DATA – HORÁRIO – LOCAL – 25 (vinte e cinco) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR e ZAQUEU CLARINDA, com ausência justificada do Vereador FELIPE HUNING DE CARVALHO.  -------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a ata da Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2025. QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Diego justificou a ausência do Vereador Felipe.  --------------------------------------------------

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 961/25 – de autoria do Vereador Márcio Sakajiri Tarran – Altera os artigos 135, 137 e 138 da Lei Municipal nº 777/1997 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaratuba, para estabelecer hipóteses excepcionais de prorrogação da licença à gestante e para ampliar o período de licença-paternidade e estabelecer hipóteses excepcionais de prorrogação. ------------------------------------

Projeto de Lei Nº 962/25 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes e demais vereadores – Denomina a sede do Poder Legislativo do Município de Guaratuba como "Sede da Câmara Municipal Vereador Antônio Mafra da Rocha". -----------------------------------------------------------------------------------------------

Moções Nº 0010/25 – de autoria do Vereador Ricardo Paixão de Macedo – Por merecimento, entendemos justo prestar esta homenagem ao Senhor JAIRTON DA ROCHA, em reconhecimento por representar e levar o nome de Guaratuba durante os jogos do Coritiba Foot Ball Clube, em diversos estádios brasileiros.

Moções Nº 0011/25 – de autoria do Vereador Ricardo Paixão de Macedo – MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Douglas Fernando Peres, pelos relevantes serviços prestados de forma voluntária à comunidade guaratubana. ---------------

Ofício Recebido do Vereador Nº 0003/25 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos – Solicitação para dilação de prazo para análise e elaboração do parecer do projeto de lei nº 1681. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. -------------------------------------------------------------------------------------------

REQUERIMENTOS: ------------------------------------------------------------------------------

Requerimento Nº 0013/25 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes – Em face da relevante função social e ambiental da Usina de Reciclagem para o município de Guaratuba, requer seja prestada informações conforme justificativa anexa. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------------------

INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------

Indicações nº 0047/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para promover o patrolamento e aplicação de revestimento primário na Rua Amaro Fernandes Vieira, a partir da Avenida Ivai, Bairro Mirim, conforme permissão dada através da declaração de dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE º021059. Indicações nº 0048/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para promover o patrolamento e aplicação de revestimento primário na Rua Guaraqueçaba, entre a Rua Octaviano Henrique de Carvalho e Wenceslau Braz, Bairro Carvoeiro, conforme permissão dada através da declaração de dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE º021059. Indicações nº 0049/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para promover o patrolamento e aplicação de revestimento primário na Avenida Brasília, entre a Avenida Visconde do Rio Branco e Avenida Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa, Bairro Coroados, conforme permissão dada através da declaração de dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE º021059. Indicações nº 0050/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Roçada do mato existente na calçada localizada no encontro da Rua Vicente Marques com Avenida Visconde do Rio Branco, bairro Brejatuba. Indicações nº 0063/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indicação ao Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria das Cidades do Estado do Paraná, para a revitalização do Morro do Cristo, com substituição integral do madeiramento, instalação de mirante, melhorias no trajeto de acesso e valorização do principal cartão-postal de Guaratuba. Indicações nº 0053/2025  – Cátia Regina Silvano – Solicito que seja realizada a melhoria da sinalização em toda a extensão da Avenida Guarani, especialmente no trecho próximo à esquina com a Rua Curitiba, no bairro Piçarras, bem como o reforço da sinalização horizontal e vertical nas principais avenidas e ruas do bairro, com a instalação de redutores de velocidade e placas indicativas.  Indicações nº 0115/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção de banco de ponto de ônibus, em frente à garagem de educação, Rua Octaviano Henrique de Carvalho, Bairro Carvoeiro. Indicações nº 0116/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da solicitação de instalação de cobertura e estrutura adequada em unidades básicas de saúde (UBS) para proteger e oferecer conforto às pessoas que chegam antes da abertura e aguardam atendimento devido ao limite diário de fichas, garantindo acessibilidade e segurança. Indicações nº 0117/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e pintura da faixa de pedestres, em frente a escola Municipal João Gualberto, Bairro Mirim. Indicações nº 0118/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e pintura da faixa de pedestres, na Avenida Damião Botelho de Souza, em frente ao Supermercado Baia Azul, Bairro Piçarras. Indicações nº 0119/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Manutenção instalação de placas de sinalização PARE, na Avenida Pescaça, esquina com Avenida Ivaí, Bairro Piçarras. Indicações nº 0120/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe de pedido para aquisição de novas cadeiras odontológicas para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Piçarras e Mirim. Indicações nº 0121/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e colocação de material fresado ou similar em toda extensão da Rua Paranavaí, Bairro Piçarras, Indicações nº 0122/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e colocação de material fresado ou similar  na Rua Paranavaí, esquina com Avenida Pescaça, Bairro Piçarras. Indicações nº 0048/2025 – Maria da Silva Batista – Indico a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas no bairro Prainha, nesta cidade de Guaratuba/PR. A ausência de placas de identificação nas ruas tem gerado transtornos, como atrasos em entregas, dificuldades para o socorro em situações de urgência e confusão na identificação de endereços. Indicações nº 0056/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Solicita a manutenção na boca de lobo localizada na Rua Newton de Souza, esquina com a Rua Davi Pinto Leite, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0057/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Solicita que o Cadastro de Vendedores Ambulantes para a temporada 2025/2026 seja feita na forma presencial, e que conste da relação de documentos necessários para o cadastro, apresentação da Certidão de Antecedentes Criminais. Indicações nº 0058/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Instalação de um redutor de velocidade ou uma travessia elevada na Rua Joinville, próximo ao número 1514, no bairro Canela, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0064/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito, Maurício Lense, que se encaminhe ao departamento competente, a fim de realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para Patrolamento e colocação de material na Avenida Batel, Bairro Piçarras, trecho que compreende entre a Avenida Damião Botelho de Souza e Avenida dos Guarás.  Indicações nº 0051/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao departamento competente do Município para a instalação de duas placas de sinalização indicando o acesso a Barra do Sai, sendo uma localizada na Avenida Minas Gerais com a Avenida Clovis Bevilaqua, próximo ao Colégio Estadual Anibal Khury, e a outra no cruzamento da Avenida Clovis Bevilaqua com a Rua Doutor Alfredo de Assis Gonçalves, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0052/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao departamento competente do Município, para a realização de repintura das lombadas existentes em toda extensão da Avenida Minas Gerais, no bairro Coroados, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0053/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao departamento competente do Município para a instalação de uma placa de "Bem-Vindo a Barra Do Sai" em um ponto estratégico do referido bairro, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0054/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao departamento competente do Município para a realização de tapa-buracos e manutenção na Avenida São Paulo até a Avenida Alvorada do Sul, no bairro Coroados, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0055/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando o encaminhamento de expediente ao Sr. Maurício Lense, Digníssimo Prefeito Municipal de Guaratuba/PR, para que por meio do setor competente verifique a viabilidade técnica e financeira para a substituição de sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos nas escolas públicas municipais, tornando os ambientes escolares mais acessíveis. Indicações nº 0056/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao departamento competente do Município, para que seja instalada uma placa com o letreiro "Bem-Vindo a Guaratuba" na rotatória localizada no Bairro Coroados, com o objetivo de embelezar o local, valorizar a região e reforçar a identidade turística do Município. Indicações nº 0057/2025 – Sandra Bertipaglia – Para que verifique junto ao Departamento competente, a viabilidade técnica e financeira para instalação de redutor de velocidade ou travessia elevada na Avenida Curitiba nas proximidades do numero 710, nesta Cidade Guaratuba/PR. Indicações nº 0035/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção do bueiro localizado na esquina Rua Carlos Cavalcante com Av. Dr. João Cândido. Indicações nº 0036/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção/Tapa Buraco na Rua Randolfo Bastos esquina com Rua Octaviano H. De Carvalho. Indicações nº 0037/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Solicita a recolocação da placa de sinalização "PARE" na esquina da Avenida Guarani com a Rua Curitiba, próximo ao número 618. ----------------------

PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------Parecer Nº 0080/25 – Conjunto Unificado de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão Geral – Parecer favorável sendo que as emendas foram rejeitadas no PLE 1685/2025 que dispõe: "Dispõe sobre as medidas e penalidades administrativas quanto a ocupações irregulares em áreas de preservação  permanente - APPs, áreas públicas, privadas ou protegidas no Município de Guaratuba e dá outras providências. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE OBSERVADA. CFO. Aprovado Unânime. Emendas modificativas rejeitada. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------------------------------------

PEDIDO DE CASSAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO ------------------------- Trata-se de representação popular por suposta quebra de decoro parlamentar em face da Vereadora Maria da Silva Batista. Em seguida, solicitou ao Diretor Legislativo que procedesse à leitura do Parecer Jurídico 173/2025, o qual foi lido na íntegra.  EM DISCUSSÂO: A Vereadora Adriana afirmou que o presente Parecer deixou de analisar a parcialidade de Vossas Excelências, que já, na Sessão em que receberam as denúncias, fizeram juízo de valor ao dar apoio aos denunciantes. Disse que, por essa razão, todos estariam impedidos de participar da comissão, devendo, para isso, chamar os suplentes. Ressaltou que, diante da ausência de análise dessa situação, o referido Parecer possui vício insanável e não merece ser julgado favorável. O Vereador André respondeu que, naquela sessão à qual a vereadora se referiu, não houve qualquer juízo de mérito da denúncia ou de outra questão. Explicou que o que houve foi apenas uma manifestação de apoio à Vice-Prefeita Evani e ao Secretário, que haviam sido atacados. Afirmou que ninguém analisou provas, ninguém falou de mérito, nem declarou que iria votar a favor ou contra, mas apenas expressaram solidariedade às pessoas atingidas. Reforçou que juízo de valor só existiria se houvesse apreciação de provas ou antecipação de votos, o que não ocorreu. A Vereadora Sandra confirmou as palavras do colega André, reiterando que, de fato, ninguém emitiu juízo de valor naquele momento. Explicou que a manifestação dos vereadores foi unicamente de solidariedade à Evani, diante das declarações da Vereadora que haviam atingido o sentimento dela em relação à perda do filho. Concluiu que não havia razão para que o parecer fosse votado contra. A Vereadora Cátia declarou que ninguém estava votando pela cassação, mas sim para abrir uma comissão, formar a comissão para que fosse feito o julgamento e dada a oportunidade de defesa à Vereadora envolvida. O Vereador Zaqueu destacou que a Vereadora já havia tido praticamente dois meses para, ao menos, apresentar um pedido de desculpas às pessoas envolvidas, e como isso não aconteceu, declarou seu voto favorável. O Presidente lembrou que a questão ainda estava em discussão. O Vereador Márcio afirmou que o que estava sendo votado era o Parecer e que haveria todo um rito a ser seguido. Ressaltou que todos os vereadores estavam conscientes do que estavam deliberando e que, na ocasião, houve grande comoção. Explicou que todos aguardaram por mais uma semana para ver se a Vereadora Maria Batista faria algum recuo. Relatou que ela se pronunciou, mas que esse pronunciamento pareceu mais voltado ao seu eleitorado do que aos envolvidos. Disse que não percebeu, naquele momento, qualquer pedido de desculpas à Vice-Prefeita e Secretária de Educação ou ao Secretário de Habitação, que haviam sido alvo de agressão. Comentou ainda que houve reflexos psicológicos sérios, a ponto de a Vice-Prefeita não ter condições de trabalhar no dia seguinte. Ressaltou que os vereadores também ficaram aguardando as provas que a vereadora deveria ter trazido, já que havia sido enfática em suas acusações sobre o filho e a empresa terceirizada. Observou que, posteriormente, o proprietário da empresa emitiu uma nota destinada aos vereadores e à população de Guaratuba. O Vereador André complementou, esclarecendo ao plenário e à população que acompanhava de casa que quem faz o controle da legalidade dos atos é o Poder Judiciário. Explicou que o mérito é decidido pelos vereadores, mas que qualquer questão de legalidade pode ser revista pelo Judiciário, que inclusive tem poder de determinar que a Câmara refaça o procedimento. Reforçou que não estava sendo feita nenhuma ação à sombra da legalidade, pois o Legislativo decide o mérito e o Judiciário controla a legalidade. O Presidente acrescentou, rebatendo o que havia sido dito, que a comissão ainda não havia sido formada. Informou que o que estava em votação era apenas o parecer; se aprovado ou reprovado, seguir-se-ia o processo, podendo então ser criada a comissão. Explicou ainda que, nesse caso, a sessão seria suspensa e haveria sorteio para definir o presidente da comissão, ressaltando que o rito estava sendo seguido corretamente. EM VOTAÇÃO NOMINAL:

Em seguida, o Parecer foi APROVADO por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) contrário. O Presidente informou que, em atendimento aos artigos 186 e 187 do Regimento Interno da Câmara Municipal, seria constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados dentre os desimpedidos. Solicitou ao Diretor Legislativo que procedesse à apresentação dos nomes dos vereadores presentes e pediu que todos confirmassem e auditassem o sorteio. A Vereadora Sandra manifestou-se, afirmando que, conforme o artigo 227 do Regimento Interno, ela era Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e que a Vereadora denunciada era membro. O Presidente respondeu que a justificativa apresentada não se aplicava, reafirmando que a Vereadora não tinha impedimento por esse motivo. Na sequência, o Presidente informou que dois nomes ficariam de fora da urna: o do Vereador Felipe Huning de Carvalho, por não estar presente à Sessão, e o da Vereadora Maria da Silva Batista, por estar impedida. Explicou que os demais nomes, após apresentados, seriam depositados na urna, como já havia sido feito, e que o sorteio seria realizado pelo Presidente da Câmara. Foram sorteados os seguintes vereadores para compor a Comissão Processante: Vereador Wallace Aparecido de Aguiar, Vereador Ricardo Paixão de Macedo e Vereadora Adriana Corrêa Fontes. O Presidente suspendeu a Sessão pelo prazo de até 10 minutos, para que a Comissão Processante elegesse seu presidente e relator. Informou também que esse prazo serviria para eventual contestação do resultado do sorteio por parte dos vereadores. Ao retomar a Sessão, o Presidente comunicou que não houve contestação do sorteio e que a Comissão Processante havia se reunido, ficando assim composta: o Vereador Ricardo Paixão de Macedo como Presidente, a Vereadora Adriana Fontes como Relatora e o Vereador Wallace Aparecido de Aguiar como Membro. O Presidente explicou ainda que, em conformidade com o artigo 186, inciso V, do Regimento Interno da Câmara, o processo seria encaminhado à Comissão Processante, cabendo ao seu Presidente iniciar os trabalhos dentro de cinco dias, notificando a denunciada ou seu procurador, com remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruem, para que, no prazo de dez dias, apresentasse defesa prévia por escrito, indicasse as provas que pretendia produzir e arrolasse testemunhas, até o máximo de dez. ------------------------------

TRIBUNA LIVRE ----------------------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: “Senhor Presidente, nobres vereadores, público aqui presente e todos que nos acompanham pela rede social. Eu quero iniciar a minha fala deixando bem claro que sempre que encaminho ofício à administração ou apresento um requerimento nesta casa, não é por capricho ou para criar embaraços à administração. O meu objetivo é entender a situação real que vivemos em Guaratuba, para que eu possa repassar as informações corretas à população que diariamente me questiona e encaminha alguma demanda ao meu gabinete. Mas infelizmente, só pelo fato de eu hoje estar na oposição, praticamente tudo que entra desta vereadora os nobres pares se apressam em negar. Hoje, felizmente, o meu requerimento foi aprovado. Eu gostaria só de entender, qual é o receio de aprovar? Fiscalizar, questionar e cobrar é obrigação do vereador. É a função desta casa. Vou lembrar quantos projetos encaminhados pelo Executivo que eu mesma votei a favor. Não porque quero algo em troca, mas porque eram bons para a nossa cidade. E os projetos que votei contra, foi porque encontrei algumas inconsistências. Tantos que poderiam prejudicar Guaratuba. Não se trata de estar de um lado ou do outro, mas estar do lado certo. E em que lado estamos, afinal?  Não deveríamos trabalhar todos juntos por Guaratuba? No passado, fui secretária e recebi inúmeras cobranças. Eu era fiscalizada pelo Legislativo e fazia tudo que estava ao meu alcance para conseguir resolver. Hoje, estou vereadora e vou cumprir bem o meu papel. Não estou aqui para atacar ninguém. Cada um de vocês sabe o que é bom para si e sabe de suas responsabilidades. Da mesma forma, eu sei da minha e a quem presto contas, a população de Guaratuba. Que tem me cobrado constantemente. Eu quero aqui recordar também, daqueles que no passado, recente, faziam vídeos dentro do hospital, do pronto-socorro, criticando a saúde municipal. Hoje, falam tanto de herança maldita, mas vamos combinar quem vive de passado é museu. Vamos olhar pra frente, trabalhar no presente, para o futuro da nossa cidade. Por que hoje eles não enxergam o caos que a nossa saúde vive? Ambulâncias quebrando constantemente com pacientes dentro, e esses acabam perdendo os seus exames e consultas fora do município. É assim que tratamos a nossa população? E quanto aos funcionários públicos? Esses que seguram as pontas da cidade, além de estarem sendo massacrados, até hoje esperam uma resposta sobre o vale alimentação prometido, o plano de saúde, que foi um compromisso de campanha. Eu ressalto também a refeição daqueles que passam a madrugada inteira trabalhando, que se resume a uma simples sopa. E os operários que foram colocados para catar lixo, sem nenhum equipamento de proteção adequado? Isso não é apenas desrespeito, é colocar vidas em risco. A cidade, por sua vez, vive um verdadeiro caos na zeladoria. Ruas sujas, buracos e o mato tomando conta. Onde está o cuidado básico que a nossa população merece? E se falarmos das secretarias, temos muito a pontuar. A Secretaria do Meio Ambiente, por exemplo, fecha os olhos para os maus-tratos contra os animais, não dá apoio às famílias que dependem da usina de reciclagem e deixa a cidade entregue. As licitações, então, seguem com pouca transparência, levantando cada vez mais dúvidas. Senhor Presidente, se eu fosse pontuar todos os problemas, eu poderia ficar horas aqui na tribuna. Mas o essencial é dizer, eu não estou aqui para atacar por atacar. Estou aqui para cobrar aquilo que foi prometido e aquilo que é obrigação de qualquer gestor público. Nobres pares, precisamos refletir. A nossa missão não é defender o prefeito, nem bandeira partidária. A nossa missão é defender Guaratuba. Muito obrigada, uma boa noite a todos.” -----------------------------------------------------------

DIEGO CORREA ELICKAR: “Senhor Presidente, cumprimentando Vossa Excelência, cumprimento os demais membros da mesa, senhores e senhores vereadores, público presente, boa noite. Senhor Presidente, venho a esta tribuna para trazer novamente um problema grave que atinge a nossa população de toda a área rural, principalmente as localidades de Pedra Branca do Araraquara, Rio Bonito e Alto da Serra, que são as constantes quedas de energia elétrica. Quero deixar registrado aqui que ainda em março deste ano, eu protocolei um requerimento oficial, através desta Casa de Leis, cobrando explicações da COPEL. Porém, somente hoje eu recebi a resposta. E, sinceramente, é revoltante. Uma resposta genérica, evasiva, e que absolutamente nada resolve ou aponta uma solução concreta para o problema. É ainda inadmissível que uma companhia do porte da COPEL trate os cidadãos de Guaratuba com tamanho descaso. Estamos falando de um serviço essencial, pelo qual a população paga, e caro, todos os meses, e que deveria ter qualidade e confiabilidade. A COPEL não pode continuar empurrando este problema com respostas burocráticas, enquanto famílias ficam sem luz, pousadas acumulam prejuízo, e o turismo da região sofre com a falta de estrutura. Importante falar que não estamos aqui pedindo favor, estamos exigindo o cumprimento de um direito básico, energia elétrica estável, de qualidade, que dê segurança às famílias e condições para os empreendedores poderem trabalhar. Quero informar que ainda já entrei em contato com o Deputado Estadual, Denian Couto, com quem estou agendando uma reunião junto à direção da COPEL, e vamos juntos cobrar providências firmes e imediatas para que este problema seja resolvido em definitivo. Deixo claro que não aceitarei mais respostas vagas. A COPEL tem a obrigação de apresentar um plano de ação  com prazos e medidas concretas, e se for necessário, vamos buscar apoio do Ministério Público e de órgãos competentes para garantir que a população da área rural de Guaratuba seja respeitada, Senhor Presidente. A zona rural de Guaratuba merece dignidade, merece respeito, e não pode continuar a refém da omissão desta concessionária. Seria isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.“ --------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------

Veto nº 0003/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense ­­– Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0883. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. --------------------------

Projeto de Lei nº 943/25 – de autoria do Vereador Márcio Sakajiri Tarran e demais vereadores ­­– Institui a Semana da Cultura Evangélica e da Música Gospel no Município de Guaratuba e dá outras providências – EM DISCUSSÃO – não houve.  APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes, EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 950/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo ­­– “Reconhece a Festa em louvor a Nossa Senhora Aparecida, realizada no Bairro Caieiras, como manifestação cultural e religiosa integrante do Patrimônio Imaterial do Município de Guaratuba, e a inclui no calendário Oficial de Eventos”. EM DISCUSSÃO – não houve.  APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes, EM SEGUNDA VOTAÇÃO. --------------

Projeto de Lei nº 943/25 – de autoria da Vereadora Sandra Bertipaglia ­­– "Acrescenta a Seção III a Lei 1323/2008 que Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve.  APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------

EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------

ADRIANA CORRÊA FONTES: Afirmou que tem recebido diversas denúncias relacionadas à situação da saúde, envolvendo tanto a população quanto os próprios funcionários. Relatou que, além dos setores mencionados anteriormente pelo Vereador Diego, recebeu recentemente um pedido de socorro da comunidade do Potreiro. Destacou que buscará mais informações sobre essas denúncias a fim de, em conjunto, serem tomadas as medidas necessárias. ----------------------------------------------------------------------------------------

DIEGO CORREA ELICKAR: Informou que esteve presente na formatura do curso de manicure promovido pela Secretaria de Assistência Social, realizada na última sexta-feira. Aproveitou para parabenizar a Secretária do Bem-Estar Social, Senhora Simone, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da pasta. Na sequência, dirigiu elogios ao Secretário Ananias, ressaltando que, embora inicialmente muitos tivessem dúvidas em relação à sua atuação, ele tem se mostrado um dos melhores secretários de Obras dos últimos tempos, realizando um serviço diferenciado. Por fim, convidou toda a população de Guaratuba a participar da Audiência Pública sobre o PPA, que ocorrerá no dia 26 de agosto, às 19 horas, na Câmara Municipal. ------------------

WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Agradeceu e destacou a importância de reconhecer o trabalho dos servidores do escritório do cemitério, Dona Neide e Senhor Marcos. Relatou que, em situação recente de falecimento de um guaratubano em Joinville, ocorrido na noite anterior, a família, em desespero, entrou em contato solicitando ajuda. Contou que os servidores atenderam prontamente e conseguiram resolver toda a situação, motivo pelo qual fez questão de agradecer e parabenizar o empenho e dedicação de ambos, que contribuem para minimizar a dor das famílias em momentos tão delicados. Em seguida, tratou de uma questão de utilidade pública de interesse não apenas dos pescadores de Guaratuba, mas de todo o Brasil. Informou que, por novas regras do Ministério, todos os pescadores são obrigados a emitir um novo documento denominado CIN – Carteira de Identidade Nacional. Esclareceu que, sem esse documento em mãos, os pescadores não conseguem dar entrada em pedidos previdenciários, como o Seguro-Defeso, entre outros. Ressaltou ainda que a emissão da carteirinha de pesca também depende da apresentação desse documento, que já está substituindo o atual RG. Orientou que em Guaratuba o CIN pode ser emitido no Instituto de Identificação, localizado na Agência do Trabalhador. Acrescentou que alguns cidadãos que possuem RG no Paraná podem realizar o processo de forma online pelo site da Polícia Civil. Reforçou que o documento é indispensável não apenas para o setor pesqueiro, mas também para outros segmentos em que benefícios têm sido negados pela ausência da nova identificação. Enfatizou a importância de os pescadores se organizarem e não deixarem para providenciar o documento na última hora. Comentou sobre um pedido de seu gabinete relativo à instalação de uma placa de “pare” na rua da Vereadora Cátia. Relatou o caso da moradora Amica, que acordou com um carro dentro de sua garagem em razão da falta de sinalização adequada. Explicou que a situação foi perigosa, pois a rua recebe bastante movimento e poderia ter resultado em acidente grave. Felizmente, não houve feridos, mas ressaltou que é necessária atenção especial ao local para evitar novas ocorrências. Por fim, desejou feliz aniversário à secretária da APAGRE, dona Silvana Maia, conhecida por muitos, parabenizando-a de forma carinhosa pelos seus “18 anos”. --------------------------

CÁTIA REGINA SILVANO: Destacou que sua manifestação se referia à indicação apresentada sobre a necessidade de instalação de placas e sinalizações nas ruas preferenciais de todo o Bairro Piçarras. Relatou que a quantidade de acidentes ocorridos recentemente é preocupante, ressaltando o caso de um acidente registrado no último sábado, na esquina de sua residência, onde um veículo acabou colidindo contra a casa da moradora Amica. Observou que havia placa em um dos lados da via, mas não do outro, mencionando ainda a ausência de sinalização na Avenida Curitiba, ao contrário da Rua Guarani, que possui. Frisou que não se trata de um caso isolado, mas de vários pontos da cidade que enfrentam problemas semelhantes. Defendeu que o setor competente realize uma análise em toda a cidade, a fim de reduzir os riscos e prevenir novos acidentes. Ressaltou que, em muitos casos, a solução está na simples instalação de placas ou pintura de faixas. Observou que a maioria das indicações apresentadas na Sessão tratava justamente de solicitações de pintura de faixas de pedestres e sinalizações de trânsito. Concluiu pedindo que o prefeito olhe com atenção para essas demandas, a fim de garantir mais segurança para a comunidade e diminuir a ocorrência de acidentes. Aproveitou ainda para registrar seus parabéns à Vereadora Maria e ao Vereador Juliano. -----------------------------------------------------------------------------

ZAQUEU CLARINDA: Reforçou o pedido apresentado pela Vereadora Cátia, destacando que é lamentável a situação relacionada às sinalizações de trânsito no município. Ressaltou que praticamente todos os vereadores já apresentaram indicações solicitando a instalação de placas e pinturas, sobretudo nas proximidades das escolas. Observou que não compreende o que está acontecendo na pasta responsável, que acredita ser de competência do Secretário de Urbanismo, e lamentou a ausência de providências diante de tantas solicitações. Mencionou que, ao analisar as indicações apresentadas na Casa, percebe-se que a maioria envolve justamente pedidos de placas e pinturas. Como exemplo, citou uma indicação de sua autoria em conjunto com o Vereador Márcio Tarran, referente à substituição de placas e à pintura na frente da Câmara Municipal, ressaltando que, até o momento, não houve execução. Finalizou questionando o Presidente sobre a situação: ‘’Senhor. Presidente, o que você me diz?’’  -------------------------------------------------------------

SANDRA BERTIPAGLIA: Reforçou as colocações feitas anteriormente pelos vereadores Cátia e Zaqueu acerca da falta de sinalização no município. Destacou que, quase diariamente, têm ocorrido acidentes ocasionados pela ausência de placas e de sinalizações adequadas. Ressaltou que também já apresentou diversas indicações solicitando a pintura e a restauração de lombadas, além da instalação de placas que indiquem claramente quais são as vias principais da cidade. Defendeu que, com a restauração da sinalização e a colocação de novas placas, haverá significativa redução nos acidentes registrados em Guaratuba. Na sequência, abordou a questão voltada aos turistas e veranistas que frequentam o município. Declarou-se admiradora da Barra do Saí, no Bairro Coroados, local que considera um verdadeiro paraíso e para onde costuma levar amigos, compadres e conhecidos que visitam Guaratuba. Contudo, lamentou que a região careça de sinalização adequada, o que dificulta o acesso de visitantes que, muitas vezes, sequer sabem que existe uma Barra do Saí em território paranaense, confundindo-a com a de Itapoá. Explicou que apresentou indicações para a instalação de placas já na chegada à cidade, na rotatória em frente ao material de construção do Batista, sugerindo a colocação de uma placa de “bem-vindo a Guaratuba” com a indicação das duas principais vias de acesso — Visconde do Rio Branco e Avenida Paraná. Solicitou ainda a instalação de uma placa no lado direito, indicando o Bairro Coroados, e, ao final da avenida, outra sinalização específica para a Barra do Saí, facilitando o acesso de moradores e turistas.

Encerrou ressaltando que a Barra do Saí é um local de águas claras e rasas, ideais para lazer, inclusive para crianças, por ser o ponto onde o braço do mar se encontra com o Rio Saí, tornando-se um verdadeiro cartão-postal de Guaratuba. ------------------------------------------------------------------------------------------

MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Destacou sua satisfação com a aprovação da lei que institui a Semana Evangélica e de comemoração da Música Gospel em Guaratuba. Ressaltou que aguarda com ansiedade a sanção da norma, que oficializará a Semana Evangélica a ser realizada na última semana de novembro. Esclareceu que, eventualmente, surgiram interpretações equivocadas de que teria algo contra a Igreja Católica. Enfatizou que isso não procede, pois possui vários amigos padres, citando o Padre Antônio e o Padre Adão, a quem acompanha nas festas religiosas, como a de São Joaquim no Cubatão. Relatou que, inclusive, em recente celebração, pediu ao Padre Adão que abençoasse um terço presenteado pelo Vereador Zaqueu, vindo de Aparecida. Contou que, na ocasião, o Padre fez uma brincadeira afirmando que “um padre prevenido com água benta é quase um bispo”. Afirmou que não tem nada contra a Igreja Católica, pelo contrário, sempre procurou apoiar todas as igrejas e denominações religiosas, evangélicas ou católicas, destacando sua fé em Deus, a quem recorre diariamente em oração por si e por sua família. Compartilhou ainda a alegria de que seu filho escolheu o nome Joaquim para seu futuro neto. Em seguida, comentou sobre as indicações apresentadas por diversos vereadores relacionadas à sinalização viária. Reconheceu, pela experiência como  vereador e ex-secretário de Obras, que a realização dessas melhorias demanda um processo técnico que envolve aquisição de materiais, máquinas e licitações, o que torna o atendimento mais demorado. Observou que as placas são ainda mais difíceis de serem providenciadas por dependerem de processos licitatórios de fabricação e instalação. Ressaltou, entretanto, que a administração vem trabalhando para superar as dificuldades herdadas e destacou a importância de priorizar a sinalização, principalmente nas áreas escolares, tanto horizontal quanto vertical. Reforçou também a necessidade de solicitar tachões redutores de velocidade, uma medida simples que já comprovadamente reduz a velocidade dos veículos e aumenta a segurança viária. Por fim, registrou cumprimentos e parabéns ao colega Juliano pelo aniversário, mencionando a calorosa recepção que recebeu de amigos, com presença inclusive do Vereador André. Também enviou felicitações ao servidor Diego, motorista da Secretaria de Educação, que realizou aniversário na semana, ressaltando sua dedicação no transporte de estudantes que dependem do ônibus para frequentar a faculdade. --------------------------------------

ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Parabenizou o servidor da Câmara, Coronel Medeiros, pelo aniversário, mencionando de forma descontraída que a costela já estava pronta no braseiro aguardando a comemoração. Em seguida, registrou a presença do Presidente da Associação Amigos do Carvoeiro, Jamaica, e da Senhora Dona Jô, que prestigiaram a Sessão. Ressaltou que ambos são lideranças do bairro Carvoeiro e têm desempenhado excelente trabalho junto ao processo de regularização fundiária, contribuindo para melhorias contínuas na comunidade. Na sequência, demonstrou sua insatisfação com a postura da Vereadora Adriana, que utilizou a tribuna para se dirigir a ele de forma indireta e, logo em seguida, deixou o plenário. Explicou que, para não se alongar, optou por não usar a tribuna no mesmo momento, mas enfatizou que tal atitude representa um desrespeito ao debate parlamentar. Reiterou que a Câmara é uma Casa de Debates e que, quando um vereador convoca um colega para o diálogo, mesmo que indiretamente, deve permanecer para sustentar a discussão. Lamentou que essa situação já tenha ocorrido em outras ocasiões, e solicitou que fosse registrado em Ata a sei manifesto de seu repúdio a esse tipo de comportamento, o qual considera desrespeitoso para com a Casa. Mudando de tema, abordou a situação da saúde em Guaratuba e defendeu a necessidade urgente da construção de um hospital no município. Que enquanto Matinhos já foi agraciada, Guaratuba continua esperando. Proclamou o movimento “Hospital em Guaratuba Já”, destacando que a cidade conta com 13 vereadores, além do Prefeito e de entidades representativas da sociedade civil, como a Associação Comercial, o Iate Clube e outras organizações, que precisam se unir em torno dessa causa. Enfatizou que é necessário definir e garantir a área para a instalação da unidade hospitalar, seja próxima à maternidade existente ou em outro local adequado. Defendeu que a união deve se traduzir em um grande manifesto dirigido ao Governo do Estado, ao Governador Ratinho Júnior e ao Secretário Estadual de Saúde, Beto Preto, exigindo a concretização do hospital. Ressaltou que, em ano eleitoral, candidatos ao Governo do Estado costumam visitar Guaratuba em busca de votos, e que é dever da comunidade deixar claro qual é a principal demanda da cidade. Alertou para o crescimento populacional projetado, que pode chegar a 80 mil habitantes, questionando como Guaratuba conseguirá atender essa população apenas com o pronto-socorro construído em 1996 pelo Ex-Prefeito Ananias e uma maternidade que, embora pudesse ser um hospital, não foi estruturada para isso. Salientou que problemas graves de saúde podem atingir qualquer cidadão, independentemente de classe social ou posição política, e que a ausência de um hospital representa um risco coletivo. Concluiu reforçando a urgência da pauta e sugerindo que a Câmara de Vereadores, o Município e a sociedade civil organizada formalizem um documento conjunto a ser enviado aos candidatos ao Governo do Estado, exigindo um compromisso concreto com a instalação do hospital. Reafirmou seu lema: “Movimento hospital em Guaratuba já”. ---------------------------------------

MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Declarou que criticar a administração é uma tarefa fácil, mas que é igualmente necessário apresentar soluções concretas. Ressaltou que, ao se referir às secretarias municipais, não basta apenas apontar falhas ou problemas; é preciso trazer propostas de auxílio e estratégias práticas para resolvê-los. Alertou a população para não se deixar iludir, observando que fazer oposição é simples, pois se resume a falar e indicar os pontos frágeis, mas sem contribuir efetivamente com alternativas. Afirmou que já esteve na posição de secretário e sabe das dificuldades enfrentadas, sobretudo quando há recursos disponíveis que não podem ser utilizados devido a entraves burocráticos. Reiterou que a situação do SIM-AM é grave e tem travado o município por aproximadamente oito anos, afetando diretamente o trabalho dos servidores que dependem dessas informações para realizar levantamentos técnicos e financeiros. Frisou que a população deve avaliar se as críticas trazidas à tribuna resultam em soluções efetivas ou se se limitam apenas a discursos. Concluiu que, quando houver resultados concretos, dará os parabéns; até lá, reforçou que apenas criticar continua sendo a parte mais fácil. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

ANDRÉ GUILHERMEMONTEMEZZO: Explicou que já havia apresentado representações ao Ministério Público com o objetivo de garantir a aquisição de ambulâncias para Guaratuba. Relatou que, por muito tempo, a resposta oficial do município foi de que três ambulâncias seriam suficientes, conforme constava em inquéritos do Ministério Público. Destacou, entretanto, que atualmente o município possui várias ambulâncias, mas muitas delas já apresentam problemas mecânicos. Mencionou, inclusive, a suspeita de que possa estar havendo sabotagem, uma vez que, em 2024, um veículo teve o motor explodido repentinamente. Ressaltou que, apesar das dificuldades, houve avanço, já que Guaratuba agora conta com ambulância do tipo Alfa, algo inédito para a cidade. Na sequência, criticou a atuação do Ex-Deputado Estadual Nelson Justus, que exerceu diversos mandatos, chegando a presidir a Assembleia Legislativa, mas que, segundo André, não se empenhou em trazer um hospital para Guaratuba. Questionou por que o parlamentar, durante tantos anos de influência política, não levantou a bandeira dessa demanda e nem mesmo cedeu parte de seus terrenos para viabilizar a construção de um hospital. Também criticou a postura da representante política ligada ao Ex-Deputado, que, segundo ele, ataca a atual administração municipal sem que Justus, em todo o tempo que esteve no poder, tivesse trazido soluções para essa demanda essencial. Concluiu reiterando que o momento exige união de todos em prol da instalação de um hospital em Guaratuba, reforçando a urgência da pauta como prioridade absoluta para a cidade. ---------------------------

RICARDO DE BORBA: Disse ficar muito entristecido quando uma vereadora de oposição sobe à tribuna para falar mal do Governo e, logo em seguida, se ausenta da sessão. Recordou que foi vereador de oposição por quatro anos, período em que sempre era o primeiro a se manifestar, ocupando a bancada onde hoje se senta o Vereador André, e permanecia para ouvir todos os demais, fossem favoráveis ou contrários às suas falas. Afirmou que a Vereadora subiu à tribuna para falar inverdades e declarou que traria dados para comprovar. Explicou que a parlamentar alegou que seus requerimentos eram apressadamente negados pelos vereadores, mas informou que, dos doze requerimentos apresentados: quatro de forma verbal e oito por escrito, apenas um foi rejeitado. Considerou, portanto, que a colega mentiu ao fazer tal afirmação e, ainda assim, deixou a Sessão. Classificou essa atitude como algo “muito fácil”, ressaltando que, se a vereadora fala, deve permanecer até o final, pois a Câmara é uma Casa de Debates. Acrescentou que, em seus quatro anos de mandato anterior, conseguiu apenas um projeto de lei aprovado, enquanto a Vereadora Adriana já conta com três aprovados, além de outros em tramitação. Comparou também os requerimentos, observando que não teve nenhum aprovado em sua legislatura, enquanto ela já alcançou sete aprovações. Enfatizou que é muito fácil “jogar para a torcida”, falar inverdades e depois ir embora. Afirmou querer ver a vereadora “falar essas besteiras” e continuar na sessão, pois existem muitos assuntos ainda a serem trazidos do tempo em que ela ocupava cargo de Secretária, período em que não fazia as mesmas críticas. Reforçou que esse tipo de oposição é “muito fácil de rebater”, porque fala e vai embora, fala e não quer escutar. Por fim, fez um convite à Vereadora Adriana, dirigindo-se ao assessor presente, para que a oriente a permanecer até o final da próxima sessão. Disse que falar e ficar para ouvir é mais digno do que apenas jogar “palavras ao vento” e se ausentar do plenário.

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 01 de setembro de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------

RICARDO BORBA

Presidente

CÁTIA REGINA SILVANO

1º Secretária