DATA – HORÁRIO – LOCAL –21(vinte e um) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR e ZAQUEU CLARINDA. -------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2025. ---------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 951/25 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes –
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaços para comerciantes e empreendedores locais em eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Guaratuba e dá outras providências. ---------------------------------------------------------
REQUERIMENTOS -------------------------------------------------------------------------------
Requerimento Nº 0004/25 – de autoria do Vereador Wallace Aparecido de Aguiar – REQUERIMENTO solicitando informações ao Senhor Paulo Cezar Lourenço - Secretário de Saúde -, sobre van odontológica - "Odontomóvel" - Placa BEC2I19. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações nº 0037/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para que sejam realizadas obras de melhorias com a colocação de material fresado ou similar na Rua Engenheiro Beltrão, a partir da Rua Transversal João Carlos Marques, bairro Cohapar- Guaratuba/PR. Indicações nº 0038/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para promover a manutenção das academias ao ar livre de inox que ficam na orla da praia. Indicações nº 0093/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Seja realizado o atendimento da saúde do homem em um lugar próprio, com horários e dias específicos. Indicações nº 0094/2025 –Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Avenida Quatiguá - Bairro Cohapar II. Indicações nº 0095/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Obras de manutenção de Boca de Lobo instalada na Rua José de Alencar, em frente ao nº657, Bairro Figueira. Indicações nº 0045/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Solicita as devidas determinações ao departamento competente da municipalidade, para o estudo e a viabilidade de encaminhar medicação de uso controlado para os pacientes que residem na área rural do Cubatão, para retirada junto ao posto de saúde daquela localidade. Indicações nº 0046/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Solicita o patrolamento e colocação de material na estrada rural denominada estrada Sitio Rio Claro, localizada na área rural do Cubatão, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0047/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Solicita a roçada e limpeza das guias que dão acesso ao bairro Caieiras, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0048/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Instalação de placas de sinalização orientando o acesso para Av. Paraná e saída para os Municípios de Itapoá e Garuva no cruzamento da Rua Octaviano Henrique de Carvalho com a Rua Claudino dos Santos. Indicações nº 0049/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – A manutenção da pavimentação existente de blocos sextavados da Av. Tiradentes localizada no Bairro Mirim, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0044/2025 – Maria da Silva Batista – Indico a limpeza, patrolamento e aplicação de material fresado ou similar na Rua Clotário Portugal no bairro Cohapar. Indicações nº 0010/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Patrolamento na Av. Matinhos entre Av. Curitiba Draft e Av. Dos Guarás. Indicações nº 0011/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Patrolamento na Av. Bolívia entre as Ruas: Pôrto Rico e República Dominicana. Indicações nº 0012/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Patrolamento na Av. Santa Clara entre a Av. Damião Botelho de Souza e Rua Curitiba. Indicações nº 0013/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Patrolamento na Av. Angra dos Reis entre as Ruas: Augusto Marcondes e Augusto Bertoldi. Indicações nº 0014/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Patrolamento na Rua Menelau de Almeida Tôrres entre a Av. Damião Botelho de Souza e Rua José Nicolau Abagge. Indicações nº 0015/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção De manilhas na Av. Guaira. Indicações nº 0016/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Roçada no entorno do Ginásio Ilda Soares Silvano - parquinho. Indicações nº 0017/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Roçada na Cooperativa dos pescadores - Av. Damião Botelho de Souza. Indicações nº 0018/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção de rua de paralelepípedo rotatória Avenida Vicente Machado com Nossa Senhora de Lourdes e Avenida Espírito Santo. -------------------------------------------
PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------Parecer Nº 0067/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – O parecer é favorável ao PLE número 1679/2025 que dispõe: " Autoriza o Poder Executivo a fomentar o funcionamento de pequenos empreendimentos locais por meio de procedimento de credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos arts. 47 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo instituído como Programa Guaratuba Mais Empreendedora, e dá outras providências" Constitucionalidade e Legalidades Observadas. CFO. CG. UNÂNIME. EM DISCUSSÃO – A Vereadora Adriana destacou a importância do projeto para o município e solicitou que, após as votações, ele fosse incluído na Ordem do Dia. O Vereador Diego solicitou também que o projeto fosse colocado em Regime de Urgência, com dispensa dos interstícios legais, para que pudesse ser votado ainda na presente Sessão, em primeira discussão, ressaltando que a proposta é de grande relevância para os pequenos empreendedores da cidade. EM VOTAÇÃO ÚNICA – Parecer APROVADO por unanimidade. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário os pedidos para inclusão do projeto na Ordem do Dia e tramitação em Regime de Urgência com dispensa dos interstícios legais. EM DISCUSSÃO: A Vereadora Adriana afirmou que, apesar de sua atual posição política, seu compromisso é com o bem da população e o desenvolvimento do município. Mencionou que, em março, apresentou a Indicação nº 14/2025 propondo o credenciamento de profissionais para atuarem na administração pública, iniciativa que ela nomeou de “Repara-Guará”, inspirada no projeto “Repara-Foz” de Foz do Iguaçu. Disse ter sido informada de que um estudo já estava em andamento e que um projeto de lei seria proposto com base em sua sugestão. Parabenizou o Executivo por acolher a proposta. O Vereador André afirmou que o projeto trata-se de uma promessa de campanha do prefeito Maurício, que sempre defendeu maior participação do comércio e trabalhadores locais nas contratações públicas. Considerou uma vitória do prefeito ter conseguido o apoio de uma vereadora da oposição a um projeto proposto por ele. O Vereador Felipe parabenizou tanto o Executivo quanto a Vereadora Adriana, destacando que, independentemente da posição política dela, a parlamentar demonstrou ter como prioridade o bem de Guaratuba. Manifestou apoio à tramitação em regime de urgência. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade a Inclusão na Ordem do Dia. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – Aprovado por unanimidade o Regime de Urgência, com dispensa dos interstícios legais. ------------------------------------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1679/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – Autoriza o Poder Executivo a fomentar o funcionamento de pequenos empreendimentos locais por meio de procedimento de credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei 889/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – "Estabelece diretrizes para a valorização de microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, associações produtivas e demais iniciativas de economia solidária sediadas no Município de Guaratuba nas contratações públicas municipais, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ---------------------------
Projeto de Lei 885/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Reconhece a Feira de Artesanato como Patrimônio Artístico, Cultural e Turístico do Município de Guaratuba e institui a Semana municipal do Artesanato. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. --------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei 887/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------
Veto 0001/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0855. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------------------------
Veto 0002/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0868. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------CÁTIA REGINA SILVANO: Desejou um bom retorno a todos os vereadores, manifestando votos de um segundo semestre produtivo e que o trabalho conjunto continue sendo realizado em prol da população. Também parabenizou o casal festeiro, Jackson e Marcele, pela organização da Festa do Divino, e desejou sucesso aos próximos festeiros, Dayana e Eduardo. ------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Desejou um bom retorno aos trabalhos legislativos aos colegas e servidores, afirmando que todos ali querem o melhor para Guaratuba. Destacou que é por amor à cidade que ocorrem discussões, cobranças e posicionamentos, seja por parte da base ou da oposição. Defendeu a importância da serenidade para enfrentar os desafios e da maturidade para superar os conflitos. Ressaltou que o recesso é apenas das sessões, pois o trabalho do vereador continua, já que todos são constantemente procurados pela população. Reafirmou que o papel do vereador é representar o povo, propor leis, fazer indicações e, principalmente, fiscalizar o prefeito e a administração pública. Disse que foi eleita para isso, que está cumprindo sua função com responsabilidade e continuará atuando com firmeza e transparência. Deixou claro que não se deixará intimidar por tentativas de boicote, recados, pressões ou matérias com tom de ameaça. Relatou que, durante o recesso, recebeu diversas denúncias de moradores sobre abandono, descaso e problemas graves, que ouviu as pessoas, orientou e tomou providências. Encerrou afirmando que, passados sete meses de gestão, a população quer ver resultados. Questionou até quando será preciso esperar, já que os problemas estão espalhados por toda a cidade. Disse que a grande quantidade de indicações feitas na Casa é reflexo disso e que, se tudo estivesse bem, não haveria tantas cobranças e frustrações vindas da comunidade. ----------------------------------------------------------------------------------------DIEGO CORREA ELICKAR: Como voluntário da Festa do Divino, expressou seu mais sincero agradecimento a todos os voluntários que participaram da realização da festa neste ano. Também fez um agradecimento especial aos foliões, que, por mais um ano, realizaram um excelente trabalho, percorrendo e divulgando a Festa do Divino por toda a região. Agradeceu e parabenizou o casal festeiro, Jackson e Marcele, que conduziram a Festa do Divino Espírito Santo com muita fé, dedicação, alegria e disposição. Aproveitou para desejar muita sorte, sabedoria e bênçãos ao novo casal festeiro de 2026, Eduardo de Souza e Dayana Trevisan, que assumem a missão de manter viva uma das festas mais importantes e tradicionais da cultura local. ---------------------------------JULIANO DA ROSA DE PAULA: Desejou um bom retorno aos colegas e um segundo semestre produtivo. Destacou que está em seu segundo mandato e sempre atuou com o objetivo de representar a população. Comentou que, em seu primeiro mandato, foi eleito pela oposição à gestão do então prefeito Roberto, mas, após o período eleitoral, passou a colaborar com o Executivo por entender que todos devem trabalhar pelo bem do município, independentemente de lados políticos. Afirmou que essa parceria não se deu por cargos ou benefícios, mas sim para levar as demandas da população à gestão. Disse que o ex-prefeito sabe que ele foi um vereador atuante, apontando os erros que chegavam por meio da comunidade. Citou ainda que a atual secretária do Meio Ambiente, que era vereadora na época, acompanhou de perto sua atuação. Juliano defendeu que muitas das dificuldades enfrentadas hoje são consequência de problemas herdados de gestões anteriores. Acredita que, se ao menos 30% das indicações feitas nos últimos quatro anos tivessem sido atendidas, a situação de Guaratuba estaria muito melhor. Ressaltou que os sete primeiros meses da atual gestão foram desafiadores, mas que os avanços estão acontecendo. Comparou com a gestão anterior, em que os vereadores tinham mais dificuldade de diálogo e de serem ouvidos. Destacou que os parlamentares são os que mais conhecem os problemas da cidade, por estarem em contato direto com a população. Reafirmou seu compromisso com o Executivo atual, desde que a equipe esteja focada no bem da cidade. Disse que, se perceber que está trabalhando em vão ou com pessoas que não querem o progresso de Guaratuba, buscará outro caminho. Finalizou com otimismo, dizendo acreditar na melhora da cidade, pois a Câmara conta com vereadores comprometidos e o prefeito tem demonstrado abertura para ouvir e atender, dentro do possível. ---------------------------------------RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Parabenizou o casal festeiro de 2025, Jackson e Marcele, e toda a equipe envolvida, pelo belo trabalho realizado na organização da Festa do Divino. Desejou também sucesso ao novo casal festeiro, Dayana e Eduardo. Aproveitou para fazer um convite: na quinta-feira, dia 24, a partir das 19 horas, será realizado um jantar beneficente em Caeiras, em prol do tratamento de saúde do senhor Geraldo das Neves, conhecido como Tico. ------------------------------------------------------------------------------------------WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Informou que, no dia 15 de julho, Guaratuba recebeu representantes do Ministério da Pesca, do Ministério do Meio Ambiente e da Superintendência de Pesca e Agricultura de Curitiba, para tratar de demandas do setor pesqueiro. Destacou que foi um marco para a cidade, com autoridades de Brasília vindo até o município para ouvir pescadores, tanto das colônias quanto das associações. Mencionou que os visitantes estiveram na antiga cooperativa dos pescadores, onde registraram imagens e informações relevantes, e afirmou que a expectativa é de que a visita gere bons frutos. No dia 18 de julho, participou de uma reunião na Secretaria Municipal de Pesca, tratando da proposta de inclusão, no PPA, do redirecionamento do valor recebido por Guaratuba via ICMS Ecológico — cerca de R$ 5 milhões por ano — para as áreas de pesca, saneamento básico e agricultura, conforme a finalidade prevista, o que atualmente não estaria ocorrendo. Agradeceu ao governo estadual pela implantação do sistema de esgoto no bairro Caieiras, por meio do Programa Ambiental Paraná, destacando que a obra era um pedido antigo da comunidade. Ressaltou que o esgoto tratado beneficia o bairro e o município, melhorando a qualidade das praias, atraindo mais turistas e impulsionando a economia local. Convidou os moradores de Caieiras para participarem, às 19h, de uma reunião da Prefeitura no Salão da Igreja Nossa Senhora Aparecida, para tratar da regularização fundiária. Ressaltou a importância de entender o processo, já que a regularização, aliada ao esgoto e à documentação, valoriza os terrenos e beneficia diretamente a comunidade. Reforçou também o convite do vereador Ricardinho ao jantar beneficente que ocorrerá no mesmo local, dia 24, às 19h, em prol do pescador Geraldo das Neves (Tico). O jantar contará com frutos do mar e frango assado, ao valor de R$ 25,00, com toda a arrecadação destinada ao tratamento de saúde do pescador. Encerrando sua fala, o vereador Wallace abordou uma questão que, segundo ele, tem causado grande repercussão entre os pais de crianças autistas no município: a troca do motorista responsável pelo transporte escolar dessas crianças. Disse que viu diversas manifestações nas redes sociais e também foi procurado pessoalmente por pais, que relataram os impactos da mudança na rotina de seus filhos. Destacou que, enquanto para a maioria das crianças uma simples troca de motorista não representa problema, para crianças com transtorno do espectro autista, qualquer alteração na rotina pode gerar crises, angústia e recusa em frequentar a escola. Ressaltou que, além das crianças, toda a família é afetada pela quebra de rotina. Declarou que não está interessado nos motivos da mudança, nem busca responsabilizar ninguém, mas defendeu que, nesses casos, deve haver ao menos uma transição planejada, respeitosa e adaptada, para minimizar os danos emocionais e comportamentais. Finalizou dizendo que o pedido é por respeito — às crianças atípicas, às famílias envolvidas e à delicadeza que esse tipo de situação exige. -----------------------------------------------ZAQUEU CLARINDA: Informou que esteve presente na comunidade do Coroados, na sexta-feira anterior, durante evento do programa Moradia Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Participaram também o Prefeito Maurício Lense, o Secretário de Habitação Itamar, e o vereador André. Destacou que a iniciativa está bem avançada e elogiou o fato de o prefeito ter dado andamento à regularização fundiária logo no início da gestão, cumprindo uma promessa de campanha. Disse estar otimista com os avanços, ressaltando que já participou de três reuniões do programa em bairros diferentes e acredita que os resultados estão próximos. Parabenizou também o casal festeiro Jacques e Marcele pelo encerramento da Festa do Divino, que contou com um dos maiores públicos da história do evento. Destacou ainda o excelente trabalho dos funcionários da empresa Transresíduos, responsáveis pela limpeza do local. Relatou que, mesmo com o volume de resíduos gerados pela festa, todos os dias pela manhã o espaço já estava limpo e impecável, demonstrando eficiência e compromisso da equipe. Por fim, elogiou o trabalho do Coronel Adilson pelo monitoramento e segurança durante a festa. Informou que, com o apoio do sistema de câmeras e da atuação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária, o evento transcorreu com tranquilidade e sem registros de incidentes. --------------------------------------------------------------------------SANDRA BERTIPAGLIA: Destacou a realização da campanha estadual “Estamos Unidos no Combate ao Feminicídio”, que já conta com a adesão de 179 municípios do Paraná. Informou que, em Guaratuba, a ação será marcada pela terceira edição da Caminhada do Meio-Dia, que ocorrerá no dia seguinte à sessão. A caminhada terá início às 12h, com saída da Avenida 29 de Abril, nº 802, onde funciona a Secretaria do Bem-Estar Social, e seguirá até a Praia Central. A duração prevista é de aproximadamente 30 minutos. Alertou que, no Brasil, uma mulher é assassinada a cada seis horas, e que essa mobilização visa transformar o luto em luta. Convidou a população a participar da caminhada, incentivando o uso de roupas claras, preferencialmente brancas, como forma de apoio à causa. Finalizou destacando a importância de a cidade demonstrar sensibilidade e compromisso no combate à violência doméstica. ----MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Deu as boas-vindas ao segundo semestre legislativo e iniciou sua fala parabenizando o casal festeiro da Festa do Divino de 2025, Jackson e Marcele, bem como todos os voluntários envolvidos na organização do evento. Estendeu os cumprimentos ao chefe do Executivo, Prefeito Maurício, que esteve presente no churrasco realizado na segunda-feira, e à Vice-Prefeita Evani, que participou do tradicional barreado, ambos com grande presença de público. Destacou também o trabalho do coronel Adilson, secretário de Segurança do município, pela estrutura montada em conjunto com a Guarda Municipal, seus servidores, a Polícia Militar e o Capitão Pazin. Ressaltou que o sistema “Pare e Siga”, iniciado às 15h, funcionou com eficiência, não havendo registros de tumulto, mesmo com a espera nas imediações por volta das 22h, conforme acompanhou nas redes sociais. Elogiou a limpeza da cidade durante o evento, observando que mesmo com doze dias sem chuva, a festa permaneceu organizada e o ambiente limpo. Parabenizou o comércio local, que colaborou com recursos financeiros ou com trabalho voluntário. Desejou sucesso ao novo casal festeiro de 2026 e afirmou que, com o apoio de pessoas experientes, a próxima edição da festa poderá superar a anterior. Em seguida, relatou visita à área rural, passando pelo Cubatão e pelo posto de saúde de Limeira, próximo ao Rasgado. Chamou a atenção para a dificuldade enfrentada pelos moradores em obter medicamentos controlados, já que precisam se deslocar até a farmácia básica em Guaratuba. Ressaltou que alguns chegam a pagar entre R$ 300,00 e R$ 350,00 para esse deslocamento, valor muitas vezes superior ao custo do próprio medicamento. Solicitou que a Secretaria de Saúde avalie formas de reorganizar a entrega desses medicamentos, aproveitando a circulação dos veículos que já atendem os postos da zona rural, de modo a reduzir o deslocamento da população e oferecer mais conforto. Por fim, dirigiu-se à Secretaria de Urbanismo, solicitando que um técnico da pasta acompanhe de perto as obras de saneamento que estão em andamento no bairro Caieiras. A vereadora alertou que o trabalho, com duração prevista de cerca de 90 dias, já iniciou com rompimento de asfalto e escavações para a instalação da tubulação. Ressaltou a importância da fiscalização técnica durante toda a execução da obra, para que haja documentação fotográfica e controle, possibilitando notificações ou correções futuras, se necessário, garantindo assim a qualidade e a segurança dos serviços prestados. -----------------------------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Agradeceu aos colegas pela aprovação, em segunda discussão, do projeto de sua autoria que estabelece diretrizes para a valorização de microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, associações produtivas e iniciativas de economia solidária nas contratações públicas de Guaratuba. Explicou que o projeto incorpora princípios já previstos na legislação federal e inclui a criação da Semana das Compras Públicas, voltada à capacitação de comerciantes locais para participação em licitações, tanto no município quanto em outras cidades. Destacou que o objetivo é movimentar a economia local e recuperar a confiança dos empreendedores, que muitas vezes deixaram de participar de processos licitatórios por falta de informação, estímulo ou transparência. Lembrou que, no passado, empresas de fora — como ocorreu durante a gestão da então secretária de Educação Fernanda — participaram de processos sem concorrência, deixando de fora fornecedores locais. Reforçou que o projeto, se sancionado, será um instrumento para reverter esse cenário. Também agradeceu pela aprovação em primeira discussão do projeto que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Ressaltou que a proposta orienta o poder público sobre como acolher e tratar essas pessoas, oferecendo respostas mais efetivas e humanizadas. Em seguida, agradeceu pela aprovação, também em primeira discussão, do projeto que reconhece a Feira do Artesanato como patrimônio artístico, cultural e turístico de Guaratuba, instituindo a Semana Municipal do Artesanato. Explicou que a proposta inclui diretrizes sobre a localização dos expositores em áreas de maior fluxo turístico, para evitar que a feira seja deslocada aleatoriamente, como ocorria no passado. Expressou seu desejo de que o Executivo envie futuramente um projeto fixando legalmente o local da feira, garantindo estabilidade aos artesãos e impedindo mudanças unilaterais por parte de futuras gestões. Encerrou destacando a importância das iniciativas aprovadas, reafirmando que a Câmara tem atuado de forma unida e propositiva em favor do avanço legislativo e do bem da população. --------------------------------------------MARIA DA SILVA BATISTA: Iniciou sua fala desejando um abençoado retorno aos trabalhos legislativos a todos os vereadores e vereadoras, reforçando a importância do respeito mútuo, independentemente de opiniões divergentes. Afirmou que é preciso continuar o trabalho com empenho em prol da cidade e da população, sem admitir inverdades. Em seguida, abordou a fala do vereador Wallace sobre a troca de motorista escolar, revelando que o profissional mencionado é seu filho. Disse que há tempos vem sendo procurada por mães de crianças afetadas pela mudança, mas optou por se resguardar. Esperava, porém, uma manifestação do vereador Ricardinho, uma vez que seu filho também cuidava do filho dele com carinho e atenção. Relatou que seu filho transportava e acompanhava 25 crianças há seis anos, sendo referência para elas, e que a demissão ocorreu, segundo suas palavras, por perseguição política perdeu o seu serviço, mas que ele não passará fome. E queria dizer para aquela pessoa que perseguiu o seu filho, Deus é muito bom ao contrario dela que não tem mais o seu filho para dar um abraço, pedir benção, para passar o natal, dias das mães e que eu tenho isso graças a Deus, porque segunda ela é do bem. Afirmou que entre política e família, fica com a família, porque eu sei que ela perseguiu meu filho. A vereadora continua afirmando que: ela chamou o Expedito, ela com o Dr. Jean, o colocaram – Expedido - na parede pressionaram a escolher entre manter seu filho no cargo ou perder o contrato com o município. Em tom emocionado, reforçou que quando se mexe com a sua família é diferente, e que, apesar de ter escolhido ser política, seu filho não escolheu estar no meio político, que tudo isso é uma covardia, falta de respeito e sacanagem, mas que quando se trata de Evani Justus, se espera tudo e que ela chegou aqui em Guaratuba com uma mão na frente e outra atrás, com um carro todo enferrujado; que quem a fez prefeita aqui em Guaratuba, foi o cunhado dela, o Ananias e nós também e, que, agora esta ai se achando, mas Deus é justo, ela não é justa; que quando o Vereador André subiu na tribuna afirmando que não havia perseguição, gostaria que lhe retornasse o argumento vereador, perguntou se o vereador se recordava, afirmando que: é perseguição é o que mais tem; que não esta falando porque esta defendendo o seu filho, mas sim as vinte e cinco crianças que tinham o seu filho como irmão, como pai e professor e nunca chegou aqui para debater ou discutir esse assunto, porque quem precisa falar sobre isso são os pais das crianças; que o Wilson é é um tio, pai, professor, motorista, para as eles. Nomeou novamente os responsáveis, segundo sua perspectiva, e declarou que não vai se calar. Afirmando que: o que a Evani fez, o Jean e o Itamar que é um Jaguarara – que também esta no rolo – e que em razão do que eles fizeram, irão pagar muito caro; que pode ter certeza, do que depender da vereadora, eles irão pagar muito caro e que esta com muita raiva, ainda não falou tudo o que precisa falar; Asseverou que a Evani pode ter certeza de que nada é para sempre e que tudo nessa vida temos que por a mão de Deus; que tudo um dia acaba, como já acabou uma vez para ela e que ficou afastada; que perseguir quem trabalha, sendo que tem gente que trabalha lá não sabem nem escrever o nome, nem cumprem horário; que tem secretário que viaja e ainda ganha. Dirigiu-se ao vereador André e indagou: o senhor fala ainda em perseguição, qual é o argumento que o senhor irá usar agora; que gostaria que o vereador lhe desse uma justificativa e que esta aqui porque quer que a sua cidade cresça; que ser perseguida jamais irá aceitar; que irá bater nessa casa direto e que na semana que vem irá chamar todas as mães das crianças autistas para vir até esse casa e ir até a prefeitura bater panela, porque as crianças não tem culpa, não pode envolver crianças autistas em política surja. Ao fim deixou o seu repúdio e dirigiu-se ao vereador Wallace por ter trazido o assunto à tona e lamentou a ausência de posicionamento do vereador Ricardinho, reiterando que seu filho sempre cuidou com zelo do filho dele. Concluiu afirmando que esta ali para defender o seu filho; que possuí quatro filhos e que todos os dias seus filhos estão em sua porta lhe pedindo benção e que ao contrario do filho dela que não está. --------------------------------------------------------------------------------RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Lamentou o ocorrido envolvendo o filho da vereadora Maria e afirmou que, embora não conheça os detalhes do caso, se sente muito triste. Disse que seu filho tem grande admiração pelo motorista, que sempre reservava a primeira carteira do ônibus para ele. Destacou que o filho da vereadora é muito querido e deixou suas palavras como forma de conforto, reconhecendo a emoção da colega. ---------------------------------------------MARIA DA SILVA BATISTA: Declarou que sempre respeitou a família de todos os colegas da Casa Legislativa. Disse que está ali há anos e jamais faltou com respeito a ninguém, principalmente às famílias. No entanto, afirmou que não aceita política suja, que persegue pessoas — e destacou que não é só seu filho que foi perseguido, mas muitas outras pessoas também. Segundo ela, isso é feio, ridículo e desumano. Garantiu que a responsável irá pagar caro por essas ações e afirmou ter certeza disso. Comentou que, quando a pessoa em questão quis trabalhar com o prefeito Maurício, chegou a ir até sua casa para avisar que seria vice dele, o que, para Maria, demonstra que essa pessoa não hesita em ir contra a própria família por política e ganância. Reforçou que jamais faria isso. Se tivesse que escolher entre manter um cargo político ou defender sua irmã, escolheria a irmã sem pensar, pois não nasceu política e considera a irmã uma extensão de Deus. Como desabafo, disse que nunca pensou em expor isso publicamente, mas que se sentiu obrigada diante do que considera uma grande injustiça. Agradeceu ao vereador que trouxe o tema à tona e aos que a apoiaram naquele momento difícil. Finalizou dizendo que falar de filho não é fácil, pois filho é sagrado, e deixou registrado seu repúdio. ---------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Pediu desculpas ao público presente e às pessoas que assistiam pela internet. Afirmou que a Câmara é uma Casa de Leis, um espaço destinado à discussão de assuntos de real interesse público. Segundo ele, não é lugar para "lavar roupa suja" ou alimentar picuinhas. Com todo respeito à vereadora que o antecedeu, disse que há muitos temas importantes e relevantes para Guaratuba a serem debatidos. Criticou o fato de estarem discutindo a demissão de um funcionário terceirizado, ressaltando que isso não levaria a lugar algum. Lembrou que existem órgãos de controle competentes, como o Ministério Público, que devem ser acionados em caso de denúncias. Disse que, se há suspeita de pressão ou irregularidade, o caminho adequado é formalizar a denúncia nesses órgãos — e não transformar o plenário da Câmara em palco para esse tipo de discussão, especialmente quando há outros temas de alta relevância para tratar. Ressaltou que a decisão sobre a demissão partiu de uma empresa terceirizada da Prefeitura, e que cabe à própria empresa avaliar os motivos e decidir sobre manter ou desligar um funcionário. Declarou não conhecer os detalhes da demissão mencionada e reiterou que, se houver algo errado e comprovável, há meios corretos para buscar justiça — mas que, em sua visão, trazer esse debate à Sessão foi desnecessário. -------------------------------------------------------------------------------------MARIA DA SILVA BATISTA: Respondeu ao vereador André demonstrando surpresa com a crítica feita por ele. Disse: "Vereador André, eu muito me admiro do senhor falar isso, que aqui não é lugar de debate." Relembrou que ele próprio já utilizou a tribuna diversas vezes para comentar sobre a vida alheia, com falas que ela considerou desnecessárias. Ressaltou que não trouxe o tema por iniciativa própria, mas sim porque o vereador Wallace tocou no assunto, o que a emocionou profundamente. Reafirmou seu direito de se manifestar: "Aqui é o lugar de falar tudo que eu tenho direito. Se o senhor não quiser escutar, o problema é seu." Disse que já ouviu muitas “bobiças” vindas do próprio André e manteve o respeito, mesmo quando ele fez promessas que não se concretizaram, como luz e água para moradores, o que classificou como “mentiras” e “lorotas”. Finalizou dizendo que tem respeito por ele, mas que a Câmara é, sim, espaço de debate — inclusive para que a população saiba o que está acontecendo, especialmente no que diz respeito à "política suja, política de perseguição". E encerrou com firmeza: "E se o senhor não gostou, coma menos." ---------------------------------------------------------------------------RICARDO DE BORBA: Pediu licença ao plenário para fazer a leitura de um trecho do ofício nº 065/2025 do Colégio Estadual Gratulino de Freitas. Destacou o seguinte parágrafo: os integrantes do projeto Tocando e Dançando, desenvolvido pela instituição, solicitaram apoio para viabilizar a participação no Campeonato Interestadual de Bandas e Fanfarras, que acontecerá no domingo, dia 3 de agosto, na cidade de São José dos Pinhais. Informou que o coordenador do projeto, Luiz Felipe, estava presente no Plenário e reforçou que encaminharia o ofício no grupo dos vereadores, contendo os contatos do coordenador e da diretora da escola. Relembrou que a fanfarra do colégio costuma se destacar nos desfiles do dia 29 de abril, sendo um dos principais atrativos do evento. Convidou os vereadores que tiverem interesse a entrarem em contato para oferecer apoio, ressaltando que o ofício foi entregue em seu gabinete naquela mesma data e que a competição acontecerá já no próximo domingo, restando pouco tempo para contribuir com o projeto. ----------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 28 de julho de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
