A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba realizou, nesta terça-feira (03), reunião para o recebimento e discussão do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) referente à prestação de contas do ex-prefeito Roberto Cordeiro Justus, relativa ao exercício financeiro de 2023.

Durante o encontro, os membros da comissão os vereadores Diego Elickar, Marcio Tarran e Juliano da Rosa de Paula analisaram os apontamentos técnicos apresentados pelo TCE/PR, que incluem as ressalvas, recomendações, irregularidades e o parecer pela aprovação/rejeição das contas. O relatório servirá de base para a elaboração do parecer da Comissão de Finanças, que posteriormente será encaminhado ao plenário da Câmara. 

De acordo com Presidente da comissão o vereador Diego Elickar, a análise segue os critérios legais e técnicos exigidos pela legislação. “Nosso papel é avaliar com responsabilidade o relatório do Tribunal de Contas, garantindo transparência e respeito ao interesse público”, destacou.

A comissão aguardará os trâmites previstos antes da conclusão do parecer final. Após essa etapa, o relatório será incluído na pauta para votação pelos demais vereadores.

A decisão do plenário poderá acompanhar ou divergir do parecer do TCE, conforme previsto na Constituição e na Lei Orgânica do Município e no regimento Interno da Câmara Municipal.

As Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) reúne-se regularmente para analisar relatórios de contas, pareceres de Tribunais de Contas e projetos de lei orçamentários (como o PPA, LDO e LOA).