DATA – HORÁRIO – LOCAL – 24 (vinte e quatro) de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN Vice-Presidente, ZAQUEU CLARINDA 1º Secretário, demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DIEGO CORRÊA ELICKAR, FÁBIO LUIS BILEK, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JOSÉ ANANIAS SANTOS JÚNIOR, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, SÉRGIO RENATO DA SILVA, com ausência justificada da Vereadora Maria da Silva Batista. -----------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, que se constitui da Vigésima Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2026, dentro da Décima Nona Legislatura. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se início ao expediente da presente Sessão. ----------------------------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2026. ------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 1037/2026 – de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho – Institui a Política Municipal de Apoio, Proteção e Promoção da Autonomia das Mães Solo e das Famílias Monoparentais. ----------------------------
Projeto de Lei Nº 1038/2026 – de autoria do Vereador Ricardo Paixão de Macedo – Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) ou que possuam filho cônjuge ou dependente com deficiência (PCD) e demais deficiência, em conformidade com a CRF/1988, Lei nº 8.112/1990 e Lei nº3.3370/2016 de 12 de dezembro de 2016 e dá outras providências. -----------------------------------------
Oficio do Executivo Nº 009/2026 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – Oficio 199/2026 que: solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.728/26, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o art. 117 e 118 da Lei Municipal nº 2027 de 25 de outubro de 2023, e dá outras providências", atualmente em tramitação nessa Casa Legislativa". ------------------------------------------------------------------------
REQUERIMENTOS: ------------------------------------------------------------------------------Requerimento Nº 0012/2026 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes – Informações acerca dos casos de esporotricose e fornecimento de itraconazol. EM DISCUSSÃO: A Vereadora Adriana explicou que a esporotricose é uma zoonose transmitida entre animais, podendo ser transmitida também para seres humanos, sendo, assim, um assunto de saúde pública. Tendo em vista tratar-se de algo muito importante, disse que gostaria que os nobres pares acompanhassem a situação. O Vereador Zaqueu disse que há alguns casos na cidade e que achou importante o requerimento da Vereadora. O Vereador Márcio disse concordar, mas que achava que o requerimento deveria ser encaminhado à Secretaria competente, opinando que a Secretaria de Meio Ambiente, no momento, não seria a Secretaria para analisar o caso. A Vereadora Adriana informou que estava sendo encaminhado para a Vigilância Sanitária e que os dois trabalham em conjunto. O Vereador Márcio disse que não, que o requerimento estava sendo encaminhado para a Secretaria de Meio Ambiente e que primeiramente deveria ser encaminhado para a Vigilância Sanitária ou Secretaria de Saúde. O Vereador Felipe afirmou que era uma coisa tão simples e que, nessa “birra de um com o outro”, achava que, se fosse para uma secretaria ou para outra, qualquer que fosse, o negócio era votar a favor e resolver isso, correr atrás, porque não tinha que ficar de picuinha. A Vereadora Adriana concordou com o Vereador Felipe e explicou que a esporotricose está ligada tanto ao meio ambiente quanto à Vigilância Sanitária e, por isso, atuam em conjunto. O Vereador Felipe acrescentou que, por se tratar de saúde pública, um assunto importante, não deveria ficar de “brincadeira” debatendo para onde o requerimento iria, e sim votar a favor. O Vereador Márcio disse que na Casa ninguém é criança e que estavam discutindo um requerimento e que, se um requerimento tem que ser encaminhado para a Secretaria de Saúde para depois ir para a Vigilância Sanitária, que inclusive acha que já foram ao local e estava fechado, tem que ir primeiro para lá para tomar as devidas providências. O Vereador Felipe pediu que o Vereador Márcio votasse a favor e agradeceu. O Presidente, antes de colocar em votação, esclareceu que, se realmente houvesse falha no texto, que a Secretaria responda da forma correta ou faça o trâmite. E pediu atenção aos envios de requerimentos, em relação ao destinatário correto. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------Requerimento Nº 0022/2026 – de autoria do Vereador Márcio Sakajiri Tarran – Senhor Presidente, este Vereador, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, com fundamento no art.109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba/PR, vem respeitosamente requerer, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado à Vereadora Adriana Fontes o presente pedido de esclarecimentos acerca da autoria e da iniciativa do Projeto de Lei que trata da revogação da concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Bento Angelino Rocha, no prazo legal. EM DISCUSSÃO: O Vereador Felipe disse ser contra A Vereadora Adriana disse acreditar que a grande maioria das perguntas que estavam ali a Diretoria Legislativa poderia responder. Disse que o restante achava que não tinha nada a ver com ela e que deveria perguntar à pessoa que escreveu, não a ela. O Vereador Márcio disse que, como era um requerimento, iria para a Mesa Diretora e a resposta teria que ser encaminhada para a Mesa Diretora. Pediu que os vereadores solicitassem, porque colocou em xeque a dinâmica da Mesa Diretora. Disse que o Projeto de Lei nº 984, pelo que pesquisou, foi feito pela Mesa Diretora. Disse que então alguém estava faltando com a verdade e que gostaria só de esclarecer. Disse que muitas pessoas perguntaram para ele e que estava querendo saber quem realmente estava com a verdade ou não, principalmente se o projeto foi feito pela Mesa Diretora. Agradeceu ao Presidente. A Vereadora Adriana disse que aquela Casa de Leis estava ali, que se lembrava, e que não lembrava se cada vereador sabia o seu papel ali, mas estava ali para fiscalizar o Executivo e para estar a favor da população, acrescentando que a população estava toda ali, não toda, mas uma grande parte. Disse que achava que tinham que saber devidamente o seu papel. O Vereador Márcio disse que, pela segunda vez, sabia qual era o seu papel ali e perguntou à Vereadora Adriana se ela sabia qual era o papel dela. Disse que, se fosse uma pessoa comum na cidade, mas se tratava de um ex-prefeito utilizando um meio de comunicação na cidade e poderia colocar e ir trazendo inverdades para toda a população. Perguntou qual era o problema se não houve essa conversa, se não teve. Disse para responder o requerimento, que era só o que estava solicitando. Agradeceu ao Presidente. A Vereadora Adriana deixou registrado seu voto contra. O Vereador Felipe disse que também era contra e que tinha bastante coisa importante para eles trabalharem em vez de ficar de fofoca. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO pela maioria dos vereadores presentes, com voto contrário dos vereadores Adriana e Felipe. -----------------------------------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações Nº 0005/2026 – de autoria Alaor de Oliveira Miranda – Solicitando com urgência, implantação de lombada elevada antes da cabeceira da ponte, antes da saída de Caieiras. Indicações Nº 0006/2026 – de autoria Alaor de Oliveira Miranda – Solicito que sejam adotadas as providências necessárias para o reparo de um grande buraco existente na Estrada Geral do Cubatão, em frente ao comércio do Vitório, nas proximidades do mercado do Sr. Márcio. Indicações Nº 0007/2026 – de autoria Alaor de Oliveira Miranda – Solicito que sejam adotadas as providências necessárias para que sejam realizadas as obras de recuperação e manutenção da Rua 11 de Outubro, no trecho compreendido entre o início da Delegacia Civil, até a rotatória da Rua Dr. Carlos. Indicações Nº 0008/2026 – de autoria Alaor de Oliveira Miranda – Solicito que sejam adotadas as providências necessárias para que sejam realizadas por meio do setor competente, que sejam realizadas melhorias, recuperação e manutenção das estradas vicinais utilizadas pelos moradores para acesso às suas propriedades, nas localidades de Cubatão, Rasgadinho e Limeira, que atualmente se encontram em péssimas condições de trafegabilidade. Indicações Nº 0024/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua das Araucárias, em frente à Isabela Móveis Planejados. Indicações Nº 0061/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Manutenção da Rua São João Batista Pedro, trecho entre Avenida dos Guarás e Avenida Água Verde, Bairro Mirim, com a execução de serviços de recomposição da via, utilizando material adequado, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade aos usuários. Indicações Nº 0062/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Instalação de placa de regulamentação "PARE" e pintura da sinalização horizontal de trânsito no cruzamento da Rua Alcides Pereira com a Rua Bocaiúva - Vila Esperança. Indicações Nº 0063/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para permitir o estacionamento de veículos em um dos lados da Rua Onze de Outubro, trecho entre a Rua Cel. Carlos Mafra e Rua Dr. Carlos Cavalcante, com a consequente retirada ou adequação das placas de "Proibido Estacionar" existentes no lado em que o estacionamento venha a ser autorizado. Indicações Nº 0064/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para avaliação e possível adequação dos tempos de funcionamento dos semáforos do Município, especialmente nos locais em que se observa demora excessiva para a liberação do fluxo de veículos. Indicações Nº 0028/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, para solicitar instalação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Das Araucárias, próximo ao número 1760, bairro Cohapar, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0112/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a colocação de asfalto frezado na Rua Costa Rica, trecho compreendido entre a Avenida Paraná e a Rua México. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0113/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a Reforma da Antiga Escola da Pedra Branca do Araraquara e a Criação de uma Base de Segurança Integrada no referido local. Indicações Nº 0114/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a manutenção da estrada de acesso à Escola Municipal Geraldina Leonarda da Silva, localizada no bairro Estaleiro. Indicações Nº 0115/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a manutenção e repintura das duas lombadas existentes na Avenida Patriarca. Indicações Nº 0116/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a repintura da lombada localizada na Rua Claudino dos Santos, nas proximidades da Rua Alexandre Correia. Indicações Nº 0117/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Por meio do departamento competente, seja instituída isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo urbano (ônibus municipal) às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, no âmbito da Cidade de Guaratuba. --------------------------------------------------------------------------------------
PARECERES: ------------------------------------------------------------------------------------- Pareceres 0042/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer é favorável com a aprovação de emendas modificativa e supressiva no PL 1022/2026 que dispõe: "Institui o Programa Artista da Casa, estabelecendo a participação preferencial de bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais realizados com financiamento, patrocínio, apoio ou incentivo do Poder Público Municipal." Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa e supressiva aprovadas." EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. --------------------------
Pareceres 0009/2026 - de autoria Comissão Geral – Parecer Favorável ao PL nº 1022 - Análise ao Projeto de Lei nº 1022/2026, que "Institui o Programa Artista da Casa, estabelecendo a participação preferencial de bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais realizados com financiamento, patrocínio, apoio ou incentivo do Poder Público Municipal, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------------------
Pareceres 0042/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer é favorável com a aprovação das emendas supressiva, modificativa e aditiva ao PLE 1725/2026 que dispõe: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo do Município de Guaratuba, e dá outras providências. Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda supressiva, modificativa e aditiva aprovadas e acatadas." EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------
Pareceres 0010/2026 - de autoria Comissão Geral – Parecer Favorável ao PLE nº 1725 - Análise ao Projeto de Lei nº 1725/2026, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo do Município de Guaratuba, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------
Pareceres 0046/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer é favorável com aprovação de emendas aditivas e modificativas no Pl 1033/2026 que dispõe: " "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Constitucionalidade e Legalidade observadas. Emendas aditivas e modificativas aprovadas." EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------
Pareceres 0011/2026 - de autoria Comissão Geral – Parecer Favorável ao PL nº1033 - "Institui a Semana Municipal dos trabalhadores da construção civil geral do município de Guaratuba e dá outras providências." EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE: -------------------------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: ‘’Senhor presidente, boa noite, Mesa Diretora, Senhores Vereadores, público presente, população de Guaratuba. Aqui eu venho trazer a notícia, nessa noite, Senhor Presidente, aconteceu na Prefeitura, na última sexta-feira, a assinatura da ordem de serviço, que vai autorizar o primeiro lote de pavimentação no município de Guaratuba. Esse primeiro lote, ele tem um investimento de mais de R$ 21 milhões, que vem do Governo do Estado, junto com o trabalho das secretarias do urbanismo, tanto da parte jurídica e de todos os funcionários que estão à frente desses recursos. As obras, autorizadas nessa sexta-feira, fazem parte do primeiro lote. Existem mais dois lotes ainda, onde vai ser pavimentado Guaratuba. Nesse primeiro lote, Senhor Presidente, serão contempladas as primeiras etapas às ruas nos bairros Mirim, Bairro Piçarras, Bairro Carvoeiro e Bairro Caieiras. No bairro Mirim, vai ser a Avenida Guaratuba, entre as ruas Alfredo Dias e Amaro Fernandes Vieira. A Avenida Água Verde, entre as ruas Caiobá e Barão do Rio Branco. A Avenida João Gualberto, entre as ruas Caiobá e Barão do Rio Branco. E a Rua Alfredo Dias, ali, entre as ruas Água Verde e João Gualberto. Essas ruas aqui vão ser quase mais de quatro quadras, onde ali, próximo do colégio que está sendo construído no bairro lá do Mirim. No bairro Piçarras, nós temos aí, tanto que foi falado na Avenida Rui Barbosa, Senhor Presidente, entre as ruas ali Paranavaí até o Carvoeiro, até Otaviano Henrique de Carvalho. Os moradores dessa região sofreram tantos anos, onde toda vez que tinha chuva, sempre ali pediam a manutenção dessa estrada. E não é apenas um asfalto simples ali. Ali nós estamos falando da maior avenida, Senhor Presidente, no bairro Piçarras. Se eu não me engano, ali isso vai dar acho que 12 metros de pavimentação, com ciclovia. E depois tem aqui mais as informações que falam ali da Rui Barbosa. E vai até o Carvoeiro, até lá a Rua Otaviano Henrique de Carvalho. É um trecho que vai desafogar bastante ali a parte da Randolfo Bastos, onde nós estamos vendo bastante acidentes, bastante fluxo de carros, e vai chegar até o Carvoeiro. Então vai estar direcionando a parte do fluxo. E nós estamos falando ali de quase acho que 1.400 metros, 1.200 metros de pavimentação. E vamos estar falando aqui da Avenida Rui Barbosa, porque não é uma pavimentação que nem acontecia em outros anos, Senhor Presidente. Em outros anos fazia uma quadra, duas quadras, e fazia em vários bairros em época de eleição. Não, nós estamos falando aqui de uma ligação importante entre o bairro Piçarras até o Carvoeiro. Mais de 1.200, 1.400 metros de pavimentação. Com 12, vai ser avenida com mais de 12 metros de largura. Então nós estamos falando aí, vai ficar uma avenida de ligação entre os bairros nesse local. O bairro Carvoeiro, Otaviano Henrique de Carvalho, entre as ruas Epitácio Pessoa e Santa Clara, que é só aquele trechinho ali perto da chácara do Senhor Inácio. E no bairro de Caieiras, Rua João Floriano da Costa e Rua Sebastião Satuca. São as duas ruas lá nesse primeiro lote. Essas ruas foram definidas como prioridades dentro do planejamento, considerando a necessidade de melhorias na modalidade e nas condições de circulação. Outros bairros serão contemplados nos próximos lotes, que vai ser o próximo lote número 2 e lote número 3. Além do asfalto, a obra inclui terraplanagem, base e sub-base, meio fio com sarjeta, drenagem, urbanização, sinalização de trânsito. Então vai ser uma pavimentação bem completa. O documento foi assinado pelo prefeito Maurício Lense e pelo representante da Empresa Gaissler Moreira Engenharia Civil. Carlos Andrioli é o responsável pela execução dos serviços. Sabemos também que, já que nós estamos falando de um recurso tão grande, Senhor Presidente, mais de 21 milhões, não poderia ser uma empresa qualquer, uma empresa pequena. Então, aqueles que tiverem interesse, depois podem me ver nas redes sociais e vão atrás, procurem, tirem a dúvida para a população saber quem está fazendo a pavimentação. Essa é uma empresa, se não me engano, tem vários contratos com o Governo do Estado e, além disso, não começou na semana passada. Se não me engano, tem mais de 30 anos, 25 anos de trabalhos sendo realizados no Paraná inteiro. A assinatura contou com a presença dos vereadores, vereadores da base, junto com o Prefeito e junto com o engenheiro que vai ser encarregado. É bom salientar que, em outras épocas, a Prefeitura sempre entrava com uma contrapartida. 21 milhões, geralmente eles pediam quase 10%, tinha que entrar com quase 2 milhões. Nesse caso, Senhor Presidente, nós temos a informação que, como os funcionários da Secretaria de Urbanismo, junto com os funcionários da Secretaria de Meio Ambiente e, correção, tudo foi feito e entregaram no prazo, não vai ter contrapartida para o município. Então, é um recurso que não vai sair do município. Estamos vendo aí nas redes sociais, Senhor Presidente, que já estão questionando o valor do asfalto, três quilômetros de asfalto. Vamos dizer para vocês, oposição quer brigar, Senhor Presidente, brigue, mas espere sair o asfalto, esperem concluir a pavimentação, porque se entrar agora e fazer uma discussão jurídica, não sei, porque já houve assinatura, já passou toda essa fase de documentação. Mas, vamos fazer uma pergunta aqui. Será que os moradores de todas essas sete ruas que estou falando aqui, não estão esperando o asfalto há quanto tempo? A briga tem que ser aqui, vamos fazer briga aqui, a briga política, vamos dizer, mas não é a população que tem que pagar a conta, vamos dizer assim. A briga política, entre os poderes, se tem um pessoal que saiu, um pessoal que quer entrar, um pessoal que está aqui, a briga política fica entre eles. Não penalize a população. São mais de três quilômetros de asfalto, a população já vem carente pedindo essa demanda. E detalhe, Senhor Presidente, não vai ser na área central. Rui Barbosa já ouve lá, eu fiz uma pesquisa em outras, já tem acho que oito ou nove quadras feita a pavimentação, mas agora nós estamos falando de um milhão e quatrocentos. Pelo que eu me lembro, Senhor Presidente, a administração passada não queria fazer a pavimentação, primeiro, porque era num local retirado. O pessoal falava que era área de invasão. Segundo, ia dar mais de nove milhões. Então, não tinha o interesse. O interesse era o quê? Pegar uma rua, duas ruas, faz aí a maquiagem e vamos para a eleição. Era assim que funcionava. Então, Senhor Presidente, aqui vai, vou agradecer a parte da Secretaria, todos envolvidos pela conquista, vamos dizer, sem contrapartida, mais de 21 milhões de reais. Se entrar ali, depois nós vamos entrar na discussão, se houver alguma informação. Então, você vê que a Prefeitura vem trabalhando para a população. E eu digo que antes a população ficava em segundo plano, não tinha essa visão. Então, Senhor Presidente, outra coisa que já está acabando o meu tempo, aproveitar que nós temos, estamos aqui com o auditório cheio. Senhor Presidente, todo mundo, acho que a maioria aqui acompanha as redes sociais. E saiu aqui, nós tanto conversamos de diário secreto, Senhor Presidente, a justiça determina o cumprimento de pena do Senhor Sérgio Monteiro com tornozeleira eletrônica. Isso aqui é uma publicação que foi feita. Parabéns aí para o Rodrigo Moritz, seu advogado. Ele sempre acompanhando. Ele não tem lado A e não tem lado B. Então, a sentença era de 49 anos, foi reduzida para seis anos e quatro meses. Todo mundo acompanha, e a maioria que está na Prefeitura, o mais antigo, conhece o Senhor Sérgio Monteiro. Está aí agora usando, acho que vai usar uma tornozeleira. Mas por que eu trago esse assunto aqui, Senhor Presidente? Porque eu tento trazer aqui, o pessoal gosta de ver uma discussão. Primeiro que eu não sou criança, Senhor Presidente. Segundo, a informação que eu trago ali no requerimento é para saber se é verdade ou é mentira. E terceiro, Senhor Presidente, não faço mais parte dessa organização criminosa e peculato. Então, aqueles que estão chegando agora, aqueles que não têm o conhecimento, tentem pesquisar vocês. Vocês têm que pesquisar Senhor Presidente, para quê? Para não ter... Só para concluir, Senhor Presidente. Para ver quem que continua passando o pano. Se a população de Guaratuba tem saudade desse tipo de pessoas, se tem aqui alguém que pode... Se alguém acha que deve ser certo apoiar esse tipo de... essa, vamos dizer, oposição que está trazendo, querendo prejudicar o município de Guaratuba. Então, assim, escolha um lado. Seja o lado A ou seja o lado B. Analisem, vejam corretamente quem que vocês vão estar apoiando. Parece brincadeira o que eu estou falando aqui, mas sempre vai ter a verdade e a mentira, Senhor Presidente. E eu tento ir para o lado da verdade. Obrigado e boa noite à população de Guaratuba’’. ----------------------------------------------------
ORDEM DO DIA ----------------------------------------------------------------------------------
Moção de Aplausos Nº 0016/2026 – de autoria do Vereador Fábio Luis Bilek e demais vereadores – MOÇÃO DE APLAUSOS a Capitã Júlia dos Santos Saldanha Frazatto, ex-comandante da unidade do Corpo de Bombeiro Militar de Guaratuba EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------------------
Projeto de Lei Nº 1016/26 – de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho – Declara de utilidade pública municipal o Instituto Nacional Educacional Sementes do Futuro - INESF - Associação Fran Santos, com sede no Município de Guaratuba/PR". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ---------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Cumprimentou o Presidente, os nobres pares, o pessoal que os assistia pelas redes sociais e o público presente, destacando que estava muito bonita a Sessão. Primeiramente, destacou a situação da Maternidade. Explicou que, na semana passada, não houve Sessão e que pretendia trazer essa situação. Relatou que foi chamada ao local devido ao acúmulo de algumas roupas hospitalares. A princípio, houve dificuldade para entrar e averiguar a situação, mas, em uma conversa muito boa com a diretora do hospital, conseguiram adentrar. Informou que havia milhares de roupas acumuladas e que a maternidade estava sem, até mesmo, lençóis para colocar, pois a lavanderia havia sido desativada. Comentou que parecia haver um contrato para a lavagem dessas roupas, mas não sabiam se havia terminado ou não, enfim, um horror. Ressaltou que se tratava de uma questão de utilidade pública. Relatou que estavam retirando uma pessoa do pronto-socorro para levar algumas roupas para lavar em Matinhos uma vez por semana. Considerou isso inconcebível, até porque havia roupas com fezes, sangue, enfim. Informou que já haviam encaminhado a situação ao Ministério Público, pois era difícil, já que às vezes faziam requerimento, faziam ofício e não eram atendidos. Deixou a situação para que a população soubesse o que vinha acontecendo em Guaratuba. Em seguida, abordou outra situação, relatando que foram chamados na Limeira porque a comunidade estava abandonada. Ainda se convalescia da cirurgia e seus assessores foram até lá. Relatou que idosos e crianças estavam tendo que atravessar um rio porque não havia uma ponte ali. Segundo informado, havia sido levado material para essa ponte e, de repente, esse material também não estava mais lá. Disse não saber se não conseguiram fazer essa ponte. Afirmou que, pensando assim, não adiantava o Prefeito pensar em rua, porque nem no centro ele estava conseguindo fazer as coisas, quem dirá cuidar da comunidade e da área rural. Considerou a situação bem complicada. Destacou que a situação mais importante naquele momento era a dos professores e auxiliares, o pessoal do funcionalismo que estava presente. Lembrou que o Prefeito havia feito uma promessa de campanha de que traria o Vale Alimentação, não só isso, mas também plano de saúde para todos os servidores. Ressaltou que ele foi bem claro: todos. Informou que havia um vídeo dele na rede social. Questionou a situação, afirmando que, agora, ele ficava ponderando o salário. Perguntou que, se ele foi lá e sancionou a lei para o vale dos funcionários da Câmara, por que não fazer isso para todo o funcionalismo da Prefeitura. Afirmou que o dinheiro público era o mesmo. Afirmou que achava que ele tinha que repensar um pouquinho os conceitos dele, ver o que havia prometido e realmente cumprir. Alertou que a situação estava ficando feia. Criticou que era fácil criar a secretaria: primeiro dizia que não tinha dinheiro, mas criava a secretaria; era cargo para tudo que era lado, gratificação para tudo que era lado, enquanto os servidores estavam ali, abandonados. Reforçou que a situação estava bem complicada. Por fim, pediu que repensassem a situação e afirmou acreditar que os nobres pares também estivessem cientes disso e concordassem com essa situação dos professores. Pediu aos servidores que viessem à Casa e fizessem a força deles valer, afirmando que tinham que estar ali. Ressaltou que a população tinha que estar ali em Guaratuba e vir para essa Casa para correr atrás daquilo que era de direito deles. Parabenizou-os. --------------------------------RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Cumprimentou o Presidente, os nobres vereadores e vereadoras, o público presente, os internautas e a comunidade surda. Afirmou que sua pauta também era referente a vale-refeição. Como funcionário público, parabenizou primeiramente todos os funcionários presentes pela coragem, ressaltando que muitos não compareciam por medo de represália. Afirmou conhecer de perto essa realidade de quem trabalha todos os dias para fazer um serviço público acontecer. Reconheceu a existência de limitações orçamentárias e afirmou que qualquer benefício precisava respeitar a legislação. No entanto, declarou que os servidores públicos do município poderiam contar com seu apoio e seu voto em toda matéria que dissesse respeito ao funcionário público. Por fim, afirmou que também era funcionário público de carreira. -----------------------------------------------SÉRGIO RENATO DA SILVA: Cumprimentou o Senhor Presidente e, cumprimentando Vossa Excelência, cumprimentou os demais membros da Mesa. Cumprimentou os nobres pares, o público presente, os internautas que os acompanhavam e a comunidade surda. Primeiramente, afirmou que não poderia deixar de falar do evento que teve na semana passada, que se iniciou na quarta-feira e se encerrou ontem à noite, que foi o acampamento, o movimento católico, onde mais de 350 pessoas passaram por esses cinco dias maravilhosos na presença de Deus, do Espírito Santo. Afirmou que, hoje em dia, Guaratuba não era só conhecida pelas suas belezas naturais, mas também pela parte religiosa. Relatou que tiveram mais de dez cidades envolvidas que vieram para Guaratuba, destacando Belo Horizonte, Pontal do Paraná, Campo Magro, Campo Largo, Curitiba, São José, Joinville, Pinhão, Turvo, Nova Esperança, Maringá, enfim. Afirmou que o acampamento que foi feito esses dias mexe muito com a vida das pessoas e transforma, edifica. Deu os parabéns ao nosso pároco, ao Padre Antônio, que está à frente desse projeto maravilhoso. Agradeceu todas as pessoas envolvidas, os servos, os paroquianos, os apoiadores aqui na cidade que fizeram com que fosse possível acontecer esse momento maravilhoso. Também agradeceu ao Bira. Afirmou que continuavam nessa Casa, mas que também foi o pregador que Deus usou grandemente para chegar aos corações daqueles que foram lá. Afirmou que o movimento não parava por aí. Informou que teriam mais dois acampamentos esse ano e que já estavam programando mais cinco para o ano que vem, para fazer com que a palavra de Deus chegasse a todos. Afirmou que era para que pudessem ser pessoas melhores, cidadãos melhores, políticos melhores, onde todos saíam ganhando. Também agradeceu a presença de todos e pediu que soubessem que ele estava com eles. Afirmou que tudo aquilo que fosse possível legalmente, poderiam contar com o seu voto e com o seu apoio. Disse entender o pedido deles e compreender o pedido deles. Relatou que o Prefeito já estava atendendo e havia feito uma proposta de atender 1.050 famílias, se não se enganava. Afirmou que, mesmo com alguns servidores não tendo aceitado, achava que ele iria manter essa posição e atender essas famílias. Pediu calma e afirmou que eles não haviam aceitado os 1.050, mas que ele iria manter. Informou que naquele dia haviam tido uma reunião e que iriam brigar por eles. Afirmou que Maurício, o Prefeito, juntamente com a Câmara, iria achar um caminho no diálogo para atender todos, para que todos pudessem ser atendidos. Disse que essa também era a vontade deles. Afirmou que a vontade deles não era só atender 1.000 famílias, mas, sim, chegar a todos. Ressaltou que seria no possível, na legalidade, naquilo que pudesse ser feito com consciência e transparência. Afirmou que entendia eles ali e que era válido cobrar e ir atrás. Disse achar que quem estava ali não iria sofrer represálias. Afirmou que achava que isso já havia ficado lá atrás, na época do coronelismo. Disse para ficarem à vontade e informou que seu gabinete estava aberto para atendê-los. Pediu que, se algum deles recebesse alguma represália, o procurassem, pois estava ali para fiscalizar. Por fim, afirmou que poderiam contar com aquele Vereador e que, no que fosse possível, estaria do lado deles. Desejou boa noite e que Deus abençoasse a cidade. --------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Cumprimentou novamente o Senhor Presidente e explicou que sua pauta seria outra, mas, diante da discussão sobre o auxílio-alimentação, gostaria de deixar registrado que era servidor público há 30 anos. Relatou que, em 1996, quando fez o concurso e entrou na Prefeitura, havia um auxílio destinado às famílias que tinham filhos abaixo de 7 ou 8 anos, aproximadamente. Comentou que esse benefício foi retirado, acreditando que isso ocorreu logo depois, na época em que Everson Kravetz era Prefeito. Questionou se, depois de 1996 ou 1997, houve vale-alimentação e afirmou que não se lembrava. APARTE RICARDO DE BORBA: Pediu que o Plenário deixasse o Vereador terminar sua fala e, após o término, ficassem à vontade para aplaudir ou se manifestar. Lembrou que estavam na Câmara de Vereadores e que as portas estavam abertas para que participassem da sessão, pedindo que deixassem o Vereador terminar seu raciocínio e depois se manifestassem da forma que achassem melhor. Afirmou que, desde aquela época, o benefício havia sido cortado e não retornou, acreditando que nenhum Prefeito teve coragem de trazer o assunto novamente à tona, pois isso movimentava o funcionalismo público. MÁRCIO RETOMA: Afirmou que eram quase 2 mil funcionários e que continuava sendo servidor, com quase 30 anos de Casa. Comentou que o Vereador Sérgio, Presidente da Câmara, o conhecia e acompanhava sua trajetória. Lembrou que, no ano passado, as servidoras que eram auxiliares de limpeza estiveram várias vezes na Casa solicitando o benefício. Parabenizou-as, pois elas fizeram esse movimento e, durante esse período, conversaram com o Prefeito, sendo feito o primeiro corte para servidores com salário de até 2 mil reais. Informou que, naquele dia, o assunto havia sido novamente comentado e tratado com os vereadores da base, e que o corte poderia chegar a até 3 mil reais. Afirmou que sabiam que existia uma promessa de campanha e explicou que, conforme foi passado a eles, com o corte de até 3 mil reais, o benefício alcançaria 50% do funcionalismo público. Orientou os servidores a buscarem a informação correta, pois o levantamento que havia sido passado a eles apontava que 50% dos funcionários seriam alcançados. Ressaltou que queria deixar claro para a população e para os servidores que estavam buscando esse recurso que o benefício não havia sido concedido na gestão passada. Questionou por que não houve interesse em trazer esse auxílio anteriormente. Afirmou que, como Vereador e funcionário público, estavam conversando com o Prefeito e também queriam que o benefício chegasse ao maior teto possível. Explicou, porém, que existia todo um planejamento e que isso precisava estar previsto no orçamento do ano seguinte, não podendo ser feito às pressas. Disse que havia a promessa do Prefeito, que já estava sendo feito o levantamento e que seria mantido o corte de até 3 mil reais. Segundo a informação passada a eles, o benefício alcançaria 50% dos servidores. Afirmou que era fácil vir até ali e prometer algo para os servidores, mas que quem estava conversando com o Prefeito eram os vereadores da base e que estavam pressionando. Pediu, então, que os servidores não fossem contra os vereadores, pois os vereadores estavam ali para auxiliar. Afirmou que ninguém queria que eles deixassem de ganhar ou que não tivessem esse benefício. Por fim, deixou claro que quem “armou arapuca” e fez o concurso com o menor salário possível não foi o Prefeito Maurício Lense, e que ele estava tentando resolver a situação. Afirmou que vergonha era não levar a verdade aos servidores. Finalizou dizendo que estavam conversando e solicitando o maior recurso possível para os servidores. ------------------------------------------------------------------------------------------RICARDO DE BORBA: Pediu licença ao Plenário para fazer uso da palavra. Cumprimentou as senhoras vereadoras, os senhores vereadores, o público presente e os internautas. Comentou que a Casa estava cheia e que, na verdade, a Câmara ficava muito feliz quando as pessoas vinham até a Câmara, principalmente os servidores públicos. Falou de coração para eles e pediu que olhassem no rosto das pessoas que estavam ali, que eram os representantes deles. Afirmou que, na verdade, ninguém ali era contra eles e que nenhum vereador saía de casa para ser contra servidor público, acrescentando que eles sabiam disso. Disse que os vereadores, a maioria, conheciam os servidores pelo nome. Afirmou que estavam vivendo um novo tempo e, quando dizia que não iria haver nenhum tipo de represália, ainda os convidava a vir ali em quantas sessões quisessem, da melhor forma possível, para que se manifestassem, porque tinham o direito de se manifestar. Disse que os vereadores estavam ali para apoiar e que eles sabiam que a maioria dos vereadores conversava com eles em particular. Informou que, depois da Sessão, se quisessem conversar com os vereadores, eles ficariam ali. Pediu ao Walter que fosse batida uma foto que pegasse os servidores presentes, pois queria registrar em ato aquela manifestação pacífica. Reforçou que estavam ali em uma manifestação pacífica. Garantiu que não iria haver nenhum tipo de represália, lembrando que já havia ocorrido uma manifestação ali dos auxiliares de educação infantil, que estiveram na Câmara por várias vezes, e não houve nenhum tipo de represália. Afirmou que, na verdade, a Câmara estava ali para ajudá-los no que fosse possível. Disse que entendia e concordava com eles. Reconheceu que houve uma promessa de campanha e que, hoje, a promessa de campanha não estava sendo cumprida, mas que o Prefeito havia garantido para eles que faria de tudo para cumprir. Disse esperar que isso acontecesse, porque, na verdade, os vereadores estavam ali para defender a população e eles eram a população, sendo essenciais para o funcionamento da Prefeitura. Agradeceu e desejou que Deus os abençoasse. -----------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 31 de agosto de 2026, às 18:00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata ----------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
ZAQUEU CLARINDA
1º Secretário
