DATA – HORÁRIO – LOCAL – 02 (dois) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, DIEGO CORRÊA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, ZAQUEU CLARINDA, com ausência justificada da Vereadora Maria da Silva Batista. ---------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, que se constitui da Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026, dentro da Décima Nona Legislatura. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ------------------------------------------------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, ficam declaradas aprovadas a ata da Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2026. --------------------------------------------------Antes de dar seguimento aos expedientes, o Presidente justificou a ausência da Vereadora Maria, em virtude do falecimento de sua sogra, convidando o Vice-Presidente Juliano para compor a Mesa. ------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 997/26 – de autoria do Vereador Juliano da Rosa de Paula – Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva De Guaratuba VKL. ------
Oficio Recebido do Vereador Nº 0001/26 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos – Solicitação de prazo. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes a solicitação de dilação de prazo. -----------------------------------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações Nº 0002/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – Com extrema urgência, promover a instalação de redutor de velocidade e revitalização da sinalização vertical e horizontal na Avenida Ivaí, esquina com a Avenida Guarani, no bairro Piçarras. Indicações Nº 0003/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – Promover troca de manilha quebrada e manutenção da Rua Octaviano Henrique de Carvalho esquina com a Rua Epitácio Pessoa, no bairro Carvoeiro. Indicações Nº 0008/2026 – de autoria Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e colocação de material fresado ou similar, na Avenida Alvorada Do Sul, no bairro Coroados Indicações Nº 0009/2026 – de autoria Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção com colocação de material fresado ou similar na Rua Cascavel. Indicações Nº 0012/2026 – de autoria Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção da tampa do bueiro quebrada, localizado na Avenida Guaira, esquina com Avenida Cascavel, bairro Piçarras. Indicações Nº 0028/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município Que seja realizado o patrolamento com aplicação de material fresado na Rua Costa Rica, no trecho compreendido entre a Rua Equador e a Avenida Paraná, no bairro Nereidas. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0029/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município Que seja realizado o patrolamento com aplicação de material fresado na Avenida Alvorada do Sul, no trecho que atravessa a Avenida Maurício Fruet bairro Coroados. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0030/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município no sentido de que seja realizado tapa buracos na Rua Afonso Pena, bairro Cohapar. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0031/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município no sentido de que seja realizada a limpeza da valeta na Avenida Guaraniaçu, próximo ao nº 07, no Bairro Coroados. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0032/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município no sentido de que seja realizada a colocação de asfalto fresado ou material similar na Avenida São Paulo, no trecho compreendido entre a Avenida Curiúva e a Rua Curitiba, bairro Coroados. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0033/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município no sentido de que seja realizada a colocação de asfalto fresado ou material similar na Avenida Cornélio Procópio, no trecho compreendido entre a Avenida Minas Gerais e a Avenida Maurício Fruet. no Bairro Coroados. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0034/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município a fim de que sejam tampadas as valetas existentes na Rua Cruzeiro do Sul, localizada no bairro Mirim. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0003/2026 – de autoria Wallace Aparecido de Aguiar – Solicita a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua Manoel Henrique, em frente à Escola Municipal Prof. Olga Silveira e ao Colégio Estadual Pref. Joaquim da Silva Mafra. Indicações Nº 0004/2026 – de autoria Wallace Aparecido de Aguiar – Solicita a realização de roçada e limpeza no entorno do CMEI Peixinho Dourado, entre a Avenida Água Verde e a Avenida Batel. Indicações Nº 0005/2026 – de autoria Wallace Aparecido de Aguiar – Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção nas galerias pluviais situadas na Avenida Mafra, nº 453, em frente ao Complexo Esportivo, em razão de risco à segurança de pedestres e usuários do local. --------------------------------
TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: ‘’Boa noite a todos aqui presentes, cumprimento também os internautas que nos assistem pelas redes sociais, cumprimentando o Senhor Presidente, cumprimento os demais nobres vereadores aqui presentes. Senhor Presidente, ultimamente eu venho subindo nessa tribuna para fazer umas notas de repúdio, fazer algumas reclamações em relação ao Governo Federal, principalmente em relação à questão do seguro-defeso. Hoje eu subo aqui um pouco mais contente em nome dos pescadores, não só de Guaratuba, mas sim de toda a região do nosso Brasil. Houve essa semana que passou, houve algumas análises de alguns seguros e foram concedidos e com datas, já deixando alguns pescadores um pouco mais animados. Isso é bom, isso é bom para nós que participamos de instituições, é bom para os pescadores, é bom para o Governo, é bom para todos. Gira dinheiro nas cidades que dependem exclusivamente do seguro-defeso, nessa época de defeso que nem Guaratuba é. Mas também a gente precisa também, de vez em quando, fazer alguns elogios, não é só de cobrança, a gente também precisa elogiar. Subo hoje aqui muito contente em relação ao Governo Federal, em relação à Portaria Interministerial número 51, do dia 27 de fevereiro de 2026, que estabelece regras para safra da tainha. Para muitas pessoas, a tainha simplesmente é um peixe que pode se pescar, pode sair lá e pescar e tal, mas não é bem assim que funciona. Existe uma legislação muito forte em relação à pesca da tainha e estados como o Paraná estavam sofrendo muito, como Santa Catarina, São Paulo, pela questão da documentação obrigatória para a pesca de tainha. E o Governo, no ano passado, no ano de 2025, ele criou um grupo técnico para estudar a realidade de cada região e colocar em prática o que cada região produz e trabalha para também disponibilizar a trabalhar com a pesca da tainha. Estiveram em Guaratuba, isso é muito, para nós, é uma honra receber o Ministério da Pesca, receber o Ministério do Meio Ambiente, ter uma reunião com eles. Inclusive, levar eles para conhecer a nossa realidade. Então, isso é muito prazeroso para nós, porque a gente demonstra para eles a nossa realidade e com a nossa realidade em mãos, eles conseguem trabalhar e colocar em prática a legislação de forma que a gente possa trabalhar corretamente. Não é mil maravilhas, faltam bastante coisas dentro dessa portaria, mas ela já concede alguns benefícios aos pescadores que vão trabalhar com a tainha. Entre elas, até, é a questão da captura, como a gente vem comentando, e a realização do desembarque e também a comercialização do produto. Os empresários de Guaratuba sofrem muito na época da tainha, porque os nossos pescadores menores pescam a tainha, mas a empresa não pode comprar essas tainhas, essas tainhas não podem entrar no mercado do nosso município por não ter documentação, principalmente a questão da nota produtora. Isso é um problema gigante, porque nossos pescadores deixam de vender o produto dentro do próprio município, as nossas empresas precisam comprar de fora, isso é um absurdo. Ter nossa tainha fresquinha, pescada pelos nossos pescadores artesanais, principalmente pescadores de Baia, e, infelizmente, essas empresas não poderem comprar a nossa tainha daqui, ter que comprar a tainha de fora por causa da questão de legislação. Mas um passo foi dado, um passo foi dado, isso é muito bom, é muito bom que os ministérios tanto da pesca quanto do meio ambiente que trabalham hoje em conjunto em relação ao setor pesqueiro estejam se comunicando e, principalmente, vindo na ponta, vindo na ponta a ver a nossa dificuldade e, com isso, trabalhando em legislações que vão, aos poucos, se modelando com a realidade de cada local. Senhor Presidente, também eu trago aqui um assunto que eu, como filho de pescador, como dono de embarcação, sou muito cobrado. Quem conhece a nossa realidade sabe que nós estamos com um problema gigante em Guaratuba. Um não, vários, mas a gente tem dentro da pesca um problema muito grande, que é a questão das carreiras na nossa cidade. Todo santo dia eu sou cobrado. E aí, nós vamos fazer o quê? Cadê a carreira? Na minha casa eu sou cobrado. Meu pai tem duas embarcações e a gente não tem como puxar mais embarcação. Como todo mundo sabe, os terrenos que têm essa embarcação, um foi vendido, está sendo desmontada essa carreira, e o outro local possui só dois espaços para puxar barco para manutenção. Chega agora o momento de defeso, Senhor Presidente, como o Senhor sabe, sendo filho de pescador, não tem onde puxar a embarcação, não tem como fazer manutenção e é obrigatório fazer manutenção, pintura, principalmente na parte de baixo, como a gente entende, não é nada. Mas, aos poucos, a gente vem trabalhando, a gente teve um projeto dentro da APAGRE que foi selecionado pela Itaipu, como todo mundo sabe, já expliquei aqui, em relação às mulheres, e nesse projeto a gente fez um pedido para a SPU de um espaço para fazer esse trabalho. E o SPU acabou dando um espaço para nós, que é a antiga cooperativa, como todo mundo já conhece ali. Por algum motivo, que eu não sei qual foi, ficou aquele espaço ali meio que aberto da SPU e o SPU acabou cedendo para a instituição. Porém, o nosso Prefeito me chamou para uma conversa, juntamente com o Vereador Zaqueu, nosso Presidente, o Itamar, e falou: Wallace, aquele espaço a gente precisa, principalmente para a gente poder fazer uma carreira. Então não foi medida esforços em falar com o Prefeito: não, tudo bem, Prefeito, até porque o homem vestiu a camisa para nós, vamos devolver o espaço para a SPU para se colocar esse projeto em prática. É uma necessidade do setor inteiro. Se uma embarcação não for feita uma manutenção, essa embarcação não pode pescar, e se não puder pescar, não pode fazer esse produto para a nossa cidade, para manipulação, para venda. E o Prefeito vem trabalhando muito em relação a essa questão da pesca. Ele esteve conosco, inclusive, na cidade da Barra do Sul, onde fomos bem recebidos, para conhecer como é a estrutura de uma carreira lá, para trazer essa tecnologia, vamos dizer assim, para a nossa cidade de Guaratuba, e o Prefeito vem trabalhando muito em relação a isso. Já agradecendo, de novo, ao Zaqueu, ao Vereador Zaqueu, ao Senhor Presidente, ao Itamar. Também quero agradecer aqui presente o Secretário Vilmar, que também não está medindo esforços em fazer o projeto. Nós não temos muito contato, nosso setor não tem muito contato como funciona a questão pública, com muitos da população. É dificultoso, não é fácil, não é só chegar e falar: eu vou fazer e pronto. Tem que ter um projeto, tem que estar tudo muito certinho, tem questões de responsabilidades, mas isso eu vejo, e coloco isso aqui em público, inclusive para os nossos pescadores, nossos armadores, que o Prefeito Maurício Lense vem trabalhando, sim, com a equipe dele. Volto a dizer, o Secretário Vilmar me chamou lá para uma reunião essa semana, colocou a equipe dele ali para trabalhar com o projeto, o engenheiro Herbert e a arquiteta Natália, que estiveram presentes na cooperativa, estiveram presentes em estaleiros para entender um pouco melhor como funciona essa questão de estaleiro. Então, assim, senhores, a gente vem trabalhando. Não é o Vereador Wallace, não é só o Vereador Wallace, são todos os vereadores aqui que estão presentes. Quando a gente pede um socorro, estão trabalhando junto conosco. Volto a dizer, a pesca é um dos três pilares da nossa cidade, então a gente não pode deixar de lado e volto aqui a dizer: o que for e o que estiver ao nosso alcance, a gente vai trabalhar, a gente vai pedir socorro, como a gente está pedindo. E graças a Deus eu volto aqui dizer: o nosso Prefeito Maurício Lense vestiu a camisa, ele vem trabalhando e posso dizer para vocês, se não tivesse esse trabalho em conjunto com o nosso Prefeito e com os outros vereadores, eu não estaria subindo aqui falando com vocês. Então volto a pedir para os armadores um pouco de paciência. Não é fácil, mas vocês podem ter certeza que eu estou trabalhando e vou trabalhar para que isso se torne realidade. É o que continha, Senhor Presidente’’.
SANDRA BERTIPAGLIA: ‘’Boa noite, Senhor Presidente, boa noite, vereadoras, vereadores, autoridades aqui presentes, público, em geral, internautas, comunidade surda. Bom, Presidente, o que me trouxe hoje aqui nessa Tribuna foi o tema da violência doméstica. Infelizmente, Guaratuba foi o palco de uma tragédia nesse final de semana que vitimou a Bruna Daniela, uma jovem de 29 anos, covardemente assassinada a facadas na frente do filho de oito anos. E desde que eu assumi como Procuradora da Mulher, eu venho me empenhando nessa causa e posso dizer a todos vocês que nós evoluímos muito em termos de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, mas, mesmo assim, ainda há muito o que temos que fazer. E apresentei como Vereadora e como Procuradora da Mulher alguns projetos que foram acolhidos, projetos e indicações acolhidos pelo Prefeito e hoje já estão sendo implantados. Nós temos aí hoje uma parceria muito importante entre o Poder Legislativo, através da Procuradoria, junto com o Poder Executivo, a Secretária da Assistência Social, Simone Lense. Houve a criação também da Coordenadoria da Mulher, que está funcionando dentro ali da Secretaria. Nós temos também o Conselho Municipal da Mulher e também a questão da Secretaria, que hoje também contamos com o apoio da Polícia Militar através da Patrulha Maria da Penha, que tem dado todo o suporte. Nós temos lá o Sargento Valesco, o Soldado Cabral, que fazem parte da patrulha quando as mulheres ligam na questão da emergência, que estão sendo agredidas. Senhor Presidente, hoje eu quero me dirigir a todas as mulheres que têm sido vítimas de violência doméstica aqui em Guaratuba ou que estão na iminência de que isso aconteça. Quero dizer a todas as mulheres que não se calem, vocês não estão sozinhas. Podem contar comigo, venham até a Procuradoria da Mulher, para que a gente possa ajudá-las é necessário que vocês nos procurem. Ninguém tem como descobrir o que está acontecendo entre quatro paredes. Nenhum de nós temos esse poder de imaginar que um casal que está se separando ou que já se separaram estão tendo esse contratempo dentro de casa e até mesmo da personalidade desse agressor. A Procuradoria da Mulher aqui na Câmara consegue dar todo o apoio e encaminhamento às mulheres, mas como eu disse, para que isso aconteça é necessário que a gente seja procurado. Hoje nós temos convênio com o ISEPE para ajuizamento de ações na área de família e também algumas outras providências que possam ser tomadas na área criminal. Nós temos percentual de vaga junto à agência do trabalhador, em creches para os filhos também dessas mulheres vítimas de violência. Hoje os programas estaduais também podem ser obtidos e concedem o benefício de meio salário mínimo para que a mulher tenha um início. Se a mulher tomar uma decisão de sair de casa, pode ter certeza que tudo vai ser encaminhado, que ela não vai ficar perecendo. Vai ser encaminhada para algum alojamento, vai ter todo o apoio e também o programa do auxílio desse meio salário mínimo pode ser autorizado.Hoje também está em trâmite um projeto de lei na Assembleia que também vai permitir que a mulher adquira um spray de pimenta nas farmácias. Então esse spray de pimenta vai funcionar também como algum tipo de segurança e que ela consiga ter uma reação no momento, tendo um spray de pimenta também, de repente ela consegue espirrar no agressor para que ela tenha essa distância razoável. Hoje enfrentar a violência contra mulheres é uma grande responsabilidade em todas as esferas do Governo, tanto Estadual como Municipal e Federal. Só que para a mudança nesse comportamento é necessário que as pessoas também mudem o seu próprio comportamento. É necessário que toda a sociedade entenda o que acontece. É necessário que nós, pessoas, também consigamos dar esse apoio, conseguir entender o que está acontecendo e a gente poder aumentar essa rede de apoio a essas mulheres. Então gente, para a mudança de comportamento é necessário que toda a sociedade se envolva. E para que, principalmente para que nós possamos atuar, tanto eu como a Procuradora da Mulher, a Simone Lense, a nossa Secretária de Assistência Social, a Coordenadoria da Mulher, o Conselho Municipal da Mulher, também representado pela Grazi, e a Coordenadoria da Mulher, também representada pela Flávia, para que nós possamos chegar a esse apoio e orientação e encaminhamento das mulheres que foram vítimas já de violência doméstica ou que estão na iminência de serem vítimas, é necessário que elas nos procurem. Ninguém consegue adivinhar o que está acontecendo, como eu já disse. Então nesse momento eu gostaria de me solidarizar com a família e os amigos daí, da Bruna Daniela, que infelizmente foi um crime bárbaro que mobilizou toda uma cidade, as pessoas ficaram chocadas com o absurdo que aconteceu em plena luz do dia, que ela foi esfaqueada na frente da filha às onze e meia da manhã. Então assim, justamente nessa semana, primeira semana de março, dia oito, nós deveríamos estar comemorando o Dia Internacional da Mulher, há 18 anos foi criada a Lei Maria da Penha justamente para dar todo esse suporte e justamente para que as pessoas se conscientizem da necessidade de mudar o comportamento, a necessidade de tentar ser mais humano, tentar entender o que está acontecendo. Os vizinhos, quando ouvirem alguma coisa, ficarem sabendo que também denunciem, para que as coisas não cheguem ao ponto que chegou. Fora o caso da Bruna Daniela, nós tivemos também, na madrugada do sábado, dia 28, um outro caso grave em que uma mulher também foi agredida, ela foi surpreendida pelo filho de sete anos também, que viu a mãe quando estava sendo enforcada e levou um murro no rosto, essa criança. E a mãe levou uma facada na perna. Ou seja, nós poderíamos ter tido também um outro caso ocorrido aqui em Guaratuba. O índice é muito alto. Para uma cidade como a nossa, todos os dias a gente ouve casos de violência doméstica, a gente fica sabendo de situações que aconteceram, só que muitas vezes essas mulheres não têm coragem e ficam com medo de não ter esse apoio. Acabam não denunciando o agressor, acabam permanecendo junto com ele, às vezes por falta de um suporte financeiro. Então o recado que eu quero dar para essas mulheres é que não se calem, nos procurem, quem quiser tomar uma providência, que nos procurem, vamos atender da melhor maneira possível. Aí, Senhor Presidente, então eu, nesse momento também, quero aproveitar para convidar a todos para participarem. No dia 8 às 14 horas vai acontecer uma mobilização pelo feminicídio junto ao letreiro da Praia Central, vai haver também uma caminhada e também no dia 8 das 13 às 18 horas vai haver um evento no ginásio de esportes com diversas ações voltadas a mulheres. A Procuradoria da Mulher vai estar presente, nós estaremos lá e estaremos à disposição de todas as mulheres que quiserem nos procurar para conversar, para relatar o que está acontecendo e se elas decidirem tomar alguma providência, nós vamos estar lá para dar todo o apoio. Então, dia 8, que seria uma data para ser comemorada como Dia Internacional da Mulher, na verdade, a gente está aqui nessa tristeza, lamentando o falecimento dessa jovem, que foi covardemente atacada por esse ex-companheiro e a desculpa que ele usou foi que não queria terminar o relacionamento. Hoje nós vemos que existem muitos casos com desculpas absurdas, esses agressores são psicopatas, são pessoas que realmente não deveriam nem fazer parte de uma sociedade e matam as mulheres por desculpas esfarrapadas, coisas que não têm o menor sentido. Ninguém é obrigado a ficar com ninguém, dizer que matou a mulher simplesmente porque não aceitava o fim do relacionamento é um absurdo, isso daí não pode acontecer. Guaratuba hoje está fortemente amparada para atender essas mulheres se elas realmente decidirem largar esses companheiros abusivos, tanto que recebem violência física como violência moral. Ninguém é, a mulher não pode ser desvalorizada, não pode ser criticada, a mulher não pode ser humilhada pelo companheiro simplesmente por estar na condição de sexo frágil. O meu maior desejo é que em breve possamos comemorar esse dia da mulher sem morte. As mortes das mulheres não podem ser mais uns números, que a imagem dessa situação que causou tanta tristeza na nossa sociedade, que foi esse final de semana, tenho certeza que todos vocês se compadeceram com a dor dessa família, dessa perda dessa moça, devia apenas 29 anos, essa criança, minha filha dela, que presenciou um ato tão covarde, que isso aí não tenha sido em vão. Que isso sirva para todos nós, nós estamos fortalecendo o nosso grupo de apoio a essas mulheres, vamos continuar com essas palestras, inclusive convidando os homens para que também participem e para que juntos consigamos ter uma paz. Então, se Deus quiser, a gente vai chegar num ponto que vamos poder comemorar. Então, Presidente, eu vou encerrar aqui o meu discurso hoje, pedindo um minuto de silêncio em solidariedade aos familiares e aos amigos da Bruna Daniela. Boa noite a todos’’. -----------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: ‘’ Senhor presidente, boa noite, boa noite Mesa Diretora, senhores vereadores, Senhor Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Vilmar, ex-subprefeita, Edna, que está presente, e demais autoridades presentes no Plenário. Senhor Presidente, o que me traz hoje aqui é a notícia de mais um recurso, e agora vem para a área rural, onde já boa parte do recurso que esse vereador conseguiu através do gabinete da Flávia Francisquini, da Deputada Estadual. Nós estamos aí agora com o ofício onde o Prefeito Maurício Lense, já de pronto atendimento, que é o ofício número 32, já assinou, e agora nós estamos aí, vamos aguardar, por causa que os recursos que nós conseguimos através de deputados, seja de Estadual, Federal e do Governo do Estado, geralmente tem um trâmite para ser percorrido até a vinda do município. Então, esse ofício, de princípio, é através da Secretaria do Estado das Cidades, do SECID, aquisição de um barracão, de acordo com o cardápio dessa secretaria, e com um valor aí de R$ 200 mil. Essa conversa que eu tive, isso no ano passado, junto à casa do Senhor Ivo, lá na área rural do Cubatão, onde a sua filha dava aula no colégio municipal, a Escola Municipal do Campo, Joaquim Gabriel de Miranda, e ela comentou que toda vez que iam fazer a atividade das crianças, seja ela um encerramento de ano, a entrega de um diploma, a festa junina, não tinha lá um barracão na escola, e eles tinham que fazer, se não me engano, a locação lá da igreja, da igreja católica, onde se realiza a festa todo ano, para poder fazer o encerramento. Então, vocês vejam bem o quanto tempo nós estamos indo para Curitiba, com a ajuda dos demais vereadores, cada vereador aqui tem a sua base, não é só o Vereador Márcio Tarran que vem aqui anunciar, mas nós temos coisas boas para anunciar e não posso deixar de trazer os recursos e trazer para a população. Então, é mais 200 mil que estão indo para a área rural, agora vamos aguardar a resolução e depois mais trabalho para o nosso Secretário de Urbanismo para fazer toda essa parte de projeto. É muito difícil, muitas vezes, o desgaste do Vereador, não só do Vereador, mas de toda a Secretaria e os secretários e prefeitos do administrativo, ir atrás de recursos, projetos para ser feito, e a população muitas vezes, mas será que vai chegar? Será que vai vir para Guaratuba o recurso? Nós temos o caso da ambulância que já vai ser entregue, nós temos o caso também do gabinete da Flávia, da van, parece que já foi colocado em edital, provavelmente vai estar cobrando mais três ambulâncias, está no edital de licitações, uma van de 220 mil, que também é do gabinete da Flávia Francischini, vai ser direcionada também lá para a área rural, porque é uma população que estava aí necessitando de recursos para a população naquela localidade. Parece demagogia do Vereador que está aqui, mas quem vai lá, anda 70 quilômetros, conversa lá com os moradores, se vê o quanto que é importante qualquer tipo de recurso que traga para a área rural. Agradeço aqui o Presidente, o Senhor Ricardo Borba, por auxiliar aí nessa conduta aí, a conversa com o Prefeito Maurício Lense, assinatura do ofício, demais secretários prontamente, e aqui nós trazemos aí mais um recurso para o município de Guaratuba e vai para a área rural do Cubatão. Então agradeço também aqui o gabinete da Deputada Flávia Francischini, agradeço o Secretário de Estado do SECID, a Secretaria de Estado das Cidades, Guto Silva, para que com mais esse recurso possa aí ser apreciado pela população de Guaratuba. Não posso deixar de agradecer também ao nosso Governador, Ratinho Júnior, que tem aí, trazendo tanto esse recurso para o município de Guaratuba. Eu só fico muito triste que muitas vezes aí você escuta na rua, mas será que é verdade? Será que vai vir esse recurso? Será que vai ser concretizado? Mas eu não me desanimo e toda vez que uma pessoa duvida, a gente corre, sobe para Curitiba e tenta conseguir mais recurso para o município. O que nós não podemos deixar é ficar aqui na expectativa do pessimismo, de não trazer recurso, de não pedir para não trazer nada e não mostrar nada no final daqui a quatro anos. Então eu fico, já falei isso na minha rede social, nós, todo mundo é semeador aqui, todo mundo, seja vereador, seja administrativo, nós somos semeadores aqui. O que você semeia hoje, pode dar um bom fruto amanhã. Então, continuo indo para Curitiba, se tiver que ir mais vezes, vamos mais vezes, mas nós temos um período aí de tempo. Agradeço de novo ao gabinete da Flávia Francisquini, Senhor Presidente, e se eu não me engano, essa semana eu subo de novo para Curitiba e na próxima sessão temos mais novidades para as crianças do espectro autista. Obrigado, boa noite a todos, população de Guaratuba, e quem ganha é a população’’. ----------
ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1708/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Altera o artigo 62 da lei 1.574/13, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente de Guaratuba, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ---------------------------------------------------------------------
