DATA – HORÁRIO – LOCAL – 16 (dezesseis) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------

 

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, DIEGO CORRÊA ELICKAR, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR e ZAQUEU CLARINDA. ----------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, que se constitui da Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026, dentro da Décima Nona Legislatura. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ------------------------------------------------------------------------------

 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a ata da Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2026. -------------------------------------------------------------------

 

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

(PELA ORDEM:) Antes de a Primeira Secretária dar prosseguimento à leitura dos expedientes, a Vereadora Edna solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do jornalista Saintclair, o qual foi realizado. --------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1713/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - e do Magistério do Município de Guaratuba, e dá outras providências". QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Diego solicitou que o projeto tramitasse em Regime de Urgência, para que os servidores municipais pudessem receber o próximo vencimento já com reajuste. Antes de colocar em discussão e votação, o Presidente informou que mesmo que o Regime fosse aprovado, passaria pelas comissões e pelo Jurídico da Casa. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade, a tramitação em Regime de Urgência. ---------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 1003/26 – de autoria do Vereador Wallace Aparecido de Aguiar – Declara de utilidade pública o Instituto Canto do Caiçara - ICAC, com sede no Município de Guaratuba/PR, e dá outras providências. ---------------------

Projeto de Lei Nº 1004/26 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes – Institui a Semana Municipal da Saúde do Pescador no Município de Guaratuba.

Projeto de Lei Nº 1005/26 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes – Institui o Dia do Pescador nas Escolas do Município de Guaratuba. ----------------

Projeto de Lei Nº 1006/26 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes – Elaboração e implementação do Programa Municipal de Saúde do Pescador no âmbito do município de Guaratuba. ----------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 1007/26 – de autoria da Mesa Diretora – "Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição salarial aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal". QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Diego solicitou que o projeto tramitasse em Regime de Urgência, para que os servidores do Legislativo pudessem receber o próximo vencimento já com reajuste. Antes de colocar em discussão e votação, o Presidente informou que mesmo que o Regime fosse aprovado, passaria pelas comissões e pelo Jurídico da Casa. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade, a tramitação em Regime de Urgência. ------------------------------------------------------------------------

Moções Nº 0006/26 – de autoria do Vereador Márcio Sakajiri Tarran e demais vereadores – Senhor Presidente, este Vereador, com apoio dos demais edis,  no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, com fundamento nos arts.124 e 125, ambos do Regimento Interno d a Câmara Municipal de Guaratuba/PR, vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS a Márcio José Odevagem.. -----------------------------------------------------------------------------------------

Moções Nº 0008/26 – de autoria do Vereador Wallace Aparecido de Aguiar e demais vereadores – Seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores Antônio Celso Duarte Filho (presidente APAC), Gilmar Trajano Alves (membro APAC) e Cleber Rodrigo Castilho (3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar/PR), pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaratubana, especialmente pela atuação solidária e corajosa em operação de resgate ocorrida na noite de 07 para 08 de março de 2026, na região da Barra do Índio, neste município. -----------------------------------------------------------------------

 

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS: -------------------------------------------------

Parecer Do Tribunal de Contas Nº 0002-2026 – de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) – O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) submete à Câmara Municipal de GUARATUBA o resultado da Tomada de Contas Extraordinária da Senhora Evani Cordeiro Justus Ferreira, prefeita municipal de 01/2009 a 12/2016. Município de Guaratuba. Dispositivo do Acórdão n.º 3358/24 do Tribunal Pleno (peça 183), proferido nos autos n.º 220047/25: I- Reconhecer, de ofício, a prescrição das pretensões sancionatória e ressarcitória, nos termos do Prejulgado nº 26 deste Tribunal 63, e consequente extinção do feito com julgamento de mérito, em conformidade com o Prejulgado  3264, em favor dos Senhores Miguel Jamur, Valmor Antônio Matiello, Evaldo Rapp,  Manuel Estevez Rodrigues, José Luiz Sari e Joelson Correa Travassos, no que diz  respeito aos fatos anteriores aos cinco anos que antecedem o Despacho nº 1977/17- GCFC65; II- com fundamento no art. 16, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar Estadual nº 113/20056, julgar irregulares as contas objeto da presente tomada, em razão da utilização de recursos em fonte diversa para a qual se destinavam e de as demonstrações contábeis da entidade não refletirem de forma fidedigna as movimentações financeiras ocorridas no período de 2012 a 2016, sob a responsabilidade da Senhora Evani Cordeiro Justus Ferreira, prefeita do Município de Guaratuba de 01/2009 a 12/2016, e dos Senhores Joelson Correa Travassos,  contador de 02/2015 a 12/2016, Osnil da Silva Medeiros, contador de 06/2009 a 12/2014, e Robson Pinheiro, tesoureiro de 2009 a 2016; III- aplicar individualmente à Senhora Evani Cordeiro Justus Ferreira  e aos Senhores Joelson Correa Travassos e Robson Pinheiro a multa prevista no  art. 87, inciso IV, alínea "g", da Lei Complementar Estadual nº 113/200567, devido à  ofensa aos artigos 8º, parágrafo único, e 50, inciso I, da Lei Complementar Federal  nº 101/200068 e ao art. 83 da Lei Federal nº 4.320/196469; IV- incluir o nome dos Senhores Joelson Correa Travassos e Robson Pinheiro no cadastro dos responsáveis com contas irregulares, para os fins do art. 170 da Lei Complementar Estadual nº 113/200570; V- comunicar, pela Presidência deste Tribunal, esta decisão à Câmara Municipal de Guaratuba, na pessoa de seu representante legal, com a concessão de acesso à íntegra dos autos digitais, para apreciação pelo Poder Legislativo das presentes contas da Senhora Evani Cordeiro Justus Ferreira, prefeita municipal de 01/2009 a 12/2016, para os fins do artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/199071, devendo a Câmara, oportunamente, juntar aos presentes autos a sua decisão e a íntegra dos autos do respectivo processo decisório; e VI- encaminhar os autos, após o trânsito em julgado, à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções - CMEX72 para  os devidos fins. PELA ORDEM: A Vereadora Maria disse que essa é a lei do retorno, afirmando que o chicote que bate em Chico, bate em Francisco. Acrescentou que é o que tem a dizer, que a conta chega e que Deus é muito  justo. O Vereador Felipe comentou que o Diretor-Geral Diego lê muito rápido e questionou de quem vieram as contas, mencionando Ivani Cordeiro e    perguntando se seriam da ex-prefeita. O Diretor-Geral explicou ao Vereador que o requerimento deve ser formulado com o Presidente. O Vereador Felipe -pediu desculpas, dizendo que era apenas para saber o nome de quem é. --------

REQUERIMENTOS: ------------------------------------------------------------------------------Requerimento Nº 0002/26 – de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho – Senhor Presidente, este Vereador, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, com fundamento no art.109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba/PR, vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado OFÍCIO ao Sr. Adônis Nobor Furushi, atual Secretário Municipal da Saúde, a fim de que informe quais medidas estão sendo adotadas para garantir transparência e organização na convocação de pacientes da fila de exames na rede pública de saúde, em atendimento a lei municipal nº 2.131/2025 e demais princípios e dispositivos legais aplicáveis. EM DISCUSSÃO – O Vereador Felipe pediu desculpas, afirmando que reclamava do ex-secretário de saúde Gabriel Modesto e que hoje sente falta dele. Relatou que uma paciente recebeu mensagem às 8h30 da manhã enquanto trabalhava e, às 11h, foi informada de que já havia outra pessoa na vaga, mesmo estando há dois anos aguardando por exame de mamografia, marcado ainda na gestão passada. Classificou a situação como falta de vergonha e palhaçada, questionando a conduta. Afirmou que estão de brincadeira e reforçou a crítica. Comentou ainda que, durante a campanha, foi dito que nenhum Secretário seria de fora, porém afirmou que o atual Secretário não é daqui, ressaltando que não tem certeza, mas acredita nisso. Acrescentou que vereadores que forem contra o requerimento estarão contra o povo. A Vereadora Adriana afirmou que, com relação à saúde, há muitas situações precárias acontecendo. Citou, além do caso mencionado, pacientes que perderam cirurgia por falta de transporte. Pontuou que não se trata de casos isolados e que o Secretário deve, no mínimo, prestar esclarecimentos sobre o que vem acontecendo. O Vereador Felipe acrescentou que, além do que consta no requerimento, a situação dos veículos da saúde também está uma vergonha. Reforçou o pedido de desculpas ao ex-secretário Gabriel Modesto, reconhecendo que reclamava dele. A Vereadora Maria relatou que, na semana anterior, conversou com o Líder do Governo e destacou que as reclamações chegam aos vereadores, que apenas as encaminham, pois não depende deles a resolução. Abordou a situação de pacientes em tratamento de câncer que precisam sair de casa às duas ou três horas da madrugada para ir a Curitiba, questionando como pessoas idosas e doentes passam por isso. Classificou como falta de respeito, citando deslocamentos  para Hospital Angelina Caron e para o Hospital do Rocio. Solicitou uma resposta precisa para que os vereadores possam repassar à população quando forem cobrados. O Vereador Márcio informou que esteve conversando com o Secretário de Saúde naquela manhã e que utilizaria a tribuna posteriormente para tratar do assunto. Destacou que deve haver explicação, seja por escrito ou por meio de diálogo. Mencionou que, por volta das 8h20, o Secretário estava no gabinete e realizou atendimento. Ressaltou que não coloca em dúvida a fala do Vereador Felipe, mas que é necessário verificar os fatos antes de conclusões. Pontuou que o Secretário, juntamente com sua equipe, deverá responder ao requerimento. O Vereador Felipe ressaltou que o papel do vereador é solicitar requerimentos e não buscar explicações diretamente com o Secretário. Afirmou que conversar não resolve e que não haverá resposta. Mencionou possuir mensagens e prints comprovando a situação, reiterando que a população está há dois anos aguardando atendimento. Destacou que não se trata de gestão passada ou atual, mas de respeito com a população. Questionou se haverá voto contrário ao requerimento e, consequentemente, contra o povo. O Vereador Márcio destacou que todos os vereadores possuem os mesmos direitos e que não há privilégio em atendimento. Relatou que foi atendido normalmente no gabinete e que o Secretário costuma receber os vereadores. Pontuou que não se deve colocar em descrédito a nomeação do secretário, que deverá prestar as informações necessárias. O Vereador Zaqueu concordou com o Vereador Márcio, afirmando que o Secretário está de portas abertas. Adiantou voto favorável ao requerimento e mencionou a intenção de convidar o Secretário para comparecer à Câmara e prestar esclarecimentos, destacando que acredita que ele está desempenhando seu trabalho. EM VOTAÇÃO NOMINAL–

Vereador(a)	Voto	Manifestação
Zaqueu	Favorável	.Assumiu o compromisso de trazer o Secretário à Câmara para prestar esclarecimentos.
Sandra	Favorável
Márcio Tarran	Favorável
Felipe	Favorável
Edna	Favorável	Destacou que o Secretário Adônis Nobor Furushi responde conforme a população precisa, por escrito ou pessoalmente, sendo sempre disposto a dar respostas.
Maria	Favorável
Cátia	Favorável
Adriana	Favorável
Diego	Favorável
Juliano	Favorável	Destacou que, independente de oposição, o voto deve ser em favor do povo.
Ricardinho	Favorável
Wallace	Favorável
Ricardo de Borba (Presidente)	Favorável	Informou que não precisaria votar, mas fez questão de manifestar voto favorável, mencionando que teve requerimentos reprovados no mandato passado.

APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------Indicações Nº 0007/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – Para realizar serviços de manutenção na ponte do Rio Cubatão, efetuando a substituição das pranchas de madeira danificadas localizadas sob as corredeiras. Indicações Nº 0008/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – Elaboração e implementação do programa municipal de saúde do pescador no âmbito do município de Guaratuba. Indicações Nº 0012/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Sugere ao Poder Executivo Municipal a alteração da nomenclatura e ampliação das competências da atual Secretaria Municipal do Esporte e do Lazer para Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude. Indicações Nº 0013/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Execução de melhorias urgentes na sinalização horizontal e vertical de trânsito nas vias que compreendem o entorno das unidades de ensino do nosso município, conforme relação detalhada em anexo. Indicações Nº 0013/2026 – de autoria Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção da tampa do bueiro quebrada, localizado na  Avenida Água Verde esquina com Avenida Guarani, bairro Piçarras, Indicações Nº 0014/2026 – de autoria Juliano da Rosa de Paula – Solicita a limpeza de bueiro e manutenção de caixa de passagem quebrada, visando melhorar o escoamento das águas pluviais e evitar alagamentos na via, localizado na Avenida Batel, esquina com Avenida dos Guarás, bairro Piçarras Indicações Nº 0015/2026 – de autoria Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção com colocação de material fresado ou similar e a limpeza de valeta na Avenida João Gualberto esquina com Avenida Rocha Pombo, bairro Mirim. Indicações Nº 0013/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Sinalização viária com pintura no meio fio e a instalação de placas regulamentando o estacionamento em apenas um dos lados da via na Travessa Guaraci, localizando no bairro Carvoeiro. Indicações Nº 0003/2026 – de autoria Maria da Silva Batista – Indico a realização de serviços de repintura

e manutenção da sinalização viária horizontal, incluindo faixas de pedestres, linhas de divisão de pista, demarcação de vagas de estacionamento e pintura de meios-fios, nas vias da região central e bairros do município. Indicações Nº 0004/2026 – de autoria Maria da Silva Batista – Indico a implantação de abrigo para ponto de embarque e desembarque do transporte escolar na Rua Cambará, esquina com a Rua Moisés Henrique de Carvalho, neste Município. Indicações Nº 0005/2026 – de autoria Maria da Silva Batista – Indico a realização de obras para instalação de manilhas e a devida drenagem na Avenida Santa Catarina, esquina com a Avenida Foz do Iguaçu, bairro Coroados, neste Município. Indicações Nº 0036/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município patrolamento e colocação de asfalto fresado ou material similar na Av. Paranavaí entre Av. Rio Grande do Sul e Av. Guanabara, bairro Coroados. Indicações Nº 0041/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias  ao departamento competente do município para que seja feita a limpeza das valetas  na Av. Cornélio Procópio trecho entre Rua Guanabara e Rua Guaruja bairro Eliane. Indicações Nº 0042/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município para roçada e limpeza da calçada na Av. Sete de Setembro enfrente ao minipreço bairro Centro. Indicações Nº 0046/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município, para a realização de manutenção e colocação de asfalto fresado, bica corrida ou material similar na Rua Santo Antônio da Platina, entre a Avenida Juvevê e a Avenida Piçarras, no bairro Cohapar 2, visando melhorar as condições de trafegabilidade e evitar a ocorrência de alagamentos no local, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0047/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao departamento competente do Município para que seja realizado estudo de viabilidade técnica visando à abertura do restante da Rua Francisco Bertoletti, no trecho compreendido entre a Rua Angra dos Reis e a Avenida Paraná, no bairro Eliane, próximo ao Supermercado Bavaresco, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0048/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município para a realização de manutenção e patrolamento na Rua Guarujá com a Rua Mauro Paciornik, localizada no Bairro Eliane, nesta Cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0049/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município para a realização de manutenção e patrolamento na Rua Sargento Cândido Pereira, localizada no Bairro Eliane, nesta Cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0050/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município para a realização de roçada na lateral da Rua Francisco Bertoletti, esquina com a Rua Angra dos Reis, localizada no bairro Eliane, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0051/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município para a realização de manutenção com patrolamento e operação tapa-buracos, na Rua Vereador Nicolino Milatônio, no trecho compreendido entre a Avenida Paraná e a Rua Guarujá, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0052/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município para a realização de manutenção com patrolamento e operação tapa-buracos, na Rua Angra dos Reis, no trecho compreendido entre a Rua Pedra Branca de Araraquara e a Rua Nazir Mafra Saporski, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0053/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Venho respeitosamente solicitar que  seja encaminhado um OFICIO ao Departamento de estradas de rodagem (DER/PR),  solicitando autorização para a instalação de um redutor de velocidade na Av. Paraná  próximo a Laurita e o Solimar outra na Av. Paraná Com a Rua Dos Andradas Outra na  Av. Paraná com Rua Assungui. Indicações Nº 0006/2026 – de autoria Wallace Aparecido de Aguiar – CORTE DE ÁRVORE (Spathodea campanulata) ESPATÓDEA NAS SEGUINTES LOCALIDADES: Avenida João Gualberto, 1585 - Bairro Piçarras. ---------------------------------------------------------------------------

 

PARECERES: -------------------------------------------------------------------------------------

Parecer Nº 0007/2026 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer é favorável ao PL 995/2026 que dispõe: " Dispõe acerca da inclusão pelo Município, no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, dos canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no Munícipio de Guaratuba. Constitucionalidade e legalidade observadas." EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------

Parecer Nº 0002/2026 – de autoria da Comissão Geral – Parecer Favoravel ao Projeto de Lei nº 995/2026, que "Dispõe acerca da inclusão pelo Município, no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, dos canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no Município de Guaratuba". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------

Parecer Nº 0009/2026 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer é favorável assim como a aprovação de emendas ao PL 999/2026 que dispõe: " Dispõe sobre a transparência na destinação, execução e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município, especialmente quando destinadas a associações e entidades declaradas de utilidade pública, e dá outras providências.". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda supressiva e modificadas aprovadas." EM DISCUSSÃO – O Vereador Wallace disse que esse projeto de lei foi resultado de um conhecimento adquirido em um curso que fez no ano passado, junto com a sua experiência em uma associação. Relatou que, no caminhar, identificaram que muitas instituições pecam na questão da prestação de contas e, às vezes, acabam perdendo até editais e recursos devido a essa falta de prestação de contas. Acrescentou que, fazendo pesquisas, identificaram que o próprio STF vem trabalhando em cima dessas questões das emendas impositivas. Disse que traz esse projeto de lei a esta Casa como exemplo para o Brasil e que, pelo que pesquisaram, são das primeiras casas de leis trazendo esse projeto. Afirmou que isso serve para garantir que cada recurso seja de forma transparente, com controle e respeito ao dinheiro público. Disse ainda que, para as entidades, quanto mais organizadas e transparentes, mais preparadas estarão, maiores sendo as chances de trazer investimentos e projetos para o município. Por fim, disse que traz o projeto e conta com o apoio de todos os vereadores. O Vereador Juliano parabenizou o Vereador Wallace pela iniciativa, afirmando que é um projeto de suma importância para o parlamento e principalmente para a população. Relatou que hoje os parlamentares sentam com os secretários para elaborar as emendas impositivas e que são muito mal elaboradas, sem dar um parecer de 100% do que é feito com o recurso da emenda impositiva. Disse que gastam como querem, fazem o que bem entendem, muitas vezes até mudam a direção do recurso, usam na mesma secretaria, mas fazem um remanejamento para não usar naquilo que realmente é destinado. Disse que, enquanto parlamentar que está à frente, falando em respeito à Vereadora Maria, ela citou ali do tratamento do câncer. Disse que quantas vezes discutiram nesta Casa com o ex-secretário de saúde Gabriel Modesto para solucionar, através da emenda impositiva, uma casa de apoio para alugar, e que nunca tinha como fazer. Disse que vão tentar discutir isso nessa gestão agora com o secretário, pois é algo que já estão há dois ou três anos lutando. Acrescentou que o ex-vereador Ademir muitas vezes trabalhava nesse assunto, mas que, enquanto emenda impositiva, parecia não ter tanta força. Disse que o dinheiro da emenda não tinha muito valor, pois iria executar algo para os vereadores, e não para a população. Afirmou que a emenda impositiva é um recurso onde se destina conforme a demanda e necessidade da população, mas que é muito mal executado. Disse que transparência hoje no serviço público é demanda para servir o povo, independente do secretário ou do vereador que destinou, sendo referente à população. O Vereador Felipe disse que, em relação ao que o Vereador Juliano falou sobre as emendas impositivas, não é sobre a situação destinada ao Executivo, mas sim às associações, mencionando o Vereador Wallace. Disse que o Vereador falou sobre situação de secretário, o que não tem nada a ver. Disse que o que o Vereador Wallace está falando é sobre emendas impositivas às associações, não tendo nada a ver com o Executivo. Disse que é só para lembrar quem está assistindo, para não se confundir lá ou cá. O Vereador Juliano disse que concorda com o Vereador Felipe, mas que, em ambas as partes hoje, para as instituições, é necessário ter legalidade no recurso. Disse que também se aproveita o caminho e cobra até mesmo do próprio Executivo para que não aconteça também o mau uso do recurso da emenda impositiva. O Vereador Wallace disse que, exatamente nas palavras que o Vereador Felipe utilizou, o projeto que elaboraram é em relação às entidades. Disse que trata da prestação de contas das entidades com esta Casa de Leis, com o dinheiro público. Afirmou que também é totalmente viável o discurso do Vereador Juliano, destacando que isso já vem de outras legislações e que espera que não se repita, para que todo dinheiro destinado seja levado até o final, como foi colocado. Reforçou, utilizando as palavras do Vereador Felipe, que o projeto é voltado às associações. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------

