DATA – HORÁRIO – LOCAL – 06 (seis) de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN Vice-Presidente, ZAQUEU CLARINDA 1ª Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DIEGO CORRÊA ELICKAR, , FÁBIO LUIS BILEK, JOSÉ ANANIAS SANTOS JÚNIOR, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, SÉRGIO RENATO DA SILVA, com falta justificada do Vereador FELIPE HUNING DE CARVALHO. ---------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, que se constitui da Vigésima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2026, dentro da Décima Nona Legislatura. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se início ao expediente da presente Sessão. ------------------------------------------------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, ficam declaradas aprovadas a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2026, a Ata da Sessão Extraordinária do dia 29 de junho de 2026, a Ata da Sessão Extraordinária do dia 30 de junho de 2026 e a Ata da Sessão Extraordinária do dia 01 de julho de 2026. --------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Requerimento Nº 0002/2026 – de autoria do Vereador Fábio Luis Bilek – Requer ao Poder Executivo que notifique a Sanepar para promover a recomposição definitiva do pavimento asfáltico da rua Patrício Vidal de Braga onde foram executados cortes na via pública para obras de saneamento e que foram deixadas sem o devido reparo o que pode gerar acidente. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------Requerimento Nº 0001/2026 – de autoria do Vereador Fábio Luis Bilek – Solicito seja expedido ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), requerendo informações oficiais acerca da previsão de liberação da Avenida Engenheiro Ayrton Cornelsen, atualmente interditada em razão de obras/serviços sob responsabilidade daquele Departamento. EM DISCUSSÃO – O Vereador Márcio cumprimentou a todos e informou que, referente à obra da Nova Ponte, como mora no bairro Caieiras, encaminhou, por meio de seu gabinete, o Ofício nº 12, de 3 de julho de 2026, à Diretora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Elaine Cristina, solicitando informações sobre a liberação do tráfego no acesso ao bairro Caieiras pela Avenida Engenheiro Ailton Cornellsen. Informou que sabe que ainda falta a complementação da alça que fará a liberação desse acesso e destacou que faltam apenas cinco meses para a temporada, motivo pelo qual a situação é bastante preocupante. Relatou que também solicitou informações sobre a existência de estudos ou tratativas do DER, quais medidas preventivas estão sendo planejadas pelo órgão para evitar o estrangulamento da Rodovia PR-412, os motivos da paralisação das obras, a previsão para a retomada dos serviços e o cronograma atualizado da execução. Ressaltou que essas informações são de grande interesse da população e afirmou acreditar que todos os vereadores estão recebendo reclamações. Acrescentou que a ponte já está pronta, porém as alças, tanto a que dá acesso ao bairro Caieiras quanto a localizada no lado de Guaratuba, na região da Prainha, ainda precisam ser concluídas. Destacou que o trânsito está bastante complicado e que, para o lado do bairro Caieiras, não há parada de ônibus, sendo que a população que utilizava o transporte coletivo para ir para Paranaguá precisa se deslocar para o outro lado, na região da Prainha, ou descer até a frente do Corpo de Bombeiros. Por fim, manifestou o entendimento de que a apresentação de um requerimento, com a assinatura dos demais Vereadores, seria de bastante relevância. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------------------------------Requerimento Nº 0010/2026 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes – Solicitação de Informações e Documentos referentes a Contratação dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos. EM DISCUSSÃO – O Vereador Zaqueu, declarou voto contrário ao requerimento. Afirmou que todas as informações estão no Portal da Transparência e que parar uma Secretaria inteira para responder a um requerimento como aquele não seria adequado. Levando em consideração que a cidade está em obras, declarou voto contrário e pediu que os Vereadores da base o acompanhassem. A Vereadora Adriana disse que considera muito importante falar sobre a coleta seletiva e lembrou que trabalhou muito nessa área em 2019. Afirmou que a possibilidade de a coleta parar lhe preocupa e que não vê motivo para um Vereador votar contra o requerimento, até porque se trata de uma questão de saúde pública. Disse que não vê motivo para votar contra um requerimento sobre uma situação tão importante para a cidade. O Vereador Zaqueu afirmou que quem prestaria as informações iria passar informações erradas. O Vereador José Ananias declarou voto contrário. O Presidente lembrou que o requerimento ainda estava em discussão e que somente depois seria colocado em votação, dando continuidade à discussão. A Vereadora Maria disse que o requerimento é uma necessidade para a cidade e questionou quem não gostaria de uma cidade limpa. Lembrou das diversas vezes em que os vereadores reclamaram da deficiência na coleta de lixo. Relatou que morou durante oito meses na Eliana, próximo ao Bavaresco, e que as ruas daquela região não tinham condições de tráfego, situação sobre a qual também fez reclamações nesta Casa. Afirmou que o requerimento tem fundamento e que a cidade precisa estar limpa, principalmente com a aproximação da Festa do Divino e, depois, da Festa de Setembro. Acrescentou que a cidade precisa de limpeza e cuidado e que, quando se cuida da cidade, se respeita a população. O Vereador Márcio afirmou que o pedido constante no requerimento pode ser acompanhado no Portal da Transparência do Município. Disse que, se não estava enganado, ao conversar com o Secretário de Urbanismo, foi informado de que também seriam disponibilizadas as informações sobre os caminhões. Explicou que a licitação é de 2019 e que, desde então, vinham sendo realizadas contratações emergenciais, mas que agora, segundo o Promotor, não seria mais possível fazer contratação emergencial, sendo necessária a realização de uma nova licitação para a coleta de lixo. Disse que entende a preocupação da nobre Vereadora, mas destacou que, toda vez que são apresentados requerimentos, vários setores da Prefeitura precisam parar para reunir as informações. Acrescentou que a Administração está há um ano e meio à frente do Município, que acredita no trabalho da gestão e que as informações estão disponíveis no Portal da Transparência. Disse que, se não for possível localizar informações de 2024, será possível localizar as de 2025 e, caso contrário, será necessário perguntar para a gestão passada, da qual a Vereadora Adriana participou. A Vereadora Adriana esclareceu que ninguém disse que a coleta iria parar, mas que isso pode acontecer. Disse que aquele é o momento em que exerce sua função de fiscalizar e afirmou que o Portal da Transparência não está tão transparente assim, motivo pelo qual apresentou o requerimento. O Vereador Márcio respondeu que, se o Portal da Transparência não está tão transparente, é preciso dizer onde estão as dificuldades de acesso. Pediu que a Vereadora trouxesse essas informações, mas que apresentasse as informações corretas. Disse que ela precisava explicar quais informações não conseguia acessar e afirmou que, de sua parte, não tem dificuldade para acessar o Portal da Transparência. A Vereadora Adriana disse que pode explicar, mas que é difícil algumas pessoas entenderem. Afirmou que, no Portal da Transparência, não consta a data de encerramento do contrato emergencial e que há outras informações que também não aparecem, motivo pelo qual apresentou a solicitação. EM VOTAÇÃO ÚNICA – REPROVADO pela maioria dos vereadores presentes, com voto favorável da vereadora Maria. ---------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações Nº 0041/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – Para que seja realizada a limpeza e a desobstrução da rede de drenagem pluvial e das bocas de lobo. Indicações Nº 0003/2026 – de autoria Alaor de Oliveira Miranda – Solicitando a instalação de uma boca de lobo e a realização de limpeza na Rua Gabriel de Lara. Indicações Nº 0018/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Randolfo Bastos, em frente ao Complexo Poliesportivo. Indicações Nº 0019/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito a manutenção com colocação de material fresado ou similar na Rua Antonina, trecho compreendido entre a Rua Octaviano Henrique de Carvalho, até a Rua Wenceslau Braz. Indicações Nº 0020/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito o retorno do estacionamento em 45° na Rua Capitão João Pedro, restabelecendo o sistema anteriormente existente. Indicações Nº 0021/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito a sinalização viária horizontal e vertical na Rua Dário Soares Alves, contemplando pintura de faixa de pedestres, demarcação de área escolar, instalação de placas de advertência e demais sinalizações necessárias para garantir maior segurança no local. Indicações Nº 0017/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito o conserto da caixa de captação de águas pluviais localizada no cruzamento da Rua Afonso Camargo com a Rua Antônio Alves Corrêa. Indicações Nº 0001/2026 – de autoria Fábio Luis Bilek – Solicitando a criação e implantação no Município de Guaratuba, o Sistema de Agendamento Humanizado para consultas médicas, exames e procedimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Indicações Nº 00022/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, para instalação de um redutor de velocidade ou uma lombada na Av. Visconde do Rio Branco, entre as Ruas Portugal e Eng. Antônio Batista Ribas, próximo a Distribuidora do Afonso, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 00023/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, a roçada e limpeza das vias que dão acesso ao bairro Caieiras, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 00090/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente que seja realizada a manutenção asfáltica na Rua Dr. Euclides Penteado de Almeida, em frente ao Colégio Estadual Deputado Aníbal Khury, neste município, nesta cidade Guaratuba PR. Indicações Nº 00091/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Indicações Nº 00091/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente que seja realizada a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Dr. Euclides Penteado de Almeida, em frente ao Colégio Estadual Deputado Aníbal Khury, nesta cidade Guaratuba PR.
Indicações Nº 00092/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a colocação de asfalto fresado na Rua Marine, no Bairro Barra do Sai, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Rio Grande do Sul até o seu término, nesta cidade Guaratuba PR. Indicações Nº 00093/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente que seja realizado o serviço de tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, localizada no Bairro Barra do Sai, em toda a sua extensão, nesta cidade Guaratuba PR. Indicações Nº 00098/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a realização de estudo técnico visando a regulamentação do estacionamento na Avenida Patriarca, situada no Bairro Piçarras, de modo que seja permitido apenas em um dos lados da via. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 00099/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a pintura de faixa de pedestres no cruzamento entre a Avenida Damião Botelho de Souza e a Rua Joinville. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0100/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a pintura de faixa de pedestres no cruzamento entre a Avenida Damião Botelho de Souza e a Rua Joinville. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0101/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a realização de manutenção do ponto de ônibus localizado na Avenida Paraná, nas proximidades da Rua Vereador Nicolino Milantonio. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0102/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a aplicação de asfalto fresado na Travessa Água Verde, Bairro Piçarras. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0103/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – A fim de que seja solicitado ao departamento responsável a realização da limpeza e higienização das caixas d'água de todas as escolas da rede municipal de ensino, dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e de todos os órgãos públicos municipais, garantindo a qualidade da água utilizada por servidores, alunos e pela população que faz uso desses espaços. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0104/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente que seja realizada manutenção do buraco existente na Avenida Minas Gerais, esquina com a Rua Guaraniaçu, Bairro Coroados. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0105/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente que seja realizada manutenção dos buracos existentes na Avenida Minas Gerais, esquina com a Avenida Formosa do Oeste, no Bairro Coroados. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0106/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a instalação de placa de sinalização na Avenida Paraná, no sentido centro, indicando a conversão à direita para acesso à Unidade Básica de Saúde do Figueira. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0005/2026 – de autoria Sérgio Renato Santos – Solicitando patrolamento e colocação de material fresado ou similar, na Rua Sebastião Satuka no Bairro Caieiras Indicações Nº 0006/2026 – de autoria Sérgio Renato Santos – Solicitando manutenção de Tampa Bueiro na Avenida Rui Barbosa esquina com a Avenida Agua Verde no Bairro Piçarras. Indicações Nº 0007/2026 – de autoria Sérgio Renato Santos – Manutenção de Tampa Bueiro Avenida Água Verde e a Avenida Guarani fica localizada no bairro Piçarras. Indicações Nº 0008/2026 – de autoria Sérgio Renato Santos – Apoio da Guarda Civil Municipal nos horários de entrada e saída das escolas municipais e estaduais do Município de Guaratuba, especialmente nas unidades com maior fluxo de alunos, veículos e pedestres, visando reforçar a segurança, organizar o trânsito e prevenir acidentes. ---------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: ‘’Boa noite, Senhor Presidente, Mesa Diretora, senhores vereadores, público presente, população de Guaratuba. O que me traz aqui, nós estamos, vamos estar realizando essa última Sessão, pelo o que eu tenho informações, nós vamos entrar em recesso. Então o que eu fiz aqui foi um breve relato das ações nesse período de seis meses aí, de 2026, e venho trazer aqui, Senhor Presidente, uma prestação de conta desse Vereador já nesse período. Então, eu tenho aqui um projeto de lei aprovado, a Lei nº 2.226, dispõe sobre a divulgação da permissão de uso dos assentos preferenciais por pessoas portadoras de transtorno espectro autista em veículos do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no município de Guaratuba. Então eu agradeço aos vereadores que votaram favorável, é um projeto de lei, se não me engano agora precisa ser sancionado pelo Prefeito, e agradeço aí a todos os vereadores. Tenho dois projetos de leis, projetos que estão em tramitação na Casa, o 1.026/2026, dispõe sobre o fornecimento de medicamentos aos idosos, às crianças, aos adolescentes e às pessoas com deficiência na rede pública de saúde. O que quer dizer isso, Senhor Presidente, não é que não está sendo distribuído, é que quando um pai de criança que precisa consultar com uma consulta particular, toda receita tem que vir, o pai tem que vir reconsultar no posto do município e precisa fazer a troca dessa receita para ter acesso a esse medicamento. Então esse projeto de lei está em tramitação na Casa e acredito que é um projeto que vai estar favorecendo todas as famílias, da parte de idoso, de criança ou adolescente, não vai ter esse transtorno de ir até o posto