DATA – HORÁRIO – LOCAL – 23 (vinte e três) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, DIEGO CORRÊA ELICKAR, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR e ZAQUEU CLARINDA. ----------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, que se constitui da Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026 ,dentro da Décima Nona Legislatura. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ------------------------------------------------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a ata da Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2026. -------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1714/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Altera a Lei nº 2.199, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Guaratuba, e dá outras providências". QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Diego solicitou que o projeto tramitasse em Regime de Urgência, tendo em vista ser um projeto de grande relevância para o município. Antes de colocar em discussão e votação. O Presidente informou que mesmo que o Regime fosse aprovado, passaria pelas comissões e pelo Jurídico da Casa. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade, a tramitação em Regime de Urgência. ----------------------------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Diego disse que gostaria de fazer um requerimento de Plenário. Solicitou a dilação de prazo referente ao parecer nº 01/26, de mais 10 dias, tendo em vista que houve contestação da parte e também solicitação de informações pela Vereadora Adriana. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade, a solicitação de dilação de prazo. ---------------------------------------------------------------
Moções Nº 0009/26 – de autoria do Vereador Márcio Sakajiri Tarran e demais vereadores – Senhor Presidente, este Vereador, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, com fundamento nos arts.124 e 125, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba/PR, vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS a servidora municipal Vânia Miranda. ---------------------
REQUERIMENTOS: ------------------------------------------------------------------------------
Requerimento Nº 0002/26 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes – Requerimento ao Chefe do Executivo, em virtude da denúncia formal encaminhada a esta Casa e aos demais pares, relatando que o Subprefeito Regional do Coroados, senhor André Guilherme Montemezzo, estaria exercendo atividades privadas de advocacia enquanto ocupa cargo público de dedicação integral. EM DISCUSSÃO – Informou que seria objetiva. Esclareceu que o que estava em votação não era o julgamento de ninguém, e sim um requerimento de informação. Afirmou que há uma denúncia formal, com documentos apontando possível irregularidade de agente do Executivo e, diante disso, questionou: qual o problema de pedir informações? Se tudo está certo, o próprio Executivo responde, esclarece e o assunto se encerra. Agora, se a Casa recusar a aprovar, estará falhando com suas funções. Disse ainda que fiscalizar não é atacar, que está apenas cumprindo com sua obrigação. Requerimento é um instrumento básico e pediu aos nobres pares que votassem favoravelmente. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações Nº 0006/2026 – de autoria Cátia Regina Silvano – Solicitando para que sejam tomadas providências urgentes no cruzamento da Avenida Guarani com a Rua Curitiba, no bairro Piçarras, consistindo em:Reforço da sinalização horizontal (pintura de "PARE" e faixas); Instalação de placas de sinalização vertical; Implantação de redutor de velocidade (lombada ou similar); Estudo técnico para demais medidas de segurança viária no local. Indicações Nº 0007/2026 – de autoria Cátia Regina Silvano – Solicitando para que sejam tomadas providências na Rua Patrício Vidal de Braga, esquina com a Rua Claudino dos Santos, consistindo em: Limpeza da valeta existente no local; Roçada e retirada da vegetação (mato) acumulada; Remoção de lixo e resíduos; Verificação e manutenção do escoamento adequado da água. Indicações Nº 0003/2026 – de autoria Diego Corrêa Elickar – Solicito poda preventiva, limpeza e manutenção dos coqueiros existentes em toda faixa da orla marítima. Indicações Nº 0014/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Manutenção da calçada localizada na Avenida 29 de Abril, em frente às Lojas MM e A Favorita, Centro. Indicações Nº 0015/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias na Rua Equador - Bairro Nereidas. Indicações Nº 0016/2026 – de autoria Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção com patrolamento na Rua Quatigua, bairro Cohapar. Indicações Nº 0014/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, para deixar com exclusividade para a área rural do Cubatão uma Van para transporte de pacientes na área rural do Cubatão. Indicações Nº 0015/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, o estudo e a viabilidade de implantar no bairro Nereidas, nas proximidades da Av. Paraná uma Unidade Básica de Saúde. Indicações Nº 0007/2026 – de autoria Maria da Silva Batista – Indico que seja realizado o patrolamento, bem como a aplicação de material fresado ou similar nas estradas rurais localizadas na comunidade do Cubatão, neste Município de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0001/2026 – de autoria Ricardo de Borba – Solicita a execução de serviços de manutenção, aplicação de material e nivelamento mecanizado no cruzamento da Avenida João Batista Pedroso com a Avenida Curitiba, no bairro Piçarras. Indicações Nº 0001/2026 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo – Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurício Lense, que solicite ao setor competente a realização de estudos e providências para a instalação de uma lombada na Rua João Leopoldo Santa, no Bairro Figueira, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde, nesta cidade. Indicações Nº 0002/2026 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo – INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente a manutenção e a colocação de material (fresado oubica corrida) na Avenida Batel, no Bairro Piçarras, especificamente na entre a Avenida Damião Botelho de Souza e a Avenida dos Guarás. Indicações Nº 0054/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município para concerto da tampa de bueiro na Rua Tomazina com Rua Padre Bento bairro Vila Esperança, Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0055/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município para colocar uma placa de sinalização de quem vem da Rua Monsenhor Lamartine de proibido virar a esquerda na Rua XV de Novembro bairro Centro, Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0056/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município para melhor sinalização na Av. Curitiba com Av. Guarany, Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0057/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município para patrolamento em toda extensão da Av. Panamá, bairro Nereidas, Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0007/2026 – de autoria Wallace Aparecido de Aguiar – manutenção e patrolamento nas seguintes ruas: Rua argentina; Rua Havaí; Rua Panamá; Rua Costa rica; Rua Uruguai; Rua Bolívia - estas nos trechos compreendidos entre Rua República Dominicana e Avenida Paraná. Rua Venezuela e Rua Eduardo Pareja Linhares - estas, em toda a extensão da rua. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
PARECERES: -------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0005/2026 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer é favorável ao Pl 991/2025 que dispõe: " "Denomina o Plenário da sede do Poder Legislativo do Município de Guaratuba como "Plenário Vereador Antônio Mafra da Rocha" e dá outras providências.". Constitucionalidade e legalidade observadas." EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------Parecer Nº 0006/2026 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer é favorável com a aprovação de emendas ao PL 993/2025 que dispõe: " Dispõe da criação de espaços dedicados ao descarte adequado de resíduos sólidos, líquidos e entulhos no município, com o objetivo de promover a limpeza urbana, garantir a destinação ambientalmente correta dos resíduos e reduzir os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública. Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda Modificativa, aditiva e supressiva aprovadas. EM DISCUSSÃO – O Vereador Juliano afirmou que a discussão do projeto se deve ao fato de que, atualmente, o descarte irregular vem tomando conta de muitas áreas do município. Explicou que a proposta busca criar um espaço onde aqueles que trabalham e sobrevivem dessa atividade possam realizar o descarte de forma legalizada, permitindo que atuem de maneira correta e evitando, assim, o descarte irregular. Destacou que, por meio do projeto, após sua aprovação e sanção da lei, haverá penalização com aplicação de multa. Acrescentou que também haverá fiscalização, da mesma forma que se cobra do Executivo em diversas outras questões do município, ressaltando a importância de se exigir legalidade também por parte da população. Ressaltou ainda que o objetivo é que a cidade evolua em conjunto com os munícipes e com o serviço público, tornando-se cada vez mais limpa e contribuindo para o meio ambiente. Por fim, afirmou que a situação atual é insustentável, pois a Prefeitura realiza a limpeza e, em dois ou três dias, o local já se encontra novamente nas mesmas condições, destacando que o projeto visa justamente evitar a justificativa de ausência de local adequado para descarte legalizado. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0001/2026 – de autoria da Comissão Geral – Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 993/2025, que "Dispõe da criação de espaços dedicados ao descarte adequado de resíduos sólidos, líquidos e entulhos no município, com o objetivo de promover a limpeza urbana, garantir a destinação ambientalmente correta dos resíduos e reduzir os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------Parecer Nº 0008/2026 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer é favorável, assim como, a aprovação das emendas ao PL 996/2026 que dispõe: " "Institui a Política Municipal de Ordenamento do Espaço Urbano e Prevenção de Abusos na Cobrança Irregular de Estacionamento em Guaratuba, e dá outras providências.". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda supressiva e modificativa acatada. EM DISCUSSÃO – O Vereador Zaqueu afirmou que muitos moradores de rua se aproveitam dos turistas e dos próprios moradores locais para ficar abordando, pedindo dinheiro e constrangendo visitantes e moradores. Disse que esse projeto vem a calhar e que a Guarda Municipal vai poder agir. Acrescentou que, com o projeto aprovado, eles vão poder ficar cuidando de carros, destacando que isso é importante. Pediu a atenção de todos, afirmando que acredita ser um projeto que vem ao encontro para diminuir os moradores de rua, que cada vez mais aumentam. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0008/2026 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer é favorável ao PLE 1713/2026 que dispõe: " "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INTEGRAM O QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO - QGPE - E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Constitucionalidade e legalidade observadas." EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------
Parecer Nº 0002/2026 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Análise do Projeto de Lei nº 1713/2026, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - e do Magistério do Município de Guaratuba, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. PELA ORDEM: O Vereador Diego solicitou que o projeto fosse incluído na Ordem do Dia, tendo em vista que os servidores já vinham esperando há muito tempo pelo reajuste, então caso incluído, daria tempo de fazer a primeira votação hoje. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade a inclusão na Ordem do Dia. -------------
Parecer Nº 0012/2026 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer é favorável ao PLE 1713/2026 que dispõe: " "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INTEGRAM O QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO - QGPE - E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Constitucionalidade e legalidade observadas." EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------
Parecer Nº 0001/2026 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Análise do Projeto de Lei nº 1007/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratuba: "Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição salarial aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. PELA ORDEM: O Vereador Diego solicitou que o projeto fosse incluído na Ordem do Dia, tendo em vista que trata-se da recomposição salarial do servidores da Casa.EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade a inclusão na Ordem do Dia. -------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE: --------------------------------------------------------------------------------- ADRIANA CORRÊA FONTES: ‘’Boa noite, Presidente, nobres pares, população aqui presente e ao público que nos assiste. Hoje eu quero começar com uma pergunta e cada um pode responder para si mesmo. O Vereador, ele foi eleito para fiscalizar ou para fazer o trabalho do Prefeito? Esses dias eu estava na rua e presenciei uma situação que me chamou muito a atenção. Uma pessoa precisando de orientação e de um atendimento na área da saúde, esperando sem saber aonde e nem a quem recorrer. E ali ficou claro para mim, a população quer o quê? Solução. E com razão. Mas aí vem a pergunta: Quem tem a responsabilidade de resolver? Porque se a gente não deixar isso claro, começa uma confusão. E é isso sobre o que eu quero falar hoje. Nós não estamos aqui para executar, nós estamos aqui para, perdão, não estamos aqui para ficar batendo palma para o Executivo e nem para substituir o papel. Nós estamos aqui para fiscalizar, para cobrar e representar quem está lá fora. Quem tem estrutura para resolver os problemas é o Executivo, é o Prefeito, com os seus secretários, que são bem pagos para isso. Se a gente começa a assumir esse papel, vai começar a virar bagunça. E é como diz o ditado popular: Cada um no seu quadrado. Eu falo isso com experiência. Quando estive nas secretarias em que atuei, eu recebia diariamente cobrança dos vereadores desta casa. E essas cobranças me impulsionavam a melhorar, a evoluir. E sempre busquei responder e atender as demandas que me eram apresentadas. A cobrança, ela não atrapalha, a cobrança resolve. E é isso que a população está fazendo, cobrando. Hoje, pela manhã, realizei visitas em algumas UBS com o objetivo de compreender melhor as demandas existentes. Eu também estive na maternidade e no pronto atendimento. E após a solicitação que eu fiz de alguns documentos, o Secretário de Saúde chegou até o pronto atendimento para conversar comigo e tivemos um diálogo muito produtivo., inclusive, ele falou que não havia recebido nenhum convite para estar nessa Casa hoje. Pois na ocasião, eu mencionei que existiam demandas da população, que eu pretendo apresenta em Plenário, pois, como representante do povo, assumi o compromisso de trazer essas reclamações. Mesmo assim, eu deixo aqui algumas dúvidas apresentadas pela própria população. Dizem que o município tem oito ambulâncias. Onde estão essas ambulâncias? Tem equipe suficiente para colocá-las para rodar? Se tem carro na saúde, por que esses dias usar uma van da educação, ainda com plástico no banco, para atender a demanda de pacientes? Isso é digno? Por que tem paciente sendo esquecido? Por que tem gente esperando e não sendo atendida como deveria? Outras demandas, eu me comprometi a encaminhar diretamente ao Secretário, via ofício, como venho fazendo com outras pastas. Então, obrigada a todos e uma boa noite’’. -------------------------------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: ‘’Boa noite, Senhor Presidente, Mesa Diretora, senhores vereadores, público presente, população de Guaratuba, que nos assiste aí pelas redes sociais. Senhor Presidente, venho aqui trazer um comunicado, um aviso, que amanhã, a partir das 15 horas, lá na comunidade do Cubatão, vai ter um evento de entrega de maquinário, onde o nosso Prefeito, junto com os demais autorizados do município, e provavelmente vários vereadores, vai estar presente, mais a comunidade lá do Cubatão , para receber do Programa Estrada Boa do Governo do Paraná vários equipamentos para atender os programas de pavimentação rural e combate à erosão. Esse programa é de iniciativa do Governo do Estado, gerida pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, o SEAB, à frente da Secretaria do Município de Pesca e Agricultura, o Secretário Dagoberto vai estar lá junto com o Prefeito, anunciando, e, ademais, eu acredito também que o Subprefeito da comunidade do Cubatão, o Senhor Felipe Schultz, o Subprefeito também da comunidade ali do bairro do Coroados, também vai estar lá. Por que eu trago aqui essa informação? População de Guaratuba, a última vez que eu lembro que houve uma entrega de maquinário lá para a área rural da comunidade foi há mais de 10 anos, ainda era o programa da PAC, e, provavelmente, ainda lá da época da Dilma, se não me engano, então, nós estamos falando de mais de 10 anos sem maquinários novos. Esses maquinários que estão vindo aí do Governo do Estado do Paraná, equipamentos novos, pelo que eu os tenho relacionado aqui, é uma pá carregadeira, uma retroescavadeira, uma escavadeira hidráulica, provavelmente deve ser de 15 ou 18 toneladas, dois caminhões basculantes, um investimento de mais de 2,9 milhões de reais para a comunidade rural do Cubatão. Não só lá para eles, por quê? Porque a subprefeitura do Cubatão vai poder atender Limeira, Rasgado, Ribeirão Grande, Vitório, Calvim, onde o Subprefeito, já com o maquinário existente, e houve um déficit de maquinário logo no ano passado, onde, com tudo o que aconteceu no Cubatão, intempéries do tempo, onde houve o alagamento, e faltou maquinário para estar lá auxiliando. Com esse auxílio, além da... Pode sim, seu Vereador Diego? A PARTE VEREADOR DIEGO: Só para lembrar também que esse maquinário também vai poder ser utilizado lá na Pedra Branca, Rio Bonito, Alto da Serra, Potreiro, o pessoal lá também vai ser beneficiado com esse maquinário. MÁRCIO RETOMA: Sim, além da Subprefeitura do Coroatos, vai estar podendo utilizar nas outras comunidades aqui, do Boa Vista, Riozinho, São João, São Joãozinho, Descoberto, Pacas, e tantas comunidades que estão precisando desses maquinários. Então, mais de dez anos estava faltando maquinário. Dez anos, população. E, graças a Deus, amanhã espero estar presente, junto lá da entrega desses maquinários. Agradecer ao Governador, Ratinho Júnior, pelos investimentos que está tendo em Guaratuba. Então, não é só asfalto, tem mais notícias boas, se não me engano, o nosso Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente também já fez alguns comunicados no Diário Oficial. Não deu tempo aqui de trazer, mas são notícias boas. Como eu digo, notícias boas aqui, é bem-vindo, e tem que trazer os seus vereadores e as suas bases nos bairros, tem que repassar para todos para ver o que está acontecendo. Muitas vezes, moradores lá do Cubatão não sabem o que está acontecendo aqui na Piçarras, não sabem o que está acontecendo aqui no bairro do município, e vice-versa. Então, trago aqui a informação dos maquinários que estão chegando, vai ser amanhã às dez, na parte da tarde, às 15 horas, e vai ser lá na Subprefeitura, lá na, se não me engano, lá é Rua do Campo, se não me engano, e vai estar lá sendo, na Subprefeitura, a entrega de todos esses maquinários. A segunda fala que eu tenho aqui é a indicação que eu trago, trago aqui para conhecimento de todos os vereadores, mais o Prefeito, que vai receber essa indicação, de tentar, como vereador e demais vereadores, de conseguir trazer um posto de saúde para o bairro Nereidas. Nós temos ali uma dificuldade, que existe ali, mas há muitos anos, na Visconde do Rio Branco, o Centro de Especialidades, mas o Centro de Especialidades está na Visconde do Rio Branco, e hoje já caiu aquela crença que os moradores ali são moradores veranistas Não, depois da Paraná, e mesmo aqui, antes da Paraná, nós temos aí vários moradores que levantam cedo, que moram e residem já, para ter uma base ali, uma rua ali, da Paraná, até o final dela, lá dá quase 1.800 metros, se não me engano, ali, uma Bolívia, quase dois quilômetros para chegar na Paraná. Da Paraná, precisa se deslocar em mais um bom tanto até o Centro de Especialidades, que não é o posto de saúde. O posto de saúde que atende toda aquela localidade é Coroados, saindo de um ponto ali próximo da panificadora ali, que tem na Paraná, dá quase três quilômetros. Se nós colocar lá até o final das ruas, vai dar quase cinco quilômetros de distância. Parece pouco para nós que temos carro, mas e aquela família que não tem? Aquele senhor de idade que precisa se locomover com uma muleta, com uma cadeira de roda, para pagar um Uber, muitas vezes não tem dinheiro para pagar o Uber. Então é um bairro que está crescendo muito, peço aqui a colaboração de todos os vereadores, para que juntos possamos tentar trazer recursos, não fazer o trabalho do Prefeito, mas o recurso tem que ir atrás, porque se o vereador conseguir o recurso fica mais fácil, ou a carga fica mais fácil. Então, peço a colaboração de todos, é uma campanha que estão iniciando aqui, os moradores do bairro, e eu acredito que todos os vereadores que têm liderança ali naquele local, não é só o posto de saúde, é o correio mais próximo que fica lá, próximo lá da Visconde do Rio Branco, trazer mais próximo para cá. É a pavimentação que falta, é o transporte escolar que precisa trafegar nas ruas boas, que quando chove lá sempre tem a mesma dificuldade, a dificuldade ali é um local, vamos dizer, com o solo ali chamado turfa, que é uma lama preta, e quando ele passa ali, faz o buraco, e tenta se passar, ali cria-se o bolção de água, e provavelmente o atolamento de carro, atolamento dos ônibus, então nós precisamos trazer o recurso. Muitas vezes, por que não traz a pavimentação para uma Bolívia, para uma Costa Rica, para uma Venezuela? Porque não tem o equipamento próximo, se tivesse um pronto-socorro ali, pode ver que a maioria dos prontos-socorros da cidade, do município de Guaratuba, hoje tem pavimentação. Isso é um dos requisitos para estar aí justificando para que o prefeito possa indicar a rua para fazer a benfeitoria. Então, esse aqui é um pedido para o nosso Prefeito Maurício Lense, sei que demais vereadores já devem ter feito essa solicitação, mas eu trago aqui isso em público, a partir, já fiz esse informativo no gabinete, lá da Flávia, da Deputada Estadual, mas hoje nós estamos em ano eleitoral, mas tudo é difícil, nós temos que construir agora para daqui, lá na frente, conseguir dar resultado. Não querendo me alongar muito, Senhor Presidente, peço e somente agradeço aos vereadores, atenção à população de Guaratuba e que o bom Cristo abençoe a todos’’. ---------------------------------------
ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1713/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - e do Magistério do Município de Guaratuba, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 1007/26 – de autoria da Mesa Diretora – "Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição salarial aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------
Moção de Aplausos 06/26 – de autoria do Vereador Márcio Sakajiri Tarran e demais vereadores – Senhor Presidente, este Vereador, com apoio dos demais edis, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, com fundamento nos arts.124 e 125, ambos do Regimento Interno d a Câmara Municipal de Guaratuba/PR, vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS a Márcio José Odevagem. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. --------------
Moção de Aplausos 08/26 – de autoria do Vereador Wallace Aparecido de Aguiar e demais vereadores – Seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores Antonio Celso Duarte Filho (presidente APAC), Gilmar Trajano Alves (membro APAC) e Cleber Rodrigo Castilho (3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar/PR), pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaratubana, especialmente pela atuação solidária e corajosa em operação de resgate ocorrida na noite de 07 para 08 de março de 2026, na região da Barra do Índio, neste município. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1711/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre a criação da Comenda 255 Anos de Guaratuba - O Ano da Ponte, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – A Vereadora Adriana solicitou vistas do projeto. O Presidente cedeu as vistas do projeto à Vereadora. ------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 995/26 – de autoria da Vereadora Sandra Bertipaglia – Dispõe acerca da inclusão pelo Município, no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, dos canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no Munícipio de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ----------------------------
Projeto de Lei Nº 999/26 – de autoria do Vereador Wallace Aparecido de Aguiar – Dispõe sobre normas de transparência, publicidade, controle social e prestação de contas na destinação e execução das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de Guaratuba, especialmente quando destinadas a associações e entidades declaradas de utilidade pública, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 1002/26 – de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba, estabelece outras providências e revoga a Lei Municipal nº 1.715, de 11 de outubro de 2017. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ---------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Cumprimentou o Presidente, os nobres pares e a população que acompanha. Disse que hoje começa o prazo para a declaração do Imposto de Renda e que quer aproveitar esse momento para trazer uma informação simples, mas muito importante para a cidade. Relatou que muita gente não sabe, mas dá para destinar uma parte do Imposto de Renda para ajudar projetos aqui mesmo de Guaratuba, destacando que não custa nada a mais. Disse que é um dinheiro que já vai ser pago, mas que pode ficar na cidade, ajudando crianças, adolescentes e idosos. Apresentou dado informando que, no ano passado, Guaratuba tinha o potencial para receber mais de um milhão e oitocentos mil reais, mas que veio pouco mais de quarenta mil reais, com a participação de pouquíssimas pessoas. Afirmou que, com isso, o dinheiro está indo embora e poderia estar ajudando quem mais precisa. Fez um convite, dizendo que, se a pessoa faz a declaração sozinha, deve olhar a opção de destinação, e se faz com contador, deve perguntar se pode destinar parte do imposto para os fundos do município. Disse que é simples, é rápido e faz uma diferença enorme, destacando que não é doação, é destinação. Pontuou que a Prefeitura e os conselhos municipais podem e devem fazer um trabalho maior de divulgação, pois muitas pessoas ajudariam se soubessem que podem. Afirmou que o dinheiro já existe e que o que falta é informação e incentivo, destacando que, quando isso melhora, quem ganha é a população. Por fim, pediu atenção ao tema e que haja mais divulgação. ----------
JULIANO DA ROSA DE PAULA: Cumprimentou o Presidente, os vereadores, vereadoras, o público presente, a comunidade surda e os internautas. Agradeceu a presença do Secretário de Urbanismo, do Gilmar, da Subprefeitura do Coroados, do Fedato e demais presentes. Disse que gostaria de dar um comunicado à população, relatando que tem conversado constantemente com as pessoas e percebido o anseio e a preocupação de muitos em relação à gestão e ao Prefeito Maurício. Afirmou que, enquanto vereador e membro do Legislativo, entende a necessidade de tomar conhecimento da situação do município desde que o Prefeito assumiu, destacando a importância de compreender o cenário anterior. Relatou que vem levando essa explicação à população, dizendo que a situação está complicada, com muitas coisas na cidade para serem arrumadas e feitas, mas que, passo a passo, as coisas estão caminhando. Disse que o primeiro passo foi colocar o sistema do município para funcionar, para que as coisas acontecessem, e o segundo foi fazer o município voltar a ter certidão, saindo do “vermelho”, para que fosse possível organizar a situação. Acrescentou que, atualmente, está sendo feito um trabalho de organização da casa. Parabenizou os servidores, afirmando que a situação só vai funcionar quando o servidor tomar conhecimento de que é ele que comanda, e que, com o envolvimento dos servidores junto com os vereadores e o Executivo, a situação começa a caminhar, considerando o cenário em que o município se encontrava. Disse que muitas coisas estão vindo para Guaratuba, mas que ainda não estão aptas para conclusão, pois precisam passar por trâmites de projeto e legalidades para que possam ser entregues à população, afirmando que estão em fase final. Agradeceu ao Secretário de Urbanismo, destacando que muitos projetos estão sendo trabalhados e que em breve serão apresentados no Portal da Transparência, afirmando que começam a surgir notícias boas. Afirmou que a preocupação também existe por parte dos vereadores e do Prefeito, destacando que não é fácil e que todos estão trabalhando juntos para que a situação funcione. Disse que há muita coisa por vir e que todos os vereadores se preocupam e defendem suas bandeiras, mas que é necessário manter a união, ajudando o Executivo, pois também é papel fiscalizar e cobrar. Relatou que muitas demandas são cobradas diretamente dos secretários e do Prefeito, afirmando que existe um ditado de que vereador não trabalha, mas que há momentos em que chegam a ter vergonha de tanto que cobram, sendo “sarna” e “crica”, cobrando de manhã, meio-dia, tarde e noite, sem horário. Disse que não vê motivo para ir às redes sociais apenas para criticar, reconhecendo que as críticas da população são construtivas, pois ajudam, fortalecem e reforçam a cobrança. Afirmou que estão trabalhando para que essas cobranças diminuam, para que o Legislativo não precise apenas cobrar sem ver resultados, destacando que a população tem ajudado e demonstrado a preocupação do prefeito. Por fim, afirmou que, em pouco tempo, será possível amenizar essas questões, destacando que algumas coisas já estão caminhando e outras ainda irão começar, mas que haverá boas notícias para a população. ---------------------
WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Cumprimentou o Presidente, os demais vereadores, o público presente e os internautas que acompanham pelas redes sociais. Parabenizou os atletas de Guaratuba que conquistaram pódios no campeonato paranaense de powerlifting, supino e levantamento de terra, realizado no Centro de Exposições Positivas, no Parque Barigui, em Curitiba, reunindo competidores de alto nível de todo o Estado. Destacou os nomes de Allan William Amorim, Eduardo Henrique Nunes, Josias Batista, Waldir Nunes Filho, Weliton Vinicius Lenk e David Cipriano. Ressaltou a importância da representação do município em competições e afirmou que fica satisfeito quando Guaratuba é destaque, independentemente da modalidade, parabenizando os atletas. Comentou sobre indicação apresentada na Casa, mencionando também a Vereadora Cátia e outros vereadores, inclusive ele próprio, referente a um ponto considerado perigoso, possivelmente na Avenida Curitiba com a Rua Piçarras. Relatou que houve um acidente recente em que um veículo invadiu uma residência, não havendo vítimas, e outro acidente ocorrido posteriormente, gerando indignação dos moradores, que aguardam providências. Afirmou que a situação é perigosa e reforçou o pedido para que seja realizada a sinalização no local antes que algo mais grave aconteça. Informou que, na segunda-feira, dia 30 de março, às 8 horas, ocorrerá a quinta reunião da Associação de Pescadores Armadores de Guaratuba e Região – APAGRE, convidando pescadores e vereadores a participarem. Destacou que esse tipo de reunião fortalece a classe, promove diálogo, leva informações e contribui para que os pescadores tenham acesso a seus direitos, mencionando a importância do Seguro-Defeso. Ressaltou que as reuniões acontecem anualmente e vêm trazendo resultados positivos, contando com a participação de órgãos como a Secretaria de Pesca e a Superintendência. Na sequência, mencionou a moção de aplausos destinada ao Bombeiro Castilho, ao Zeca e ao Gilmar, conhecido como “Puca”, ressaltando que não se trata de um único resgate, mas de diversas ocorrências na barra de Guaratuba. Recordou que, no ano anterior, houve o caso de uma embarcação que afundou, destacando que o bairro de Caieiras é uma comunidade de pescadores que se une nessas situações para prestar socorro. Pontuou que a associação de pescadores da localidade poderia receber uma embarcação de apoio para auxiliar em situações de emergência, evitando o uso de embarcações particulares que podem estar em atividade de pesca. Por fim, destacou que a moção de aplausos não se refere apenas aos três citados, mas a toda a classe e à associação, que atua em conjunto em prol da comunidade, auxiliando todos que necessitam de socorro na região. -------------------------------------------------------
ZAQUEU CLARINDA: Cumprimentou o Presidente, o público presente e o Secretário Vilmar, dando-lhe as boas-vindas. Relatou que esteve conversando com o Secretário de Saúde, Adônis, destacando o quanto ele está ocupado e empenhado em concluir a obra da maternidade, mencionando que a obra teve início em 2020 e que há um “sapo enterrado” no local. Afirmou que percebeu o empenho do Secretário, bem como do próprio Vilmar, na tentativa de finalizar essa obra, considerada muito importante para a comunidade, que aguarda há bastante tempo. Destacou que já se passaram praticamente cinco anos e que o secretário está se dedicando para concluir a obra. Informou também que há previsão de avanços na área da saúde, mencionando que os terrenos para o hospital já foram indenizados e que há empenho no desenvolvimento do projeto, o qual possui prazo para início das obras. Ressaltou que o Secretário de Saúde é acessível e mantém as portas da Secretaria abertas para atendimento à população, mencionando que uma vendedora teve a oportunidade de conversar com ele e percebeu o comprometimento em realizar um bom trabalho, apesar das dificuldades da pasta. Pontuou que os investimentos na saúde nos últimos 16 anos deixaram a desejar, o que contribuiu para a situação atual considerada precária. Reforçou que a população pode procurar a Secretaria para esclarecimentos e que, em momento oportuno, o Secretário deverá comparecer à Câmara para prestar informações. Por fim, destacou que, com a entrada no primeiro quadrimestre do ano, considera adequado que o Secretário venha apresentar as ações realizadas e as que ainda serão desenvolvidas, demonstrando expectativa de melhorias na área da saúde, afirmando que a população poderá perceber resultados positivos. ------------------------------------------------------------------------------
SANDRA BERTIPAGLIA: Cumprimentou o Presidente, os nobres pares, o público presente, o Diretor de Cultura Marcos Fedato, o Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, os demais presentes, a população de Guaratuba, os internautas e a comunidade surda. Informou que sua fala é direcionada às pessoas residentes no município que são portadoras de fibromialgia. Disse que destinou metade do valor de sua emenda impositiva voltada à saúde, no total de R$ 75.000,00, para consultas com médicos reumatologistas. Explicou que a fibromialgia é reconhecida como pessoa com deficiência (PCD), porém, para que as pessoas possam ter acesso aos seus direitos, é necessário possuir avaliação médica e laudo, ressaltando que, sem o laudo, as pessoas não conseguem sequer a emissão de carteirinha para vagas especiais, além de não conseguirem usufruir de direitos como prioridade em filas no comércio e em instituições bancárias, conforme legislação municipal de sua autoria. Afirmou que essa destinação representa uma “luz no final do túnel” para essas pessoas, pois permitirá o acesso às consultas necessárias para obtenção do diagnóstico. Disse que, com o valor destinado à saúde para consultas com reumatologistas, o Secretário de Saúde poderá iniciar o atendimento das pessoas que estão na fila de espera. Destacou que a consulta com médico reumatologista possui custo elevado, variando entre R$ 400,00 e R$ 500,00, o que dificulta o acesso da população. Ressaltou que, com os recursos das emendas impositivas, será possível direcionar valores para consultas, contratar profissionais ou firmar convênios com clínicas especializadas que possuam reumatologistas, viabilizando o atendimento. Por fim, destacou que a fibromialgia é uma doença invisível e de difícil adaptação, mas que precisa ser comprovada por meio de consulta médica e emissão de laudo para que os direitos sejam garantidos. -----------------------------------------------------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Cumprimentou o Presidente, a Mesa Diretora, os vereadores, o público presente, o Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente e o Diretor da Subprefeitura, Vilmar. Iniciou agradecendo pela moção de aplausos concedida ao atleta do município, destacando tratar-se de pai de família, marido, trabalhador e conhecido nos bairros Brejatuba e Figueira, o senhor Márcio José Odevagem, em razão de suas conquistas esportivas. Mencionou que o atleta participou recentemente de novas provas em campeonatos estaduais, destacando o alto custo dessas competições, e afirmou que aguardam a entrega da homenagem a esse esportista que se dedica ao esporte. Na sequência, convidou a população para participar da entrega de maquinários na comunidade rural do Cubatão, a ser realizada no dia seguinte, às 15 horas, com a presença da Administração Municipal, secretários, Subprefeito e Prefeito. Destacou que há mais de 10 anos a população aguarda melhorias, especialmente na área rural, citando localidades como Limeira, Pedra Branca, Ribeirão Grande e Potreiro, ressaltando que muitas pessoas sequer conhecem essas regiões. Enfatizou a importância desses equipamentos para a comunidade rural, destacando que a população valoriza esse tipo de investimento, e manifestou expectativa de que o evento conte com a presença da população e dos vereadores. Informou que a ambulância não será entregue na mesma data dos maquinários, em razão da necessidade de cumprimento de protocolos e trâmites administrativos, como publicação em diário oficial e definição de utilização do veículo, além da necessidade de equipe para operação. Ressaltou que se trata da primeira ambulância destinada à área rural e que a população está otimista quanto a esse equipamento, que deverá ser entregue nos próximos dias. Mencionou ainda indicação apresentada para envio de veículo tipo van à comunidade, destacando a necessidade da população rural, que há muito tempo aguarda melhorias. Afirmou que há expectativa de que novas ações da gestão atendam essas localidades nos próximos dias. Relatou que, ao visitar os bairros, identifica diversas demandas acumuladas, destacando a necessidade de trazer essas questões para debate, citando como exemplo a reivindicação da população pelo posto de saúde no bairro Nereidas. Por fim, informou que está em fase final o relatório da prestação de contas do ex-prefeito referente ao exercício de 2023, destacando que a previsão é de apresentação entre terça e quarta-feira, afirmando que a população demonstra interesse no tema. -----------
EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA: Cumprimentou o Presidente, os nobres pares e o público presente, em especial o Secretário Vilmar Farias e o Diretor da Subprefeitura, Vilmar Antônio, destacando inclusive a coincidência de nomes (“é bastante Vilmar”), estendendo os cumprimentos a todos os presentes. Na sequência, reforçou o convite para a entrega das máquinas na Subprefeitura do Cubatão, a ocorrer no dia seguinte. Informou que esteve à frente da Subprefeitura do Coroados por um ano e dois meses e que, durante esse período, participou do processo de convênios para aquisição das máquinas e caminhões. Destacou que tais convênios existiam desde 2023 e 2024, com participação dos vereadores nas audiências públicas e na construção, porém ficaram “dentro de uma gaveta” por falta de certidões. Afirmou que, com a gestão do Prefeito Maurício Lense regularizando as certidões, foi possível ir atrás desses convênios, resultando na entrega de quase três milhões de reais em maquinários. Ressaltou que, no início da gestão, trabalharam com dificuldades, utilizando a expressão de que “a farinha é pouca, primeiro o meu pirão” e também “cobertor muito curto”, explicando que, para atender a área rural, acabava desassistindo a área urbana, sendo essa a realidade de quem está no dia a dia. Explicou que a Subprefeitura do Coroados compreende três áreas urbanas e quatorze áreas rurais, além da Subprefeitura do Cubatão. Reforçou que os convênios só foram viabilizados através da Secretaria de Agricultura, citando Satoshi e Maurício Lunardon, além da participação de todas as secretarias, destacando que sem certidão não há como adquirir equipamentos ou firmar convênios. Afirmou que houve união entre as Secretarias de Obras, Agricultura e as Subprefeituras, classificando o processo como trabalhoso, mas que agora apresenta resultado. Destacou a importância dos equipamentos, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, dois caminhões 6x4 e retroescavadeira, ressaltando que os equipamentos anteriores eram de 2019 e que os novos irão atender melhor tanto a área rural quanto urbana. Mencionou ainda o projeto “Estrada Boa”, afirmando que já existe no Estado e que poderá, mediante projeto de lei, atender também os agricultores dentro de suas propriedades, quando se tratar de escoamento da produção. Destacou que o município está ganhando muito com esse projeto, com apoio do Governo do Estado, citando o Governador Ratinho Júnior. Finalizou ressaltando o trabalho conjunto da gestão, citando Vilmar Antônio, o subprefeito Felipe, o Secretário de Obras Ananias e toda a equipe, reforçando novamente a importância das certidões para viabilização dos convênios e afirmando que a entrega das máquinas representa um resultado concreto do trabalho realizado. ---------------------------------------------------
MARIA DA SILVA BATISTA: Cumprimentou o Presidente, os nobres vereadores e vereadoras, o público presente, os internautas e a comunidade surda. Complementou o pronunciamento da Vereadora Adriana e destacou a fala de que os vereadores não executam ações, o que, segundo afirmou, é verdade. Disse que são muito cobrados, mas que o papel do vereador é fiscalizar e encaminhar ao Executivo, sendo este o responsável por concluir os trabalhos. Afirmou que sempre reforça isso, pois a cobrança recai sobre os vereadores. Relatou que, na semana anterior, esteve no pronto-socorro e havia uma pessoa passando mal, cuja situação não soube especificar, que permanecia no local por falta de ambulância para transferência ao Hospital do Rocio. Disse que sempre ouve que ambulância chegou ou vai chegar e questionou onde ela está, afirmando que parece “invisível”. Declarou que se trata de uma crítica construtiva e que ficou admirada ao saber que a pessoa passou a noite no local e não foi transferida às sete horas por falta de ambulância. Disse que não queria fazer comentários desagradáveis, mas que são necessários. Informou que recebeu uma denúncia e que não conseguiria deixar de falar. Citou que ouviu o Vereador Juliano dizer que os servidores colaboram com o prefeito e afirmou que acredita nisso, acrescentando que uma andorinha sozinha não faz verão. Recordou que, quando o Prefeito Maurício esteve na Casa com sua esposa, disse a ele que torcia por sua gestão, mas também afirmou que há secretário que não merece o salário que recebe, pois não apresenta trabalho realizado. Disse que nenhum secretário comparece para prestar contas do que foi concluído e que isso precisa acontecer, pois os vereadores são cobrados pela população. Disse que, embora acredite que servidores colaboram, chegou ao conhecimento de toda Guaratuba que uma servidora estaria indo almoçar com carro do município. Afirmou que isso não é colaboração, mas prejuízo aos cofres públicos, ao município e à população. Relatou que, quando entrou na Casa, havia seis carros, e que o ex-presidente, já falecido, reuniu os vereadores e decidiu pela venda de todos para evitar problemas. Questionou o que aconteceria se servidores passassem a usar carro do município para ir para casa, almoçar e até permanecer com o veículo durante a noite. Citou o Secretário de Habitação, e questionou onde estava o “homem da verdade”, afirmando que ele acompanhava e divulgava ações da ex-prefeita Ivani nas redes sociais. Questionou se ele não viu o carro ao lado de sua casa e se não conhece a lei. Disse que não é motivo para ficar em silêncio e que é preciso falar, pois a verdade deve ser dita, doa a quem doer. Afirmou que denunciar os outros é fácil, mas quando é situação própria há comodidade. Disse que servidores ajudam o Prefeito, mas que há servidores que se excedem ao assumir cargo e passam a agir como se tivessem poder. Afirmou que cabe aos vereadores cobrar. Finalizou dizendo que há paciente no pronto-socorro quase morrendo e não pode ser levado para Joinville por ser interestadual, mas que é dever socorrer uma vida. --------------------------------------
DIEGO CORREA ELICKAR: Cumprimentou o Presidente, a mesa, os vereadores e o público presente. Destacou como principal assunto a entrega dos maquinários na zona rural do Cubatão, reforçando o convite para o evento. Ressaltou que é filho da região e conhece a realidade da comunidade, afirmando que o povo do Cubatão é bastante sofrido e que o maquinário será muito benéfico. Disse que passaram anos sem essa conquista e que foi necessário chegar a atual gestão para que isso acontecesse. Reforçou o convite feito por outros vereadores para que a população prestigie o evento. Apresentou também indicação de sua autoria solicitando a poda dos coqueiros na orla, destacando que a falta de manutenção está gerando ninhos de marimbondos, colocando em risco as pessoas que caminham no local. Parabenizou o Secretário de Esportes, Fábio Bilek, pela limpeza, manutenção e higienização dos parquinhos, iniciando pela Aquapar e seguindo para outros locais. Destacou que é uma ação simples, mas importante para as crianças. Também parabenizou o Vereador Wallace pela moção apresentada aos membros da APAC, mencionando o naufrágio de uma embarcação e reconhecendo o trabalho desenvolvido pelo Vereador. ---------------------------------
ZAQUEU CLARINDA: Cumprimentou o Presidente e afirmou que gostaria que a Vereadora Maria estivesse presente, para não falar por ela. Disse que, quando recebeu a informação de que a servidora teria pousado com o carro do município e ido almoçar com o veículo, foi rapidamente buscar esclarecimentos. Afirmou que apurou que a servidora estava autorizada. Explicou que o carro em questão era um veículo que estava sendo substituído. Disse que isso estava no site da Prefeitura e que, quando um carro novo é recebido, é necessário entregar o usado. Afirmou que o veículo antigo estava “bem sucateado, embolorado” e que foi levado para lavar e trocar a bateria, para que pudessem subir a serra. Relatou que o carro permaneceu de domingo para segunda-feira com a servidora, pois na segunda-feira seria levado a Curitiba para realizar a substituição. Declarou: “Está aqui o ofício”, afirmando que a servidora estava devidamente autorizada a permanecer com o veículo. Criticou a oposição, afirmando que “infelizmente, a oposição tem que levar mais a sério, procurar saber”, e declarou que acabam “desinformando a população”. Disse que não é verdade que a servidora pousou com o carro ou foi almoçar com o veículo de forma irregular, reiterando que ela estava autorizada a estar com o carro naquele local. Afirmou ainda que “existe a picuinha, a briga pessoal” e que é necessário deixar de lado “as coisas das casas deles”. Disse que há muito trabalho pela frente e que trazer brigas pessoais para a Câmara “não é o caminho”. Por fim, voltou a mencionar o ofício, dizendo que iria entregá-lo à vereadora, mas que ela se ausentou. Esclareceu que a servidora citada, mãe de um secretário de Habitação, estava devidamente autorizada a permanecer com o carro naquele momento. -----------
RICARDO DE BORBA: Dirigiu-se ao Vereador Zaqueu e afirmou que também iria fazer esse esclarecimento à Vereadora Maria. Disse que, quando surgiu a matéria, o próprio jornalista que a publicou entrou em contato com ele, relatando que estava envolvido na situação no sábado, e que a servidora estava devidamente autorizada. Explicou que, antes de subir a serra, o veículo precisou ser preparado, por se tratar de um carro muito antigo. Afirmou que foi realizada troca de bateria, uma pré-revisão e a limpeza do veículo para possibilitar a viagem. Destacou que o veículo da Agência do Trabalhador possui computador de bordo, permitindo a verificação de todo o histórico de uso. Com base nisso, afirmou que a servidora não realizava esse tipo de deslocamento para almoço, “igual falou a vereadora Maria aqui erradamente”. Por fim, disse que, com o ofício e a autorização em mãos, há documento que pode ser apresentado à vereadora, para que ela, “quem sabe, se retratar na próxima sessão”. ----------------------------------------------------------------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Afirmou que sua fala era referente à denúncia apresentada. Disse que, em várias sessões, vereadores trazem informações, especialmente da oposição, mas que o que o incomoda é não citar nomes. Destacou que o município possui mais de dois mil servidores e que, ao fazer denúncias genéricas, toda a categoria pode ser prejudicada, pois a população não tem acesso às mesmas informações que os vereadores. Defendeu que, antes de trazer qualquer denúncia, é necessário verificar os fatos, buscar informações e entender se há autorização. Ressaltou que nenhum servidor sai para trabalhar com a intenção de errar. Finalizou afirmando que “a mentira voa, mas a verdade anda em passos lentos”, destacando que a verdade demora a aparecer após uma acusação equivocada. ------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia 25 de março de 2026, às 17h00min (dezessete) horas, que terá por finalidade exclusiva a deliberação dos projetos de lei 1711,1713, 991, 993, 995, 996, 999, 1002 e 1007. Deu os presentes por convocados e os ausentes convocam-se. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata ---------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
