SÚMULA - Dispõe sobre a designação do ENCARREGADO E DOS SERVIDORES AUXILIARES DA COMISSÃO GESTORA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) da Câmara Municipal de Guaratuba. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, e nos termos da Resolução nº 173, de 26 de maio de 2025, RESOLVE: 

Art. 1º Designa o ENCARREGADO E OS SERVIDORES AUXILIARES DA COMISSÃO GESTORA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) do poder Legislativo Municipal, os seguintes servidores:

Encarregado: ALEXANDRE ZAPOROSZENKO CAVAZZANI

Auxiliares: ANTONIO CARLOS BIRCK JUNIOR

     JOANA GARDASZ

     JOÃO MANOEL NOGUEIRA DE SOUZA

     MARIA DE FÁTIMA ELOY ANTÃO

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 09 de setembro de 2025.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba