SÚMULA - Concede gratificação por Encargos Especiais à servidora MARICEL DE SOUZA, no cargo de Contador.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida à servidora MARICEL DE SOUZA, portadora do CPF Nº XXX. 479.329-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação por Encargos Especiais, no percentual de 50% (cinquenta por cento), conforme artigo 14, inciso II, da Lei n° 1.925, de 07 de março de 2022, por encargos especiais junto ao Setor de Contabilidade e Diretoria Geral.

Art. 2º Fica integralmente revogado o Decreto nº 290, de 15 de junho de 2026, e as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 03 de julho de 2026.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

SÚMULA - Concede gratificação por ocupação de cargo comissionado à servidora ANGELICA MARIA MIODUSKI, no cargo de Recepcionista.

 O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida à servidora ANGELICA MARIA MIODUSKI, portadora do CPF Nº XXX.866.559-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação de 60% (sessenta por cento), por ocupar o cargo comissionado de Assessor Administrativo, conforme § 1º do artigo 8º da Lei nº 2.228, de 03 de julho de 2026, bem como auxiliar no Protocolo.

Art. 2º Fica integralmente revogado o Decreto nº 252, de 12 de maio de 2025, e as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 03 de julho de 2026.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

SÚMULA - Concede Gratificação por Encargos Especiais ao servidor ANTONIO CARLOS BIRCK JUNIOR, no cargo de Oficial Legislativo.

 O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida ao servidor ANTONIO CARLOS BIRCK JUNIOR, portador do CPF Nº XXX.590.869-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação por Encargos Especiais, no percentual de 95% (noventa e cinco por cento), conforme artigo 14, inciso II, da Lei n° 1.925, de 07 de março de 2022, a fim de integrar a Comissão de Cerimonial, e integrar a Equipe da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD conforme Portaria nº 551 e nº 556 respectivamente.

Art. 2º Fica integralmente revogado o Decreto nº 259, de 09 de setembro de 2025, e as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 03 de julho de 2026.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

SÚMULA - Concede Gratificação por Encargos Especiais ao servidor ALEXANDRE ZAPOROSZENKO CAVAZZANI, no cargo de Procurador Legislativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida ao servidor ALEXANDRE ZAPOROSZENKO CAVAZZANI, portador do CPF Nº XXX.118.399-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação por Encargos Especiais, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme artigo 14, inciso II, da Lei n° 1.925, de 07 de março de 2022, a fim de integrar a Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, conforme Portaria nº 556, bem como assessorar a Diretoria de Governança e Compliance.

Art. 2º Fica integralmente revogado o Decreto nº 283, de 09 de setembro de 2025, e as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 03 de julho de 2026.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba