DATA – HORÁRIO – LOCAL – 06 (seis) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------

 

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA,  ZAQUEU CLARINDA, com ausência dos vereadores FELIPE HUNING DE CARVALHO,  JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA e WALLACE APARECIDO DE AGUIAR. --------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------

 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada           m aprovadas às atas da Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2025 e da Sessão Solene do dia 30 de setembro de 2025. --------------------------------------------------------------------------------

 

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1692/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar a retirada do Município de Guaratuba do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA) e dá outras providências." ----------------------------------------------

Ofício Recebido do Vereador Nº 0003/25 – Ofício n° 19/2025 de autoria do SISMUG - Questionamentos jurídicos e propostas de emenda ao projeto de lei n° 1691/2025. --------------------------------------------------------------------------------------

PELA ORDEM: O Vereador Diego justificou a ausência do Vereador Wallace que não pode estar presente por dificuldades no trânsito ao descer a Serra. A Vereadora Adriana justificou a ausência da Vereadora Maria, que estava em consulta médica. O Vereador Zaqueu justificou a ausência do Vereador Juliano que por motivos de força maior não pôde comparecer.  --------------------------------

 

INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------

Indicações nº 0072/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de manilhamento da vala existente na Rua Venceslau Brás, esquina com a Avenida Paraná, na lateral direita da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Guaratuba, a fim de melhorar a infraestrutura urbana, o escoamento das águas pluviais e a segurança da comunidade. Indicações nº 0073/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indico ao Poder Executivo Municipal a recriação da Guarda Mirim em Guaratuba, por compreender que este projeto desempenha papel fundamental na formação cidadã e profissional dos adolescentes, oferecendo oportunidades de aprendizado, disciplina, responsabilidade e inserção no mercado de trabalho, além de contribuir para a redução da vulnerabilidade social. Indicações nº 0075/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Poder Executivo Municipal que instale um posto avançado da Guarda Municipal no Terminal Rodoviário de Guaratuba, utilizando sala desocupada existente, a fim de reforçar a segurança do local e atender com maior rapidez os bairros Piçarras, Canelas e adjacências. Indicações nº 0059/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando que realize a limpeza e manutenção em todos os pontos de ônibus do município de Guaratuba, bem como a pintura nos que necessitarem. Indicações nº 0060/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando a instalação de semáforo específico para pedestres, nos principais cruzamentos do centro da cidade, com o objetivo de garantir maior segurança no trânsito e proteger os pedestres principalmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Indicações nº 0061/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando seja instalado um ponto de ônibus no cruzamento da Rua Octaviano Henrique de Carvalho com a Rua Rui Barbosa. Indicações nº 0048/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito a contratação de um Agente Comunitário de Saúde para atender as comunidades rurais da Pedra Branca do Araraquara, Rio Bonito, Alto da Serra e Potreiro. Indicações nº 0049/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito a pintura viária na Rua Cambará, especialmente no cruzamento com a Rua João Leopoldo de Santana, bem como a pintura das lombadas existentes. Indicações nº 0063/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, a manutenção e patrolamento na Rua Araucária entre o trecho das ruas Wenceslau Brás e Porecatu, bairro Cohapar, nesta cidade de Guaratuba/PR.  Indicações nº 0068/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município para a colocação de material mais resistente, como asfalto fresado, bica corrida ou similar, na Avenida Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre a Avenida Califórnia e a Avenida Paranavaí, no Bairro Coroados, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0069/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município para a colocação de material mais resistente, como asfalto fresado, bica corrida ou similar, na Avenida Paranavaí, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Avenida Guanabara, no Bairro Coroados, nesta Cidade Guaratuba/PR. Indicações nº 0070/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município para a realização de manutenção e patrolamento na Rua Cornélio Kloster, até o seu término, abrangendo os trechos que cruzam a Rua Equador e a Rua Peru, no Bairro Nereidas, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0071/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município para a realização de manutenção e patrolamento na Travessa Juvevê, localizada no Bairro Cohapar II, nesta Cidade Guaratuba/PR.

*O Presidente convidou o Vereador Zaqueu Clarinda, líder do Prefeito, para compor a Mesa. ------------------------------------------------------------------------------------

PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------Parecer Nº 09/25 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Favorável com emenda ao projeto 1681 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------------------------------Parecer Nº 094/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  ­– Favorável ao PLE 1687/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe: "Institui e regulamenta o Programa "Parceria Cidadã", destinado a adoção de espaços públicos por pessoas jurídicas e físicas mediante Termo de Cooperação". Constitucionalidade e legalidade observadas. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------Parecer Nº 035/25 – de autoria da Comissão Geral  – Favorável ao ple 1687 - Institui e regulamenta o Programa “Parceria Cidadã”, destinado a adoção de espaços públicos por pessoas jurídicas e físicas mediante Termo de Cooperação”. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------------------Parecer Nº 091/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  ­– Favorável a tramitação do PL 1689/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe: "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". Constitucionalidade e legalidade observadas’’.  EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------

 

Parecer Nº 010/25 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Favorável ao ple 1689 - "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. --------------------------Parecer Nº 034/25 – de autoria da Comissão Geral – Favorável ao ple 1689 - "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------------------Parecer Nº 092/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  ­– Favorável a tramitação do projeto de lei número 1690/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe: "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências" Constitucionalidade e legalidade observadas." EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. -------------------------------------------------------------------------------------------Parecer Nº 011/25 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Favorável ao ple 1690- "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. -------------------------------------------------------------------------------------------Parecer Nº 036/25 – de autoria da Comissão Geral – Favorável ao ple 1690 - "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências" EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------- QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Diego destacou a importância dos Projetos nº 1689 e 1690 para o município e solicitou que fossem incluídos na Ordem do Dia. O Presidente informou que colocaria a votação em sequência.

 

EM DISCUSSÃO a inclusão do Projeto nº 1689 na Ordem do Dia – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. EM DISCUSSÃO a inclusão do Projeto nº 1690 na Ordem do Dia – a Vereadora Cátia perguntou se tratavam-se dos projetos sobre as emendas da saúde. EM VOTAÇÃO ÚNICA – aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. -------------------------------------------------------------------------------------------

TRIBUNA LIVRE ----------------------------------------------------------------------------------

ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Senhor Presidente, membros da Mesa Diretora, vereadores aqui presentes, público, que está aqui também no plenário, pessoal que está nos assistindo em casa. Senhor Presidente, estou usando a tribuna da Câmara no dia de hoje para falar de um assunto muito importante. Nessa mesma tribuna, eu usei palavras fortes e defendi com tudo aquilo que eu podia o pessoal da pesca artesanal aqui em Guaratuba. Nós tínhamos um ataque a esses trabalhadores com a criação do Parque dos Guarás. O Parque dos Guarás ia inviabilizar a pesca na Baía de Guaratuba. A criação do parque ia atrapalhar e muito a vida daqueles pescadores. Vossa Excelência, inclusive, se manifestou também contrariamente, como demais vereadores aqui, contra a criação do parque. Muitas pessoas da oposição nos pressionaram, nos criticaram e até debocharam da nossa luta, dizendo que era impossível que o parque não fosse criado. Dizendo que lutar pelo povo, brigar, não adiantava de nada, que o parque era uma questão de tempo para ser implantado, inclusive, Senhor Presidente, digo aqui de novo, que estava lá no site do IAT já prevista a criação do parque sem mesmo que o nosso pescador fosse ouvido como se fosse algo já definido como se o pescador de Guaratuba não tivesse vez e voz. Eu apanhei, Vossas Excelências apanharam, os pescadores apanharam de muita gente mas, continuamos firmes ali no nosso propósito e, agora, Senhor Presidente, no dia de hoje eu recebi aqui em meu gabinete, também passei para os demais vereadores, o ofício do IAT, confirmando que não haverá mais parque dos Guarás.  O IAT desistiu da implantação do parque. No ofício, o IAT admite aquilo que os pescadores sempre questionaram, já existe uma área de proteção ambiental de Guaratuba, já existem outros parques criados na Baía de Guaratuba, para que mais um parque? E no ofício, eles admitem realmente que existem esses parques, que existem outras maneiras de preservar o Guará. E no próprio ofício do IAT, e eu agradeço ao pessoal do IAT pela sensibilidade, eles mencionam a luta dos pescadores, o não do pescador artesanal de Guaratuba. Então, esse é o posicionamento oficial que muitas pessoas que duvidavam esperavam. E eu, reiteradamente, uso essa tribuna para falar do nosso hospital, aqui da nossa cidade, que é uma luta desse Poder Legislativo que está aqui, que é uma luta do Prefeito Municipal, que é uma luta do Deputado Denian Couto, de outros deputados também, que Guaratuba precisa muito e, muitas pessoas da oposição, não todas, não estou aqui generalizando, mas reiteradamente vêm nos atacando nas redes sociais. Pessoas que pensam não na evolução do município, mas pensam na política ali na frente. Pessoas que não pensam no bem da população, mas sim em voltar ao poder. E também, por outro lado, isso aqui não tem muito a ver com o hospital, mas por outro tem porque isso aqui é resultado de luta, de briga, de pronunciamento. Isso aqui é o resultado da vontade popular daqueles pescadores que foram lá, erraram em alguns momentos, realmente, porque partiram para vias de fatos, mas lutaram pelos seus direitos. Então, eu acredito muito que a nossa sociedade pode amadurecer ainda mais. Talvez, até mesmo nós, Senhor Presidente, não sabemos o poder que a gente tem. Talvez a gente não tenha ainda a dimensão do nosso poder e a própria sociedade guaratubana. Isso aqui, para a grande maioria da população, pode não parecer muito, mas para aqueles pescadores lá que lutaram, que brigaram, significa tudo porque é o ganha-pão deles é de onde eles tiram o sustento das suas famílias. E isso aqui é um recado para a nossa sociedade que, sim, a gente pode conquistar muita coisa. Mas tem que brigar. Tem que lutar. Falo e repito do hospital, porque o nosso componente político está sendo feito.  O nosso componente está sendo feito no bastidor. Mas a nossa sociedade tem que aprender a brigar junto com os vereadores.

Muitas pessoas que estão lá tirando sarro, que estão lá falando bobagem,  elas não sabem o mal que elas estão fazendo para a nossa sociedade. Sempre as pessoas metem o pau, literalmente falando, nos vereadores, dizendo que o vereador não faz nada, que o vereador não trabalha, mas nessa questão do hospital, a classe política está unida trabalhando. O componente da sociedade também está trabalhando. Nós temos hoje, presidente, na primeira parcial que eu peguei do abaixo-assinado do hospital já, 5 mil assinaturas, 5 mil e poucas assinaturas. É a primeira parcial apenas. A gente vai evoluir. Mas o que não pode é a sociedade guaratubana deixar aquelas pessoas que estão tirando sarro, que estão falando bobagem na internet, nos grupos de WhatsApp, desestimular a nossa sociedade. A gente não sabe qual é o verdadeiro interesse deles. Mas eu tenho certeza. Quem realmente quer que a sociedade guaratubana evolua,  quem realmente quer que Guaratuba vá para frente, nunca vai se manifestar contra qualquer ação contra o hospital. Nunca vai se manifestar contra qualquer ação contra o parque que ia tirar o sustento dos pescadores. Nunca ia se manifestar contra a ponte, porque muitos desses estão de carona na ponte, mas eu moro há 35 anos aqui em Guaratuba, e quem é antigo, sabe que eles são contra a ponte e sempre foram. Eles aproveitaram que o Governador Ratinho Junior. disse que ia trazer a ponte e pularam no cavalo encilhado. Então, Senhor Presidente, eu quero encerrar que existe esperança, sim. Existe esperança, mas para conseguir a vitória, a gente só consegue lutando. Quero agradecer aqui a todos que apoiaram Senhor Presidente, os vereadores aqui também, a questão do Parque dos Guarás, a questão do hospital aqui para a cidade. Quero agradecer as pessoas que estão imbuídas no abastecimento do hospital. Quero agradecer aos pescadores que foram lutar lá pelos seus direitos. E juntos nós venceremos, unidos e lutando. Era só, Senhor Presidente. ---------------------------------------------------------------------

 

 

ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1689/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1690/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------

Projeto de Lei Nº 945/25 – de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho – "Altera o inciso V e o § 1º do art. 2º da Lei nº 1459 de 29 de junho de 2011". EM DISCUSSÃO – A Vereadora Adriana disse achar louvável o que Vereador colocou, mas acredita que uma instituição precisa de tempo para provar sua relevância e transparência, então caso o prazo seja reduzido para apenas seis meses não haverá como comprovar a seriedade e o impacto do real trabalho. Pelos motivos citados, declarou voto contrário. O Vereador Márcio explicou que as instituições já trabalham com mais tempo, então estão correndo contra o tempo para eles, atrás da captação de recursos para se manterem. Quando fazem a associação, já foram criadas ou possuem tempo de existência maior. A lei já existe e parabenizou o Vereador Puff por fazer essa antecipação, que é de grande relevância para as associações que, segundo ele, inclusive têm procurado os vereadores, principalmente agora com as emendas impositivas que virão no final do ano. APROVADO pela maioria dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, com voto contrário da Vereadora Adriana. ------------

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------

ADRIANA CORRÊA FONTES: Comentou sobre uma fala do Deputado Alexandre Cury que chamou muito a sua atenção. Destacou que o Deputado, como todos sabem, é o atual Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná e que, em reunião com alguns prefeitos, disse algo que resume bem o momento político que o Estado está vivendo. Segundo ela, conforme o Deputado afirmou, a maioria das cidades paranaenses tem conseguido tirar do papel obras aguardadas há décadas, graças ao ambiente político favorável e à capacidade de investimento do Estado. Ressaltou que hoje os prefeitos voltam da capital com recursos assegurados, havendo fundo perdido para realizar projetos que a população espera há muito tempo. Afirmou que é bem diferente da época em que iam a Curitiba buscar financiamentos comprometendo o orçamento municipal. Destacou que este é um momento diferente, positivo e de oportunidades, reforçando que a hora é agora. Frisou que é o momento de aproveitar esse cenário favorável e colocar em prática os projetos tão esperados. Ressaltou que, muitas vezes, se espera o “momento certo”, mas que o momento certo é justamente quando há recursos, apoio e, principalmente, vontade política e é isso que está acontecendo no presente. Afirmou acreditar que é preciso ter foco e pensar com responsabilidade, pois há muitos sonhos e projetos, mas também é importante olhar para o que já existe e buscar o que é melhor. Defendeu que, em vez de começar tudo do zero, é possível ampliar e fortalecer o que já funciona, citando como exemplo a saúde. Declarou que, com certeza, todos sonham com um hospital novo em Guaratuba, mas que, enquanto esse sonho não se realiza, o dever é fortalecer o que já existe: ampliar o pronto-atendimento, criar um pronto-socorro infantil e garantir que cada atendimento aconteça com mais agilidade, cuidado e humanidade. Ressaltou que é necessário agir com os pés no chão, sem deixar passar as oportunidades, pois os recursos estão vindo e os projetos precisam sair do papel. Afirmou que este é o momento de fazer acontecer, porque a população quer resultados concretos, obras, melhorias e um serviço público que realmente funcione. Por fim, manifestou-se mais uma vez sobre a situação dos motoristas da saúde, que saem de casa de madrugada, muitas vezes enfrentando chuva, para buscar os veículos no centro de eventos. Questionou o motivo de existir um operador de máquina que não é funcionário da Prefeitura, reside no Cubatão e tem à sua disposição um carro com motorista para buscá-lo e levá-lo todos os dias, enquanto os próprios motoristas da saúde precisam enfrentar condições adversas sozinhos. Destacou que há claramente um tratamento desigual e que essa situação precisa ser revista.

DIEGO CORREA ELICKAR: Destacou as duas indicações de sua autoria  que deram entrada na Casa. Explicou que a primeira trata da contratação de um agente de saúde para a região da Pedra Branca, para ficar lotado no posto de saúde da localidade, com o objetivo de atender toda a região do Rio Bonito, Alto da Serra e Potreiro. Ressaltou que, se não estiver enganado, a Pedra Branca é o único posto de saúde da região que não conta com agente de saúde, ressaltando a importância desse profissional para toda a comunidade local. A segunda indicação, conforme explicou, refere-se ao cruzamento da Rua Cambara com a Rua João Lopo do Santana, local que enfrenta grandes problemas semanalmente, com ocorrência de acidentes, praticamente dois ou três por semana. Solicitou ao secretário de Obras que dê atenção ao local, realizando a pintura das faixas de pedestres e da lombada, ressaltando que isso já ajudaria bastante a melhorar a segurança na região. Convidou todos os presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais para participarem da festa em louvor a Nossa Senhora Aparecida, que acontecerá entre os dias 9 e 12 de outubro. Informou que, na quinta-feira, haverá a abertura com missa e, logo após, serviço de bar e cozinha. Na sexta-feira, a missa será às 19h30, com bênção dos pescadores, seguida do tradicional jantar de frutos do mar. No sábado, haverá churrasco no almoço, binguinho e, à noite, o bailão com César e Edinho. No domingo, acontecerá a tradicional missa e procissão marítima, com encerramento em um show de prêmios. Finalizou reforçando o convite à população para prestigiar e contribuir com o evento. ------------------------------------

ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Afirmou concordar que o município está vivendo um momento político favorável. Recordou que Nelson Justus ficou quatro anos como secretário-geral do transporte e não trouxe a ponte, ressaltando que poderia ter aproveitado a oportunidade para lutar pela obra. Pelo contrário, destacou, ele foi à Rádio Litorânea e se colocou contra. Lembrou que os mais antigos devem recordar esse episódio. Pontuou que Nelson Justus também foi presidente da Assembleia Legislativa, primeiro secretário na Assembleia, e afirmou que não é o momento de falar dos “diários secretos”. Reforçou que ele também não lutou pelo hospital, nunca doou nenhum dos terrenos que possui na cidade para a construção de um hospital. Frisou que foram dezesseis anos de mando na Prefeitura e, mesmo com o filho como prefeito, não houve luta pelo hospital. Destacou que agora há um prefeito que “topou a parada” e que, desde 2020, muito antes, já tinha a questão do hospital no plano de governo mesmo sendo chamado de louco na época. Afirmou que o momento atual é realmente propício, com o apoio do Deputado Denian Couto, do Deputado Anibal e de outros deputados federais, graças à abertura da Prefeitura para receber recursos. Enfatizou que todos estão lutando e que este é um momento favorável para várias conquistas em Guaratuba. Ressaltou que poderiam já estar com um pronto-socorro novo, lembrando que o atual foi construído em 1996 pelo Senhor José Ananias dos Santos, hoje Secretário de Obras. Declarou que há uma Câmara com base unida, lutando pelo hospital e pela saúde, e que, inclusive, foi aprovada mais verba para tentar diminuir a fila de exames. Afirmou que pessoas do passado, que teleguiavam algumas autoridades políticas ligadas à oposição, não fizeram nada anteriormente, mas agora cobram do Prefeito Maurício que faça tudo em dez meses. Ressaltou que a justiça deve ser feita e que nada apaga a história. Concordou com a Vereadora ao afirmar que este é, de fato, um momento propício que precisa ser aproveitado. Em seguida, registrou uma nota de falecimento de Cocada, morador do bairro Coroados, cujo nome é Alessandro Silva dos Santos. Informou que ele também estava envolvido na coleta de assinaturas em prol do hospital. Manifestou condolências à família enlutada. Também destacou a necessidade de se discutir a questão do serviço funerário municipal, ressaltando que não existe preparação adequada para os corpos do serviço social, o que torna a situação muito difícil para as famílias que não têm condições financeiras. Citou que, mesmo no caso de Cocada, que tinha alguma condição, foi necessário fazer uma vaquinha para cobrir os custos, e que provavelmente nem foi totalmente pago ainda. Defendeu que essa pauta precisa estar no radar da Câmara. Por fim, enviou uma mensagem à sociedade, afirmando que os vereadores estão unidos e lutando pela população. Declarou que as pessoas que falam contra qualquer vereador da Casa não sabem o que acontece nos bastidores, reforçando que esses bastidores são de luta. ---------------------------------------------------------------------------

