Câmara Municipal de Guaratuba

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SUMULA – Exonera A PEDIDO o senhor MARCILAINE MARIA PINHEIRO DE SANTANA do cargo de AUXILIAR DE EXPEDIENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada a pedido a Senhora MARCILAINE MARIA PINHEIRO DE SANTANA, portadora do CPF n° XXX.648.538-XX do cargo de AUXILIAR DE EXPEDIENTE, Tabela de Vencimentos 3, Classe I, Referencia 1, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 1.925 de 07/03/2022, Lei Municipal n° 1.985 de 06/03/2023 e Lei Municipal  n° 2.041 de 07/12/2023.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 05 de novembro de 2026.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 04 de novembro de 2026.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

SÚMULA - Designa a servidora ELIANA TEREZINHA SDROEIWSKI HASS, no cargo de Auxiliar Administrativo, para auxiliar, em caráter temporário e excepcional, os serviços da Diretoria Legislativa, e majora a Gratificação por Encargos Especiais concedida pelo Decreto nº 296, de 3 de julho de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Diretor Legislativo, decorrente da exoneração de seu ocupante pelo Ato nº 103, de 06 de outubro de 2026, e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços da Diretoria Legislativa;

CONSIDERANDO que a despesa decorrente deste Decreto e do Decreto nº 312, de 23 de outubro de 2026, que dispõe sobre a mesma vacância, é inferior à redução da despesa com pessoal resultante daquela exoneração, conforme demonstrativo da Contadoria, sem aumento da despesa com pessoal para os fins do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a servidora ELIANA TEREZINHA SDROEIWSKI HASS, portadora do CPF nº XXX.156.519-XX, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, para auxiliar, em caráter temporário e excepcional, os serviços da Diretoria Legislativa durante a vacância do cargo de Diretor Legislativo, sem prejuízo dos encargos de que trata o Decreto nº 296, de 3 de julho de 2026.

Art. 2º Enquanto perdurar a designação, o percentual da Gratificação por Encargos Especiais concedida à servidora pelo Decreto nº 296, de 3 de julho de 2026, com fundamento no art. 14, inciso II, da Lei nº 1.925, de 7 de março de 2022, fica majorado de 70% (setenta por cento) para 80% (oitenta por cento).

Art. 3º A designação e a majoração de que tratam os arts. 1º e 2º cessam de pleno direito na data da posse do novo ocupante do cargo de Diretor Legislativo, restabelecendo-se o percentual fixado no Decreto nº 296, de 3 de julho de 2026, vedada a incorporação da majoração à remuneração.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de outubro de 2026.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 23 de outubro de 2026. 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

SÚMULA - Concede Gratificação por Encargos Especiais ao servidor JULIO CEZAR DIAS DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Expediente.

 O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida ao servidor JULIO CÉSAR DIAS DA SILVA, portador do CPF Nº XXX.115.397-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação por Encargos Especiais, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme artigo 14, inciso II, da Lei n° 1.925, de 07 de março de 2022, a fim de integrar a Comissão de Recebimento de Bens, Produtos e Serviços, e a Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público, conforme Portaria nº 552 e nº 577, respectivamente, bem como atuar administrativamente junto a Diretoria de Governança e Compliance. 

Art. 2º Fica integralmente revogado o Decreto nº 299, de 03 de julho de 2026, e as disposições em contrário. 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. 

Câmara Municipal de Guaratuba, 21 de agosto de 2026. 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

SÚMULA - Designa o servidor ANTONIO CARLOS BIRCK JUNIOR, no cargo de Oficial Legislativo, para responder, em caráter temporário e excepcional, pelo expediente da Diretoria Legislativa, e majora a Gratificação por Encargos Especiais concedida pelo Decreto nº 294, de 3 de julho de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Diretor Legislativo, decorrente da exoneração de seu ocupante pelo Ato nº 103, de 06 de outubro de 2026, e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços da Diretoria Legislativa;

CONSIDERANDO que a despesa decorrente deste Decreto e do Decreto nº 313, de 23 de outubro de 2026, que dispõe sobre a mesma vacância, é inferior à redução da despesa com pessoal resultante daquela exoneração, conforme demonstrativo da Contadoria, sem aumento da despesa com pessoal para os fins do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

DECRETA:

Art. 1º Fica designado o servidor ANTONIO CARLOS BIRCK JUNIOR, portador do CPF nº XXX.590.869-XX, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, para responder, em caráter temporário e excepcional, pelo expediente da Diretoria Legislativa durante a vacância do cargo de Diretor Legislativo.

Parágrafo único. O encargo compreende a coordenação dos serviços da Diretoria Legislativa e a prática e a assinatura dos atos de expediente de sua competência.

Art. 2º Enquanto perdurar a designação, o percentual da Gratificação por Encargos Especiais concedida ao servidor pelo Decreto nº 294, de 3 de julho de 2026, com fundamento no art. 14, inciso II, da Lei nº 1.925, de 7 de março de 2022, fica majorado de 95% (noventa e cinco por cento) para 100% (cem por cento).

Art. 3º A designação e a majoração de que tratam os arts. 1º e 2º cessam de pleno direito na data da posse do novo ocupante do cargo de Diretor Legislativo, restabelecendo-se o percentual fixado no Decreto nº 294, de 3 de julho de 2026, vedada a incorporação da majoração à remuneração. 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 7 de outubro de 2026.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 23 de outubro de 2026. 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

SÚMULA - Concede Gratificação por Encargos Especiais à servidora MICHELLE PATRICIA CASETTA, no cargo de Auxiliar Administrativo. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA: 

Art. 1º Fica concedida à servidora MICHELLE PATRICIA CASETTA, portadora do CPF Nº XXX.366.449-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação por Encargos Especiais, no percentual de 70% (setenta por cento), conforme artigo 14, inciso II, da Lei n° 1.925, de 07 de março de 2022, a fim de atuar tecnicamente junto a Diretoria de Governança e Compliance. 

Art. 2º Fica integralmente revogado o Decreto nº 273, de 09 de setembro de 2025, e as disposições em contrário. 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. 

Câmara Municipal de Guaratuba, 21 de agosto de 2026. 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

  1. DECRETO Nº 309
  2. DECRETO Nº 308
  3. DECRETO Nº 307
  4. DECRETO Nº 306
  5. DECRETO Nº 305
  6. DECRETO Nº 304
  7. DECRETO Nº 303
  8. DECRETO Nº 302
  9. DECRETO Nº 301
  10. DECRETO Nº 300
  11. DECRETO Nº 299
  12. DECRETO Nº 298
  13. DECRETO Nº 297
  14. DECRETO Nº 296
  15. DECRETO Nº 295
  16. DECRETO Nº 294
  17. DECRETO Nº 293
  18. DECRETO Nº 292
  19. DECRETO Nº 291
  20. DECRETO Nº 290
  21. DECRETO Nº 289
  22. DECRETO Nº 288 - Republicado
  23. DECRETO Nº 287
  24. DECRETO Nº 286
  25. DECRETO Nº 285
  26. DECRETO Nº 284
  27. DECRETO Nº 283
  28. DECRETO Nº 282
  29. DECRETO Nº 281
  30. DECRETO Nº 280
  31. DECRETO Nº 279
  32. DECRETO Nº 278
  33. DECRETO Nº 277
  34. DECRETO Nº 276
  35. DECRETO Nº 275
  36. DECRETO Nº 274
  37. DECRETO Nº 273
  38. DECRETO Nº 272
  39. DECRETO Nº 271
  40. DECRETO Nº 270
  41. DECRETO Nº 269
  42. DECRETO Nº 268
  43. DECRETO Nº 267
  44. DECRETO Nº 266
  45. DECRETO Nº 265
  46. DECRETO Nº 264
  47. DECRETO Nº 263
  48. DECRETO Nº 262
  49. DECRETO Nº 261
  50. DECRETO Nº 260
  51. DECRETO Nº 259
  52. DECRETO Nº 258
  53. DECRETO Nº 257
  54. DECRETO Nº 256
  55. DECRETO Nº 255
  56. DECRETO Nº 254
  57. DECRETO Nº 253
  58. DECRETO Nº 252
  59. DECRETO Nº 251
  60. DECRETO Nº 250
  61. DECRETO Nº 249
  62. DECRETO Nº 248 Republicado
  63. DECRETO Nº 247
  64. DECRETO Nº 246
  65. DECRETO Nº 245
  66. DECRETO Nº 244
  67. DECRETO Nº 243
  68. DECRETO Nº 242
  69. DECRETO Nº 241
  70. DECRETO Nº 240
  71. DECRETO Nº 239
  72. DECRETO Nº 238
  73. DECRETO Nº 237
  74. DECRETO Nº 236
  75. DECRETO Nº 235
  76. DECRETO Nº 234
  77. DECRETO Nº 233
  78. DECRETO Nº 232
  79. DECRETO Nº 231
  80. DECRETO Nº 230
  81. DECRETO Nº 229
  82. DECRETO Nº 228
  83. DECRETO Nº 227
  84. DECRETO Nº 226
  85. DECRETO N° 225
  86. DECRETO Nº 224
  87. DECRETO Nº 223
  88. DECRETO Nº 222
  89. DECRETO Nº 221
  90. DECRETO Nº 220
  91. DECRETO Nº 219
  92. DECRETO Nº 218
  93. DECRETO Nº 217
  94. DECRETO Nº 216
  95. DECRETO Nº 215
  96. DECRETO Nº 201-A
  97. DECRETO Nº 214
  98. DECRETO Nº 213
  99. DECRETO Nº 212
  100. DECRETO Nº 211

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