SÚMULA - Concede Gratificação por Encargos Especiais à servidora CLAUDINEIA DE JESUS MESSIAS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida à servidora CLAUDINÉIA DE JESUS MESSIAS, portadora do CPF Nº XXX.352.099-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação por Encargos Especiais, no percentual de 90% (noventa por cento), conforme artigo 14, inciso II, da Lei n° 1.925, de 07 de março de 2022, a fim de integrar a Comissão de Cerimonial, conforme Portaria nº 551.
Art. 2º Fica integralmente revogado o Decreto nº 260, de 09 de setembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2025.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de novembro de 2025.
RICARDO DE BORBA
Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba
