Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026 – Décima Nona Legislatura.

 

DATA – HORÁRIO – LOCAL – 22 (vinte e dois) de junho de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------

 

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN Vice-Presidente, ZAQUEU CLARINDA, 1ª Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores, ADRIANA CORRÊA FONTES, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JOSÉ ANANIAS SANTOS JUNIOR, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, SÉRGIO RENATO DA SILVA, com ausência justificada do Vereador FÁBIO LUIS BILEK. ------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, que se constitui da Décima Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026, dentro da Décima Nona Legislatura. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se início ao expediente da presente Sessão. --------------------------------------------------------------

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2026. --------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 1021/26 – de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho – "Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos no Município de Guaratuba e dá outras providências". ---------------------------------

Projeto de Lei Nº 1022/26 – de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho – "Institui o Programa Artista da Casa, estabelecendo a participação preferencial de bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais realizados com financiamento, patrocínio, apoio ou incentivo do Poder Público Municipal, e dá outras providências". --------------------------------

Projeto de Lei Nº 1023/26 – de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Guaratuba, estabelece normas gerais para a formação, instrução, decisão, recursos, revisão, vista, fornecimento de cópias, certidões e acesso a informações em processos administrativos internos, e dá outras providências”. -----------------------

Projeto de Lei Nº 1024/26 – de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências”. --------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 1025/26 – de autoria da Mesa Diretora – “Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.925/2022, dispondo sobre a Carreira de Procurador Municipal Legislativo, a extinção gradativa do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a licença especial e sua conversão em pecúnia, o auxílio-alimentação e a progressão funcional dos servidores da Câmara Municipal de Guaratuba, e dá outras providências”.  ------------------------------------------------------------------------

 

ELEIÇÃO PARA MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026: Eleição para os cargos de Vice-Presidente e Primeiro Secretário. ----------------------------------------Em atendimento ao artigo 33, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, e considerando os expedientes recebidos na última sessão ordinária, com a renúncia dos vereadores licenciados aos cargos de vice-presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora, passou-se à eleição dos respectivos cargos para o biênio 2025-2026. Conforme a legislação vigente, os vereadores que estão exercendo o mandato de forma temporária poderão votar em seus candidatos, porém não poderão colocar seus nomes à disposição para concorrer aos cargos. Em atendimento ao artigo 9º do Regimento Interno, verificando-se a presença da maioria absoluta dos vereadores e a assinatura na lista de presença, passou-se à eleição dos membros da Mesa. -------------------------------------------------------------------------------Eleição para Primeiro-Secretário da Mesa Diretora – Biênio 2025-2026 O Presidente solicitou que se manifestassem os vereadores ou vereadoras que desejassem concorrer ao cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratuba. Manifestaram interesse os vereadores Zaqueu Clarinda e Felipe Huning de Carvalho, que colocaram seus nomes à disposição para o cargo. A votação ocorreu de forma nominal e por ordem alfabética. -------------------------------------------------------------------------------------------

Vereador(a)

 

Manifestação de voto

 

Adriana Corrêa Fontes

 

 Felipe Puff

 

Alaor de Oliveira Miranda

 

Zaqueu Clarinda

 

Diego Correa Elickar

 

Zaqueu Clarinda

 

Fábio Luis Bilek

 

Zaqueu Clarinda

 

Felipe Huning De Carvalho

 

Felipe Puff

 

José Ananias Santos Junior

 

Zaqueu Clarinda

 

Márcio Sakajiri Tarran

 

Zaqueu Clarinda

 

Maria Da Silva Batista

 

Felipe Puff

 

Ricardo De Borba

 

Zaqueu Clarinda

 

Ricardo Paixão De Macedo

 

Felipe Puff

 

Sandra Bertipaglia

 

Zaqueu Clarinda

 

Sérgio Renato da Silva

 

Zaqueu Clarinda

 

Zaqueu Clarinda

 

Zaqueu Clarinda

Zaqueu Clarinda: 8 votos;  Felipe Huning de Carvalho: 4 votos.

Diante do resultado, o Presidente declarou eleito o Vereador Zaqueu Clarinda para o cargo de Primeiro-Secretário da Mesa Diretora, biênio 2025-2026. O Vereador eleito foi convidado a tomar assento à Mesa para auxiliar na continuidade dos trabalhos. --------------------------------------------------------------------Eleição para Vice-Presidente da Mesa Diretora – Biênio 2025-2026 Na sequência, o presidente solicitou que se manifestassem os vereadores ou vereadoras que desejassem concorrer ao cargo de vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratuba. Colocaram seus nomes à disposição os vereadores Ricardo Paixão de Macedo e Márcio Sakajiri Tarran. A votação ocorreu novamente de forma nominal e por ordem alfabética. ---------

Vereador(a)

 

Manifestação de voto

 

Adriana Corrêa Fontes

 

Ricardo Paixão

 

Alaor de Oliveira Miranda

 

Márcio Tarran

 

Diego Correa Elickar

 

Márcio Tarran

 

Fábio Luis Bilek

 

Márcio Tarran

 

Felipe Huning De Carvalho

 

Ricardo Paixão

 

José Ananias Santos Junior

 

Márcio Tarran

 

Márcio Sakajiri Tarran

 

Márcio Tarran

 

Maria Da Silva Batista

 

Ricardo Paixão

 

Ricardo De Borba

 

Márcio Tarran

 

 Ricardo Paixão  De Macedo

 

Ricardo Paixão

 

Sandra Bertipaglia

 

Márcio Tarran

 

Sérgio Renato da Silva

 

Márcio Tarran

 

Zaqueu Clarinda

 

 Márcio Tarran

Márcio Sakajiri Tarran: 8 votos; Ricardo Paixão de Macedo: 4 votos.

Diante do resultado, o Presidente declarou eleito o Vereador Márcio Sakajiri Tarran para o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora, biênio 2025-2026.

REQUERIMENTOS: ------------------------------------------------------------------------------

Requerimento Nº 09/26 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes – Falta de retorno aos questionamentos formulados pelo Poder Legislativo EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------

 

INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------

Indicações Nº 0039/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – Para que seja realizado o patrolamento da Rua Engenheiro Beltrão, localizada no bairro Cohapar. Indicações Nº 0040/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – Para que seja realizada a limpeza e desobstrução da vala de drenagem existente na Rua Engenheiro Beltrão, no bairro Cohapar. Indicações Nº 0017/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito a instalação de parquinhos infantis em todas as escolas rurais do município. Indicações Nº 0027/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Abertura dos portões das Unidades Básicas de Saúde (UBS) a partir das 5h da manhã. Indicações Nº 0028/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Instalação de um Ponto de Ônibus na Rua Bocaiúva esquina com a Rua Gabriel de Lara - Vila Esperança. Indicações Nº 0029/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias na Rua Clotário Portugal - Cohapar. Indicações Nº 0030/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias na Avenida Bahia - Coroados. Indicações Nº 0031/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias na Rua Uruguai - Nereidas. Indicações Nº 0032/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Instalação de placa de regulamentação "PARE" e da pintura da sinalização horizontal no cruzamento da Rua Dr. Plinio Tourinho com a Rua Tibagi. Indicações Nº 0033/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias na Rua João Batista Pedroso, nas proximidades da GK Postes, no bairro Cohapar, incluindo a colocação de material e serviços de patrolamento. Indicações Nº 0034/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – A implantação de redutor de velocidade (lombada ou outro dispositivo adequado) na Rua Alcides Pereira, esquina com a Rua Tomazina, Bairro Vila Esperança, tendo em vista o elevado risco de acidentes no referido cruzamento. Indicações Nº 0035/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – A implantação de redutor de velocidade (lombada ou outro dispositivo adequado) na Rua João Leopoldo Santana, entre a Rua Emílio de Menezes e Rua Cambará, Bairro Vila Esperança, tendo em vista o elevado risco de acidentes no referido trecho. Indicações Nº 0036/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Obras de nivelamento e recuperação da pavimentação asfáltica no cruzamento, com a correção do desnível existente na via, visando garantir maior segurança e melhor trafegabilidade para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Indicações Nº 0002/2026 – de autoria José Ananias Santos Junior – Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos de viabilidade técnica para a implantação de sistema de trânsito em binário, envolvendo a Rua Ivaí e a Rua Patriarca, no trecho entre a Avenida Damião Botelho de Souza e a Rua Rui Barbosa. Indicações Nº 0003/2026 – de autoria José Ananias Santos Junior – Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos de viabilidade técnica para a implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua Patriarca com a Rua Ilha das Garças e a Avenida Damião Botelho de Souza.  Indicações Nº 0021/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, a elaboração de estudos técnicos, bem como o desenvolvimento de plano e projeto de engenharia destinados à contenção e prevenção de desmoronamentos na via de acesso à localidade rural de Morro Grande em Guaratuba/PR. Indicações Nº 0095/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento que seja proibida a conversão à esquerda na Rua Cambará e na Rua Clevelândia, para os veículos que trafegam no sentido Coroados. A medida proposta estabelece que os motoristas, ao invés de realizarem a conversão à esquerda, deverão seguir o seguinte trajeto alternativo: virar à direita na Rua Wenceslau Braz, em seguida à direita na Rua Berilo da Cunha Padilha, e posteriormente à direita na Rua Afonso Pena, para, então, terem acesso à Rua Cambará. Indicações Nº 0094/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente a necessidade de alteração no fluxo de veículos provenientes da Avenida Paraná, sentido centro, de modo que não ingressem diretamente na Rua Afonso Pena.  Propõe-se que o acesso seja realizado pelo seguinte trajeto: - Entrada à direita na Rua Clevelândia; - À esquerda na Rua Moisés Henrique de Carvalho; - Novamente à esquerda na Rua Cambará; - Prosseguindo então pela Rua Afonso Pena. Indicações Nº 0096/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente que seja realizado o asfaltamento, ou a aplicação de asfalto fresado, na Rua Moisés Henrique de Carvalho, no trecho compreendido entre a Rua Clevelândia e a Rua Cambará, nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0097/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente que seja realizado o asfaltamento ou aplicação de asfalto fresado na Rua Wenceslau Braz, no trecho compreendido entre a Avenida Paraná e a esquina com a Rua Berilo da Cunha Padilha. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0098/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando ao departamento competente que seja realizado o asfaltamento ou a aplicação de asfalto fresado na Rua Berilo da Cunha Padilha, no trecho compreendido entre a Rua Wenceslau Braz e a Rua Afonso Pena. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0001/2026 – de autoria Sérgio Renato da Silva – A implantação de redutor de velocidade (lombada ou outro dispositivo adequado) na Avenida Guaíra esquina com a Avenida do Patriarca, no bairro Piçarras. Indicações Nº 0002/2026 – de autoria Sérgio Renato da Silva – A implantação de redutor de velocidade (lombada ou outro dispositivo adequado) na Rua Cândido de Abreu esquina com a Rua Tiago Pedroso, no bairro Cohapar. Indicações Nº 0003/2026 – de autoria Sérgio Renato da Silva – Patrolamento e colocação de material fresado ou similar, na Avenida Rio Negro no Bairro Coroados. Indicações Nº 0004/2026 – de autoria Sérgio Renato da Silva – Patrolamento e colocação de material fresado ou similar, na Rua Sebastião Satuka no Bairro Caieiras. Indicações Nº 0001/2026 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo – Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao a Secretaria de Obras a aplicação de material fresado (ou similar) na Rua Clotário Portugal, no bairro Cohapar. ---------------------------------------------------------------------------------------------

 

PARECERES:  ------------------------------------------------------------------------------------

Pareceres 0035/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto é favorável com a aprovação de emendas aditivas, supressivas e modificativas as PLE 1723/2026 que dispõe: "Altera a Lei Municipal nº 1.977, de 09 de janeiro de 2023", Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda supressiva, modificativa e aditiva aprovadas e acatadas. CFO. Unânime." EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------

Pareceres 0032/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto é favorável com a aprovação de emenda supressiva no Pl 1018/2026 que dispõe: " que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.111, de 25 de abril de 2025, para incluir os motoclubes, encontros de motociclistas, passeios motociclísticos e demais eventos ligados à cultura motociclística nas ações de incentivo e valorização previstas na legislação municipal.". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda supressiva aprovada. CG. Unânime. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes.

Pareceres 0033/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto é favorável com a aprovação de emenda modificativa no PLE 1719/2026 que dispõe: "Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social como Equipe Multiprofissional nas redes públicas de educação básica do Município de Guaratuba". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa acatada e aprovada. CG. Unânime. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------------------

Pareceres 0034/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto é favorável com a aprovação de emenda modificativa ao Pl 1011/2026 que dispõe: " "Dispõe sobre a divulgação da permissão de uso dos assentos preferenciais por pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista em veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros, no Município de Guaratuba e dá outras providências.". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa aprovada. CG. Unânime". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------------------

QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Diego pediu que, por não tratar-se de um projeto polemico que o projeto de lei 1723 fosse incluído na Ordem do Dia. A Vereadora Adriana disse que gostaria de entender sobre o projeto, ao qual o Vereador pediu que fosse colocado em votação em Regime de Urgência. O Presidente esclareceu que o pedido foi para inclusão na Ordem do Dia e não Regime de Urgência. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes, a Inclusão na Ordem do Dia. ------------------------------------------------------------------------------------------------

 

TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: ‘’Senhor presidente, nobres pares, população presente, internautas que nos acompanham pelas redes sociais. Eu venho novamente aqui à tribuna para esclarecer algumas afirmações feitas na Sessão anterior a respeito de ações que foram realizadas pela gestão passada. Então, especialmente no que se refere ao Fundo Municipal do Turismo e às obras que foram executadas antes da transição administrativa. Então, inicialmente, eu gostaria de apresentar aos nobres vereadores e a toda a população a Lei Municipal 2047, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Fundo Municipal de Turismo. Pena que o Vereador Fábio não está aqui, que ele menciona a criação do Fundo. Acredito que, à época, ele não se inteirou do que aconteceu, porque ele disse que criou um Fundo Municipal de Turismo, e aqui já tem um fundo criado àquela data. E a primeira receita vinculada a esse fundo foi proveniente do evento Feijão da Fundação, no início de 2024. Então, eu também trago aqui alguns registros fotográficos que apresentam parte do inventário das ações realizadas antes da entrega da gestão passada, incluindo serviço de limpeza, manutenção de atrativos turísticos, restauração de estruturas e instalação de placas informativas, entre outras intervenções, que até o Ricardinho e a Maria falaram aqui na Sessão passada com relação ao Morro do Cristo. Então, eu queria apresentar. Até deixei o pendrive com o Diego para que eu pudesse passar essa apresentação. APARTE RICARDO DE BORBA: ‘’Vereadora, sobre a apresentação na televisão, como a Senhora já ficou ciente, eu já fiz a negativa por duas oportunidades ao Vereador Márcio Terran e, da mesma forma, também estou fazendo a negativa para a vereadora, como a Senhora já sabe. A Senhora até está com um tablet, um iPad ou fotos também, aí a senhora pode fazer da forma que a Senhora achar melhor’’. ADRIANA RETOMA: É, mas eu acho assim, Presidente, no Regimento Interno ele não contém nenhuma vedação, e o Senhor poderia ter feito isso lá no momento em que eu fiz o requerimento, mas, enfim, aqui eu gostaria de apresentar. Isso aqui é a Lei. Fica bem difícil apresentar assim, Presidente, porque as pessoas não vão enxergar direito, mas, enfim, aqui está a Lei que deu entrada no Fundo do Turismo, aqui o Conselho Municipal do Turismo e aqui aparece a conta que foi criada. Aqui são algumas obras que foram feitas enquanto eu estive secretária, entregues em 2024: revitalização do letreiro, a questão da orla ali, como ela estava em 2018 e como foi entregue em 2024. Aqui o Casarão em 2018, aqui o Casarão em 2024. Aqui a Casa da Cultura, que todos sabem que é um patrimônio tombado, então ela precisa de autorização do IFAN. O que foi feito? Foi tirada a árvore, colocada uma nova placa ali e foi entregue daquela forma. Inauguração do Memorial às Vítimas do Covid, que eu acredito que muitos aqui estavam presentes na data. A Ponte do Cubatão, a tão famosa. Em 2019 foi a inauguração, em 2024 ela estava desta forma. E só complementando aqui com relação à Ponte do Cubatão, eu estive com a minha equipe lá no Cubatão. Quero parabenizar o Subprefeito Felipe pelo excelente trabalho que ele vem desenvolvendo. Eu acredito, como ele acabou... a gente conversou até sobre a ponte e ele acabou falando que teve que trocar algumas madeiras, e isso vai acontecer, porque é natural o desgaste. Aqui, o Morro do Cristo, tão falado pelas pessoas, né? Então vamos lá. Aqui, reportagem do Portal da Cidade, em 05.09.2024, mostrando a revitalização do Morro do Cristo. Então não é mentira que o Morro do Cristo estava todo em ordem, revitalizado. Inclusive, Ricardinho, acredito que tenha participado de quando eles pediram a limpeza, que foi feita toda a limpeza, troca de amadeiramento e tudo mais. Aqui, a Praça Coronel Alexandre da Silva Mafra, em 2021 e depois em 2024. Praça da Bíblia, como estava. O Monumento do Surfista, que hoje está virado num lixo. A Praça dos Namorados, a revitalização, como ficou. O Terminal Turístico Pesqueiro e o Largo da Carioca. Então tudo isso e muito mais foi entregue pela gestão anterior, e todas as secretarias fizeram um inventário sobre tudo que foi feito à época. Então, assim, eu fiz essa apresentação, gente, não é para promover debate, não é para briga e nem para falar do passado, mas sim para a gente restabelecer a verdade dos fatos e garantir que a população tenha acesso a informações corretas e não simples falas jogadas ao vento. Então, quando a Administração assume a condução do município, ela recebe desafios, mas ela também recebe o patrimônio público, informações, projetos e condições para dar continuidade às políticas públicas. Então, nesse sentido, é muito importante recordar que a atual Administração, ela contou com um período de transição de três meses no final de 2024, durante o qual os representantes indicados tiveram acesso a toda a documentação necessária para conhecer a realidade administrativa do município. Então, além disso, transcorreu um ano e meio já de mandato, um período mais que suficiente para planejamento, organização e implementação das ações consideradas prioritárias. Então, os documentos e imagens que eu apresentei demonstram que houve um planejamento, houve um trabalho e investimento. Então são fatos objetivos, registrados e comprovados por esta Vereadora. A partir desse momento, cabe à atual Administração exercer plenamente a sua responsabilidade e dar continuidade às ações que entender adequadas e apresentar à população resultados da sua própria gestão. E, para finalizar, eu reafirmo que o debate político, ele deve ser pautado pela verdade, pelo respeito aos fatos e pela responsabilidade com as informações levadas a esta tribuna. Então é isso que a população espera de todos nós. Eu sei que eu tenho um pouquinho tempo, mas eu quero também aproveitar esse espaço para tratar de uma pauta muito importante, que é a causa animal. Nós recebemos com expectativa muito grande a informação de que será iniciado o atendimento veterinário no município. E aqui eu registro a nossa esperança de que esse serviço seja, de fato, efetivo, contínuo e capaz de atender à demanda da população e, principalmente, dos animais que necessitam de cuidados. É importante a gente lembrar: essa discussão não surgiu por acaso. Ela ganhou força após uma denúncia que foi recebida nesta Casa de Leis, encaminhada por esta Vereadora ao Ministério Público, cobrando providências e políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Então, por isso, nós esperamos que essas medidas anunciadas não fiquem no papel, que elas se concretizem na prática. E eu gostaria de fazer um alerta que é bem relevante. Neste sábado, eu recebi uma denúncia de três cavalos soltos no Coroados, e o que aconteceu? Um dos cavalos quase passou por cima de uma criança que estava jogando bola na rua. Então, o que a gente pede? Que a fiscalização tem que acontecer, não apenas em horário comercial, mas também nos fins de semana, sábado, domingo, enfim. Por quê? A gente está colocando a população em risco não tendo essa fiscalização. E não só dos animais, mas também dos desmatamentos, dessa questão de fumaça que está acontecendo. Muita gente está colocando fogo por tudo por aí. Então, a fiscalização, ela tem que acontecer diariamente. Além disso, eu quero frisar que a própria legislação municipal estabelece restrições claras sobre a permanência de animais de grande porte em área urbana. A Lei, ela existe e precisa ser cumprida e, principalmente, fiscalizada por nós. Então, Guaratuba possui legislação específica sobre o tema: Lei Ordinária 1.083 de 2024, que trata da circulação e do controle de animais de tração, como equinos, muares e asininos. E também o Código Municipal de Defesa e Proteção dos Animais, instituído pela Lei 1719, que prevê mecanismos de fiscalização, recolhimento e responsabilização quando esses animais são encontrados em situação irregular. O que seria situação irregular? Fora do espaço dele, soltos pelas avenidas, pelas ruas ou amarrados em qualquer local que não seja da própria pessoa que detém o animal. Então, cuidar dos animais é importante e isso ninguém discute, mas proteger a população também é uma obrigação do nosso Poder Público. E, para encerrar, eu quero deixar algo muito claro. Eu não sou contra animal de grande porte e nem contra o tutor. O que se questiona é a permanência desses animais em locais inadequados, sob sol, sob chuva, sem um local correto. E, acima de tudo, eu reforço: nós não podemos ir contra as leis do nosso município e o que precisamos é fazê-las valer na prática. Muito obrigada pelo tempo, Presidente. Obrigada a todos’’. -----------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: ‘’Senhor Presidente, boa noite. Boa noite, senhores vereadores, público presente, população de Guaratuba. Senhor Presidente, hoje subo na tribuna aqui para trazer a informação sobre a parte dos trabalhos preventivos para lidar com os impactos de fenômenos, o El Niño, o fenômeno El Niño. Segundo informações, as secretarias não estariam atuando para a prevenção. Já trouxe a matéria, já vim aqui com a preocupação na área rural do Cubatão, já trouxe algumas informações passadas sobre essa parte, principalmente ali no Morro Grande, e agora trouxe aqui uma informação da parte mais central, aqui na parte urbana, Senhor Presidente. As limpezas e desassoreamentos do Rio Bacamarte acontecem e têm que acontecer com mais frequência, principalmente devido, não só lá no Bacamarte, mas no Bacamarte por causa que recebeu o recurso essa semana. O recurso já estava, mas assinaram a ordem de serviço de 8 milhões para estarem fazendo a parte de desassoreamento, colocação de galerias, manilhas de 40, 1 metro, parece, se não me engano, 2 metros e meio, 3 metros, mas vai estar ali tentando fazer a retirada da água, que tem um grande bolsão de água no Coroados. Era uma obra esperada, passou aí tantos anos e não saiu do papel, e agora o Prefeito Maurício Lense, com sua equipe, tanto do Urbanismo, tanto do Meio Ambiente, todos aí da Secretaria de Obras, e principalmente o pessoal administrativo para dar conta das licitações. Então, 8 milhões e 100 mil reais em recurso para aplicar em prevenção de alagamento no bairro Coroados, com o desassoreamento e colocação de galerias nos canais para direcionar a água para o Rio da Praia. Então, antes só tinha um canal, que era o Guanabara, e levava lá para o Rio Saí-Guaçu. Então agora não, vai vir também um outro extravasor, trazendo essa água até o Rio da Praia. Sendo que o Rio da Praia ali também era um problema, Senhor Presidente, porque não podia ser desassoreado. Então, nós estamos aí com a informação de que, com esse planejamento, vai poder fazer ali o desassoreamento. Guaratuba, Senhor Presidente, é o primeiro município a iniciar ações em conjunto com a Defesa Civil para diminuir os possíveis impactos do fenômeno El Niño. Então, nós estamos vendo aí que várias secretarias já vêm atuando, já vêm se preocupando com esse fenômeno. Isso vai acontecer aí, já estamos entrando em julho, no mês de julho, e parece que ele intensifica a partir de agora até a chegada da primavera. Onde nós temos aí, já em outros anos, uma grande quantidade de chuva em um espaço curto de tempo, em 24 horas, 48 horas, com 200 milímetros de chuva. Guaratuba, então, é o primeiro a estar aí com ações em conjunto com a Defesa Civil para diminuir os possíveis impactos do fenômeno El Niño. Após o levantamento feito pela Secretaria do Urbanismo, chegou-se ao número total, Senhor Presidente, de 43 mil metros cúbicos de material a ser retirado dos leitos e canais, melhorando o escoamento dos canais. Então, já é visível, vários canais estão sendo abertos. Antes nós tínhamos uma dificuldade, que era que não podia nem alargar e nem aprofundar o canal. Hoje nós estamos vendo ali que os canais já estão sendo alargados e, com isso, melhorando o fluxo da água pluvial quando tem as chuvas. Esses trabalhos estão sendo realizados em resposta para reduzir os impactos do fenômeno El Niño. A população também deve ajudar, não é só a Administração. Como já tinha falado em outras situações aqui na tribuna, a população também deve ajudar, deve ajudar no correto descarte do lixo, que evita obstrução dos bueiros, valetas e canais de drenagem, colaborando para que as ações sejam positivas e evitem alagamentos. Na época em que estava lá na Secretaria de Obras, Senhor Presidente, era comum achar televisões, colchões jogados no rio, e isso dava muito trabalho, porque até chegar a descobrir o que estava acontecendo, então nós tínhamos lá uma quadra, duas quadras, até bairros com alagamento. Mas isso, graças a Deus, junto com os funcionários de carreira, os servidores lá, que saíam debaixo de chuva com os maquinários, podiam fazer essas intervenções. E isso já... o tempo está ajudando, e o Secretário de Obras está fazendo aí, junto com o nosso Zelador, várias ações visíveis para a população de Guaratuba. O canal que vai ser feito lá, que é o investimento de 8 milhões no bairro Coroados, vai ser feito o canal desde a Avenida Guaraneaçu, Avenida Rio Grande do Sul, dos trechos da Avenida Guanabara até a Foz do Iguaçu, e a Foz do Iguaçu, com o manilhamento, da Avenida Guanabara até o Rio da Praia. Então isso é uma etapa. O Coroados estava precisando dessa obra, então vamos aguardar. Já foi feita a parte da licitação, a ordem de serviço já foi assinada e agora, nos próximos dias, os maquinários vão estar trabalhando junto lá. E é onde notícias boas, né, Senhor Presidente, têm que trazer, porque o pessoal lá, eu sabia lá que foi feito uma intervenção lá na Avenida Guanabara e lá sempre entre oito a dez quadras, então o bolsão de água ali realmente era grande. Mas pena que a minha secretaria não era tão... não tinha tanto recurso como a secretaria que passou aqui, mas tudo bem. Guaratuba também teve a Defesa Civil Estadual alinhando ações preventivas por conta do El Niño. Teve uma reunião, Senhor Presidente, essa semana, no dia 17, ali perto do meio-dia, a Defesa Civil com os secretários e secretárias, para quê? Para fazer o levantamento e fazer as ações preventivas. Ações preventivas, a população precisa entender que os recursos, muitas vezes, da Secretaria de Obras, do Bem-Estar, têm que estar monitorados, e os servidores, Senhor Presidente, já têm que estar cientes de que, em uma situação de sinistro ou de alagamento, já tem o Diretor da Defesa Civil junto com o Prefeito. Ele precisa saber para quem vai ligar, qual o maquinário que está disponível, qual o servidor que vai estar ali atuando para diminuir essas situações no município de Guaratuba. Então, junto nessa reunião, nós estávamos aqui com a presença do Prefeito Maurício Lense, do Coordenador do Sexto Núcleo de Atuação Regional de Defesa Civil do Estado, Capitão Jason, e além dos secretários que estavam lá presentes. Então, mais uma vez, os secretários e o Prefeito já preocupados com a ação do El Niño, que nos próximos meses pode estar agravando essa situação. Então, agradeço aqui a todos os secretários. Isso é o que a população precisa. Não pode pegar desprevenidos os secretários, para não ter uma ação de emergência. Então, nós já estamos vendo aí que o município está saindo na frente. Eu queria trazer uns dados aqui já, Senhor Presidente, que eu continuo trazendo os dados aqui. Isso dá bastante polêmica, que é do transporte, Senhor Presidente. Então, só para entender, esse mês foi transportado, do dia 1º a 6 de junho, 383 pessoas; de 8 a 13 de junho, que é a segunda semana, 505 pessoas; e, na terceira semana, de 15 a 20 de junho, 451 pessoas. Então, só nesse período de junho, até o dia 20, já foram transportados 1.321 passageiros e acompanhantes para a Região Metropolitana, Curitiba, capital e hospitais. Para fazer um resumo daí, que eu sei que provavelmente vai dar debate aqui, Senhor Presidente, nós estamos aqui em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, Senhor Presidente e senhores vereadores. A noção de quantidade de pessoas transportadas já... esse aqui é um relatório que eu pedi e tirei hoje no Secretário lá. Se puder verificar aqui, nós estamos chegando na marca de 10 mil pessoas, Senhor Presidente, 10 mil pessoas em seis meses. Então, nós temos ali janeiro, 1.343 pessoas; fevereiro, 1.425; março, 2.039 pessoas; abril, 2.179 pessoas; maio, 1.687; e junho, 1.300. Total, para concluir, Senhor Presidente, 10.012 pessoas. E eu digo que a Secretaria de Saúde está aí trabalhando. Conversei também com a Diretora da regulação ali. Se eu não me engano, ela estava explicando os mutirões e como funcionava e pedi uma informação básica para ela.  O que está acontecendo de diferente, Senhor Presidente, nesse momento com essa gestão do Prefeito Maurício Lense e o que acontecia na gestão passada? Vamos olhar aqui no retrovisor, como o ex-gestor falava. Vamos ficar olhando no retrovisor, mas nós precisamos aprender o que estava dando certo e o que está dando errado. Para chegar nesse montante, para chegar com as diminuições da fila, Senhor Presidente, eu vou trazer na próxima semana, porque o meu tempo está acabando aqui. Mas tem uma diferença bem plausível, porque o que está acontecendo agora é que estamos com várias filas de agendamento de especialidades e está sendo finalizadas. Estamos conseguindo diminuir essa fila. Sendo que nas gestões passadas, além da Covid, 21 e 22, mas aí teve 24, 23 e 24, e era reclamação, e estava aí com a fila de tantas pessoas. E por isso que nós vimos muitas vezes nas redes sociais: “eu estava há dois anos, três anos aguardando e não conseguia esse exame ou essa cirurgia”. Então, ela ficou de me passar essa informação. Assim que ela me passar a informação, com o aval do Secretário de Saúde, o Senhor Adônis, eu vou trazer aqui e mostrar qual era a diferença, e daí vocês vão se espantar. Mas eu deixo para outra semana. Senhor Presidente, obrigado. Senhores vereadores, população de Guaratuba, e que o Bom Cristo abençoe’’. ----------------------------------------------------------------------------

 

ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1723/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Altera a Lei Municipal nº 1.977, de 09 de janeiro de 2023" EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------

EXPLICAÇÃO PESSOAL ---------------------------------------------------------------------- DIEGO CORREA ELICKAR: Cumprimentou o Senhor Presidente e afirmou que, cumprimentando Sua Excelência, cumprimentava os demais membros da Mesa Diretora, as Senhoras e os Senhores Vereadores, o público que acompanhava a Sessão através das redes sociais, as autoridades presentes, Petruquio, Secretário da Zeladoria Pública, Wallace, Secretário da Pesca, Cátia, Secretária da Educação, o Diretor-Geral da Subprefeitura do Coroados, Vilmar, e o Procurador Jurídico do Guaraprev, Mateus. Desejou boa noite a todos e disse que fossem todos bem-vindos. Dirigindo-se ao Senhor Presidente, informou que seria breve. Disse que gostaria apenas de parabenizar os dois vereadores que haviam tomado posse naquele dia, que estavam compondo a nova Mesa Diretora daquela Casa, e que tinham um excelente trabalho pela frente. Na sequência, fez um comentário. Relatou que, na sexta-feira, às oito horas da noite, estava indo até a casa de uns amigos seus para assistir ao jogo do Brasil e que passou pela rotatória do Cohapar. Na oportunidade, afirmou que já queria agradecer novamente ao Senhor Maurício Lense por ter comprado sua ideia, através de uma indicação apresentada naquela Casa, e agradecer também ao Senhor José Ananias pela execução daquela rotatória. Prosseguindo, relatou que, às oito horas da noite, estava passando pelo local e que Petruquio se encontrava com sua equipe pintando as faixas. Esclareceu que isso ocorreu entre oito horas e oito horas e trinta minutos da noite. Destacou que, enquanto muitos estavam preocupados apenas em assistir ao jogo do Brasil, Petruquio estava trabalhando com sua equipe. Diante disso, afirmou que gostaria apenas de, publicamente, mais uma vez agradecer e parabenizar o Petruquio pelo excelente trabalho que ele vem desempenhando na Zeladoria Pública. Agradeceu e encerrou.  ---------------------RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Cumprimentou o Presidente, os nobres vereadores e vereadoras, o público presente, os internautas e a comunidade surda. Aproveitando a presença dos Vereadores licenciados, cumprimentou a Vereadora Cátia, o Vereador Wallace e o Vereador Petruquio. Aproveitou também para parabenizar o Vereador Diego pelo seu aniversário ocorrido no dia anterior, desejando-lhe parabéns por mais um ano de vida e sucesso. Prosseguindo, aproveitou a presença do Secretário de Zeladoria para registrar um elogio. Afirmou que, naquele mesmo momento mencionado pelo Vereador Diego, também havia passado pelo local, parado e conversado com o Juliano, que estava realizando um excelente trabalho. Destacou que ele e sua equipe estavam se esforçando ao máximo. Informou que, por estar no Departamento de Obras, acompanhava o trabalho e que, às sete horas da manhã, o pessoal já estava no local, juntamente com o Secretário de Obras, realizando um belíssimo trabalho. Ressaltou que o serviço da Zeladoria estava começando a aparecer. Parabenizou o Prefeito por ter criado a Zeladoria e afirmou que todos estavam de parabéns. Relatou ainda que prestigiou a festa junina do PS, onde a Diretora, juntamente com os demais diretores e funcionários, realizou uma festa junina para os funcionários, incentivando a conversa e o convívio entre todos. Em seguida, informou que havia se esquecido de mencionar Vilmar, Diretor da Subprefeitura do Coroados, bem como o Pastor Anderson, agradecendo pela presença de ambos. Disse que era isso o que tinha a tratar. Por fim, parabenizou os Vereadores membros da Mesa Diretora, Vereador Zaqueu e Vereador Márcio Tarran, desejando-lhes sucesso nessa nova empreitada. -----------------------------------------------------------------------------------------SÉRGIO RENATO DA SILVA: Cumprimentou o Senhor Presidente e afirmou que, cumprimentando Sua Excelência, cumprimentava os membros da Mesa Diretora, os nobres pares, o público presente, bem como a Secretária Cátia e, que, cumprimentando a Secretária, cumprimentava também as demais autoridades presentes. Prosseguindo, pediu licença ao Presidente e ao Vereador Marcio Tarran para complementar o assunto tratado anteriormente acerca da Defesa Civil. Informou que, na última quarta-feira, estiveram in loco na região do Morro Grande, juntamente com a Defesa Civil, representada pelo Subtenente Lupércio, pela Edna Castro e toda a sua equipe, bem como pela Rosângela, Presidente da Associação dos Vales dos Rios. Explicou que estiveram no local porque já haviam recebido a visita do geólogo. Relatou que, na semana retrasada, na quinta-feira, ocorreu a primeira reunião naquela localidade, ocasião em que foi solicitada a presença do geólogo. Destacou que, em aproximadamente seis dias, o profissional já havia se deslocado até Guaratuba com toda a sua equipe, inclusive com um operador de drones para realização das imagens. Informou ainda que, enquanto ocorria uma reunião na cidade com o Capitão Dhieyson Budernik, no gabinete do Prefeito, para acertar detalhes relacionados à prevenção, ele e os demais envolvidos encontravam-se in loco naquela área que oferece grande risco à comunidade, por se tratar da única entrada e saída do local. Afirmou que tais ações demonstravam o trabalho e o empenho na busca por uma solução para a situação, bem como na prevenção do que poderia vir a acontecer. Relatou que o Prefeito Maurício havia dado carta branca à Edna e à sua equipe, e que todos estavam acompanhando a situação para que o trabalho fosse realizado da melhor forma possível. Na sequência, registrou que, na última sexta-feira, participou de um encontro realizado na Secretaria de Turismo. Informou que Fabiano e sua equipe promoveram uma reunião com empresários do setor turístico, lideranças e profissionais autônomos que produzem cultura no município. Acrescentou que participaram também representantes da área rural das localidades do Potreiro, Pedra Branca do Araraquara e Cabaraquara. Afirmou que o encontro foi muito positivo e que percebeu que muitas pessoas em Guaratuba não conheciam plenamente o que o município possuía. Relatou que, durante o encontro, foram apresentadas diversas potencialidades locais e que houve um café, mencionando inclusive que o pessoal do Cabaraquara levou osso. Reiterou que muitas pessoas não sabem o que existe na cidade. Destacou que percebeu uma grande preocupação por parte do Secretário em promover esse diálogo, para que todos pudessem adquirir conhecimento e atender melhor o turismo local, considerando que uma grande parcela do PIB do município é promovida pelo turismo. Afirmou que era isso que gostaria de registrar e agradeceu. APARTE VEREADOR MÁRCIO: Esclareceu que, juntamente com essa reunião e com a atual visita do geólogo, foi informado que, ao final do ano de 2022, em razão das chuvas, houve uma interdição que causou grande preocupação às comunidades rurais. Relatou que, salvo engano, o mesmo geólogo esteve no local naquela época, realizou um levantamento do que precisava ser feito e que agora procuraria localizar a documentação produzida à época. Acrescentou que, quando a documentação foi apresentada, a situação permaneceu inerte junto à administração. Informou que, naquele período, foram apenas instaladas manilhas pelo Subprefeito do Cubatão, realizada a sinalização da área e executada apenas uma pequena fração no morro, embora o serviço necessário fosse muito maior. Ao final, agradeceu ao Vereador. SÉRGIO RETOMA: Afirmou que era exatamente disso que se tratava. Disse que o geólogo demonstrou grande preocupação com a situação e esclareceu que não fazia parte na época, em 2022. Relatou que o próprio geólogo informou ter estado no local naquela época, elaborado um laudo e apontado as providências necessárias, tendo sido executado apenas o mínimo possível. Acrescentou que o profissional demonstrou alguns caminhos e explicou que se trata de uma situação grave, que exige uma obra de grande porte, não sendo algo simples de resolver. Ressaltou ainda que há todo um trâmite relacionado às liberações ambientais. Apesar disso, afirmou ter percebido boa vontade e grande preocupação por parte do geólogo em relação àquela área. Informou que um novo laudo seria elaborado e encaminhado, e que, a partir disso, todos teriam de fazer a sua parte. Ressaltou que o objetivo de sua fala era registrar que estavam preocupados e empenhados em resolver a situação. Para concluir, parabenizou os novos membros da Mesa Diretora, desejou que Deus abençoasse a cidade e o povo de Guaratuba. -------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Cumprimentando novamente o Senhor Presidente, os senhores da Mesa Diretora, os senhores vereadores e o público presente. Agradeceu também a presença do ex-vereador Wallace, atualmente Secretário da Pesca. Prosseguindo, afirmou que não sabe, mas que as redes sociais fazem um alvoroço, e que por isso traz aquelas informações ao Plenário, dirigindo-se ao Senhor Presidente Ricardo, pois, segundo ele, caso contrário, a população passa a achar que algumas secretarias não estão trabalhando. Afirmou que é necessário melhorar e, por isso, deve-se olhar no retrovisor para ver o que aconteceu no passado e melhorar no presente, fazendo o melhor possível. Disse que os secretários estão empenhados para isso, assim como o Prefeito está empenhado. Relatou que o que chamou bastante atenção foi uma ambulância que estaria na central de veículos e que o fato correu nas redes sociais e em uma rádio que, segundo ele, teria deixado de falar bem de Guaratuba e agora só fala mal do município. Afirmou ainda que, segundo sua percepção, a rádio teria relação com o seu nome, dizendo que não estão falando diretamente, mas que dá para ver que gostam bastante dele. Afirmou que, ao trazer a informação sobre uma ambulância que não teria sido baixada por motivos de gastos, e considerando que o objetivo da gestão seria economizar, conversou com o Diretor responsável da central de veículos, o qual estaria respondendo à Procuradoria do Município. Disse que foram apresentados levantamentos de gastos realizados com aquela ambulância. Relatou que não sabe exatamente qual ambulância seria, mas afirmou que ela seria de 2022 ou 2023, adquirida naquele período, e que estaria com aproximadamente 300 mil quilômetros rodados, sem as manutenções preventivas que deveriam ter sido realizadas. Disse que, muitas vezes, se uma revisão não é feita, pode-se perder a garantia, e que o veículo teria sido utilizado da forma como foi utilizado. Afirmou que, se no primeiro ano houvesse mais ambulâncias, como há atualmente, talvez ainda fosse possível reduzir custos. Entretanto, afirmou que os custos de transporte, de abertura de motor para verificação e novos transportes fariam com que os gastos ultrapassassem 70 ou 80 mil reais. Afirmou que, por falta de manutenções preventivas simples que poderiam ter sido feitas anteriormente, houve essa situação, e mencionou a dificuldade enfrentada no início do ano, quando uma ambulância teria sido solicitada “pelo amor de Deus” ao Governador. Relatou que o Governador, junto com, se não se engana, o Prefeito de Curitiba, realizou a doação e o empréstimo de ambulâncias. Afirmou que também esteve presente para trazer uma informação mais correta, dizendo que quando se coloca informação nas redes sociais, “é bonito”. Disse que conversou também com um servidor que passou informações às pessoas que estavam no local. Afirmou que hoje o município conta com seis ambulâncias que realizam serviço sanitário. Esclareceu que o serviço sanitário, muitas vezes discutido no Plenário, não pode realizar o mesmo trabalho das ambulâncias do Corpo de Bombeiros, voltadas para traumas e acidentes, nem do SAMU, e que por isso é necessário acionar esses serviços. Disse que a ambulância sanitária não pode sair do pronto-socorro para esse tipo de atendimento, pois, caso ocorra complicação ou situação adversa, não conseguiria atender. Afirmou que hoje existem seis ambulâncias sanitárias, três do SAMU, uma nova ou duas, se não se engana e que uma delas irá parar para revisão. Disse que isso totaliza três do SAMU, mais seis sanitárias, além de uma ambulância Alfa, frequentemente colocada em questionamento, totalizando cerca de dez ambulâncias. Para concluir, afirmou que foi feita denúncia ao Ministério Público, o que, segundo ele, seria o serviço dos vereadores. Disse que agora estariam buscando documentos. Reiterou que, se não houvesse ambulâncias para substituição, a situação seria diferente, mas que há seis ambulâncias sanitárias e três do SAMU. Afirmou novamente que, somando-se os veículos, chega-se a quase dez ambulâncias. Disse que houve gasto de mais de 80 mil reais com ambulâncias novas e questionou onde estaria a economia na gestão. Também questionou os dados de transporte, mencionando valores superiores a 10 mil de transporte de pessoas. Para concluir, mencionou transporte para Curitiba e região, dizendo que havia sete, depois três chegaram, totalizando cinco, e que depois informaram mais duas antigas, totalizando sete em transporte. Afirmou que, se quiserem criar um caos para a população, irão conseguir, citando novamente a rádio que antes falava bem e agora fala mal. Disse que continuará comparecendo ao Plenário para trazer informações e que as pessoas podem ir aos locais que ele foi e terão as mesmas informações. Ao final, agradeceu ao Senhor Presidente e encerrou desejando que Deus abençoe a população. ------ZAQUEU CLARINDA: Cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres vereadores, os servidores da Casa, as autoridades presentes e a população de Guaratuba, desejando boa noite a todos. Afirmou que naquele momento assumia o cargo de Primeiro Secretário Municipal de Guaratuba com muita alegria e responsabilidade. Agradeceu primeiramente a Deus, afirmando que Ele tem guiado seus passos e lhe dado força para enfrentar os desafios da vida pública, destacando que “não é fácil, meu povo”. Mencionou que, como disse o Vereador Márcio, não se deve olhar pelo retrovisor, mas que isso pode ser gravado, e que é preciso ter cuidado para não ser gravado. Agradeceu também à sua família e amigos, que sempre estiveram ao seu lado, acreditando em seu trabalho e o incentivando a seguir em frente. Dirigiu agradecimentos aos colegas vereadores pela confiança depositada em seu nome para compor a Mesa Diretora, afirmando receber a missão com respeito, compromisso e consciência da importância do cargo. Reafirmou o compromisso de trabalhar com dedicação, transparência e responsabilidade, buscando contribuir para o fortalecimento do Legislativo. Afirmou que, junto com o Presidente, que segundo ele faz um trabalho de excelência, embora às vezes seja criticado, pode “assinar embaixo” tudo o que ele faz na Casa. Defendeu que possam seguir unidos, trabalhando pelo bem da cidade e da população. Afirmou que estar ali era um orgulho, destacando que nem acreditava que se tornaria vereador, estando no primeiro mandato e dando o seu melhor. Disse que, às vezes, ao ver críticas aos vereadores, gostaria que as pessoas se candidatassem, fizessem seus 500, 600 ou 700 votos e ocupassem uma cadeira na Câmara, pois não é fácil. Afirmou que estão ali representando o povo e que estão “de passagem”. Disse que permanecerá como Primeiro Secretário até o final do ano, quando haverá nova eleição, e que, se fizer um bom trabalho, poderá ser reconduzido ao cargo. Agradeceu ao Presidente pela confiança e pelo trabalho, afirmando ter orgulho dele e que ele faz um trabalho com excelência. Agradeceu também ao Prefeito Maurício Lense, afirmando que não é fácil fazer o certo, mas que fazer com transparência e honestidade é sempre o mais difícil. Com todo respeito à Vereadora Adriana, afirmou que não critica por ser oposição, mas questionou uma obra de revitalização realizada em 2024, dizendo que não entra em sua cabeça a situação em que se encontra. Afirmou que, ou a obra foi mal feita ou não foi feita, considerando que, em um ano e meio, não seria possível estar na condição em que está. Relatou que esteve no local e que a situação é lamentável, referindo-se ao Morro do Cristo. Afirmou que esteve hoje conversando com o Senhor Ananias, dizendo que ele está animado e que há muitas obras para acontecer, desejando que os asfaltos sejam realizados. Disse que existem “forças ocultas” que estariam travando a cidade, afirmando que mesmo fora do poder ainda haveria influência para tentar impedir e que recursos não estariam chegando, o que considerou lamentável. Mencionou novamente uma rádio, afirmando que ela fala dia e noite e “denigra a imagem da cidade”, classificando como lamentável e dizendo que seria uma rádio da oposição. Afirmou ainda que estão ali para lutar pelo melhor, dizendo que cada Vereador, seja da oposição ou da situação, não está ali brincando, e que todos querem o melhor para a cidade. Desejou que Deus abençoe a todos e que seja um ano próspero, afirmando acreditar que “a chave vai virar”, que “as criancinhas vão voltar a sorrir”, e que o Prefeito teria assumido “o Boeing que está em pleno voo”, e que as coisas irão acontecer. ------------------------------------------------------------------------RICARDO DE BORBA: Afirmou que, antes de ceder um minuto aos vereadores que solicitaram, faria uso da palavra, pedindo licença aos demais vereadores. Cumprimentou o público presente, internautas, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Cumprimentou o Secretário de Pesca Wallace Aguiar, afirmando que a cidade espera muito de seu trabalho, destacando que a Secretaria está começando do zero e que certamente haverá uma excelência enorme, em razão do comprometimento do Secretário com a pesca. Cumprimentou o Secretário da Zeladoria Juliano Petruquio, afirmando que ele vem sendo muito elogiado na Câmara Municipal e que a população já percebe a diferença do trabalho que vem sendo realizado. Disse que não há dia específico para o funcionamento da zeladoria e que isso causa admiração, destacando o empenho do Secretário e sua atuação junto à equipe. Relatou que é possível vê-lo trabalhando diretamente com a equipe, auxiliando nas atividades, e mencionou que, ao procurar uma caminhonete branca ou um servidor de chapéu ou boné, possivelmente será encontrado o Secretário junto à equipe, contribuindo para o serviço. Cumprimentou também o Senhor Vilmar, da Subprefeitura, e a Secretária da Educação Cátia, informando que ela esteve presente, mas se ausentou posteriormente. Parabenizou o Vereador Márcio Tarran por ter sido eleito Vice-Presidente da Câmara, bem como o Vereador Zaqueu Clarinda, eleito Primeiro Secretário. Desejou boas-vindas à Mesa Diretora, juntamente com a Vereadora Maria, afirmando que irão trabalhar em função da Câmara e dar continuidade ao serviço de excelência anteriormente realizado pela ex-primeira secretária Cátia e pelo ex-vice-presidente da Casa. Em seguida, informou que, na sexta-feira, participou de um evento denominado “Encontro com Deus”, realizado em uma chácara nas imediações da Alexandre. Afirmou que se tratou de um momento muito especial, organizado pelo Pastor Davi Reis e sua equipe, composta por diversos pastores e missionários, como Ozeal Mesquita, Anderson Santos, Fabielle Torres, Abiezer Taborda, Cleusa Souza, Ariane Gonçalves, Rafael Jean, Cecílio de Borba, Jusimara Torres, Ariete Lima, Everaldo, Emerson Lima, Cristiano, Paula Araújo e outros. Explicou que o evento dura aproximadamente dois dias e meio, no qual os participantes deixam de lado o celular, a vida cotidiana, a vida política, empresarial ou comum, para se dedicar exclusivamente ao encontro espiritual, com foco em Deus e em sua palavra. Relatou ser nascido