Nessa segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026. Nos expedientes recebidos foi apreciado:
O Projeto de Lei do Executivo 1710/26 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação, com Associação Regional de Eventos Rurais e Culturais (ARERC) para realização da Expo Guaratuba".
Pedido de urgência do executivo 42/2026 – Prefeito Municipal ao projeto de lei do executivo 1710/26. A sessão foi suspensa para elaboração do Parecer ao projeto e o vereador Diego Elickar foi o relator.
Foram votados os seguintes pareceres:
Parecer 01/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto é favorável ao PLE 1707/2026 do Poder Executivo Municipal, nos termos que se segue: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 8.850.000,00 (oito milhões oitocentos e cinquenta mil reais)." Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. Aprovado Unânime.
Parecer 02/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto é favorável, ao Projeto de Lei substitutivo de autoria de Poder Executivo Municipal nº 1709/2026 que dispõe: "Institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Guaratuba, que especifica e dá outras providências.” Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. CG. Unânime.
Fizeram uso da Tribuna Livre o vereador Marcio Sakajiri Tarran e o vereador André Guilherme Montemezzo.
Na Ordem do Dia foram votados:
Moção de Aplausos 01/2026, de autoria Diego Correa Elickar, Cátia Regina Silvano, Felipe Huning de Carvalho, Juliano da Rosa de Paula, Marcio Sakajiri Tarran, Zaqueu Clarinda, Ricardo de Borba, Ricardo Paixão de Macedo - aos Soldados da Polícia Militar Rafael Cabral de Lima e Alessandro de Moura Gouveia, pelo notável ato de bravura, coragem e preparo profissional demonstrado no salvamento de uma criança de cinco anos e de seus pais, ocorrido no dia 14 de Janeiro de 2026, no Rio São João, mais conhecido como Ponte Invertida na localidade da Pedra Branca do Araraquara.
O Projeto de Lei do Executivo 1710/26 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação, com Associação Regional de Eventos Rurais e Culturais (ARERC) para realização da Expo Guaratuba".
Projeto de Lei substitutivo de autoria de Poder Executivo Municipal nº 1709/2026 que dispõe: "Institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Guaratuba, que especifica e dá outras providências.”
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
