Câmara Municipal de Guaratuba

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DECRETO Nº 247

SÚMULA - Concede gratificação à servidora KARINNE CORREIA PINTO no cargo de Auxiliar Administrativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à servidora KARINNE CORREIA PINTO, portadora do CPF N° XXX.404.829-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 75% (setenta e cinco por cento) a fim de auxiliar as Comissões Permanentes da Câmara e no Projeto Escola da Cidadania e do Desenvolvimento Pleno (ECDP) da Câmara Municipal de Guaratuba.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de maio de 2025, revogando o Decreto n° 230.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 12 de maio de 2025.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

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