SÚMULA - Concede gratificação a servidora MARIA DE FÁTIMA ANTÃO ELOY no cargo de Auxiliar Administrativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido a servidora MARIA DE FÁTIMA ANTÃO ELOY, portador do CPF N° XXX.121.359-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 30% (trinta por cento), a fim de desempenhar suas funções e auxiliar a Contabilidade e a Diretoria Geral.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de abril de 2025.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 08 de abril de 2025.
RICARDO DE BORBA
Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba
