Câmara Municipal de Guaratuba

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SÚMULA - Concede gratificação ao servidor PAULO EDUARDO SCHIMANSKI no cargo de Auxiliar Administrativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedido ao servidor PAULO EDUARDO SCHIMANSKI, portador do CPF Nº XXX.077.549 -XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 65% (sessenta e cinco por cento), afim de auxiliar de forma técnica a Diretoria de Compras, Licitação e Patrimônio.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de maio de 2025, revogando o Decreto nº 232.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 12 de maio de 2025.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

SÚMULA - Concede gratificação ao servidor SAMARA SILVERIO RIBEIRO no cargo de Recepcionista.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedido ao servidor SAMARA SILVERIO RIBEIRO, portadora do CPF Nº XXX.633.719-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 20% (vinte por cento), a fim de auxiliar de forma técnica no Projeto Escola da Cidadania e do Desenvolvimento Pleno (ECDP) e na Comissão para Recebimentos de Bens, Produtos e Serviços da Câmara Municipal de Guaratuba.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de maio de 2025, revogando o Decreto 242.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 12 de maio de 2025.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

SÚMULA - Concede gratificação à servidora KARINNE CORREIA PINTO no cargo de Auxiliar Administrativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à servidora KARINNE CORREIA PINTO, portadora do CPF N° XXX.404.829-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 75% (setenta e cinco por cento) a fim de auxiliar as Comissões Permanentes da Câmara e no Projeto Escola da Cidadania e do Desenvolvimento Pleno (ECDP) da Câmara Municipal de Guaratuba.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de maio de 2025, revogando o Decreto n° 230.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 12 de maio de 2025.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

SUMULA - Concede gratificação à servidora ROSSANA HERNANDES AFONSO no cargo de Auxiliar Administrativo. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA: 

Art. 1º Fica concedido à servidora ROSSANA HERNANDES AFONSO, portadora do CPF Nº XXX.243.330-XX, instituído pela Lei n°1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 75% (setenta e cinco por cento), a fim de ser responsável pela Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público e auxiliar no Projeto Escola da Cidadania e do Desenvolvimento Pleno (ECDP) da Câmara Municipal de Guaratuba e auxiliar de forma técnica a Diretoria de Comunicação. 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de maio de 2025, revogando o Decreto n° 224. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 12 de maio de 2025.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

Súmula: Designa o Servidor Responsável pela Gestão do Portal da Transparência e dá outras providências.

 O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA: 

Art. 1º - Fica designado o Servidor FELIPE SIEMIOTKOSKI – ocupante do cargo de Contador portador do CPF nº XXX.986.569-XX, para o exercício de Encargo Especial como Responsável pela Gestão (Controle e Fiscalização) do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Guaratuba.

  • 1º- O servidor no exercício do encargo especial será o responsável pela conformidade do Portal da Transparência da Câmara de Guaratuba com a legislação vigente (Lei Complementar 101/2000 e Lei 12.527/2011) e de acordo com os termos da decisão judicial (liminar) proferida nos autos n. 0005844-44.2017.8.16.0088 (Ação Civil Pública tramitando na Vara da Fazenda Pública de Guaratuba).
  • 2º- Para o exercício de suas atribuições o gestor do Portal da Transparência da Câmara Municipal poderá requisitar ações/informações dos demais setores administrativos da Câmara, estabelecendo prazos para alimentação/correção dos respectivos sistemas em cada área de atuação (contábil, recursos humanos, licitações, etc), quando encontrada ausência dos dados ou informações respectivas no Portal da Transparência.
  • 3º- Qualquer cidadão, servidor ou órgão, interno ou externo, poderá denunciar irregularidades ao gestor do Portal da Transparência, o qual, por sua vez, requisitará dos setores responsáveis para o saneamento das falhas, estabelecendo prazos para o cumprimento das determinações. 
  • 4º- Quando solicitado pela Presidência da Câmara, Controladoria Interna da Câmara, Procuradoria Jurídica e órgãos de controle externo, o servidor gestor do Portal da Transparência emitirá relatórios acerca da conformidade do Portal da Transparência da Câmara com a legislação vigente e das medidas tomadas para a correção de eventuais falhas. 

Art. 2º - Fica concedido ao Servidor a Gratificação de 70% (setenta por cento) a título de Função Gratificada pelo exercício do encargo especial, de conformidade com o disposto no inciso II do Art. 14 da Lei 1.925 de 07/03/2022. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação, revogando o Decreto 202, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 12 de maio de 2025. 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

  1. DECRETO Nº 245
  2. DECRETO Nº 244
  3. DECRETO Nº 243
  4. DECRETO Nº 242
  5. DECRETO Nº 241
  6. DECRETO Nº 240
  7. DECRETO Nº 239
  8. DECRETO Nº 238
  9. DECRETO Nº 237
  10. DECRETO Nº 236
  11. DECRETO Nº 235
  12. DECRETO Nº 234
  13. DECRETO Nº 233
  14. DECRETO Nº 232
  15. DECRETO Nº 231
  16. DECRETO Nº 230
  17. DECRETO Nº 229
  18. DECRETO Nº 228
  19. DECRETO Nº 227
  20. DECRETO Nº 226
  21. DECRETO N° 225
  22. DECRETO Nº 224
  23. DECRETO Nº 223
  24. DECRETO Nº 222
  25. DECRETO Nº 221
  26. DECRETO Nº 220
  27. DECRETO Nº 219
  28. DECRETO Nº 218
  29. DECRETO Nº 217
  30. DECRETO Nº 216
  31. DECRETO Nº 215
  32. DECRETO Nº 201-A
  33. DECRETO Nº 214
  34. DECRETO Nº 213
  35. DECRETO Nº 212
  36. DECRETO Nº 211
  37. DECRETO Nº 210  
  38. DECRETO Nº 209  
  39. DECRETO Nº 208
  40. DECRETO Nº 207
  41. DECRETO Nº 206
  42. DECRETO Nº 205
  43. DECRETO Nº 204
  44. DECRETO Nº 203
  45. DECRETO Nº 202
  46. DECRETO Nº 201
  47. DECRETO Nº 200
  48. DECRETO Nº 199
  49. DECRETO Nº 198
  50. DECRETO Nº 197
  51. DECRETO Nº 196
  52. DECRETO Nº 195
  53. DECRETO Nº 194
  54. DECRETO Nº 193
  55. DECRETO Nº192
  56. DECRETO Nº 191
  57. DECRETO Nº 190
  58. DECRETO Nº 189
  59. DECRETO Nº 188
  60. DECRETO Nº 187
  61. DECRETO Nº 186
  62. DECRETO Nº 185
  63. DECRETO Nº 184
  64. DECRETO Nº 183
  65. DECRETO Nº 182
  66. DECRETO Nº 181
  67. DECRETO N° 180
  68. DECRETO Nº 179
  69. DECRETO Nº178
  70. DECRETO Nº 177
  71. DECRETO Nº 176
  72. DECRETO Nº 175
  73. DECRETO Nº 174
  74. DECRETO Nº 173
  75. DECRETO Nº 172
  76. DECRETO Nº 171
  77. DECRETO Nº 170
  78. DECRETO Nº 169
  79. DECRETO Nº 168
  80. DECRETO Nº 167
  81. DECRETO Nº 166
  82. DECRETO Nº 165
  83. DECRETO Nº164
  84. D E C R E T O nº 163
  85. DECRETO Nº 162
  86. DECRETO Nº 161
  87. DECRETO Nº 160
  88. DECRETO Nº 159
  89. DECRETO Nº 158
  90. DECRETO Nº 157
  91. DECRETO Nº 156
  92. DECRETO Nº 155
  93. DECRETO Nº 154
  94. DECRETO Nº 153
  95. DECRETO Nº 152
  96. DECRETO Nº 151
  97. DECRETO Nº 150
  98. DECRETO Nº149
  99. DECRETO Nº 148
  100. DECRETO Nº 147

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