de saúde e fazer a consulta e fazer a troca da receita. O segundo projeto de lei, é a indicação, ainda vai passar pela Casa, é a 23, é a indicação ao município para realizar diversos serviços de melhorias, ah, desculpe, tá ainda na Casa, institui o Prêmio Professor Destaque no âmbito da Rede Pública Municipal de Guaratuba. Esse é um projeto que entrou na semana passada, vai ser realizado, caso passe, a Secretária de Educação vai fazer esse levantamento e daí não tem custo, não vai ter custo porque ela vai identificar os professores que estão se destacando na Rede Pública e vai ser feita homenagem na Câmara Municipal. Então não tem custo, é algo aí para nós valorizar nossos professores que de algum modo aí está fazendo a diferença na Rede de Ensino Pública. Tenho as 23 indicações ao municípios, ao município para realizar diversos serviços de melhorias, no serviço público, como roçada, limpeza urbana, área rural, são 23 por causa que é preferível ir lá e conversar com o Secretário e ir direto com o Prefeito para evitar aí a quantidade de indicações aqui desse Vereador pela Casa de Lei. Tenho três moções de aplausos, Senhor Presidente, o ano passado aí eu fiz as homenagens para os pastores e esse ano estou fazendo aí a homenagem às missionárias evangélicas pelo trabalho espiritual e social que vem sendo desenvolvido em nossa cidade nesses últimos anos. A segunda moção de aplauso é do atleta Márcio Odevagem em reconhecimento da sua brilhante conquista do Bicampeonato Estadual na modalidade de Travessia do Circuito Multiesporte Triativa, categoria 40+. Então, são as duas moções de aplauso. E uma terceira, a servidora municipal Vânia Miranda, em reconhecimento por ser eleita a primeira servidora, nota 10 da rede da Secretaria de Saúde em Guaratuba, destacando sua dedicação e qualidade no serviço prestado à população. Nesse período também utilizei a tribuna dessa Casa, 12 vezes, para ir com o objetivo de levar, trazer informações relevantes à população, promover a transparência das ações do Poder Legislativo e prestar esclarecimentos sobre temas de interesse público. É muito importante trazer aqui, porque sempre fica uma controvérsia aqui. Tem vereadores que trazem aqui informações e daí eu tento trazer com base, conversando com o Secretário, com a Administração e tentar trazer a informação mais correta possível, Senhor Presidente. As manifestações realizadas nessa tribuna buscam informar a comunidade sobre projetos, demandas e investimentos, acompanhamento das ações do Executivo e demais assuntos relacionados ao desenvolvimento do município, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo e a população e incentivando a participação das cidadãs. Senhor Presidente, ainda tenho quatro minutos, eu queria trazer aqui algumas informações referentes à Secretaria de Saúde, pela regulamentação, regulação da saúde. Então, eu faço aqui, trago aqui informações, são três páginas de informações, mas vou tentar trazer aqui as que deram mais ênfase. O que a regulação faz na Secretaria de Saúde? Ela tenta ir com a fila de espera da população de Guaratuba, que vai até a Secretaria com o pedido lá do Posto de Saúde, do médico, e precisa fazer um exame, uma cirurgia, e daí nós precisamos, o município precisa dar suporte para que isso aconteça. Então, tem alguns casos aqui, todo mundo vê nas redes sociais, quando há discussão na parte da saúde. Ah, por causa que nós estamos três anos, quatro anos, dois anos esperando o exame ou depois do exame, para ser encaminhado para a cirurgia. Então, nós temos aqui algumas especialidades, eu destaquei algumas aqui, Senhor Presidente. Tomografia, em janeiro de 2026, nós tínhamos uma fila de espera de 644 pessoas, realizados e agendados até 30/06/2026, 620 em fila. Hoje nós temos na fila 20 e já tem 70 realizados ou agendados aí. Então, a fila de 644 abaixou para 55, Senhor Presidente. Mamografia, nós tínhamos aí uma fila de 600 pessoas, 600 mães aí, ou senhoras aí, para fazer o exame de mamografia. Realizados até 30/06 desse mês, de 600, foi realizado 483, em fila 117, realizados ou agendados 32 e nós estamos com uma fila hoje de 102 exames. De 600 pessoas que estavam na fila, hoje nós temos aí 102. Ressonância, Senhor Presidente. Aqui nós temos ainda, temos que trabalhar mais, a Administração tem que trabalhar mais. 875 em janeiro de 2026, realizados aí foi 282, em fila 199 e nós temos aí hoje, desculpe, 113, a informação aqui não bate, mas de 481 menos 282, vamos fazer as contas aí, daí vai ver que conseguiu quase que um terço, ou mais da metade, chegou mais da metade da fila. Cirurgia de catarata, Senhor Presidente, nós tínhamos aí 61 em janeiro de 2026, uma fila de 61 pessoas, realizados 58, hoje nós temos em fila só 4, então foi feito 58 cirurgias de catarata. Nós temos aqui também neurologia, 101 pessoas na fila, 56, 56 realizadas, nós estamos aí com uma fila de 59, quase 50% já foi feito. Então nós temos aqui também uma parte que tinha reduzido bastante, a parte de ortopedia pediátrica, nós tínhamos 16, foi feito 10, estamos aí com 9 aí na fila de aguardo. Otorrino, nós tínhamos 208 para fazer o exame, foi feito 128, nós estamos na fila com 99. Cirurgia pediátrica, 133, 28, ainda falta aí, tem 85, ou agendado ou já em fase de, para se realizar, tem 54 na fila. Urologia, que nós tínhamos 13, já foi feito 13, nós estamos então, zerou a parte de urologia. Tem várias outras especialidades, então o que nós podemos contar com isso? Que nosso Secretário de Saúde, vem trabalhando junto com sua equipe, os funcionários da Secretaria de Saúde, a regulação, para tentar diminuir essas filas. Já aqui, Senhor Presidente, foi uma reclamação, e nós temos que melhorar mais ainda, nós estamos apenas na metade do ano, e se tudo der certo, a informação que passaram também, é que, para concluir, Senhor Presidente, é que o que ajudou muito foi a emenda impositiva dos vereadores, a emenda impositiva de todos os vereadores que encaminhou para a Secretaria de Saúde, conseguiu aí realizar bastante, foi quase 700 mil, seu Vereador Zaqueu Clarinda, passou de 700 mil da casa de demanda livre para o Secretário, saiu aqui dos gabinetes dos vereadores, e agora nós estamos vendo o resultado. Então, tem que trazer essas informações, o pessoal da comunicação tem que trazer essas informações para a população, e ver que realmente é aí o recurso que está sendo utilizado. Então é uma transparência, eu trago aqui as informações para a população, e gostaria aí de deixar o meu boa noite para a população de Guaratuba, e que o bom Cristo abençoe a todos’’. ------------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1724/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre a instituição da nova identidade visual, do sistema de padronização da marca institucional do Município de Guaratuba, disciplina sua aplicação nos bens, documentos, meios digitais e materiais de comunicação da Administração Pública Municipal, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. --------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Justificou a ausência do Vereador Felipe por questões de saúde. Cumprimentou o Presidente, os nobres vereadores e a população que acompanhava a Sessão. Disse que gostaria de falar sobre a situação da saúde, que muitos diziam estar maravilhosa, mas que, infelizmente, o pronto-socorro se encontrava em um verdadeiro caos. Relatou que, naquele dia, a situação estava bastante complicada, conforme informações que havia recebido por telefone. Afirmou que a população reclamava diariamente da demora no atendimento e da falta de estrutura. Informou que, mais uma vez, o aparelho de raio-X estava estragado, prejudicando quem mais precisava de atendimento. Disse que, como não houve Sessão Ordinária na semana anterior, estava trazendo para a presente Sessão a questão da exoneração da diretora do pronto-socorro. Afirmou que, segundo informações que recebeu, ela teria sido dispensada por atender a Vereadora. Declarou que, se isso realmente tivesse ocorrido, a situação seria muito grave, podendo até configurar crime de abuso de poder. Informou que pediria a apuração dos fatos ao Ministério Público. Deixou claro que nunca pediu privilégio em nenhum lugar onde esteve e que apenas buscou informações sobre situações que a população lhe pediu para averiguar. Afirmou que, aparentemente, por ter respondido à Vereadora, a servidora foi perseguida e exonerada. Ressaltou que o servidor público não pode ser perseguido por tratar as pessoas com educação e respeito, pois isso faz parte de seu dever funcional. Destacou que suas críticas nunca foram direcionadas aos servidores, mas sim à Gestão. Disse que não havia como elogiar a Secretaria de Saúde diante da falta de condições de trabalho, de equipamentos que deixavam de funcionar e do sofrimento contínuo da população. Relatou que a servidora exonerada era enfermeira com 11 anos de experiência, especialista em urgência e emergência, UTI, Centro Cirúrgico e CME (Central de Material e Esterilização). Mencionou que uma frase dita por ela a marcou profundamente: "Tenho pena da população, porque ela está à mercê dessa gente." Afirmou que se tratava de uma frase muito forte, mas que demonstrava a preocupação de quem conhecia a realidade da saúde. Mais uma vez comunicou continuaria realizando seu trabalho. Disse que a população não esperava que os vereadores apenas fizessem elogios, mas que tivessem coragem de cobrar soluções, e declarou que continuaria agindo dessa forma, sempre em defesa da população de Guaratuba. -----------------------------------------DIEGO CORREA ELICKAR: Cumprimentou o Senhor Presidente, os demais membros da Mesa, os senhores vereadores e o público presente. Disse que aproveitaria sua fala e também a audiência alcançada pela transmissão das Sessões para convidar toda a população a participar da Festa do Divino, que seria realizada de 08 a 19 de julho. Em nome do casal festeiro, Daiana Trevisan de Souza e Eduardo de Souza, estendeu o convite a toda a população para participar de mais uma edição da Festa do Divino. Destacou que a festa movimentava o comércio e o turismo da cidade, além de ser muito importante para os religiosos. Por fim, desejou boa noite a todos. ------------------RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Cumprimentou o Presidente, os nobres vereadores, as vereadoras, o público presente, os internautas e a comunidade surda. Primeiramente, parabenizou o servidor João Paulo Nunes, motorista socorrista, que foi convidado pelo Prefeito de Antonina para assumir a Secretaria de Saúde. Disse que Guaratuba tinha funcionários competentes para exercer secretarias, citando também o ex-secretário Tarran, que, como servidor público, exerceu a Secretaria de Obras. Parabenizou João Paulo, afirmando que era um ótimo funcionário, que pediu licença do cargo para exercer a Secretaria de Saúde, uma pasta muito importante do Município de Antonina, que, segundo ele, estava bem em déficit. Disse também que tem andado muito pela cidade e, embora fosse até suspeito para falar, parabenizou a Secretaria de Obras e a Secretaria de Zeladoria, nas pessoas do ex-vereador Petruquio e de José Ananias Santos. Afirmou que eles não mediam esforços no trabalho. Relatou que acompanhava diariamente os serviços desde as sete horas da manhã e que realmente vinham fazendo um bom trabalho. Disse que havia uma parceria muito boa entre as duas Secretarias e que, após a criação da Secretaria de Zeladoria, os serviços começaram a aparecer. Citou como exemplo as pinturas, as roçadas e as limpezas. Comentou que ainda havia muitas limpezas a serem feitas e que, às vezes, a população colocava lixo em frente às casas sem fazer o protocolo. Explicou que as empresas terceirizadas recolhiam mediante protocolo, mas que as equipes, quando viam materiais acumulados havia muito tempo, faziam o recolhimento mesmo sem o protocolo. Por fim, parabenizou os dois Secretários pelo trabalho que vinham realizando. ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA: Cumprimentou o Senhor Presidente, os membros da Mesa, os demais vereadores, as vereadoras, o público presente e os internautas que acompanhavam a Sessão. Informou que, na última quinta-feira, foi realizada a entrega de 93 placas do CEP Rural, novo projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de facilitar a localização das propriedades rurais. Disse que, com o CEP Rural, serviços como ambulância, bombeiros, polícia, entrega de correspondências e outros atendimentos essenciais chegariam com muito mais rapidez e segurança às famílias do campo. Relatou que, nessa primeira etapa, foram contemplados os produtores atingidos pelo desastre ambiental de 08 de fevereiro de 2025, levando mais organização, dignidade e segurança para a comunidade. Informou que a Secretaria já estava em contato com a associação dos moradores e agricultores locais para fazer o cadastramento das demais áreas e, assim, sucessivamente, cada um pudesse ter o seu CEP. Disse que o trabalho não parava e informou que, a partir do dia seguinte, 7 de julho, às 9 horas, teria início a entrega dos insumos na Subprefeitura do Cubatão. Explicou que seriam distribuídas seis toneladas de calcário e nove toneladas de adubo para os agricultores que tiveram suas propriedades atingidas, destacando que os insumos eram fundamentais para ajudar na recuperação da agricultura e fortalecer a produção do Município. Relatou que, no sábado, esteve em Curitiba com o Prefeito Maurício Lense, o Secretário de Habitação Itamar Júnior, Paulinho Marques e a Secretária de Educação, Cátia, buscando três ônibus do recurso federal para a educação de Guaratuba. Agradeceu ao Prefeito Maurício Lense por estar lutando e trazendo, a cada dia, mais melhorias para Guaratuba, principalmente para a área rural do Cubatão. Disse que hoje havia um Secretário atendendo os agricultores, diferentemente de antes, quando nem secretário havia. Agradeceu ao Prefeito por estar junto com eles, atendendo às demandas da área rural, e informou que, no dia seguinte, ele estaria novamente no Cubatão entregando os adubos aos agricultores que precisavam desse atendimento. Agradeceu ao Senhor Presidente e encerrou sua fala. ----------------------------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Cumprimentou novamente o Senhor Presidente, a Mesa Diretora, os senhores vereadores, o público presente e a população de Guaratuba. Disse que ali sempre havia debates e que tinha que dar risada, não por falta de respeito, mas porque, quando havia notícias boas, elas também tinham que ser trazidas. Afirmou que a população de Guaratuba já estava cansada de notícia ruim e que não conseguiam vir à tribuna ou trazer nenhuma notícia boa. Comentou que, até dois anos atrás, era uma maravilha, só que não, que participou e sabia como funcionava. Disse que não era manipulado por ninguém, que tinha suas convicções, seus ideais e todo um pessoal que confiava nele, assim como confiava nos vereadores que estavam ali, e que todos queriam que Guaratuba fosse para frente e fizesse a diferença. Disse que havia bastante notícia boa e que deixaria para a Administração trazê-las. Afirmou que não podiam trazer uma notícia que já havia sido encaminhada para mais de dez mil pessoas da população de Guaratuba, que antes penavam com veículos para Curitiba. Disse que, então, começariam a trazer notícias de Matinhos, Pontal e Guaraqueçaba, porque, se, como Vereador, não podiam trazer as notícias que estavam acontecendo no Município, fariam isso. Informou que, até o dia 30 de junho, de uma fila de 640 tomografias, 620 haviam sido realizadas e que hoje havia uma fila de 55 pessoas. Disse que não iam trazer isso. Relatou que, às 16h56, quando lhe falaram que o raio-X do pronto-socorro estava quebrado, mandou mensagem ao Secretário de Saúde, Senhor Adônis. Disse que o raio-X realmente havia quebrado, mas que o técnico já havia sido chamado, que quem aguardava para fazer exame estava sendo encaminhado para Matinhos e que o deslocamento agora estava mais rápido por causa da ponte. Afirmou que não faltaria ambulância, porque o Município tinha seis ambulâncias sanitárias. Disse que, se havia pessoas que não entendiam a diferença entre ambulância sanitária, SAMU e SIATE, então era melhor fazer um curso especializado só nessa parte, porque, para falar mal, havia bastante gente, mas trazer as notícias boas, não. Reafirmou que continuaria trazendo as notícias boas, independentemente de quererem fiscalizar ou não. Disse que, quando traziam notícias boas, era para dizer que a Secretaria de Saúde não estava tão ruim assim. Afirmou que sabiam que a Secretaria de Saúde recebia recursos encaminhados pela Câmara. Disse que havia encaminhado entre R$ 157 mil e R$ 158 mil, que os outros vereadores também encaminharam recursos e que perguntava ao Secretário onde esse dinheiro estava sendo utilizado. Afirmou que aquilo era uma prestação de contas que trazia para a população de Guaratuba. Disse que, se alguém não tinha notícias boas para trazer e queria apenas criticar e dizer que alguma coisa não estava tão boa assim, que trouxesse dados, porque aí poderiam discutir, pois aquilo era debate. Comentou que agora haveria mais tempo, porque o Vereador Juliano Petrúquio estava licenciado e assumiu a Zeladoria. Disse que estavam vendo o Ricardinho, que trabalhava todos os dias na garagem, era funcionário de carreira, servidor igual a ele, e que havia informações de que ele estava saindo e que estavam tentando diminuí-lo. Perguntou quantos Vereadores haviam ido conversar com o Senhor Presidente sobre isso. Disse que viu o próprio Presidente tentando encontrar uma solução e conversando com o Senhor Prefeito para solucionar a questão. Disse que continuaria trazendo as notícias boas. Informou que, das 600 mamografias que estavam na fila, 483 haviam sido realizadas e que ainda havia 102 pessoas aguardando. Perguntou por que não queriam que trouxesse essas informações e por que não queriam que trouxesse informações para a população. Comentou que a rádio, que antes falava bem de Guaratuba, agora não podia mais falar bem de Guaratuba e que agora tinham que falar mal. Disse: "Vamos passar pano lá para... não sei, passa pano? Passaram pano já em 15 milhões, passaram pano já em 5 milhões." Afirmou que, como servidor, estava perguntando como iria acontecer a questão dos R$ 5 milhões e 400 mil e questionou por que essa pergunta não era feita. Para concluir, pediu que fizessem a pergunta, trouxessem as informações e colocassem a cara a tapa, como ele fazia ao subir na tribuna. Disse que não passou pano. Afirmou que foi uma notícia ruim, mas que não passou pano e que todos podiam ficar bem cientes disso. Agradeceu à população de Guaratuba, desejou que o Bom Cristo abençoasse a todos e agradeceu ao Senhor Presidente. ------------------------------ZAQUEU CLARINDA: Cumprimentou o Presidente. Disse que era "TI", e não "TÊ", apenas para o pessoal da rádio entender que não era Presidente "TÊ", e sim "TI". Cumprimentou os nobres pares e o público presente. Registrou seus pêsames pelo falecimento do Senhor Ivo Maciel da Silva, aos 82 anos. Disse que ele era irmão do ex-vereador Carlito. Relatou que o Senhor Ivo era um senhor simples, comerciante e que, por muitos anos, prestou um ótimo serviço na área rural, no Descoberto, Riozinho e Cedro, deixando um legado para aquela comunidade. Disse que era pai do Ivan, da Pizzaria do Ivan. Deixou um abraço ao Ivan e pediu que se sentisse abraçado por este Vereador. Quanto ao pronto-socorro, disse que não era fácil falar sobre o assunto, porque foi feito pelo José Ananias dos Santos, ex-prefeito, em 1998. Afirmou que fazia pelo menos 16 anos que era o que tinham lá e que, por isso, tinham que ir remendando. Disse que foram desapropriados os quatro lotes ao lado do pronto-socorro e que, quem sabe, quando houvesse um hospital ali, as coisas melhorariam mais. Afirmou que estavam fazendo milagre com o que tinham, mas que, infelizmente, nos últimos oito anos, ou, podia falar, nos últimos 16 anos, nada foi feito. Disse que, quando falavam que estava sucateado, concordava, porque nada foi feito, e que agora estavam tentando fazer alguma coisa para melhorar a vida da população. Ressaltou que ninguém estava brincando nem achando bonito ver o pessoal esperando. Sobre a diretora que foi trocada, disse que, até onde sabia, era um cargo comissionado da Prefeitura e que o Prefeito podia trocá-la a hora que quisesse. Afirmou que, se um Secretário não estivesse correspondendo, ele tinha que trocar mesmo. Disse, porém, que a situação tinha que ser apurada e que, se houve perseguição, podiam contar com ele, porque iriam investigar. Afirmou que também não concordava que um funcionário fosse perseguido. Encerrou desejando uma boa noite a todos. ------------------------------------------------------------RICARDO BORBA: Pediu licença ao Plenário para fazer uso da palavra. Cumprimentou os senhores vereadores, as senhoras vereadoras, o público presente e os internautas. Disse que seria breve. Informou que a Câmara entraria em recesso parlamentar e que retornariam no dia 20 daquele mês. Esclareceu que o recesso parlamentar era para os senhores vereadores e as senhoras vereadoras, mas que a Câmara continuaria aberta e os gabinetes continuariam atendendo a população. Informou que haveria apenas uma data em que seria feita a dedetização da Câmara, a limpeza da caixa d'água e uma manutenção, e que essas datas seriam informadas aos vereadores e à população, para que todos ficassem cientes de que, nesses dias, a Câmara permaneceria fechada. Desejou um bom recesso aos vereadores. Disse que o recesso era apenas das Sessões, porque a população continuava procurando os vereadores, cobrando e pedindo explicações, e que isso era normal. Informou que somente retornariam antes em caso de Sessão Extraordinária, se surgisse alguma matéria de extrema importância encaminhada pelo Executivo. Desejou a todos um bom recesso e que descansassem a mente, porque havia muitas coisas para fazer após o recesso. Sobre a saúde, relatou que, na semana retrasada, passou mal e ficou três ou quatro dias muito ruim. Disse que, no sábado, resolveu ir ao pronto-socorro, onde chegou por volta das dez horas da manhã e foi atendido perto do meio-dia, aguardando aproximadamente duas horas. Informou que havia cerca de quinze pessoas sendo atendidas. Afirmou que foi muito bem atendido por uma médica nova, que lhe disse ser aquele o primeiro ou segundo plantão dela e que não o conhecia. Disse que também foi muito bem atendido pelo médico e pelo enfermeiro. Afirmou que a saúde era um problema muito grave na cidade e que o Prefeito Maurício tentava acertar da melhor maneira possível, mas que havia entendido que era preciso investir em um hospital. Disse que, como o Vereador Zaqueu já havia falado, o terreno já foi desapropriado e que era disso que Guaratuba precisava. Afirmou que, enquanto não houvesse um hospital novo e enquanto a maternidade não fosse finalizada, continuariam acontecendo problemas de superlotação. Disse que, como foi falado, o pronto-socorro era uma obra muito antiga e que precisava de maiores investimentos na saúde. Afirmou que, se cada Prefeito que passou pela cidade tivesse feito sua parte na saúde, hoje a situação estaria bem melhor. Disse que o problema começou lá atrás, que o ex-prefeito Ananias fez sua parte e que os demais que vieram depois não fizeram nada pela saúde. Afirmou que não adiantava agora ficar reclamando, que era preciso apoiar a gestão do Prefeito Maurício e pedir que o hospital saísse do papel, porque, se fosse deixado para o próximo prefeito ou para a próxima prefeita, o problema só aumentaria. Disse que o atual gestor precisava assumir a responsabilidade de gestor e fazer o hospital, porque, caso contrário, quem continuaria sofrendo seria a população. Sobre o raio-X do pronto-socorro, relatou que, há três anos, quebrou a perna e foi atendido no Hospital do Trabalhador, em Curitiba. Disse que ficou mais de cinco horas esperando atendimento, na recepção, com a perna quebrada, até ser chamado para verificar se faria cirurgia ou colocaria gesso. Relatou que, quando retornou para Guaratuba, trinta dias depois, precisou fazer um novo raio-X e que, naquela época, o aparelho já estava quebrado havia duas semanas. Afirmou que esse era um problema recorrente, que passava prefeito, saía prefeito e o problema do pronto-socorro continuava o mesmo. Disse que a única solução era fazer de tudo para que um novo hospital saísse do papel, porque, caso contrário, a população continuaria sofrendo, já que o pronto-socorro era muito pequeno para o tamanho da população e para o crescimento que a cidade de Guaratuba teve. ------------------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Disse que seria apenas para complementar, na parte do pronto-socorro, porque também correu nas redes sociais e o pessoal da rádio ficava fazendo embate. Disse que a população vinha para Guaratuba, o pessoal ficava cobrando e questionando. Afirmou que deixaria bem claro que dependia do Sistema Único de Saúde. Disse que não sabia se os demais vereadores utilizavam o sistema, mas que ele usava, usou e continuava usando o Sistema Único de Saúde. Relatou que estava fazendo vários exames, passou pelo postinho de Caieiras, onde mora. Disse que Seu filho também passou pelo posto de Caieiras, foi para a regulação e fez a cirurgia no ano passado e que sua esposa também faria cirurgia e estava realizando os exames. Reafirmou que utilizava o SUS. Disse que a pergunta era o que eles projetavam e faziam para eles. Afirmou que o dono da rádio, com a família, gostava de passear de navio, mas que eles não usavam o Sistema de Saúde. Disse que a população tinha que colocar na balança essas situações que eles traziam. Mandou um abraço para Carlos Moraes e para Marcelo Fuja Loko, dizendo que ele gostava tanto de imitar o Primeiro-Secretário. Comentou que até achava bacana, porque isso dava visibilidade para os vereadores. Mandou um abraço para a rádio e para os dois. Disse que tinha mais de 30 anos de serviço, que sabia o que acontecia lá e o que aconteceu com os dois comentaristas. Afirmou que gostava muito da esposa de Carlos Moraes, que trabalhou com ele e era uma excelente pessoa. Por fim, mandou um recado para Carlos Moraes, pedindo que falasse também das coisas boas que ele fez. Disse que estava trazendo esse recado para Carlos Moraes, porque ele sabia que, na hora em que precisou, ele o ajudou. Agradeceu ao Senhor Presidente e encerrou sua fala. -------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 20 de julho de 2026, às 18:00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei. __________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata ----------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
ZAQUEU CLARINDA
1º Secretário
