DATA – HORÁRIO – LOCAL – 15 (quinze) de junho de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DIEGO CORRÊA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, FÁBIO LUIS BILEK, JOSÉ ANANIAS SANTOS JÚNIOR, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, SÉRGIO RENATO DA SILVA, ZAQUEU CLARINDA. -------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, que se constitui da Décima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026, dentro da Décima Nona Legislatura. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se início ao expediente da presente Sessão. ----------------------------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2026. --------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1725/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo do Município de Guaratuba, e dá outras providências". -------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 1019/26 – de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho – "Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros Transtornos do Neurodesenvolvimento e da criação de atendimento multidisciplinar por credenciamento para prognóstico, diagnóstico e intervenção em saúde de Transtornos do Neurodesenvolvimento no Município de Guaratuba, Estado do Paraná". ---------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 1020/26 – de autoria do Vereador Zaqueu Clarinda – Declara de utilidade pública municipal o Templo Espiritualista Estrela Guia – TEEG. ------------------------------------------------------------------------------------------------
OFICIOS RECEBIDOS --------------------------------------------------------------------------Ofícios Nº 0092/2026 – de autoria da Vereadora Cátia Regina Silvana – Senhor Presidente, considerando cordialmente, sirvo-me do presente para formalizar a minha renúncia ao cargo de Primeira Secretária da Mesa Diretora dessa Casa de Leis, para a qual fui eleita para o presente biênio legislativo. A presente decisão decorre da minha atual condição de vereadora licenciada deste Poder Legislativo. O afastamento temporário das funções parlamentares habituais inviabiliza o cumprimento integral das atribuições diárias administrativas e institucionais inerentes à Primeira Secretaria, conforme preconiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba. Desta forma, visando zelar pela continuidade administrativa, pela celeridade dos atos legislativos e pelo estrito respeito às normas regimentais que regem este Parlamento, coloco o referido cargo à disposição para que a Mesa Diretora adote as providências cabíveis para o preenchimento da vaga, nos termos das normas vigentes. Aproveito a oportunidade para expressar o meu sincero agradecimento aos demais membros da Mesa, aos nobres pares e aos servidores desta Casa pela colaboração e confiança técnica dispensadas durante o período em que exerci a função. Sendo o que apresenta para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Cátia Regina Silvano, Vereadora Licenciada. ----------------------Ofícios Nº 0001/2026 – de autoria do Vereador Juliano da Rosa de Paula – Senhor Presidente, cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para formalizar a minha renúncia ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, para o qual fui eleito para o presente biênio legislativo. A presente decisão decorre da minha atual condição de vereador licenciado deste Poder Legislativo. Com o afastamento temporário das funções parlamentares habituais, inviabiliza-se o cumprimento integral das atribuições diárias administrativas e institucionais inerentes à Vice-Presidência, conforme preconiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba. Desta forma, visando zelar pela continuidade administrativa, pela celeridade dos atos legislativos e pelo estrito respeito às normas regimentais que regem o Parlamento, coloco o referido cargo à disposição para que a Mesa Diretora adote as providências cabíveis para o preenchimento da vaga, nos termos das normas vigentes. Aproveito a oportunidade para expressar meus sinceros agradecimentos aos demais membros da Mesa, aos nobres pares e aos servidores desta Casa de Leis pela colaboração e confiança técnica depositadas durante o período em que exerci a função. Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Juliano da Rosa de Paula Vereador Licenciado.
*O Presidente comunicou aos pares que, não haveria votação, por se tratar de ato unilateral e irretratável. Sendo assim, declarou oficialmente vagos os cargos de Vice-Presidente e de Primeiro Secretario, com base nos artigos 33, 34 e 111 do Regimento Interno. Em atendimento ao artigo 35, parágrafo único, do Regimento Interno, convocou a eleição para o expediente da primeira sessão ordinária seguinte, ocasião em que seriam escolhidos o Vice-Presidente e o Primeiro Secretário, os quais deverão completar o biênio. --------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações Nº 0037/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – Limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Avenida Minas Gerais, nº 700, bairro Coroados. Indicações Nº 0038/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – Para que sejam realizadas obras de melhorias com qualidade e eficiência, com colocação de material apropriado (revestimento primário) e patrolamento na Rua Panamá, bairro Nereidas. Indicações Nº 0001/2026 – de autoria Alaor de Oliveira Miranda – Solicitando que seja realizada a arborização do Centro Poliesportivo de Guaratuba, com o plantio de árvores adequadas ao espaço, visando proporcionar áreas de sombra, conforto térmico e melhor qualidade ambiental aos usuários. Indicações Nº 0002/2026 – de autoria Alaor de Oliveira Miranda – Solicitando com urgência, a elaboração de projeto e a instalação de galeria pluvial na Rua Alexandre Corrêa, visando garantir o adequado escoamento das águas das chuvas e prevenir transtornos aos moradores da região. Indicações Nº 0014/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito a criação de uma linha de Ônibus da Saúde (UBS), destinada ao transporte de pacientes e usuários dos serviços públicos de saúde, contemplando itinerário com passagem pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Pronto Socorro (PS), Santa Casa, Centro de Especialidades, Setor de Fisioterapia, Epidemiologia e Farmácia Básica. Facilitando o deslocamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Indicações Nº 0015/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito para realização dos serviços de manutenção e reparo dos bloquetes que se encontram soltos no final da Avenida Damião Botelho de Souza, inicio da Rua Tiradentes, em frente ao Aeroporto Municipal. Indicações Nº 0016/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito a implantação de sinalização viária na Rua Capitão João Pedro, trecho entre as ruas Vieira dos Santos e Cel. Carlos Mafra, com a pintura de faixa amarela de proibido estacionar e a instalação ou reforço de placas de sinalização indicando o sentido correto da via, a fim de evitar que motoristas trafeguem na contramão. Indicações Nº 0016/2026 – de autoria Maria da Silva Batista – Solicito a instalação de uma placa de sinalização na Avenida Visconde do Rio Branco, esquina com a Rua Augusto Bertoldi, indicando o acesso à UBS Nereidas e ao Centro Médico Especializado neste município. Indicações Nº 0004/2026 – de autoria Ricardo de Borba – Solicita a implantação de redutor de velocidade na Rua Randolfo Bastos, no trecho compreendido entre a Rua Monsenhor Lamartine e a Rua Santo Antônio da Platina, bairro Cohapar. Indicações Nº 0004/2026 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo – Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a necessidade urgente de realização de serviços de revitalização, limpeza e manutenção corretiva/substituição de corrimões e guarda-corpos e pintura no ponto turístico Morro do Cristo. Indicações Nº 0086/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a realização de estudos e providências para a implantação e/ou reforço da sinalização vertical e horizontal nas vias que dão acesso à Avenida Atlântica, indicando de forma clara os sentidos permitidos e proibidos de circulação, nesta cidade Guaratuba PR. Indicações Nº 0087/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a realização de estudo técnica na Avenida Minas Geral, bairro Coroados, visando permitir o estacionamento de veículos em apenas um dos lados da via, com a respectiva proibição no lado oposto e a devida sinalização de trânsito, nesta cidade Guaratuba PR. Indicações Nº 0088/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente que realize estudos e providências para a revitalização da Avenida São Paulo, visando sua utilização como via alternativa de entrada e saída dos bairros Coroados e Barra do Saí, nesta cidade Guaratuba PR. Indicações Nº 0089/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente que promova a implantação e reforço da sinalização de trânsito no entorno da Escola Estadual Deputado Aníbal Khury, incluindo sinalização vertical e horizontal, com destaque para a identificação de área escola, nesta cidade Guaratuba PR. Indicações Nº 0015/2026 – de autoria Zaqueu Clarinda – Solicito realização de serviços de patrolamento na Rua Nossa Senhora do Rocio, no trecho compreendido entre a avenida Paraná e a Rua Tomazina. Indicações Nº 0001/2026 – de autoria José Ananias Santos Jr. – Requer a inclusão da Avenida Tiradentes, no Bairro Mirim, no cronograma de obras do Município, com a consequente abertura de processo licitatório para a contratação de empresa para realizar os serviços de manutenção e pavimentação em toda a sua extensão, alternativamente, caso já haja processo licitatório em andamento em vias de abertura que a referida rua seja incluída no cronograma. -------------------------------------------------------------
JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO-------
O Presidente informou que, após o pedido de redesignação da Sessão de Julgamento formulado pela interessada, sobreveio aos autos documento oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao Processo nº 272997-26, consistente na Proposta de Voto nº 190-26, de lavra do Conselheiro Relator Maurício Requião de Mello e Silva, no âmbito do pedido de rescisão ajuizado por Evani Cordeiro Justus em face do Acórdão nº 3358-24 da Segunda Câmara. Relatou que, da análise do referido documento, verificou-se que o Conselheiro Relator recebeu o pedido de rescisão e deferiu medida liminar suspensiva para suspender o julgamento do Acórdão nº 3358-24 pela Câmara Municipal de Guaratuba, até a deliberação final do pedido de rescisão ou ulterior decisão daquela Corte de Contas. Assim, a fim de preservar a regularidade do processo legislativo, evitar eventual nulidade dos atos praticados e assegurar o cumprimento integral da decisão cautelar comunicada à Casa, informou que se impunha a retirada da matéria da pauta de julgamento. Diante do exposto, determinou a suspensão da tramitação do julgamento das contas objeto do referido processo legislativo até a decisão final do Pedido de Rescisão nº 272997-26 ou ulterior determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Por fim, informou aos Senhores Vereadores que as cópias dos documentos, bem como da manifestação do advogado da Senhora Evani Cordeiro Justus, seriam encaminhadas aos vereadores por meio do WhatsApp. -------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Cumprimentou o Presidente, os nobres pares, a população presente e também aqueles que acompanhavam a Sessão pelas redes sociais. Informou que possuía alguns pontos a tratar, sendo um deles a saúde pública. Disse que algumas pessoas afirmavam que a saúde do município estava muito boa, porém a população não poderia pagar pela falta de desorganização. Relatou ter recebido diversas reclamações sobre o atendimento nas unidades de saúde. Citou a UBS Caieiras, informando que, no dia 11 de junho, um médico encontrava-se em reunião e o outro estava ausente, deixando a comunidade sem o atendimento adequado. Acrescentou que essa informação foi repassada para a população por meio de WhatsApp e que demonstrava falta de planejamento para garantir a continuidade do serviço. Mencionou também o fechamento da UBS do Piçarras no dia 12 de junho, informando que foi divulgado em rede social que a unidade estaria fechada para reunião mensal da equipe. Questionou se seria tão simples assim e como ficariam os atendimentos durante esse período. Afirmou que a população não podia deixar de adoecer nesse intervalo e que a saúde não poderia parar para reunião administrativa. Disse que a situação era complicada. Além disso, abordou o problema do transporte de pacientes, relatando que naquele mesmo dia haviam ocorrido algumas falhas graves. Comentou que não sabia se os vereadores Maria, Puff e Ricardinho também haviam recebido a informação. Relatou que uma paciente estava aguardando no ponto, tendo passado um veículo sem que seu nome constasse na lista. Em seguida, passou outro veículo e novamente o nome da paciente não estava anotado. Ressaltou que a paciente possuía consulta em Curitiba. Informou que foi necessário discutir a situação e conseguir um veículo para levá-la ao meio-dia, a fim de que pudesse comparecer à consulta. Classificou a situação como uma desorganização total e questionou como era possível deixar um paciente esperando desde as primeiras horas da manhã no ponto. Relatou ainda outra situação em que o atendimento de uma paciente foi desmarcado, sendo informada apenas de que, em breve, seria realizado um novo agendamento. Questionou como isso poderia acontecer e o que estava ocorrendo. Também falou sobre a longa espera por consultas de especialidades no Nereidas. Informou haver relatos de pacientes aguardando há três anos por consulta e que a única resposta recebida era de que a situação estava sendo avaliada. Acrescentou que essas pessoas eram informadas de que, em breve, receberiam uma nova agenda de consulta. Observou que havia pessoas aguardando com dores no corpo, necessitando realizar exames e sem conseguir atendimento. Mudando de assunto, informou que passaria a tratar das indicações apresentadas na Casa. Disse que haviam sido feitas milhões de indicações relacionadas às ruas e à pintura da cidade. Afirmou que existia um verdadeiro abandono da sinalização viária. Comentou que o município já possuía a máquina de pintura e questionou o que estava sendo feito com ela. Lembrou que houve investimento nesse equipamento e afirmou que a utilização ocorreu apenas no dia em que o Governador esteve na cidade para inaugurar a ponte. Relatou que esteve no Coroados e que não havia uma lombada sequer pintada, nem meio-fio pintado. Disse que, em frente à rodoviária, próximo à igreja, havia sido pintada apenas uma faixa, sendo a única que recebeu pintura. Questionou o motivo e o que estaria acontecendo, classificando a situação como muito estranha. Afirmou que tudo isso resultaria em falta de segurança no trânsito. Disse que ausência de sinalização colocava em risco os motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres. Ressaltou que era necessário cuidar da segurança da população. Esclareceu que o objetivo não era apenas fazer críticas. Destacou que o papel dos vereadores era fiscalizar, cobrar soluções e defender os interesses da população. Informou que esperava respostas claras da administração municipal e, principalmente, providências concretas para melhorar os serviços de saúde e a manutenção da cidade. Questionou onde estava a usina de asfalto que seria instalada, afirmando que continuavam aguardando. Finalizou dizendo que a população merecia respeito, eficiência e compromisso com aquilo que era essencial. --------------------------------------------------------------------------------------------DIEGO CORREA ELICKAR: Cumprimentou o Senhor Presidente, os demais membros da Mesa, as senhoras e os senhores vereadores, o público presente e aqueles que acompanhavam a Sessão pelas redes sociais. Informou que havia protocolado na Casa algumas indicações e destacou uma delas, referente à criação de uma linha de ônibus para a saúde. Explicou que essa linha facilitaria muito o acesso da população, pois muitas pessoas não tinham condições de se deslocar até o Centro de Especialidades do Nereidas, à Epidemiologia e, por vezes, até mesmo à Farmácia Básica. Afirmou que uma linha da saúde, como já existia em diversas cidades, seria muito importante também para o município. Informou que aquele mês era marcado por diversos eventos na cidade, especialmente festas juninas, e que o final de semana não havia sido diferente, com a realização de vários eventos. Destacou dois deles. O primeiro foi a festa da CMEI Peixinho Dourado, localizada em Piçarras, realizada no Salão Paroquial da Igreja, sob a coordenação da Diretora Silmara. Relatou que esteve presente no evento, o qual classificou como muito bonito, com grande participação dos pais e da comunidade local. Registrou seus parabéns à Diretora Silmara e a toda a equipe pela realização do evento. Também destacou a festa em louvor a Santo Antônio, realizada no domingo, no Coroados. Afirmou que o evento foi novamente um sucesso de público, chegando inclusive a faltar churrasco em razão da grande quantidade de pessoas presentes. Concluiu dizendo que a festa foi muito boa e bastante animada. --------------------------------------------------------------------------------------------FÁBIO LUIS BILEK: Cumprimentou o Senhor Presidente, os vereadores, o público presente e aqueles que acompanhavam a Sessão pelas redes sociais. Informou que utilizaria a tribuna para falar principalmente sobre o turismo. Relatou que o Prefeito Maurício havia encaminhado para a Casa o Sistema Municipal de Turismo, destacando que participou da elaboração e aprovação do referido sistema juntamente com o servidor Ricardo Mariucci. Informou ainda que também foi criado o Fundo Municipal de Turismo, ressaltando que essa era mais uma conquista para o turismo do município. Explicou que o fundo ainda não existia e que foi criado recentemente. Acrescentou que o município já possuía o Conselho de Turismo e que agora passava a contar também com o Sistema Municipal de Turismo e com o Fundo Municipal de Turismo. Destacou que essas medidas representavam o primeiro passo para possibilitar o recebimento de recursos por meio de transferências fundo a fundo junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, da mesma forma que já havia sido realizado na área do esporte. Lembrou ainda de uma situação relacionada ao Cristo, mencionando que o Vereador Ricardo havia estado no local. Informou que havia um protocolo aberto desde março para a substituição dos corrimões e do guarda-corpo do Cristo. Relatou que as madeiras já haviam sido adquiridas e encontravam-se armazenadas na empresa responsável pelo fornecimento dos materiais da licitação, juntamente com os demais materiais de construção. Explicou que estava sendo avaliado se a execução do serviço seria realizada pela equipe da zeladoria ou pela equipe responsável pela manutenção dos prédios públicos, sendo que a decisão caberia, provavelmente, ao setor administrativo. Acrescentou que o protocolo para revitalização do Cristo já estava em andamento há aproximadamente dois meses e que contemplava a limpeza do monumento, a lavagem da estrutura, a troca dos corrimões e a substituição do guarda-corpo. Informou que o protocolo havia sido aberto no final de março e que, em abril, foram realizados serviços de limpeza da escadaria, podas e roçada no entorno, observando que, naquele período de verão, o mato crescia com maior rapidez. Prosseguindo, voltou a tratar do turismo e mencionou o trabalho desenvolvido pela Associação Nova Coroados. Relatou que havia sido realizado o evento denominado “Sabadou” no sábado anterior, destacando que a iniciativa era bastante positiva e que o turismo do próprio Coroados vinha sendo utilizado para fomentar essas atividades. Informou que os artesãos estavam participando do evento, realizando boas vendas e relatando que estavam sendo bem atendidos. Em seguida, falou sobre os pisos instalados no Complexo Esportivo e no Ginásio do Piçarras. Informou que os pisos já estavam instalados e sendo utilizados pela comunidade. Acrescentou que havia grande possibilidade de que, dentro de trinta a quarenta dias, fossem anunciadas novidades para o Ginásio da Figueira e para o Ginásio do Coroados, locais cujas comunidades também solicitavam melhorias. Disse que, provavelmente, esses ginásios também receberiam a instalação de novos pisos. Por fim, afirmou acreditar que na semana seguinte haveria uma notícia muito positiva referente ao Ginásio José Richa. Explicou que os trâmites estavam sendo concluídos e que já havia sido efetuado o repasse dos dez por cento correspondentes à garantia do serviço, por meio do Fundo Municipal do Esporte e do Fundo Estadual. Declarou acreditar que ainda durante semana, ou no mais tardar na semana seguinte, o Prefeito Maurício irá anunciar uma notícia muito importante para o Ginásio José Richa. -------------------------------------------------------------------------------------------------
SÉRGIO RENATO DA SILVA: Cumprimentou o Senhor Presidente, os membros da Mesa, os nobres pares, o público presente, a comunidade surda e os internautas. Informou que, na última quinta-feira, o Prefeito Maurício Lense, em atenção a expediente encaminhado ao seu gabinete pela Presidente da Associação dos Moradores Rurais Vale dos Rios, senhora Rosângela Teixeira de Lima Duarte, determinou que a Subprefeita do Coroados, Edna Castro, bem como a Defesa Civil do município, se reunissem com os representantes da associação para tratar de assuntos relacionados à prevenção de riscos de acidentes naturais, como deslizamentos, risco este que possuía antecedentes de ocorrência naquela localidade, bem como para alinhamento de medidas preventivas aos efeitos do fenômeno El Niño. Relatou que seu gabinete também esteve presente na reunião. Informou que não se encontrava na cidade naquele momento, mas solicitou que sua equipe acompanhasse os trabalhos. Acrescentou que acreditava que outros vereadores também estiveram acompanhando a situação, em razão de que as notícias não eram nada boas. Destacou que o Prefeito Maurício havia dado carta branca à Defesa Civil para que fossem realizados estudos e ações preventivas, a fim de evitar que algo mais grave viesse a acontecer. Manifestou o desejo de que tudo permanecesse apenas no campo das expectativas e que nada ocorresse naquela localidade, ressaltando que já existia um trabalho preventivo e uma atuação da gestão pública para minimizar os possíveis impactos que pudessem surgir. Também registrou que, naquele dia, recebeu mais uma ligação dos motoristas em relação ao problema que a categoria vinha enfrentando, informando que a situação ainda persistia e que era muito séria e grave. Afirmou querer deixar os motoristas tranquilos, assegurando que estavam trabalhando juntamente com o secretário Vilmar e realizando as devidas cobranças. Declarou que, em breve, haveria boas notícias para os motoristas e para o atendimento das demandas da categoria. Por fim, agradeceu e parabenizou a comunidade Santo Antônio pela festa realizada no dia anterior. Relatou que esteve presente no evento e o classificou como uma tarde maravilhosa, com uma festa aconchegante, simples, mas muito boa e produtiva. --------------------------------------------------------------------------------------------ZAQUEU CLARINDA: Cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres pares e o público presente. Relatou que havia “pegado uma carona” na fala do Vereador Bilek e informou que teve uma reunião com o mesmo no mês de abril, quando ainda exercia a função de secretário de turismo. Disse que, naquela ocasião, o Vereador lhe explicou que estava em processo licitatório a compra de madeira. Acrescentou que a madeira chegou e que foi verificar a situação, relatando que, como comerciante, sente vergonha quando os turistas vão até seu comércio e fazem reclamações. Afirmou que a situação do Morro do Cristo é vergonhosa, dizendo que não está daquele jeito de um ano para o outro, mas que há muito tempo não recebe manutenção. Informou que o local será revitalizado e manifestou expectativa de que isso ocorra o quanto antes. Relatou que, em abril, teve conversa com o Vereador Bilek, que já havia informado que havia uma licitação em andamento e que a madeira seria comprada, sendo necessário apenas aguardar. Disse que tem acompanhado a situação e que não está de olhos fechados para o problema, afirmando que entende todo o processo licitatório e que ele demora um pouco. Acrescentou que acredita que, se Deus quiser, na próxima temporada a cidade estará pintada e organizada para receber os turistas. Afirmou que a cidade foi encontrada em situação de abandono e disse que não quer falar do passado, mas que não é possível prever o futuro sem considerar o que ocorreu anteriormente. Declarou que a situação não se deteriorou de um ano para o outro, mas que vem de um longo período sem manutenção, razão pela qual a cidade se encontra no estado atual. Finalizou dizendo que, se Deus quiser, em breve tudo será resolvido. -----------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Cumprimentou o Senhor Presidente, a Mesa Diretora, os vereadores presentes e a população de Guaratuba. Informou que seu pronunciamento trataria do Dia do Pastor e da Pastora Evangélica, comemorado normalmente no segundo domingo de junho, tendo sido celebrado no dia 14 de junho. Acrescentou que a data foi instituída oficialmente no Brasil pela Lei nº 14.970 de 2024, com o objetivo de homenagear o trabalho espiritual e comunitário das lideranças pastorais. Lembrou uma frase, dizendo que “ser pastor é exercer uma vocação de amor, renúncia e serviço, sendo instrumento de paz nos dias difíceis e guia espiritual nos momentos de alegria”. Afirmou que, nessa data especial, são celebradas as vidas de homens e mulheres que dedicam seus dias ao cuidado do rebanho com paciência, oração e compaixão, desejando que Deus continue renovando as forças, abençoando as famílias e frutificando cada semente de esperança plantada nos corações. Registrou felicitações pelo Dia dos Pastores ao pastores Aguinaldo de Souza, Amauri Araújo Filho, Célio José da Silva, Elias Ribeiro Sobrinho, Paulo Maia, Rogério Vieira da Silva, Vilson Toledo, Carmelindo, informando que este se encontra com a esposa em recuperação de cirurgia, Rubens Jamas, ao Pedro, ao cooperador Nelson e Alfeu, às pastoras Celina Florência e Leonir Pérez, além de agradecer ao Pastor Sandro Rocha. Informou também que no dia 9 de junho foi seu aniversário, ocasião em que agradeceu a recepção feita por Vanessa, Rosélia, Delma, Froze e Márcia, no setor da garagem onde trabalha, destacando que foi surpreendido com um bolo e agradecendo a todos os presentes. Relatou que, pela correria do dia a dia, especialmente no trabalho, esse gesto teve grande significado. Agradeceu ainda e parabenizou sua irmã, Vera Sakajiri Tarran, que fez aniversário no dia 14 de junho, e antecipou felicitações à sua esposa, Ana Helena, que também completaria aniversário, informando que ela estava cuidando do neto naquele dia. Em seguida, passou a tratar de assuntos relacionados às comunidades rurais, mencionando a preocupação da Associação dos Moradores Rurais do Vale dos Rios, bem como da comunidade do Cubatão, complementando a fala do Vereador Sérgio. Informou a existência de uma autorização ambiental nº 63.189, válida até setembro de 2027, que permite a realização de serviços nas comunidades, abrangendo estradas como Rio São João, Potreiro, Casteliano, Morro Perdidos, Descoberto, Estaleiro, Riozinho, Cubatão, Limeira e Estrada do Aterro. Esclareceu que a única limitação seria a ausência de um geólogo, situação que, segundo informou, não havia sido resolvida na gestão anterior. Acrescentou que, conforme informação da Subprefeita do Coroados, Edna, já houve autorização e tratativas junto ao Governo do Estado para a vinda de um geólogo nas próximas semanas, a fim de realizar análise na área do morro que havia sido interditada. Afirmou que notícias positivas estavam chegando e, ao final, comentou sobre o tema do transporte de pacientes. Relatou que houve situação em que uma cidadã não constava na lista de embarque, mesmo após passagem de veículos, mas que a Secretaria de Saúde foi acionada e a situação foi resolvida, pois a consulta estava agendada para as 15h30. Questionou que, diante de situações mais graves, o problema já havia sido solucionado e destacou que diariamente há grande volume de passageiros sendo transportados, estimando entre 70 e 90 pessoas por dia. Agradeceu e encerrou sua fala. ---------------------------------------------------------------------------------MARIA DA SILVA BATISTA: Cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres pares, o público presente e os internautas que acompanhavam a sessão. Agradeceu a Deus por mais uma Sessão e afirmou que iria ser breve. Disse que pegaria o gancho da fala da Vereadora a respeito da saúde. Relatou que levou uma paciente ao pronto-socorro e afirmou que, diante de discursos de que “está tudo bem”, isso, em suas palavras, seria “para acabar”. Disse que, ao ver a realidade do local, não sabe se é possível ter mais dó do paciente ou do servidor que está trabalhando e sofrendo com situações de desrespeito. Relatou atendimento médico a uma criança, afirmando que a médica teria sido atenciosa e teria prescrito medicação para ser retirada na farmácia. Disse que, ao chegar à farmácia, a servidora teria cortado a cartela de comprimidos para divisão, para que a criança pudesse tomar o medicamento. Questionou se isso poderia ocorrer, afirmando que a saúde é a secretaria que mais recebe verba do Governo e perguntando onde estaria esse recurso. Disse que há servidores trabalhando sem ter para onde ir e sendo maltratados por pacientes que chegam com dor e dificuldades, e que, segundo ela, não podem fazer nada por não terem condições adequadas de trabalho. Afirmou que “não adianta vir aqui contar história” e que a realidade seria outra. Sobre a situação da paciente no transporte, disse que isso não seria um problema recente e que seria necessário chamar os motoristas e acertar diárias, afirmando que havia motoristas com valores atrasados, segundo seu conhecimento. Afirmou que os pacientes dependem do transporte e que, se a consulta é à tarde, muitas vezes precisam sair de madrugada, pois não há outro meio de locomoção. Disse que é necessário ter consciência e falar a verdade, afirmando que a realidade não corresponde ao que está sendo dito, e que “dor é quem doer”. Relatou que esteve no pronto-socorro por três vezes naquela semana, mencionando que seu filho se machucou, que passou mal e que também levou uma cidadã com uma criança, afirmando que pôde ver a dificuldade enfrentada pelos servidores e a pressão das pessoas que buscam atendimento. APARTE VEREADOR RICARDINHO: Relatou que também teve uma situação na área da saúde, informando que entrou em contato com o secretário por telefone e mensagem por volta de 11h10 da manhã e novamente às 12h20, sem resposta até o momento, afirmando que anteriormente era atendido e respondido. MARIA RETOMA: Afirmou que não estava inventando situações nem contrariando ninguém, dizendo que torce pelo sucesso do município e pelo prefeito Maurício, mas que há problemas a serem resolvidos. Questionou sobre recursos do Governo do Estado destinados ao asfaltamento da Rua Pedra Branca de Araquari, afirmando que foi feito um serviço inicial com fresado e que, ao final, o resultado estaria precário, comparando a superfície a uma “casca de ovo”, dizendo que bicicletas poderiam quebrar. Afirmou que as obras devem ser feitas com cuidado e respeito às pessoas, pois todos pagam IPTU e têm direito a serviços de qualidade. Disse que, quando ouve relatos de transporte de pacientes, fica satisfeita, mas que, ao ver a realidade, diz “me poupe”, e reforçou que falar a verdade não merece castigo. ---------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Disse que, quando o Vereador fala sobre turismo, informou que foi secretária de Turismo no último ano antes de entrar na Casa de Leis. Afirmou que pode declarar que o Morro do Cristo foi entregue revitalizado. Disse não saber se todos receberam a informação, mas que foi realizado um balanço ao final do mandato, no qual cada pasta entregou tudo o que foi feito nos últimos anos de gestão. Relatou que, nesse material, constava a revitalização do Morro do Cristo e também a questão do Fundo do Turismo, afirmando que tudo isso estava registrado para demonstrar o que foi entregue. Disse acreditar que algumas pessoas não leram ou não foram verificar essas informações. Acrescentou que a manutenção do Morro do Cristo era feita pela própria Secretaria de Obras e que ela cobrava bastante para que o serviço fosse executado de forma coerente. Afirmou ainda que, na sua avaliação, placas e demais estruturas poderiam ter sido lavadas, limpas e restauradas ao longo de dois anos, dizendo que houve esse período para a realização dessas ações na área turística. --------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Afirmou que, se a saúde estivesse tão ruim como relatado, no caso mencionado teriam passado dois veículos e ainda assim a paciente teria sido encaminhada com um terceiro. Comentou que, em relação ao pronto-socorro, o local aparentemente funciona como se fossem dois postos de saúde, relatando que ali são fornecidos medicamentos às pessoas. Disse que já esteve no local com sua esposa e que, quando há atendimento, a pessoa é atendida e consegue inclusive receber medicamentos, especialmente nos finais de semana. Acrescentou que, quanto à situação da metade do comprimido mencionada, seria importante verificar com mais detalhes, afirmando que apenas falar sem apresentar materialidade não seria adequado, reforçando que é necessário trazer elementos concretos, como já vinha sendo feito no debate. Disse estar incomodado com o teor das discussões, dizendo que não gosta de ficar debatendo dessa forma, mas ressaltou que também devem ser destacadas as coisas boas, pois, segundo ele, elas estariam acontecendo diariamente. Afirmou que, se houve solução no caso citado, isso deveria ser informado, destacando que, no caso específico da senhora mencionada, ela não perdeu a consulta, pois o veículo a buscou por volta das 11h30 da manhã. ---------------------------------------------------------------------FÁBIO LUIS BILEK: Em resposta à Vereadora, sobre o Fundo Municipal do Esporte, esclarecendo que, na verdade, se tratava do Fundo Municipal do Turismo. Afirmou que o fundo existia apenas no nome, mas não possuía conta bancária, e que, portanto, na prática, o fundo não existia. Explicou que, se não há conta bancária vinculada, o fundo não está efetivamente aberto. Reforçou que não havia nenhum fundo aberto, informando que a conta foi aberta apenas recentemente, em abril ou março. Acrescentou que o Sistema Municipal de Turismo foi elaborado pelo servidor Ricardo Mariucci. Reafirmou que, se não existe conta bancária, não existe fundo. ----------------------------------------------------MARIA DA SILVA BATISTA: Disse que queria responder ao Vereador e afirmou que, quando ele fala, espera que os demais confiem e acreditem, mas que, quando ela fala, ele já vem debatendo ao contrário. Afirmou que, se está falando, é porque esteve no local e questionou se alguém acha que ela perderia tempo indo à tribuna para falar “bobagem”, dizendo: “nunca”. Declarou que nunca veio àquela Casa de Leis para falar injustiça ou inverdade, ressaltando sua atuação ao longo dos anos no Legislativo. Afirmou que o vereador esteve no local e que o fato aconteceu, e disse que, enquanto ele conta “um monte de história” e espera que os demais acreditem, quando ela apresenta seu posicionamento, ele a desmente. ----------------------------------------ZAQUEU CLARINDA: Explicou à Vereadora Maria que há medicamentos que realmente é fracionado, dependendo da prescrição médica, relatando que há casos em que a cartela vem com dez comprimidos e que determinados medicamentos, como antibióticos, podem ser prescritos em dose de um por dia. Disse que, nesse caso, o paciente recebe apenas parte da cartela, afirmando que isso é normal e que já aconteceu consigo mesmo de receber medicamento cortado na farmácia. Em seguida, ao se referir ao Morro do Cristo, dirigindo-se à Vereadora Adriana, afirmou que ela “ou foi enganada”, ou o serviço foi pago, ou foi executado com má qualidade, dizendo que considera impossível que os corrimões tenham apodrecido de um ano para o outro. Declarou que, em sua avaliação, ou o serviço não foi feito, ou foi feito de forma muito mal executada. -----------------------------------------------------------------------------RICARDO DE BORBA: Pediu licença ao Plenário para fazer uso da palavra e cumprimentou as senhoras e os senhores vereadores, o público presente e os internautas. Informou que trataria de assuntos delicados e destacou, entre eles, o Morro do Cristo. Disse que já havia apresentado diversas indicações em mandatos anteriores e também na atual gestão relacionadas ao local. Afirmou que o Morro do Cristo vem sofrendo abandono há muitos anos, relatando que os corrimões de madeira estariam podres. Disse que, pela sua experiência com marcenaria, uma madeira não se deteriora em dois, três ou quatro anos, mas sim ao longo de muitos anos, indicando, segundo ele, um processo de degradação prolongado. Relatou que o atual prefeito estaria tentando solucionar a situação, tendo adquirido madeira para a substituição dos corrimões. Acrescentou que também há problemas nos degraus, com rachaduras e buracos, afirmando que o problema é antigo e resultado de um “desserviço” acumulado ao longo dos anos. Afirmou que a situação decorre de abandono por gestões anteriores, que teria se acumulado ao longo do tempo até chegar ao estado atual. Disse que o mesmo raciocínio se aplica à saúde, afirmando que também se trata de problemas acumulados de anos sem melhorias estruturais. Comentou que o pronto-socorro seria antigo, da época do prefeito Ananias, e que as unidades básicas de saúde também seriam de estruturas antigas. Disse que agora há uma tentativa da atual gestão de construir um hospital, mencionando desapropriação de terreno e busca de recursos junto ao Estado. Relatou também a situação da maternidade, afirmando que o prédio não foi entregue e teria sido construído de forma irregular, sem possibilidade de utilização adequada. Em seguida, dirigindo-se à Vereadora Maria da Silva Batista, solicitou que ela, se possível, lhe repassasse posteriormente, em particular, o nome da paciente mencionada no caso do medicamento fracionado, afirmando que, caso tenha ocorrido erro, ele seria encaminhado ao secretário para providências. Afirmou que, se o medicamento estiver sendo cortado de forma correta conforme prescrição médica, isso estaria adequado, mas que, se houver erro de servidor, a situação deve ser corrigida. Disse que traria retorno sobre o caso na próxima sessão. Afirmou que a prescrição médica deve ser seguida conforme o período estabelecido seja para cinco ou dez dias de tratamento, e que, quando necessário, a cartela deve ser fracionada. Concluiu dizendo que saúde não se trata de brincadeira, que o tema deve ser levado a sério e que os vereadores devem trazer esses assuntos para debate na Casa. ---------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 22 de junho de 2026, às 18:00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata ----------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
MARIA DA SILVA BATISTA
2º Secretária
