DATA – HORÁRIO – LOCAL – 19 (dezenove) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR e ZAQUEU CLARINDA. -------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição, ficam declaradas aprovadas a Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2025 e a Ata da Sessão Solene do dia 13 maio de 2025. ------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1678/25 - de autoria do prefeito Mauricio Lense – "Autoriza o Município de Guaratuba, por intermédio do Poder Executivo, a ratificar termo de parcelamento de débito com o INSS". --------------
Projeto de Lei Nº 932/25 - de autoria do vereador Juliano da Rosa de Paula - "Dispõe de zonas exclusivas de embarque e desembarque para veículos de transporte por aplicativo em pontos estratégicos do município e dá outras providências". --------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 933/25 - de autoria do vereador Juliano da Rosa de Paula -
"Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos no Município de Guaratuba e dá outras providências". --------------------------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM: A vereadora Sandra solicitou prorrogação de prazo da tramitação do PL 869/2025, considerando que foi requerido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação uma audiência pública, tendo em vista que se trata de uma matéria que afeta diretamente a questão do Plano Diretor. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADA por unanimidade a prorrogação da tramitação do PL. ------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações nº 0026/2025 – Adriana Correa Fontes - Ao Sr. Maurício Lense, Digníssimo Prefeito Municipal de Guaratuba/PR, solicitando as devidas providências ao departamento competente da municipalidade, para que proceda o conserto da calçada na Rua José Bonifácio (referência 766-820), esquina com a Rua José Nicolau Abagge, em frente ao estabelecimento comercial Belapeô, pois, no local existe um buraco no piso de pedestre, próximo da guia para deficientes visuais, o que pode causar um acidente grave.
Indicações nº 0027/2025 – Adriana Correa Fontes - Solicita as devidas providências ao departamento competente da municipalidade, para que proceda a ampliação de centros de especialidade médicas no município, tendo o aumento de diagnósticos de síndromes e doenças crônicas e, especialmente porque o Centro de especialidades hoje existente encontra-se no bairro Nereidas/Eliane e muitas pessoas possuem dificuldades de locomoções para busca de tais atendimentos/tratamentos. Indicações nº 0028/2025 – Adriana Correa Fontes - Solicita as devidas providências ao departamento competente da municipalidade, para que proceda a manutenção dos tachões (redutores de velocidade) existentes na faixa de pedestres em frente ao portão de acesso da Escola Municipal Professora Olga Silveira (Rua Octaviano Henrique de Carvalho), assim como proceda a instalação de tachões (redutores de velocidade) na faixa de pedestres existente em frente ao portão de acesso do Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra, também localizado na Rua Octaviano Henrique de Carvalho. Indicações nº 0038/2025 –André Guilherme Montemezzo - Reitera a indicação para substituição de ponto de ônibus na Avenida Visconde do Rio Branco, em frente ao Mercado Dino, no Balneário Nereidas, em razão de destruição por incêndio. Indicações nº 0039/2025 –André Guilherme Montemezzo - Solicita a instalação de lombadas elevadas na Avenida Rui Barbosa, entre as Avenidas Patriarca e Damião Botelho de Souza, visando à segurança de pedestres em trecho recentemente asfaltado e sem redutores de velocidade. Indicações nº 0036/2025 – Cátia Regina Silvano - Solicito com urgência, os reparos necessários nos bloquetes que se encontram soltos e desnivelados no início da Avenida Tiradentes, no Bairro Mirim. Indicações nº 0037/2025 – Cátia Regina Silvano - Solicitando a ampliação do "dia sem vínculo" para os (as) professores da rede municipal de ensino para uma vez por semana e a concessão de um "dia independente" mensal para os(as) auxiliares de educação infantil. 1. O "dia sem vínculo" atualmente concedido aos professores da rede municipal, hoje previsto em frequência mensal, passe a ser oferecido uma vez por semana, conforme práticas adotadas em outros municípios; 2. Seja instituído um "dia independente" mensal aos auxiliares de educação infantil, a fim de proporcionar tempo para organização e planejamento das atividades educacionais e pedagógicas desenvolvidas junto às crianças. Indicações nº 0029/2025 – Diego Correa Elickar - Solicito obra de reconstrução da ponte pênsil sobre o Rio Cubatão, conhecida popularmente como "ponte de baixo", situada na localidade do Cubatão. Indicações nº 0078/2025 – Juliano da Rosa de Paula - Dispõe da manutenção com patrolamento e material fresado na Avenida Água Verde, bairro Piçarras. Indicações nº 0049/2025 – Ricardo Paixão de Macedo - INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito, Maurício Lense, que solicite ao setor competente, estudos e providências para a instalação de Câmeras de Monitoramento, em frente ao Mercado do Peixe de Guaratuba, na Orla da Praia, Avenida Atlântica. Indicações nº 0035/2025 – Zaqueu Clarinda – Solicita a colocação de postes com rede de baixa tensão, bem como a instalação de iluminação pública nos trechos da avenida Paraná onde não existem as mesmas. Indicações nº 0036/2025 – Zaqueu Clarinda - Solicita a repintura das faixas de pedestres nas vias da cidade. Indicações nº 0035/2025 – Zaqueu Clarinda - Solicito a inserção do ponto turístico Morro do Cristo na previsão de melhorias junto ao Projeto de Revitalização da Orla de Guaratuba. -----------------
PARECERES: -------------------------------------------------------------------------------------
Parecer 35/2025 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável com a aprovação de emendas no PL 891/2025 que dispõe: “Autoriza a atividade comercial ambulante no espaço destinado às festividades de Pré-Carnaval e Carnaval no Município de Guaratuba e dá outras providências". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda Modificativa e aditiva aprovadas. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------------
Parecer 21/2025 – de autoria da Comissão Geral - Favorável ao PLL 891 - "Autoriza a atividade comercial ambulante no espaço destinado às festividades de Pré-Carnaval e Carnaval no Município de Guaratuba e dá outras providências." EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------
Parecer 40/2025 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável com aprovação de emenda supressiva e modificativa ao PL 892/2025 que dispõe: "Que dispõe sobre a proibição de veículos movidos à tração animal no perímetro urbano do Município de Guaratuba. Proteção ao bem-estar animal. Segurança no trânsito." Constitucionalidade e legalidade observadas. “Emenda Supressiva e Modificativa aprovadas.” EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------
Parecer 23/2025 – de autoria da Comissão Geral – Favorável ao PLL 892 - "Dispõe sobre a proibição de veículos movidos à tração animal no perímetro urbano do Município de Guaratuba, considerando os danos ao bem-estar animal, às condições inadequadas de cuidado dos animais e os riscos à segurança no trânsito". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------
Parecer 41/2025 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável com aprovação de emenda supressiva e modificativa ao PL 894/2025 que ‘’dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos horários de atendimento dos profissionais de saúde nas unidades do SUS em Guaratuba". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emendas modificativas e aditivas devidamente aprovadas." EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------
Parecer 24/2025 – de autoria da Comissão Geral – Favorável ao PLL 894 - dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos horários de atendimento dos profissionais de saúde do SUS nos postos de saúde e unidades de pronto atendimento no município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------
Parecer 42/2025 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável ao PL 912/2025 que: “Dispõe sobre a divulgação de lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede do Sistema de Saúde do Município de Guaratuba". Constitucionalidade e legalidade observadas". EM DISCUSSÃO: O vereador Zaqueu solicitou que seu nome fosse incluído como coautor do projeto. O vereador Felipe destacou a importância do projeto para a população e solicitou que o nome do vereador Zaqueu fosse incluído como coautor do Projeto tendo em vista que Zaqueu chegou a apresentar um projeto semelhante, mas o seu tramitou primeiro. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------
Parecer 25/2025 – de autoria da Comissão Geral – Favorável ao PLL 912 - Dispõe sobre a divulgação de lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do sistema de saúde do município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. --------------------------------------------------------------
Parecer 45/2025 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável ao PL 929/2025 bem como a aprovação da emenda supressiva/modificativa que dispõe: "que institui o Programa Municipal de Ocupação Cultural de Espaços Públicos no Município de Guaratuba. Competência legislativa municipal. Direito à cultura e promoção da ocupação cultural de espaços públicos". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emendas Supressiva e Modificativa aprovada." EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------
TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------
Não havendo oradores inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre, o Presidente informou que seriam iniciados os trabalhos referentes às matérias constantes na Ordem do Dia. ---------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1674/25 - de autoria do Prefeito Mauricio Lense - "Altera o art. 124 da Lei Municipal nº 2027/2023 e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 868/25 - de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo - Dispõe sobre a preservação da paisagem urbana e visual da baía de Guaratuba, estabelece regras para o uso e ocupação do solo na orla e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 900/25 - de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo - Institui a Semana Municipal do Ecoturismo e Aventura no Município de Guaratuba, a ser comemorada anualmente na segunda semana de março, com o objetivo de promover atividades de ecoturismo, esportes radicais e preservar o meio ambiente, integrando o calendário turístico oficial do município. . EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
ADRIANA CORRÊA FONTES: Comunicou que tomou conhecimento da entrada, nesta Casa Legislativa, de um pedido de representação por quebra de decoro parlamentar, acompanhado de abaixo-assinado. Solicitou à Presidência que considere a gravidade do caso e o encaminhe à Procuradoria da Mulher para providências e apoio à parte envolvida. Na sequência, mencionou a presença de representantes dos Auxiliares da Educação, que reivindicam o cumprimento de promessas feitas pelo Prefeito, como a análise das condições insalubres de trabalho e a inclusão do vale-alimentação, benefício prometido à categoria e a todo funcionalismo durante a campanha. Finalizou agradecendo ao secretário de Saúde, ao diretor do Pronto Socorro e ao vereador Puff pela atuação conjunta no atendimento a um paciente transferido ao regional, destacando o pronto acolhimento e encaminhamento prestados pela Secretaria de Saúde. -------------------------------------------------------------------------------------------
DIEGO CORREA ELICKAR: Falou sobre a Indicação apresentada na sessão, referente à reconstrução da Ponte de Baixo, no Rio Cubatão. Informou que essa ponte, assim como a Ponte de Cima, foi construída ainda na gestão do ex-prefeito Miguel Jamur, a pedido da então vereadora Ana Maria, mas ambas se encontram atualmente destruídas. Destacou que a Ponte de Cima foi levada pela enchente recente, mas o subprefeito Felipe Scholz pretende aproveitar os materiais reaproveitáveis para reconstruir a Ponte de Baixo, importante para a mobilidade da região, especialmente em períodos de cheia. Reforçou que, apesar de simples, a ponte representa um meio essencial de acesso para a comunidade do Cubatão, Rasgado, Rasgadinho e Limeira. ---------------------------
RICARDO DE BORBA: Comunicou a presença do Presidente da Câmara Municipal de Garuva, Reginaldo Rosa (PL) e da Vereadora Sheyla Chaves. (PSD) e convidou o Presidente Reginaldo para compor a Mesa. --------------------
JULIANO DA ROSA DE PAULA: Destacou a presença dos auxiliares de educação no plenário e, em seguida, comentou sobre o recente caso envolvendo a saúde pública do município. Segundo o vereador, todos os parlamentares foram mobilizados pelas redes sociais ou grupos de mensagens e, de alguma forma, tentaram prestar apoio. Afirmou que também se envolveu no caso e, quando teve ciência, a situação já estava encaminhada, aguardando apenas a liberação do leito pelo governo do Estado. Agradeceu por tudo ter sido resolvido positivamente e reforçou que a saúde continuará sendo uma prioridade de seu mandato. Defendeu que o município precisa oferecer estrutura, médicos e melhores condições de atendimento, ressaltando que a Câmara está disposta a contribuir. Na sequência, falou sobre o tema das posses e a necessidade de garantir dignidade aos moradores, especialmente no acesso à água, luz e serviços públicos. Afirmou que a proibição dessas ligações, feita há mais de uma década, afeta diretamente todos os setores, como saúde, educação e meio ambiente. Ressaltou que muitas dessas pessoas são contribuintes e que a regularização fundiária é o caminho para o crescimento da cidade. Mencionou que Guaratuba já ultrapassa os 60 mil habitantes e que o sistema público está sobrecarregado. Finalizou criticando a postura de pessoas que ainda discutem política ao invés de se unirem para cobrar melhorias para o município. -----------------------------------------------------------
RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Comentou que, embora estivesse fora da cidade no fim de semana, acompanhou atentamente os apelos da família do paciente Alessandro em grupos de mensagens. Relatou que fez contato com o assessor do Secretário Estadual Beto Preto, e destacou que o vereador Puff já havia feito cobranças anteriormente sobre a situação. Ressaltou a necessidade de uma central de leitos em Guaratuba, reforçando que é uma demanda antiga da cidade, junto ao pleito por um hospital próprio. Sobre as auxiliares de educação infantil, mencionou que conversou com algumas delas, que relataram a ausência de avaliações técnicas necessárias para o processo de insalubridade. Informou que os vereadores estão acompanhando o tema e que esperam respostas do Executivo em breve. -----------------------------------------------
WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Também abordou o caso do paciente Alessandro, explicando que, ao receber uma cobrança, compartilhou imediatamente no grupo dos vereadores, onde vários parlamentares já estavam mobilizados. Agradeceu ao prefeito e demais autoridades pela atenção ao caso e pelo retorno prestado. Enfatizou que o trabalho dos vereadores deve ser conjunto e que, nesse episódio, houve união entre os parlamentares em prol da população. Ainda sobre a saúde, relatou preocupação com o possível encerramento do contrato de credenciamento da enfermagem no dia 27 de maio, o que poderia impactar o funcionamento do pronto-socorro. Sugeriu que o tema fosse discutido com urgência. Informou também sobre uma consulta pública a ser realizada no dia 23 de maio na Câmara, referente à criação da unidade de conservação “Refis”, destinada aos pescadores da Baía de Guaratuba. Por fim, manifestou apoio à causa dos auxiliares de educação, destacando que promessas feitas devem ser cumpridas, independentemente do agente político. --------------------------------------
ZAQUEU CLARINDA: Comentou sobre sua visita à região do Cubatão, onde, com apoio do subprefeito Felipe, buscou solucionar uma situação envolvendo duas crianças que estavam fora da escola por falha no transporte escolar. Após contato com a empresa responsável, a situação foi resolvida. Também destacou o esforço do subprefeito em melhorar as estradas da localidade. Na sequência, tratou da saúde pública, relembrando um episódio pessoal em que sua esposa aguardou 12 horas por uma ambulância, e defendeu novamente a urgência da construção de um hospital em Guaratuba. Criticou falhas em projetos como o do Morro do Cristo e do Mercado de Peixe e alertou sobre a necessidade de acompanhar de perto essas obras. Relatou ainda sua participação em audiências com a população e reforçou seu apoio às auxiliares de educação infantil, dizendo confiar que o prefeito cumprirá a promessa feita à categoria. --------------------------------------------------------------------------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Iniciou sua fala prestando condolências às famílias de Marcelo da Silva Machado e de Josiane, pelas perdas recentes. Também mencionou a mobilização dos vereadores diante do caso de um paciente no Pronto Socorro, destacando o esforço coletivo em buscar soluções, mesmo reconhecendo que muitos procedimentos dependem de trâmites estaduais. Reforçou que os recursos obtidos por vereadores são destinados à população, independentemente de posição política. Parabenizou a vereadora Adriana por já ter conseguido emenda para aquisição de ambulância, e mencionou sua própria articulação para viabilizar uma van para atender a área rural. Citou ainda a atuação de outros vereadores nesse mesmo sentido. Destacou o trabalho do médico Osnei no posto de Caieiras e sua valorização como profissional comprometido com a população de Guaratuba. Finalizou manifestando otimismo quanto ao desenvolvimento futuro do município. ---------
FELIPE HUNING DE CARVALHO: Destacou que, mais do que pressão, as famílias esperam atenção do poder público, especialmente em momentos delicados. Também informou que o vereador André, impossibilitado de falar na sessão, pediu para que os auxiliares de educação aguardem para conversar com ele posteriormente. -------------------------------------------------------------------------
MARIA DA SILVA BATISTA: Agradeceu a presença dos profissionais da educação e afirmou que a luta pelos direitos é legítima. Reforçou que promessas precisam ser cumpridas e que a Casa de Leis é o espaço adequado para reivindicações. Parabenizou o nomeado diretor do pronto-socorro, Portela, pela competência, e cobrou que secretários municipais conheçam a realidade local. Também saudou autoridades visitantes e elogiou a atuação do novo secretário de Saúde, apontando a importância da continuidade nas pastas.
CÁTIA REGINA SILVANO: Agradeceu ao Secretário de Saúde Paulo, ao Diretor Portela e ao Dr. Richard pelo empenho em buscar vaga hospitalar para um paciente, destacando que o sistema de regulação não depende do Executivo local. Parabenizou a Secretaria de Obras pela agilidade na resolução de um problema emergencial. Em relação às auxiliares, sugeriu à secretária de Educação a criação de um dia independente de vínculo e reafirmou seu apoio às reivindicações da categoria, ressaltando que o prefeito está em tratativas para solução. ---------------------------------------------------------------------------------------
ADRIANA CORREA FONTES: Pediu desculpas ao vereador Wallace por não tê-lo mencionado anteriormente, reconhecendo sua importância na mobilização em torno do caso do paciente. -----------------------------------------------------------------
JULIANO DA ROSA DA PAULA: Reforçou os elogios à equipe da Secretaria de Obras, que vem executando melhorias mesmo diante de dificuldades estruturais. Lamentou tentativas de boicote ao trabalho da pasta e ressaltou que os resultados mais consistentes virão com a conclusão das licitações e chegada dos materiais. Parabenizou o secretário Ananias pela coragem e dedicação. -------------------------------------------------------------------------------------------
RICARDO DE BORBA: Agradeceu a presença do Presidente da Câmara de Garuva, Reginaldo Rosa, e a Vereadora Sheyla Chaves. Parabenizou os auxiliares de educação pela presença na sessão e informou que conversou com o prefeito antes da reunião, o qual está em tratativas com a equipe técnica para buscar uma solução legal e definitiva à demanda da categoria. Destacou que a Câmara tem dado abertura para receber e ouvir os profissionais da educação e acredita que em breve haverá uma resposta positiva. Comentou também sobre a audiência pública referente à engorda das praias, demonstrando apoio ao projeto por entender que trará benefícios ao turismo, ao comércio e à infraestrutura da cidade. Ressaltou, porém, a importância de ouvir a população por meio de novas audiências públicas para garantir um projeto adequado e dentro das exigências legais. Em relação ao pronto-socorro, reforçou que o fim do contrato de credenciamento é um tema sensível e que convocará o secretário de Saúde para prestar esclarecimentos na Câmara. Sobre o caso do paciente que aguardava transferência, frisou que o prefeito, o secretário e os vereadores estavam cientes da situação desde o início e que todos os esforços foram feitos para resolver o caso, mas lembrou que a regulação de vagas depende do Estado. Por fim, criticou a propagação de desinformação e o uso político de momentos delicados, reforçando que o papel dos vereadores é levar informações claras e verdadeiras à população, mantendo o compromisso com a seriedade e a transparência. -----------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 26 de maio de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
