SÚMULA - Concede Gratificação por Encargos Especiais à servidora MARICEL DE SOUZA, no cargo de Contador.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida à servidora MARICEL DE SOUZA, portadora do CPF Nº XXX. 479.329-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação por Encargos Especiais, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), conforme artigo 14, inciso II, da Lei n° 1.925, de 07 de março de 2022, por encargos especiais junto a Diretoria de Contabilidade.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2026.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 15 de junho de 2026.
RICARDO DE BORBA
