SÚMULA - Dispõe sobre a designação do AGENTE DE CONTRATAÇÃO temporário da Câmara Municipal de Guaratuba, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução nº 161/2021 (CMG).
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guaratuba, pela Resolução nº 161, de 30 de junho de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor PAULO ALFONSO BIANCHIN como AGENTE DE CONTRATAÇÃO temporariamente enquanto perdurar as férias do Servidor JOÃO MANOEL NOGUEIRA DE SOUZA para tomar decisões, acompanhar os trâmites das licitações, dar impulso aos procedimentos licitatórios e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 5 de janeiro de 2026 até 24 de janeiro de 2026.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 05 de janeiro de 2026.
RICARDO DE BORBA
Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba
