DATA – HORÁRIO – LOCAL – 08 (oito) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------

 

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRANSANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, ZAQUEU CLARINDA, com ausência do Vereador RICARDO PAIXÃO DE MACEDO. -----------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------

 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a ata da Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2025. ---------------------------------------------------------------

 

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 965/25 – de autoria do Vereador Juliano da Rosa de Paula –

"Declara de Utilidade Pública a SOAGUA AMIGOS DE GUARATUBA". -----------

Moção de Aplausos Nº 0012/25 – de autoria da Vereadora Sandra Bertipaglia – Venho respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao 3º Sargento Diogo Walesco e à Soldado Lurdes Bronisk, ambos integrantes do 9º Batalhão de Polícia Militar - 3ª Companhia. QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Diego justificou a ausência do Vereador Ricardinho por motivo de saúde e, aproveitou para solicitar a dilação de prazo, referente ao projeto de lei 1681 por mais 15 dias, para elaboração do parecer referente ao PPA. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes o pedido de dilação de prazo. ------------------------------------------------------------------

 

REQUERIMENTOS-------------------------------------------------------------------------------

Requerimento Nº 0006/25 – de autoria da Vereadora Sandra Bertipaglia – Venho respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado REQUERIMENTO solicitando informações a Secretaria de Meio Ambiente, sobre qual o Protocolo utilizado no atendimento de denúncias aos animais vítimas de maus tratos no município de Guaratuba/PR. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------

 

INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------

Indicações nº 0051/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para retomar a presença efetiva e constante da guarda municipal no complexo poliesportivo de Guaratuba. Indicações nº 0065/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Poder Executivo a execução de patrolamento e aplicação de material fresado na Rua Curitiba, no trecho compreendido entre a Avenida Piçarras e a Avenida Juvevê, em Guaratuba, próximo a colônia dos pescadores visando melhorar as condições de trafegabilidade. Indicações nº 0067/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Poder Executivo para instalação de pontos de ônibus na Rua Venezuela com Rua Equador e na Rua Kornelio Kloster com Rua Equador, em Guaratuba, visando garantir segurança, conforto e proteção aos estudantes usuários do transporte escolar. Indicações nº 0100/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Pintura de Faixa de Pedestres em frente à Farmácia Básica Municipal - Av. Damião Botelho de Souza, nº 500, Centro. Indicações nº 0101/2025 – Felipe Huning de Carvalho – A instalação de um Ponto de Ônibus na Rua Bocaiúva esquina com a Rua Gabriel de Lara - Vila Esperança. Indicações nº 0102/2025 – Felipe Huning de Carvalho – A instalação de redutor de velocidade, lombada ou faixa elevada de pedestres na Rua Octaviano Henrique de Carvalho, esquina com a Rua Joinville, Cohapar. Indicações nº 0124/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da inclusão de uma faixa elevada, na rua Tibagi, em frente ao parquinho de diversões, Bairro Cohapar. Indicações nº 0125/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe do estudo de viabilidade para inclusão de lombadas ou uma faixas elevadas em toda extensão da Rua Claudino dos Santos, Bairro Cohapar. Indicações nº 0126/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da pintura da faixa de pedestre, na Rua 7 de Setembro em frente a Centauro Esquadrias de Alumínios, Bairro Centro. Indicações nº 0127/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da instalação de iluminação pública, na Rua Bro mirim, em frente ao número 1313, na estrada da chácara do Palhano, Bairro Mirim. Indicações nº 0128/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção com patrolamento e colocação de  material fresado ou similar na Rua Demétrio Elias Djazi, em toda extensão que não possui asfalto, Bairro Nereidas. Indicações nº 0061/2025 –Márcio Sakajiri Tarran – Solicita a roçada e limpeza da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0049/2025 – Maria da Silva Batista – Indico a instalação de barreiras de proteção em pontos de escoamento de água pluvial na orla da praia, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0044/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção de Tampa Bueiro na Rua Antônio Alves Correia esquina com a Rua Newton de Souza. Indicações nº 0045/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção de Tampa Bueiro na Rua Newton de Souza esquina com a Rua Antônio Alves Correia. Indicações nº 0046/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Realização de programa de apoio às escolas municipais, estaduais e particulares de Guaratuba, com o objetivo de organizar o trânsito nos horários de entrada e saída de estudantes. Indicações nº 0047/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Instalação de rampa de acesso na Unidade Básica de Saúde (UBS) Prainha. ---------------------------------------------------------------------------

PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------

Parecer Nº 0084/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável ao PL 956/2025 que dispõe: "Declara a barquilha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guaratuba, Estado do Paraná". Constitucionalidade e legalidade observadas." EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. -------------------------------------------------------------------------------------------

Parecer Nº 0085/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável ao PL 954/2025 que dispõe: "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao Coronel da Reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná Edemilson de Barros". Constitucionalidade e legalidade observadas." EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. -------------------------------------------------------------------------------------------

Parecer Nº 0086/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável ao PL 959/2025 que dispõe: "Concede Título de Cidadã Benemérita do Município de Guaratuba, à senhora Rosa Maria Pinto. Constitucionalidade e legalidade observadas". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. -------------------------------------------------------------------------------------------

TRIBUNA LIVRE ----------------------------------------------------------------------------------MARIA DA SILVA BATISTA: Boa noite, Senhor Presidente, senhoras vereadoras, público presente, internautas que nos acompanham e comunidade surda. Senhor Presidente, hoje eu faço uso da tribuna para fazer um apelo. É urgente que esta Casa de Leis retorne à ordem e ao respeito que ela merece. Temos presenciado, infelizmente, situações que envergonham não apenas este plenário, mas também toda a população guaratubana. Todos cometem erros. Eu mesma já cometi os meus e, às vezes de ter falado coisas que eu não deveria. Na emoção, a gente fala o que não deve, mas vim aqui humildemente pedir desculpas e fui procurada por muitas pessoas que me abraçaram e consideraram que aquele momento foi um momento de impulso, que eu não fiz por maldade. Deus é testemunha disso e é baseado nisso que estou aqui hoje novamente. Naquele dia em que subi para pedir desculpas a todas as mães e pra outra mãe que estava aqui presente, eu presenciei cenas de gestos obscenos aqui nesta Casa de Leis. Onde estavam presentes um prefeito, um deputado, os vereadores, esta Casa cheia, secretários presentes. Achei isso vergonhoso. Aqui é Casa de Leis, nós devemos manter o respeito, e esse respeito não está tendo. O que aconteceu comigo não vai redimir de eu vir aqui falar o que penso e a minha indignação. Mas agora é por conta disso que estou aqui. Não é aceitável que vereadores utilizem desta tribuna para proferir palavrões, desrespeitando colegas, desrespeitando a família guaratubana que assiste à nossa sessão e manchando o decoro desta Casa. Não podemos permitir que o mau exemplo se sobreponha à seriedade do nosso trabalho. Por isso, faço este apelo: que providências sejam tomadas. A população espera de nós trabalhos sérios e não cenas lamentáveis como têm acontecido. Também quero dizer que até mesmo o diretor jurídico desta Casa já apontou a necessidade de atualizar o nosso Regimento Interno, que se encontra desatualizado. Esse Regimento já foi atualizado na gestão passada e precisa ser colocado em votação, pois precisamos de regras claras e modernas para garantir que situações como estas sejam tratadas com a firmeza necessária, preservando a dignidade do Legislativo.  QUESTÃO DE ORDEM – VEREADORA ADRIANA: Destacando esse ponto importante do Regimento. Ele realmente está desatualizado. Eu soube que já foi contratada anteriormente uma empresa para a elaboração do novo Regimento. Então, se esse serviço já foi pago, acho que o melhor e mais indicado é que a gente dê o próximo passo e implemente essas atualizações. Um Regimento moderno, adequado à nossa realidade, dará, acredito, mais transparência, organização e até mesmo segurança jurídica para o trabalho desta Câmara. Não podemos deixar esse investimento parado. Não é verdade, Maria? MARIA RETOMA: Sim, com certeza. Estou aqui, em nome de todos os vereadores, porque precisamos tomar as rédeas, pois está ficando feio para nós. Toda segunda-feira é um acontecimento lamentável. Quando se usa esta tribuna para falar palavrões em alto calão, acho que temos que ter consciência do que estamos falando. Quando isso aconteceu segunda-feira, fiquei muito triste, porque o autor dos palavrões olhou para mim e eu me senti ofendida. Companheira eu não sou. Eu sou vereadora, de acordo com os projetos que fazem bem para a minha cidade. Companheira eu sou do meu marido, há 47 anos. Então, é muito feio o que está acontecendo. A gente não pode deixar isso continuar. Respeitosamente, peço que o nosso Presidente tome as providências cabíveis, porque o Senhor nos representa aqui nesta Casa. Eu tenho muito respeito pela sua pessoa e pelo seu trabalho. É o que continha.  -------------------------------------

ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Boa noite, Senhor Presidente. Eu vou fazer uso desta tribuna hoje para falar daquilo que nos interessa, não fofoca e desabafo para jogar para a torcida. QUESTAO DE ORDEM – VEREADOR MÁRCIO: Gostaria de falar, Vereadora, que a Senhora representa, lá na tribuna, a sua palavra livre. Quando a Senhora fala ali que representa todos os vereadores, eu discordo, não preciso. Quando precisar de alguém para me representar, eu subo até a tribuna e utilizo a palavra. Obrigado, Vereador. ANDRÉ RETOMA: Senhor Presidente, estou aqui para falar hoje da necessidade que temos em nossa cidade: precisamos de um hospital. Guaratuba é uma cidade muito antiga e estamos vivendo um momento ímpar. Temos a ponte chegando, a duplicação da BR-412, o alargamento da faixa de areia da praia, a reconfiguração do centro histórico, a revitalização da Praça dos Namorados. O Estado do Paraná está investindo pesado, não só no litoral, mas em Guaratuba especificamente. Existe um ditado que diz: o cavalo encilhado está passando. E nós precisamos montar nesse cavalo. Como sociedade e como Câmara de Vereadores, precisamos nos unir para trazer o hospital para Guaratuba. Não dá mais, Senhor Presidente. Nosso pronto-socorro foi construído entre 1995 e 1996, quando Guaratuba tinha 23 mil habitantes. Ele foi dimensionado para aquela época. A Santa Casa de Misericórdia, cujo CNPJ é de 1968, Guaratuba tinha 2.100 habitantes naquele tempo. Essa é a estrutura que nos atende aqui. Pra você ter uma ideia, Senhor Presidente, pelos dados do IBGE que estão totalmente desatualizados e furados, nós temos 42.000 mil habitantes, mas sabe quantas fichas nós temos lá sistema de saúde? 63 mil. Números oficiais enviados pelo Poder Executivo. Nós temos mais pessoas para atender no nosso sistema de saúde do que tá no IBGE e muito mais. Isso é um reflexo da desorganização, do despreparo do passado. Hoje se estivéssemos com nosso censo do IBGE correto nós estaríamos recebendo muito ais recursos federais, demanda é muito maior do que o número oficial reconhece, e isso impacta diretamente nos recursos federais que recebemos. Esse problema é crônico. Pessoal me perguntou o que eu ia falar na tribuna, eu falei: ‘’vou falar do hospital quantas vezes forem necessários’’. Precisamos nos unir como sociedade e demonstrar que queremos o hospital. Veja o exemplo do pessoal da ponte sobre a Baía de Guaratuba. Houve três movimentos liderados por cidadãos – Gilmar da Caieiras (“Ponte Já”), Alex Fatel (“Travessia”) e o saudoso Professor Paulo Santos (“Ponte Urgente”). Eles foram chamados de lunáticos, de fanáticos, mas tiveram coragem de colocar o dedo na ferida. Foram até a Assembleia Legislativa com abaixo-assinado, inclusive aquele que se diz pai da ponte, se negou a assinar. Foi visitado por eles no gabinete e ele se negou a assinar. Eram chamados de lunáticos, malucos, mas foram pessoas que tiveram coragem de colocar o dedo na ferida.  E hoje a ponte está saindo do papel porque a sociedade paranaense abraçou a causa. Ratinho Jr quando derrotou a Cida Burguete, prometeu a ponte e está cumprindo.  Com o hospital, precisamos fazer o mesmo. Muitos têm se manifestado contra por interesses políticos ou por descrença. Mas o momento que vivemos é único. É hora de segurarmos firme na crina desse cavalo e conquistarmos um hospital para nossa cidade. Imaginem a quantidade de pessoas que virão para Guaratuba com todos os investimentos e benfeitorias que falei aqui. E como nós vamos ficar? Sem hospital pra atender essas pessoas? Quanto tempo levará até a construção do regional em Matinhos, que ainda está em fase de licenciamento ambiental? Nós temos terrenos disponíveis: imóveis da Prefeitura, o prédio da Santa Casa, ali atrás do Pronto-Socorro, a Creche, o Centro de Eventos, o Estádio Municipal. Temos terreno. Temos a necessidade, temos a vontade do nosso povo. Agora precisamos mostrar isso ao Governador do Estado. Esta semana será decisiva. Possivelmente, na quarta-feira, teremos uma reunião a respeito desta temática que poderá ser decisiva para trazer o hospital. Esta na hora da sociedade civil organizada chegar junto à Câmara de Vereadores e ao Prefeito Municipal, que prometeu o hospital e tem trabalhado por ele. Se não pegarmos juntos e firmes, não sai o hospital. Assim como aconteceu com a ponte, precisamos que toda a sociedade abrace a causa. Para se ter uma ideia, trago números da Secretaria de Saúde: hoje, 60% das pessoas que chegam ao pronto-socorro deveriam ser atendidas nos postos de saúde. Mas os médicos concursados para a atenção básica não podem ser deslocados para o pronto-socorro, sob risco de perda de verbas. Estamos engessados. Quantas vidas já se perderam por falta de UTI? Quantas ainda precisarão ser perdidas até que a sociedade abrace essa causa? Essa causa não é do Vereador André, nem do Vereador Ricardo, nem da Vereadora Cátia, nem do Vereador Márcio. Essa causa é da nossa sociedade. Situação, oposição, ricos, pobres, todos precisam do hospital. Senhor Presidente, mais uma vez faço aqui um apelo, desta vez direcionado à população de Guaratuba: vamos mostrar para o Estado do Paraná que queremos e precisamos de um hospital. Quem não chora não mama. O silêncio da sociedade civil organizada é pior do que qualquer crítica. As pessoas falam nos grupos de WhatsApp, criticam nas redes sociais, mas cadê as mãos dadas com o poder público? Cadê a mobilização real? Vamos esperar o cavalo encilhado passar? Era só, Senhor Presidente. QUESTÃO DE ORDEM - VEREADOR MÁRCIO: Só para anunciar a ausência do Vereador Ricardo, que ele não passou bem e acho que ele foi no Pronto Socorro. ------------------------------------------------------------------------------------

