SÚMULA - Concede gratificação por ocupação de cargo comissionado ao servidor PAULO ALFONSO BIANCHIN, no cargo de Auxiliar Administrativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida ao servidor PAULO ALFONSO BIANCHIN, portadora do CPF Nº XXX.366.179-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação de 60% (sessenta por cento), por ocupar o cargo comissionado de Assessora Administrativa, conforme § 1º do artigo 8º da Lei nº 2.228, de 03 de julho de 2026, bem como desempenhar funções junto a Diretoria de Compras, Licitações e Contratos.

Art. 2º Fica integralmente revogado o Decreto nº 222, de 06 de janeiro de 2025, e as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 03 de julho de 2026. 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

SÚMULA - Concede Gratificação pelo exercício da função de Fiscal de Contratos ao servidor MAIKO FRANCISCO VALIM, no cargo de Auxiliar Administrativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida ao servidor MAIKO FRANCISCO VALIM, portadora do CPF Nº XXX.235.159-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação por Encargos Especiais para atuar como Fiscal de Contratos, no percentual de 95% (noventa e cinco por cento), conforme artigo 14, inciso II, da Lei n° 1.925, de 07 de março de 2022, artigo 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Resolução nº 161 e Portaria nº 557, desta Câmara Municipal, bem como prestar assessoramentos aos Setores de Contabilidade e Recursos Humanos, e a Diretoria Geral.

Art. 2º Fica integralmente revogado o Decreto nº 270, de 09 de setembro de 2025, e as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 03 de julho de 2026.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

SÚMULA - Concede Gratificação por Encargos Especiais à servidora MARCILAINE MARIA PINHEIRO DE SANTANA, no cargo de Auxiliar Administrativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida à servidora MARCILAINE MARIA PINHEIRO DE SANTANA, portadora do CPF Nº XXX.648.538 -XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação por Encargos Especiais, no percentual de 50% (cinquenta por cento), conforme artigo 14, inciso II, da Lei n° 1.925, de 07 de março de 2022, a fim de integrar a Comissão de Cerimonial, conforme Portaria nº 551, bem como prestar assessoramento a Diretoria Legislativa.

Art. 2º Fica integralmente revogado o Decreto nº 271, de 09 de setembro de 2025, e as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 03 de julho de 2026.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

SÚMULA - Concede Gratificação pelo exercício de cargo em regime integral ao servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI, no cargo Procurador Legislativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida ao servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI, portador do CPF Nº XXX.955.479-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação de 35% (trinta e cinco por cento), pelo exercício do cargo em regime integral, conforme artigos 34, inciso I, e 36, ambos da Lei nº 777, de 02 de julho de 1997.

Art. 2º Fica integralmente revogado o Decreto nº 268, de 09 de setembro de 2025, e as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 03 de julho de 2026.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba