DATA – HORÁRIO – LOCAL – 24 (vinte e quatro) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 15h00min (quinze) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA, Vice-Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária e demais vereadores, ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR ZAQUEU CLARINDA com ausência justificada dos vereadores FELIPE HUNNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN e MARIA DA SILVA BATISTA. --------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. De conformidade com o disposto no Art. 83 do Regimento Interno, foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados para participarem da presente Sessão, que tem por finalidade exclusiva a deliberação dos projetos de lei do Executivo nº, 1692, 1694, 1695 e os projetos de lei nº 957,968, 970,973 e 977. ------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1694/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental no Município de Guaratuba, e dá outras providências". -------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1695/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental no Município de Guaratuba, e dá outras providências". -------------------------------------
Projeto de Lei Nº 977/25 – de autoria do Vereador Wallace Aparecido de Aguiar – Dispõe sobre a alteração do nome da Avenida Paranavaí, localizada entre Rua Menelau de Almeida Torres e Rua Santos Dumont, no município de Guaratuba, que passará a denonimar-se Rua João Satiro da Silva. ----------------
Requerimento – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – Pedido de Urgência do projeto de lei do Executivo 1694. ---------------------------------------------------------
Requerimento – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – Pedido de Urgência do projeto de lei do Executivo 1695. ---------------------------------------------------------
PELA ORDEM: O Vereador Diego justificou a ausência do Vereador Márcio, que, por questões de saúde, não pôde estar presente. Sobre os Projetos de Lei do Executivo nº 1694 e 1695, disse que gostaria que fossem colocados em regime de urgência. O Vereador Juliano justificou a ausência do Vereador Felipe, que também não pôde comparecer. O Presidente informou que, mesmo aprovado o regime de urgência, os pareceres passariam pelas comissões e pela Procuradoria da Casa e, em seguida, colocou a matéria em votação. EM DISCUSSÃO a solicitação de Regime de Urgência do Projeto nº 1694 – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. EM DISCUSSÃO a solicitação de Regime de Urgência Projeto nº 1695 – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. -------------------------------------------------------------------------------------------
PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0102/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Favorável ao PL 968/2025 que dispõe: "Reconhece a Festa da Tainha como Patrimônio Cultural, Turístico e Econômico do Município de Guaratuba, e dá outras providências". Constitucionalidade e legalidade observadas. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------------------
Parecer Nº 0100/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Favorável ao PL 957/2025 que dispõe: "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOVA COROADOS.". “Constitucionalidade e legalidade observadas”. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. -------------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0041/25 – de autoria da Comissão Geral – Favorável ao pl 957 - "Declara de utilidade publica municipal a Associação Nova Coroados". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------
Parecer Nº 0101/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Favorável ao pl 973/2025 que dispõe: " "Denomina de Trapiche Valdosil Carvalho (Chico Pescados) o trapiche localizado no encontro da Avenida Damião Botelho de Souza com a Avenida Guaíra, no bairro Piçarras, no município de Guaratuba, e dá outras providências." constitucionalidade e legalidade observadas. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. --------------------------
Parecer Nº 0042/25 – de autoria da Comissão Geral – Favorável AO PL 973 - "Denomina de Trapiche Valdosil Carvalho (Chico Pescados) o trapiche localizado no encontro da Avenida Damião Botelho de Souza com a Avenida Guaíra, no bairro Piçarras, no Município de Guaratuba, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------
PELA ORDEM: A Vereadora Maria justificou a ausência da Vereadora Adriana.
Projeto de Lei do Executivo Nº 1692/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar a retirada do Município de Guaratuba do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA) e dá outras providências." EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 970/25 – de autoria do Vereador Diego Correa Elickar – Altera a denominação da Travessa Futurama II, localizada de frente a Rua Vieira dos Santos, entre a Rua Tocantins e a Rua Joinville, para Travessa Antônio Costa. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ---------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia 28 de outubro de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana – Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
