DATA – HORÁRIO – LOCAL – 24 (vinte e quatro) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, ZAQUEU CLARINDA. ---------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, ficam declaradas aprovadas a ata da Sessão Ordinária do dia 17 de novembro e da Sessão Solene do dia 11 de novembro de 2025. ---------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1704/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Guaratuba com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaratuba - GUARAPREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025". ---
Projeto de Lei Nº 987/25 – de autoria do Vereador Wallace Aparecido de Aguiar – Projeto de Lei para declaração de utilidade pública a Associação de Pescadores Artesanais de Caieiras - APAC. ----------------------------------------------
Ofícios do Executivo Nº 05/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – Oficio 363/25: Alteração LOA 2026. ------------------------------------------------------------------
QUESTAO DE ORDEM: Conforme sugerido pelo Executivo, solicitou que o projeto de lei do Executivo Nº 1704/25 tramitasse em Regime de Urgência, tendo em vista a suma importância do projeto para o município e também para o GUARAPREV. O Presidente informou que mesmo que aprovada a tramitação em Regime de Urgência, o projeto deveria passar pelas comissões da Casa. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
Ofícios do Executivo Nº 03/25 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Solicitação para dilação de prazo para análise e elaboração do parecer do projeto de lei nº 1686/2025. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações nº 0065/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Ampliação do quadro de médicos pediatras do Ambulatório Infantil/maternidade, com a contratação de pelo menos dois profissionais adicionais, a fim de fortalecer o atendimento prestado às crianças da rede municipal de saúde. Indicações nº 0066/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Ampliação do quadro de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, de modo a garantir atendimento adequado e capaz de suprir a crescente demanda da população. Indicações nº 0067/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para promover a colocação de boca de lobo e manutenção da Rua Santo Antonio da Platina com material apropriado. Indicações nº 0068/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Promover a realização de estudo de viabilidade técnica, administrativa e financeira para a ampliação da Unidade Básica de Saúde da Caieiras para um espaço destinado junto a vigilância epidemiológica. Indicações nº 0094/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Poder Executivo Municipal a concessão de anuência formal para que as concessionárias de energia elétrica e abastecimento de água realizem as ligações e a infraestrutura necessária ao atendimento do Loteamento Castelo Novo. Indicações nº 0095/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Poder Executivo Municipal que promova gestões junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná para garantir aos comerciantes ambulantes da orla marítima de Guaratuba o acesso às instalações sanitárias dos Postos de Guarda-Vidas, assegurando condições dignas de trabalho. Indicações nº 0065/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando que seja realizada a instalação de uma placa preferencial no cruzamento na Rua Guarani com a Rua João Gualberto, bem como a pintura da sinalização horizontal "PARE" no referido local. Indicações nº 0056/2025 – Maria da Silva Batista – Indico a manutenção e tapa buracos em toda a extensão da Av. Ponta Grossa, Centro, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0124/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Travessa Lauro Chaves, nas proximidades do nº 22, Bairro Vila Esperança. Indicações nº 0072/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Estudo de viabilidade e instalação de radar eletrônico ou lombada eletrônica para controle de velocidade na Avenida Paraná (no S nas proximidades do mercado Bavaresco). -----------------------------------------------------------------------------------------
PARECERES -------------------------------------------------------------------------------------- Parecer Nº 112/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer conjunto é favorável ao PLE 1702/2025 do Poder Executivo Municipal que dispõe: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.567.500,00(doze milhões quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos reais)" Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. “Aprovado Unânime“. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. QUESTÃO DE ORDEM: Tendo em vista que o parecer foi aprovado, o Vereador Diego solicitou que o projeto fosse incluído na Ordem do Dia. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade a inclusão na Ordem do Dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 113/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer conjunto é favorável bem como pela aprovação de emenda modificativa ao PLE 1698/2025 que dispõe: "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Aprendizagem destinado a adolescentes e jovens no âmbito do Município de Guaratuba e dá outras providências" Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO e CG. Unânime. “Emenda modificativa acatada e aprovada.” EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. --------------------
TRIBUNA LIVRE ----------------------------------------------------------------------------------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: ‘’ Senhor Presidente, membros da Mesa Diretora, demais vereadores, público aqui presente e o público que nos assiste na internet e a comunidade surda. Senhor Presidente, eu faço uso hoje da tribuna desta Casa para comentar um pouco sobre uma indicação que eu fiz aprovada aqui neste plenário no dia de hoje a respeito das ligações de água e luz da localidade do Castelo Novo. Então, o que acontece, Senhor Presidente? No dia 18 de novembro do corrente ano, o loteamento do Castelo Novo teve entregue para o Prefeito Municipal o seu licenciamento. Então, o Prefeito recebeu do IAT uma reunião realizada na Prefeitura Municipal de Guaratuba o licenciamento do Castelo Novo. Uma luta de mais de 20 anos para que o município de Guaratuba tivesse a aprovação de um loteamento. Mais de 20 anos de luta. Até para algumas pessoas pode ser um motivo de alegria. Óbvio que é um motivo de alegria receber esse licenciamento a um trabalho da Prefeitura de Guaratuba, dos técnicos que trabalharam, do Prefeito que lutou para que fosse aprovado o loteamento. Mas também é um motivo de reflexão. Não é normal 20 anos se passarem para que o loteamento seja liberado. Isso não é normal em lugar nenhum do mundo. Um absurdo desses. Então, eu fico a me perguntar, Senhor Presidente, é um pedaço de papel como o que eu tenho aqui na mão, uma liberação, uma licença do loteamento Castelo Novo. Aquelas pessoas mais do que merecidamente vão ter lá direitos básicos que todo cidadão tem. Mas aí fica a reflexão: Nós temos 30% do município de Guaratuba em áreas já consolidadas, bairros inteiros e que o IAT simplesmente fecha os olhos para essas pessoas. Veja, nós estamos liberando o licenciamento de um loteamento. Vai poder abrir, tirar um mato que tem, vai poder fazer a fluvial, vai poder ligação de água e luz de rede, é um licenciamento ambiental. Agora, esse loteamento é algo extraordinário no município de Guaratuba, que o Prefeito conseguiu com muito suor e com muita luta com sua equipe mas, é algo natural que deveria acontecer. Aí, Senhor Presidente, o que dizer de um órgão ambiental que faz uma coisa dessas? Que nós aqui aprovamos uma lei que facilita as ligações de água e luz, que simplifica os processos. Uma lei que passou aqui pelas comissões da Casa, passou pela Procuradoria, foi sancionado pelo prefeito municipal e que ele libera um loteamento. Mas e o resto? Veja, as normas federais estão lá. A área consolidada tem os seus requisitos. Inúmeras e inúmeras áreas consolidadas do município, o pessoal não consegue ligar água e luz. Inúmeras e inúmeras áreas. A lei que nós aprovamos aqui, ela foi perfeita no sentido que ela segue as decisões dos tribunais superiores. Está lá várias e várias decisões do STJ, do STF, do TJ Paraná. A área consolidada não tem que ligar água e luz. Água e luz é direito do cidadão, da pessoa que está lá, não é do imóvel. Está lá a decisão do STJ. Não é vinculado ao imóvel, é vinculado ao direito básico do ser humano. E nós continuamos, estamos findando o ano e nós não tivemos avanços. Não tivemos avanços. Essa que é a realidade. Hoje nós estamos aqui, daqui a pouco será votado uma moção de apoio ao PL 521 de 2025, que tramita lá na Assembleia Legislativa do Paraná, que trata desse assunto da regularização fundiária, dessas ligações de água e luz, é muito importante. Guaratuba hoje, com a aprovação dessa moção de apoio, está se colocando à frente dos outros municípios, porque tem muitos municípios aí que interessam também a aprovação dessa lei e que talvez nem saibam da existência dessa lei e da tramitação na Assembleia Legislativa. Então essa casa de leis está na vanguarda de apoiar um projeto de lei que tramita lá na Assembleia Legislativa, mas que vai ter impacto direto aqui. E o mais importante, como eu pontuei na sessão passada e eu quero voltar a repetir, agora Guaratuba tem Deputado Estadual. Nada contra os outros deputados, obviamente todos têm seu espaço. Temos outros deputados também, bons deputados, mas o Deputado Denian, o Vereador Ricardinho estava junto na reunião, já se manifestou favoravelmente ao PL. Vai brigar pela aprovação do PL lá na Assembleia, vai conversar com as lideranças, vai nos ajudar. Que é isso que o deputado tem que fazer, trabalhar junto aos seus pares para aprovar aquilo que é de interesse do município. Então é um momento importante e que também nós possamos pegar os outros deputados que cada vereador aqui tem o seu deputado lá na Assembleia, contatar para também aprovar o PL, para também apoiar o PL. Nós temos bons deputados aqui. O Maurício abriu essa possibilidade para os vereadores, para outros deputados virem. E é importante isso. Nós temos alguém lá que seja o capitão do nosso barco lá na Assembleia Legislativa. Alguém que nos guie, que defenda Guaratuba. Aprovar uma emenda e mandar o dinheirinho aqui para Guaratuba é fácil. Agora é difícil, é trabalhar para aprovação de projetos na Assembleia que beneficiem o município, porque lá tem que lidar com 53 deputados, salvo engano. Então, Senhor Presidente, quero agradecer aqui aos vereadores que foram signatários junto comigo nessa moção de apoio, é muito importante. Quero agradecer aos vereadores de que caso aprovada essa moção pela aprovação dela, que votaram favoráveis. E quero dizer para vocês, conversei com o Denian Couto e o gabinete dele está de portas abertas para que nós possamos lutar pelas grandes pautas do município, tanto aqui no nosso município, como na Assembleia Legislativa do Paraná. Era só, Senhor Presidente’’. -----------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1702/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.567.500,00(doze milhões quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos reais)". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO pela maioria EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------------------------
Moções Nº 016/25 – de autoria dos vereadores André Guilherme Montemezzo, Felipe Huning de Carvalho, Ricardo Paixão de Macedo, Diego Correa Elickar, Márcio Tarran, Juliano da Rosa de Paula e Sandra Bertipaglia – Senhor Presidente, os vereadores André Guilherme Montemezzo, Felipe Huning de Carvalho, Ricardo Paixão de Macedo, Diego Correa Elickar, Márcio Tarran, Juliano da Rosa de Paula e Sandra Bertipaglia no exercício das atribuições que lhe são conferidas, com fundamento nos artigos 124 e 125, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba/PR, vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO ao PL 521/2025 que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 965/25 – de autoria do Vereador Juliano da Rosa de Paula – "Declara de Utilidade Pública a SOAGUA AMIGOS DE GUARATUBA". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 977/25 – de autoria do Vereador WALLACE APARECIDO DE AGUIAR – Dispõe sobre a alteração do nome da Avenida Paranavaí, localizada entre Rua Menelau de Almeida Torres e Rua Santos Dumont, no município de Guaratuba, que passará a denonimar-se Rua João Satiro da Silva. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. --------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
ADRIANA CORRÊA FONTES: Destacou a excelente notícia para Guaratuba: a publicação, na sexta-feira, do licenciamento ambiental referente ao loteamento do Castelo Novo, da empresa RAT Incorporações e Empreendimentos, cujo documento havia sido entregue no dia 18. Ressaltou que a empresa conseguiu cumprir todas as exigências legais para que o processo fosse finalmente concluído. Parabenizou a empresa, representada por Vinícius Trombini, pela perseverança e resiliência, enfatizando que foram 30 anos de luta para que o loteamento fosse autorizado. Mencionou que o processo teve início na década de 1990, que houve um TAC em 2014, posteriormente cassado pelo Ministério Público, e que diversos acontecimentos marcaram essa trajetória. Destacou que houve uma construção coletiva ao longo de várias gestões até que tudo fosse finalizado, motivo pelo qual considera necessário reconhecer o empenho de todos os envolvidos. Parabenizou o IAT pelo trabalho técnico desempenhado, garantindo segurança jurídica e responsabilidade ambiental em um processo tão relevante para o desenvolvimento do município. Na sequência, solicitou que o prefeito comunique à população, com total transparência, que as duas vans que estão chegando ao município, assim como a caminhonete e o carro baixo recebidos recentemente, são frutos de recursos enviados pelo Deputado Nelson Justos. Afirmou que, se é para prestar contas, deve-se fazê-lo com a verdade completa, pois a população merece saber quem está trazendo cada investimento. Comentou a situação ocorrida no pronto-socorro nos últimos dias do feriado, relatando que pessoas aguardaram mais de quatro horas para serem atendidas em razão da falta de gestão. Criticou o fato de que, enquanto o Secretário de Saúde estaria passeando, a população permanecia sofrendo nas filas por um atendimento que deveria ser digno, eficiente e ágil. Informou que as indicações apresentadas por ela na sessão tratam justamente da área da saúde, solicitando aumento de pediatras no ambulatório infantil e ampliação do número de médicos nas UBSs, uma vez que a situação atual não atende adequadamente às necessidades da população. Também classificou como inaceitável o acúmulo de roupas sujas no pronto-socorro e na maternidade, atribuindo o problema à incapacidade da gestão de garantir sequer o funcionamento adequado da máquina de lavar, o que estaria prejudicando o serviço. Por fim, questionou o prefeito sobre a situação das auxiliares de educação, lembrando que havia sido prometido um retorno em 15 dias, mas já se passaram meses sem solução. Perguntou onde está o cumprimento dessas promessas e se elas sairão do papel ou permanecerão apenas no discurso. Encerrou afirmando que continuará mostrando a verdade e defendendo uma boa gestão pública, seja na palavra livre ou em vídeos, mesmo que estes sejam criticados por quem, segundo ela, tem medo de enfrentar a realidade.
JULIANO DA ROSA DE PAULA: Desejou parabéns ao pessoal da segurança, destacando que a região de Caieiras enfrenta um grande transtorno enquanto a obra da ponte não é concluída. Segundo ele, a equipe tem prestado apoio para que o trânsito flua com mais tranquilidade, evitando maiores problemas à população. Aproveitou para reforçar a fala do Vereador André sobre a questão de água e luz, afirmando que será um tema procurado por todos os vereadores. Relatou que, na semana anterior, recebeu muitas cobranças, por meio de um vídeo, sobre uma suposta liberação no bairro Carvoeiro. Informou que não houve liberação referente ao Carvoeiro, mas sim do Castelo Novo, esclarecendo à população que existe hoje uma dispensa ambiental do IAT. Explicou que essa dispensa é de 2022, referente a um procedimento anterior, e que recebeu muitas cobranças porque representa uma classe que foi afetada. Recordou que o Vereador Márcio, quando era secretário, conhecia bem essa luta, assim como a Vereadora Adriana, que era secretária do Meio Ambiente. Disse que cobrou muito para encontrar uma solução que permitisse o básico: manutenção de ruas e limpeza de valetas. Informou que isso foi o que explicou à comunidade. Afirmou que há uma dispensa ambiental abrangendo cerca de 60 ruas e questionou por que ainda existe burocracia para permitir que as máquinas entrem nas áreas sem iluminação pública. Relatou conversa com o secretário, solicitando levantamento dessas ruas, afirmando que já há anuência do IAT para a realização dos atendimentos. Alertou que, caso não haja ação, problemas poderão surgir no futuro. Também agradeceu a resposta do Secretário de Obras sobre os serviços realizados na Rua Barbosa. Disse que acompanhou parte do trabalho e considerou o resultado muito bom, especialmente pela espessura adequada do asfalto, diferente de outros locais onde ficou fino e já apresenta problemas. Destacou que, pelo menos nessa obra, houve qualidade e não houve economia de material. Na sequência, comentou sobre a Secretaria de Saúde, acompanhando a linha de fala da Vereadora Adriana. Relatou que há muitas críticas nas redes sociais devido à demora no atendimento, mas destacou que essa demora ocorre até em clínicas particulares, mesmo com horário marcado. Afirmou que a luta pela saúde é de todos na Casa e que, no feriado, os profissionais estavam “se virando nos 30” para atender a população. Ressaltou que somente quem está no local compreende as prioridades e dificuldades. Concluiu dizendo que a demora sempre poderá ocorrer e que a Câmara seguirá lutando para que a saúde seja tratada como prioridade. -------------------------------------------------------------------------
RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Parabenizou a Arena Guaratuba pela participação dos atletas na 8ª Copa Antonina de Jiu-Jitsu. Destacou o professor Alexandre Vieira e os alunos José Vilson Cabral, Ana Júlia, Paulo Henrique e Davi e Saulo , que obtiveram excelentes resultados: entre seis participantes, cinco ficaram em primeiro lugar e um em segundo. Disse que isso demonstra a força do esporte guaratubano. -----------------------------------------------------------------
WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Parabenizou a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Turismo e Cultura pelo evento realizado no feriado, o Festival do Mar. Considerou o evento muito bacana, familiar e representativo da realidade local, tanto da pesca esportiva quanto da pesca profissional. Destacou a presença do Instituto Guajú, da faculdade e dos shows, afirmando que, apesar de não ser fã desse tipo de apresentação, considerou tudo muito bem organizado. Relatou que viu mais turistas do que moradores circulando pelo evento, o que considerou muito positivo para Guaratuba. Agradeceu à Secretaria de Turismo e Cultura pela disponibilização de um stand para a APAGRE e para a APAC, permitindo que o setor pesqueiro apresentasse sua realidade ao público. Ressaltou a importância da troca de experiências e do esclarecimento sobre questões frequentemente mal divulgadas na mídia, como a pesca de arrasto. Relatou problemas graves no bairro Caieiras. Afirmou que a situação está difícil e que a chuva recente revelou a má qualidade do serviço que está sendo executado no bairro. Disse que, embora a empresa seja terceirizada, cabe ao município fiscalizar, pois, após concluída a obra, a responsabilidade recai sobre a prefeitura. Comentou que moradores estão indignados, que as casas estão entrando água e que há medo sobre o que pode ocorrer quando forem instalados os ramais de esgoto. Enfatizou que não se trata de um problema isolado, mas de um bairro inteiro enfrentando dificuldades. Observou que, em dias de chuva, é quase necessário “andar de bateira”. Disse que as ruas parecem ter sido atingidas por um tsunami e que a situação não é exagero: qualquer pessoa pode visitar o bairro e constatar. Finalizou pedindo uma estrutura eficiente para resolver o problema de fato, e não apenas “maquiar”, pois a chuva sempre revela a realidade. ------------------
ZAQUEU CLARINDA: Iniciou agradecendo ao Secretário de Turismo e Cultura, Luizinho, pelo excelente evento realizado no final de semana. Afirmou que a Festa do Mar foi um espetáculo, com muito turistas e grande participação popular. Relatou também que esteve presente na Feira do Produtor por dois dias e elogiou a satisfação dos produtores rurais, considerando acertada a decisão de levar a feira ao Mercado Municipal. Aproveitou para elogiar o trabalho do Secretário de Urbanismo, Vilmar, afirmando que, antes de ele assumir, engenheiros e arquitetos procuravam frequentemente os vereadores para reclamar do atendimento. Disse que esse problema foi totalmente sanado com o trabalho do secretário, já que ninguém mais procurou os vereadores desde então, o que, segundo ele, demonstra que o serviço está sendo bem executado. Concluiu convidando o Secretário para realizar uma visita ao bairro de Caieiras, afirmando que certamente ele poderá trazer uma solução, pois “é ninja” e resolve os problemas. -----------------------------------------------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Relatou que o bairro de Caieiras passou a contar com uma obra do Estado, iniciada em 17 de julho de 2025, com a promessa de mais de 200 ligações domiciliares para escoamento do esgoto existente no local. Lembrou que, em outras sessões, já vinha alertando sobre problemas na execução da obra e que o ex-secretário teria, em algum momento, enviado engenheiro ao local, mas a situação vem se agravando. Destacou a presença do Secretário de Urbanismo, senhor Vilmar, que também responde pela área de Meio Ambiente, e afirmou que existem especificações técnicas a serem seguidas na construção. Solicitou que seja feita vistoria, inclusive com acompanhamento dos vereadores, ressaltando que até o passeio público está com ângulo inadequado, algo facilmente perceptível pela população. Pontuou que a Sanepar contratou uma empreiteira para execução do serviço, que deveria ter sido concluído até novembro. Contudo, já ultrapassado esse prazo, ainda há vários trechos por finalizar. Em razão das chuvas, a situação piorou: a tubulação instalada e os pontos onde houve rompimento do asfalto apresentam infiltrações e depressões. Mencionou ainda a existência de um bolsão de água em frente à Panificadora Capixaba, formando uma espécie de “lago” na entrada do bairro de Caieiras, que é cartão de visita para quem chega à praia. Relatou que, com as chuvas, qualquer pessoa que se deslocar até o local poderá constatar o volume de água parada. Acrescentou que, durante ação de Novembro Azul na UBS do bairro, moradores reclamaram que não conseguiam acessar a unidade em razão da água parada em frente ao portão. Afirmou que a população do bairro está indignada com a qualidade dos serviços prestados e defendeu que a vistoria seja realizada com urgência, com apontamento dos erros pelos técnicos, para que tudo seja formalizado por escrito e encaminhado à Sanepar, a fim de que esta cobre providências da empreiteira responsável. Comentou a atuação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito no domingo de feriado, quando houve grande movimento de turistas. Relatou que, apesar das dificuldades e da chuva intensa, o secretário e sua equipe estiveram presentes, monitorando o fluxo desde pouco depois das 8 horas até por volta das 17h ou 18h, garantindo o deslocamento até o bairro de Caieiras. Registrou agradecimento à Secretaria de Segurança e Trânsito pelo serviço prestado. Em seguida, parabenizou o atendimento no pronto-socorro. Informou que, na semana anterior, após a sessão, esteve no local e observou que, embora houvesse uma quantidade significativa de pessoas aguardando, os médicos internos estavam atendendo, a equipe realizava triagem e os pacientes estavam sendo encaminhados. Reconheceu que o serviço precisa melhorar, mas ressaltou que se percebeu empenho dos profissionais. Lembrou que o município se aproxima da temporada e que Guaratuba sempre dependeu de recursos extras para se preparar, especialmente nas áreas de saúde e meio ambiente, citando a necessidade de reforço na coleta de lixo e outras atividades. Por fim, parabenizou o Secretário de Saúde, mencionando que participaram de reunião em que foram apresentadas mudanças consideradas necessárias para o setor.
ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Complementando a fala do Vereador Márcio sobre o pronto-socorro, ressaltou que a estrutura existente data de 1996. Disse que, do ponto de vista técnico, em termos de demanda de pacientes, o atual pronto-socorro não comporta mais a realidade do município. Informou que o Prefeito tomou uma atitude considerada corajosa, promovendo a desapropriação de um terreno para construção de um novo hospital em Guaratuba. Segundo o Vereador, essa iniciativa representa o plantio de uma semente para tentar resolver, de fato, o problema da saúde no município. Lembrou que a Santa Casa foi construída em 1968 e que o pronto-socorro é de 1996, questionando como seria possível atender à demanda atual com estruturas tão antigas. Acrescentou que os funcionários do pronto-socorro e a administração fazem o possível para suprir as necessidades, mas o limite físico da estrutura é evidente. Criticou a posição da oposição, que, segundo ele, defende a tese de que Guaratuba não precisa de hospital, sob o argumento de que o novo hospital regional a ser construído, próximo a Pontal do Paraná, seria suficiente. Relatou que, inclusive, em programa de rádio, foi dito que o deslocamento até o regional seria rápido, bastando atravessar a ponte. Sustentou que Guaratuba precisa de um hospital próprio para atender sua demanda e que, apenas em casos muito graves, os pacientes devem ser encaminhados ao hospital regional em ambulância tipo alfa ou, em situações ainda mais graves, transportados por aeromédico até Curitiba. Afirmou que a oposição trabalha contra a instalação do hospital em Guaratuba e, ao mesmo tempo, cobra melhorias na saúde, o que considerou contraditório. Defendeu que a pauta do hospital é apartidária, pois tanto vereadores da base quanto da oposição, bem como qualquer cidadão, podem precisar do serviço. Classificou como irresponsável a atuação de quem, em sua avaliação, se opõe ao projeto. Parabenizou o Prefeito pela coragem de enfrentar o tema, desapropriando o terreno e articulando politicamente, e destacou o apoio do Deputado Denian, que abraçou a causa, bem como dos vereadores da Casa que trabalham para viabilizar o hospital. Registrou seu repúdio à oposição, afirmando que, em vez de ajudar, atrapalha. Na sequência, mencionou que protocolou o Projeto de Lei nº 976/2025, com o objetivo de regulamentar e ampliar a atuação dos ambulantes na praia. Explicou que Guaratuba é uma praia em expansão, com previsão de engorda da faixa de areia, e defendeu que não se mantenha uma “reserva de mercado” para poucos. Argumentou que os ambulantes, em sua maioria, são moradores e filhos da cidade, e que o projeto busca garantir que possam trabalhar de forma regularizada. Relatou que o PL está tramitando na Casa e pediu celeridade nas comissões, ressaltando que mais de 500 ambulantes aguardam ansiosamente a aprovação. Mencionou críticas pontuais, como o risco de incêndio em botijão de gás, minimizando a questão ao dizer que, em caso de fogo, basta agir para apagar. Comparou com outras localidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, onde a venda ambulante é permitida. Afirmou que uma minoria tenta manter reserva de mercado e, nos bastidores, estaria tentando atrapalhar o projeto. Concluiu reiterando sua confiança de que a Câmara dará a resposta que a população precisa. -----------------------------------------------------------------------------------------------
RICARDO DE BORBA: Registrou que acompanhou atentamente as falas dos vereadores e observou que os temas mais comentados foram saúde e a situação do bairro de Caieiras. Iniciando por Caieiras, lembrou que se trata de uma obra muito aguardada pelos moradores, voltada ao tratamento de esgoto. Reforçou que, conforme já mencionado pelos Vereadores Zaqueu, Márcio e Wallace, a Sanepar utiliza empresa terceirizada para execução dos serviços no bairro. Destacou que a população tem cobrado vereadores, Prefeito e secretários e que, diante da falta de respostas e de atendimento adequado, propõe que seja marcada reunião com o responsável pela obra, seja no escritório da empresa, no bairro de Caieiras ou na Câmara Municipal. Sugeriu a expedição de ofício com assinatura dos treze vereadores, convidando ou convocando o representante da empresa para esclarecer a situação, ressaltando que as dúvidas dos vereadores refletem a preocupação da população. Lembrou que a temporada de verão está próxima e que, pela primeira vez, os moradores de Caieiras não terão acesso pelo Morro do Bombeiro, o que já trará transtornos ao trânsito, com longas filas e dificuldade de deslocamento para trabalho e retorno para casa. Alertou que, somado a isso, há o problema das condições das ruas, agravado pela obra. Reforçou a necessidade de abrir diálogo com a empresa para levar as demandas dos moradores e buscar solução. Em seguida, tratou do tema saúde, enfatizando que não falava em defesa de “lado A” ou “lado B”, mas reconhecendo que a saúde tem sido um problema em Guaratuba há muito tempo. Recordou que está em seu quinto ano de mandato e que, nos quatro primeiros anos, quando estava na oposição, a saúde já era apontada como uma das principais dificuldades do município. Mencionou a informação, trazida pelo Vereador André, de que o pronto-socorro é de 1996, e comparou a capacidade original de atendimento com a população atual. Observou que o censo indica cerca de 42 mil habitantes em Guaratuba, embora acredite que o número seja maior, enquanto, em 1996, provavelmente não chegava a 20 mil moradores. Assim, destacou que um pronto-socorro projetado para 15 a 20 mil pessoas hoje atende mais de 40 mil, situação que se agrava em feriados prolongados, com aumento do fluxo de visitantes e sem a estrutura da Operação Verão. Afirmou que o pronto-socorro tem sido um problema em gestões anteriores e que, pela primeira vez, há um prefeito com olhar diferenciado, buscando fazer algo distinto, que é trabalhar pela construção de um hospital em Guaratuba, entendida como única solução estrutural. Informou que o prefeito tem dialogado com vereadores, deputado e secretários para viabilizar o projeto e disse acreditar que, em breve, haverá boa notícia para a população. APARTE: O Vereador André reforçou a questão do hospital, mencionando que existem cerca de 63 mil fichas cadastradas nos postos de saúde, o que evidencia que o número de pessoas atendidas é bem superior ao indicado pelo censo. Também criticou aqueles que, segundo ele, trabalham contra o hospital e utilizam meios de comunicação para disseminar desinformação sobre o tema, citando o ex-deputado Nelson Justus e contrapondo sua atuação à do atual Prefeito. Retomando a palavra, o Presidente, ao concluir, disse compreender a dor da população, relatando que ele próprio utiliza o pronto-socorro, assim como seus familiares. Narrou que sua irmã permaneceu mais de três horas na fila recentemente e que ele mesmo já esperou período semelhante, reconhecendo que quem está com dor sofre e reclama, o que é natural. Reafirmou que não pretendia apontar culpados específicos, mas destacou que a saúde em Guaratuba deixa muito a desejar. Finalizou defendendo que se tenha um olhar diferenciado para a área e reiterando que a construção de um novo hospital é o caminho necessário, pois a atual estrutura não comporta a realidade do município. -------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia 01 de dezembro de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Deu os presentes por convocados e os ausentes, convocam-se. Para constar, eu (Marcilaine Santana – Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
