DATA – HORÁRIO – LOCAL – 31 (trinta e um) de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN Vice-Presidente, ZAQUEU CLARINDA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores, ADRIANA CORRÊA FONTES, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DIEGO CORRÊA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, FÁBIO LUIS BILEK, JOSÉ ANANIAS SANTOS JÚNIOR, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SÉRGIO RENATO DA SILVA, com falta justificada da Vereadora Sandra Bertipaglia. -----------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, que se constitui da Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2026, dentro da Décima Nona Legislatura. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se início ao expediente da presente Sessão. ----------------------------------------------------------

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2026. ------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1729/2026 – de autoria do Prefeito Maurício Lense – "Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2027, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2027 e dá outras providências". -------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 1040/2026 – de autoria do Vereador Zaqueu Clarinda – Institui a "Semana Da Cultura Flashback" no Município ee Guaratuba, e dá outras providências. ------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 1041/2026 – de autoria do Vereador Ricardo Paixão de Macedo – Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância, no âmbito Município de Guaratuba, nos termos da Lei Federal n. 15.250, de 03 de novembro de 2025 e dá outras providências.  ---------------------------------------------

Projeto de Resolução Nº 0002/26 – de autoria da Mesa Diretora – Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente da Câmara Municipal de Guaratuba, mediante anulação parcial de dotação orçamentária. -------------------

QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Diego solicitou que, após ouvido o Plenário, fossem dispensados os interstícios legais do projeto de resolução e, se possível, que ele fosse colocado na Ordem do Dia. O Presidente declarou que colocaria o pedido em discussão, explicando que se tratava de um projeto de resolução da Câmara e que era apenas um remanejo de um valor que o pessoal da contabilidade pediu para ser alterado. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes, a inclusão NA Ordem do Dia. ---------------------------------------------------

REQUERIMENTOS: ------------------------------------------------------------------------------

Requerimento Nº 0025/2026 – de autoria do Vereador Márcio Sakajiri Tarran – Assunto: Solicitação de informações e providências quanto à sinalização, estacionamento e disponibilização de banheiros no antigo acesso ao Ferry Boat - Prainha. EM DISCUSSÃO – A Vereadora Adriana disse que gostaria de pontuar que eles têm questões bem mais importantes do que a liberação de um banheiro e estacionar ali sem necessidade. Afirmou que eles têm que pensar na entrada de Caieiras, no trânsito que vem para o centro, e na entrada do Cabaraquara, nas sinalizações. Declarou achar que eles têm coisas mais importantes do que abrir um determinado banheiro, questionando quem vai cuidar desse banheiro e como vai ser isso aí, definindo a situação como meio desconexa. A Vereadora Maria declarou que concorda com a Vereadora Adriana, porque pelo que eles passam ali, nem estacionamento tem, questionando como vão fazer banheiro e quem vai descer ali por causa do banheiro. Concluiu dizendo que tem muitas coisas ali que são prioridade e precisam ser feitas, e que o voto dela é contra. O Vereador Ananias Jr. argumentou que a questão não é nem se vai usar ou não vai usar. Explicou que eles pagam hoje uma empresa terceirizada, que é a Internacional Marítima, que está vigente no contrato. Reforçou que, por isso, ela tem a obrigação de ter o banheiro aberto e que a questão não é quem vai ou não vai usar, pois ela, pelo menos, tem que deixar o banheiro aberto para uso do usuário. O Vereador Diego afirmou que tudo tem a sua importância. Explicou que o lado de lá do ferry-boat, ao qual o Vereador Márcio se refere, é um local que muita gente utiliza para praticar sua pesca esportiva, que muita gente gosta de pescar e muito turista vai lá para bater foto da ponte. Defendeu que tudo tem o porquê, questionando que, se lá tem local para fazer estacionamento, por que não poder estacionar. E que, se lá já existe o banheiro, por que não abrir ao público. Concluiu dizendo achar que não tem o porquê votar contra um requerimento desse. O Vereador Márcio informou que na tribuna traria os pontos. Disse que ia manter só explicando e que depois, na utilização da tribuna, estaria explicando o porquê do requerimento. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO pela maioria dos vereadores presentes, com voto contrário da Vereadora Maria. -----------------------------------------------------------Requerimento Nº 0013/2026 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes – Informações e estudos relativos à ampliação gradual do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos efetivos do Município. EM DISCUSSÃO - A Vereadora Adriana disse que solicitava um estudo para ampliação gradual do auxílio-alimentação dos servidores públicos efetivos. Ressaltou que eram necessários números concretos, questionando quantos servidores ainda estavam de fora, qual seria o impacto financeiro para ampliar, ainda em 2026, o benefício para aqueles que recebem até R$ 5.000,00 e uma previsão de imediato. Solicitou também a apresentação de um planejamento para que a ampliação acontecesse de forma gradual, alcançando todos os servidores até 2028. Explicou que isso havia sido uma promessa de campanha do atual Prefeito. Fez um alerta importante, afirmando que o servidor que prestou concurso para 20, 30 ou 40 horas não deveria receber a metade do auxílio, indiferente da jornada, porque o auxílio era um benefício destinado à alimentação e não uma remuneração proporcional à jornada de trabalho. Relembrou também que o Prefeito criou 15 novos cargos e afirmou que, se havia espaço financeiro para isso, havia espaço financeiro para ampliar o Vale. Informou que os 15 cargos equivaliam a R$ 107 mil, valor que já acomodaria mais 223 funcionários públicos da Prefeitura. O Vereador Zaqueu informou que havia tido várias reuniões, inclusive na segunda-feira, com o SISMUG. Disse que não se havia chegado a um denominador comum, mas que o Prefeito enviaria às Casas de Leis, nos próximos dias, os projetos, e que quem ganhasse até R$ 3.000,00 passaria a receber o vale-alimentação. Acreditava que quem ganhasse R$ 3.000,00 chegaria a 54%, passando de 398 para 1.017 funcionários. Explicou que haveria um reenquadramento, garantindo os 54% mesmo depois que as pessoas progredissem. Disse que os 54% haviam sido propostos ao SISMUG e que, mesmo entrando em um acordo, o Prefeito enviaria as leis às Casas, sendo que, até novembro, o pessoal que ganhasse até R$ 3.000,00 passaria a receber o benefício. Afirmou, assim, que acreditava que a Vereadora Adriana estava atrasada, pois o estudo já estava sendo feito, e adiantou seu voto contrário ao requerimento. A Vereadora Maria disse que estava achando aquilo tudo uma novela e que era vergonhoso. Afirmou que todos os servidores de trabalho tinham seus direitos e pediu que viessem à Casa exigir seus direitos, pois os vereadores estavam ali para fazer a diferença junto com eles. Disse que não era necessário fazer debate, nem estar se humilhando, pois era um direito de todos. Relembrou que havia uma promessa que não foi cumprida e afirmou que, mesmo que não houvesse promessa, o direito dos servidores deveria ser garantido. Pediu novamente que viessem à Casa e exigissem seus direitos, porque quem trabalhava merecia receber o que era seu. Afirmou que se sabia que havia pessoas que não trabalhavam e recebiam, classificando isso como vergonhoso. Afirmou que os vereadores eram cobrados e que, por ser da oposição, não tinha vergonha de ir à Casa e contar. Disse saber que a base não se manifestaria e diria que era cobrada. Pediu novamente que os servidores viessem à Casa e exigissem seus direitos, porque quem trabalhava merecia ser reconhecido. Afirmou que o Prefeito deveria se cuidar, pois estavam em 2026, finalizando 2026. Mencionou, conforme dito pela Vereadora Adriana, as três secretarias criadas e questionou como havia dinheiro para pagar todas essas secretarias e as pessoas, os servidores que estavam atuando nelas. Afirmou que era necessário “pôr o pingo no i” e que quem trabalhava tinha que ter reconhecimento. Disse que havia gente que não trabalhava, que andava por aí, recostando e ganhando, enquanto um servidor levantava de madrugada, trabalhava oito horas e não tinha direito. Citou o caso de um servidor da garagem que ganhava R$ 2.007,00 e por isso não poderia receber vale-alimentação. Relatou que o servidor a havia abordado na farmácia e contado isso, afirmando que era vergonhoso escutar aquela situação. Afirmou que não havia prometido nada para ninguém e que estava ali ajudando os servidores. Pediu que viessem à Casa e corressem atrás de seus direitos. Disse ser oposição não porque queria ser contra o Prefeito, mas porque queria que ele cumprisse o que havia prometido. Afirmou que queria que os servidores recebessem por direito aquilo pelo que trabalhavam e tivessem o direito de receber aquilo para o qual contribuíam com o Município.  O Vereador Zaqueu afirmou que, se já tivesse havido um ganho, por exemplo, em dois mandatos, em oito anos, se o ex-Prefeito tivesse começado, todos teriam direito já. Disse que, de fato, se tivessem começado lá atrás, todos teriam direito. Afirmou que o mandato do Prefeito estava apenas na metade e que ele havia prometido ter mais dois anos e meio pela frente. Finalizou dizendo que todas as criancinhas voltariam a sorrir e que todos poderiam ficar tranquilos.  O Vereador Márcio cumprimentou a Mesa Diretora, o público presente e os senhores vereadores. Disse que o que estava em debate era o vale-alimentação, mas que não se podia esquecer que a nova Gestão havia começado a trabalhar naquele ano, 2026. Explicou que, no ano passado, para quem não tivesse conhecimento, ainda estava no PPA do antigo gestor. Questionou o que acontecia com as pessoas que escutavam as informações e não procuravam a verdade. Afirmou que estavam há oito meses, realmente, da Administração do Maurício Lince. Disse que, nesses oito meses, já havia sido trabalhado e dado o primeiro passo, que foi o vale-alimentação até R$ 2.000,00, pelo qual 398 pessoas já haviam sido beneficiadas. Informou que, no corte de R$ 3.000,00, seriam atingidas 1.017 pessoas, sendo 279 funcionários do magistério e 738 servidores. Pediu desculpas à servidora que havia estado na reunião passada, afirmando que ela realmente estava com a razão, pois não eram 50%. Pediu desculpas à servidora, que acreditava ser Bruna, que havia comentado na ocasião, reconhecendo que estava errado e esclarecendo que eram 54% dos funcionários. Afirmou que a mesma informação que tinha, após conversar com o Secretário de Finanças, era a mesma informação que havia sido passada ao Presidente, Senhor Sérgio, do Sindicato, e que, se não se enganava, ela também estava junto na reunião. Disse que, assim, já estariam atingindo 1.017 pessoas. Acrescentou que havia outro detalhe: naquele momento, eram 1.899 servidores ativos. Afirmou que, se quisessem trazer aquilo para a política, o Prefeito estava havia oito meses administrando, oito meses. Disse que poderiam vaiá-los, mas que, naquele primeiro corte de R$ 2.000,00, era para ser somente R$ 350,00 e havia sido aumentado para R$ 480,00. Explicou que era para o benefício ser calculado em cima do salário total, mas também isso havia sido atendido e passado a ser calculado em cima do salário-base, o que atingiu mais pessoas. Afirmou acreditar que a administração estava fazendo seu trabalho. Disse que não iria nem começar a contar sobre a administração anterior, porque muitas vezes as pessoas que iam à Casa já chegavam influenciadas e não queriam receber a verdade, pois a verdade muitas vezes não era o que se queria ouvir. Afirmou que sempre existiam os dois lados e pediu que escutassem os dois lados. Afirmou que a administração estava havia oito meses e já havia o vale-alimentação, que teria o próximo corte para R$ 3.000,00. Ressaltou que havia outro detalhe ao qual o pessoal também não prestava atenção, pois vinha à Casa e ficava “jogando para a torcida”. Informou que, com o corte de R$ 3.000,00, haveria um acréscimo de R$ 5.054.000,00 na folha. Disse que, se fosse concedido para todos, os 1.899 servidores, chegaria próximo dos R$ 9.000.000,00. Afirmou que não sabiam o que aconteceria no ano seguinte. Disse que todos estavam vendo o que estava acontecendo e que estavam na metade de uma campanha política do Governo Federal, havendo sete tipos de imposto para o ano seguinte. Afirmou ser servidor há 30 anos e já ter ficado sem receber por dois ou três meses em gestões passadas. Afirmou que traria algo pessoal, dizendo que preferia ter o salário no final do mês a fazer o compromisso e, depois, atrasar o pagamento de todo mundo. Reafirmou que eram oito meses de gestão. Concluiu afirmando que, se em oito meses de gestão já havia sido feito o que estava acontecendo, com 54% dos servidores sendo beneficiados, isso já era uma vitória para os servidores. O Vereador Ricardinho cumprimentou o Presidente e disse que considerava interessante aquele requerimento para os vereadores, como se falava, da oposição. Afirmou que não eram oposição, pois, se alguém estivesse certo, estava certo, e, se estivesse errado, estava errado. Disse que, para terem aqueles dados, como o Vereador Zaqueu havia falado, os dados não chegavam até eles. Afirmou, portanto, que precisariam daqueles dados e declarou ser favorável. O Vereador Felipe declarou ser a contra do requerimento do banheiro, caso fossem a favor do requerimento do sobre o vale alimentação.  O Vereador Ananias Jr. afirmou que o Prefeito, com sua equipe, estava analisando e já havia colocado em prática uma medida para os servidores, que não havia sido aceita, mas que ainda existia a prerrogativa de a Prefeitura trazer a proposta para os vereadores. Disse acreditar que os vereadores tinham o direito e o dever de fiscalizar. O Vereador Ananias Jr. afirmou que o requerimento não dava esse dever aos vereadores e que só poderiam fiscalizar algo que realmente chegasse até eles. Disse que a lei chegaria e que os vereadores iriam aprovar ou não, não sendo necessário adiantar algo que ainda nem havia sido colocado em prática. Ressaltou que o próprio sindicato já havia entrado em discussão, que os servidores já haviam vindo à Casa e que haviam ido conversar com o Prefeito. Afirmou que todos já estavam em conversa e que não adiantava passar o boi na frente da carroça, corrigindo, em seguida, para “a carroça na frente dos bois”. Por isso, declarou seu voto contrário. O Presidente Ricardo pediu a colaboração do público presente, disse novamente que se tratava da mesma servidora e afirmou que havia falado para ela esperar terminar a votação. Pediu que esperasse terminar a votação e, diante de sua manifestação, solicitou que pelo menos respeitasse a Casa, podendo se manifestar depois da conclusão da votação. A Vereadora Adriana afirmou que não estava atrasada e que os vereadores não recebiam as mesmas informações. Disse que não eram convidados para participar de nenhuma reunião, afirmando que isso era fato. Afirmou que, quando cobravam alguma coisa, os nobres pares votavam contra para proteger o Prefeito, em vez de fiscalizar, e disse que essa era a verdade. Afirmou que, se o Prefeito havia prometido, ele havia feito essa promessa em campanha, devendo se agilizar e cumprir. Disse que era fácil criar secretaria, criar cargo e esquecer de quem estava ali, no dia a dia, trabalhando e lutando por isso. A Vereadora Maria disse que seria bem rápida e afirmou que, cada vez que falavam de um assunto que era prioridade, no caso dela, o vale-alimentação, e cada vez que a oposição trazia um requerimento pedindo alguma coisa, votavam contra. Disse que, então, vinha a justificativa de que aquilo ocorria porque era da gestão passada. Afirmou ao Vereador Zaqueu que o ex-Prefeito Roberto Justus nunca havia prometido nada para ninguém para pagar a eleição. Ao contrário, afirmou que o Prefeito Maurício havia prometido “mundo e fundo” para aquele povo. Questionou onde estavam as pessoas que o haviam apoiado desde o início da campanha e afirmou que ele havia ido à casa de cada um daqueles servidores. Disse que havia prometido até vale-alimentação, plano de saúde e progressão. Afirmou que, então, os vereadores vinham à Casa e diziam que quem vivia de passado era museu. Disse que estavam vendo o presente naquele momento e que o presente era aquilo. O Vereador Márcio afirmou que deixaria bem claro que o passado poderia ser, e que o passado vivia no museu, mas que, em oito meses, estava sendo feito aquilo. Diante da manifestação, perguntou “Oi?” por duas vezes e disse que a professora tinha que se atualizar. Afirmou que, por causa disso, pediu desculpas, pois estava respondendo a ela, já que, na vez passada, ela o havia chamado de mentiroso, e que, naquele momento, estava apenas trazendo a informação verdadeira. Explicou que o ano anterior ainda estava no PPA do Prefeito da gestão passada. Afirmou que, realmente, o ano em que começava a gestão do Prefeito Maurício era aquele, seguindo até 2029. Pediu que ela se atualizasse para não ter que chamar sua atenção, por ser uma professora. Acrescentou que, em oito meses, já havia sido criado o vale-alimentação e várias situações que estavam estagnadas nas gestões passadas. Afirmou novamente que, na gestão passada, a voz dos servidores era calada, pois o próprio Presidente do sindicato, depois que acabou a sessão, havia sido questionado, e eles não tinham nem a vez de conversar com os ex-gestores. Afirmou que o Presidente estava junto e havia escutado. Disse que, atualmente, era o contrário, pois os servidores estavam vindo à Casa. Afirmou que as auxiliares da educação já haviam recebido o vale-alimentação e que estava sendo discutido naquele momento o outro corte de R$ 3.000,00, pelo qual mais de 54% dos servidores estariam recebendo o benefício Disse que era necessário que fosse gradual. Disse que gostaria muito de trazer um discurso como o da Vereadora Adriana, para receber palmas, mas que não era isso que iria acontecer. Afirmou que a realidade financeira do Município, junto com aquilo que a pessoa queria ouvir, era muito mais fácil. Disse que gostaria de estar participando e ganhando, pois era servidor e estava havia 30 anos sem receber o vale-alimentação, e que agora, em oito meses... Para terminar, afirmou que o que realmente valia era que havia mais de 270 professores que passariam a receber o vale-alimentação e que o benefício chegaria a mais de 54%. -----------------------------------------------------------

EM VOTAÇÃO:

REPROVADO pela maioria. --------------------------------------------------------------------

INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------

Indicações Nº 0025/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – REITERANDO a indicação N° 40/2025, apresentada em 18 de Agosto de 2025, que solicita a destinação/doação do terreno onde funcionava a antiga Escola da Pedra Branca do Araraquara, com a finalidade de viabilizar estudo técnico para a implantação de um espaço destinado às forças de segurança policial. Solicita-se, ainda, que seja analisada a possibilidade de que o referido espaço seja planejado de forma multiuso, possibilitando, além da implantação de uma estrutura de apoio às forças de segurança policial, a criação de um Centro de Convivência para a Terceira Idade, destinado ao atendimento, integração, lazer e desenvolvimento de atividades para os idosos da comunidade da Pedra Branca do Araraquara e localidades próximas. Indicações Nº 0009/2026 – de autoria Fábio Luis Bilek – Alteração do Artigo 14 da Lei Ordinária nº 2103/2025, que dispõe sobre o Sistema Esportivo Municipal, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. Indicações Nº 0013/2026 – de autoria Maria da Silva Batista – Solicita a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Avenida Prefeito Miguel Jamur, no bairro Piçarras visando à segurança de pedestres e usuários da via. neste Município. Indicações Nº 0029/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Realização de estudo técnico, econômico e de viabilidade para a utilização, revitalização e aproveitamento turístico do espaço existente no antigo porto de acesso ao ferry, especialmente  a implantação de estrutura destinada ao atendimento de visitantes, ao fomento do turismo e à valorização das potencialidades locais, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0005/2026 – de autoria Ricardo de Borba – Solicita a colocação de tampa em bueiro localizado na Rua das Araucárias, no Bairro Cohapar. Indicações Nº 0018/2026 – de autoria Sérgio Renato da Silva – Requerendo as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, para que seja realizada: A implantação de redutor de velocidade (lombada ou outro dispositivo adequado) na Rua Leopoldo Santana esquina com a Rua Visconde Guarapuava, Bairro Brejatuba. Indicações Nº 0019/2026 – de autoria Sérgio Renato da Silva – Requerendo as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, para que seja realizada: Manutenção e reparo de buraco, localizado na Avenida pescaça esquina com a Avenida Damião Botelho de Souza. Indicações Nº 0018/2026 – de autoria Zaqueu Clarinda – Solicito que seja instalado uma lombada na Rua Randolfo Bastos, entre as avenidas Mafra e Mandaguari, quase em frente a Conveniência Lazer, no Bairro piçarras. Indicações Nº 0019/2026 – de autoria Zaqueu Clarinda – Solicito que seja instalado uma lombada na Rua Randolfo Bastos, entre as avenidas Patriarca e Cubatão, quase em frente ao Bulls, no Bairro Piçarras. ----

TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: ‘’Boa noite, Senhor Presidente, Mesa Diretora, senhores vereadores, público presente e população que nos acompanha nas redes sociais. Senhor Presidente, como o requerimento passou nessa Casa, o requerimento 025/2026, referente ali à Rodovia Fernando Lisboa, acesso ao Cabaraquara, o terminal de atracadouro, ali da antiga F. Andreis, e que agora é da empresa terceirizada pelo DER, e turismo, vamos dizer. Venho aqui na tribuna trazer a situação, o que está acontecendo lá, Senhor Presidente? O DER, ele realizou a pintura de faixas amarela em toda aquela área que vinha sendo utilizada ali para estacionamento. Nós sabemos que a utilização de toda a via e dos atracadores era ali para o grande fluxo de carro que estava sendo utilizado. Hoje não tem mais essa função. Com a construção da Ponte Vitória, que é um dos marcos do turismo da nossa cidade, de Guaratuba, hoje a atração principal não é mais o ferry com a travessia, hoje sim é a ponte. E ali, o que aconteceu, Senhor Vereador Clarinda, eles pintaram tudo de amarelo, até, pasmem Senhor, até onde tem o ônibus ali, onde fazia o embarque e desembarque do ônibus, também está pintado. Então se nós, qualquer cidadão ou cidadão que vem ali, ou turista que vem ali tirar uma foto, não vai conseguir nem parar o carro. Porque toda aquela área está ali com a pintura amarela, aonde é a proibição de estacionamento. Então, eu quero deixar bem muito claro aqui que nós não somos contra a organização do trânsito e não somos contra uma sinalização que tenha uma justificativa técnica. O que estamos cobrando é o planejamento e a transparência. Se o estacionamento precisa ser proibido, que o DER explique o motivo. Se existe o estudo técnico, que ele seja apresentado e, principalmente, que seja apresentada uma alternativa para quem precisa parar naquele local. Podemos, porque não podemos simplesmente retirar o espaço do estacionamento e deixar moradores visitantes ali sem opção. Então, Senhor Presidente, uma das partes do requerimento é essa. A segunda parte, não podemos também permitir que, do outro lado, seja retirada áreas de estacionamento e outro. O banheiro, Senhor Presidente, o banheiro lá está com cadeado. Os dois banheiros ali estão com cadeado, tanto o masculino como o feminino. Aquela estrutura já existia pelo DER e o que me espanta lá, o serviço de atendimento ao usuário, tem uma placa do DER, dizendo bem claro, serviço de atendimento ao usuário. Então, se o turista vem naquele local, não quer passar por cima da ponte, mas quer vir até ali, aquele local, tirar uma foto da ponte, primeiro ele não pode parar. Segundo, não vai poder utilizar nem os banheiros que estão lá, os dois banheiros trancados. E se alguém me perguntasse, mas não, eu fui lá perguntar para o cidadão que ficava ali o motivo. Aí a explicação que ele me passou, que era a determinação, e que desde a construção da ponte, não foi mais permitido o acesso. Então, nós estamos ali com uma situação de turismo, e que me espanta que, e foi secretária de turismo, achar que ali não tem valor, que tem coisa mais importante, ela esquece que ali também tem os comércios, dois comércios que existem lá, naquele local, como é que eles vão vender os produtos, se a pessoa não pode parar ali? E não tem mais movimentação de barco, antes tinha movimentação de barco, antes tinha o fluxo, um alto fluxo de carro, caminhão, tudo, aí podia, agora não pode mais. Se nós estamos falando do município de Guaratuba, que quase, a porcentagem do turismo aí que nós vamos entrar agora na parte de temporada, não vai conseguir parar lá o carro, esse pessoal lá vai viver do quê? Então o requerimento, realmente, é para mandar esse requerimento número 025, é para mandar para o DER, o DER se explicar ali, tentar passar para nós, se houve um estudo, o por que que não está deixando, e detalhe, lá são quatro uvinhas, se não me engano, o que que faz diferença ali, fazer o estacionamento de 45° ou paralelo? Então essa é a reivindicação dos moradores daquela localidade, o Senhor Alexandre veio conversar comigo, e olha que o Senhor Alexandre ali, ele está ali, eu conheço ele ali desde 1996, quando entrei na Prefeitura, Senhor Presidente, está ali há mais de 30 anos naquele local, com o pai dele e tudo, e ele ficou bem, é uma pessoa que trabalha e está preocupado, ele não consegue mais atender ninguém, porque não pode parar o carro, não pode utilizar o banheiro, e não tem mais, não está sendo mais utilizado os terminal. Outra coisa que o pessoal estava reclamando lá também, não pode mais pescar, antes podia pescar, a empresa estava lá, podia ir lá, o pessoal pescava, gastava ali, o pessoal estava ganhando, e agora não pode mais também pescar, mas daí dá para entender que o espaço em cima do flutuante, ok, mas na rua ali, proibir uma cidade turística, e ainda tenho que escutar aqui, Senhor Presidente, uma ex-secretária de turismo, que nem sabe o que está acontecendo, você conta o requerimento, vai atrás da informação, traga na outra Sessão, vai lá e pergunta por que que o Vereador Márcio Tarran está trazendo o requerimento, pedindo explicação para o Governo do Estado, do DER, nós sabemos que tudo aqui é importante, cada vereador tem a sua direção, a sua linha de raciocínio, do mesmo jeito que eu fui aqui contra o voto do requerimento dela, Senhor Presidente, senhores vereadores, mas tem que trazer embasado, Senhor Vereador Ricardinho, a mesma informação que o Presidente do Sindicato teve, é a mesma que eu tenho ali, pode ir lá e perguntar, ele me passou a mesma informação, a informação que está ali, a professora, me espanta uma professora, vim questionar o vereador aqui e nem sabia, nem sabe qual que é o... quando que começa realmente o mandato do gestor, e veio me chamar de mentiroso aqui porque a vez passada, isso é uma professora, e veio me chamar de mentiroso aqui porque eu tinha falado e errei mesmo, eu pedi desculpa para ela, porque se eu errar eu peço desculpa, não tenho problema nenhum, Senhor Presidente, mas agora eu errei, não era para menos, era para mais, era 54%, 1.017 servidores vão estar sendo assistido para o auxílio Vale Alimentação, qual foi o Prefeito que fez isso? Não me incomoda aqui, pode vir e vaiar aqui, mas eu não vou trazer aqui a mentira, não vou estar iludindo esse pessoal que está vindo aqui, 270 funcionários ali da educação vão estar recebendo. Então, Senhor Presidente, outra coisa que tem aqui lá também, Senhor Presidente, quando terminou a ponte, o meio de transportes que era o ônibus da Viação Graciosa que ia até, fazia a linha até lá a Cabaraquara, também não vai mais, pedi para o meu assessor ir até a rodoviária, solicitar informações sobre o porquê, simplesmente foi tirado, porque daí agora o ônibus não tem mais o deslocamento ali até o embarque e desembarque, passa por cima da ponte, e agora a população do Cabaraquara tem que fazer o quê? Tem que pegar um Uber lá de dentro e ir até para frente da ponte, para frente da escolinha para pegar ali um ônibus da Graciosa. Não estou aqui penalizando, porque eu sei que quando há uma empresa, eles sempre vão pela economia, mas precisamos, a parte pública tem que começar a pensar, senão nós vamos estar lá com o setor isolado. E detalhe, pelo que eu sei, os restaurantes que estão lá são referência ali na venda de ostra. E quando o cara sai de lá, quer bater uma foto da ponte, não pode, não pode nem estacionar, senão levam uma multa. Aí, Senhor Presidente, sem palavras. Estude o caso, veja do que se trata, espere para depois argumentar. Então o que eu trago aqui, que esse requerimento vem aqui, o que é? As faixas amarelas que estão pintadas lá, dois, é o banheiro que já está lá construído, não precisa construir banheiro, o banheiro já está lá, a placa é bem clara lá, atendimento ao usuário, que atendimento ao usuário, você não pode nem usar o banheiro e usar o banheiro, parar o carro naquele local. E a parte do ônibus, que a comunidade do Cabaraquara não tem mais, não consegue mais, aí não tem mais a linha que ia até Cabaraquara lá buscar a população, a comunidade daquele local. Então, Senhor Presidente, o que eu trago aqui, realmente, é que quando nós não podemos deixar se levar pela emoção aqui, Senhor Presidente, porque aqui sempre tem os debates, e eu sou um que mais faço debate aqui com a Vereadora, mas ela traz a situação, a visão, o ponto de vista dela, eu trago o meu e assim vai o debate, não tenho nada contra a pessoa dela, mas eu sou pela verdade, se existe ali um levantamento, se já foi passado para o Sindicato, agora, manipular os professores aqui e não trazer a verdade para eles, aí dá o que acontece aqui, bem aqui, e infelizmente, como Vereador, tem que mostrar ali que nem tudo o que fala é verdade. E detalhe, Senhor Presidente, mil e dezessete pessoas, Senhor Vereador Clarinda, servidores que vão estar recebendo aí o Vale Alimentação de R$ 480. O Sindicato nem mandou uma contra proposta para o Prefeito. Então para eles ou chegava ao teto, que podia chegar a nove milhões um ano, ou se não, esses professores que vão estar ganhando aí, eu acho que até o final do ano, se a Administração ir trazer toda a documentação, para eles não importa esses servidores, ou atinge todo mundo ou não atinge ninguém. Então eu venho aqui deixar bem claro aqui que a Administração está trabalhando em cima do Vale Alimentação apenas oito meses, ainda falta ainda mais três anos, que são os dois anos, e mais um ano ainda depois da gestão, e não vi, não vi, não vi o outro gestor até agora trazer um assunto tão polêmico e já fazer em menos de um ano o pagamento aí do Vale. Obrigado, Senhor Presidente, que o bom Cristo abençoe a população de Guaratuba’’. ---------------

ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Resolução Nº 0002/26 – de autoria da Mesa Diretora – Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente da Câmara Municipal de Guaratuba, mediante anulação parcial de dotação orçamentária. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 1022/26 – de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho – "Institui o Programa Artista da Casa, estabelecendo a participação preferencial de bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais realizados com financiamento, patrocínio, apoio ou incentivo do Poder Público Municipal, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 1033/26 – de autoria do Vereador Zaqueu Clarinda – Institui a Semana Municipal Dos Trabalhadores Da Construção Civil em geral do Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------

EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres pares, o público presente e as pessoas que acompanhavam pelas redes sociais. Agradeceu ao Governo do Estado por encaminhar, mais uma vez, o ônibus de castração, informando que, dessa vez, haviam sido atendidos aproximadamente 300 animais que já estavam na fila. Aproveitando que estava falando sobre animais, lembrou que a Secretaria de Meio Ambiente não atuava somente com animais, mas também com a licitação do lixo. Questionou por que essa licitação estava parada desde o dia 13 de agosto, data da última movimentação. Relatou que estavam realizando pagamentos sem que houvesse, conforme afirmou, contrato ativo, não somente para a empresa Transresíduos, como também para a ECSAM, e que estavam ocorrendo vários problemas no caminho. Acreditou que os nobres pares deveriam verificar a situação e ajudá-la a fiscalizar tudo isso. Lembrou que o mesmo Secretário responsável pelo Meio Ambiente também era o Secretário de Urbanismo. Disse que também queriam mais uma explicação com relação ao que havia sido falado na Casa, vangloriando-se de três quilômetros de asfalto pelo valor de R$ 21 milhões. Relatou que o jornalista Rodrigo Moritz havia publicado, em uma rede social, uma comparação entre Garuva e Guaratuba, afirmando que Garuva havia feito mais de sete quilômetros de asfalto, ponte e ciclovia por um valor menor. Afirmou que era necessário ficar de olho nessas licitações e entender quanto estava sendo pago pelo quilômetro daquele asfalto, que tipo de asfalto era utilizado, entre outras situações. Pediu que os demais Vereadores ajudassem a verificar essas questões, destacando que poderiam fazer ofício, requerimento e consultar o Portal da Transparência, mas que havia coisas que não estavam tão transparentes assim. Por fim, agradeceu aos funcionários públicos que haviam estado mais uma vez na Casa e que haviam visto quem realmente estava do lado deles e quem não estava. Desejou uma boa noite a todos. ---------------------------------------------------------------------------------DIEGO CORREA ELICKAR: Cumprimentou o Senhor Presidente e, cumprimentando Sua Excelência, cumprimentou os demais membros da Mesa, as senhoras e os senhores Vereadores e o público presente. Em especial, cumprimentou a ex-Vereadora Ana Maria, que foi vereadora por quatro mandatos na Casa e que, segundo ele, muito bem representou a população da cidade. Falou sobre a Indicação nº 27/2026, de sua autoria, referente ao espaço onde funcionava a antiga escola municipal da localidade rural de Pedra Branca do Araraquara. Explicou que a escola havia sido fechada na gestão de Evani Justus e que, desde então, o espaço havia sido abandonado e estava totalmente deteriorado, não tendo nenhuma serventia para a população. Relatou que aquele espaço era uma luta da Vereadora Ana Maria, que, em seu último mandato, buscou transformá-lo em um espaço de convívio para a comunidade, e que ele estava trazendo essa luta para a Casa no atual mandato. Informou que, desde o primeiro ano, havia apresentado uma indicação solicitando a utilização daquele espaço e que, naquele momento, entrava novamente com a indicação para reiterá-la. Afirmou que aquele espaço era necessário para a segurança, a fim de atender melhor as comunidades rurais da região, não somente Pedra Branca, mas também todo o seu entorno, como Alto da Serra, Potreiro e Rio Bonito. Disse acreditar que a reforma daquele espaço contribuiria muito para aquela localidade. Relatou que, em conversa com o Secretário Vilmar, Secretário de Urbanismo, este havia informado que também era desejo do Executivo transformar aquele espaço em um local de convivência para a terceira idade e em um espaço para abrigar o setor de segurança da região. Explicou que a demora era referente a documentação do terreno, que não existia, sendo necessário levantar de quem realmente era o terreno e quem era seu proprietário. Informou que foi constatado que o terreno pertencia ao Município e que, dessa forma, a reforma poderia ser realizada. Acrescentou que, na conversa, o Secretário havia garantido que ainda naquele ano seria feito o planejamento, o levantamento de custos e o planejamento para a execução da obra. Por fim, afirmou que aquela seria mais uma obra que o Prefeito Maurício Lense tiraria do papel e que, com certeza, traria grandes benefícios para aquela comunidade. Finalizou agradecendo ao Senhor Presidente e desejando boa noite. --------------------------SÉRGIO RENATO DA SILVA: Cumprimentou o Senhor Presidente, a Mesa Diretora, os nobres pares, o público presente e a ex-Vereadora Ana Maria, a quem disse que a Casa também era sua e que poderia ficar à vontade para comparecer quantas vezes quisesse. Cumprimentou também a comunidade surda e os internautas que acompanhavam a Sessão pelas mídias digitais. Comentou que estava acontecendo nas redes sociais uma série de manifestações sobre o asfalto, referindo-se aos R$ 21 milhões para três quilômetros. Afirmou que as pessoas, antes de falar, deveriam buscar informações sobre o que estava sendo feito e acontecendo, inclusive antes de fazer comparações com Garuva ou outras cidades. Questionou se o mesmo asfalto que estava sendo feito em outro local era igual ao de Guaratuba e se a largura da pista de rolamento era de 12 metros, com as duas calçadas. Destacou ainda que não seria colocada apenas uma manilha, mas seriam feitas galerias, o que teria um custo elevado. Questionou, portanto, se a obra realizada em outro local apresentava as mesmas características da obra de Guaratuba para que pudesse ser utilizada como base de comparação. Afirmou que seria mais fácil o Prefeito, em vez de fazer três quilômetros, fazer dez quilômetros de “casca de ovo” e, dessa forma, estaria tudo certo. Disse que era necessário buscar essas informações e procurar quem havia feito o planejamento, citando o Governo do Estado e a Prefeitura somente solicitou. Alertou que era preciso tomar muito cuidado, pois aquilo seria como jogar areia no vento. Afirmou que, dessa forma, poderia dar a entender que estava ocorrendo improbidade administrativa e que os vereadores estavam sendo coniventes. Disse que não acreditava que fosse bem assim e que era necessário ter cuidado e procurar responsabilizar quem fazia matérias tendenciosas, às vezes sem um fundo de verdade. Também falou sobre os funcionários públicos. Lamentou que eles tivessem ido embora antes do término da Sessão e afirmou, primeiramente, que eles tinham seu total respeito e apoio. Disse que a empresa que atualmente prestava mais serviços em Guaratuba e que mais empregava era a Prefeitura, com quase dois mil funcionários. Afirmou que os funcionários são os responsáveis pela linha de frente e que, de fato, fazem o trabalho acontecer. Por isso, considerou que deveriam ter o respaldo e o respeito dos vereadores. Referindo-se ao que havia sido falado pela Vereadora, afirmou que a situação estava virando uma novela e disse que realmente estava se tornando uma novela. Afirmou que o político deveria ser imparcial e tentar analisar os fatos com imparcialidade, sem puxar para um lado ou para o outro, mas para o lado certo e correto. Disse que o povo não era mais bobo e que estava vendo o que acontecia. Questionou se o Prefeito havia feito uma promessa de campanha e se o mandato dele já havia acabado, respondendo que era necessário esperar. Informou que, naquele momento, já eram 1.017 pessoas que, até novembro, seriam atendidas, correspondendo a 54% dos funcionários. Afirmou que, se até o final do mandato o Prefeito não cumprisse o que havia sido prometido, o povo teria o voto e responderia por meio dele. Contudo, disse que não considerava correto ir àquela Casa para tentar colocar a população contra os Vereadores ou fazer algo político-eleitoreiro já pensando em conquistar votos. Afirmou que era necessário ter muito cuidado e não procurar “surfar nessa onda”, nem de um lado nem de outro. Destacou que não se tratava de blindar o Prefeito nem a população, mas de ser imparcial e olhar os dois lados. Disse que, se o Prefeito estivesse certo, estariam com o Prefeito, e, se a população estivesse certa, estariam com a população. Afirmou que os funcionários tinham razão em fazer cobranças e que deveriam comparecer àquela Casa para isso. Disse que não deveriam ter medo de represálias, mencionando ter ouvido a preocupação de que algum diretor pudesse agir contra um funcionário. Afirmou que seu gabinete estava aberto, assim como acreditava que os gabinetes dos demais vereadores também estavam, para coibir esse tipo de situação e responsabilizar quem fizesse isso com qualquer funcionário. Disse que a época do coronelismo já havia passado e que não era mais daquela forma. Afirmou que era necessário sentar, analisar e priorizar o povo e os funcionários. Explicou que havia votado contra o requerimento por entender que, naquele momento, não deveria dar palco para ninguém se aproveitar da situação. Informou que, naquele dia, havia ocorrido uma reunião com o Prefeito e que ele estava realmente preocupado com a situação, já atendendo 54% dos funcionários, sendo sua promessa atender todos até o final do mandato. Disse acreditar que isso seria possível e que, caso não fosse, seria o povo quem julgaria. Ressaltou que o Prefeito também não poderia ser irresponsável e, de uma canetada, onerar os cofres públicos em R$ 9 milhões por mês. Afirmou que seria muito bonito dar uma canetada e dizer que pagaria para todo mundo, mas questionou como estariam as contas dali a seis meses ou um ano e o que aconteceria se a máquina pública explodisse. Disse que não poderia ser dessa forma e que era necessário ter responsabilidade e fazer as coisas com os pés no chão. Por fim, dirigiu-se aos funcionários que haviam saído da Casa e aos que estavam em casa, afirmando que tinham seu total apoio e respeito. Disse que seu gabinete estava aberto para conversar e dialogar e que, no que pudesse, ajudaria os funcionários. Afirmou que, quando o projeto do Executivo chegasse àquela Casa, ele teria o voto do Vereador Sérgio. Finalizou dizendo que era o que tinha a dizer e desejou boa noite a todos. -------------------------------ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA: Cumprimentou o Senhor Presidente, os membros da Mesa, as demais vereadoras e os vereadores, o público presente e os internautas que acompanhavam a Sessão. Explicou que havia votado contra o requerimento, mas que não havia votado contra o vale-alimentação, pois era a favor do benefício. Afirmou ter certeza de que o Prefeito Maurício Lense estava fazendo de tudo para que todos fossem abrangidos pelo vale-alimentação, destacando que também tinha uma filha que era professora e que tinha certeza de que ela precisava do benefício. Relatou que, naquele dia, em conversa com o Prefeito, conforme também havia mencionado o Vereador Sérgio, o Prefeito estava verificando, junto ao orçamento do Município e ao Secretário de Finanças, a possibilidade de abranger todos os funcionários públicos e os professores. Destacou que o Prefeito estava fazendo isso em um ano e seis meses de mandato e que ainda estava resolvendo a situação. Conforme havia sido mencionado pelo Vereador Sérgio, afirmou que 54% dos funcionários já receberiam o vale-alimentação. Comparou a situação com a gestão anterior, que havia permanecido oito anos no poder e, segundo afirmou, não havia feito nada disso para ajudar o funcionalismo público. Afirmou que era o que tinha a dizer ao Senhor Presidente e deixou um abraço para a Secretária de Educação, Cátia, que estava em recuperação de saúde, e para o Secretário de Saúde, Adônis, que também estava se recuperando de uma cirurgia. Por fim, afirmou acreditar no Prefeito Maurício Lense e ter certeza de que, até o final do mandato, os funcionários públicos e os professores receberiam o vale-alimentação, destacando que acreditava muito neles. Finalizou agradecendo ao Senhor Presidente. ---------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Cumprimentou novamente o Senhor Presidente, a Mesa Diretora, os Senhores Vereadores, o público presente e a Vereadora Ana Maria, ex-vereadora. Parabenizou a Pastora Zelina Gonçalves, dirigente, e Zelay de Gomes, regente do Círculo de Oração, pela comemoração dos 15 anos do Círculo de Oração Guerreiros e Guerreiras de Cristo, realizada nos dias 28, 29 e 30. Disse que esteve presente no sábado, a convite, e agradeceu pelo convite, destacando que a celebração foi muito bonita e que a palavra foi boa, mencionando que levantaram a arca com júbilo. Parabenizou-as, ressaltando que não é fácil estar à frente de uma dirigente, principalmente espiritual, pois é necessário ter muito controle e discernimento, uma vez que dar conselhos às pessoas, principalmente na parte espiritual, exige grande responsabilidade. Informou que também tinha o relatório de agosto da Secretaria de Saúde, conforme vinha anunciando. Relatou que foram transportados 2.344 pacientes para Curitiba, em 26 dias com atendimentos registrados, com média de pacientes por dia entre 90 e maior movimento diário de 140 pessoas. Informou que, no dia 18, foram encaminhadas 140 pessoas para Curitiba e região, para realizar cirurgias, marcar consultas e acompanhar a população, inclusive pais, mães ou filhos até Curitiba. Destacou, portanto, que o mês terminou com 2.344 pessoas transportadas, esclarecendo que os dados se referiam somente à parte de transporte. Desejou boa noite ao Secretário Adônis, que estava de licença, e desejou que estivesse se recuperando, enviando-lhe um abraço. Disse que não é fácil estar à frente de uma pasta tão difícil e mencionou que o Prefeito já havia recebido uma premiação com a telemedicina. Deixou o assunto de lado e passou a tratar das informações sobre o asfalto. Disse que era necessário trazer informações para que a população realmente soubesse o que estava acontecendo. Dirigindo-se ao Vereador Serginho, pediu que trouxesse informações, inclusive referentes à largura da pavimentação, que, pelo que parecia, seria de 12 metros de largura. Informou que haveria uma parte de ciclovia e também uma das partes mais caras, que seriam as aduelas, galerias de quatro metros de largura, feitas em concreto, sendo mais de mil e poucos metros que seriam comprados. Disse que seria uma construção muito difícil, pois seria trazida uma equipe para contratar pessoal em Guaratuba, se não estivesse enganado, para construir essas aduelas, que são as galerias de quatro metros. Lembrou que já havia sido vista a dificuldade da gestão passada para trazer 600 galerias de Curitiba, de dois por dois metros, destacando que as atuais não seriam de dois por dois, mas deveriam ter dois metros de altura por quatro metros de largura. Explicou que seriam o dobro do tamanho das galerias que foram colocadas no complexo esportivo. Ao tratar dos valores, destacou que também era necessário deixar bem claro que, segundo ele, o pessoal da oposição não trazia essa informação: todo o projeto não havia sido feito pelo Município, mas pelo Paraná Cidade. Para finalizar, reforçou que o projeto havia sido feito pelo Paraná Cidade, não tendo sido elaborado no Município, mas corrigido pelos servidores locais. Parabenizou toda a parte técnica do Urbanismo e o Secretário, ressaltando que o projeto foi corrigido no Município, mas que quem realmente trouxe e fez o projeto foi o Governo do Estado do Paraná. Acrescentou que não seria gasto nenhum valor de contrapartida. Disse que essas informações precisavam ser trazidas, pois, caso contrário, parecia que estava havendo um “oba-oba”. Afirmou que, pelo que havia entendido, aqueles que estavam trazendo informações ou querendo mostrar algo diferente pareciam que seriam penalizados, mas que isso ficaria para quem estava fazendo, trazendo essas informações, e que resolvesse depois no Ministério Público, defendendo o que estivesse errado. Afirmou que a informação precisava ser verdadeira e que não se tratava de uma obra pequena, mas do primeiro lote, acrescentando que, se tudo desse certo, viriam mais lotes. Por fim, deixou claro para a população que estava esperando pela pavimentação que continuasse acreditando, pois, segundo ele, o gestor que não se lembrava daquela população já havia passado e, agora, havia uma gestão que estava se preocupando com as pessoas e em atender a população que tanto precisava, mencionando Arruda e Barbosa, “Os Braz” e Castelo Novo, locais que, segundo relatou, não haviam conseguido nem tirar um X no posto. Agradeceu ao Senhor Presidente, desejou que isso abençoasse a população de Guaratuba e encerrou sua fala. JOSÉ ANANIAS SANTOS JUNIOR: Cumprimentou o Senhor Presidente, os demais pares e todas as pessoas que acompanhavam a sessão pelo YouTube. Relatou que, após a reunião que havia acontecido, solicitou no Portal da Transparência o edital de Concorrência Presencial nº 4/2026, informando que a licitação havia sido feita com base em dois quilômetros e novecentos e vinte metros. Explicou que, nesse trecho, seria realizada a pavimentação asfáltica em vias urbanas, em CBUQ, de 32.972 metros quadrados. Afirmou que, colocando isso em prática, o serviço correspondia a muito mais do que muitas ruas que haviam sido feitas em Guaratuba. Destacou a necessidade de informar as pessoas que estavam mal informadas e não procuravam as informações, por não quererem, pois era muito comentado que a pavimentação custava sete milhões de reais por quilômetro. Esclareceu que não era esse o valor e que a pavimentação, sem a drenagem, era de R$ 2.235.000,00. Explicou que, desse montante, R$ 4.300.000,00 correspondiam à drenagem. Questionou a necessidade da drenagem e explicou que ela era necessária para evitar situações como a que estava ocorrendo naquele momento no trecho onde residia a Vice-Prefeita Evani. Relatou que havia sido feito o asfalto naquele local e que, atualmente, estava desmoronando, justamente porque não havia sido realizada a drenagem. Relatou ainda que havia sido informado de que existia um orçamento para a realização do trecho que compreendia a região da Patriarca, após a Patriarca, até o Carvoeiro, referente à Avenida Rua Bosa. Informou que, nesse orçamento, cujo levantamento havia sido realizado três ou quatro anos atrás, o valor, à época, era de R$ 9 milhões. Afirmou que, se fossem considerados os R$ 9 milhões daquela época e atualizados para os valores atuais, já se chegaria ao valor correspondente ao trecho que estava sendo realizado naquele momento. Destacou que, atualmente, a obra estava sendo feita com galerias, cuja inclusão no projeto era uma obrigação. Explicou que o projeto não era do Município, mas vinha do Governo do Estado, por meio do Parana Cidade, sendo elaborado por engenheiros e arquitetos e colocado em prática. Afirmou que todo e qualquer valor tomado como referência atualmente seguia esses parâmetros. Ressaltou que o valor que estava apresentando não era um valor definido pelo Município de Guaratuba, mas um valor praticado em Curitiba, Maringá, Paranaguá e Matinhos. Reconheceu que se tratava de um valor muito expressivo para uma cidade como Guaratuba, mas afirmou que, infelizmente, era o valor disponível naquele momento para colocar o projeto em prática. Acrescentou que esse valor também não sairia dos cofres do Município, pois seria proveniente de recurso destinado pelo Governo do Estado. Afirmou que queria esclarecer à população que, quando se dizia que eram sete milhões de reais por quilômetro, isso não existia. Reafirmou que o valor da pavimentação era de R$ 2.235.000,00, sendo esse o valor exato referente à pavimentação, e não sete milhões de reais. Explicou que o valor excedente correspondia a serviços de terraplanagem, drenagem, base, sub-base, revestimento, meio-fio, sarjeta, serviços de urbanização, serviços de sinalização de trânsito, iluminação pública e até ensaio tecnológico necessário para a execução do serviço. Afirmou acreditar que isso não fugia da tecnicidade do projeto. Disse que queria esclarecer à população que não era porque os Vereadores não fiscalizavam, mas que era necessário buscar aquilo que realmente precisava ser verificado. Destacou que as informações que havia apresentado estavam disponíveis para qualquer pessoa no Portal da Transparência. Reafirmou que aquilo estava no Portal da Transparência e que qualquer pessoa poderia consultar as informações. Finalizou dizendo que era o que tinha a dizer ao Senhor Presidente, agradecendo e encerrando sua fala. ---MARIA DA SILVA BATISTA: Cumprimentou o público presente, os internautas e a comunidade surda. Agradeceu a presença da ex-vereadora e disse que ela estava fazendo falta na Câmara, mencionando que estava somente ela e a Vereadora Adriana. Desejou-lhe boas-vindas e parabenizou-a pelo projeto referente à escola desativada de Pedra Branca, dizendo que havia ouvido o Vereador Diego, filho da ex-vereadora, falando sobre o assunto. Destacou que se tratava de algo de que a comunidade precisava, parabenizando-a pelo incentivo e pela coragem e desejando que, com a bênção de Deus, acontecesse. Pediu que ela voltasse mais vezes para visitá-los, afirmando que seria muito bem-vinda, assim como todos. Referindo-se à fala do Vereador Serginho sobre a comparação que estava fazendo e sobre se seria o mesmo asfalto, afirmou que não cabia a eles dar a resposta, mas ao Poder Executivo, ao Prefeito e ao Secretário de Obras. Disse que eram eles que deveriam responder e que os vereadores iriam fiscalizar. Deixou claro que, se era para fiscalizar, fosse oposição ou situação, os fatos tinham que vir à tona. Afirmou que não adiantava vir à Câmara contar uma história e agir de outra forma, pois havia muitas coisas que aconteciam na cidade que os vereadores viam, esclareciam para a população e, ainda assim, passavam por mentirosos. Deu como exemplo o monte de roupas que estava apodrecendo no Hospital Santa Casa, questionando quantas vezes aquilo havia sido falado na Câmara e afirmando que ninguém havia se manifestado. Questionou se haviam denunciado ou fiscalizado e respondeu que não, atribuindo isso ao fato de não quererem se dispor. Ressaltou, então, que a verdade estava acima de tudo. Afirmou que era oposição, mas que não estava ali para prejudicar o Prefeito, e sim trabalhando em função do bem-estar da população. Disse também que era guarda-atura urbana e que tinha uma família que morava na cidade. Criticou o fato de alguns virem à Câmara contar “um monte de história para boi dormir” e agirem de outra maneira. Afirmou que não havia visto nenhum vereador de oposição denunciar nada naquela Casa e repetiu: “Nunca. Nunca, gente.” Declarou que não estava ali para desmoralizar o Prefeito, mas queria que ele cumprisse o que havia prometido. Pediu que parassem de falar do passado, afirmando que “viver passado é museu” e que eles viviam o presente. Disse que queriam que a cidade crescesse dali para frente, pois a população havia votado em um Prefeito para colocá-lo na Prefeitura para dar conta do recado. Afirmou que o que havia passado, passou, que quem não deu conta do recado foi embora e que isso deveria ser esquecido, pois era uma página virada. Criticou o fato de continuarem falando sempre a mesma coisa, destacando que já estavam indo para dois anos. Questionou, ainda, onde estavam as ambulâncias e onde estava o dinheiro que o Deputado e o Governador haviam trazido. Afirmou que, se a tribuna pudesse falar, contaria muita coisa, pois muitas coisas haviam sido faladas naquele espaço. Mencionou que não sabia quantos milhões determinada pessoa havia trazido e disse que não iria nem escrever o nome, referindo-se ao que o “Peutrino” havia trazido, além de mencionar a quantidade de ambulâncias anunciada. Questionou novamente onde estavam as ambulâncias e afirmou que nada aparecia. Disse que parecia haver vergonha de mostrar o que havia aparecido, o que haviam ganhado e o que havia sido destinado para a cidade. Afirmou que não adiantava vir à Câmara contar conversa com o pai do Amir ou dizer que determinada pessoa não havia feito algo. Disse que era vereadora por quatro mandatos e que já havia sido situação e oposição. Lembrou que o Presidente também havia sido oposição e que havia feito muitas denúncias. Afirmou que, naquele momento, quando vinham à Câmara falar as coisas, tudo era considerado mentira. Disse que os requerimentos não passavam e considerou vergonhoso votar a favor de um banheiro e contra o requerimento da vereadora. Questionou se aquilo tinha fundamento e afirmou que era vergonhoso. Por fim, declarou que estava encerrando sua vida pública porque achava que não iria aguentar ver tanta ironia e que era isso que tinha a dizer. ------------------------------------------------------ZAQUEU CLARINDA: Cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres pares e o público presente. Retomando o assunto sobre o asfalto, referiu-se a uma fala do Vereador Júnior e disse que tinha os números. Informou que, dos R$ 21 milhões, apenas 30% seriam investidos no asfalto, correspondentes a R$ 6.317.000,00, divididos em R$ 2.235.000,00 por quilômetro, reforçando que isso correspondia a 30%. Sobre a drenagem, afirmou que seriam R$ 12 milhões. Disse que, para fazer a Rua Barbosa da forma como deveria ser feita, e não da maneira como havia sido iniciada, seria gasto praticamente mais em drenagem, correspondendo a 58% em drenagem em relação ao asfalto. Afirmou que seria muito mais fácil o Maurício fazer uma “meia-sola”, como sempre havia sido feito, uma “casquinha de ovo” com dinheiro público. Destacou que aquele também era dinheiro público, mas dinheiro do Estado, sem contrapartida, porque os técnicos do Município haviam trabalhado, conforme havia colocado o Vereador Tarran. Disse que o Rio Mar havia se empenhado até novembro e que, se entregassem os projetos, o dinheiro viria sem contrapartida. Informou que, dessa forma, havia sido assinada a ordem de serviço de R$ 21 milhões. Afirmou que isso já estava certo e que a empresa havia vencido a licitação. Disse que a Prefeitura havia sido responsável pela licitação e que o projeto havia passado pelos órgãos técnicos do Estado, que o aprovaram. Afirmou que, se havia alguém que havia subfaturado, havia sido o Estado, e não o Município, pois o Município somente havia licitado, dirigindo-se à Vereadora Adriana, e que as informações estavam disponíveis no Portal da Transparência. Reforçou que o valor era de R$ 2.235.000,00 por quilômetro, e não R$ 7.000.000,00, afirmando que era muito fácil fazer “fake news” em vez de trazer a verdade. Afirmou que o asfalto de Guaratuba dos últimos 16 anos havia sido um asfalto eleitoreiro, endividando o Município com dinheiro emprestado da Caixa Econômica Federal. Disse que, se Deus quisesse, a população teria a pavimentação, destacando que o primeiro lote já havia sido assinado, no valor de R$ 21 milhões, e que a ordem de serviço já havia sido dada. Informou que havia mais dois lotes, de R$ 21 milhões e de R$ 27 milhões, totalizando R$ 69 milhões, e afirmou que, se Deus quisesse, daria certo. Afirmou que, quando o Governo levava o trabalho a sério, era muito fácil “jogar para a torcida” e vir à Câmara fazer propaganda enganosa. Disse que a Rua Barbosa receberia asfalto de 12 metros de largura, com ciclo-faixa, e que não adiantava somente colocar o asfalto e continuar alagando como acontecia atualmente. Sobre fiscalização, informou que havia se inteirado do assunto e que, quando havia sido mencionado o valor de R$ 7 milhões, foi atrás das informações. Disse que, para fazer aquele trecho da Rua Barbosa, haviam sido pagos R$ 119.000,00 por boca de lobo. Afirmou que havia contado e que só havia 36 questionando quem pagaria o ‘’pato’’. Disse que não sabia onde haviam ido parar as bocas de lobo, mas que o pagamento havia sido feito e que havia ido atrás da informação. Mencionou também que havia feito uma propaganda sobre o colégio do Mirim, que havia sido iniciado. Disse que foi atrás das informações, questionando por que a obra havia iniciado e parado. Afirmou que haviam sido enterrados R$ 700.000,00 e que seria necessário desmanchar, pois não haviam feito a fundação. Corrigiu o valor, dizendo: “R$ 700.000,00, desculpa, R$ 700.000,00.” Afirmou que, diante disso, seria possível apresentar um requerimento para entender por que o colégio não havia tido continuidade, mas que ninguém havia apresentado requerimento para saber a verdade. Afirmou que o mesmo acontecia com a maternidade, iniciada em 2021, e disse que havia tido vários aditivos, estando também indo atrás das informações para saber o que estava acontecendo. Declarou que não havia como falar do presente sem tocar no passado, pois fazia parte, tratando-se de um único CNPJ, a Prefeitura Municipal de Guaratuba. Disse que o Maurício estava fazendo o que era certo e que todos queriam mostrar como se ele estivesse fazendo o errado, destacando que o Governo estava sendo levado a sério. Disse que era isso que tinha a falar ao Senhor Presidente. Por fim, disse que havia momentos em que se perdia a paciência, mas que era muito mais difícil ser mentiroso. Referiu-se a “Boca de Geleia”, afirmando que havia ido à Câmara, mentido para todos, que agora era candidato a deputado e achava que iria se eleger, concluindo: “Vai sonhando.” ---------------------------------RICARDO DE BORBA: Pediu licença ao Plenário para fazer uso da palavra. Cumprimentou os senhores vereadores, a senhora vereadora, mencionando que somente ela havia permanecido, pois os demais já haviam ido embora, além do público presente, dos internautas e da comunidade surda. Afirmou que havia dias em que era necessário falar, pois era normal, na vida pública, atacar e ser atacado. Mencionando o filme “Meu Passado Me Condena”, dirigiu-se à Vereadora Adriana, citando seu nome para lhe dar o direito de resposta, e disse que ela havia falado sobre relembrar um pouco o passado. Ressaltou que o passado não fazia muito tempo e, conforme havia dito o Vereador Zaqueu Clarinda, o CPF da Prefeitura era único, portanto, o passado também era o presente. Afirmou que a população talvez não soubesse, ou soubesse, da forma como o Maurício havia assumido a Prefeitura e da situação em que se encontrava a Prefeitura Municipal de Guaratuba, deixada pelo ex-prefeito, que atualmente era candidato a Deputado Estadual. Em seguida, passou a falar sobre os servidores públicos. Questionou se alguém se lembrava do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que havia prejudicado a carreira do servidor público e perguntou quem havia sido o autor daquele projeto de lei, identificando-o como Roberto Cordeiro Justus. Disse que, naquela época, estava sentado no local onde atualmente se sentava o Vereador José Ananias Jr. e que havia votado contra o projeto. Afirmou que a Vereadora Maria, que já havia se ausentado, havia votado a favor do projeto. Afirmou que a Vereadora Maria dizia ser a favor do servidor público, mas havia votado a favor do projeto que prejudicou a carreira do servidor público. Disse que o Vereador Puff havia feito a mesma coisa, votando a favor do projeto que prejudicou a carreira do servidor público. Questionou por que o Vereador Ricardinho, que na época era servidor público, não havia ido à Câmara se manifestar. Relatou que, na época, o SISMUG o havia procurado e também havia procurado a Vereadora Adriana, dizendo que eles deveriam tentar derrubar aquele projeto, pois acabaria com a carreira do servidor público, faria o servidor público trabalhar ainda mais para poder se aposentar, entre outros benefícios que perderiam. Afirmou que ele e a Vereadora Edna haviam conversado com o SISMUG e pedido que os servidores fossem à Câmara se manifestar contra o projeto, mas que ninguém havia aparecido. Relatou que, na segunda-feira anterior, havia perguntado à população que havia ido à Câmara, bem como aos servidores que haviam comparecido para se manifestar, por que não haviam ido à Câmara naquela ocasião, quando Roberto havia encaminhado à Casa o projeto de Emenda à Lei Orgânica que os havia prejudicado, referindo-se aos servidores que tinham mais de três anos de Prefeitura. Disse que a resposta deles havia sido clara. Afirmou que o Vereador Tarran estava presente e havia ouvido a fala dos servidores, que disseram ter medo de serem perseguidos. Dirigindo-se a Roberto, disse que ele poderia fazer um vídeo e publicá-lo nas redes sociais para tentar se promover como candidato a Deputado Estadual, chamando-o de “cara de pau”. Afirmou que Roberto havia encaminhado um projeto à Câmara, aprovado pela legislatura passada, que havia prejudicado o servidor público. Acrescentou que Roberto não pagava o Guaraprev e havia deixado de aportar mais de cinco milhões para o Guaraprev, que, segundo ele, também era essencial para o servidor público. Afirmou que se tratava de uma “autarquia do servidor público”. Disse que, naquele momento, parecia que a oposição havia esquecido, mencionando novamente que “o meu passado me condena” e que eles iriam relembrar um pouco do passado. Disse que ainda havia muita coisa para relembrar. Declarou ser totalmente favorável ao servidor público e afirmou que, quando havia sido votado o projeto que prejudicava a carreira do servidor público, ele havia votado contra. Disse também ser favorável a que todos os servidores públicos recebessem o vale-alimentação. Afirmou que o Maurício havia tido a coragem de tirar o projeto do papel. Ressaltou que haviam se passado 16 anos, sendo oito anos de Evani e oito anos de Roberto, e que, nesse período, o servidor público não havia recebido um centavo de vale-alimentação. Acrescentou que, pelo contrário, havia ocorrido um déficit gigantesco no Guaraprev e que também haviam sido aprovados projetos que prejudicaram o servidor público, mas não havia havido manifestação. Questionou por que não havia havido manifestação e respondeu que era por medo de perseguição. Relatou que havia o medo de que, caso o servidor fosse à Câmara protestar, fosse mandado para o Cubatão ou para o Cabaraquara. Explicou que o servidor que morava no Mirim tinha medo de ser transferido para o Cabaraquara e que o servidor que morava no Piçarras tinha medo de ser transferido para o Cubatão caso fosse à Câmara se manifestar. Afirmou que, atualmente, a oposição parecia ter uma fórmula mágica, dizendo que gostava do servidor, mas que, quando estava no poder, não havia feito nada para ajudar o servidor público e havia prejudicado o servidor público. Disse que o Maurício estava havia um ano e oito meses no poder e que havia prometido, durante a campanha, Vale Alimentação para todos os servidores. Afirmou que, em nenhum momento, o Prefeito havia dito que não daria o benefício a todos os servidores, mas que havia afirmado que daria o Vale Alimentação para todos os servidores. Explicou que o benefício começaria com dois mil e três mil, atingindo mais de 50% dos servidores públicos, e que o Prefeito havia dito que, quando virasse o ano, saberia como estaria a saúde financeira para poder aumentar a faixa. Ressaltou que o desejo do Prefeito era que todos os servidores públicos recebessem Vale Alimentação. Por fim, afirmou que era simples e que a oposição deveria fazer o seu papel, mas não poderia esquecer o passado. Disse que havia ficado quatro anos na Câmara sendo oposição e que havia muito mais coisas que poderiam ser ditas. Contudo, afirmou que deixaria para outra ocasião, pois eram tantas coisas para falar que preferia utilizar a tribuna. -----------------------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Referindo-se ao asfalto e à publicação, afirmou que era necessário lembrar que se falava em quilômetros e em metros quadrados, sendo a conta simples. Lembrou que, atualmente, não se aprovava uma pavimentação sem drenagem, sinalização e os demais itens necessários. Explicou que, quando pedia aos nobres pares que ajudassem na fiscalização, era justamente o que o Vereador Júnior havia mencionado: pegar as informações e verificar. Disse que era disso que precisavam, e não de ficar “jogando ao vento”. Dirigindo-se ao Vereador Júnior, afirmou que era necessário buscar, entender e se inteirar. Disse que sabiam que quem havia feito o projeto era o Governo do Estado, mas que precisavam entender que a licitação havia sido feita no Município. Ressaltou que, conforme o Vereador Zaqueu havia falado, não se tratava de uma “casca de ovo”. Afirmou que era isso que queriam saber e entender: a metragem, o tamanho, entre outras coisas. Pediu aos nobres pares que compartilhassem essas informações com eles, explicando que, quando solicitavam fiscalização, era para entender o que realmente estava acontecendo, inclusive o porquê de haver mais ou menos determinado item. Afirmou que era isso que buscava dentro da Casa e que, quando apresentava um requerimento ou fazia algum posicionamento, era para que tivessem mais informações sobre cada situação. Encerrou desejando uma boa noite. --------------------------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Para complementar, afirmou que os vereadores vinham acompanhando a situação, dirigindo-se ao Senhor Presidente. Reforçou que, sim, acompanhavam por meio do Diário Oficial e do Portal da Transparência, afirmando que estavam atentos e também buscavam o que era correto. Disse que, mesmo que não estivessem questionando, estavam observando toda a transição que estava acontecendo para que o asfalto viesse para o Município, ressaltando que isso não acontecia da noite para o dia. Afirmou que não era necessário colocar uma “máscara” naquele momento para dizer que queria que os vereadores acompanhassem a movimentação, pois não precisavam de orientação da Vereadora. Reforçou que estavam acompanhando e que, toda vez que compareciam à Câmara, traziam informações baseadas em fatos e, principalmente, em documentação. Afirmou que não era pelo fato de uma matéria ter sido publicada que alguém deveria trazer determinada informação e criar desconforto entre o Governo e a população ou entre o Governo e o pessoal da oposição. Reforçou que os vereadores estavam buscando o que era correto e declarou, ainda, que era pela população. Afirmou que a população precisava receber essa pavimentação, pois anteriormente eram pavimentadas uma ou duas quadras, enquanto agora estavam falando em mil a mil e duzentos metros, para atender toda aquela população que havia ficado desprovida de assistência por parte do Poder Público. Agradeceu ao Senhor Presidente. ---------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 14 de setembro de 2026, às 18:00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana – Auxiliar de Expediente) redigi e digitei. __________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata ----------------------------------------------------------------------------

RICARDO BORBA

Presidente

ZAQUEU CLARINDA

1º Secretário