Súmula: Estabelece orientações acerca do expediente da Câmara Municipal de Guaratuba nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria estabelece orientações acerca do expediente da Câmara Municipal de Guaratuba nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Art. 2º Nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol ficam assim estabelecidos os horários de expediente:

I – nos dias em que os jogos se realizarem às 14h, o expediente será das 07h às 12h, horário de Brasília; e,

II – nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente será das 07h às 13h, horário de Brasília.

Parágrafo único. A redução de expediente de que trata este artigo não abrangerá as atividades que, por sua natureza, não admitam interrupção, tampouco prejudicará a observância dos prazos de natureza legal ou processual a cargo desta Casa Legislativa.

Art. 3º Os Diretores, coordenadores e servidores responsáveis por atividades essenciais permanecerão à disposição para eventuais convocações da Administração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 26 de junho de 2026.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba