DATA – HORÁRIO – LOCAL – 28 (vinte e oito) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR e ZAQUEU CLARINDA, com ausência justificada 2ª Secretária MARIA DA SILVA BATISTA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se início ao expediente da presente Sessão. O Presidente Informou a ausência justificada da Vereadora Maria e convidou o Vereador Juliano para compor a Mesa -------------------------------------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição, ficam declaradas aprovadas a Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2025 e a Ata da Sessão Extraordinária do dia 22 de julho de 2025. -----
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 952/25 – de autoria da Vereadora Sandra Bertipaglia –"Acrescenta a Seção III a Lei 1323/2008 que Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências". --------------------------------------------------------------
Veto Nº 0003/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0883. --------------------------------------------------------------------------
Moção Nº 0005/25 – de autoria da Vereadora Cátia Regina Silvano – Encaminho MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo QPBM Vinicius Pereira, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, em reconhecimento à sua bravura, coragem e ao ato heroico que dignamente representa o Município de Guaratuba. ------------------------------------------------------------------------------------------
Moção Nº 0006/25 – de autoria do Vereador Diego Correa Elickar – Solicito que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao casal festeiro da festa do Divino de 2025, Jacson da Silva e Marcelli Souza Marcon da Silva, e aos foliões Eloi da Silva, Abel Cordeiro, Edival Alves e Joacir. -----------------------------
MESA DIRETORA: Informou que chegou à Câmara Municipal o pedido de cassação do mandato da Vereadora Maria da Silva Batista, por suposta quebra de decoro parlamentar, proposto por iniciativa popular. Em seguida, solicitou ao Oficial Legislativo que procedesse à leitura do referido pedido, o qual foi lido na íntegra. Após a leitura, o pedido foi colocado em votação nominal. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Votaram contrários ao recebimento do pedido os vereadores: Adriana e Wallace. Votaram favoráveis ao recebimento do pedido os vereadores: Zaqueu, Sandra, Márcio, Felipe, André, Diego, Ricardo Paixão, Juliano, Cátia e Ricardo de Borba. Após a votação, o pedido foi aceito e determinado o encaminhamento à Procuradoria Legislativa. ------------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------Indicações nº 0049/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Executivo Municipal a implementação de sistema de Telemedicina para atendimentos de baixa complexidade. Objetiva desafogar os Postos de Saúde e o Pronto Socorro. Propõe solução remota e eficiente para consultas simples. Indicações nº 0050/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei para criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e seu Conselho Gestor. Indicações nº 0051/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de infraestrutura no final da Rua Cornélio Kloster, reiterando o pedido feito na data de 14/02/2025. Indicações nº 0053/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Executivo Municipal que adote providências para garantir o acesso imediato dos moradores beneficiados pelos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) aos serviços essenciais de água, energia elétrica e saneamento básico. Indicações nº 0054/2025 – André Guilherme Montemezzo – Reitera a indicação para que o Executivo implemente a cobrança da Dívida Ativa de IPTU por meio do protesto extrajudicial em cartório, substituindo o ajuizamento de ações judiciais para débitos inferiores a R$ 10.000,00. Indicações nº 0039/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Proceder a manutenção e reparo da boca de lobo (bueiro) localizado na rua das araucárias, em frente ao número 363 - bairro, entre as Ruas João Carlos Marques e Engenheiro Rebouças, Bairro Cohapar - Guaratuba/PR. Indicações nº 0048/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando seja providenciada a instalação de redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) na Rua Randolfo Bastos, nas proximidades do Centro Poliesportivo de Guaratuba. Indicações nº 0049/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando seja providenciada a instalação de redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) na Rua Randolfo Bastos, nas proximidades do Centro Poliesportivo de Guaratuba. Indicações nº 0050/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando que seja realizada a limpeza da valeta localizada na Avenida Cubatão, esquina com a Avenida Santa Clara. Indicações nº 0037/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito a sinalização vertical e horizontal da lombada existente em frente à Escola Municipal do Caovi. Indicações nº 0038/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito que sejam tomadas providências para a devida identificação das ruas no bairro Prainha, por meio de instalação de placas com os nomes das vias públicas. Indicações nº 0111/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e tapa buraco na Rua Maria Bastos, esquina com Avenida Ponta Grossa , Bairro Centro. Indicações nº 0050/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – A manutenção e trocas de manilhas da travessia existente na Rua Curitiba esquina com a Rua João Batista Pedroso localizada no Bairro Piçarras, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0051/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – A manutenção da boca de lobo e manilhas localizada na Rua São Paulo esquina com Rua Castro na Barra do Saí, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0019/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção/tapa buraco na Rua Cambará entre Av. Paraná e Rua João Leopoldo de Santana. Indicações nº 0020/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Patrolamento na Rua dos Andradas entre Av. Paraná e Rua José de Alencar. Indicações nº 0022/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Patrolamento na Rua Panamá entre Rua Porto Rico e Rua República Dominicana. Indicações nº 0023/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção de calçada Rua Dr. Carlos Cavalcante entre Av 29 de Abril e Av. Vicente Machado. Indicações nº 0037/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município, a viabilidade para a substituição dos semáforos existentes por novos com temporizadores. Além disso, os novos semáforos a serem instalados devem obrigatoriamente ter um temporizador com o prazo de 360 dias para se adequarem. Indicações nº 0038/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando o encaminhamento de expediente ao Sr. Maurício Lense, Digníssimo Prefeito Municipal de Guaratuba/PR, para que verifique junto ao Departamento competente, a viabilidade técnica e financeira para instalação de temporizadores nos sinaleiros para pedestres já existentes no Munícipio e na aquisição de novos. Indicações nº 0039/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao departamento competente do Município, para a realização de pinturas de faixas de pedestres e demais faixas em toda Rua Nicolau Abagge, no Bairro Centro, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0040/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando à Secretaria competente do Município, a criação e o funcionamento de uma Casa de Passagem para Animais do Município de Guaratuba. Indicações nº 0042/2025 – Sandra Bertipaglia – Encaminhamento de expediente ao Sr. Maurício Lense, Digníssimo Prefeito Municipal de Guaratuba/PR. Solicitando que sejam realizadas melhorias na sinalização viária entre a Rua Onze de Outubro e a Rua Capitão João Pedro, tendo em vista a sinalização contraditória que permite o transito na via e depois torna proibida a continuação na Rua Onze de Outubro, onde se localiza a Delegacia de Policia e a Copel, o registro de veículos transitando em sentido contraria ao permitido (contramão), o que tem gerado risco a segurança de pedestres e motoristas no bairro: Centro, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0062/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que interceda junto à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, a fim de notificar as empresas de internet que operam em nosso Município, para que procedam a retirada de fios, cabos e demais materiais utilizados na instalação dos pontos de internet, comumente deixados nos locais onde foram realizados os serviços. Indicações nº 0063/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determinar ao setor responsável da Administração Pública a disponibilização de serviço de varrição e limpeza de rua para a avenida Minas Gerais, bairro Coroados e avenida Rui Barbosa bairro Piçarras. ---------------------
PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0070/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável ao PL 941/2025 que dispõe: “Dispõe sobre a denominação da estrada que se inicia na PR-412, km 20, até a ponte da Mina Velha, como Estrada Laudelino Mendes, e dá outras providências. Constitucionalidade e legalidade observadas”. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------
Parecer Nº 0069/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável ao PL 942/2025 que dispõe: "Dispõe sobre a inclusão da Semana Farroupilha" no calendário oficial de eventos do Município de Guaratuba-PR, com o objetivo de valorizar a tradição gaúcha, promover manifestações culturais e incentivar o bem-estar animal nas atividades comemorativas." Constitucionalidade e legalidade observadas. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0030/25 – de autoria da Comissão Geral. – Favorável ao Pll 942 que "Dispõe sobre a inclusão da "Semana Farroupilha" no calendário oficial de eventos do Município de Guaratuba-PR". EM DISCUSSÃO – O Vereador André destacou a importância do Projeto e solicitou que fosse incluído na Ordem do Dia. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. Em seguida o Presidente submeteu à apreciação do Plenário o pedido para inclusão do Projeto na Ordem do Dia. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade a inclusão na Ordem do Dia. -------------
TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO – Fez uso da Tribuna para apresentar algumas indicações ao Prefeito, que, em sua visão, são de grande importância para o município. Relatou ter protocolado um requerimento à Secretaria de Saúde solicitando diversas informações e destacou que a resposta ao requerimento levou 45 dias para ser enviada, dada a grande quantidade de dados solicitados. Enfatizou que o conteúdo recebido configurava um verdadeiro "raio-x" da situação da saúde no município, revelando como a área foi recebida pela atual gestão e como se encontra atualmente. Chamou atenção especialmente para o fato de que 85% dos atendimentos no pronto-socorro municipal são considerados casos leves, e que, segundo os dados oficiais apresentados na resposta ao requerimento, 60% desses atendimentos poderiam ter sido realizados nas unidades de saúde do município. Destacou, contudo, que essas unidades atendem bases territoriais extensas — citando como exemplo a unidade de saúde do Bairro Cohapar, que atende cerca de 10 mil pessoas — o que demonstra a insuficiência da atual estrutura para atender à demanda. Diante disso, apresentou indicação sugerindo a implementação da telemedicina. Explicou que essa ferramenta moderna, já implantada em outros municípios, poderia atender justamente os 60% dos casos que não demandam urgência, sendo possível inclusive que o próprio pronto atendimento municipal contasse com um posto de telemedicina. Destacou que se trata de uma alternativa de custo muito inferior à contratação de médicos presenciais, ainda mais considerando que muitos desses profissionais vinham recebendo acima do teto constitucional — questão que o vereador disse ter enfrentado judicialmente. Ressaltou que, se bem estruturada, organizada e fundamentada, a telemedicina poderia desafogar tanto os postos quanto o pronto atendimento, reduzindo as longas filas observadas há anos na porta das unidades de saúde. Comentou outro requerimento encaminhado, relativo à lei de ligação de água e luz e, classificou a legislação como importantíssima por flexibilizar e permitir que o município conceda anuência para os pedidos de ligação. Destacou o amplo projeto de regularização fundiária em andamento — o maior da história do município, segundo ele — e elogiou o trabalho do Secretário de Habitação, Itamar, que teria sido injustamente ofendido na sessão anterior, apesar de estar, nas palavras do vereador, realizando um excelente trabalho. Sugeriu que a Prefeitura passe a emitir as cartas de anuência às famílias cadastradas pelas empresas privadas que já realizaram as medições e levantamentos necessários, sem a necessidade de aguardar a finalização do processo e a emissão da CRF. Enfatizou que muitas dessas pessoas estão sem água e sem luz, e que participaram das reuniões, pagaram pelas etapas exigidas e agiram com boa-fé. Ainda sobre o tema, sugeriu que o município aproveite os levantamentos já feitos pelas empresas para articular diretamente com a Copel e a Sanepar, a fim de garantir novas redes de abastecimento de água e energia, especialmente em regiões onde ainda não há infraestrutura. Lembrou que o Ministério Público recomendou que o município adotasse postura de boa-fé na condução da regularização fundiária e reiterou que a atual gestão está, de fato, trabalhando nesse sentido. Mencionou uma indicação relacionada à suspensão de atos expropriatórios sobre uma quadra no Bairro Mirim, que estaria penhorada e em risco de leilão. Informou que se trata de uma área onde vivem famílias humildes, em sua maioria pescadores artesanais, e que muitas delas estão no local há 30 ou 40 anos, possivelmente antes mesmo da implantação do loteamento. Sugeriu que o município estude a possibilidade de adquirir a área ou regularizá-la via REURB, por meio da Secretaria de Habitação, a fim de proteger os moradores e garantir a titulação da posse. Na parte final de sua fala, os acontecimentos da Sessão Plenária anterior, mencionando a atual Vice-Prefeita Evani. Declarou ter sido historicamente adversário político da mesma, mas afirmou tê-la aprendido a admirar com o tempo. Relembrou que, durante a campanha eleitoral em que concorreram em lados opostos, houve respeito e empatia, citando como exemplo o momento em que a campanha parou por três dias após o falecimento de Rafael, filho de Evani. Relatou também que já enfrentou situação semelhante e que, apesar das críticas recebidas, respondeu por seus atos e nunca se ausentou ou se esquivou de suas responsabilidades. Ressaltou que, ao contrário de sua situação, o episódio ocorrido com a vereadora na sessão anterior foi, segundo ele, premeditado e marcado por grande maldade. Defendeu a mesa diretora da Câmara, diferenciando sua própria vivência de briga política, ocorrida fora da Casa de Leis, da situação recente. Disse ainda que o caso está sendo analisado pelo Poder Judiciário, o qual trará desdobramentos futuros, atualmente sob sigilo de justiça. Concluiu prestando solidariedade aos Secretários Itamar e Jean e Vice Prefeita Evani — citados como injustamente envolvidos — e à ex-prefeita Evani. ----------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 942/25 – de autoria do Vereador Juliano da Rosa de Paula –"Dispõe sobre a inclusão da "Semana Farroupilha" no calendário oficial de eventos do Município de Guaratuba-PR". EM DISCUSSÃO – não houve.– APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ----------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Fez um alerta e cobrou providências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Relatou que cavalos foram recolhidos pela secretaria na semana anterior e, segundo informações, outros dois teriam sido recolhidos no último fim de semana. No entanto, denunciou que os animais estão sem alimento, configurando, segundo suas palavras, maus-tratos por parte da própria administração pública. Mencionou também o caso de um ataque causado por um cão da raça Pitbull, cuja situação já havia sido denunciada anteriormente à secretaria, sem que medidas fossem adotadas. Para a vereadora, a omissão contribuiu para o ataque à vítima, que só não teve um desfecho pior graças à atuação do Corpo de Bombeiros. Criticou ainda a falta de retorno da secretaria diante das denúncias feitas, afirmando que as respostas são sempre padronizadas como "encaminhadas aos responsáveis", sem qualquer acompanhamento ou esclarecimento posterior. Relatou que, no mesmo dia, solicitou o recolhimento de inservíveis e teve o pedido negado sob a justificativa de que a licitação vigente não contempla esse tipo de serviço. Informou também que desde a quarta-feira anterior, Guaratuba está sem equipe de varrição nas ruas, o que se agravou após os eventos esportivos ocorridos no fim de semana, deixando acúmulo de lixo nas vias públicas. Por fim, destacou que a empresa que atuava na limpeza urbana, a Transresíduos, estaria sem fiscal de contrato desde o término da Operação Verão, em 16 de março, o que comprometeria a fiscalização e a qualidade da execução dos serviços. Considerou a situação como inadmissível e finalizou com um alerta à administração e à população sobre o descaso com a cidade. ------------------------DIEGO CORREA ELICKAR: Agradeceu ao Secretário Municipal de Administração, Samuel, e ao Prefeito Maurício pelo atendimento a uma solicitação conjunta da população da área rural, relacionada à retomada da linha de ônibus que faz o trajeto entre a área rural e o centro da cidade, de forma gratuita. Em seguida, mencionou sua indicação para a sinalização da lombada em frente à escola do bairro Calvino, destacando a importância da medida diante da proximidade da Festa do Cubatão, como forma de prevenir acidentes na região. Agradeceu também aos demais vereadores pela aprovação unânime de sua moção de aplauso direcionada aos foliões e ao casal festeiro da última edição da Festa do Divino, ressaltando a beleza do evento. Comentou sua participação no jantar beneficente realizado em Caieiras, em prol do pescador Geraldo, parabenizando a união da comunidade e os colegas vereadores presentes, como Márcio, Rato, Wallace, e o servidor Ricardinho com sua equipe, que também colaboraram com a causa. Por fim, convidou os vereadores e a população de Guaratuba a participarem da Festa do Cubatão, em louvor a São Joaquim, cuja programação segue até o dia 3 de agosto. Encerrando sua fala, expressou solidariedade à ex-prefeita Ivani, compartilhando sua empatia por ser filho de uma mãe que também enfrentou o luto pela perda de um filho. ---------------------------------------------------------------------RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Parabenizou todos os envolvidos no jantar beneficente realizado no bairro Caieiras, em prol do pescador Geraldo, destacando o sucesso do evento e a presença de diversos vereadores. Em seguida, homenageou os agricultores de Guaratuba pela passagem do Dia do Agricultor, comemorado em 28 de julho, enaltecendo a importância da categoria para o município. Aproveitou para reforçar o convite à população para prestigiar a Festa do Cubatão, que teve início no dia 25 de julho e segue até o dia 3 de agosto, com destaque para o almoço beneficente com churrasco que será realizado no encerramento da festividade. Por fim, manifestou solidariedade à Vice-Prefeita e Secretária de Educação, Evani Justus, em razão dos acontecimentos ocorridos na Casa na sessão anterior. ------------------WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Relatou que apresentou requerimento à Secretaria de Saúde referente a uma ambulância odontológica que estaria parada. Após sua manifestação, recebeu informações e imagens de outras ambulâncias e vans em situação semelhante, incluindo veículos vinculados à Secretaria de Esporte, ao Pronto Socorro e à própria Saúde, todos inoperantes por falta de manutenção. Enfatizou a importância da fiscalização popular e defendeu a atuação conjunta entre comunidade e vereadores para a solução dos problemas. Informou ter participado, juntamente com sua equipe de gabinete, de um evento na cidade de Penha/SC sobre inclusão socioprodutiva para descascadeiras de camarão, promovido pelo SEBRAE e pela prefeitura local, com o objetivo de buscar referências para implantação de projeto semelhante em Guaratuba. Manifestou apoio à fala dos vereadores Diego e Ricardinho, destacando o sucesso do jantar beneficente ao pescador Geraldo Stock, e enalteceu a união da comunidade e dos pescadores da cidade, que contribuíram direta e indiretamente para o êxito do evento. Em seguida, justificou seu voto contrário ao Processo que envolvia a vereadora Maria do Neno, mencionando que conversou com a mesma após a sessão e apontou a gravidade de suas falas. Declarou não haver justificativa para palavras que atingem uma mãe em luto, como é o caso da Ex-Prefeita Evani. Ressaltou o respeito e admiração que sempre teve por Evani, a quem considerou exemplo de mulher na política local, tendo inclusive a procurado antes de se lançar como candidato. Reconheceu que nunca foi próximo politicamente da Vereadora Maria do Neno, mas afirmou não compreender os critérios de tratamento da Casa diante de diferentes situações. Citou episódios anteriores envolvendo outros parlamentares, nos quais discursos ofensivos foram tratados de forma distinta, destacando a necessidade de isonomia. Afirmou que não cabe a ele questionar a ausência médica da vereadora Maria do Neno, mas que seria importante sua presença na sessão, dada a gravidade do ocorrido. Reiterou seu apoio à Evani e aos secretários Itamar e Jean, incentivando-os a buscar respaldo jurídico pelos danos sofridos. Por fim, declarou que espera que o caso não resulte em dois pesos e duas medidas, e reforçou a legitimidade da ex-prefeita em exigir justiça diante da situação. ------------------------------------------ZAQUEU CLARINDA: Expressou sua solidariedade à Vice-Prefeita e Secretária de Educação, Evani Justus, declarando repúdio às palavras proferidas pela vereadora Maria do Neno na sessão anterior. Afirmou que, caso a vereadora se sinta perseguida, deve reunir provas e buscar seus direitos por meios legais, mas que nada justifica suas falas ofensivas direcionadas ao Secretário Itamar, ao Dr. Jean Colbert e à Vice-Prefeita. Finalizou reiterando seu apoio e respeito à Evani. ------------------------------------------------------------------SANDRA BERTIPAGLIA: Esclareceu, na condição de advogada e parlamentar, que a situação envolvendo o Vereador Dr. André foi distinta da situação referente à Vereadora Maria Batista. Explicou que, no caso do Dr. André, houve reunião da mesa diretora, da qual não faz parte, e que a punição aplicada decorreu da análise do regimento interno por parte da mesa e da própria Vereadora Maria Batista. Já em relação à vereadora Maria, não houve deliberação da mesa diretora, possivelmente por falta de contato com a mesma após a sessão, uma vez que a parlamentar está afastada por atestado médico. Justificou, assim, seu voto favorável ao recebimento da denúncia contra a Vereadora Maria Batista, por entender que não haveria dupla punição, como no caso anterior. Em seguida, acompanhou o posicionamento do líder do governo ao manifestar indignação diante das palavras proferidas contra a ex-prefeita, Vice-Prefeita e Secretária de Educação, Evani Justus, classificando-as como muito mal pensadas e lamentáveis. Relatou que, ao acompanhar a leitura integral da representação durante a sessão, especialmente a transcrição do depoimento da vereadora, sentiu profunda tristeza com o conteúdo. Aproveitou o momento para externar sua solidariedade à Evani, a quem descreveu como uma mulher admirável, por quem sempre nutriu respeito e consideração. --------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Comentou que os acontecimentos da sessão anterior pegaram todos de surpresa, e que a situação se desenrolou de forma muito rápida. Manifestou apoio à vice-prefeita Ivani Justo, relembrando que ela foi a primeira mulher eleita prefeita de Guaratuba, a primeira também a ser reeleita e que, durante sua campanha de reeleição, enfrentou duas perdas familiares marcantes — a nora e, em seguida, o filho — em um momento que comoveu toda a cidade. Alertou para os riscos de se agir movido pela emoção, como considera ter ocorrido com a Vereadora Maria do Neno, e destacou que agora é o momento de se apresentar provas e esclarecimentos, já que foram mencionadas denúncias graves contra a Vice-Prefeita Evani, o Secretário de Finanças e o secretário de Habitação. Ressaltou que Evani já marcou a história de Guaratuba e que sua trajetória deve inspirar outras mulheres a ocuparem cargos de liderança e responsabilidade. Afirmou acreditar que, embora decisões de gestão nem sempre agradem a todos, as tomadas por Evani são fruto de compromisso e responsabilidade, reconhecendo nela uma pessoa iluminada. Colocou-se à disposição para o esclarecimento dos fatos e reiterou seu apoio à Vice-Prefeita, deixando também seu gabinete à disposição. Em seguida, agradeceu ao prefeito Maurício, à Secretaria de Obras e à Subprefeitura do Coroados por atenderem demandas da população, como a manutenção do trecho entre a Nicolau Abagge e Menelau Torres, o reparo em frente à Escola Plácido e Silva e o acesso à Igreja Nossa Senhora dos Navegantes. Ressaltou que, ao final, quem ganha é sempre a população, pois são os munícipes que procuram os vereadores em busca de soluções para os problemas do dia a dia. Aproveitou para agradecer à comunidade do Cubatão, destacando o andamento das novenas e convidando a população a participar do almoço de encerramento da festa religiosa, no domingo, dia 3 de agosto. Por fim, parabenizou a equipe do Instituto Água e Terra (IAT), especialmente os servidores Leandro, Célia e Líria, pelo apoio prestado aos cidadãos no processo de obtenção de certidões, com informações claras e orientações práticas. Reforçou que esse tipo de suporte é essencial para facilitar o acesso da população à documentação necessária. ------------------------------------------------FELIPE HUNING DE CARVALHO: Comentou que este é o segundo processo de cassação em apenas sete meses, e que acredita ter chegado o momento de a Câmara implantar uma Comissão de Ética, acompanhando a sugestão do Vereador Márcio. Ressaltou que, com essa comissão, seria possível intervir preventivamente, conversando com os parlamentares antes que situações mais graves ocorram, especialmente quando há envolvimento emocional. Em seguida, parabenizou a Secretaria de Esportes pela iniciativa de promover eventos dominicais na Praia Central, com atividades esportivas e recreativas abertas à comunidade. Finalizou sua fala expressando solidariedade à ex-prefeita e Vice-Prefeita Evani Justus, em virtude das declarações da Vereadora Maria Batista. Afirmou acreditar que não houve má intenção por parte da vereadora, e que, ao refletir sobre o ocorrido, ela provavelmente se arrependeu. Declarou conhecer Maria há quatro anos na Casa e que, em sua avaliação, as falas foram fruto de um momento de emoção. ------------------------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Manifestou-se fazendo um esclarecimento sobre a sua situação pessoal, ressaltando que o episódio envolvendo seu nome ocorreu fora da Câmara Municipal, e que foram tomadas as devidas providências legais, como o oficialmente à Polícia Militar e ao Cislipa, sem retorno de ligações por parte das instituições. Mencionou ainda que o atendimento do Corpo de Bombeiros ocorreu, mas a vítima já havia sido socorrida. Questionou também a inconsistência nas declarações da denunciante quanto ao grau de parentesco com o jovem envolvido, reforçando que se trata de uma situação distinta da que foi recentemente discutida na Casa. Em seguida, afirmou que é momento de retomar os trabalhos legislativos e destacou diversas proposições de sua autoria. Entre elas, a indicação para a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, medida considerada essencial para viabilizar projetos de moradia popular e regularização fundiária em Guaratuba, por meio da integração com o fundo estadual. Apontou também preocupação com a dragagem do Rio Guaçu-Mirim, cuja licença ambiental expira em dezembro. Lembrou que já foi assinado protocolo de intenção para uma PPP na área, mas que até o momento nenhuma obra foi iniciada. Sugeriu que o prefeito dialogue com a Secretaria de Meio Ambiente para acelerar o processo, evitando a perda da licença. Apresentou ainda proposição para a substituição da execução fiscal pelo protesto de dívidas até R$ 10 mil. Justificou que a execução fiscal acarreta custos excessivos ao contribuinte, além de bloqueios indevidos em contas salário e poupança, o que compromete a justiça fiscal e sobrecarrega o cartório cível. A medida, segundo ele, visa aumentar a arrecadação municipal de forma menos onerosa, considerando inclusive que o município teve uma queda de R$ 6,5 milhões na arrecadação, possivelmente causada por falhas administrativas. Pontuou que, com o retorno da funcionalidade do sistema da Prefeitura, é necessário qualificar a base cadastral para que os protestos ocorram corretamente, evitando notificações a endereços incorretos. Finalizou mencionando que denunciou ao Ministério Público Estadual a situação dos alagamentos no Bairro Cubatão, mas a denúncia foi arquivada, decisão que considera injusta. Informou que irá recorrer, visto que a justificativa da Copel relatou o recebimento de 29 alertas de chuva, sem ações concretas para mitigar os impactos à população. Reforçou o alerta sobre o assoreamento do Rio Cubatão, defendendo a necessidade de reunião entre Prefeitura, IAT e Ministério Público para tratar do problema antes da próxima temporada de chuvas, a fim de evitar novos prejuízos à comunidade. ---------------------------------JULIANO DA ROSA DE PAULA: Manifestou solidariedade ao cidadão Jardel, conhecido por sua atuação na defesa da classe dos carroceiros e por ter participado de reuniões anteriores na Câmara. Relatou que, no último final de semana, dois animais debilitados (uma égua e um potro), resgatados por Jardel com o objetivo de serem recuperados, foram apreendidos pela Secretaria de Meio Ambiente, o que gerou grande comoção, inclusive nas redes sociais. Destacou que Jardel é conhecido por cuidar bem de seus animais, e que os dois resgatados estavam em estado crítico no momento em que ele os acolheu. No entanto, o cidadão foi tratado como infrator, sem direito à sua versão dos fatos, chegando inclusive a ser detido, segundo informações repassadas ao vereador. Criticou a forma como a situação foi conduzida, afirmando que o tratamento dado a Jardel foi desproporcional, e que muitas vezes animais apreendidos são levados para locais igualmente inadequados, correndo risco de morrerem por falta de cuidado, como já teria ocorrido em gestões anteriores. Sugeriu que fosse feito um levantamento do destino dos animais já recolhidos e doados pela Prefeitura, pois o número dos que ainda estão vivos seria muito pequeno. Enfatizou que não apoia maus-tratos animais e que sempre defendeu o cumprimento da legislação, inclusive no debate sobre o projeto de tração animal. No entanto, ressaltou que penalizar uma pessoa que tenta ajudar um animal em sofrimento é injusto, especialmente quando essa pessoa é conhecida por zelar por seus próprios animais. Finalizou lamentando que Jardel esteja sendo tratado como criminoso, tendo que comparecer ao fórum para se defender, apesar de sua intenção ter sido apenas cuidar de animais em situação de risco, reforçando seu apoio pessoal diante da situação vivida. -------------------------------------------------------------------------------------CÁTIA REGINA SILVANO: Destacou sua a indicação de moção de aplausos ao senhor Vinícius Pereira, em razão de um ato de bravura que salvou a vida de uma senhora. Ressaltou que, caso ele não tivesse agido prontamente, o desfecho poderia ter sido trágico, e solicitou o apoio dos demais vereadores na votação da homenagem, por se tratar de um gesto heroico e raro. Parabenizou, em seguida, os organizadores do jantar beneficente realizado pela comunidade de Caieiras, em prol do senhor Geraldo. Informou que não pôde comparecer pessoalmente, mas que representantes de seu gabinete estiveram presentes e elogiaram a organização do evento, que considerou um gesto de solidariedade e união da população de Guaratuba. Deixou o compromisso de que, caso necessário, novas ações poderão ser realizadas para ajudar novamente, reiterando a disposição da comunidade em se mobilizar em momentos de necessidade. Agradeceu também ao senhor Fábio pelo convite para a Festa do Cubatão, manifestando sua gratidão e reconhecimento pelo evento. Por fim, expressou solidariedade à ex-prefeita e atual Vice-Prefeita Evani Justus, destacando que a Vereadora Maria Batista, embora estivesse claramente abalada emocionalmente e chorando durante a sessão anterior, excedeu-se nas palavras. Afirmou que, embora o nervosismo da parlamentar fosse visível, nada justifica a forma como os ataques foram feitos, reiterando seu apoio à Ivani. --------------------------------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Parabenizou a gestão da Subprefeitura da área rural do Cubatão, na pessoa do Subprefeito Sr. Felipe, destacando a qualidade dos serviços realizados nas estradas da região, especialmente os trechos que dão acesso ao Rasgado, Rasgadinho e Limeira. Ressaltou que as vias