ADRIANA CORRÊA FONTES: Cumprimentou o Presidente, os nobres pares, todo o público que assiste via internet e o público presente. Informou que esteve em conversa com a Secretária da Educação na semana passada, ocasião em que apresentou todas as demandas que chegaram até o seu gabinete. Disse que algumas situações ainda não eram de conhecimento da Secretária e que, a partir dessa reunião, foram assumidos compromissos e providências. Relatou que outras questões já estavam sendo acompanhadas e, segundo foi informado, as soluções já haviam sido iniciadas. Acrescentou que, após a divulgação dessa reunião, recebeu novas demandas, diferentes das anteriormente tratadas. Diante disso, afirmou que retornará ao diálogo com a Secretária para levar essas novas situações e cobrar os devidos encaminhamentos. Aproveitou para dizer que o seu papel na casa é trazer as demandas da população, especialmente quando envolvem problemas e precisam de alguma solução. Ressaltou que não se trata de trazer notícias boas ou notícias ruins, mas de exercer com responsabilidade a função fiscalizadora. Finalizou afirmando que o seu compromisso é com a população e reafirmou que continuará atuando com independência, seriedade e muita transparência. -----------------------------------------------------------------------------------RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Cumprimentou o Presidente, os nobres vereadores e vereadoras, o público presente, os internautas e a comunidade surda. Destacou que havia pessoas da comunidade surda presentes na sessão. Mencionou o Secretário Vilmar e Edna, que fará parte da bancada. Deu os parabéns ao Vereador André, que assume a nova Subprefeitura do Coroados. Disse que essa missão foi dada a ele e que naquele dia estiveram presentes na Secretaria, onde conheceram a equipe. Afirmou que ele está de parabéns, pois assumirá uma equipe competente e presente, citando Vilmar, as moças do setor administrativo e vários funcionários que irão agregar conhecimento e ajudar André. Comentou que a única coisa que fará falta é o Puff, pois André sentava ao lado dele e, infelizmente, haverá a nova vereadora Edna Castro, que estava presente. Disse que espera que, na semana seguinte, ele esteja sentado para fazer parte da bancada, mencionando o Vereador, e que fará falta para os presentes. Acrescentou que ele participará das sessões, que virá visitar os colegas, mas que assume a Subsede da Prefeitura, missão que lhe foi dada. Finalizou parabenizando o Vereador André. ------------------------WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Cumprimentou novamente todos os presentes, as pessoas que assistem pelas redes sociais, o Senhor Presidente e os demais vereadores presentes. Dirigiu-se ao Vereador Zaqueu dizendo que ele provavelmente recebeu uma boa notícia naquele final de semana, não apenas eles, mas toda a população. Disse que fica muito contente quando o trabalho começa a apresentar resultados. Explicou que vêm trabalhando em relação à questão da cooperativa e comentou que já havia mencionado isso no discurso anterior, mas que naquele momento havia ficado um pouco mais nervoso. Agradeceu ao Deputado Nishimori pelo envio de duas verbas para Guaratuba. Informou que uma delas, no valor de R$ 400 mil, é voltada ao setor pesqueiro, para trabalhar em projetos conduzidos pelo Secretário Vilmar e apoiados pelo Prefeito Maurício Lense, destacando que isso demonstra que o deputado reconheceu a situação como uma emergência para Guaratuba. Também mencionou o Secretário de Pesca Dagoberto, que esteve junto em Brasília quando levaram a demanda e apresentaram a situação. Relatou que, desde então, o cenário havia se agravado, levando o desespero adiante, e que o Deputado Nishimori percebeu que era um momento que exigia ação, enviando o recurso de R$ 400 mil e também R$ 200 mil para a saúde, totalizando R$ 600 mil destinados ao município de Guaratuba. Disse que isso é muito gratificante e que fica feliz ao ver deputados atendendo a cidade, assim como os vereadores mencionam nas discussões. Ressaltou que recursos são sempre muito bem-vindos para a cidade, seja para saúde, educação, pesca ou qualquer outra área, pois todas necessitam muito desses investimentos. Afirmou que isso deixa os vereadores muito contentes e comentou ver a alegria do Vereador Tarran quando consegue verbas, dizendo sentir o mesmo com as emendas enviadas pelo Deputado Nishimori, especialmente para o setor pesqueiro, no qual tem atuado bastante, mas também para a saúde, que sempre necessita de recursos. Afirmou que é gratificante quando um deputado olha para a cidade, reconhece seu potencial e suas necessidades e trabalha junto com a equipe que está atuando diretamente no município. Citou que, como disse o Vereador Tarran, às vezes é preciso ir até Curitiba, encontrar portas fechadas, mas continuar tentando em outros lugares. Comentou que, quando conversava com o Presidente ainda na legislatura passada, quando ele era só vereador, recebia ligações informando que haviam conseguido recursos para mexer no trapiche usado pelos pais deles. Disse que já era algo que os deixava muito contentes, mas que hoje, estando na Câmara e conseguindo também esses recursos, percebe o quanto isso é gratificante. Mencionou que às vezes as pessoas perguntam de que forma os vereadores ajudam aqueles que os colocaram ali, e afirmou que é trabalhando dessa forma para conseguir resultados. Agradeceu ao gabinete do Deputado Nishimori pelo envio dessa verba para Guaratuba, dizendo que isso fortalece ainda mais o trabalho e que espera que mais conquistas cheguem para a cidade. Antes de encerrar sua fala, agradeceu à Secretaria de Obras, ao secretário de Pesca e Agricultura e à equipe pelo esforço em realizar o reparo de uma lâmpada. Comentou que, para algumas pessoas, pode ser apenas uma lâmpada, mas para os pescadores que utilizam o porto de Joaquim Beca o local estava muito escuro e perigoso para saírem à noite. Disse que havia recebido uma foto mostrando que o local agora está muito iluminado. Também agradeceu pelo trabalho realizado no trapiche municipal, em frente ao mercado municipal. Explicou que um rapaz havia comprado a luminária e a fotocélula e que, ao entrar em contato com a Secretaria, a equipe prontamente foi até o local para fazer a instalação, deixando tudo pronto e mais seguro. Finalizou dizendo que, graças a Deus, as coisas vão caminhando devagar, mas estão avançando, e que espera que ainda venham mais conquistas. ------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Cumprimentou o Presidente, a Mesa Diretora, os presentes, os vereadores e novamente o Secretário de Urbanismo que se encontrava presente. Apresentou um levantamento rápido informando que, apenas naquele começo de ano, estavam sendo encaminhados R$ 230 mil para o Coroados, R$ 200 mil para o Barracão da escola municipal do Cubatão, além de mais recursos, mencionando a compra de uma van no valor de R$ 220 mil. Acrescentou também os computadores, informando que o evento para a entrega havia sido realizado na semana anterior e que provavelmente nos próximos dias seriam mais R$ 60 mil. Disse ainda que haveria outro anúncio na semana seguinte e que, somente para o Cubatão, os recursos já estavam chegando perto de R$ 800 mil. Destacou que, em menos de um ano de trabalho, como o Vereador Wallace costuma dizer, notícias boas aparecem, mas exigem muito trabalho e foco, ressaltando que não se pode perder o esforço de ir atrás dos recursos, tanto no local onde serão aplicados quanto buscando apoio junto a deputados e ao Governo do Estado. Afirmou que nada é feito sozinho e que é necessária a ajuda dos secretários, da administração, do Prefeito, do Presidente da Câmara e dos vereadores. Disse que fica feliz ao ver que, em menos de um ano, recursos do Deputado Federal Nishimori chegaram ao município, com atuação conjunta de vereadores como Wallace, Zaqueu e Petruquio, além de outros vereadores que também trouxeram recursos. Ressaltou que esses recursos são destinados à população de Guaratuba e explicou que o vereador não recebe porcentagem sobre esses valores, afirmando que o dinheiro vai para a prefeitura, que compra os equipamentos e faz a destinação adequada. Comentou, porém, que fica triste ao ver críticas nas redes sociais, dizendo que esse tipo de crítica não serve para ele, pois afirmou que trabalha e corre atrás dos recursos. Relatou que volta diversas vezes aos locais, mesmo com chuva, para continuar buscando resultados. Destacou que o Cubatão, por ser uma área rural distante, cerca de 70 quilômetros, tem recebido recursos justamente por essa necessidade. Acrescentou que ainda há muito a ser feito. Citou também o trabalho do Vereador Diego, que buscou recursos para a ponte na Pedra Branca, mencionando que existem duas pontes caídas na área rural e que estão buscando recursos para resolver a situação. Mencionou ainda Ricardinho, junto com o Secretário de Estado, na busca por vans ou ônibus para a área da saúde, afirmando que continuarão trabalhando. Reforçou que é preciso trabalhar e que notícias boas dão trabalho, enquanto notícias ruins geralmente não exigem esforço por já serem negativas. Em seguida, cumprimentou o Senhor Realcir, que havia assinado sua aposentadoria naquela semana, destacando que ele é motorista da Secretaria de Educação e um excelente profissional. Comentou que agora ele poderá aproveitar sua chácara, pescar e praticar tarrafa, brincando que tentou negociar com ele, mas que o preço ainda estava alto. Parabenizou o servidor pelos mais de 35 anos de trabalho como servidor público e também parabenizou o Vereador André, dizendo que sentirá saudades, pois às vezes havia discussões no plenário, mas que isso faz parte do debate dentro da Câmara. Acrescentou que, depois das discussões, sempre conversam e se acertam nos gabinetes. Finalizou dizendo que, por aquele dia, era o que tinha a dizer e que espera que a população de Guaratuba entenda quem são os vereadores que realmente estão trabalhando, lembrando que haverá eleição naquele ano e que espera que a população faça a melhor escolha. Agradeceu. --------------------------------------------------------------------------CÁTIA REGINA SILVANO: Cumprimentou o Presidente, a Mesa Diretora, os vereadores, as vereadoras, o público presente e a comunidade surda. Cumprimentou Lígia, da comunidade surda, estendendo o cumprimento a todos os presentes e aos internautas que assistem. Informou que, na última sexta-feira, esteve em visita à Secretaria do Bem-Estar Social, conversando com a assistente social e com a Secretária Simone Lense, questionando o que seria feito com a arrecadação realizada no carnaval dos chocolates. Relatou que ela mostrou a quantidade arrecadada para ele e sua assessora, destacando que foi uma grande quantidade, e explicou que será realizado um evento de entrega próximo da Páscoa. Acrescentou que a Secretária também comunicou que, no dia 8, será realizada uma programação no Ginásio de Esporte José Richa, onde haverá várias atividades, esclarecimentos voltados às mulheres e diversos sorteios. Disse que ela estendeu o convite e pediu que fosse feito convite a toda a comunidade, ao povo de Guaratuba e a todas as mulheres que queiram participar. Por fim, manifestou solidariedade à família de Bruna, afirmando que foi uma situação horrível, dizendo que o que resta é protestar para que o responsável apodreça na cadeia e prestar apoio à família. -------------JULIANO DA ROSA DE PAULA: Cumprimentou o Presidente, os vereadores, as vereadoras, o público presente, a comunidade de saúde presente e os internautas. Agradeceu a presença do Secretário de Urbanismo, Vilmar, da Subprefeita Edna Castro, do Diretor de Obras, parceiro da Edna, além dos demais presentes. Disse que daria continuidade ao discurso do Vereador Wallace a respeito da cooperativa. Relatou que, na gestão passada, lutaram muito por aquele espaço e afirmou que o Vereador hoje sabe que não é fácil, pois muitas vezes ocorrem discussões na Câmara. Comentou que, se pudessem chegar diretamente ao local, discutir o assunto e colocar em prática, seria mais simples, mas explicou que há todo um passo a passo que precisa ser cumprido. Recordou que, enquanto vereador, discutiu a primeira emenda impositiva, na qual foram aglutinados mais de 300 mil reais destinados para uma carreira pública, uma tina e uma esteira, com o objetivo de beneficiar o setor pesqueiro. Explicou que há cobrança da vigilância sanitária sobre a forma como a descarga do pescado é feita e que, se não estiver de acordo com a lei, muitos acabam perdendo a mercadoria, como tem ocorrido quando a descarga é realizada de forma inadequada. Disse que esses equipamentos já deveriam estar instalados e funcionando para os pescadores, mas que isso não aconteceu, ressaltando que não foi por falta da Câmara. Destacou que aquele espaço é o único local onde o pescador pode atuar, pois pertence a eles. Pediu união entre os vereadores, o Executivo e o prefeito, afirmando que há disposição para realizar um bom trabalho naquele local. Defendeu que o espaço precisa manter uma estrutura onde o pescador possa puxar seu barco, contar com fábrica de gelo e ter condições adequadas de trabalho, especialmente porque o setor privado está diminuindo no município. Ressaltou que o setor pesqueiro representa cerca de 30% da economia local. Explicou que a pesca gera renda para famílias e movimenta diversos setores, como mercado, posto de gasolina e até a arrecadação do município por meio de impostos. Disse que é uma atividade que precisa de apoio e oportunidades para não ser esquecida. Afirmou que o Vereador Wallace pode contar com ele no que for necessário. Comentou que também possui familiares que dependem da pesca, pois vem de família de pescadores e tem irmãos, cunhados e parentes que vivem dessa atividade. Destacou que a pesca movimenta toda uma engrenagem econômica, envolvendo empresários, comércio local e a própria cidade. Disse que trabalharão juntos para que aquele espaço tenha tudo o que os pescadores precisam e que também possa beneficiar o turismo, pois, com a estrutura adequada, o local pode se tornar um ponto turístico e de trabalho, facilitando a vida de muitas pessoas. Reafirmou que está à disposição para buscar respostas e soluções para entregar aos pescadores. Aproveitou para agradecer ao Secretário de Obras, afirmando que apresentou algumas demandas e foi prontamente atendido. Comentou sobre o período de chuvas intensas, destacando que muitas cidades sofreram com isso e que Guaratuba também teve um grande volume de chuva. Explicou que muitas ruas do município ainda são de chão e dependem de material adequado para suportar as chuvas e o tráfego intenso de caminhões. Disse que, enquanto não houver melhorias estruturais definitivas, essas ruas recebem manutenção, mas acabam se deteriorando novamente com facilidade. Mesmo assim, destacou que, apesar das fortes chuvas, a quantidade de demandas recebidas foi pequena. Observou que houve muitas críticas nas redes sociais, mas afirmou que, independentemente das soluções apresentadas, sempre haverá críticas de quem não está satisfeito com o que acontece no município. Concluiu parabenizando o Secretário e a equipe de obras pelo trabalho que vêm realizando. --------------------------------------------------------------------------------------RICARDO DE BORBA: Pediu licença ao Plenário para fazer uso da palavra. Cumprimentou os vereadores, as vereadoras, o público presente, os internautas e a comunidade surda presente na sessão, dando boas-vindas à Lígia, Tereza, Isabel e à professora presente, destacando que fazia tempo que a comunidade surda não comparecia à Casa e reforçando que aquele espaço também pertence a eles. Manifestou solidariedade à família de Bruna Daniele pela tragédia ocorrida, desejando que Deus conforte o coração dos familiares. Em seguida, comentou sobre uma notícia que considerou um marco histórico: a incorporação das primeiras mulheres como soldados no serviço militar inicial do Exército Brasileiro. Explicou que mais de 33 mil mulheres se voluntariaram e que 1.010 foram incorporadas em organizações militares pelo país. Disse que ficou muito feliz com a notícia, pois serviu ao Exército Brasileiro entre 2007 e 2014, período em que já se comentava sobre a possibilidade de mulheres integrarem as Forças Armadas dessa forma. Recordou também sua participação em missão no Haiti em 2012, quando havia apenas mulheres atuando na equipe médica. Destacou que a abertura das vagas demonstra uma conquista importante para as mulheres e ressaltou que, segundo informações divulgadas, nos próximos anos o número de vagas deverá aumentar. Comentou que as mulheres já atuam em diversas áreas da segurança pública, como nas polícias, nos bombeiros e nas guardas municipais, e agora também passam a integrar o Exército como soldados. Relatou que costuma realizar palestras em escolas e que muitas jovens perguntam se podem servir ao Exército. Disse que antes respondia que o assunto ainda estava em estudo, mas que agora pode afirmar que as mulheres já podem se alistar de forma voluntária. Explicou que mulheres que completam 18 anos podem realizar o alistamento entre janeiro e junho, de forma online ou na junta militar, lembrando que o alistamento feminino é voluntário. Finalizou parabenizando o Exército Brasileiro pela iniciativa e destacando que considera essa mais uma conquista para as mulheres no país. -------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 09 de março de 2026, às 18:00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata ----------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
