EMENTA - Designa o Vereador Diego Correa Elickar como responsável pelo Programa Escola da Cidadania e do Desenvolvimento Pleno (ECDP) do poder Legislativo Municipal, delegando atribuições; 

A Mesa Diretora da Câmara municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais e legais, resolve:

Art. 1º - Designar o Vereador Diego Correa Elickar, como responsável pelo Programa Escola da Cidadania e do Desenvolvimento Pleno (ECDP) do Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo Único – Ficam delegadas ao 2º Secretário instituir o Regimento Interno e implantar e supervisionar a ECDP no âmbito do Poder Legislativo de Guaratuba em conformidade com a Resolução nº165 de 18 de novembro de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. 

Câmara Municipal de Guaratuba, em 29 de maio de 2025. 

RICARDO DE BORBA

Presidente

JULIANO DA ROSA DE PAULA

Vice Presidente

CÁTIA REGINA SILVANO

1º Secretário

MARIA DA SILVA BATISTA

2º Secretário

de Guaratuba