DATA – HORÁRIO – LOCAL – 01 (um) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------

 

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, ZAQUEU CLARINDA, com ausência justificada dos vereadores ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO e JULIANO DA ROSA DE PAULA. ------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------

 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, ficam declaradas aprovadas a ata da Sessão Ordinária do dia 24 de novembro, da Sessão Especial de Julgamento do dia 25 de novembro e da Sessão Extraordinária do dia 27 de novembro de 2025. –

O Vereador Ricardinho justificou a ausência do Vereador Diego, que estava preso no trânsito. ----------------------------------------------------------------------------------

 

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1705/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Romaneio de Transporte para pessoas que pratiquem o transporte comercial de pescados com origem e destino dentro dos limites do município e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 989/25 – de autoria da Mesa Diretora – "Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba, estabelece outras providências e revoga a Lei Municipal n° 1.715, de outubro de 2017". -----------------------------------------------------------------------------

Moções Nº 017/25 – de autoria da Vereadora Sandra Bertipaglia – Senhor Presidente, a Vereadora SANDRA BERTIPAGLIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas, com fundamento nos artigos 124 e 125, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba/PR, vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 138/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná.  ---------------------------------------------------------------------------

 

Pedido de Retirada Nº 001/25 – S/autoria – Desistência PL 962/25. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto será arquivado. O Vereador Márcio justificou a ausência dos vereadores André e Felipe. ----------------------

 

INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------

Indicações nº 0069/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Colocação de Cobertura na frente da UBS do Coroados para proteger a população das intempéries do tempo enquanto aguardam na fila de atendimento. Indicações nº 0070/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para promover troca e manutenção das bocas de lobo existentes na Rua Augusto Bertoldi, Balneário Eliana. Indicações nº 0141/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção na Avenida Rui Barbosa, esquina com Água Verde, bairro Piçarras. Indicações nº 0142/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção na Avenida Batel, esquina com Avenida Patriarca, bairro Piçarras. Indicações nº 0143/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da roçada, na Avenida Batel, esquina com Avenida Água Verde, ao lado da ubs, bairro Piçarras. Indicações nº 0144/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da inclusão de lombada, próximo a Escola e ao Centro de especialidades Nereidas, na Rua Augusto Bertoldi, bairro Nereidas. Indicações nº 0057/2025 – Maria da Silva Batista – Solicito a instalação de placas indicativas na entrada, dos diversos espaços e serviços que funcionam no Espaço Litoral (CENTRO DE EVENTOS) em Guaratuba, com o objetivo de promover a identificação clara e acessível para a população, facilitando o acesso e a orientação aos usuários de todas as iniciativas oferecidas nesse local. Indicações nº 0072/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, para abrir o credenciamento para microempreendedores individuais (MEI), interessados em prestar serviços de roçada rural para o Município de Guaratuba. Indicações nº 0073/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, o estudo e a viabilidade para implantar sentido único de trânsito na Rua Manoel Henrique no trecho compreendido entre a rotatória da Rua Tibagi  e Rua Francisco Ársega, que fica em frente à escola municipal Olga Silveira localizada no bairro Cohapar, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0083/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município, para a realização de manutenção, limpeza de valeta e colocação de asfalto fresado, bica corrida ou material similar na Rua Santo Antônio da Platina entre a Avenida Juvevê e Avenida Piçarras, no bairro: Cohapar 2, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0084/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando a instalação de internet na localidade do Salto Parati do município de Guaratuba/PR. Indicações nº 0085/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município, para que seja realizada a construção de uma Creche / Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) para atender as famílias dos bairros Canela/Piçarras, neste município, nesta cidade Guaratuba PR. Indicações nº 0086/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando a roçada na estrada da Copiosa no trajeto que liga o município de Guaratuba/PR à localidade do Salto Parati. Indicações nº 0087/2025 – Sandra Bertipaglia – Sugere ao Poder Executivo Municipal a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS até julho de 2026, ampliando a possibilidade de adesão dos contribuintes, especialmente veranistas. -------------------------------

PARECERES -------------------------------------------------------------------------------------- Parecer Nº 114/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  ­– O parecer conjunto é favorável ao PLE 1700/2025 do Poder Executivo Municipal que dispõe: "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007". Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. Unânime."  EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. Após, o Presidente registrou a presença da Policia Militar, representada pelo Sargento Alexandro e do Soldado Borba. ---------------------------------------------------------------

TRIBUNA LIVRE ----------------------------------------------------------------------------------WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Boa noite, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, profissionais desta Casa e toda a comunidade que nos acompanha via redes sociais e os que estão aqui presentes. Quero usar esta tribuna hoje para compartilhar um momento muito importante para o nosso município e para todo o litoral do Paraná. No último dia 27 de novembro, estivemos em Foz do Iguaçu, em um encontro de integração dos núcleos de cooperação socioambiental promovido pela Itaipu Binacional, com a presença de autoridades do Governo Federal e de lideranças que têm trabalhado diariamente para fortalecer as políticas públicas de desenvolvimento sustentável em nosso país, no caso, no Paraná, uma região do Mato Grosso do Sul. Esse encontro reuniu grandes referências nacionais, como o Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu, Senhor Ênio Verri, o Diretor de Coordenação-Geral, Carlos Carboni, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e o Diretor da Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Sorrentino. Todos  reforçaram a mesma mensagem durante o encontro: Nenhuma política pública funciona se ela não estiver conectada com as comunidades. Isso significa que o diálogo com as pessoas que vivem em territórios é fundamental. Como a gente já vem comentando com todos, Guaratuba vem trabalhando junto dentro do Núcleo de Cooperação Socioambiental, através de entidades representativas, e essas entidades estavam presentes nesse encontro em Foz do Iguaçu, entre elas a APAGRE, a Associação de Pescadores e Armadores de Guaratuba e Região, o ICAC, e entre outras também aqui da nossa região. Durante o encontro tivemos um encontro muito especial, que colocou o nosso litoral no Centro das Atenções Nacional. O permacultor e bioconstrutor Leandro Carlos de Souza, conhecido como Leco, morador de Morretes, apresentou um projeto que já está sendo realizado em sete municípios do litoral do Paraná, voltado à formação de agentes populares de saneamento básico. Esse projeto tem como impacto direto nas comunidades mais vulneráveis, porque ele capacita moradores a participar em trabalhos como manejo corretamente de resíduos sólidos, tratamentos sólidos e fluentes, cuidados com água fluvial e outras tecnologias simples, acessíveis e de grande impacto socioambiental. Além disso, é um projeto que gera renda. As pessoas que fazem os cursos saem preparadas para atuar no próprio território, com conhecimento técnico e de oportunidade de trabalho. Ou seja, melhora a vida das pessoas e fortalece o desenvolvimento local. Digo isso aos senhores porque Guaratuba também está entrando num projeto dessa magnitude, porém num projeto econômico às mulheres de Guaratuba, manipuladores de pescados. Já estamos com o dinheiro na conta, 680 mil, para colocar em Guaratuba uma empresa que vai manipular pescados e trazer para a nossa região guaratubana pescados com procedência, pescados dos pequenos pescadores artesanais. Isso é tudo através dos projetos que a Taipu vem desenvolvendo e nós participando. O Diretor-Geral da Itaipu, Ênio Verri, reforçou algo que considero muito importante. A Itaipu tem trabalhado com base na governança participativa, ouvindo os territórios. Muitas pessoas, Senhor Presidente, quando criam uma associação ou uma instituição não sabem o poder que ela tem, ela tem um poder gigante. E hoje temos muitas entidades que estão dando apoio a essas entidades. Então Guaratuba vem participando, o Litoral do Paraná vem participando muito nessa questão da Itaipu devido aos aportes financeiros e principalmente os apoios que ela vem dando para a nossa região. O ministro Guilherme Boulos também destacou a importância de desburocratizar e facilitar o acesso das organizações sociais cível aos recursos públicos, para que elas tenham autonomia e possam executar seus projetos com mais eficiência e transparência. Falha a memória, Guaratuba passou de 3 milhões já de recursos vindo da Itaipu direto para as instituições. Não passa por prefeitura, não passa por outras instituições, vai direto para a instituição aplicar na ponta. Então a Itaipu vem focando muito nessa questão e a cada dia que passa mais instituições vêm participando e isso é muito bom, não para o presidente, mas sim para todos os envolvidos em uma instituição. Tivemos também a participação ativa da APAGRE, como já comentado, bem como o Instituto Canto Caiçara. E como eu já disse, a APAGRE tem desenvolvido um trabalho importante como as descascadeiras, fortalecendo a autonomia feminina no setor pesqueiro, valorizando o trabalho tradicional e promovendo geração de renda. Quero aproveitar também esse espaço para informar que a Itaipu já anunciou que estará disponibilizando um novo edital a partir do dia 20 de janeiro de 2026. Esse encontro, além de um encontro de integração, teve a assinatura desse edital. Então, a partir de janeiro, as instituições que quiserem participar, principalmente nos eixos de desenvolvimento comunitário, produção sustentável e saúde, bem-estar social, vão ter a oportunidade de participar. É mais de um milhão nesse edital, que estará disponível para as instituições levarem seus projetos e, se contemplados, receberem esses valores. Colocamos o nosso gabinete à disposição, a todos que tiverem interesse, todos os presidentes de instituições que tiverem interesse para entender melhor como funciona esse sistema da Itaipu. E reforçamos o agradecimento à empresa, não só por Guaratuba, mas sim por todos os nossos 399 municípios do estado do Paraná, que vem tendo essa abrangência desses projetos, bem como o espaço do Mato Grosso. E colocamos também qualquer informação, qualquer coisa, no site da própria Itaipu Parquetec, que vai poder passar para todos os presidentes de instituições informações para estarem por dentro de todos, como funciona, e poder participar. Tem um pessoal de Matinhos também, que participa, Senhor Presidente, da reciclagem, eles tiveram bastante beneficiamentos, muito dinheiro entrou para eles para entrarem com os projetos, então isso ajuda muito essas pessoas, essas instituições, porque só quem é presidente de uma instituição sabe o quanto é difícil, principalmente quando a gente fala em recursos. E quando uma empresa do porte da Itaipu coloca à disposição essas questões para a gente levar projetos, e nossos projetos terem reconhecimento da empresa, uma empresa nacional, binacional, isso é muito gratificante. Guaratuba teve o Instituto Guaju, teve a Apagre, teve a Prefeitura também, vai receber uma certa verba direta para ser colocada na questão de reformas, de banheiros, entre outros. Tivemos, se não me engano, a Casa Betânia também, teve um aporte, então isso é muito importante para a nossa comunidade, não para o presidente da associação, não para o prefeito, não para nós vereadores, mas sim para a comunidade lá da ponta, que está aguardando, principalmente no momento em que a gente briga tanto em relação à questão socioambiental, à questão econômica, à questão ambiental, e essa questão social, e eles focam muito nessa questão. Então todos ficam convidados a participar desses núcleos, quem tiver qualquer dúvida, qualquer interesse em participar, a gente fica à disposição de ajudar a participar desses eventos, e principalmente, recomendo que vocês participem das questões dos editais e levem seus projetos para que também sejam contemplados, e estejam aqui agradecendo a Itapu como a gente vem agradecendo. Muito obrigado.

ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1698/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Aprendizagem destinado a adolescentes e jovens no âmbito do Município de Guaratuba e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------

CÁTIA REGINA SILVANO: Relatou que, no dia 25, participou da Feira do Conhecimento realizada na Escola Adolpho Vercesi. Informou que trabalhou no período da manhã e, à tarde, esteve presente no evento para fazer a visita. Descreveu a feira como um evento maravilhoso, no qual as crianças puderam expor seus trabalhos. Destacou especialmente a criação de uma maquete da ponte de Guaratuba, projeto que envolveu a participação de todas as turmas. Comentou que a professora publicou o trabalho nas redes sociais, o Governador repostou e muitas pessoas têm curtido e elogiado a iniciativa. Ressaltou que o mais importante foi o envolvimento de todas as turmas, desde o infantil até o quinto ano. Registrou seus parabéns às professoras, à direção, à vice-diretora e às coordenadoras da escola pelo excelente trabalho desenvolvido. Por fim, deixou uma pergunta ao líder do governo, lembrando que já se passou bastante tempo desde a última conversa sobre as auxiliares de educação. Afirmou que havia ficado combinado que seria dado um retorno a elas e pediu que, se possível, o líder traga uma boa notícia em breve, por ser algo justo e aguardado. --------------------------------------------------------------------------

ADRIANA CORRÊA FONTES: Iniciou afirmando que Guaratuba sempre pôde contar com o Deputado Nelson Justus e com o Governador Ratinho Júnior. Relatou que foi convidada a participar da cerimônia de anúncios de novos investimentos realizada no dia de hoje, porém  infelizmente não pôde comparecer. Informou que os investimentos anunciados são destinados a programas culturais e à entrega de instrumentos musicais para mais de 90 municípios. Explicou que, graças à Lei Municipal nº 2075, de 28 de junho de 2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Guaratuba, serão destinados 50 milhões ao Programa Profice e 50 milhões em repasse direto aos Fundos Municipais de Cultura. Destacou que, por indicação do Deputado Nelson Justus, a fanfarra do Colégio Estadual Campo Cubatão, na área rural de Guaratuba, receberá 30 instrumentos musicais no início de 2026, totalizando um investimento de mais de R$ 140 mil. A vereadora considerou este fato um marco para a comunidade local, que possui forte vínculo com a fanfarra e com atividades culturais. Em seguida, fez um apontamento sobre a manutenção dos espaços públicos. Observou que a empresa responsável pela iluminação pública está instalando luzes de Natal e decorando diversos pontos da cidade, cumprindo sua parte contratual. No entanto, questionou o contraste entre a decoração e o abandono dos espaços, que apresentam mato alto e falta de roçada adequada. Questionou: Como estão sendo organizadas as roçadas no município; quem fiscaliza esse serviço; como está sendo feita a medição das áreas realmente executadas; por que algumas regiões são sempre contempladas enquanto outras permanecem esquecidas. Também destacou a situação dos moradores em situação de rua. Afirmou que, embora a cidade esteja decorada, permanece suja, mal cuidada e com número crescente de pessoas vivendo nas ruas, inclusive em pontos turísticos e locais de grande circulação. Para ela, essa realidade demonstra ausência de organização e de políticas públicas eficientes. Questionou o que a Prefeitura pretende fazer a respeito, indagando se existe planejamento de assistência social, saúde e acolhimento, ou se o problema continuará sendo ignorado enquanto se prioriza a instalação de luzes e decoração nas praças. Por fim, afirmou que não adianta apenas decorar a cidade: é necessário manter os espaços limpos, seguros e bem apresentados, unindo estética com boa gestão pública. -------------------------

WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Retomou o assunto da visita realizada a Itaipu, explicando que, além de participar da integração, a comitiva aproveitou a oportunidade para articular futuras parcerias para Guaratuba. Informou que está em tratativas para trazer ao município uma carreta de Expedição do Conhecimento, projeto da Itaipu e da Itaipu Parquetec. Disse que já recebeu o primeiro retorno, com previsão para que a carreta venha a Guaratuba em meados de 2026, possibilitando às crianças maior compreensão sobre questões ambientais, tema pelo qual, segundo ele, todos vêm lutando. Ressaltou que vive do setor pesqueiro e, muitas vezes, a categoria é vista de forma equivocada como destruidora do meio ambiente. Argumentou que isso não faz sentido, uma vez que o pescador depende diretamente da natureza e dos fatores ambientais para trabalhar. Por isso, afirmou que o setor pesqueiro luta não apenas pela questão ambiental, mas também pela dimensão social e econômica. Dirigindo-se ao Secretário de Urbanismo, Vilmar Faria Silva, presente na sessão, agradeceu pelo apoio prestado ao bairro Caieiras. Destacou que muitos moradores têm reconhecido o trabalho realizado. Relatou que, apesar da satisfação inicial do bairro com a chegada do esgoto, a situação das ruas ficou tão grave que parecia “cenário de guerra”, causando grande preocupação na comunidade. Segundo o Vereador, as fortes chuvas acabaram evidenciando o trabalho mal realizado pela empresa terceirizada responsável pela obra. Explicou que ele e o Vereador Márcio conversaram com o Secretário, que se colocou à disposição, esteve no bairro na semana anterior e realizou levantamentos importantes sobre os problemas encontrados. Destacou a participação das associações AMAC e APAC, reforçando que Caieiras é um bairro muito bonito e não pode ser deixado em situação de destruição. Afirmou que é comum que empresas terceirizadas concluam o serviço de maneira inadequada e deixem os prejuízos para o município. Ressaltou que a obra, ainda que seja de responsabilidade da Sanepar, deve ser entregue conforme prometido em reuniões com os moradores. Por isso, reforçou que as reivindicações da comunidade são legítimas, não só em Caieiras, mas em todos os bairros da cidade. Informou também que foi confirmada uma reunião com representantes da Sanepar, a ocorrer no dia 10 de dezembro, às 19 horas, no Salão da Igreja do Nascimento da Aparecida, convidando os moradores a participarem para compreender a situação e cobrarem o que for necessário. Alertou que, após a conclusão da obra e a saída da empresa, os moradores terão mais dificuldade para exigir correções, devido à burocracia e demora de eventuais ações judiciais. Ressaltou que já foram encontrados diversos problemas, como buracos nas ruas, assoreamento e infiltração de água na tubulação recém-instalada, com menos de um mês de uso. Observou que, nessas condições, é impossível considerar a obra concluída. Ao final, agradeceu novamente ao Secretário pelo apoio prestado ao bairro e encerrou dizendo que o restante seria comentado pelo Vereador Márcio. ---------------------

ZAQUEU CLARINDA: Iniciou dizendo que suas considerações vão ao encontro do que havia sido exposto pelo Vereador Wallace. Agradeceu ao Secretário de Urbanismo, Vilmar, relatando que ele recebeu convite para ir ao bairro Caieiras juntamente com os Vereadores Wallace e Márcio, onde pôde compreender a dificuldade enfrentada pelos moradores. Informou que o secretário notificou a empresa responsável pela obra. Relatou que esteve no bairro na data de hoje e constatou que as obras estão em andamento e apresentando melhora. Disse ter visto concretos retirados, asfalto sendo aplicado e um serviço que considerou de excelência. Contou que ligou para o Secretário Vilmar para agradecer, ocasião em que ele garantiu que, até o dia 16 de dezembro, a empresa deverá concluir a obra em Caieiras, permitindo que o bairro entre no período natalino com tudo regularizado. Dirigindo-se à Vereadora Cátia, afirmou que cobrará o assunto no Executivo, ressaltando que a pauta o interessa por atuar na área infantil. Em seguida, dirigiu-se à Vereadora Adriana, fazendo um convite para que ambos, juntamente com os demais vereadores, possam tratar de forma conjunta da questão das pessoas em situação de rua, afirmando que o problema é grave não apenas em Guaratuba, mas em todo o Brasil, citando reportagem que assistira recentemente. Disse que não basta simplesmente “mandar embora” essas pessoas, mas que a Câmara pode se unir para pensar soluções, inclusive a possibilidade de apresentação de um projeto de lei. Colocou-se à disposição, afirmando que, caso a Vereadora tenha uma boa proposta, ele assina em conjunto e seguirá apoiando. ------------------------------------------------------------------

SANDRA BERTIPAGLIA: Retomou a questão da falta de segurança na Avenida Paraná. Explicou que essa preocupação foi o que a motivou a apresentar a moção de apoio ao Projeto de Lei nº 138/2023, de autoria do Deputado Estadual Evandro Araújo. Disse ter observado que, em muitas cidades, trechos de rodovias estaduais cortam o perímetro urbano, tornando-se vias essenciais de acesso para diversos bairros. Ressaltou que, apesar de estarem dentro dos municípios, essas estradas permanecem sob a jurisdição do Estado do Paraná, cabendo ao DER a responsabilidade pela manutenção, conservação e restauração do pavimento. Contudo, segundo ela, devido ao grande volume de trechos sob responsabilidade do DER, o órgão nem sempre consegue atender todas as demandas em tempo hábil, especialmente em situações emergenciais, o que coloca em risco as pessoas que transitam por esses locais. Destacou que essa realidade é evidente em Guaratuba, onde os acidentes na Avenida Paraná continuam ocorrendo com frequência. Observou também que muitos desses acidentes não são divulgados e, por isso, não alimentam estatísticas que permitam ao DER tomar providências estruturais. Informou que já foram feitos pedidos ao órgão para instalação de lombadas ou redutores de velocidade na Avenida Paraná, mas, devido à previsão de duplicação da via, o DER preferiu aguardar antes de realizar intervenções. Segundo a Vereadora, o Projeto de Lei nº 138/2023 vem ao encontro das necessidades do município. Ela esclareceu que a proposta não transfere a responsabilidade do Estado para os municípios, mas cria uma solução subsidiária: caso o DER não atenda determinada demanda dentro de um prazo razoável, o próprio município poderá executar obras de pequena monta, garantindo a segurança da população. Ressaltou que a moção apresentada recebeu apoio da maioria dos vereadores. Informou ainda que, na semana seguinte, estará presente na Assembleia Legislativa para acompanhar o andamento do projeto e buscar maior celeridade em sua tramitação. Destacou que, após a sanção da lei, o município poderá atuar de forma conjunta com a Secretaria de Obras e Urbanismo, mencionando a presença do Secretário Vilmar, para executar intervenções urgentes, especialmente relacionadas à redução de velocidade na Avenida Paraná, visando diminuir acidentes e mortes. Finalizou afirmando que Guaratuba não pode esperar a conclusão da ponte ou a duplicação da Avenida Paraná para começar a agir, pois vidas continuam sendo perdidas enquanto a via permanece sem as melhorias necessárias. ----------------------------------------------------------------------------------------

MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Iniciou sua fala tratando da emenda impositiva destinada à área da saúde, informando que todos os vereadores deverão apresentar suas indicações até o dia 4. Declarou publicamente que a emenda sob sua responsabilidade, no valor de R$ 150.959,00, será destinada integralmente ao Secretário de Saúde, Senhor Adonis, para uso conforme a necessidade do município de Guaratuba. Em seguida, retomou o tema discutido na sessão anterior, referente ao bairro de Caieiras. Relatou que, após as chuvas recentes, a população do bairro utilizou as redes sociais para criticar a situação das obras, com razão, segundo ele. Contou que o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente estava presente na sessão passada e, ao final, foi agendada uma visita para o dia seguinte, às 9 horas da manhã. Participaram da visita o próprio Vereador, o Vereador Wallace, o Secretário de Urbanismo e o Vereador Zaqueu, que já havia tratado do assunto anteriormente. Durante o atendimento imediato, o secretário acompanhou os vereadores e emitiu a notificação preliminar nº 00884, apontando diversas faltas graves cometidas pela empreiteira responsável pela obra, tais como: falta de acabamento nos acessos, principalmente às moradias; tampas de IPVs em desnível; vias interrompidas sem os devidos reparos; obstrução de passeios públicos; A notificação destacou ainda a urgência de correções devido à proximidade da temporada de verão. Informou que a empresa já realizou alguns reparos, mas será necessário acompanhamento constante por parte da Secretaria de Urbanismo. Expressou preocupação com a qualidade da pavimentação, especialmente com a base e sub-base, afirmando que agradece ao Secretário por acompanhar os vereadores e demonstrar preocupação com a população de Caieiras. Ressaltou, porém, que a empreiteira está deixando muitos serviços inadequados, insatisfatórios para os moradores. Comentou sobre a inauguração da subsede de mais um templo da Visão Missionária, ocorrida no dia 25 de novembro. Informou que esta inauguração está relacionada à indicação de sua autoria para concessão do título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao missionário Alexandre da Rosa, fundador e presidente da instituição. Agradeceu ao Prefeito, que, embora não estivesse presente, enviou a Chefe de Gabinete, Josiane, para realizar a entrega oficial da honraria. Destacou que o missionário fundou a primeira Visão Missionária em Guaratuba há 28 anos, dando início a um ministério que atualmente conta com cinco templos, além da nova subsede. A nova construção, localizada na Avenida Paraná, atende cerca de 250 membros ativos. Ressaltou o histórico do missionário Alexandre da Rosa, que possui residência no município desde 2008 e, ao longo dos anos, tem liderado importantes ações sociais em benefício da comunidade guaratubana, pautadas em sensibilidade, ética e espírito cristão. Encerrando sua fala, enviou saudações a todos os pastores do município e reforçou sua admiração pessoal pelo missionário Alexandre da Rosa, bem como pelo pastor Ignaldo e demais líderes religiosos. Agradeceu também ao Presidente da Casa por permitir a entrega do título honorário durante a cerimônia. ------------------------------------------------------------------------------

 

ENCERRAMENTO –  Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia 08 de dezembro de 2025, às 18h00min (dezoito) horas.  Deu os presentes por convocados e os ausentes, convocam-se. Para constar, eu (Marcilaine Santana – Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------

 

 

 

RICARDO BORBA

Presidente

 

CÁTIA REGINA SILVANO

1º Secretária