DATA – HORÁRIO – LOCAL – 28 (vinte e oito) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA, 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, ZAQUEU CLARINDA, com ausência justificada do Vice-presidente JULIANO DA ROSA DE PAULA ----------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2025. ---------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1.677/25 - de autoria do prefeito municipal Mauricio Lense – "Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Guaratuba nos termos do "Programa Moradia Legal". -------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 926/25 - de autoria da vereadora Sandra Bertipaglia – Dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina facultativa curricular no 5º ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino de Guaratuba e dá outras providências. -------------------------
Projeto de Lei Nº 927/25 - de autoria dos vereadores Adriana Corrêa Fontes, André Guilherme Montemezzo, Cátia Regina Silvano, Diego Correa Elickar, Felipe Huning de Carvalho, Maria da Silva Batista, Marcio Sakajiri Tarran, Ricardo de Borba, Ricardo Paixão de Macedo, Sandra Bertipaglia, Wallace Aparecido de Aguiar e Zaqueu Clarinda - "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba, ao senhor CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR" QUESTAO DE ORDEM: O vereador André solicitou que o projeto tramitasse em Regime de Urgência e fosse incluído na Ordem do Dia. Ressaltou que o governador tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento de Guaratuba, sendo responsável por grandes avanços que marcaram a história recente do município. Afirmou estar surpreso por o governador ainda não ter recebido esse título, considerando a importância das contribuições já realizadas por ele para a cidade. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade a tramitação em Regime de Urgência e inclusão na Ordem do Dia. ---------------------------------------
Após, em conformidade com os artigos 136, 137 e 138 do Regimento Interno, o presidente designou a vereadora Sandra Bertipaglia como relatora especial da referida matéria, suspendendo a sessão pelo prazo de 30 minutos para a elaboração do Parecer. Em seguida, foi apresentado o parecer especial:
Trata-se da análise do Projeto de Lei que concede o título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao Sr. Carlos Roberto Massa Júnior. No aspecto constitucional, verificou-se que não há vício formal ou material. Dessa forma, não restam dúvidas para esta relatoria quanto à competência reconhecida pela Constituição Federal, em seu artigo 30, inciso I, e pela Lei Orgânica do Município de Guaratuba, em seu artigo 31, inciso XV, que autoriza os vereadores a legislarem sobre matérias de interesse local, bem como a concederem honrarias, conforme o presente projeto. Ressalta-se ainda o disposto no artigo 227 do Regimento Interno, que estabelece que as decisões tomadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba são soberanas.
Ante o exposto, a relatora especial emitiu parecer favorável à tramitação do projeto de lei. EM DISCUSSÃO: Os vereadores Adriana, Márcio e Maria solicitaram que seus nomes fossem incluídos como coautores do projeto. A vereadora Maria destacou a importância da ponte construída em Guaratuba e fez uma crítica ao ex-deputado Requião, mencionando que ele nunca valorizou a cidade nem se prontificou a realizar essa obra. Ela o convidou para visitar a ponte atual, que considerou uma grande conquista, e declarou seu voto de reconhecimento ao governador. O vereador Márcio parabenizou o presidente pela indicação do título e, como integrante do mesmo partido do governador, ressaltou os investimentos e melhorias visíveis que vêm sendo feitos no litoral, especialmente em Guaratuba. . EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações nº 0020/2025 - Adriana Corrêa Fontes - Arrumar um grande buraco que se formou na Rua Francisco Árcega esquina com a Rua Cândido de Abreu, bairro Cohapar - Guaratuba/PR. Indicações nº 0021/2025 - Adriana Corrêa Fontes - Para arrumar um buraco que está aumentando na Rua José Nicolau Abagge esquina com Rua Menelau Torres, bairro Cohapar - Guaratuba/PR. Indicações nº 0022/2025 - Adriana Corrêa Fontes - Para arrumar os buracos que se formaram na Rua Octaviano Henrique de carvalho esquina com Rua Engenheiro Rebouças, bairro Carvoeiro- Guaratuba/PR. Indicações nº 0023/2025 - Adriana Corrêa Fontes - Para arrumar o buraco que se formou na Avenida Patriarca esquina com a Avenida Batel no bairro Piçarras- Guaratuba/PR. Indicações nº 0024/2025 - Adriana Corrêa Fontes - Para arrumar os buracos que se formaram na Rua Octaviano Henrique de Carvalho esquina com Rua Antonina, bairro Carvoeiro- Guaratuba/PR. Indicações nº 0019/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba a criação de uma Procuradoria Jurídica Especializada para atuar nas demandas de saúde pública e assistência social, com regime de plantão nos finais de semana e feriados. Indicações nº 0020/2025 – André Guilherme Montemezzo - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba a criação de Portarias ou Instruções Normativas específicas, estabelecendo regras claras e padronizadas para a organização dos serviços de saúde no município, visando garantir a continuidade dos atendimentos. Indicações nº 0021/2025 – André Guilherme Montemezzo - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba a realização de campanha de divulgação para orientar a população sobre a correta utilização da rede pública de saúde, bem como a criação de um aplicativo e de um serviço de Disque Saúde, visando facilitar o agendamento de consultas e o acesso à demanda livre nas Unidades Básicas de Saúde. Indicações nº 0022/2025 – André Guilherme Montemezzo - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba o estudo e a implementação do uso de telemedicina e da instalação de unidades móveis de saúde para atendimento nas zonas rurais, visando modernizar o serviço de saúde, ampliar o acesso da população rural e substituir os modelos tradicionais de postos fixos. Indicações nº 0023/2025 – André Guilherme Montemezzo - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba a viabilização de transporte público gratuito para pacientes em tratamento médico contínuo em cidades de Santa Catarina, especialmente Joinville. Indicações nº 0025/2025 – André Guilherme Montemezzo - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba o início dos estudos para a elaboração de projeto de revitalização e exploração comercial do Morro do Cristo, visando transformá-lo em polo turístico, de lazer e valorização cultural. Indicações nº 0026/2025 – André Guilherme Montemezzo - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba o estudo para implantação de um Programa Integrado de Zeladoria Municipal Bairro a Bairro, com concentração simultânea de máquinas, equipes e serviços públicos até a conclusão das demandas locais. Indicações nº 0027/2025 – André Guilherme Montemezzo - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba o estudo e a implementação do Programa "Prefeitura nos Bairros", visando descentralizar a administração pública, aproximar a gestão municipal da comunidade e atender de forma integrada as demandas locais. Indicações nº 0028/2025 – André Guilherme Montemezzo - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba o estudo e a implementação do Programa "Prefeitura nos Bairros", visando descentralizar a administração pública, aproximar a gestão municipal da comunidade e atender de forma integrada as demandas locais. Indicações nº 0029/2025 – André Guilherme Montemezzo - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba o estudo para criação da Capelania Voluntária Municipal, visando oferecer apoio espiritual e emocional a pessoas atendidas nos serviços públicos, respeitando a liberdade religiosa e a laicidade do Estado. Indicações nº 0030/2025 – André Guilherme Montemezzo - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba o estudo e a implementação de medidas para reforçar a segurança da Casa Bethânia, com presença da Guarda Civil Municipal e criação de fluxo de atendimento específico para acolhidos com perfil agressivo. Indicações nº 0031/2025 – André Guilherme Montemezzo - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba que sejam realizadas gestões junto à SANEPAR e à COPEL para implantação de redes de energia elétrica, água potável e esgotamento sanitário no entorno da saída da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com acesso à Baía de Guaratuba. Indicações nº 0032/2025 – André Guilherme Montemezzo - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba a abertura de uma vala de drenagem na Rua Eduardo Pareja Linhares, entre a Rua Equador e a Rua Peru, com a instalação de manilhas nas travessias, para melhorar o escoamento das águas pluviais e evitar alagamentos. Indicações nº 0028/2025 – Cátia Regina Silvano - solicitando a IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES na Rua Guaíra, em local a ser definido mediante avaliação técnica, com sinalização adequada horizontal e vertical. Indicações nº 0029/2025 – Cátia Regina Silvano - solicitando que seja providenciada a INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELEVADA (redutor de velocidade) na Rua Guaíra, próximo a Rua Carlos Mafra,conforme a imagem anexada a esta indicação da localidade que comprova a ausência de dispositivos de segurança viária no trecho mencionado. Indicações nº 0030/2025 – Cátia Regina Silvano - solicito que seja estudada a viabilidade de retornar a linha de ônibus coletivo ao bairro Caieiras, ainda que em horários específicos e reduzidos, de forma a atender especialmente os usuários locais, assim como aqueles que residem no centro e necessitam se deslocar até a localidade para consultas médicas. Indicações nº 0031/2025 – Cátia Regina Silvano - solicito a criação de um mapa interativo digital, que reúna de forma centralizada as localizações, horários de funcionamento e contatos de todos os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura. O mapa deve incluir unidades de saúde (postos e hospitais), escolas e creches, CRAS, centros esportivos e culturais, secretarias, serviços de assistência social, entre outros. A ferramenta deve ser acessível através do site oficial da Prefeitura e também em formato de aplicativo, permitindo ao cidadão consultar facilmente, pelo celular ou computador, onde encontrar o serviço público de que precisa. Indicações nº 0032/2025 – Cátia Regina Silvano - solicito a instalação de placas de sinalização de limite de velocidade na Rua Guaíra, no bairro Piçarras. Indicações nº 0062/2025 – Felipe Huning de Carvalho - Instalação de redutores de velocidade e repintura da Sinalização de Trânsito Horizontal (Preferenciais), na Rua Clevelândia, por toda sua extensão, Bairro Figueira. Indicações nº 0063/2025 – Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Rua Cambará (fundos da Loja Laurita), Bairro Vila Esperança. Indicações nº 0064/2025 – Felipe Huning de Carvalho - Manutenção da calçada localizada na Avenida Atlântica, nº 2.170, próximo à Pousada Galizé. Indicações nº 0065/2025 – Felipe Huning de Carvalho - Limpeza e manutenção de boca de lobo localizada na Rua Heitor Wenceslau Taborda esquina com a Rua Guarujá - Bairro Eliana. Indicações nº 0066/2025 – Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado e patrolamento na Rua Sargento Enéas Agostinho Marcondes, nas proximidades do numeral 203 - Bairro Cohapar. Indicações nº 0067/2025 – Felipe Huning de Carvalho - Roçada e manutenção da Praça João Arthur Farias, localizada na Rua Octaviano Henrique de Carvalho esquina com a Travessa Guaraci, no Bairro Carvoeiro. Indicações nº 0068/2025 – Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Rua Cornélio Procópio - Bairro Eliane. Indicações nº 0069/2025 – Felipe Huning de Carvalho - Roçada na Rua João Leopoldo Santana (nas proximidades do Clube Ipiranga) - Bairro Brejatuba. Indicações nº 0070/2025 – Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias com colocação de material apropriado e roçada na Rua Capitão Joaquim Braga - Bairro Figueira. Indicações nº 0071/2025 – Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Rua Guaraqueçaba, entre a Rua Afonso Pena até a Rua Venceslau Braz - Bairro Carvoeiro. Indicações nº 0072/2025 – Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias na Rua Gabriel de Lara esquina com a Rua Tomazina - Bairro Cohapar. Indicações nº 0026/2025 – Márcio Sakajiri Tarran - Solicito a manutenção e tapamento de buracos na AV Minas Gerais no bairro Coroados. Indicações nº 0026/2025 – Maria da Silva Batista - Solicito a manutenção e tapamento de buracos na AV Minas Gerais no bairro Coroados. Indicações nº 0027/2025 – Maria da Silva Batista - Indico a instalação de um ponto de ônibus, coberto, na Rodovia Máximo Jamur esquina com a rua Paranaguá. Indicações nº 0041/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – INDICO ao Ex. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos para instalação de redutor de velocidade na Avenida Visconde do Rio Branco, em frente ao número 154, comércio de Lanches Prensado o Legítimo. Indicações nº 0042/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente para realizar a Manutenção, Patrolamento e colocação de material fresado na Rua Capitão Joaquim Braga, bairro Figueira, trecho que compreende entre a rua Visconde de Guarapuava e a Rua Clevelândia. Indicações nº 0029/2025 – Sandra Bertipaglia - Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município, para a realização de manutenção e colocação de asfalto fresado, saibro, bica corrida ou material similar na Estrada do Cubatão no trecho conhecido como salto do Guarapari, no Cubatão, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0029/2025 – Zaqueu Clarinda - Solicita que seja feito o patrolamento da Rua Costa Rica, no bairro Nereidas. Indicações nº 0030/2025 – Zaqueu Clarinda - Solicita que seja feita a retirada de resíduos extraídos das valas na Rua Costa Rica, bairro Nereidas. ----------------------------------------------------------------------------
PARECERES - -------------------------------------------------------------------------------------
Parecer 32/2025 - de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Favorável, com a aprovação das emendas supressiva e aditiva, ao Projeto de Lei 881/25, que "Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho e dá outras providências". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emendas supressiva e aditiva aprovadas. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------
Parecer 17/2025 - de autoria da Comissão Geral – Favorável ao Projeto de Lei 881/25, que "Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
Parecer 27/2025 - de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Favorável, com a aprovação da emenda, ao Projeto de Lei 870/25, que “Institui a Semana Municipal do Som Automotivo em Guaratuba. Inclusão no calendário oficial. Lei de cunho cultural com interesse local”. Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa aprovada.
EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
Parecer 19/2025 - de autoria da Comissão Geral – Favorável ao Projeto de Lei 870/25, que “Institui a Semana Municipal do Som Automotivo no Município de Guaratuba e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------------
TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------
ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO - O vereador relatou que pessoas o procuraram para buscar informações sobre o projeto de ligação de água e luz em Guaratuba. Segundo ele, ficou evidente o quanto esse projeto contribuiu para a população do município. Destacou que, em pleno século XXI, ainda há muitas pessoas lutando pelo acesso ao básico, como água e energia elétrica.
Em visita ao bairro Carvoeiro, acompanhado do secretário de obras, constatou a existência de uma enorme valeta a céu aberto. Conforme lhe foi explicado, essa valeta vem desde a estação de tratamento e deságua na Baía de Guaratuba. Ele relatou que, ao redor dessa valeta, formou-se uma verdadeira cidade, com casas e não apenas barracos, evidenciando uma ocupação consolidada ao longo do tempo. Questionou como essa ocupação teria se formado sem a percepção dos órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Poder Judiciário. Ressaltou que não critica os órgãos ambientais por querer "invadir terreno", mas sim por entender que há uma estrutura pública que deveria ter agido ao longo do tempo. Destacou que já não é possível negar a existência dessa cidade dentro de Guaratuba, tampouco ignorar o impacto ambiental do esgoto não tratado lançado diretamente na baía, afetando pescadores e a produção pesqueira local. Chamou a atenção para a urgência de ações por parte da Sanepar e da Copel, afirmando que, com a nova legislação e a vontade política demonstrada pela nova administração, chegou o momento de unir forças para resolver o problema. Mudando de assunto, mencionou as críticas recebidas nas redes sociais sobre o excesso de mato na cidade. Explicou que a administração anterior contratava empresas de fora, pagando valores elevados (cerca de R$ 600 mil a R$ 700 mil por roçadas), enquanto a atual gestão busca valorizar empresas locais, para que o dinheiro público circule dentro do município, beneficiando os guaratubanos. Reconheceu que a cidade ainda sofre com buracos e mato, mas afirmou que não se pode cobrar a resolução de problemas estruturais históricos em apenas quatro meses de gestão. Criticou vídeos de redes sociais que expõem esses problemas, sem considerar a responsabilidade das administrações anteriores. Citou o caso da reforma do Largo da Carioca, para a qual a Câmara destinou R$ 299 mil em emenda impositiva em 2021, mas que até hoje não foi concluída. Questionou o paradeiro desse recurso e sugeriu que pode ter havido desvio, mencionando que apenas um pequeno trecho com pavers foi executado, longe do valor total repassado. Denunciou ainda fraudes fiscais descobertas pela atual gestão, como emendas parlamentares que foram destinadas, mas nunca aplicadas – incluindo uma emenda do deputado Toninho, aliado do ex-prefeito, que simplesmente "sumiu". Alertou que investigações sobre irregularidades em contratos de shows, parques e outros serviços estão em andamento e que mais informações virão à tona. Finalizou afirmando que, apesar das críticas, a atual administração está comprometida em corrigir os erros do passado e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente em Guaratuba. Disse que a população pode esperar mudanças, mas que é necessário tempo para resolver problemas acumulados ao longo de anos. ------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei 927/25 - de autoria dos vereadores Ricardo de Borba, Diego Corrêa Elickar, Cátia Regina Silvano, Sandra Bertipaglia, Ricardo Paixão de Macedo, André Guilherme Montemezzo, Felipe Huning de Carvalho, Zaqueu Clarinda, Maria da Silva Batista, Adriana Fontes, Marcio Tarran e Wallace Aguiar – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao sr. Carlos Roberto Massa Junior. EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade EM VOTAÇÃO ÚNICA. ---------------------------------------------------
Projeto de Lei 867/25 - de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo – Estabelece diretrizes para o apoio aos caminhoneiros de Guaratuba, promovendo incentivos à mobilidade, infraestrutura, qualificação profissional e acesso a serviços essenciais. – EM DISCUSSÃO – não houve.– APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------
Projeto de Lei 865/25, de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo – Dispõe sobre a inclusão de eventos de som automotivo no calendário de atividades culturais e esportivas do Município de Guaratuba, institui o selo verde do som automotivo e dá outras providências. – EM DISCUSSÃO – não houve.– APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ----------------
Projeto de Lei 875/25, de autoria da vereadora Sandra Bertipaglia – Dispõe sobre a criação do Programa de Numeração de Imóveis do Município de Guaratuba e dá outras providências. – EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ----------------------------
Projeto de Lei 886/25, de autoria do vereador Felipe Huning de Carvalho – Institui o Dia Municipal de Adoção Animal, estabelece a Política de Estímulo à Adoção, cria o Cadastro Municipal de Adoção e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
ADRIANA CORRÊA FONTES: Parabenizou a cidade de Guaratuba pelos seus 254 anos e também a administração municipal pela decisão de renovar o contrato de locação do píer, ressaltando que o espaço é de grande importância para o turismo e a economia local. No entanto, destacou a urgência da manutenção da Praça dos Namorados, apontando a existência de bancos quebrados e mato alto. Segundo ela, é essencial cuidar do patrimônio para melhor atender tanto moradores quanto visitantes. --------------------------------------
DIEGO CORREA ELICKAR: Informou que enviaria, por meio de seu gabinete, um ofício de condolência aos familiares do senhor João Lima da Rocha, servidor público falecido recentemente; do senhor Luiz Soares da Silva, o Luizão, figura muito conhecida na cidade; e do senhor Antônio da Costa, ex-gerente da Copel e ex-administrador da garagem da prefeitura, lembrado por sua marcante presença nos eventos do município. Ele também relatou sua participação na missa comemorativa do aniversário da cidade, realizada na paróquia central, que marcou o início do envio das bandeiras da Festa do Divino. Ainda destacou sua proposição sobre a instalação de uma base da Guarda Municipal no complexo esportivo, afirmando que o local precisa de mais segurança. Diego finalizou parabenizando todos os moradores, empreendedores e servidores públicos pelos 254 anos de Guaratuba, desejando que a cidade continue sendo construída com união, respeito e dedicação. -------------------------------------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO: Convidou a população para prestigiar a festa em louvor a São José Operário, que ocorrerá entre os dias 30 de abril e 4 de maio, enfatizando que será um momento de fé e celebração familiar. Também parabenizou todos os guaratubanos pelo aniversário de 254 anos da cidade.
RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Parabenizou Guaratuba pelos seus 254 anos e fez um convite à população para comparecer, no dia seguinte, à Praça Central, onde ocorrerá o hasteamento das bandeiras a partir das 8h e, em seguida, o desfile cívico às 9h. Ele afirmou que será um evento muito bonito em comemoração à data. -----------------------------------------------------------------------
WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Iniciou parabenizando Guaratuba pelos 254 anos. Agradeceu o apoio do Governo Estadual, que tem contribuído com presentes para o litoral. Também expressou gratidão à empresa Pesca Mar e a diversas igrejas — Milagres de Jesus, Caminhos Maritano, Nossa Senhora Aparecida de Caieiras — pela realização de cultos e missas marcando a abertura da temporada de pesca, prevista para o dia 1º de maio. Destacou a importância da pesca para a economia da cidade, mencionando que ela movimenta não apenas embarcações, mas também supermercados, empresas e descascadeiras. Reforçou que é uma profissão difícil, que exige vocação, e pediu bênçãos para os pescadores nesta nova safra. Por fim, comunicou que a empresa Itaipu Binacional, junto à Itaipu Parquetec, escolheu Guaratuba como sede de um seminário sobre mudanças climáticas e COP30, que ocorrerá no dia 6 de maio na Pousada Fecep. Wallace incentivou a participação das escolas locais e da comunidade nesse evento relevante. ------------------------------
ZAQUEU CLARINDA: Contou que recebeu do Luisinho Michalizyn parte de um requerimento solicitado e que algo o chamou atenção: os gastos com fogos de artifício no réveillon. Ele relatou que o valor contratado foi o dobro da última contratação e que houve ausência de comprovante de entrega. Disse que, se a entrega fosse para o Ano Novo e para o Carnaval, não se encontra o comprovante do Carnaval. Informou que, de 2022 para 2023, foram gastos 205 mil reais; de 2023 para 2024, 197 mil; e agora, de 2024 para 2025, mais de 400 mil, deixando essa conta para o atual prefeito. Afirmou que é fácil criticar o mato alto e a falta de papel higiênico, mas uma conta de fogos superior a 400 mil reais foi deixada sem comprovante. Comentou que os fogos podem estar guardados, caso tenham sido entregues, mas acredita que nem foram utilizados. Reiterou que não foi eleito para assinar "papel higiênico sujo" e afirmou que pretende acompanhar de perto todas as obras e concessões. Disse que vai solicitar o levantamento sobre o colégio no bairro Mirim, que estaria abandonado apesar de uma emenda de mais de 5 bilhões. Destacou que quer entender se a obra será retomada ou se haverá nova licitação. Garantiu que, sempre que um novo recurso chegar, ele buscará saber quem ganhou, o prazo e o andamento da obra, porque considera esse o dever do vereador. Comentou que foi criticado por querer entender o que aconteceu na gestão anterior, mas enfatizou que, embora seja passado, a conta ficou para ser paga. Encerrando, disse que era isso que queria registrar. -----------------------
SANDRA BERTIPLAGIA: Iniciou parabenizando a cidade, que no dia seguinte completaria 254 anos. Pegando carona na fala do vereador Ricardo, estendeu o convite para que todos participassem do hasteamento das bandeiras e do desfile, a partir das nove da manhã. Afirmou que também estaria presente. Parabenizou os colegas pela ideia do projeto de entrega do título de cidadão honorário ao governador, ressaltando que ele tem sido participativo na cidade e que os projetos trazidos por ele, com o tempo, irão melhorar a situação. Reconheceu que há problemas, tanto na saúde quanto nas ruas, com o mato crescendo, mas reforçou que todos estão se empenhando, inclusive o secretário de obras, que faz o possível com os recursos disponíveis. Explicou que há apenas três roçadeiras, o que impossibilita dar conta da manutenção do mato. Referindo-se à fala do vereador André, concordou que tudo está em andamento, mas que levará tempo. Finalizou afirmando que os vereadores ouvirão muitas críticas até que tudo se normalize, mas que chegará o momento em que tudo estará regularizado, e Guaratuba será uma cidade de primeiro mundo. -----------------------------------------------------------------------------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Começou parabenizando a cidade pelo aniversário de 254 anos. Contou que sua família chegou a Guaratuba em 1975, então já participou de muitos aniversários na cidade. Relatou que esteve na secretaria onde trabalha, na garagem da educação onde ficam os ônibus, e observou a dinâmica dos funcionários de carreira. Aproveitou para parabenizar todos os motoristas e demais profissionais envolvidos na festividade, incluindo monitores aprovados em concurso, a funcionária que prepara o café da manhã, os professores e diretores, e os alunos que participariam do desfile. Fez um agradecimento especial ao motorista Realcir, conhecido como Dico, servidor antigo da casa, e destacou que os motoristas mais novos têm muito a aprender com ele. Desejou parabéns a todos os envolvidos na comemoração do aniversário de Guaratuba. Informou que não poderia estar presente, pois tinha compromisso na Assembleia às 10h da manhã do dia seguinte. Esperava trazer boas notícias na próxima sessão. Encerrou desejando feliz aniversário à cidade e aos que assistiriam ao desfile na avenida. Finalizou pedindo que o bom Cristo abençoasse a todos. --------------------------------------------------------------
FELIPE HUNING DE CARVALHO: Agradeceu ao secretário de Esportes, Fábio Bilek, pela realização da corrida alusiva ao aniversário de 254 anos do município. Destacou que o evento foi sensacional e mencionou sua própria participação, junto com o presidente da Câmara. Aproveitou para parabenizar também a Secretaria de Segurança, que esteve presente com toda a equipe, incluindo a Guarda Municipal e demais funcionários. Comemorou o aniversário da cidade com alegria, mencionando sua vivência diária como morador e vereador, e reconheceu os avanços que vêm ocorrendo. Encerrou dizendo que tudo acontece a seu tempo e que, devagar, é possível ir longe. ---------------------
ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Elogiou os motoristas das ambulâncias, a quem chamou de guerreiros. Ressaltou que esses profissionais estão disponíveis em qualquer momento e horário, conduzindo pacientes a outras cidades como Curitiba e Paranaguá. Lembrou um episódio recente em que uma ambulância foi furtada e criticou a facilidade de acesso ao veículo, que precisa estar sempre pronto para emergências. Destacou o trabalho exemplar do servidor Elias, funcionário da prefeitura desde 1999, e compartilhou uma experiência pessoal em que foi atendido por ele. Considerou-o um modelo de funcionário público. Também defendeu a política do prefeito de tentar manter os recursos públicos na cidade, citando um caso em que materiais foram comprados em São Paulo, ao invés de fornecedores locais. Destacou o impacto que R$ 700 mil poderiam ter na economia local, movimentando setores como postos de gasolina, mercados e açougues. Enfatizou que o prefeito está sendo ousado ao tentar mudar a forma de contratação, mesmo enfrentando críticas e dificuldades. Pediu paciência da população, principalmente em relação à manutenção urbana e à saúde, que enfrenta sérios desafios. Criticou gestões passadas que deixaram problemas acumulados, e reforçou a importância de dar tempo para a atual administração agir. Finalizou reafirmando que acredita que, com paciência, tudo se encaixará.