ZAQUEU CLARINDA: Iniciou sua fala tratando de um assunto de grande importância: o Outubro Rosa. Ressaltou que, por ser a primeira sessão do mês de outubro, não poderia deixar de registrar a data. Destacou que o mês é dedicado à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, reforçando que cuidar da saúde é um gesto de amor e que essa informação pode salvar vidas. Deixou sua solidariedade a todas as mulheres que enfrentam essa luta e reafirmou seu compromisso em sempre valorizar iniciativas que promovam a vida e a saúde da população. Aproveitando o uso da palavra, fez alguns registros. Agradeceu aos nobres pares pela aprovação do Projeto de Lei que concedeu o título de Cidadão Honorário ao Sr. Augusto Carlos Pereira. Destacou que foi uma homenagem muito bonita, que emocionou o homenageado e mostrou a importância de reconhecer e valorizar o povo. Também mencionou a abertura dos Jogos de Integração, realizada pelo Governo do Estado, ressaltando a satisfação de Guaratuba em sediar o evento, que além de incentivar o esporte, fortalece o turismo e movimenta o comércio local. Destacou ainda a festa da Paróquia de São Francisco de Assis, que foi um verdadeiro sucesso, parabenizando os organizadores, voluntários e o Padre Antônio pelo belo trabalho. Registrou também os parabéns ao Secretário de Turismo e Cultura, Luizinho, pelo trabalho realizado. Relatou que, no final de semana, aconteceu novamente a Tarde Cultural no Largo da Carioca, além do evento no Casarão com o pôr do sol na Praça dos Namorados; iniciativas que fortalecem a identidade cultural da cidade. Parabenizou também o Secretário Fábio Bilec, que organizou a edição do Domingo com caminhada e diversas atividades ao longo do dia, destacando a satisfação em ver a população participando ativamente. Estendeu seus cumprimentos ao Secretário de Segurança e à Guarda Municipal, pelo trabalho realizado em prol da segurança da cidade. Por fim, parabenizou o Prefeito Maurício Lense pelo Dia do Prefeito, reconhecendo sua dedicação e empenho à frente da Administração Municipal. ---------------------------------------------------------

 

 

ENCERRAMENTO –  Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia 07 de outubro de 2025, às 18h00min (dezoito) horas, que terá por finalidade exclusiva a deliberação dos Projetos de Lei 1681, 1687, 1689, 1690 e 945. Deu os presentes por convocados e os ausentes, convocam-se. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. --------------------------------------------------------------

 

 

RICARDO BORBA

Presidente

 

CÁTIA REGINA SILVANO

1º Secretária