Parecer Nº 0010/2026 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer conjunto é favorável com a aprovação de emendas aditivas, supressivas e modificativas ao PL 1002/2026 que dispõe: " "Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba, estabelece outras providências e revoga a Lei Municipal nº 1.715, de 11 de outubro de 2017." Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. CG. Aprovado Unânime. Emenda aditiva, supressiva e modificativa aprovadas." EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. --------------------------------------------------------------

Parecer Nº 0011/2026 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer conjunto é favorável ao PLE 1711/2026 que dispõe: " "Dispõe sobre a criação da Comenda 255 Anos de Guaratuba - O Ano da Ponte, e dá outras providências" Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda sugerida afastada. CG. Unânime."  EM DISCUSSÃO – A Vereadora Adriana disse que apresentou essas emendas com o objetivo de aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 1711. Afirmou que em nenhum momento se trata de impedir a criação da comenda, mas sim de fortalecer como a homenagem será concedida. Disse que as emendas tratam basicamente de três pontos: o primeiro é estabelecer critérios mais objetivos para a escolha dos homenageados, vinculando a comenda à contribuição efetiva para o desenvolvimento social, econômico, cultural e/ou histórico do município; o segundo é ampliar a possibilidade de indicação, permitindo que vereadores e entidades da associação civil também possam indicar nomes; e o terceiro é garantir transparência, prevendo que as indicações sejam acompanhadas de justificativa e que essa informação seja divulgada publicamente. Afirmou que são medidas simples, que não alteram o mérito do projeto, mas que contribuem para dar mais clareza, participação e transparência à homenagem. Por fim, pediu reflexão dos nobres vereadores quanto ao mérito das emendas apresentadas. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO pela maioria, com voto contrário da Vereadora Adriana. --------------------------------------------------------------

 

TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------

MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: ‘’Boa noite, boa noite, Senhor Presidente, Mesa Diretora, senhores vereadores, público presente, Secretário de Urbanismo, Senhor Vilmar, que me traz à tribuna, Senhor Presidente, nada mais é, duas informações para a população, justamente da Secretaria de Saúde. Aonde vem, hoje de manhã, como eu já disse, no decorrer aqui da Sessão, aonde fui lá conversar com o Secretário e o Secretário me passou as informações que estão sendo disponibilizadas para a população de Guaratuba. O Secretário de Saúde, o Senhor Adônis, anunciou semana passada o recebimento de mais uma ambulância para o SAMU, para ajudar aí na parte da Secretaria, e equipamentos médicos que serão enviados às unidades básicas de saúde do Coroados, do Posto de Saúde de Figueira, do Posto de Saúde do Cohapar e do Posto de Saúde de Piçarras. Os chamados combos incluem diversos aparelhos usados em diagnósticos e reabilitações. Entre eles, os aparelhos, o aparelho de eletrocardiograma digital, espirômetro digital para avaliação pulmonar, termatoscópio para análise de lesões da pele, doble vascular portátil, ultrassom para fisioterapia, equipamentos de estimulação neuromuscular, câmara fria para as vacinas, cadeira de roda até 180 quilos, e mais quatro kits para cada unidade básica de saúde do Coroados, do Figueira, do Cohapar e do Piçarras. Cada kit desse vai estar recebendo uma TV, uma câmera e um computador, onde consiste. Isso tudo vem trazer o quê aí? Vem trazer mais opções para os nossos técnicos de saúde, que estão nos postos de saúde dos bairros, e vem aí melhorar a saúde e o atendimento. Também foi lançado, Senhor Presidente, também foi lançado em Guaratuba, lançou-se oficialmente o programa Telemedicina, Telemedicina Saúde Digital, onde a saúde agora pode estar em suas mãos. Nós já vimos, já tivemos e já usamos esse processo, cidadão de Guaratuba pode ter ciência. Antes nós tínhamos que ir até, esperar nas filas, até nos bancos e em outros departamentos. Hoje não. Hoje nós estamos aí com essa opção, que está sendo aí, vai ser divulgada amplamente nos postos de saúde pela Secretaria de Saúde do nosso município. A população de Guaratuba passa a contar com esse atendimento médico remoto, 24 horas por dia, sete dias na semana, oferecendo mais agilidade, praticidade, tecnologia no cuidado com a saúde do guaratubano. O que quer dizer isso? Hoje, qualquer horário, você pode estar em casa, depois de acessado, depois que estiver já com a senha, e fazer aí esse atendimento na comunidade da sua casa, ou em trânsito. Para utilizar o serviço, o cidadão deve baixar no celular o aplicativo Saúde 24 Horas e realizar o cadastro com o CPF e senha. O CPF já vai estar cadastrado, é o mesmo cadastrado nos postos de saúde mais próximos da sua casa. O que quer dizer isso? Se você for cadastrar no aplicativo Saúde 24 Horas, se você for lá e colocar lá o seu CPF e não aceitar, já vai informar que você deve ir na unidade de saúde mais próxima da sua casa, para poder ali fazer, colocar ali a numeração e corrigir no posto de saúde. O atendimento pode ser via chat ou diretamente por videochamada. Também está disponibilizado o número do telefone 0800-888-2389, garantindo o atendimento de forma prática e segura. O programa oferece atendimento com profissionais na área de atenção básica, saúde da família, clínica médica e pediatria. Nesse primeiro momento, Senhor Presidente, essas três especialidades podem ser utilizadas, principalmente a pediatria,  a mãe que está em casa, que é mais dificultoso para ir até o pronto-socorro à noite, ela pode fazer o atendimento em casa. Se for algo mais sério, vai estar sendo indicada e informada para ela poder se deslocar até o pronto-socorro. APARTE VEREADOR ZAQUEU: No caso da pediatria, é importante que o cadastro seja feito no CPF da criança, para que seja direcionado para o pediatra. Então, o cadastro individual, se tiver três na casa, tem que ser feito em três cadastros. Se for criança, é importante que seja feito no CPF da criança. VEREADOR MÁRCIO RETOMA: Sim, por isso é importância de estar atualizado o cadastro, tanto da mãe como do filho, nos postos de saúde mais próximos da sua casa. Durante a consulta, o paciente passa inicialmente por triagem de enfermeira, e se for necessário, encaminhamento médico até a consulta. O aplicativo também, senhores vereadores, podem ser enviados exames. Se você tiver algum exame, você pode encaminhar e o médico pode estar tendo orientação dos exames feitos. Então, o aplicativo já está, eu consegui aqui o QR Code para poder fazer o aplicativo. Fiz rapidamente ali com o próprio Secretário, bem sucinto ali, de oito e vinte e três da manhã, ele já estava lá, consegui marcar e conversar com ele, e ele explicando toda essa parte do QR Code e do número. Então, são duas, vem o quê? A população de Guaratuba, vem ter duas melhorias na área da saúde, e eu quero deixar aqui, não quero ser hipócrita aqui, por causa que eu já fui gestor. O gestor que se espelha no gestor passado, não vai fazer coisas diferentes. A telemedicina, eu já estava conversando na época da campanha, na área rural, e graças a Deus, eu acho que o Vereador que está sob a Prefeitura também já tinha conversado sobre a telemedicina, o Vereador André, e isso são modernidades que vão estar aí auxiliando toda a população.  E daí vai vir o pessoal do pessimismo. Mas, assim, essa é uma tecnologia, ela já está em operação em Florianópolis, começou desde 2020, logo na pandemia, onde os moradores não poderiam estar saindo de suas residências. Também tem em Ribeirão Preto, lá em Florianópolis começou como Alô Saúde, e Ribeirão Preto começou em 2022. Então, é algo para se pensar. Parabéns ao Secretário de Saúde, Senhor Adônis, parabéns ao Prefeito Maurício Lense, por fazer uma diferença, pensar diferente. E isso é tecnologia, provavelmente isso vai estar ocorrendo nas demais municípios do Estado do Paraná, e já acontece aí fora do país. Além disso, semana passada, estive no gabinete da Flávia, Flávia Francischini, fui lá com duas demandas. Primeiro, para saber sobre informações, levar sobre informações da documentação da escola do Cubatão. Então, já deixei lá, perguntando para o caso.  A preocupação, muitas vezes, a população não entende. Além de conseguir o recurso, nós temos que ver toda a documentação, e a escola do Cubatão, parece que ela tem uma certidão de posse, e nós precisamos estar correndo atrás do documento para ver se tem legalidade para receber esse recurso. Então, muitas vezes, não é só receber o recurso e nós ficarmos aqui esperando que aconteça, não. Nós temos que levar informações, temos que trazer informações aqui para o município ar que esse recurso seja bem empregado. Não é muito, é acima de R$ 200 mil, mas lá a comodidade precisa desse barracão lá, na escola, na área rural. Além disso, o anúncio também, mas eu já sabia, ela encaminhou também, e nós estamos aqui felizes em trazer mais uma informação para a população de Guaratuba, onde ela encaminha, através da Secretaria de Estado das Cidades, o SECID, mais um veículo sedã, R$ 115 mil,  no valor de R$ 115 mil, para vir atender exclusivamente a demanda de viagem aos pacientes com transtorno de espectro autista, com necessidades especiais, uma vez que o veículo adquirido é do modelo sedã. Qual era a dificuldade? O ano passado, ela encaminhou, no finalzinho de outubro, se não me engano, no novembro, ela encaminhou R$ 65 mil, mas era um carro simples, pequeno, provavelmente um Kwid. Eu fui lá e expliquei a situação para ela. Não vamos conseguir levar uma criança com cadeira de roda. Por que não vamos conseguir? Porque não cabe no porta-malas. Para terminar, Senhor Presidente, ela prontamente atendeu, entendeu o que aconteceu, e aí conseguimos, através do ofício, foi feito o ofício para o Guto Silva, Secretário das Cidades, solicitando a solicitação de recursos, um veículo sedã, R$ 115 mil, o nosso Prefeito Maurício Lense, já deu prontamente, já entrou, já pediu para fazer o E-protocolo,e já estamos agora tendo toda essa fase de espera para que esse recurso venha para Guaratuba e daí poder fazer a aquisição de um segundo veículo para as crianças de espectro autista. Nós estamos trabalhando, como os demais vereadores aqui trabalham, a área de saúde é a área que mais temos pedidos, tanto no transporte, tanto para levar essas pessoas até Guaratuba, e realmente elas merecem. Mas, assim, temos que ir atrás das lideranças. As lideranças que nós temos são elas que têm o recurso para trazer e auxiliar a administração. Agradeço, então, à Deputada Flávia Francischini. Depois, também, eu fui convidado para ir, só para não esquecer,  depois fui convidado para ir para a assinatura de posse da Deputada Flávia Francischini, hoje ela está afiliada agora no Partido Solidariedade. O Delegado Fernando Francischini,  hoje é o Presidente Estadual da Federação, onde uniu os dois partidos, o PRD e o Solidariedade, e o Delegado Fernando Francischini é o Presidente do Estado do Paraná. Juntamente, na posse dela, ela recebeu também o convite para ser a representante, terminar só, Presidente, ela recebeu o convite para ser a Presidente Nacional das Mulheres do Partido da Solidariedade. Então, eu trago aqui as informações e peço para vocês que estão nos assistindo através das redes sociais, a importância que nós temos de ter as lideranças. Vocês, mulheres que precisam de inspiração para estar aqui e aumentar o número de cadeiras nessa Câmara, sirva como exemplo, entrem nas redes sociais, nós estamos aqui, eu sou aqui  homem, mas eu não tenho medo de dizer que foi a Semana das Mulheres, semana passada, agradeço a minha esposa, agradeço a minhas noras, minha mãe que é falecida, e vocês, mulheres de todo o município de Guaratuba, Feliz Dia das Mulheres e é uma boa inspiração. Obrigado, seu presidente, e que o bom Cristo abençoe a todos.’’ -------------------

 

ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------

Moções Nº 0004/26 – de autoria da Vereadora Cátia Regina Silvano e demais vereadores – MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à equipe da Gracie Barra Guaratuba, sob a responsabilidade dos professores Gabriel Bedin e Kati Mello, pela brilhante conquista do título de equipe campeã da 1ª etapa do Campeonato Paranaense de Jiu-Jitsu, realizada no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes, com ausência do Vereador Felipe Huning de Carvalho  ------------------------------------------------------------------------------

Moções Nº 0006/26 – de autoria da Vereadora Cátia Regina Silvano e demais vereadores – MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à atleta Karla Carvalho, pelo destaque e pelas conquistas obtidas no Jiu-Jitsu, representando com orgulho o Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes, com ausência do Vereador Felipe Huning de Carvalho. --------------------------------

EXPLICAÇÃO PESSOAL ---------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Cumprimentou o Presidente, os nobres pares, os senhores e senhoras presentes e o público que assistia à Sessão. Registrou iniciativas apresentadas voltadas à valorização dos pescadores artesanais do município de Guaratuba. Destacou que a pesca artesanal faz parte da história, da cultura e da economia da cidade, sendo fonte de sustento de muitas famílias e representando um modo de vida tradicional das comunidades litorâneas. Informou a apresentação de um projeto que institui a Semana Municipal da Saúde do Pescador, indicação para criação do Programa Municipal de Saúde do Pescador e projeto que institui o Dia do Pescador na escola. Afirmou que as iniciativas visam promover a prevenção em saúde, valorizar a cultura da pesca artesanal e aproximar as novas gerações da realidade das comunidades pesqueiras. Destacou que a pauta conta com a atenção de vários vereadores e reconheceu o trabalho do Vereador Wallace no acompanhamento das demandas dos pescadores. Afirmou que o objetivo é somar esforços para fortalecer políticas públicas que valorizem os pescadores artesanais e reconheçam a importância da atividade para o município. Disse que a valorização dos pescadores de Guaratuba é uma causa que une a todos e encerrou desejando boa noite. -----------------------------------------------------------------JULIANO DA ROSA DE PAULA: Cumprimentou o Presidente, os vereadores, as vereadoras, o público presente, os internautas, a comunidade surda e todos que assistiam à Sessão. Disse que todos os vereadores tinham conhecimento da forma como o município foi encontrado, destacando que isso ocorreu por meio de diálogo e conversas. Afirmou que cada vereador possui demandas diárias e que, embora tenham sido eleitos com determinada votação, todos representam a população do município, mencionando cerca de 60 mil pessoas. Afirmou que é normal existirem reclamações da população sobre serviços que não estão funcionando, obras e condições de ruas, ressaltando que todos os vereadores possuem demandas, alguns mais que outros, mas que há consciência de que a situação está caminhando para melhorar. Disse que atualmente há diálogo com os secretários e que percebe interesse do Executivo, especialmente do prefeito, em organizar a equipe para atender melhor a população e também os vereadores. Defendeu o respeito entre base e oposição, afirmando que a prioridade deve ser sempre o município e a população. Criticou a postura de apenas apontar defeitos, afirmando que problemas existem em todos os lugares, inclusive em casa, e que nem tudo pode ser resolvido imediatamente por limitações como falta de recursos. Disse que é necessário também orientar a população sobre os procedimentos administrativos que envolvem as ações públicas. Relatou que, ao assumir o cargo, percebeu que muitas coisas não dependem apenas do vereador, que possui limitações e precisa atuar em conjunto com o Executivo, cobrando, dialogando e buscando soluções com os secretários. Afirmou que, em algumas situações, seria fácil expor problemas, citando como exemplo as condições das ruas em períodos de chuva, mas que prefere trabalhar para buscar soluções. Disse que permanece atuando para dar o seu melhor, cobrando e trabalhando junto ao Executivo, e que há muitas coisas a serem feitas. Criticou discursos voltados à autopromoção, afirmando que isso não contribui para o bem da cidade e que, em sua visão, chega a ser “tirar sarro” da população. Comentou que o cenário político em geral tem sido marcado por disputas de poder, citando conflitos entre diferentes posicionamentos, nos quais, segundo ele, muitas vezes não há preocupação real com o país ou com o estado, mas sim com interesses próprios. Afirmou que o município não deve seguir esse caminho e declarou apoio ao Prefeito Maurício Lense, dizendo que faz parte do grupo com o objetivo de contribuir com pautas, discussões e melhorias para o município, buscando resultados nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, por meio de cobrança e diálogo direto com o Executivo, secretários e demais vereadores. Destacou que nenhum vereador consegue aprovar ou executar ações sozinho, sendo necessário o apoio da maioria. Defendeu que o papel da Câmara é discutir demandas, entender por que não estão sendo atendidas e cobrar soluções, citando áreas como creche, escola, esporte, educação e saúde. Sobre a saúde, afirmou que é uma área que ainda precisa melhorar muito, mas que já apresentou avanços em relação ao momento em que iniciaram os trabalhos. Disse que o Prefeito ainda tem muitos pontos a corrigir, mas que continuará sendo orientado e cobrado para melhorar a gestão. Encerrou afirmando que o objetivo é acertar e contribuir com o município. -------WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Cumprimentou o Presidente, os vereadores, o público presente, os internautas e todos que acompanhavam a Sessão. Informou que, no mesmo dia, esteve em Curitiba para reuniões tratando da construção da carreira para puxar embarcações no antigo terreno da cooperativa, junto ao Deputado Nishimori e à equipe do Ministério da Pesca, representada pela superintendência do Estado. Afirmou que o projeto está em andamento, destacando que há uma parte burocrática a ser cumprida, não sendo apenas a liberação de recursos ou a definição do espaço, que já foram viabilizados, mas também outras etapas administrativas que estão sendo conduzidas. Agradeceu a todos os envolvidos no projeto, destacando a importância da iniciativa para o setor pesqueiro. Afirmou que existem outros problemas, mas que a questão da carreira é atualmente uma das maiores demandas. Agradeceu ao Secretário Vilmar e sua equipe pela elaboração do projeto em tempo recorde, à Secretaria de Pesca, mencionando Dagoberto, que esteve em Brasília tratando do tema junto com o Vereador Zaqueu, e ao Presidente da Casa, por apoiar a causa. Ressaltou que as demandas apresentadas não são pessoais, mas da população. Agradeceu também ao Deputado Nishimori pelo atendimento em Curitiba, destacando a disponibilidade em ouvir e buscar soluções. Afirmou que o trabalho está avançando e que não se trata de questão política, mas de necessidade do município, ressaltando que, apesar da demora, o projeto está caminhando. Convidou outros a se engajarem nas demais demandas do setor pesqueiro. Relatou situação ocorrida na BR-376, que ficou praticamente bloqueada durante o dia em razão de um caminhão, o que levou aplicativos de navegação a direcionarem motoristas para o Ferry Boat, gerando grande fluxo. Mencionou as dificuldades causadas pela obra da ponte e elogiou o trabalho do Coronel Adilson, da Secretaria de Segurança Pública, e da Guarda Municipal, destacando a atuação no sistema siga e pare para garantir o direito de ir e vir dos moradores de Caieiras. Reconheceu que houve problemas, considerados por ele como previsíveis, mas elogiou o trabalho realizado durante a temporada de verão e no dia do ocorrido, ressaltando que, em determinados momentos, situações fogem do controle e que houve tentativas de burlar o sistema por parte de algumas pessoas. Afirmou que frequentemente utiliza a tribuna para cobrar o Governo Federal sobre o setor pesqueiro, mas relatou que ficou positivamente surpreso ao visitar a superintendência em Curitiba, observando o aumento no número de servidores, o que considerou importante para o atendimento do setor em todo o Paraná. Agradeceu o apoio da superintendência às colônias e associações, afirmando que, apesar de ainda haver demandas, o trabalho está avançando e os responsáveis não têm medido esforços. Concluiu afirmando que, como filho de pescador, dono de embarcação e vereador, considera importante encontrar uma equipe atuante voltada ao setor pesqueiro. ---------------------------------------------------------------------ZAQUEU CLARINDA: Cumprimentou o Presidente, o público presente e os nobres pares. Agradeceu ao Gilmar, afirmando que ele não mede esforços, e concordou com a fala do vereador Wallace, dizendo que acompanhou o projeto de perto e que ele foi elaborado em tempo recorde. Mencionou reunião realizada na Casa do Pescado, na qual Daniel assumiu o compromisso de destinar emenda, informando que estão no aguardo, destacando que Nishimura já destinou o valor de 600 mil reais. Disse esperar que o compromisso seja cumprido para que o projeto avance, ressaltando que se trata de um projeto complexo, que será executado por etapas, iniciando pela carreira, considerada a parte mais importante. -------------------------------------------- Afirmou que tem acompanhado de perto e destacou que Gilmar vem trabalhando inclusive aos finais de semana na elaboração de projetos, visando viabilizar licitações de asfaltamento, que devem ocorrer em breve para o avanço da cidade. Referiu-se ao Secretário Adônis, afirmando que ele também está trabalhando intensamente para melhorar a área da saúde. Informou que fará convite para que o Secretário utilize a tribuna na segunda-feira para apresentar um balanço do período em que está à frente da pasta, estimado em cerca de seis meses, comparando com gestões anteriores e apresentando resultados. Solicitou que, caso não haja uso da tribuna por outros, seja oportunizado espaço para o secretário apresentar relatório com avanços, situação atual e planos futuros. Manifestou confiança na equipe do Prefeito Maurício Lense, afirmando que o município está em boas mãos e que a Câmara está unida, com todos trabalhando de forma séria. Destacou que falhas ocorrem, pois há pessoas por trás dos serviços, citando exemplos como ausência de motoristas ou problemas mecânicos, afirmando que é fácil criticar, mas que é necessário compreender os dois lados das situações antes de julgar. Afirmou que também trabalha para o avanço do município e mencionou a questão da oncologia, citada anteriormente, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos pacientes, mas afirmando que houve avanços, como a ampliação de horários de transporte para atendimento. Informou que, segundo o Secretário, há tentativa de firmar convênio em Curitiba para oferecer casa de apoio a pacientes que necessitam permanecer na cidade durante o tratamento. Disse acreditar que, caso o Secretário compareça à tribuna e apresente os dados, a população passará a confiar mais no trabalho desenvolvido. Concluiu afirmando que, embora o Secretário não tivesse experiência prévia na área da saúde, possui boa vontade e, sendo uma pessoa honesta, acredita que o trabalho tende a avançar. -----------------------------------------------------------------------SANDRA BERTIPAGLIA: Cumprimentou o Presidente, os nobres pares, o público presente, a comunidade surda e os internautas. Disse que sua fala foi novamente sobre a preocupação com a Avenida Paraná. Afirmou que, com a proximidade da inauguração da ponte, haverá aumento no fluxo de pessoas e relatou a ocorrência de mais um acidente no local. Destacou que a Avenida Paraná é uma rodovia em perímetro urbano e que o município não pode executar obras diretamente, mas afirmou que não é possível aguardar, considerando a necessidade de duplicação de cerca de oito quilômetros. Disse que, mesmo com empenho do Governo do Estado, a obra pode levar aproximadamente dois anos, enquanto os acidentes continuam ocorrendo diariamente, muitos sem registro oficial. Apontou como pontos críticos a região onde fica a Laurita, onde ocorreu mais um acidente, destacando a presença de crianças que utilizam transporte escolar e a existência de curvas perigosas, além do trecho próximo à Rua dos Andradas, na esquina com a Avenida Paraná, onde há acesso à UBS da Figueira. ----------------------------------------------Solicitou maior empenho do Governo do Estado, dos secretários estaduais e do Prefeito Maurício, com atuação junto ao DER. Informou que já há requerimento formalizado e ofícios encaminhados, incluindo o ofício nº 2 de 2026, que se encontra na Coordenadoria de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária da Superintendência Regional Leste do DER. Defendeu a instalação de redutores de velocidade nos pontos críticos da avenida como medida imediata para redução de acidentes. Relatou que utiliza diariamente a via e afirmou que o fluxo já está intenso, especialmente nos finais de semana, com aumento significativo de movimento devido ao prolongamento da temporada de verão. Disse acreditar que a população do município já se aproxima de 60 mil habitantes e alertou que, com o início das obras de duplicação, os transtornos tendem a aumentar, com circulação de caminhões e manutenção do fluxo de veículos, o que pode agravar os acidentes. Apresentou protesto e reforçou pedido às autoridades, do Governo do Estado ao Prefeito, para maior dedicação e empenho na melhoria da segurança da Avenida Paraná. -------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Cumprimentou o Presidente, a Mesa Diretora, os vereadores, o público presente e o Secretário já mencionado. Deu boas-vindas à Vereadora Edna, destacando a presença de mais uma mulher na Casa e desejando que realize um bom trabalho. Informou que apresentou moção de aplausos a Márcio José Odevade, morador de Guaratuba, a quem descreveu como pai de família, trabalhador da construção civil e atleta. Disse que ele já recebeu medalhas, teve destaque no surf e recentemente conquistou bicampeonato de natação, com premiação prevista para o mês seguinte no restaurante Madalosso. Destacou que o homenageado leva o nome de Guaratuba de forma positiva e defendeu o reconhecimento a pessoas do esporte, citando também a atuação de outros vereadores nesse incentivo. Retomou a fala sobre o Secretário Adônis, afirmando que ele é focado e que muitas vezes as críticas destacam apenas aspectos negativos, sem reconhecer os avanços. Citou o transporte de pacientes para Curitiba, informando que entre 90 e 100 pessoas são atendidas diariamente, o que representa um número significativo ao longo da semana. Afirmou que os problemas na saúde não são exclusivos do município e que há investimentos acima do índice recomendado. Disse que, quando há notícias positivas, elas acabam sendo desconsideradas. Parabenizou o Secretário Adônis, o Prefeito e demais secretários pelo trabalho diário. Afirmou que ninguém acorda para errar, mas para trabalhar e acertar. Comentou sobre vídeos que circulam nas redes sociais, dizendo que se diverte com alguns conteúdos, comparando com filmes de Mazzaropi, como Jeca Tatu, e relacionou isso a lembranças de seu pai, Moisés Tarran, que trabalhou por 27 anos no Ferry Boat e criou sete filhos. Disse que considera positivo momentos de descontração, mas criticou a exposição excessiva de conteúdos, afirmando que a população avaliará, no futuro, quem efetivamente trabalhou e quem apenas produziu vídeos. Por fim, manifestou apoio ao Secretário Adônis em relação a um problema de saúde envolvendo familiar, afirmando compreender a situação e incentivando-o a seguir em frente. -----------------------------------------------------------------------------------MARIA DA SILVA BATISTA: Cumprimentou o Presidente, as vereadoras, os vereadores, o público presente, os internautas e a comunidade surda. Disse que utilizava a tribuna para registrar uma reclamação, afirmando estar triste, destacando que, embora seja oposição, deseja o crescimento do município. Relatou que, quando o Prefeito Maurício esteve na Casa, manifestou apoio ao seu trabalho, por ser guaratubana e torcer pelo sucesso da gestão. Afirmou que tem recebido muitas reclamações da população e citou que batalhou para a instalação de uma agência dos Correios no bairro Eliana, o que foi conseguido com apoio da comunidade. Informou que recebeu denúncia de que a unidade está fechada há cerca de uma semana, com documentos e mercadorias retidos, gerando indignação. Questionou se o problema é falta de funcionários e pediu providências. Relatou outras reclamações recebidas em seu gabinete, como realização de roçadas de forma parcial, coleta de lixo apenas em ruas principais e ausência de recolhimento de entulhos em diversas localidades. Afirmou que, se necessário, pode indicar os locais onde os problemas estão ocorrendo. Disse que não deseja que suas falas sejam interpretadas como posicionamento de oposição, mas como resposta às cobranças que recebe da população, e solicitou providências do prefeito, com esclarecimentos sobre as situações apontadas. Agradeceu ao Vereador Zaqueu pela orientação recebida e afirmou que é necessário ser verdadeiro ao apresentar as demandas. Parabenizou o Vereador Wallace pelo trabalho em defesa dos pescadores, destacando seu empenho na busca por melhorias para a categoria, mencionando que seu pai era pescador e reconhecendo a importância desse trabalho. Parabenizou também João Lauro pelo aniversário, desejando saúde e muitos anos de vida. Retomou a fala sobre a área da saúde, afirmando que, apesar da informação sobre a aquisição de ambulâncias, pacientes, especialmente idosos e pessoas com câncer, continuam enfrentando dificuldades no transporte para tratamento em cidades como Curitiba e Campo Largo, saindo de madrugada. Sugeriu que a administração avalie a possibilidade de remanejamento de veículos, como substituição por vans ou micro-ônibus, para melhorar o atendimento desses pacientes. Relatou experiência pessoal no acompanhamento de familiar em tratamento, destacando a necessidade de deslocamento em horários muito cedo. Finalizou reforçando o pedido para que o Prefeito analise a situação com atenção e adote medidas para melhorar o atendimento à população. --------------JULIANO DA ROSA DE PAULA: Manifestou-se sobre a fala da Vereadora Maria Referiu-se à questão dos Correios, afirmando que a Vereadora, enquanto parlamentar, pode buscar diretamente informações junto ao Secretário de Administração ou ao próprio Prefeito para verificar o que está ocorrendo, como eventual falta de funcionários ou motivo do fechamento. Disse que a situação não havia chegado ao seu conhecimento, mas ressaltou que, independentemente de ser oposição ou não, o papel do vereador é representar a população, cobrando e trazendo respostas. Sobre a roçada, explicou que foi realizado um chamamento com repasse direto, como tentativa da administração, mas afirmou que o modelo não está funcionando. Disse que a roçada está sendo feita, porém de forma setorizada, o que não tem gerado o efeito esperado na percepção da população. Afirmou que o tema já está sendo discutido com o objetivo de encontrar solução, mencionando a possibilidade de diálogo com o Secretário de Administração e demais vereadores. Destacou que a forma adotada anteriormente, com terceirização, era diferente e que o modelo atual não está surtindo o efeito desejado. Esclareceu que o serviço está sendo executado, mas a forma de condução não tem apresentado resultados satisfatórios. --------------------------------------------------------------------------ZAQUEU CLARINDA: Respondeu à Vereadora Maria sobre a situação dos Correios. Informou que questionou a Chefe de Gabinete Josi, a qual relatou que a unidade permaneceu fechada apenas por um dia, em razão de a funcionária ter se ausentado para consulta, não havendo substituto no momento. Afirmou que, segundo a informação recebida, o atendimento já foi normalizado e o serviço está funcionando regularmente. ------------------------------MARIA DA SILVA BATISTA: Dirigiu-se ao Vereador Zaqueu afirmando que poderia levá-lo até as residências para comprovar a situação relatada, destacando que o problema mencionado não ocorreu por apenas um dia, mas por cerca de uma semana. Disse que chegou a imaginar que a situação pudesse estar relacionada a curso de algum servidor e questionou se estaria sendo considerada inverídica, afirmando que trouxe o relato porque os fatos estão acontecendo. Afirmou que o Vereador pode cobrar as providências, reforçando que, se levou a situação à tribuna, é porque ela ocorre de fato. Na sequência, dirigiu-se ao Vereador Juliano, afirmando que, quando um vereador apresenta denúncia sobre uma secretaria, o correto é que o secretário responsável compareça à tribuna para prestar esclarecimentos. Questionou a necessidade de os vereadores buscarem as respostas diretamente, defendendo que cabe ao secretário vir a público explicar o ocorrido ou desmentir, caso a denúncia não proceda. Afirmou que não inventou os fatos relatados e que, se o Secretário estiver com a consciência tranquila, deve subir à tribuna e esclarecer a situação, podendo inclusive afirmar que a vereadora se equivocou, caso entenda dessa forma. -----------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Esclareceu que, em casos de enfermidade, como câncer, o cidadão deve procurar o posto de saúde e informar o médico, para que este registre a necessidade de encaminhamento e, se for o caso, indique no sistema a urgência e o tipo de transporte adequado para deslocamento a unidades fora de Guaratuba. Afirmou que essa definição não cabe diretamente ao prefeito, mas segue critérios técnicos da área da saúde, sob responsabilidade do Secretário e das normas vigentes. Destacou que, caso o médico não registre corretamente a necessidade, os servidores da Secretaria de Saúde não terão como identificar a demanda. Relatou que já houve situações semelhantes no passado e afirmou que atualmente há maior disponibilidade de ambulâncias. Disse que a ampliação da frota ocorreu com apoio de vereadores e do prefeito, incluindo ações realizadas junto a Curitiba e locações efetuadas pela administração. ----------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 23 de março de 2026, às 18:00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata ----------------------------------------------------------------------------

 

RICARDO BORBA

Presidente

 

CÁTIA REGINA SILVANO

1º Secretária