SÚMULA - Concede gratificação ao servidor SAMARA SILVERIO RIBEIRO no cargo de Recepcionista.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao servidor SAMARA SILVERIO RIBEIRO, portadora do CPF Nº XXX.633.719-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 20% (vinte por cento), a fim de auxiliar de forma técnica no Projeto Escola da Cidadania e do Desenvolvimento Pleno (ECDP) e na Comissão para Recebimentos de Bens, Produtos e Serviços da Câmara Municipal de Guaratuba.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de maio de 2025, revogando o Decreto 242.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 12 de maio de 2025.
RICARDO DE BORBA
Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba
