabinete. Comentou sobre as descascadoras de camarão. Citou o Trapiche do Mercado Municipal que ele falou muito com o Secretário, solicitou que a obra fosse agilizada. -----------------VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Disse que gostaria de mais uma vez justificar sua ausência na Sessão Plenária da semana que passou por uma grande causa. Que esteve durante os dias 23 a 26 participando do I ABETA CONECTA – o maior evento de turismo de aventura realizado no Estado do Paraná. A organização foi da ADETUR LITORAL – entidade que vem desenvolvendo um excelente trabalho de integração do litoral paranaense propondo um turismo integrado entre todos os sete municípios do litoral paranaense. Registrou o seu agradecimento a Secretária Executiva a Senhora Patrícia Assis pela brilhante organização e pela oportunidade de ter Guaratuba sendo representada. Falou que o evento foi todo organizado com relação às falas e palestras pela ABETA é a Associação Brasileira de Empresas de Turismo de Aventura do Brasil contribui diretamente para a consolidação do turismo de aventura em nosso país, auxiliar na estruturação de regras de boa conduta, normas técnicas para o desenvolvimento de um turismo ecológico com toda segurança que a atividade exige. Disse ser uma entidade bastante relevante que agora chega ao Estado do Paraná para contribuir com este desenvolvimento. Participou do evento não enquanto Vereador, mas enquanto membro do PROJETO ATC- Agência de Turismo Comunitário que vem sendo desenvolvido há dois anos em nossa cidade trazendo a população e aos turistas uma nova forma de turismo: o ecoturismo voltado ao conhecer as belezas naturais de nosso munícipio.

A formação específica esteve voltada ao desenvolvimento de sistemas de gestão da segurança como trabalhar de forma segura levar aos turistas de forma cada vez mais segura para realizar estes passeios e também de como bem vender o litoral do Paraná desta forma integrada. Falou que em pleno século vinte e um é um absurdo que não consigam trabalhar isto, que um turista de repente esteja hospedado no Município de Guaratuba e que tenha um processo de integração que possa visitar Superagui, a Ilha do Mel com estrutura saindo do Município de Guaratuba. Falou que tudo isso foi bastante debatido neste encontro. Com sinceridade e conhecimento afirmou a todos que precisam voltar seus olhares para novas formas de atrair um público que está com sede de “coisas novas” “de natureza” e “busca por bem estar”. Por mais que estejam falando de aventura que a palavra aventura remonta exatamente a ideia de que todos adultos tem de voltar aos primórdios de ser criança, para poderem brincar como criança, que muitas vezes se inibem em fazer um rapel, realizar uma trilha de conhecer uma cacheira porque acha perigoso, disse que hoje já existem técnicas e passeios extremamente seguros para realizar este tipo de atividade em todo Brasil. Disse que estão atrasados e que o Litoral do Paraná entra neste circuito com a inserção desta associação chamada ABETA. Guaratuba, não deixa nada a desejar enquanto potencialidade para o desenvolvimento desta nova modalidade turística: citou a fala do Vereador Ricardo que comentou sobre a Pesca, e que precisam pensar esta questão da pesca atrelada a um turismo de forma diferenciada e que existem possibilidades de estarem trabalhando esta ideia do pescador no período do defeso de estarem como guia de pescas estarem realizando de forma segura, planejada, e agregando valor a sua atividade profissional, que também uma possibilidade que precisam ser bem explorada. Temos praias lindíssimas, montanhas com trilhas, cachoeiras, comunidades rurais e pesqueiras muito acolhedoras a ser bem explorada, uma riqueza chamada Baia de Guaratuba que pode e deve ser bem explorada com um grande diferencial e que hoje é muito pouco explorada turisticamente. Enfim, voltou com ainda mais “certezas” que este é o caminho a ser desbravado, o caminho que gera emprego e renda pra muitos se for bem planejado, que envolva o poder público, as comunidades tradicionais e a iniciativa privada. Sim a iniciativa privada é um grande elo desta corrente. Para terem ideia: 90% do turismo desenvolvido em “bonito” - Mato Grosso do Sul está concentrado em áreas privadas. Disse que é importante que a iniciativa privada também se mobilize e também participe, e que a ABETA que ele já falou é formada por empresas que vivem disso literalmente em nível de Brasil. A diferença é que estão dentro de áreas de unidade de conservação Federal, Estadual, Municipais, mas que precisam aprender o que pode e o que não pode dentro destas áreas e usufruir com sustentabilidade deste patrimônio gigantesco que nos cerca. Disse que muitas vezes estas unidades de conservação são vistas como impedimentos ao desenvolvimento e que podem trabalhar de forma diferenciada, que o diga o Parque Nacional de Foz do Iguaçu, o maior atrativo do Paraná, que é uma Unidade de Conservação Federal, disse que há possibilidade e que o discurso que foi pregado ao longo da história de Guaratuba de que Unidade de Conservação seria somente problemas, foi colocado de forma errônea, e que seria importante que fosse mudada esta perspectiva tanto dentro da Casa de Leis, como Município de Guaratuba como um todo. Nesta Casa, o tempo que eu estiver aqui enquanto representante do povo continuarei não só levantando bandeira, mas agindo, buscando parcerias, projetos e ações que potencializem aquilo que nascemos pra fazer. “Turismo é a nossa praia”. Destacou sua participação do primeiro evento da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas do Paraná que tratou da crise hídrica vivida no Estado e no Brasil. A convite do Deputado Goura, que comanda esta frente, pude representar o Litoral do Paraná neste evento virtual e trazer alguns questionamentos importantes e que embora não estão sofrendo como Curitiba e região metropolitana com a falta de agua, e que é importante que aprendam com os erros dos outros, e que alguns questionamentos que fez nesta fala está voltados a ideia de que estão próximos de mais uma temporada de verão que tem tudo para “bombar” como dizem literalmente. Embora estejam numa região que ainda não sofre diretamente com a escassez de água, mas uma temporada de verão se aproxima como enfrentaram? Estamos preparados? Gente, precisamos “plantar arvores” esse é um gesto concreto que muito contribui para a produção de agua de qualidade em nosso planeta. Na comunidade de Caieiras foram plantadas no ultimo mês mais de 400 arvores e que isto irá contribuir diretamente, o pensar global e agir localmente não pode ser só frase para “redes sociais”, todos podem fazer a diferença no local em que vivemos, é preciso apenas começar. Por fim, destacou que amanhã é um grande dia. Com o apoio da Secretaria Estadual de Justiça Família e Trabalho terão agenda com a superintendência do Patrimônio da União - SPU do Estado do Paraná para tratar do CPPOM uma pauta que ele tem discutido há alguns meses com os Nobres Pares e com a população, são 3 meses de luta, ofícios, reuniões com entes interessados em ajudar, com o próprio Município de Guaratuba que esta apoiando para que possamos manter de pé o CPPOM, como uma nova proposta: o Centro de Formação Profissional Sustentável do Litoral, que de antemão agradeceu a todas as entidades que tem enviado cartas de apoio a esta proposta, e a todos os munícipes e demais cidadãos do litoral pelo incentivo que tem recebido. Sabe que é uma luta é grande é que só poderão vencê-la caso seja uma proposta encarada como de “todos”. Quero agradecer também os Engenheiros Daiane Ferch de Oliveira e Jarbas Pinto, representando a Associação dos Arquitetos e Engenheiro do Município de Guaratuba pelo brilhante trabalho voluntário e de parceria que elaboraram um “laudo de inspeção técnica” sobre a situação predial do CPPOM. Neste documento técnico eles destacam que embora o prédio esteja abandonado e que possui sim várias necessidades de intervenção enquanto obras de reparo, “não há nada” que inviabilize a continuidade do CPPOM enquanto construção. Isso será levado amanhã para a reunião com o SPU. Uma única certeza me resta, estamos fazendo a nossa parte para manter viva esta proposta. Pediu o engajamento de todos neste projeto que não tem “pai”, mas tem “sonhadores” que anseiam um futuro profissional com mais oportunidades para todos, ricos e pobres, para que continuem usando seus talentos nesta terra dos muitos guarás, que não precisem deixar seus lares antes do tempo por falta de oportunidade. Finalizou com uma frase repaginada e inspiradora para todos nós políticos, pais, mães e cidadãos guaratubanos nascidos ou de coração. Aprendemos desde muito cedo o ditado popular que diz “farinha pouca o meu pirão primeiro”, ousou dizer “se a farinha é pouca, plantemos mais mandioca”. Chega de individualismo, nascemos para cooperar e não competir entre que se diz representante do povo! -----------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR-Cumprimentou a todos. Comentou sobre a solicitação da Senhora Presidente Cátia para que o Vereador acompanha-se o Vereador Felipe na reunião do Plano de Mobilidade Urbana, confessou que foi algo que no primeiro momento acabou achando complexo e se assustando e que construiu um pensamento que não há como deixar de se envolver, porque muitas especulações irão acontecer sobre este assunto e que se não tiverem um envolvimento necessário seria possível que cometam alguns erros. Falou que a Mobilidade Urbana irá mudar o sentido de ruas e adaptará muitas situações no centro da cidade e no comércio e que pode em uma reunião de duas ou três horas ver o nível técnico que esta sendo tratado, e sabendo que irá ser construída Audiências Públicas para serem discutidas por parte do empresariado e demais pessoas envolvidas, pessoas do transporte urbano, achou muito interessante e aproveitou como na reunião passada onde cobrou o envolvimento para que pudessem estar participando disto e passam aos pares como um aviso e que tem de se dedicar ainda mais neste envolvimento deste Projeto porque a população vai a algum momento se sentirá desprestigiada por mudanças, mas se a Câmara que tem alinhamento com a população e que representa o povo, que escuta e com equipe técnica para construir este Projeto juntamente, darão mais acerto. Falou sobre as ações que acontecerão no Município no setor de oftalmologia que novamente não foram comunicados, e que ele cobrou que havia sido comunicado sobre esta ação, fez uma referência necessária ao Secretário Gabriel que foi devidamente comunicado e que a notícia positiva, como não foi na outra. Disse que a outra foi extremamente positiva e que ele elogiou em Plenário e que esta ele elogia porque a Casa estava sabendo e que é assim que gostam de saber antecipadamente para que possam construir e evitar erros e falhas. Lembrou aos Pares que neste ano chegaram cheios de expectativas e com vontade em ver a população vacinada, e que os familiares pudessem receber a vacina, e que ele se entusiasmou desde o primeiro momento quando chegou um anteprojeto de consórcio para fazerem a facilitação da vacina e que a Casa imediatamente votou de forma favorável. Falou que hoje é uma vitória para Guaratuba independente de posições que oitenta por cento da população esta vacinada com a primeira dose e que isto é uma vitória para eles que puderam agora ter uma esperança e uma condição em saber que a temporada esta vindo e que a vacina esta chegando no braço da população Guaratubana. Falou que desde o primeiro momento estava entusiasmado com esta questão e que com esta notícia ele só tem a agradecer todo o espírito público das pessoas envolvidas desde o Ministério da Saúde do Governo do Estado, das agentes de saúde de Guaratuba, das pessoas que vacinam, e que dado o esforço de todos conseguira chegar neste numero, e que irão avançar ainda mais logo e que acredita independente de situações adversas que irão ter vacinas se adequando para o máximo e que irão avançar para adolescentes, crianças e que acredita porque senão ficarão desconstruindo. Falou que conversou na semana que passou com o Vereador Ricardo no sentido de que viram que o Município está se adaptando para Concurso Público, que está montando a Comissão e que já dataram para o ano que virá, e que estão considerando uma oportunidade para se discutir a Guarda Municipal já que terão este Concurso para 2022. Disse que sugeriram ao Executivo que possam lhes dar um estudo sobre o custo para ter a Guarda e porque que os outros municípios estão com a Guarda montada e que ouviram a experiência de outros Vereadores como o Paulo Araújo que tem uma visão de experiência e outros mandatos. Acha oportuna e que não gostaria de ficar sem resposta por ter muita boa vontade em ajudar na questão da Segurança Pública no Município de Guaratuba. Falou sobre o convite vindo do Executivo para que Parlamentares acompanhem a comitiva a Brasília a qual ele estará participando com a Presidente Cátia e alguns Pares, disse que fica honrado em poder estar participando desta comitiva. Disse que esta Casa por si só se tivesse apenas a Presidente Cátia já estariam bem representados, mas que o efeito em levarem mais parlamentares e poderem pedir recursos para Guaratuba, falou que são trinta Deputados Federais eleitos pelo Estado do Paraná e que quase todos na sua maioria tiveram votos em Guaratuba e que alguns com votação extremamente expressiva, superando marcas de mil ou mil e poucos votos. Disse estar indignado porque não devolver isto em recursos e em expectativas. Falou que a Emenda Parlamentar como fez a Vereadora Maria Batista que conseguiu atender o pescador  através de um trator, e que os recursos indicados pelos Deputados e quando solicitados por suas lideranças, que chegam no objetivo  necessário, na área rural, na pesca. Disse que tem muito otimismo, independente de manchete, que iram e que trarão muitos recursos na casa de milhões. Falou que esteve com o Prefeito Roberto e que nas agendas em viabilizar recursos e da Senhora Presidente que farão todo o esforço necessário para que consigam mais recursos para pesca, turismo, infraestrutura, mobilidade urbana. E que acredita que tem de ajudar e que seria o momento de contribuir. Falou que no na que vão serão as eleições e que se não ajudarem agora, para imaginarem em outros anos, porque agora querem levantar a moral, disse que irá lá e que quer ver quem irá ajudar e quem virá em Guaratuba, e que dirá para aqueles que não ajudaram. Falou que tomara que quem ajude não receba votos depois e que isto foi conversado com o Vereador Fabiano. Falou que entenderam que o Município precisa e que Guaratuba atende turista do Brasil e de fora dele, e porque não contribuírem. Falou que podem comentar que é Guaratuba é litoral e que é a menina dos olhos do Paraná, e porque não vem ajudar. Falou que tem Deputado que tem casa em Guaratuba, apartamento e que nunca deu recurso. Falou que a Casa fez um grande esforço e que ele demorou em ir a Tribuna, mas que todos sabem que várias e várias terças feiras lutando com a proposta do Regimento Interno, ouvindo os Parlamentares, tentando buscar um Regimento Interno mais assertivo, mais moderno e que terão discussões ainda no futuro e que irão ter emendas futuramente, haverá divergências, mas que o importante é que a Casa está participativa para discutirem os assuntos do Regimento Interno. Falou que um dos avanços que ele traz foi uma proposta, de abrirem uma quarta Comissão para tratar da pesca, turismo que não tinham e que estão alinhando a Casa para discutirem e que agora terão tempo para agilizar e reconhecerem que cometeram falhas no passado. Disse ser sua opinião e que gostaria que fosse ouvida e que terão o sete de setembro como todos os anos e que a população está pré-disposta a discutir, a família, bandeiras extremamente importantes em Brasília e que o Governo esta tentando pressionar pautas em relação ao Congresso Nacional e que ele acha que tudo isso é da Democracia, e que são cidadãos, brasileiros, e que podem se manifestar e usarem a roupa que quiserem e a cor do lenço que quiserem, mas o que não podem seria incitar a violência, quebradeira, baderna e que isto ele acha que seria um retrocesso dos maiores. ------------------------------------

VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO - Falou sobre a Guarda Municipal que já esta inserida no Orçamento, implantação da Guarda Municipal através de concurso público com contratação de trinta guardas municipais. --------------------------------------

ORDEM DO DIA: ----------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 744 – institui no dia 26 de julho o Dia Municipal do Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais LIBRAS.  EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade em segundo turno. --------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ------------------------------------------------------------------------

VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA-Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto nº 751º qual foi apresentado por ela. Falou sobre os moradores do Bairro Brejatuba que perguntam quando serão feito os reparos na Rua Londrina. ----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre sua ida juntamente com o Vereador Paulo Araújo para Brasília para pedir recursos para o Deputado Federal Pedro Lupion que lhes atendeu muito bem, e que podem contar com recursos para Guaratuba. Falou que fez um pedido ao Ministro da Infra Estrutura para que seja aberta a BR 101 de Garuva a Limeira uma reivindicação antiga dos agricultores da área do Cubatão. Comentou que como Guaratuba é o maior produtor de banana do Litoral e do Estado do Paraná para escoamento desta produção. Agradeceu as autoridades competentes e a empresa por terem feita a pintura das faixas da PR 412. -----------------------------------

VEREADOR ADEMIR DA SILVA – cumprimentou a todos. Parabenizou a Secretária de Educação pelo trabalho que vem desempenhando na área da educação. Comentou que também participou do Programa do Oftalmologista e que forma avisados com bastante antecedência. Agradeceu ao pessoal da Secretaria de Obras que trabalharam bastante no Bairro Mirim, e no CEMEI Peixinho Dourado onde havia alguns pavers com buracos e foram arrumados. Comunicou que também estará indo para Brasília atrás de recursos para o município. ------------------

VEREADOR RICARDO DE BORBA – cumprimentou a todos. Comentou sobre o culto de consagração na Igreja Universal o qual participou juntamente com o Vereador Juliano. Comentou sobre a Guarda Municipal que vem para ajudar a Segurança Pública. ------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – cumprimentou a todos. Comentou sobre sua reivindicação que já passou por algumas Sessões sobre o Correio e as entregas de correspondências no Bairro Nereidas, disse que os moradores estão tendo dificuldades e que estão reclamando. Também reclamou a respeito do horário do ônibus, pois tem muita gente trabalhando e que nos finais de semana as pessoas estão indo a pé para suas casas por não ter ônibus para levar. Agradeceu as sábias palavras do Vereador Itamar sobre a hora de buscarem os seus direitos por ser no ano que vem as eleições de Deputado, e que agora é hora de irem para Brasília para fazerem o seu trabalho, porque depois são esquecidos pelos Deputados. Falou que os Vereadores são palanque de Deputado, Senador, e que tem Senador que são votados e nem são conhecidos e que depois nem dão as caras novamente. Parabenizou o Vereador pelas sábias palavras, desejou a todos uma boa viagem, ao Prefeito que não mede esforços para trazer emendas e recursos para Guaratuba. ----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto sobre a Guarda Municipal. Falou sobre sua ida juntamente com o Vereador Alaor em Brasília, representando a Câmara Municipal de Guaratuba, em um evento onde tinha três mil Vereadores e que sempre que houver estes eventos, estará presente porque tem de estar se aperfeiçoando o conhecimento, mesmo havendo críticas, negativas de alguns, que todo profissional tem que estar se reciclando, e que o Vereador não pode ficar de fora. Falou que as Leis são muito dinâmicas e que o Vereador é o representante na Câmara Municipal tem de estar sempre muito bem, Falou que esta no quinto mandato e que sempre fez cursos e que sempre acrescentou no seu conhecimento, além de ser formado em Gestão Pública e pós-graduado em Gestão Ambiental, sempre tem de buscar mais conhecimento. Comentou sobre o dia Sete de Setembro e que foi recebido pelo Presidente da República e que trouxe boas notícias. “Sete de setembro dia da Independência do Brasil eu sonho com um Brasil limpo principalmente limpo da corrupção, com a qualidade de vida de saúde e de educação, eu sonho com um Brasil justo com segurança e com a liberdade de expressão, com um Brasil de Fartura, de paz e prosperidade, que nosso país reine a felicidade por isso neste sete de setembro mais do que nunca preciso demonstrar o meu patriotismo com a mesma valentia que D. Pedro II ergueu a espada e deu o grito no Ipiranga, vamos lutar, vamos para cima”. Citou uma passagem da Bíblia – “Quando o justo governa o povo se alegra, quando o perverso esta no poder o povo geme”. ----------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – cumprimentou a todos. Também comentou sobre o atraso nos horários dos ônibus. Falou sobre a reunião do Plano de Mobilidade Urbana a Universidade que apresentou o estudo ao Prefeito e que comunicou o que a Vereadora Maria falou sobre os ônibus, e que o senhor Prefeito comunicou ao Urbanismo e que foi notificada a empresa por descumprimento como a Vereadora Maria sinalizou. Falou que precisam ser francos com as questões e que acredita ser uma atitude que todos esperam e que gostam mesmo. VEREADORA MARIA- Falou que esta é uma reclamação que esta sendo construída a muito tempo e que fica feliz ao saber desta informação positiva e que ficarão no aguardo, porque esta chegando a temporada e que as pessoas precisam trabalhar e que as pessoas precisam descansar, que trabalham o dia inteiro em u hotel e quando chega a hora de ir para casa, tem de ir a pé. Agradeceu o convite para ir a Brasília com todos os colegas, seria um grande prazer, mas que ela não poderá ir por motivo de saúde. VEREADOR ITAMAR – também comentou sobre o Culto da Igreja Universal, e também sobre o convite feito pela Igreja Batista Boas Novas para a Senhora Presidente e todos os Pares para um clamor profético. ----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – cumprimentou a todos. Falou sobre o Orçamento Participativo. Convidou a população para que participem da elaboração esta proposta, e que a população tenha conhecimento sobre o Plano de Governo do Prefeito. Convocou toda a população para a Audiência Pública presencial e também com o acompanhamento remoto de suas casas para o dia quinze de setembro, que participem e proponham sugestões para que os Vereadores possam analisar e contribuir com a estruturação do Orçamento, e que somente assim com participação terão um orçamento ainda mais real com a cara da população. Pediu para a população que visite a Usina de Triagem do Munícipio que esta com um trabalho fantástico sendo realizado pela Associação ACAMARES, A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria de Obras, e com a chancela do Prefeito Roberto Justus com relação à melhoria na reciclagem. Falou sobre a Educação e o trabalho que esta sendo realizado pelo Município com propostas distintas do guia mirim, levando os alunos a entenderem o que é o turismo, a visitar a Secretaria de Cultura e Turismo em parceria com a Secretaria de Educação, fazendo um trabalho diferenciado com laboratório de robótica, educação através de um ônibus que chegue até as comunidades. Parabenizou a Secretária de Educação Fernanda Monteiro pelo Trabalho que tem desenvolvido. Falou sobre a ideia da inclusão da Educação Inclusiva verso as Paraolimpíadas, que estão acontecendo, disse que infelizmente estão vendo em nível de Brasil uma Legislação sendo alterada que ele considera como educador um retrocesso. Falou das crianças que já estão em processo de inclusão que de repente não no ótimo mas no bom que estão participando de salas com todas as crianças com uma proposta de voltarem para suas casas e que isto seria um retrocesso e que afetaria a todos, e que todos precisam realmente estarem atentos a esta situação, e que somente é favorável a esta situação quem não tem alguém com alguma dificuldade diferenciada um cego, um mudo, um surdo ou com qualquer outra deficiência intelectual que seria favorável a este tipo de mudança. Falou que precisam fazer alguma coisa e que independente de partido politico, e que estão falando de coisas que se o município não concorda, e que ele como educador não pode deixar de registrar o seu repudio a este tipo de alteração que é o retrocesso para educação, e não só da cidade, mas como do Brasil. -------------------------------------------------------.

VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – cumprimentou a todos. Falou sobre a Saúde de Guaratuba, que precisou ser atendida no Pronto Socorro e que foi muito bem atendida. Agradeceu ao médico e a enfermeira pelo atendimento. ----

ENCERRAMENTOConsiderando as comemorações alusivas a Independência do Brasil e seguindo o disposto no Decreto Municipal nº 23.1945 fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo no dia 06 de setembro ficando desta forma marcada a próxima Sessão Ordinária para o dia 13 de setembro no horário Regimental. Convidou a todos para Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário ao Sargento Argeo Rogério Xavier no dia 03 de setembro as 20 horas. Igualmente no dia 10 de setembro as 20 horas será realizada a Sessão Solene de entrega de Titulo de Cidadão Honorário ao Doutor Acimar Silva, desde já agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ---------------------------------------------------------

 

 CÁTIA REGINA SILVANO 

 Presidente

FABIANO CECÍLIO DA SILVA

  1º Secretário

 

 

 

  1. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 – Décima oitava Legislatura
  2. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 – Décima oitava Legislatura
  3. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 – Décima oitava Legislatura
  4. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  5. ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  6. ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021. - Décima oitava Legislatura.
  7. ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  8. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  9. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura
  10. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021. - Décima oitava Legislatura.
  11. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura
  12. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  13. ATA DA DÉCIMA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura
  14. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  15. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  16. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  17. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  18. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  19. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  20. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  21. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  22. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  23. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  24. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.

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