SÚMULA: Dispõe sobre a designação de servidores para atuar na gestão e na fiscalização de contratos realizados pela Câmara Municipal de Guaratuba.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, considerando os dispositivos constantes na Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentações, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores LUIS FABIANO RIBAS, portador do CPF nº XXX.464.689-XX e MAIKO FRANCISCO VALIM, portador do CPF nº XXX.235.159-XX para atuarem na função de Fiscal de Contratos e DIEGO RENE DALLA LIBERA, portador do CPF nº XXX.520.749 -XX, para atuar como Gestor de Contratos celebrados entre a Câmara Municipal e terceiros; 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir do dia 1º de setembro de 2025, revogando a Portaria n° 455, de 28 de outubro de 2021 e as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 09 de setembro de 2025.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba