Nessa segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima segunda sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025.
Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Projeto de Lei do Executivo nº1692/25, de autoria Mauricio Lense "Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar a retirada do Município de Guaratuba do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA) e dá outras providências."
Ofício n°19/2025 de autoria do SISMUG - questionamentos jurídicos e propostas de emenda ao projeto de lei n° 1691/2025.
O plenário votou os seguintes Pareceres:
Parecer 09/2025 - de autoria Comissão de Finanças e Orçamento – O parecer foi favorável com emenda ao projeto nº1681/25 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências".
Parecer 94/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável ao PLE 1687/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe: "Institui e regulamenta o Programa "Parceria Cidadã", destinado a adoção de espaços públicos por pessoas jurídicas e físicas mediante Termo de Cooperação". Constitucionalidade e legalidade observadas.
Parecer 35/2025 - de autoria Comissão Geral – O parecer foi favorável ao PL nº1687/25 - Institui e regulamenta o Programa "Parceria Cidadã" destinado à adoção de espaços públicos por pessoas jurídicas e físicas mediante Termo de Cooperação".
Parecer 91/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável à tramitação do PL 1689/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe: "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". Constitucionalidade e legalidade observadas."
Parecer 10/2025 - de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - O parecer foi favorável ao PLE nº1689/25 - "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".
Parecer 34/2025 - de autoria Comissão Geral - O parecer foi favorável ao PLE nº1689/25 - "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".
Parecer 92/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável à tramitação do projeto de lei nº1690/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe: "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências" Constitucionalidade e legalidade observadas.
Parecer 11/2025 - de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - O parecer foi favorável ao PLE nº1690/25- "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências".
Parecer 36/2025 - de autoria Comissão Geral - O parecer foi favorável ao PLE nº1690/25 - "Altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para remanejar dotações de emendas parlamentares impositivas, em razão de impedimento de ordem técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências".
Fez uso da Tribuna Livre o Vereador André Guilherme Montemezzo.
Na Ordem do Dia foram aprovados:
Projeto de Lei nº945/25, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Aprovado em Primeira Votação.
Projeto de Lei nº1689/25 - Aprovado em Primeira Votação.
Projeto de Lei nº1690/25 - Aprovado em Primeira Votação.
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao Vivo em nosso site.
