DATA – HORÁRIO – LOCAL – 18 (dezoito) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR e ZAQUEU CLARINDA. Com ausência justificada do Vereador Juliano da Rosa de Paula.

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, ficam declaradas aprovadas as atas da Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2025 e da Sessão Extraordinária do dia 12 de agosto de 2025. ------------------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1685/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre as medidas e penalidades administrativas quanto a ocupações irregulares em áreas de preservação permanente - APPs, áreas públicas, privadas ou protegidas no Município de Guaratuba e dá outras providências". PELA ORDEM: O Vereador Diego solicitou que o projeto fosse colocado em Regime de Urgência, tendo em vista tratar-se de uma lei que visa reforçar o compromisso de Guaratuba com o meio ambiente, a segurança jurídica fundiária e o adequado ordenamento territorial urbano, por meio da implementação do Programa Municipal de Regularização Fundiária – Reurb. Em seguida, o Presidente solicitou que, mesmo aprovado o pedido de Regime de Urgência, o projeto passasse pelas Comissões para emissão de pareceres. EM DISCUSSÃO: A Vereadora Adriana concordou com a relevância do projeto para o município, porém destacou que não considerava o momento adequado para sua tramitação em Regime de Urgência, em razão de ainda haver diversos pontos a serem discutidos. Ressaltou, ainda, que sua posição contrária era em relação ao Regime de Urgência e não ao mérito do projeto. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO pela maioria, com voto contrário da Vereadora Adriana, a tramitação em Regime de Urgência. ----------------------------

Processo de Cassação Nº 03/2025 – de autoria e iniciativa do Vereador Wallace Aparecido de Aguiar – Representação por atentado ao decoro parlamentar em face do Vereador André Guilherme Montemezzo pelos motivos expostos no anexo. QUESTÂO DE ORDEM: O Vereador André registrou pedido formal de desculpas ao Vereador Wallace. Esclareceu que se tratava de um vídeo publicado em rede social (Facebook) e informou que já havia retirado o conteúdo do ar, por ter causado uma situação constrangedora ao colega. Reiterou o pedido de desculpas e solicitou que fosse registrado nos anais da Casa. O Presidente explicou que o processo, primeiramente, entrará no Expediente e, em seguida, será feita a leitura do pedido de cassação, ocasião em que o Vereador poderá fazer uso da palavra. ----------------------------------------

REQUERIMENTOS: ------------------------------------------------------------------------------

Requerimento Nº 0005/25 – de autoria da Vereadora Sandra Bertipaglia – O presente requerimento solicitando o encaminhamento de expediente ao Sr. Maurício Lense, Digníssimo Prefeito Municipal de Guaratuba/PR, para que seja encaminhado um OFICIO ao Departamento de estradas de rodagem (DER/PR), solicitando autorização para a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Paraná entre a Rua Vereador Nicolino Melantonio e a Rua Pedra Branca de Araraquara, no Bairro: Eliana, nesta cidade de Guaratuba/PR. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------

PRESIDENTE: Informou que chegou à Câmara Municipal o pedido de cassação do mandato do Vereador André Guilherme Montemezzo, por suposta quebra de decoro parlamentar, proposto pelo Vereador Wallace Aparecido de Aguiar por meio do seu Procurador devidamente constituído. Em seguida, solicitou ao Diretor Legislativo que procedesse à leitura do referido pedido, o qual foi lido na íntegra. Após a leitura, a admissão do pedido foi colocada EM DISCUSSÃO – O Vereador André ratificou novamente o pedido de desculpas ao Vereador Wallace. Pediu sinceras desculpas caso tenha ofendido a honra, integralidade ou semelhante do colega. Informou que fez a remoção do conteúdo postado para que não houvesse nenhum prejuízo na imagem do Vereador e, pediu aos vereadores que se assim entendessem, arquivassem o pedido. Tendo em vista a retratação do Vereador André, o Vereador Wallace solicitou a retirada e o arquivamento do pedido de representação. Afirmou ainda, esperar de todos o principio do respeito. Agradeceu as palavras do Vereador André. Disse que a semana foi bem conturbada e que não deveriam chegar a esse ponto. Precisam trabalhar em harmonia para representarem todas as classes. Como fizeram um acordo, inclusive registrado em grupo de Whatsapp, com as desculpas recebidas, concordou com o arquivamento. O Vereador Felipe propôs um abraço para selar paz. A Vereadora Cátia parabenizou os colegas: ao Vereador André por reconhecer estar errado e ter humildade para se desculpar e ao Vereador Wallace por aceitar o pedido pelo bem da Casa. O Vereador Zaqueu também parabenizou os colegas por conseguirem chegar a um acordo e, enfatizou que a Casa precisa de União. A Vereadora Maria afirmou ter passado pela mesma provação e, com todo respeito ao Vereador André, um dos que mais articulou para seu pedido de cassação, informou que se Wallace não tivesse solicitado o arquivamento, ela iria votar favoravelmente ao processo, pois se existe lei para um, tem que existir para todos. Afirmou que em quatro mandatos nunca presenciou briga de vereador com vereador como esta ocorrendo nesta gestão e se, algo semelhante ocorresse novamente o mais correto seriam reunirem se na sala de reuniões para resolverem os conflitos O Presidente parabenizou Wallace e André pela conciliação. Tendo em vista a solicitação de arquivamento pelo proponente Wallace, solicitou o arquivamento do processo. --------------------------

INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------

Indicações nº 0062/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma praça com brinquedos, iguais aos já existentes em praças do bairro Piçarras e do Centro, e, se possível, uma quadra poliesportiva, na frente da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, visando lazer e revitalização da área. Indicações nº 0044/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Manutenção da calçada localizada na Barão do Rio Branco, esquina com Rua Clevelândia, em frente ao numeral 800, Bairro Brejatuba - Guaratuba/PR. Indicações nº 0045/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Determine ao departamento competente a adoção, em caráter emergencial, de medidas voltadas à melhoria do acesso ao morro do cristo e à efetivação das manutenções necessárias à preservação do referido atrativo turístico." Indicações nº 0046/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Análise de viabilidade e promoção de acesso a Rua São José dos Pinhais, entre as Ruas Reo Penett e Pedra Branca do Braraquara, Bairro Brejatuba - Guaratuba/PR. Indicações nº 0052/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicito que sejam adotadas as providências necessárias para o retorno, o mais breve possível: Plano de ação e de trabalho a respeito dos animais no município de Guaratuba, seja esse animal doméstico, silvestre ou marinho. Indicações nº 0040/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito doação do terreno onde funcionava a antiga Escola da Pedra Branca do Araraquara, com a finalidade de viabilizar estudo técnico para implantação de um espaço destinado às forças de segurança policial. Indicações nº 0041/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito a possibilidade de manter o pátio da UBS do Cohapar aberto para servir de abrigo aos pacientes que aguardam atendimento, pois muitos pacientes chegam ainda de madrugada e acabam aguardando na parte externa, expostos ao frio e chuva. Indicações nº 0042/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito a limpeza e manutenção do canal de drenagem localizado na Rua Mandaguari, esquina com a Rua Juvevê, no bairro Piçarras. Indicações nº 0043/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito o conserto da boca de lobo localizada na Rua Capitão João Pedro, em frente à Med Prev, no bairro Centro. Indicações nº 0096/2025 –Felipe Huning de Carvalho – Estudo de viabilidade técnica para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Paraná com a Rua Afonso Pena, Vila Esperança. Indicações nº 0097/2025 –Felipe Huning de Carvalho – A instalação de redutor de velocidade, lombada ou faixa elevada de pedestres na Rua Octaviano Henrique de Carvalho, esquina com a Rua Joinville, Cohapar. Indicações nº 0098/2025 –Felipe Huning de Carvalho – A instalação de um Ponto de Ônibus na Rua Bocaiúva esquina com a Rua Gabriel de Lara - Vila Esperança. Indicações nº 0099/2025 –Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias em toda a extensão da Avenida dos Guarás, a fim de melhorar o escoamento das águas pluviais - Bairro Piçarras. Indicações nº 0054/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Manutenção da cabeceira da ponte na Rua Rui Barbosa esquina com a Rua Octaviano Henrique de Carvalho no bairro Carvoeiro, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0055/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Indica a manutenção na boca de lobo localizada na Rua Newton de Souza, esquina com a Rua Davi Pinto Leite, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0046/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município, para a instalação de uma câmera de monitoramento, na Barra do Sai entre Avenida Guanabara e Avenida Castro, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0047/2025 – Sandra Bertipaglia – Para que por meio do setor competente verifique a viabilidade técnica e financeiro para instituir o "Programa Guaratuba Mais Hidratada", com a instalação de estações de hidratação ou bebedouros que propiciem o fornecimento de água potável (filtrada), destinada ao consumo gratuito tanto para a população como para os animais de estimação em logradouros públicos onde haja grande circulação de pessoas. Indicações nº 0048/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao setor competente a manutenção e o patrolamento na Avenida Toledo que liga a Avenida Minas Gerais, e que seja feito também o nivelamento na Avenida Mauricio Fruet, situada entre essas vias. Solicito ainda o espalhamento de material apropriado para afirmar o solo, a fim de evitar que veículos fiquem encalhados em período de chuva, no bairro: Coroados, nesta cidadede Guaratuba/PR. Indicações nº 0049/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município, para a realização de manutenção e patrolamento na Rua Francisco Arcega até a Rua Afonso Pena, no bairro: Cohapar, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0050/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município, para a criação de um cemitério ou crematório publico para animais domésticos, destinado a cães, gatos e outros pets, oferecendo a estrutura adequada e regulamentada. Indicações nº 0031/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Solicitar a realização de estudo técnico de viabilidade e, se aprovado, implantação de rotatórias: Cruzamento entre a Avenida Damião Botelho de Souza e a Rua Joinville. Indicações nº 0032/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Solicitar a realização de estudo técnico de viabilidade e, se aprovado, implantação de rotatórias: Cruzamento entre a Avenida Damião Botelho de Souza e a Rua Menelau de Almeida Torres. Indicações nº 0033/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção da tampa de bueiro na Avenida Piçarras esquina com a Avenida Miguel Jamur. Indicações nº 0034/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção do bueiro localizado na esquina das Av. Damião Botelho de souza e Av Piçarras. (Esquina da Colonia de Pescadores). -------------------------------------------------------

PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------

Parecer Nº 0079/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável com a aprovação de emenda modificativa ao PL 952/2025 que dispõe: "Acrescenta a Seção III a Lei 1323/2008 que Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências". Constitucionalidade e Legalidade observadas. Emenda modificativa  aprovada.  EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------

ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 943/25 – de autoria do Vereador Márcio Sakajiri Tarran e demais vereadores ­­– Institui a Semana da Cultura Evangélica e da Música Gospel no Município de Guaratuba e dá outras providências – EM DISCUSSÃO – não houve.  APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 950/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo ­­– “Reconhece a Festa em louvor a Nossa Senhora Aparecida, realizada no Bairro Caieiras, como manifestação cultural e religiosa integrante do Patrimônio Imaterial do Município de Guaratuba, e a inclui no calendário Oficial de Eventos”. EM DISCUSSÃO – não houve.  APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------

EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------DIEGO CORREA ELICKAR: Parabenizou o Clube VKL, que comemorou quatro anos no último final de semana, promovendo um torneio para as crianças. Estendeu os cumprimentos aos organizadores, Daniel Venâncio, o Var e todos os envolvidos na realização do evento. Em seguida, relatou que, nesta semana, esteve em conversa com a Vice-Prefeita e atual Secretária de Educação, Evani Justos, tratando de vários assuntos. Um dos pontos discutidos foi um boato sobre o possível fechamento da escola do Alto da Serra. A Secretária pediu que tranquilizasse os pais dos alunos, esclarecendo que tal medida não passou por sua cabeça e não há risco de fechamento da escola. Outro tema abordado na reunião foi o terreno onde funcionava a escola da localidade da Pedra Branca. Destacou que há alguns anos a unidade já não funciona mais e que o prédio encontra-se totalmente deteriorado. Conforme pesquisas feitas na Secretaria de Educação, tanto o prédio da escola do Alto da Serra quanto o da antiga escola da Pedra Branca pertencem ao município. Nesse contexto, justificou o pedido de sua indicação, sugerindo a instalação de uma base militar no local da antiga escola. Ressaltou que a localidade da Pedra Branca possui grande movimento, por abrigar um dos pontos turísticos mais visitados da área rural de Guaratuba, a Ponta Invertida. Observou que a antiga escola está situada exatamente em frente ao atrativo turístico e que a criação de uma base militar sanaria diversos problemas, uma vez que o aumento de turistas frequentemente gera transtornos à região e aos moradores. Acrescentou que uma base militar proporcionaria mais conforto aos policiais, oferecendo espaço adequado para descanso e banheiro, já que atualmente precisam recorrer ao comércio local para utilizarem sanitários. Também apresentou indicação sobre a UBS do Cohapar, solicitando a abertura do pátio. Contou que, ao passar pelo local de madrugada em dias de chuva e frio, viu pessoas na fila aguardando para pegar senha sob pequenas sombrinhas. Destacou que seria simples para o Secretário de Saúde autorizar a abertura do espaço, de modo a servir de abrigo às pessoas que aguardam atendimento. Parabenizou os vereadores André e Wallace, ressaltando que a reconciliação é o melhor caminho. Por fim, agradeceu a presença de sua filha, acompanhada de Rafinha, primo dela, a quem chamou de “nosso futuro prefeito de Guaratuba”. --------------------------------------------------------------------------WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Agradeceu, inicialmente, ao Secretário de Saúde pela resposta ao requerimento que havia apresentado perante a Casa. Destacou a participação da servidora Aline Tiet, Diretora da Atenção Primária de Saúde, ressaltando que a Secretaria respondeu ao vereador, e este, por sua vez, tem condições de repassar as informações à população. Enfatizou que esse retorno é de extrema importância, pois garante respaldo e transparência no trabalho realizado. Na sequência, agradeceu ao Deputado Estadual Gora, que promoveu, em Paranaguá, no dia 14 de agosto, um encontro com pescadores artesanais e agricultores familiares do litoral. Mencionou que Guaratuba esteve representada no evento por associações, cooperativas e pela própria Secretaria, classificando a reunião como muito produtiva. Segundo o Vereador, o conhecimento é fundamental para que se alcance os objetivos, tanto no exercício do mandato, como também no âmbito das cooperativas e associações. Destacou ainda que encontros desse tipo são de extrema importância para a comunidade, uma vez que a pesca e a agricultura constituem dois pilares relevantes para a cidade. Ressaltou que essas reuniões ampliam o acesso a informações sobre direitos, sejam eles financeiros relacionados a verbas ou outros, possibilitando que os vereadores repassem esse conhecimento à população, gerando benefícios coletivos. Por fim, lembrou a população sobre a programação do dia 7 de setembro, quando ocorrerá, no Cubatão, a primeira festa de produtores rurais do litoral, organizada pela Copruli. Afirmou que a cooperativa é um exemplo para as entidades de Guaratuba, pois começou de forma pequena e hoje já alcançou uma estrutura maior, tornando-se referência para aqueles que desejam trabalhar com dedicação pela comunidade. Explicou que o evento contará com a participação de todo o litoral, com início às 9 horas da manhã e encerramento às 21 horas, incluindo bingos, almoço e palestras ministradas pelo IDR, reforçando a relevância da iniciativa para a agricultura e para a região. -----------

ZAQUEU CLARINDA: Parabenizou Robson Gaúcho e Cristiano Araújo, que no último dia 11 organizaram a terceira Corrida dos Garçons. Ressaltou que o evento foi um sucesso, reunindo mais de 50 empresários da cidade, e, mesmo de forma um pouco tardia, fez questão de registrar seus parabéns pela realização. Também estendeu os cumprimentos ao Senhor Beto da Empescal, destacando sua significativa contribuição ao Governo, mesmo sem envolvimento direto com a política. Reconheceu sua liderança e agradeceu pela colaboração junto ao Governo Maurício. Na sequência, parabenizou o Vereador André, afirmando que ele demonstra ser uma pessoa consciente, segura de seus atos e com um futuro próspero. Parabenizou também Vereador Wallace, salientando que a Casa de Leis necessita de paz e harmonia, pois é nisso que se deve concentrar as energias. Concluiu sua fala afirmando que Guaratuba segue no caminho da prosperidade. ------------------------------------------

SANDRA BERTIPAGLIA: Convidou todas as mulheres para participarem de uma ação em continuação ao Agosto Lilás. Informou que o evento ocorrerá no sábado, dia 23, das 14h às 18h, na Associação dos Pescadores, localizada no bairro Piçarras. Explicou que a programação contará com diversas atividades, incluindo serviços de assistência social, com a participação do CRAS e de outros órgãos municipais; serviços da Secretaria de Saúde, como aplicação de vacinas, exames de glicemia, aferição de pressão arterial e testes rápidos. Na área do esporte, haverá avaliações de anamnese e IMC, além de atividades de pintura, apresentações culturais e um aulão de defesa pessoal voltado para mulheres, com o objetivo de contribuir com técnicas de proteção em situações de violência doméstica. Destacou também a presença de um Espaço Kids e a oferta de lanches, para que as mães possam levar seus filhos e participar tranquilamente da ação. Na sequência, parabenizou o Vereador André pela humildade em pedir desculpas e o Vereador Wallace pela aceitação, ressaltando que esse é o caminho adequado. Reforçou a importância de manter um bom relacionamento entre todos os vereadores, lembrando que convivem diariamente na Câmara e que o caminho da discórdia não traz benefícios. Concluiu desejando que, daqui para frente, prevaleça a paz e a harmonia na Casa de Leis. ---------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Agradeceu ao convite para participar da terceira feijoada da Associação Comercial, realizada no domingo, destacando que o evento teve como objetivo unir comerciantes e vereadores. Ressaltou a relevância de conhecer e participar da Associação Comercial, parabenizando o presidente pela iniciativa. Colocou seu gabinete à disposição para quaisquer atividades ou ações que envolvam a legislação, inclusive para intermediação de conversas com o Prefeito Maurício Lense, caso necessário. Em seguida, agradeceu aos demais vereadores pela aprovação do projeto de lei que institui a Semana Cultural Evangélica e da Música Gospel. Explicou que já existia o Dia do Evangélico, comemorado em novembro, e que agora a cidade contará também com uma semana cultural dedicada. Enviou uma mensagem de apoio aos pastores, afirmando que seu gabinete permanecerá aberto para incentivar cada vez mais a cultura evangélica no município. Reconheceu o papel fundamental dos pastores, que muitas vezes dedicam vários dias da semana a auxiliar pessoas em dificuldades espirituais e sociais, tornando-se amigos e orientadores da comunidade. Também demonstrou preocupação em relação à situação do SIM-AM, relatada em reunião realizada naquele dia com o Prefeito Maurício Lense e acompanhada pelos vereadores presentes. Explicou que a administração municipal ainda se encontrava, tecnicamente, no mês oito de 2024, o que tem gerado dificuldades não apenas para a gestão, mas também para os servidores responsáveis pela contabilidade. Informou que há quase oito meses eles vêm trabalhando para atualizar as informações. Pontuou que a ausência de repasses básicos de dados ao Tribunal de Contas, especialmente de ordem financeira, pela gestão anterior, ocasionou sérios entraves. Destacou que muitos pedidos apresentados pelos vereadores não podem ser atendidos justamente por causa dessa herança administrativa. Ressaltou ainda que as críticas atuais a setores da administração municipal invariavelmente esbarram em questões financeiras. Afirmou que a obtenção de certidões negativas atrasadas em até 60 dias represou recursos provenientes do Governo do Estado e de outras fontes, dificultando ainda mais o andamento da gestão. Observou que, embora a administração atual esteja conseguindo colocar a casa em ordem e já tenha obtido algumas certidões negativas, a defasagem temporal é grave. Enfatizou que, no mês de agosto de 2025, a administração municipal ainda precisa ajustar pendências referentes a agosto de 2024, o que impede avanços mais consistentes. Concluiu afirmando que a situação é bastante preocupante, que todos os vereadores compreenderam a gravidade do problema e que este certamente será tema de novas discussões nas próximas reuniões da Casa de Leis. ---------------------------------------------------------

ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Agradeceu aos pescadores artesanais de Guaratuba, ao Presidente e aos demais vereadores que se posicionaram contra a criação do Parque dos Guarás. Destacou a importância da mobilização dos pescadores artesanais e agradeceu ao Diretor de Recursos Naturais do IAT, Rafael André Gueto, que se manifestou tanto em suas redes sociais quanto por meio de áudio enviado à comunidade pesqueira, afirmando que o parque somente seria implantado com o consentimento dos pescadores. Ressaltou sua gratidão pela postura de sabedoria de André Gueto. Relatou que os pescadores artesanais se colocaram totalmente contrários à criação do parque. Informou que uma assembleia realizada na Colônia dos Pescadores, de forma unânime, rejeitou a proposta, justificando que Guaratuba já conta com áreas de preservação, como o Saint Claire o Parque Buguaçu e a própria APA, que já regulam a pesca por meio de normativas federais. Assim, acrescentar mais um parque apenas imporia novas restrições que poderiam afetar gravemente a produção pesqueira. Agradeceu ainda à diretoria da Colônia dos Pescadores, especialmente ao Presidente Álvaro e à servidora Carla, reconhecendo que a Colônia tem se consolidado como uma verdadeira casa do povo. Ressaltou que o espaço vem sendo utilizado para diversas atividades, como aulas de capoeira, reuniões de regularização fundiária e atendimentos de empresas, recuperando-se aos poucos, “tijolo por tijolo”, como referência tanto para a comunidade pesqueira quanto para os bairros próximos, como Mirim e Piçarras. Na sequência, comentou a fala do Vereador Márcio e reforçou sua preocupação com a situação administrativa do município. Relatou que, em reunião com o Prefeito Maurício Lense e equipe técnica foram informadas de que os carnês de IPTU não foram expedidos, resultando em um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 6,5 milhões para Guaratuba. Explicou que já existe um procedimento administrativo aberto para apuração e correção do problema. Observou que a administração atual ainda enfrenta dificuldades porque os dados do exercício anterior sequer foram totalmente alimentados no sistema, o que impede avanços no ano corrente. Destacou que uma equipe inteira vem trabalhando diuturnamente para atualizar informações, mas as dificuldades persistem, refletindo na emissão de certidões, no recebimento de verbas e no andamento de tomadas de contas. Segundo o Vereador, já existem pelo menos 11 tomadas extraordinárias abertas no Tribunal de Contas para que a Prefeitura preste esclarecimentos. Afirmou que a gestão passada possivelmente cometeu fraudes contábeis que prejudicaram o município e, consequentemente, a população. Destacou que recursos foram indevidamente classificados como despesas correntes líquidas para ampliar contratações com finalidade política, caracterizando um “cabide de empregos”. Advertiu que o índice de pessoal pode estar estourado e que a Prefeitura vem “voando às cegas” há oito meses, enfrentando enormes entraves técnicos e contábeis. Relatou ainda que há registros de decretos inexistentes lançados no sistema do Tribunal de Contas, sem publicação ou numeração válida, o que classificou como fraude e crime contra o município. Ressaltou que tudo está documentado no Tribunal de Contas e que a gravidade da situação não pode ser ignorada. Concluiu sua fala enfatizando a necessidade de responsabilização pela falha na emissão dos carnês de IPTU, defendendo que os responsáveis sejam devidamente punidos. Ressaltou que a situação do município é precária e exige medidas urgentes. ------------------------------------------------------------------------

MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Para concluir, relatou que, durante a reunião realizada no dia, um funcionário de carreira mencionou a possibilidade de realização de uma auditoria para resguardar sua responsabilidade. Ressaltou que, com as informações apresentadas, é evidente que os problemas atuais decorrem da administração anterior. Explicou que há uma sequência natural: se as informações não foram repassadas no ano anterior, inevitavelmente a atual administração seria afetada. Destacou que não se trata de torcida contra, pois é servidor de carreira e morador de Guaratuba, e como tal deseja que a administração funcione bem, independentemente de em quem cada cidadão tenha votado, para que a população receba os serviços adequados. Alertou para que não interpretem ou divulguem especialmente nas redes sociais, que estaria apenas atribuindo culpas ao governo passado. Reforçou que existem, sim, dificuldades reais enfrentadas pela administração municipal e que estas precisam ser reconhecidas. Ressaltou que, no mês de agosto, a gestão ainda enfrenta pendências herdadas do ano anterior, em razão da omissão do repasse de informações. Classificou a situação como séria, lembrando que as reclamações recaem diretamente sobre os vereadores e o Presidente da Casa, exigindo explicações à população. Enfatizou que é necessário dizer com clareza que os problemas são resultado da gestão anterior, citando que o nome do ex-prefeito foi tantas vezes mencionado nas reuniões que chegava a causar confusão. Concluiu destacando que os vereadores torcem para que a administração atual tenha êxito, garantindo assim o bom atendimento à população. ------------------------------------------------------------------------------------------RICARDO DE BORBA: Informou ter recebido um ofício da Senhora Tainara Eunice Smeck, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, referente à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2025, cujo tema é “Deficiência não define, oportunidade transforma e inclua nossa voz”. Explicou que a semana, instituída pela Lei nº 13.585/2017, ocorre entre os dias 21 e 28 de agosto e tem por finalidade promover a conscientização da sociedade sobre a importância das práticas inclusivas e do respeito às diferenças, combatendo o preconceito e a discriminação. Destacou, em resumo, que a inclusão é um direito fundamental, devendo ser garantida com dignidade, equidade e justiça para todas as pessoas, reconhecendo a diversidade como riqueza. Ressaltou a necessidade de remover barreiras e de transformar a inclusão em prática diária, com a participação ativa da comunidade, que é fundamental para o sucesso das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva. Por fim, registrou o convite do Conselho Municipal para que todos apreciem a exposição dos trabalhos dos alunos da APAE, que acontecerá na Praça dos Namorados, entre os dias 21 e 28 de agosto de 2025, das 14 às 16 horas. --------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 25 de agosto de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------

RICARDO BORBA

Presidente

CÁTIA REGINA SILVANO

1º Secretária