SÚMULA - Concede gratificação à servidora ELIANA TEREZINHA SDROEIWSKI HASS no cargo de Auxiliar Administrativo. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA: 

Art. 1º Fica concedido à servidora ELIANA TEREZINHA SDROEIWSKI HASS, portadora do CPF N° XXX.156.519-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925, de 07 de março de 2022, gratificação de 50% (cinquenta por cento) a fim de desempenhar a função de Pregoeira, participar da Comissão de Contratação, participar da Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público, assessorar a Diretoria Legislativa e a Diretoria Geral. 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogando o Decreto n° 223. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 18 de fevereiro de 2025.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba