DATA – HORÁRIO – LOCAL – 07 (sete) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, SANDRA BERTIPAGLIA, ZAQUEU CLARINDA, com ausência justificada dos vereadores JULIANO DA ROSA DE PAULA e ADRIANA CORRÊA FONTES. ------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. De conformidade com o disposto no Art. 83 do Regimento Interno, foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados para participarem da presente Sessão, que tem por finalidade exclusiva a deliberação dos projetos de lei do Executivo nº 1681, 1687, 1689,1690 e projeto de lei nº 945. ------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1689/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. --------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1690/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ---------------
Projeto de Lei Nº 945/25 – de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho – "Altera o inciso V e o § 1º do art. 2º da Lei nº 1459 de 29 de junho de 2011". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. -------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1681/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1687/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Institui e regulamenta o Programa "Parceria Cidadã", destinado a adoção de espaços públicos por pessoas jurídicas e físicas mediante Termo de Cooperação". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 13 de outubro de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
