DATA – HORÁRIO – LOCAL – 14 (quatorze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 16h00min (dezesseis) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, 2CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores, ADRIANA CORRÊA FONTES, DIEGO CORREA ELICKAR, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR 10ZAQUEU CLARINDA com ausência justificada dos vereadores NDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, JULIANO DA ROSA DE PAULA e MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN. ------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. De conformidade com o disposto no Art. 83 do Regimento Interno, foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados para participarem da presente Sessão, que tem por finalidade exclusiva a deliberação dos projetos de lei do Executivo nº, 1699, 1701, e os projetos de lei nº 969,975 e 984. ---------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 984/25 – de autoria da Mesa Diretora 19º Legislatura – "Revoga a Lei Municipal n° 2.080, de 25 de abril de 2024, e dá outras providências". --------------------------------------------------------------------------------------
PARECERES -------------------------------------------------------------------------------------- Parecer Nº 111/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer em conjunto foi favorável e com a aprovação de uma emenda modificativa ao PLE 1701/2025 que dispõe: "Autoriza a doação de numerário à INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL MÃE DO BOM SUCESSO para execução de ações de assistência social e humanitária a munícipes atingidos por fortes chuvas no início do corrente ano e dá outras providências" Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa aprovada. CFO. Aprovado. CG. Unânime." EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------
QUESTÃO DE ORDEM: Tendo em vista que o parecer foi aprovado, o Vereador Diego solicitou que o projeto 1701 fosse colocado na Ordem do Dia. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes a incluso na Ordem do Dia. ---------------
ORDEM DO DIA ----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1699/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Alterações na Lei 1990 de 14 de abril de 2023". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. -------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1701/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza a doação de numerário à INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL MÃE DO BOM SUCESSO para execução de ações de assistência social e humanitária a munícipes atingidos por fortes chuvas no início do corrente ano e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------
Projeto de Lei Nº 969/25 – de autoria do Vereador Ricardo Paixão de Macedo – Altera a denominação de um trecho da Rua Tibagi, no Município de Guaratuba, que passa a denominar-se Rua Vereador Ailton Batista Vieira. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. -------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 975/25 – de autoria do Vereador Ricardo Paixão de Macedo – Dispõe sobre a alteração do nome da Travessa José de Alencar, localizada entre as Ruas José de Alencar e Capitão Joaquim Braga, no município de Guaratuba, Estado do Paraná, que passará a denominar-se Travessa Manoel Gonsalves Mafra. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 17 de novembro de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana – Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