e criado em berço evangélico, mencionando que seu pai é o Pastor Cecílio, que também estava presente no evento. Afirmou que, apesar de pensar que conhece a Bíblia, entende que não conhece nem 1% de seu conteúdo e de sua profundidade, destacando que a experiência é muito enriquecedora. Informou que o evento ocorreu no mesmo período de um jogo da Seleção Brasileira, Brasil e Haiti, e relatou que já havia participado de missão de paz no Haiti em 2012, o que lhe fazia desejar assistir à partida. No entanto, afirmou que abriu mão de assistir ao jogo e de seu final de semana, deixando o celular de lado para se dedicar integralmente às atividades do encontro espiritual. Disse que não poderia relatar tudo o que ocorreu no evento, mas afirmou que se trata de algo muito bom e maravilhoso. Acrescentou, que há grande oferta de alimentação durante o evento, incluindo café da manhã, almoço, café da tarde e jantar, destacando o ambiente acolhedor. Concluiu afirmando que o principal é o alimento espiritual. Parabenizou o Pastor Davi Reis e toda a equipe organizadora e informou que já há nova data para o próximo encontro, previsto para outubro. Disse ainda que, em Guaratuba, os responsáveis pelo cadastro dos interessados são Paula Araújo e Cristiano, orientando que os interessados podem procurar contato com eles ou com o próprio Vereador. Finalizou afirmando que o evento é uma bênção para quem participa. -------------------------SÉRGIO RENATO DA SILVA: Registrou a ausência do Vereador Fábio Bilek, informando que o mesmo se encontrava em trânsito e que havia estado em Curitiba em compromisso naquele dia, deixando registrado o motivo de sua ausência. Em seguida, parabenizou o Senhor Vilmar, destacando que ele ainda se encontrava presente, e afirmou que ele também esteve junto na última reunião. Ressaltou o trabalho desenvolvido por Vilmar, afirmando que ele deve continuar exercendo suas atividades com o mesmo carinho na região dos Vales dos Rios. Relatou que esteve presente na reunião realizada na quinta-feira e que, na sexta-feira, retornou e foi até o Descoberto, ocasião em que verificou as condições da estrada. Afirmou que a estrada encontra-se em boas condições, podendo melhorar, mas que está boa, e registrou que não foi realizada apenas “maquiagem” na situação da região do Riozinho. Reiterou que esteve no local na sexta-feira e constatou que a estrada está em boas condições. Afirmou que cuidar daquela estrada é cuidar da população daquela região, parabenizando o Senhor Vilmar e solicitando que ele continue acompanhando a situação com o mesmo cuidado e dedicação, como já vem fazendo. Na sequência, afirmou que é bom falar de Deus e comentou sobre a fala referente ao “Encontro com Deus” evangélico. Disse que também existe o trabalho do Movimento Campista, destacando que o protestantismo está de um lado e o catolicismo de outro, mas que o fundamento de todos é Cristo. Afirmou que é importante poder falar sobre Deus naquela Casa de Leis e que quanto mais eventos desse tipo ocorrerem na cidade, melhor será para a população. Ressaltou que tudo passa inclusive a vida, mencionando uma visita recente que fez ao Senhor Valdemar Chaves, afirmando que muitas coisas que existiam anteriormente hoje já não existem mais. Afirmou que a palavra de Deus não passa e que, quanto mais as pessoas se aproximam da fé, mais suas vidas ganham sentido. Defendeu que líderes espirituais e religiosos devem continuar promovendo esse tipo de movimento, para que as pessoas possam se tornar melhores seres humanos. Desejou boa noite a todos. RICARDO DE BORBA: Afirmou, em complemento à fala do Vereador, que já é o segundo encontro do qual participa, mencionando que também participou do evento denominado “Legendários”. Relatou que o evento, embora possua palestras voltadas ao público evangélico, é aberto a pessoas de todas as religiões, incluindo católicos, evangélicos e demais interessados, podendo participar homens, mulheres, menores de idade, maiores de idade, idosos e pessoas com deficiência, destacando que se trata de um evento amplamente inclusivo. Afirmou que quanto mais eventos desse tipo houver, tratando do amor de Cristo, melhor será para a população de Guaratuba, especialmente em tempos difíceis. Disse que, segundo sua visão, as coisas começam a melhorar quando as pessoas passam a acreditar em Deus. Finalizou afirmando que “lá no céu não tem placa de igreja”, mas sim pessoas que creem em Deus e acreditam em Sua vinda e na salvação. --------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Agradeceu a Deus por estar naquele momento presente na Sessão, destacando estar exercendo o mandato, afirmando que “é só uma passagem”. Agradeceu aos Vereadores que tiveram a confiança e votaram para que ele estivesse na posição anteriormente ocupada pelo ex-vereador Juliano Petruquio, ressaltando que este vinha realizando um excelente trabalho junto com a Secretária Cátia, que atualmente ocupa a função de Secretária, mas que também teria realizado um excelente trabalho, assim como o Vereador Zaqueu Clarinda, que assumiu agora como Primeiro Secretário. Dirigindo-se ao Senhor Presidente, afirmou saber que não é fácil estar naquela função, dirigindo-se ao Vereador Clarinda, mencionando que, como ele mesmo diz, há muitas críticas, mas que somente quem está naquela Casa sabe o quanto é difícil conseguir algo para a população. Afirmou que, quando se consegue algo para a população, o Vereador deve agradecer, ressaltando que muitas vezes isso não é levado às redes sociais, embora, segundo ele, “deveria”, mas que ele pessoalmente não costuma fazer isso com frequência. Agradeceu a todos os vereadores, inclusive àqueles que se candidataram, mencionando o Ricardinho e afirmando que ele é uma excelente pessoa. Prosseguindo, disse que queria deixar novamente uma frase ao Senhor Presidente, afirmando que isso poderia refletir um pouco na administração: “calma, vai dar certo”. Afirmou que está demorando porque não estão trapaceando nem usando ninguém como escada. Concluiu afirmando que as coisas são mais lentas quando se “joga limpo”, agradecendo novamente a todos os vereadores, ao público presente e à população de Guaratuba, desejando que o Bom Cristo abençoe a todos. -------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 29 de junho de 2026, às 18:00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata ----------------------------------------------------------------------------

                                                    

 

RICARDO BORBA

Presidente

ZAQUEU CLARINDA

1º Secretário


 

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