Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

DATA – HORÁRIO – LOCAL – 23 (vinte e três) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------

 

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR e ZAQUEU CLARINDA. ------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------

 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR Considerando que não houve qualquer restrição, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2025. -------------------------------------------------------------------------------------

 

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1679/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – Autoriza o Poder Executivo a fomentar o funcionamento de pequenos empreendimentos locais por meio de procedimento de credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. --------------------

Projeto de Lei Nº 941/25 – de autoria do vereador Juliano da Rosa de Paula ­­­– Dispõe sobre a denominação da estrada que se inicia na PR-412, km 20, até a ponte da Mina Velha, como Estrada Laudelino Mendes, e dá outras providências. ---------------------------------------------------------------------------------------

 

REQUERIMENTOS -------------------------------------------------------------------------------

Requerimento Nº 0009/25 – de autoria da vereadora Adriana Corrêa Fontes – Seja encaminhado REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba/PR, para que sejam prestadas as informações relativas à Guarda Municipal de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------------

Requerimento Nº 00010/25 – de autoria da vereadora Adriana Corrêa Fontes – Para que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao pagamento dos médicos credenciados de nosso município. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------

 

INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------

Indicações nº 0031/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Proceder com urgência a manutenção e reparo da boca de lobo (bueiro) localizado na rua octaviano Henrique de Carvalho, em frente a residência nº 3753, entre as Ruas Marechal Deodoro e Randolfo Bastos, bairro Carvoeiro Guaratuba/PR. Indicações nº 0045/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando a Instalação de bocas de lobo. Local: Esquina da Avenida Batel com Avenida Ivaí e esquina da Avenida Patriarca com Avenida Batel. Indicações nº 0046/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando a realização de limpeza e manutenção na área ao redor do Ginásio de Esportes Ilda Silvano, localizado no bairro Piçarras. Indicações nº 0084/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Avenida Marechal Deodoro - Bairro Cohapar.  Indicações nº 0085/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Rua Patrício Vidal de Braga - Bairro Cohapar. Indicações nº 0095/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da viabilidade para instalação de um redutor de velocidade, na Rua Randolfo Bastos, entre o Complexo esportivo e a Madeireira Bom Pai, bairro Piçarras, o mesmo se mostra uma medida urgente e necessária para ordenar o trânsito e proporcionar mais tranquilidade aos moradores e frequentadores da região. Indicações nº 0095/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da viabilidade para instalação de um redutor de velocidade, na Rua Randolfo Bastos, entre o Complexo esportivo e a Madeireira Bom Pai, bairro Piçarras, o mesmo se mostra uma medida urgente e necessária para ordenar o trânsito e proporcionar mais tranquilidade aos moradores e frequentadores da região. Indicações nº 0036/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao departamento competente do Município, a realização de manutenção e limpeza das BOCAS-DE-LOBO da Rua: Berilo da Cunha Padilha esquina com a Rua: Afonso Pena, no bairro: Cohapar, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0051/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito, Maurício Lense, que solicite ao setor competente, providências a fim de que determine a limpeza da calçada na Rua Marechal Deodoro, entre a Rua São José dos Pinhais e Rua Dr. Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro Brejatuba. Indicações nº 0052/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito, Maurício Lense, a necessidade de aquisição de um veículo (Micro- ônibus) para o transporte de pacientes deste município que realizam hemodiálise no município Paranaguá e Curitiba. Indicações nº 0007/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção de calçada na Av. Rui Barbosa entre Av. Damião Botelho de Souza e Av. Guaratuba. Indicações nº 0008/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Patrolamento na Av. Dos Guarás entre as Avenidas: Pescaça, São João Batista Pedroso. Indicações nº 0009/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Patrolamento na Av. Água Verde entre as Av. Rui Barbosa e Rua São João Batista Pedroso. Indicações nº 0050/2025 – Zaqueu Clarinda – Solicita que seja realizada a substituição da tampa quebrada da boca de lobo localizada na Rua Portugal, esquina com a Rua José de Alencar, no bairro Brejatuba. Indicações nº 0051/2025 – Zaqueu Clarinda – Solicita que seja realizada a substituição da tampa quebrada da boca de lobo localizada na Rua Octaviano Henrique de Carvalho , esquina com a Rua Tibagi, no bairro Cohapar. Indicações nº 0052/2025 – Zaqueu Clarinda – Solicita que seja feito o serviço de manutenção e reparo dos buracos no asfalto localizados na esquina da Rua Octaviano Henrique de Carvalho com a Rua Antônio Alves Correia, no bairro Carvoeiro. -------------------------------------------------------------------------------------------

PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------

Parecer Nº 0057/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável bem como a aprovação de emenda aditiva ao PL 903/2025 que dispõe: "que institui a Semana Municipal da Música Autoral e Independente no Município de Guaratuba, a ser comemorada anualmente na segunda semana de novembro, com o objetivo de reconhecer a música autoral e independente como atividade cultural e econômica de relevante interesse para o Município, promovendo festivais, oficinas e eventos que valorizem os artistas locais e regionais." Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda aditiva aprovada. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------

Parecer Nº 0058/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável ao PL 934/2025 que dispõe: " Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar à matrícula e/ou transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Guaratuba. Constitucionalidade e legalidade observadas. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. --------------------------------------------------------------

 

TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------

ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO – O vereador subiu à tribuna da Câmara para expressar tristeza diante de uma situação recorrente nas redes sociais, onde membros da oposição têm comemorado decisões relacionadas às ligações de água e luz como se fossem vitórias políticas, o que ele classificou como uma visão distorcida e ignorante da realidade.

 

Segundo o vereador, não houve qualquer derrota do Poder Público, tampouco da Câmara Municipal, pois o Legislativo cumpriu seu papel ao aprovar o projeto de lei, e a Prefeitura estabeleceu critérios claros por meio de decreto para a regularização das ligações, garantindo isonomia no atendimento aos moradores. Para ele, Guaratuba avançou em termos de legislação, enquanto a oposição insiste em transformar cada passo da gestão em um revés político. Criticou a postura oposicionista, alegando que suas manifestações são, na verdade, um ataque à população mais vulnerável — pessoas que vivem sem acesso à água e energia elétrica. Reforçou que tanto o Executivo quanto o Legislativo e demais órgãos públicos, como o Ministério Público e instituições ambientais, estão empenhados em trabalhar por essas famílias e pela cidade. Destacou ainda a situação crítica da saúde pública, mencionando que o pronto-socorro atende entre 250 e 280 pessoas por dia, mesmo tendo sido construído em 1996, e que o número real de habitantes de Guaratuba ultrapassa os 42 mil registrados oficialmente pelo IBGE. Afirmou que a oposição age com irresponsabilidade ao fazer chacota de temas sérios, como os projetos voltados à limpeza urbana e arrecadação de recursos para o município, atacando não a gestão, mas o povo. Relembrou ainda momentos em que opositores minimizaram os esforços da Prefeitura, inclusive zombando nas redes sociais. Reforçou a confiança de que, apesar das tentativas da oposição, o bem prevalecerá e Guaratuba vencerá essa batalha, pois todos os envolvidos na administração pública estão do lado da população e trabalham para o avanço da cidade. APARTE: A Vereadora Maria pediu que André citasse nominalmente quem seriam as pessoas mencionadas como "torcendo e gritando", pois, segundo ela, é oposição e torce pelo melhor para Guaratuba. Maria afirmou que se sentiu generalizada, reiterando que nunca soltou foguetes e jamais torceu contra a administração. Declarou ainda estar esperançosa, assim como todos que confiaram seus votos nas urnas desejando mudança. Finalizou pedindo que, caso exista alguém da oposição torcendo contra, que o vereador citasse nomes de forma objetiva. O Vereador retomou à palavra  afirmando que: quando um oposicionista alimenta um veículo de informação,  ele também é responsável por aquilo que o veículo publica. Maria discordou mas André não permitiu aparte e continuou. Afirmou que estão no caminho certo, verdadeiro e da justiça e, com o tempo a verdade aparecerá. Concluiu: Aquelas pessoas que zombaram,  aquelas pessoas que publicaram inverdades, mentiras e fakenews,  cada vez mais vão cair.

ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do nº 896/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – institui a política municipal de saneamento básico no Município de Guaratuba, estabelece diretrizes e princípios para a organização, planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico, em conformidade com a legislação federal e estadual vigente. EM DISCUSSÃO – não houve.  APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do nº 905/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Institui a Semana Municipal do Pescado, Pesca, Agricultura Familiar, Maricultura e Extrativismo no Município de Guaratuba, a ser realizada anualmente na terceira semana de setembro, com o objetivo de valorizar essas atividades econômicas e culturais, promover a  sustentabilidade e fortalecer o turismo local. EM DISCUSSÃO – não houve.  APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do nº 938/25 – de autoria da Mesa Diretora – "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve.  APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do nº 901/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Institui a Semana Municipal do Cicloturismo no Município de Guaratuba, com o objetivo de promover eventos ciclísticos, passeios turísticos, exposições, palestras e demais atividades relacionadas ao uso da bicicleta como meio turístico e sustentável, reconhecendo o cicloturismo como atividade esportiva, turística e econômica de relevante interesse para o município. EM DISCUSSÃO – não houve.  APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do nº 902/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Institui a Semana Municipal Pet Friendly no Município de Guaratuba, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril, com o objetivo de promover o turismo e comércio "pet friendly", reconhecendo essas atividades como de relevante interesse econômico e social, além de estimular a adaptação de estabelecimentos para receber turistas e clientes com animais de estimação. EM DISCUSSÃO – não houve.  APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. --------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do nº 904/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Institui a Semana Municipal da Fotografia e Arte Visual no Município de Guaratuba, a ser comemorada anualmente na quarta semana de setembro, com o objetivo de reconhecer a fotografia e a arte visual como atividades culturais e turísticas de relevante interesse para o município, promovendo exposições, oficinas, concursos e passeios fotográficos que valorizem as paisagens locais e estimulem a criação artística. EM DISCUSSÃO – não houve.  APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------

ADRIANA CORRÊA FONTES: Voltou a se manifestar contra o descaso da atual gestão, afirmando que quem cala consente e que não pretende se calar diante da falta de responsabilidade. Criticou o fato de que, mesmo após seis meses de mandato, a administração continua culpando a gestão anterior, sem apresentar soluções efetivas. Segundo ela, há uma tentativa de instaurar o caos para depois se apresentarem como salvadores. Reforçou cobranças já feitas em requerimentos anteriores sobre a saúde e a guarda municipal. Questionou por que os médicos credenciados ainda não foram pagos, apesar de estarem prestando atendimento à população. Sobre a guarda municipal, denunciou que os agentes estão atuando como policiais, mas sem estrutura mínima: sem coletes balísticos, sem armamento e com viaturas precárias. Também cobrou esclarecimentos sobre o destino das viaturas recebidas recentemente, perguntando se estão caracterizadas ou descaracterizadas e quais tipos de serviços estão prestando. Por fim, ressaltou que culpar o passado é fácil, mas que falta à atual gestão assumir o presente com responsabilidade e compromissos.------------------------------------------------------------

JULIANO DA ROSA DE PAULA: Agradeceu a presença do prefeito, secretárias, subprefeitos e demais convidados. Destacou uma conversa recente que teve com o prefeito, mencionando que não conseguiram dialogar com profundidade porque o prefeito estava muito preocupado com os problemas na área da saúde. Segundo o vereador, sempre que se resolve uma situação, outra surge, o que levantam suspeitas sobre possíveis boicotes internos. Enfatizou que o problema não está na vontade do prefeito, mas sim na falta de comprometimento de parte da equipe, apontando que há servidores mais preocupados com gratificações do que com o atendimento à população. Reforçou que todos os profissionais da administração pública, assim como os vereadores, têm o dever de servir diariamente. Relatou ter presenciado o prefeito se desdobrando no sábado para resolver problemas e afirmou que, se cada servidor fizesse sua parte, o município de Guaratuba avançaria. Criticou o período de transição antes da posse, em que teria havido um cenário de caos dentro da administração. Por fim, reconheceu que seis meses é pouco tempo para montar uma equipe eficiente e que, apesar das dificuldades enfrentadas pela gestão, já há secretarias funcionando bem. Expressou confiança de que o prefeito saberá lidar com os problemas internos e defendeu que é cedo para julgamentos precipitados. Declarou apoio à gestão atual e reforçou seu compromisso com o bem-estar da população de Guaratuba. -------------------------

RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Agradeceu a presença do Prefeito Maurício Lense e de outras autoridades. Parabenizou dona Luísa e sua equipe pela organização do almoço beneficente em prol da Instituição TUMY, evento que contou com a presença da APAE, APADVG e do setor de Bem-Estar Social, com a participação de várias crianças. Finalizou convidando a população para a tradicional Festa do Pescador, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29, na colônia dos pescadores. -----------------------------------------------------------------------------------

WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Parabenizou dona Luísa e seu Dida pela realização da 20ª Festa da Tainha. Destacou que, felizmente, o tempo colaborou e o evento teve grande adesão popular, sendo um momento muito esperado dentro do calendário de Guaratuba, especialmente no setor pesqueiro. Convidou a todos para a Festa do Pescador, que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 na Colônia dos Pescadores. Comentou que, após anos sem acontecer, o evento foi resgatado há três anos e voltou a ser realizado na colônia, sonho antigo do organizador Adriano — a quem atribuiu o mérito pela revitalização do local. Ressaltou que não há envolvimento político direto, e que o trabalho é fruto do esforço de Adriano e demais colaboradores. Criticou a politização excessiva na Câmara, mencionando casos em que vereadores da oposição teriam utilizado as redes sociais para se autopromover com cortes de vídeo e espetáculos, mesmo após o fim do período eleitoral. Reforçou que todos estão ali para trabalhar pela população, independentemente de bandeiras. Fez um apelo para que a população participe da audiência pública marcada para o dia 24/06, às 15h, referente à regularização fundiária, lembrando que a mobilização da sociedade é fundamental para que os projetos avancem. Defendeu o direito dos vereadores de pedirem vista de projetos, explicando que isso não significa obstrução, mas sim a busca por melhorias. Concluiu dizendo que o Prefeito Maurício, neste ano, não enfrenta oposição como em outras gestões, onde a Câmara chegou a ser palco de “circo político”. Disse confiar nas boas intenções do prefeito, mas alertou que, se algo está dando errado na gestão, a responsabilidade está fora da Câmara. Finalizou aconselhando o prefeito a observar o que ocorre nos bastidores da administração, pois os problemas não estão entre os vereadores — e sim em setores que podem estar prejudicando a imagem do governo. -----------------------

MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Parabenizou o prefeito pela assinatura da emenda parlamentar destinada à aquisição de uma van no valor de R$ 220 mil para a área rural, viabilizada pela Deputada Flávia Francischini. Também destacou emendas voltadas ao Corpo de Bombeiros, que poderão ser utilizadas na compra de uma caminhonete e dois jetskis, ou de duas caminhonetes, parabenizando ainda a nova comandante, a primeira mulher a assumir o posto em Guaratuba. Agradeceu ao Presidente Ricardo Borba e à Vice-Prefeita Ivani pelo apoio, reforçando que as emendas não pertencem a vereadores, mas sim à população de Guaratuba. Defendeu que os parlamentares devem deixar as diferenças partidárias de lado e buscar recursos com seus respectivos deputados. Em seguida, relatou demandas da comunidade do bairro Caieiras, onde mora. Pediu providências para o alagamento em frente ao posto de saúde, sugerindo a instalação de uma boca de lobo. Também relatou que uma árvore caída está pendurada sobre fios de internet e representa risco ao tráfego. Solicitou envio de equipes da Secretaria de Obras ou Meio Ambiente. Por fim, alertou sobre o risco representado por tampas de bueiro danificadas por caminhões. Algumas delas cobrem fossos de mais de um metro de profundidade, o que pode ser extremamente perigoso para pedestres e, especialmente, para crianças. Reforçou a necessidade de manutenções emergenciais, citando como exemplo uma tampa danificada na rotatória do Copar, próximo a uma escola. -------------------------------------------------

ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Afirmou que muitos se incomodaram com suas falas, mesmo sem ele ter citado nomes, o que indicaria que ‘’a carapuça serviu’’. Para ele, é necessário que os parlamentares se posicionem com clareza: ou fazem parte da oposição, ou não. Criticou aqueles que se dizem independentes, mas que, na prática, atuam como opositores. Ressaltou que não irá silenciar diante dos problemas herdados da gestão anterior. Mencionou um prejuízo de ao menos 6,5 milhões de reais, segundo apontado pelo Ministério Público, e disse que a atual gestão precisa recuperar cerca de 1 milhão por mês apenas para reparar esse rombo. Afirmou que documentos da antiga administração deveriam ter sido enviados à Câmara para investigação e que há omissão nesse sentido. Acusou a gestão passada de boicotar o início da nova administração, citando sabotagens no sistema eletrônico, perda de arrecadação e uso de influenciadores nas redes sociais para atacar o atual prefeito. Disse que alguns membros da antiga gestão perseguiram o povo pobre e humilde e que agora tentam culpar os atuais gestores pelas dificuldades. Segundo o vereador, a atual administração está trabalhando para desarmar essa "bomba-relógio" herdada, com orçamento engessado e dificuldades operacionais. Encerrou dizendo que não será calado, que continuará denunciando e que o Ministério Público está atuando com excelência para responsabilizar os culpados pelos desvios. --------------------------

MARIA DA SILVA BATISTA: Agradeceu a presença do prefeito Maurício, de sua esposa, do ex-vereador Paulo Araújo e da ex-vereadora Edna Castro. Dirigindo-se ao prefeito, afirmou estar confiante e destacou que ele é uma pessoa do bem, com quem já compartilhou quatro anos de mandato. Disse que, embora tenham discordado de muitas situações erradas no passado, ela nunca foi oposição ao prefeito e segue torcendo para que ele vença essa batalha, desde que preste atenção às pessoas que o cercam — pois há quem, em vez de ajudar, atrapalha. Ressaltou que a população espera que o prefeito cumpra o que prometeu e que ele é capaz, mas precisa tomar cuidado com os secretários que, segundo ela, ganham mais que vereadores e não estão dando conta do recado. Afirmou que sempre fez cobranças nesse sentido. Em resposta à fala do vereador André, afirmou que a “carapuça” não lhe serviu, pois é guaratubana, nasceu na cidade e quer o melhor para Guaratuba. Reforçou que nunca defendeu ou publicou algo contra o prefeito nas redes sociais, mas sim cobrou resultados de secretários ineficientes. Disse que se posiciona com respeito e responsabilidade, mesmo estando fora da base do governo — mencionando que ela, os vereadores Wallace, Adriana e Márcio não fazem parte da base, mas também não desrespeitam o prefeito. Pediu que o prefeito venha mais vezes à Câmara e reforçou que os problemas não estão na Casa Legislativa. Finalizou dizendo que não aceita insinuações e que sempre responde pelos próprios atos. Acredita que ficar culpando a gestão passada não levará a lugar algum e que os responsáveis por erros anteriores devem prestar contas à Justiça. ---------------------------------------------------------------

ADRIANA CORRÊA FONTES: Convidou a população a participar da reunião do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que ocorrerá na quarta-feira, dia 25, às 15h30. Destacou a importância do encontro, que abordará temas como agricultura familiar, aquisição de alimentos e o Encontro Paranaense da Alimentação Escolar. Enfatizou que todos foram convidados e que a participação da comunidade é fundamental. -----------------------------------------------

JULIANO DA ROSA DE PAULA: Agradeceu ao secretário de Obras, José Anandes dos Santos, pelo atendimento rápido a uma demanda do posto de saúde de Caieiras, que lhe foi encaminhada por um professor morador da região. Informou que o problema de empoçamento foi resolvido com o trabalho da equipe técnica, que realizou a desobstrução necessária. Além disso, conversou com a secretária de Meio Ambiente sobre a valeta que fecha a boca de lobo do lado oposto, onde houve alagamento, e relatou que a poda da árvore também já foi feita no local. -----------------------------------------------------------

ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Solicitou a suspensão da audiência pública agendada, alegando que o município já está realizando uma série de audiências dentro do programa "Morar Legal Paraná", voltadas à regularização fundiária, e que não deseja que haja conflitos de ideias entre os eventos. Aproveitou também para comentar sobre a postura da colega vereadora, afirmando que ela precisa se decidir se é ou não oposição, já que teria declarado ser oposição enquanto ele falava na tribuna, depois dito que não era, e então voltado a se posicionar como oposição. Ressaltou que em nenhum momento a citou diretamente, questionando o motivo de ela ter se ofendido. ----

MARIA DA DILVA BATISTA: Reafirmou que é oposição, mas destacou que isso não significa difamar ou criticar o prefeito de forma desrespeitosa. Ela disse conhecer e respeitar a pessoa de Maurício, que representou a cidade por quatro anos e hoje ocupa novamente o cargo. Afirmou nunca ter participado de reuniões da base do governo, deixando claro que não faz parte da situação. Criticou insinuações feitas por outros vereadores e disse que se defende quando necessário, dentro dos princípios democráticos. Também lembrou que, apesar das divergências, reconhece o papel institucional do prefeito e mantém o respeito por ele. ---------------------------------------------------------------------------------

ZAQUEU CLARINDA: Agradeceu a visita do Prefeito Maurício e da Primeira-Dama Simone, destacando o excelente trabalho que ela vem realizando à frente da Secretaria do Bem-Estar Social, especialmente em ações como a vacinação dos moradores em situação de rua. Mencionou que a secretária conseguiu um recurso significativo e que parte já foi destinada ao padre Antônio, com previsão de mais duas parcelas futuras. Finalizou reforçando seu agradecimento pelo empenho da primeira-dama nas ações sociais do município. -------------------------------------------------------------------------------------------

SANDRA BERTIPAGLIA: Como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, confirmou o pedido do vereador Dr. André e solicitou a suspensão da audiência pública, pedindo a anuência dos vereadores Ricardo e Maria da Silva Batista. ---------------------------------------------------------------------------

MARIA DA SILVA BATISTA: Pediu desculpas ao presidente da Câmara, reconhecendo que, por vezes, os ânimos se exaltam durante os debates e, na tentativa de se defender, pode acabar ultrapassando algumas normas da Casa. Ainda assim, reforçou seu respeito pelo presidente, destacando sua postura de apoio constante aos parlamentares. ---------------------------------------------------------

RICARDO DE BORBA: O Presidente da Câmara desejou boa noite aos vereadores, vereadoras, público presente, internautas e destacou especialmente a presença do Prefeito Maurício Lense, de sua esposa e Primeira-Dama Simone — atual secretária do Bem-Estar Social — e da ex-vereadora Edna, que atualmente atua como Subprefeita do Coroados. Agradeceu a presença de todos e ressaltou que os debates que ocorrem na Casa fazem parte da democracia, algo que o próprio prefeito, enquanto vereador vivenciou ativamente. Afirmou que os vereadores estão empenhados em lutar pelo bem da cidade e que acredita que esse também é o objetivo do prefeito, dos secretários e de todos os que atuam na Prefeitura e na Câmara. Ressaltou que o debate, por vezes, se dá em tom mais exaltado ou mais sereno, mas o mais importante é que todos torcem para que o governo Maurício seja bem-sucedido, pois todos vivem em Guaratuba e desejam o progresso do município, com melhorias e benfeitorias para a população. Por fim, deferiu o pedido de cancelamento da audiência pública, informando que será comunicado ao oficial competente para que tome as providências necessárias. Por fim, esclareceu que chegou a convidar o prefeito para compor a mesa, como é de costume, mas ele preferiu assistir à sessão da plateia. ------

 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 30 de junho de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------

 

 RICARDO BORBA

Presidente

 

CÁTIA REGINA SILVANO

1º Secretária

  1. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  2. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  3. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  4. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  5. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  6. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO SOLENE DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  7. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  8. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  9. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  10. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO SOLENE DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  11. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  12. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  13. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  14. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  15. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  16. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  17. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  18. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  19. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  20. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  21. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO SOLENE DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  22. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  23. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  24. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  25. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  26. ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATUBA NO PLEITO REALIZADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2024 E INSTALAÇÃO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA

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