MARIA DA SILVA BATISTA: Enviou suas condolências à família do senhor Antônio Costa, cujo velório foi realizado na própria Casa Legislativa. Ressaltou que Antônio Costa foi um cidadão que muito contribuiu para a cidade, e destacou que sua família continua atuando em benefício da comunidade. Enfatizou que a cidade perdeu uma pessoa muito especial: um trabalhador honesto, que deixou um legado importante. Também prestou condolências à família do senhor Luizão, recentemente falecido, e à sua cunhada, Tânia Regina Batista Soares, irmã de Neno, esposo da vereadora. Relatou que, na terça-feira anterior, Tânia perdeu seu marido, o pastor Edson Manuel Soares, que congregava na Igreja da Figueira há 14 anos. Destacou que Edson adoeceu rapidamente e foi acolhido por Deus. A vereadora expressou seus sentimentos à cunhada Tânia, e aos sobrinhos Mayara, Eduardo e Júlio. Aproveitou para comentar a fala do Dr. André, reconhecendo que o momento atual é difícil, mas reforçando a esperança em Deus e na capacidade daqueles que estão no poder de fazer o melhor. Disse que, ao buscar apoio em planos de socorro, há apenas cobranças e que, muitas vezes, faltam argumentos para oferecer à população. Apesar de não integrar mais a base, afirmou que ainda confia no trabalho dos gestores, independentemente de quem esteja à frente, pois o que importa não é o benefício próprio, mas sim o que é melhor para a população e para os eleitores que os colocaram ali e que constantemente cobram nas ruas, mercados e farmácias. Por fim, ressaltou que não há como fugir das cobranças e que a única esperança é ter paciência e pedir a Deus sabedoria para que tudo aconteça da melhor forma possível. ------------------------
RICARDO DE BORBA: Parabenizou Guaratuba pelos seus 254 anos, destacando que é um motivo de muita alegria. Disse ter muito orgulho de ser nascido e criado na cidade, que descreveu como a terra dos pescadores, empresários, autônomos e servidores públicos. Ressaltou que Guaratuba é composta por gente guerreira, trabalhadora e sonhadora. Mencionou que a cidade é conhecida como a terra dos muitos guarás, mas também do peixe, do camarão, do caranguejo e das ostras. Lembrou que, além do litoral, Guaratuba tem sua zona rural, os sítios e a produção de banana. Destacou locais simbólicos como a Praça dos Namorados, as praias e o Salto do Paraty. Relatou que, ao dizer a alguém que mora em Guaratuba, a reação costuma ser positiva, pois muitas pessoas já visitaram a cidade durante feriados, carnaval ou réveillon. Afirmou que Guaratuba é uma cidade querida pelos paranaenses e, futuramente, será ainda mais reconhecida como a terra da ponte de Guaratuba, sinalizando progresso. Comentou sobre cobranças da população a respeito de diversos problemas, os mesmos que também eram apontados quando ele era vereador de oposição no mandato anterior, como buracos nas ruas, mato para roçar e dificuldades na saúde. Explicou que, na época, fazia críticas durante as sessões, pois a maioria dos secretários não o atendia. Lembrou o caso de um secretário que o bloqueou no WhatsApp enquanto ele tentava resolver o problema de uma embarcação afundando na Baía de Guaratuba. Enfatizou que críticas construtivas são necessárias, mas ponderou que não é possível consertar a cidade em apenas quatro meses. Explicou que houve problemas com licitações, empresas que deixaram a cidade, contratos não renovados, dívidas da prefeitura com empresas e salários em atraso desde o ano anterior. Disse que o prefeito está tentando acertar, mas que a situação é complicada. Afirmou que responde às mensagens da população, encaminha as demandas aos secretários e ao prefeito, e reconheceu a dificuldade de assumir uma administração nas condições em que foi recebida. Defendeu que os vereadores devem lutar por melhorias, buscar recursos para o município, como fez quando era vereador de oposição, mencionando ter conseguido R$ 1,7 milhão para a cidade. Finalizou destacando que críticas construtivas são bem-vindas, mas que não se deve fazer terrorismo. Questionou como seria possível roçar toda a cidade com apenas três máquinas e três roçadeiras, e reforçou que é dever do vereador informar corretamente a população, sem desinformação. Concluiu afirmando que o momento requer paciência, responsabilidade e clareza. ---------------------------------------------------------------------
ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO (PELA LIDERANÇA): O vereador pontuou que, em relação a tudo que vem acontecendo na cidade, é importante destacar que já se passaram oito anos da administração anterior, e o que o prefeito Maurício encontrou não é algo normal. Aliás, segundo ele, trata-se de algo criminoso o que ocorreu na prefeitura. Afirmou que diversos contratos que já estavam com licitação pronta foram cancelados com apenas duas ou três linhas, alegando que certos serviços essenciais para a cidade não seriam mais necessários, o que, em sua visão, representa um boicote à população. Ele relembrou que vem alertando sobre esses problemas desde janeiro. Mencionou ainda que o sistema estava totalmente fora do ar, o que inviabilizava a realização de licitações. Citou o vereador Ricardinho, que conhece de perto a situação da garagem e da questão dos combustíveis, todos integrados ao sistema do Tribunal de Contas. Ressaltou que, embora a era da informação facilite muitos processos, também traz dificuldades, especialmente devido ao intenso controle exercido por órgãos como a controladoria interna, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual — todos atentos à atuação do prefeito. Disse que o prefeito está diante de uma bomba-relógio, com onze tomadas de contas extraordinárias. Questionou como, com um orçamento de R$ 300 milhões, a cidade poderia ter sido deixada com apenas três roçadeiras após oito anos, e ainda assim esperarem que a cidade estivesse completamente roçada. Afirmou que o prefeito tem sido ousado, buscando manter os recursos em Guaratuba e pensando na população local, mesmo sendo duramente criticado. Para ele, isso é governar: fazer escolhas, lidar com os elogios, mas também com as críticas. Declarou seu apoio à escolha do prefeito e disse acreditar no sucesso da gestão, ressaltando que a população precisa saber que, aos poucos, de forma legal e responsável, a cidade vai entrar nos eixos — passo a passo, mas com responsabilidade. Acusou o ex-prefeito Roberto Justus de ter armado uma “arapuca”, sabotando a prefeitura, utilizando meios de comunicação como a Rádio Litorânea , tudo com o objetivo de atacar a atual gestão. Disse que a dívida com a rádio ainda não foi quitada, e que essas ferramentas vêm sendo usadas para desgastar a imagem do prefeito. Criticou ainda as "livezinhas" feitas por Justus e o envio de aliados para filmar buracos e mato na cidade, ressaltando que a situação é séria e não se resolve em pouco tempo. Lembrou que a administração pública exige responsabilidade e que não se corrige oito anos de erros em apenas quatro meses. Finalizou dizendo que os vereadores devem agir com responsabilidade e compaixão pela população, que muitas vezes está sendo usada politicamente. ---------------------------------------------------------------------------------------
MARIA DA SILVA BATISTA: Parabenizou o Presidente pela autoria do projeto que homenageia o governador Ratinho Júnior com o título de cidadão honorário. Destacou que é um reconhecimento merecido, pois é o único governador que acredita e investe no município. Relatou que, certa vez, esteve em Curitiba em um evento onde o pai do governador, Carlos Massa (Ratinho), afirmou publicamente que a ponte de Guaratuba sairia, pois seu filho garantiria esse privilégio ao povo guaratubano. Agora, segundo ela, com a obra em fase final, só resta agradecer a Deus e ao governador. Finalizou parabenizando a cidade de Guaratuba pelos seus 254 anos, reforçando o orgulho que sente como guaratubana nativa, nascida na Barra do Saí, e pela linda festa comemorativa. -------------------------------------------------------------------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Esclareceu que, em março do ano anterior, desligou-se da Secretaria de Obras. Informou que não saberia dizer se houve algum problema na licitação, uma vez que esta era dividida em um valor montante que deveria ser administrado ao longo de 12 meses para a execução do serviço de roçada. Segundo ele, se lembra que havia uma norma exigindo que os funcionários da empresa contratada fossem moradores do município de Guaratuba, e o vereador Ricardinho também estava presente nesse processo. Ressaltou a importância de esclarecer esses pontos para que não se criasse um clima de terrorismo entre a população de Guaratuba. Questionou se a licitação da roçada teve algum problema e se os funcionários atuantes eram realmente da cidade ou de fora. Disse que, caso não houvesse empresa para prestar o serviço, ainda assim existiam roçadeiras disponíveis para uso em situações de emergência, conforme deixadas pela administração anterior. -------
ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Esclareceu que a intenção do prefeito ao implantar um novo modelo de prestação de serviços públicos não era apenas priorizar trabalhadores locais, mas também empresas de Guaratuba. Segundo ele, quando uma empresa local executa um serviço, a margem de lucro permanece na cidade, beneficiando diretamente a economia municipal. O vereador destacou que esse é o modelo que o prefeito pretende adotar, inclusive buscando dispensar licitações sempre que possível, com o objetivo de manter os recursos circulando no comércio de Guaratuba. ----------------------------
RICARDO DE BORBA: Destacou o feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, parabenizando todos os trabalhadores e aposentados de Guaratuba. Também comemorou a abertura da temporada de pesca, ressaltando que a atividade é um dos pilares da economia local. Afirmou que quando a safra é boa, toda a cidade prospera: o comércio se aquece, e a população é beneficiada direta ou indiretamente. Ele desejou uma excelente temporada de pesca a pescadores, empresários, descascadeiras de camarão e todos os que vivem do setor pesqueiro. -------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 05 de maio de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
