DATA – HORÁRIO – LOCAL – 31 (trinta e um) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 15h00min (quinze) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores, ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, SANDRA BERTIPAGLIA e ZAQUEU CLARINDA. -----------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. De conformidade com o disposto no Art. 83 do Regimento Interno, foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados para participarem da presente Sessão, que tem por finalidade exclusiva a deliberação dos projetos de lei do Executivo nº 1691, 1694, 1695, 1696,1697 e projetos de lei nº 957, 968 e 973. -------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1696/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) ao orçamento vigente". -----------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1697/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2026". ------------------------------------------------------------------
Oficios do Executivo Nº 0024/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – Requerimento de retirada de projeto de lei 1691/25 - INSTITUIÇÃO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E ELEIÇÃO DIRETORES ESCOLAS MUNICIPAIS.
QUESTÃO DE ORDEM: O vereador Diego disse que gostaria que o Projeto de Lei do Executivo nº 1696/25 fosse colocado em Regime de Urgência, tendo em vista que é um projeto que vem do Executivo para trazer um pouco mais de conforto para aquelas pessoas que foram vítimas das enchentes que assolaram a comunidade rural do Limeira no começo do ano. O Presidente solicitou que, mesmo aprovado o Regime de Urgência, o projeto tramitasse pelas comissões da Casa e, em seguida, colocou o projeto em discussão e votação. EM DISCUSSÃO: O Vereador Zaqueu disse que esteve presente na comunidade e o povo está lá esperando pelo recurso. Afirmou que o pedido era bem válido. O Presidente disse que também esteve presente, juntamente com os vereadores Zaqueu e Diego, o Secretário de Habitação e a Dona Simone, e viram a situação das famílias. Então, o projeto é válido, e o pedido de Regime de Urgência também é válido, para que o projeto tramite pela Casa o quanto antes e as famílias sejam contempladas. EM VOTAÇÃO ÚNICA – aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------
PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 103/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer conjunto das Comissões é favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 1695/2025 que dispõe: "Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental no Município de Guaratuba, e dá outras providências". Constitucionalidade e Legalidade observadas. CFO. Aprovado. CG. Unânime. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 104/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer conjunto das Comissões é favorável ao PL 1694 do Poder Executivo Municipal que dispõe: "Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental no Município de Guaratuba, e dá outras providências". Constitucionalidade e Legalidade observadas. CFO. Aprovado. CG. Unânime. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA ----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 957/25 – de autoria do Vereador Zaqueu Clarinda – Declara de utilidade publica municipal a Associação Nova Coroados. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. --------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 968/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Reconhece a Festa Da Tainha como Patrimônio Cultural, Turístico E Econômico Do Município De Guaratuba, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. -------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 973/25 – de autoria da Vereadora Cátia Regina Silvano – Súmula: Denomina de Trapiche Valdosil Carvalho (Chico Pescados) o trapiche localizado no encontro da Avenida Damião Botelho de Souza com a Avenida Guaíra, no bairro Piçarras, no Município de Guaratuba, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 03 de novembro de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana – Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