 

ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 955/25 – de autoria do Vereador Márcio Sakajiri Tarran ­­– O Vereador Márcio Tarran, no uso de suas atribuições legais e com fundamento da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 31, inciso XV, envia à Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, para análise, deliberação e posterior aprovação, o seguinte Projeto de Lei que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba, ao senhor Alexandre da Rosa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaratubana. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 946/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo ­­– Reconhece como comunidades tradicionais extrativistas os grupos que realizam atividades sustentáveis de coleta de cipó, palha, musgo, samambaia, palmito e demais produtos vegetais não madeiráveis no território de Guaratuba e estabelece diretrizes para seu cadastramento, valorização, proteção e fomento, nos termos da Legislação Federal, Estadual e da Convenção 169 da OIT ou outras normas que venham a substituí-las. EM DISCUSSÃO – não houve.  APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. -------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 953/25 – de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho ­­– "Acrescenta o Art. 206-A, incisos e parágrafo na Lei nº 2.026 de 2023, para tolerar a atividade de música ao vivo, instrumental ou mecânica em áreas externas de estabelecimentos comerciais no município de Guaratuba". EM DISCUSSÃO – O Vereador Felipe destacou a importância do projeto para os comerciantes, considerando que Guaratuba é uma cidade turística. Ressaltou que a proposta permitirá ampliar e estender os horários de funcionamento, bem como a realização de música ao vivo. Afirmou tratar-se de um projeto positivo, já adotado em outras cidades, que dará maior liberdade aos comerciantes locais, em especial aos que atuam no setor de bares, possibilitando aumento no rendimento e reduzindo preocupações com a fiscalização. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Registrou que no dia 20 haverá um evento na Colônia dos Pescadores. Informou que a Colônia passa por um momento de transição na parte financeira e destacou que já foi obtida a certidão negativa de débitos do Estado do Paraná, não havendo mais dívidas junto ao Tribunal de Contas do Estado. Ressaltou que, inclusive no ano passado, já havia retirado a certidão, e que, se for preciso, neste ano novamente poderá providenciá-la. Acrescentou que os débitos federais da Colônia estão todos parcelados, sendo esta a maior parte da dívida, e que as parcelas estão em dia. Explicou que a certidão ainda não foi emitida por questões formais de documentação da Colônia, mas que tais pendências deverão ser resolvidas junto à Receita Federal durante a semana. Em relação ao Município de Guaratuba, destacou que também está sendo buscada a certidão negativa de débitos, uma vez que a Colônia possui imunidade tributária prevista no artigo 8º da Constituição Federal e, mesmo assim, vinha sendo cobrada pelo IPTU, inclusive com ajuizamento de ações judiciais. Afirmou que, assim que todas as certidões estiverem emitidas, negativas ou positivas com efeito de negativas, a Colônia de Pescadores estará apta a receber recursos das esferas estadual, municipal e federal, além de realizar convênios. Ressaltou, contudo, a necessidade de se realizar eventos para arrecadar recursos para a Colônia, pois há reformas urgentes a serem feitas, como a melhoria dos banheiros. Enfatizou a importância da Colônia não apenas para os pescadores, mas também para a comunidade, destacando que o espaço recebe reuniões de regularização fundiária, aulas de capoeira para crianças, e está sempre à disposição quando a comunidade necessita utilizar o salão. Lembrou que também foram realizados ali eventos como o Outubro Rosa, no ano anterior. Convidou todos, inclusive os internautas e os vereadores, para participarem da macarronada com galeto na brasa, a ser realizada no dia 20, ao custo de R$ 20,00, preço considerado popular. Destacou que também haverá refrigerantes e demais acompanhamentos, sendo que a margem de lucro será pequena, para que todos possam aproveitar. Informou que a venda começará já na semana seguinte, com o objetivo de arrecadar recursos para a Colônia. Reforçou que a participação da comunidade, especialmente daqueles ligados à pesca artesanal, é muito importante nesse momento de retomada gradual. Em seguida, em relação ao pronunciamento anterior da Vereadora Maria, afirmou que o episódio narrado por ela foi apenas uma impressão equivocada, pois, segundo ele, estava olhando para o Prefeito e para o Deputado Denian Couto. Reconheceu que utilizou uma expressão considerada feia, mas disse tratar-se de um jargão popular, afirmando: “companheiro é companheiro, filho da puta é filho da puta”. Declarou que, embora a expressão possa ser considerada inadequada, era apenas uma forma popular de falar e não foi direcionada à Vereadora. Pediu desculpas pelo mal-entendido, reiterando que não olhava para ela, não tendo motivo para isso, e sim para o presidente e os demais presentes, referindo-se especificamente a Denian. Afirmou ainda que qualquer declaração sua na Câmara acaba ganhando repercussão desnecessária, pois, segundo ele, a Rádio Litorânea é contrária à sua pessoa e constantemente faz críticas. Reiterou o pedido de desculpas, explicando que utiliza jargões populares por ser uma pessoa do povo, mas sem intenção de ofender ninguém. ------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Afirmou que, quando sobe à tribuna, procura trazer assuntos de seu interesse e do interesse da população de Guaratuba. Ressaltou que, quando for necessária sua opinião, que seja solicitado de forma direta, dizendo: “Vereador Márcio, o senhor pode se opinar sobre o que está acontecendo”. Declarou que não aceita que se utilize a tribuna para falar em nome de todos os vereadores sem consentimento. Acrescentou que, se necessário, que se procure antes o seu gabinete para tratar do assunto. Reforçou que sua opinião, se considerar pertinente, será expressa, mas que não autorizou ser representado pela fala de outro vereador. Afirmou que respeitou o tempo da vereadora que havia falado anteriormente, aguardando o momento para usar a palavra, mas destacou que não pode ser manipulado por opiniões que não foram discutidas com ele. Ressaltou que, independentemente de quem seja o vereador citado na tribuna, seja André ou qualquer outro, a opinião expressa é particular de quem fala e não dele. Declarou que respeitou a fala da Vereadora, mesmo tendo sido um texto pronto, mas enfatizou que em nenhum momento ela o procurou em seu gabinete ou falou diretamente com ele antes de se posicionar em seu nome. Lamentou a situação e disse que, se alguém quiser representá-lo, que ao menos tenha a capacidade de dialogar com ele previamente. Ressaltou que, durante os diversos debates já ocorridos na Casa, jamais pediu opinião de ninguém para se manifestar. Concluiu esse ponto reforçando: “desculpe se não gostou da fala, mas a senhora não pode falar por mim”. Acrescentou que, se a Vereadora conversou com outros vereadores, ela falava por si e por eles, mas não por ele. Pediu desculpas ao presidente por sair da pauta e passou ao tema que desejava abordar. Relatou estar tentando viabilizar a liberação de energia elétrica em uma comunidade rural. Explicou que o processo tem sido extremamente burocrático, com exigência de vários documentos, e que cada vez que um protocolo é encerrado, é necessário abrir outro e aguardar mais 45 dias para análise. Destacou que a situação se arrasta há quatro ou cinco meses, deixando uma família sem energia elétrica. Lamentou que, em período de frio, a família não consiga sequer utilizar chuveiro quente para tomar banho com dignidade. Relatou que a documentação já foi entregue, mas precisou ser alterada devido a exigências relacionadas à legislação estadual que prevê metragem mínima da área. Destacou que a demora se torna ainda mais grave por se tratar da família de uma mãe que perdeu a filha no desastre ocorrido no Ribeirão Grande. Informou que a questão já foi tratada com o gerente da Copel, mas, mesmo após várias tentativas e envio de documentação pela terceira vez, a liberação não ocorreu. Ressaltou que a família perdeu tudo na enchente: a plantação de pupunha, a fonte de renda e a casa, tendo recebido uma nova residência por doação. Apesar disso, não consegue acesso à energia elétrica, ficando barrada pela burocracia. Declarou que, caso não haja solução local, buscará alternativas junto à Copel de Matinhos ou mesmo em Curitiba, no gabinete da Deputada Flávia Francischini, para solicitar que ela interceda, dada a urgência da situação. Finalizou afirmando que casos como este desanimam diante da excessiva burocracia enfrentada. ------------------------------------------------WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Parabenizou a direção do Mercado Municipal, na pessoa da atual diretora Lucimar, pelo evento realizado em conjunto com a Secretaria de Pesca e Agricultura, sob responsabilidade do Secretário Dagoberto, com apoio da Prefeitura Municipal. Destacou também a presença dos servidores da Superintendência da Pesca e Agricultura, bem como dos vereadores Sandra, Zaqueu e do Presidente da Casa. Relatou, de forma descontraída, que precisaram buscar um fogão para a realização do evento, e reiterou seus parabéns a todos os envolvidos. Ressaltou que Guaratuba está entrando na Semana do Pescado, o que considera muito interessante e positivo para o município, pois incentiva as pessoas e fortalece a atividade pesqueira local. Citou o prato caiçara preparado pela dona Luísa, a preços populares, que atraiu grande público. Afirmou que, embora pequenas, iniciativas como essa tendem a crescer a cada edição. Destacou que essa foi a primeira movimentação do tipo e que tudo indica que no próximo ano o evento estará maior e mais organizado. Parabenizou também a Cooperativa Copruli, localizada no Cubatão, pela realização da primeira festa dos promotores rurais do litoral, ocorrida no dia anterior. Disse que o evento foi bem organizado e agradável, e acredita que haverá outras edições ainda maiores, fortalecendo o calendário municipal e atraindo turistas na baixa temporada. Ressaltou que a Copruli é exemplo de organização e de atuação coletiva na agricultura familiar, servindo de referência para Guaratuba. Em seguida, abordou suas indicações. Relatou visita, juntamente com seu assessor Cid, ao posto de saúde da Prainha, onde identificaram a necessidade de construção de uma rampa de acesso, já que a entrada atual, distante do muro, oferece riscos, sobretudo em dias de chuva, quando o local fica tomado pela lama. Reforçou que a medida é importante para garantir acessibilidade a cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. Disse estar muito feliz com os vários projetos ligados ao setor pesqueiro no município, relatando que muitos já começam a apresentar resultados. Informou que na sexta-feira seguirá a Curitiba para assinatura do acordo com a Itaipu, no valor de aproximadamente R$ 680 mil, destinados à APAGRE. Explicou que a associação possui diversos projetos estruturados e que esse recurso permitirá iniciar a execução de um sonho antigo: a criação de uma cooperativa voltada às mulheres manipuladoras de pescado de Guaratuba. Enfatizou que este projeto não será apenas dele ou da senhora Renata, que o acompanha, mas sim para todo o setor pesqueiro da cidade. Ressaltou que a pesca não se resume aos pescadores, havendo outras engrenagens fundamentais, como o trabalho das mulheres que atuam no beneficiamento do pescado. Afirmou que essa “sementinha” começa a germinar e, se Deus quiser, trará grandes resultados para o setor. Disse ainda que todos os órgãos estaduais e federais onde o projeto foi apresentado reconheceram sua importância e parabenizaram a iniciativa. Por fim, compartilhou convite da Igreja Pentecostal Milagres de Jesus, por meio do grupo de jovens Chamada Viva, que realizará um caldo de mandioca no dia seguinte, às 19 horas, ao custo de R$ 10,00. Incentivou a comunidade a prestigiar o evento, destacando a qualidade das refeições já preparadas em ocasiões anteriores, como risotos e comidas típicas do culto do pescador, e ressaltou que além de ser uma opção saborosa e acessível, trata-se de uma forma de apoiar a juventude da igreja. -------------------------------------------------------

ADRIANA CORRÊA FONTES: Iniciou destacando os eventos realizados em Guaratuba no último final de semana. Ressaltou a beleza e o sucesso do 2º Guaramapim, festival que celebrou a arte e a inovação na cidade. Recordou que, quando esteve à frente da Secretaria de Turismo, conheceu de perto as dificuldades para viabilizar um evento dessa magnitude e, por isso, fez questão de parabenizar o atual secretário de Turismo e toda a equipe pelo brilhante trabalho. Aproveitou a oportunidade para também parabenizar pelo lançamento oficial do site de turismo do município, uma antiga demanda que finalmente foi concretizada. Estendeu seus cumprimentos a Tetê, Gilmar e a toda a equipe que organizou a primeira festa dos produtores rurais do Cubatão, enfatizando que o evento foi realizado sem apoio da Prefeitura, comemorando o cooperativismo e o turismo rural da região. Relatou ainda sua presença na festa em honra a Nossa Senhora dos Navegantes, realizada na Barra, onde pôde reencontrar amigos, prestigiar a comunidade e parabenizar todos os colaboradores e organizadores. Em seguida, pontuou algumas situações que têm sido relatadas a ela com frequência. A primeira delas envolve os motoristas do transporte da saúde. Reforçou que se trata de profissionais competentes e responsáveis, encarregados de levar e trazer pacientes para consultas e exames fora do município. Informou que houve alteração na forma de retirada dos veículos: agora todos ficam em um local específico, e os motoristas precisam ir até lá para pegá-los antes das viagens. Segundo a vereadora, embora a centralização seja positiva, há problemas práticos, como no caso de motoristas que moram em bairros mais distantes, como o Piçarras, e precisam se deslocar até o Centro de Eventos, muitas vezes de bicicleta e sob chuva. Nessas condições, os profissionais já iniciam o dia de trabalho molhados, o que compromete o desempenho. Ressaltou a necessidade de bom senso para adequar a situação. A segunda questão abordada foi a Operação Verão. Destacou que, embora ainda seja setembro, as atividades e programações para a temporada de 2026 já estão em andamento. Perguntou como estão os prazos, ofícios e cronogramas e se tudo está sendo cumprido, frisando a importância de acompanhamento para evitar falhas na preparação. Também informou ter feito, no mesmo dia, denúncia junto ao setor de Meio Ambiente sobre a presença de dois cães da raça pitbull soltos na Rua Santo Antônio da Platina. Relatou que a vizinhança está assustada, uma vez que já houve vistoria anterior sem providências efetivas. Explicou que, segundo informações, o tutor dos animais teria sido preso e, desde então, os cães ficaram soltos. Mencionou que uma criança sequer pôde ir à escola, pois a mãe não teve coragem de sair de casa com os animais circulando pela rua. Solicitou providências urgentes do setor competente. Por fim, informou ter recebido também algumas denúncias envolvendo a Guarda Municipal. Contudo, afirmou que, para preservar a segurança da população, o assunto será tratado de forma sigilosa e não em plenário, limitando-se a registrar que está acompanhando a questão. ----------------------------------------------------------------------MARIA DA SILVA BATISTA: Respondeu à indignação do Vereador Márcio. Esclareceu que não disse representar o vereador individualmente, mas que, como parlamentar com experiência, costuma defender todos os vereadores quando escuta críticas pesadas. Afirmou que, nesse sentido, representa a categoria como um todo. Declarou que, se Márcio se sentiu ofendido, pede desculpas, ressaltando que sua intenção foi defender a classe, pois conhece o trabalho de cada colega. Disse não ter entendido a reação do Vereador, lembrando que ele já havia sido taxado nesta Casa como “o pior Secretário da Garagem” e, naquela ocasião, não reagiu com a mesma agressividade que demonstrou contra ela. Reiterou o pedido de desculpas pelo comentário feito, explicando que não quis falar em nome de todos, mas que sempre defende a classe quando alguém ataca os vereadores. Acrescentou que considerou a postura de Márcio muito agressiva e questionou se a resposta dura teria ocorrido pelo fato de ela ser mulher, enfatizando, no entanto, que sabe se defender. Disse ainda que ficou triste quando o vereador foi criticado, por entender que determinados assuntos