estão em ótimas condições, atendendo a uma demanda antiga da população local. Aproveitou a oportunidade para cumprimentar moradores da região que acompanham assiduamente as sessões da Câmara, dirigindo-se nominalmente ao Sr. Marcos, Sr. Ivo (do Cubatão), Sra. Lúcia (do Rasgado), Sr. José Primo e Sr. Toninho, agradecendo o interesse e o envolvimento desses cidadãos nas questões do município. --------------------------------------------------------------------------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Complementou a fala do Vereador Juliano sobre o caso envolvendo o cidadão Jardel, informando que esteve pessoalmente com ele e já o havia visitado anteriormente aos fatos. Relatou que Jardel é uma pessoa que, inclusive, já prestou auxílio à Prefeitura no cuidado com animais, não sendo alguém que praticaria maus-tratos. Segundo o Vereador, Jardel encontrou o animal em estado de abandono e decidiu acolhê-lo, arcando com medicação e cuidados veterinários, possuindo nota fiscal dos gastos. Informou que o animal foi recolhido pela fiscalização, mas que Jardel apresentará sua justificativa formal. Defendeu que o caso evidencia a necessidade de aprimoramento na legislação municipal de 2017, especialmente no que diz respeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa. Comentou que já conversou com o Procurador do município, Dr. Leonardo, e com o secretário responsável, e propôs que se revisem os procedimentos atuais para que as penalidades não sejam aplicadas sem ouvir o cidadão. Enfatizou que a própria lei prevê a advertência como medida inicial, e que é necessário cautela para não extrapolar o poder de polícia administrativa, especialmente em situações como a de Jardel, cuja conduta e histórico são reconhecidos positivamente pela comunidade. -------------------------------------------RICARDO DE BORBA: Pediu licença ao plenário para fazer uso da palavra. Cumprimentou os vereadores e vereadoras presentes, o público, os internautas e os ex-vereadores César Marinheiro, Ana Maria e Paulo Araújo, também presentes na sessão. Iniciou sua manifestação repudiando veementemente as declarações proferidas pela vereadora Maria Batista durante a sessão anterior, classificando-as como ofensivas e sem precedentes no histórico recente da Casa Legislativa. Destacou que os alvos das falas foram o atual secretário de Finanças, Dr. Jean Kolber, e o secretário de Habitação e ex-vereador Itamar Júnior, a quem reconheceu por estar realizando um importante trabalho de regularização fundiária, com potencial para transformar a vida da população mais carente de Guaratuba. Em seguida, dirigiu-se à Vice-Prefeita e Secretária de Educação, Evani Justus, prestando um pedido público de desculpas e solidariedade, enaltecendo sua trajetória como primeira prefeita mulher do município, vice-prefeita eleita, secretária de Educação e figura amplamente conhecida por seu carisma e participação ativa em eventos beneficentes da cidade. Ressaltou que, apesar de todos os títulos, o mais importante deles é o de mãe. Como Presidente da Câmara, assumiu a responsabilidade institucional e pediu perdão à Evani pelas falas proferidas no plenário, lamentando não ter se posicionado no momento da ocorrência, tal como muitos colegas que, diante da comoção e do choro da Vereadora Maria, permaneceram em silêncio. Reforçou que apenas quem estava presente na sessão pôde compreender a intensidade do ocorrido, mas reiterou seu arrependimento por não ter defendido a dignidade da vice-prefeita no momento adequado. Finalizou reiterando seu pedido de desculpas, em nome da presidência da Casa, à Senhora Evani Justus. ---------------------------------------------------------------------------JUIANO DA ROSA DE PAULA: Reconheceu que havia se esquecido de manifestar sua solidariedade à Vice-Prefeita Evani Justus durante a sessão anterior, em razão das declarações proferidas pela Vereadora Maria Batista. Explicou que a situação acabou passando despercebida por todos os parlamentares presentes, pois o momento foi marcado por forte comoção emocional. Relatou que a Vereadora Maria já se mostrava abalada antes mesmo de concluir sua fala, chorando durante o pronunciamento de outro vereador, o que gerou um ambiente de respeito e silêncio por parte dos demais. No entanto, afirmou que, mesmo diante da emoção, é preciso ser justo. Por isso, pediu desculpas à Vice-Prefeita Evani por não ter se posicionado no momento adequado, assim como ao Secretário de Habitação, Itamar Júnior, e ao Secretário de Finanças, Dr. Jean Kolber, ambos também citados na ocasião. Finalizou destacando que agora cada parlamentar está reconhecendo o ocorrido e se posicionando com responsabilidade. ---------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 04 de agosto de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
