DATA – HORÁRIO – LOCAL – 01 (um) de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN Vice-Presidente, ZAQUEU CLARINDA, 1ª Secretário, e demais vereadores DIEGO CORREA ELICKAR, FÁBIO LUIS BILEK, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JOSÉ ANANIAS SANTOS JUNIOR, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, SÉRGIO RENATO DA SILVA, com falta justificada dos vereadores Adriana Corrêa Fontes, Alaor de Oliveira Miranda e Maria da Silva Batista. ---------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária que se constitui da Oitava Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026, dentro da Décima Nona Legislatura. De conformidade com o disposto no art. 83° do Regimento Interno, deu-se inicio ao expediente da presente Sessão que tem por finalidade exclusiva a deliberação dos projetos de lei do Executivo nº 1724 e 1726, conforme a convocação. ----------------------------------------------------------------------------------------
PARECERES: ------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0039/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer conjunto é favorável ao PLE 1724/2026 que dispõe: “Dispõe sobre a instituição da nova identidade visual, do sistema de padronização da marca institucional do Município de Guaratuba, disciplina sua aplicação nos bens, documentos, meios digitais e materiais de comunicação da Administração Pública Municipal, e dá outras providências" Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. Unânime’’. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes.
PELA ORDEM: O Vereador Diego solicitou que, considerando que o projeto já havia passado pelas duas comissões e que o parecer fora aprovado naquela data, fosse incluído na Ordem do Dia. EM DISCUSSÃO a inclusão na Ordem do Dia. – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADA por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------------------------------------------------------------PELA ORDEM: O Vereador Diego justificou a falta do Vereador Alaor, que por motivo de força maior não pode estar presente na Sessão. O Vereador Felipe justificou a ausência da Vereadora Adriana, que não estava na cidade. O Presidente informou que a Vereadora Maria havia entrado em contato, avisando que estava em trânsito, assim já justificando sua ausência. --------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1726/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Altera a 1.823 de 04 de dezembro de 2019, para promover a isenção da taxa de emissão do Selo de Identificação de Veículo de Turismo aos ônibus da terceira idade, durante a Festa do Divino". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1724/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre a instituição da nova identidade visual, do sistema de padronização da marca institucional do Município de Guaratuba, disciplina sua aplicação nos bens, documentos, meios digitais e materiais de comunicação da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. --------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 06 de julho de 2026, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana – Auxiliar de Expediente) redigi e digitei. __________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
ZAQUEU CLARINDA
1º Secretário
