Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

DATA – HORÁRIO – LOCAL – 27 (vinte e sete) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 17h00min (dezessete) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------

 

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores, ADRIANA CORRÊA FONTES, DIEGO CORREA ELICKAR, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, ZAQUEU CLARINDA com ausência justificada dos vereadores ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA e WALLACE APARECIDO DE AGUIAR. --------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. De conformidade com o disposto no Art. 83 do Regimento Interno, foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados para participarem da presente Sessão, que tem por finalidade exclusiva a deliberação dos projetos de lei do Executivo nº, 1698, 1702, e os projetos de lei nº 965 e 977. ---------------------------------------------------------------------------------------

 

ORDEM DO DIA ----------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1702/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.567.500,00(doze milhões quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos reais)". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. O Presidente registrou seu voto favorável. EM SEGUNDA VOTAÇÃO. -------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 965/25 – de autoria do Vereador Juliano da Rosa de Paula – "Declara de Utilidade Pública a SOAGUA AMIGOS DE GUARATUBA". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. -------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 977/25 – de autoria do Vereador Wallace Aparecido de Aguiar – Dispõe sobre a alteração do nome da Avenida Paranavaí, localizada entre Rua Menelau de Almeida Torres e Rua Santos Dumont, no município de Guaratuba, que passará a denominar-se Rua João Satiro da Silva. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------

 

Projeto de Lei do Executivo Nº 1698/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Aprendizagem destinado a adolescentes e jovens no âmbito do Município de Guaratuba e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------

O Vereador Diego justificou a ausência do Vereador Felipe que ficou preso no trânsito e não conseguiu chegar a tempo. -------------------------------------------------

 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 01 de dezembro de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana – Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------

 

 RICARDO BORBA

Presidente

 

CÁTIA REGINA SILVANO

1º Secretária

  1. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura.
  2. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  3. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  4. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  5. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO SOLENE DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  6. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura.
  7. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  8. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura.
  9. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  10. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  11. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  12. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura.
  13. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura.
  14. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  15. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura.
  16. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO SOLENE DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  17. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura.
  18. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura.
  19. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura.
  20. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura.
  21. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura.
  22. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura.
  23. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  24. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  25. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  26. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  27. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura.
  28. ATA DA PRIMEIRA (01ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  29. ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  30. ATA DA SEXTA(6ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  31. ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  32. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  33. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  34. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  35. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  36. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  37. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  38. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO SOLENE DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  39. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  40. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  41. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  42. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO SOLENE DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  43. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  44. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  45. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  46. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  47. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  48. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  49. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  50. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  51. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  52. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  53. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO SOLENE DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  54. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  55. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  56. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  57. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 – Décima Nona Legislatura
  58. ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATUBA NO PLEITO REALIZADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2024 E INSTALAÇÃO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA

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