não precisam vir ao plenário, mas sim serem resolvidos em gabinete, evitando constrangimentos. Em seguida, dirigiu-se ao Vereador André, afirmando aceitar o pedido de desculpas. Ressaltou que a humildade é a maior virtude do ser humano e relembrou que, quando subiu à tribuna para pedir desculpas às mães, houve quem fizesse gestos obscenos. Na ocasião, refletiu sobre como a humildade é essencial para a vida e deve estar sempre presente. Declarou que perdoa o Vereador André, destacando que, embora ele tenha olhado em sua direção, como esclareceu que não se referia a ela, considera a questão resolvida. -----------------------------------------------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Questionou a Vereadora se ela havia pedido desculpas ao Secretário de Habitação, Itamar, em razão de um pronunciamento anterior. Recordou que o Secretário foi chamado de “jaguara” na tribuna e afirmou que não houve retratação em relação a ele. Destacou que, em sua opinião, assuntos dessa natureza poderiam ser resolvidos em reunião interna entre os parlamentares, e não trazidos ao plenário sem motivo ou sentido. Reiterou, então, que a Vereadora deveria ter pedido desculpas ao Secretário Itamar pela expressão utilizada contra ele. ----------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Voltou a se manifestar afirmando que novamente estavam discutindo o tema e pediu que parassem de repetir que ele teria sido o pior secretário. Questionou em que fundamento essa afirmação se baseava, indagando: “Em qual levantamento, em qual estatística? No acho o quê?” Declarou que, se fosse realmente tão ruim ou se as pessoas não gostassem dele, não teria alcançado quase 30 anos de carreira como servidor público. Dirigindo-se à vereadora Maria, afirmou que considera negativa a postura de destilar “bílis” e “acidez” no plenário. Reforçou que em nenhum momento destratou a colega e pediu desculpas caso tenha levantado a voz, explicando que isso é algo natural durante os debates na Casa e que todos já conhecem seu jeito. Disse não ter problema em ouvir que é o pior secretário, mas acrescentou: “Sinto muito. O pior secretário, talvez, foi mandado pelo ex-prefeito.” ---------------------------------------------------------------------------------------------MARIA DA SILVA BATISTA: Respondeu ao Vereador Márcio afirmando que nunca disse que ele havia sido o pior secretário. Ressaltou que jamais falou isso e jamais falaria. Explicou que quem havia feito essa declaração anteriormente, na tribuna, foi o Vereador André, e não ela, reforçando que o colega se esqueceu desse fato. Esclareceu que sua crítica foi apenas em relação à postura agressiva de Márcio com ela. Acrescentou que, por ser mulher, não aceitará deixar de se defender. Em seguida, dirigiu-se ao vereador André, afirmando que, se tivesse que pedir desculpas ao secretário Itamar, questionava por que ele não a defendeu quando outro homem, ao lado dele, fez gestos obscenos durante uma sessão. Criticou o que chamou de dois pesos e duas medidas, dizendo: “O que o senhor fala é tudo legal, e o que eu falo é crime.” Lembrou que o Vereador André também já havia feito declarações duras em plenário em sessões anteriores, questionando quantas vezes ele não agiu dessa forma. Afirmou que o colega fala o que quer, age como bem entende e tudo passa sem maiores consequências. Defendeu a necessidade de tratar do Regimento Interno para evitar que esse tipo de situação continue manchando a imagem da Câmara. Concluiu dizendo que não iria pedir desculpas novamente, pois quando se pronunciou já havia declarado: “Quem se sentiu ofendido, eu peço desculpa.” Reforçou que essa questão já estava resolvida. -----------------------------------------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Informou ter recebido mensagens durante a sessão relatando que um dos pitbulls mencionados anteriormente estaria atacando e matando outros cães na Rua Santo Antônio da Platina. Destacou que os vizinhos estão desesperados e enviaram vídeos para mostrar a gravidade da situação. ---------------------------------------------------------------------------

 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 15 de setembro de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------

 

RICARDO BORBA

Presidente

CÁTIA REGINA SILVANO

1º Secretária